O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou este sábado o PS de ter “uma retórica infantilizada” sobre a austeridade, dizendo que está a acabar quando, na verdade, está a ser redistribuída com um orçamento restritivo.

 

 

“Restritivo, é a nova palavra para a austeridade socialista”, afirmou ontem Pedro Passos Coelho, ironizando que, “com o socialismo, não há austeridade”, mas sim “orçamento restritivo”.

 

 

Acusando o Governo de uma “retórica infantilizada sobre a austeridade e sobre o crescimento e desenvolvimento do país”, o presidente do PSD, criticou a ideia, “criada nestes meses, de que vai haver mais dinheiro para a educação, que vai haver mais dinheiro para a saúde, para a segurança social, vai haver mais dinheiro para tudo”.

 

 

O que há, considerou, é “um orçamento restritivo” em que “aumentaram os salários, mas não deram mais dinheiro, por exemplo, aos hospitais ou às universidades “para pagarem os aumentos salariais”.

 

 

Ou seja, acrescentou, “na verdade o que se está a fazer é a redistribuir a austeridade, dando com uma mão e tirando com a outra”.

 

Considerando que o Orçamento do Estado “não passa de uma espécie de intenções”, Pedro Passos Coelho acusou o Governo de não “ter sequer capacidade para assumir os compromissos” e de vir ainda acusar o líder do PSD de “andar a manobrar a Europa para pedir mais medidas” de austeridade.

 

 

“É uma infâmia”, declarou, repudiando “esta maneira de fazer política”, que considera resultar ” da necessidade de [o Governo] agradar aos partidos de que depende”.

 

 

Discurso de quase uma hora, sempre pautado por críticas ao Governo, o líder do PSD acusou mesmo o PS de se “ajoelhar”, perante a Comissão Europeia.

 

 

Lembrando o anterior posicionamento do Bloco de Esquerda (BE), em relação ao Syriza, Passos, afirmou que agora “há uma nova retórica” do partido que, “já não revê” no Governo Grego por ter “ajoelhado na Europa”.

 

 

E como, por cá, “o BE não ajoelha, que ajoelhe o PS que está no Governo”, ironizou, acrescentando que “o PS, até ver, lá vai ajoelhando. E disfarça cada vez que vai ajoelhando dizendo ‘não, nós estamos de pé'”.

 

 

Passos Coelho falava nas Caldas da Rainha, onde hoje encerrou o 1.º Congresso Distrital Autárquico que reuniu autarcas e militantes de todo o distrito no Centro Cultural e de Congressos.

 

 

Lusa/Pub/AFP/ 21 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

O Governador Chris Christie afirmou na Autoridade Portuária de Nova York e Nova Jersey que seria “inaceitável” começar a operar voos entre o Aeroporto de Newark e Cuba. Numa carta ao Presidente da Autoridade Portuária John Degnan, (nomeado por Christie), o governador pediu aos comissários da Autoridade Portuária para rejeitar os voos propostos, alegando que permitir que os mesmos aconteçam seria semelhante a “recompensar o governo Cubano por continuar a abrigar um fugitivo.”

 

 

Christie, que tem sido um crítico ferrenho dos movimentos do Presidente Obama para normalizar as relações com Cuba, criticou o presidente por não exigir o retorno dum fugitivo, Joanne Chesimard para os Estados Unidos. Chesimard fugiu para Cuba após ter sido condenado em 1977 por matar um Policia Estadual em Nova Jersey e tem vivido no país desde então.

 

 

“Eu entendo que a Autoridade Portuária está a considerar um pedido para regulamentar os voos entre Cuba e Aeroporto Internacional Newark Liberty,” escreve o governador na carta. É inaceitável para mim como governador qualquer voo entre Nova Jersey e Cuba até que, o assassino do agente da Policia Federal, que nos escapou, Joanne Chesimard volte a Nova Jersey para enfrentar a justiça.”

O gabinete de Christie, recusou fazer um comentário sobre a carta.

 

 

P.F./The Portugal Times/21/1/2016

 

 

O subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estado norte-americano urgiu hoje o governo angolano a respeitar os princípios democráticos e da desobediência civil desenvolvidos no quadro da Constituição.

 

 

“É imperativo que os cidadãos angolanos possam participar em atos de desobediência civil de forma consequente e construtiva. Através da legalização de manifestações, cultura política e oposição politica e usando os mecanismos que são garantidos pela Constituição angolana que devem ser respeitados pelos líderes”, disse Todd Haskell, subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estados norte-americano.

 

 

O responsável intervinha na conferência “Perspetivas sobre a Transparência, Direitos Humanos e Sociedade Civil em Angola”, organizada na capital norte-americana pelo National Endowment for Democracy (NED) em que estiveram presentes o embaixador itinerante da República de Angola, António Luvualu de Carvalho; o embaixador Princeton Lyman, conselheiro do presidente dos Estados Unidos e o jornalista e ativista angolano Rafael Marques.

 

 

Haskell recordou que, tal como a Nigéria e a África do Sul, Angola faz parte do grupo de parceiros “especiais” dos Estados Unidos e que as relações que têm como base a preservação da paz na região as ligações comerciais e políticas têm de ser ampliadas ao nível da sociedade civil angolana.

 

 

“Espero forte cooperação entre os nossos dois países a nível governamental mas também com a sociedade civil e com uma imprensa livre. Aplaudimos os progressos alcançados por Angola mas urgimos que o governo se empenhe nos princípios democráticos, direitos humanos, liberdade de expressão e transparência para que sejam atingidos os desafios do presente”, disse Todd Haskell.

 

 

Para o subsecretário adjunto para os Assuntos Africanos do Departamento de Estado, a liberdade de imprensa é uma componente da democracia e nesse sentido afirmou que a administração norte-americana está preocupada.

 

 

“Temos informações de jornalistas foram intimidados ou presos por desempenharem a profissão”, sublinhou, pedindo diálogo em Angola sobre governança e assuntos políticos em qualquer fórum da sociedade.

 

 

“As redes sociais são uma plataforma importante e está a tornar-se relevante cada vez mais promovendo discussões e as recentes considerações do governo sobre a limitação de liberdade de expressão nas redes sociais são preocupantes para nós”, alertou.

 

 

Haskell recordou que o presidente José Eduardo dos Santos disse no aniversário das celebrações do dia da Independência (11 de novembro) que os princípios democráticos são o melhor caminho “em qualquer parte do mundo” e que a liberdade de associação é um ato de democracia.

 

 

“Nós não diríamos melhor e acreditamos que esses princípios sejam respeitados”, afirmou, frisando que os princípios democráticos devem ser promovidos.

 

 

“Há um papel para todos nós desempenharmos no sentido da paz e da prosperidade. O presidente Obama já disse que África está em movimento e Angola está em movimento também. Mudanças positivas verificaram-se nos últimos 40 anos e agora é tempo de nos concentrarmos naquilo que podemos fazer juntos e aproveitarmos as oportunidades na direção da promoção dos princípios democráticos”, concluiu.

 

 

 

Reuters/Lusa/AFP/19 de Fevereiro de 2016

 

 

 

Merkel vai insistir que o “plano Turquia” pode travar o fluxo migratório em direcção à Europa. Mas vai ter dificuldade em provar que nem ela nem os restantes líderes perderam o controlo.

 

 

Depois de meses de acusações, recriminações e tomada de decisões que nunca foram aplicadas, a União Europeia (UE) faz mais uma tentativa para se pôr de acordo sobre a forma de travar o incontrolável fluxo de refugiados que chega ao seu território. Sinal da profunda crise institucional que o problema criou, o debate vai opor duas propostas irreconciliáveis, uma patrocinada pela chanceler alemã, Angela Merkel, e outra proposta por países do Centro da Europa.

 

 

As propostas são já conhecidas mas, antes de serem apresentadas para discussão aos 28 — durante um jantar na quinta-feira —, terão um momento de debate. Antes do início da cimeira, haverá uma reunião em que participam 11 Estados-membros “voluntários” e um convidado.

 

 

Os “voluntários” são os que aceitaram continuar a receber refugiados (oriundos de países com conflitos) mas com limites. O país convidado é a Turquia, mas esta quarta-feira, o primeiro-ministroturco, Ahmet Davutoglu, cancelou a viagem a Bruxelas.

 

 

O país é classificado como parceiro estratégico na solução que a chanceler alemã consegui fazer aprovar mas que tarda em ser aplicada: os países voluntários irão buscar, de forma organizada e controlada, os refugiados que aceitam receber no seu território e que terão que estar registados em campos na Turquia, na Jordânia ou no Líbano, e já seleccionados como candidatos válidos ao pedido de asilo na Europa comunitária, explicou à AFP o ministro adjunto dos Assuntos Europeus grego, Nikos Xydakis.

 

 

No âmbito deste acordo, a UE garantiu três mil milhões de euros para os turcos criarem meios para estancar o fluxo de gente que atravessa o Mediterrâneo Oriental e chega à Grécia e melhorarem as condições de vida dos cerca de 2,5 milhões de sírios que acolheram. O pagamento já começou a ser feito, mas o fluxo de gente não abrandou e o Presidente turco, Recep Erdogan, disse esta quarta-feira — citado pela agência turca Anadolu — estar convencido de que a Europa “não tem hipóteses” de alcançar o seu objectivo.

 

 

Na conferência de imprensa que deu esta quarta-feira em Berlim, a chanceler alemã insistiu que os dirigentes europeus têm que aceitar uma “acção comum” sobre a “crise migratória”. “Em primeiro lugar, é preciso termos uma posição comum sobre o que devemos fazer para proteger as nossas fronteiras externas”, disse Merkel.

 

 

Há meses que Merkel repete esta ideia de unidade — disse pela primeira vez que a resolução da crise devia ser um “objectivo comum” em Setembro passado —, há meses que é ignorada.

 

 

Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia (o velho grupo de Visegrado), que se reúne também antes da cimeira e não aceita propostas que tragam mais gente para a Europa, insiste numa solução radicalmente diferente, que aliás já começou a pôr em prática, unilateralmente. O que propõem é a criação de uma segunda linha de fronteira na Europa — uma fronteira de arame farpado —, que impeça os refugiados e imigrantes de penetrarem no espaço da UE. Propõem-se também ajudar a Bulgária e a Macedónia a juntarem-se a esta fronteira de estancamento do fluxo migratório.

 

 

Há movimentações noutros países no sentido de avançar com esta solução de isolamento. O Governo da Eslovénia pediu esta quarta-feira ao Parlamento autorização para mobilizar as Forças Armadas para o controlo de fronteiras. Uma consequência da decisão da Áustria que, também unilateralmente, acaba de anunciar que vai limitar a 80 o número de pedidos de asilo que vai aceitar por dia e a 3200 as pessoas que vai deixar atravessar o seu território, em viagem para outros países, anunciou a ministra do Interior, Johanna Mikl-Leitner.

 

 

O resultado real desta opção é o isolamento da Grécia, o país que é a porta de entrada desta massa humana e que está a ser pressionado (e ameaçado) para travar o fluxo, quer impedindo os refugiados de chegarem à sua costa ou criando, rapidamente, centros de registo e triagem para se decidir quantas destas centenas de milhares de pessoas têm direito a pedir asilo e quantas serão mandadas para trás (outro quebra cabeças: para onde e como). Até ao momento, não surgiu um plano europeu de ajuda, financeira e logística, para ajudar a Grécia a cumprir estes objectivos.

 

 

O que se espera desta cimeira no capítulo dos refugiados é uma declaração de intenções, um reforço do que Merkel tem vindo a dizer nas últimas semanas: rejeição do encerramento de fronteiras e salvaguarda do espaço Schengen, cooperação com a Turquia (vai ser avaliado o que está a ser aplicado por Ancara) e insistência no reforço dos mecanismos de controlo do fluxo de pessoas na Grécia. Sobre o plano para distribuir 160 mil refugiados pelos países de acordo com o número de habitantes e riqueza de cada país, aprovado no ano passado e nunca devidamente aplicado, nada deverá ser mencionado. Merkel garantiu que não se falará neste assunto fracturante e que só levou cerca de 400 pessoas para o destino atribuído.

 

 

Uma migalha perante os números gerais. De acordo com as Nações Unidas e a Organização Mundial para as Migrações, há neste momento 2,5 milhões de pessoas na Turquia que querem seguir para a UE; no ano passado entraram, sem controlo, à volta de 1,5 milhões e a Alemanha recebeu mais 1,1 milhões. O fluxo de chegadas não abranda, apesar do Inverno — ontem foi encontrado mais um corpo, de um rapaz de quatro anos, numa das embarcações que levaram mais 600 pessoas para a ilha grega de Chios.

 

 

Apesar da insistência de Merkel na parceria UE/Turquia, o historial da UE nesta crise de refugiados e a posição ambígua da Turquia não abre espaço para optimismo. Os países não se entendem, a União está fragmentada e, em Bruxelas, os líderes — com Merkel à cabeça — poderão só conseguir uma declaração de intenções que será só mais um sinal de que perderam totalmente o controlo da situação.

 

 

 

Ana Gomes Ferreira/Pub/AFP/19 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

 

O ministro da Saúde decidiu demitir Paulo Campos da presidência do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Adalberto Campos Fernandes “homologou a proposta de cessação de comissão de serviço”, na sequência de uma recomendação do “relatório final do processo disciplinar instruído pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde” (IGAS) ao dirigente, esclarece uma nota da tutela. No mesmo comunicado, o Ministério da Saúde “reitera a confiança na instituição INEM, sublinhando o elevado profissionalismo dos seus trabalhadores e a qualidade do seu desempenho operacional”.

 

 

A IGAS investigou a actuação de Paulo Campos na alegada interferência que este terá tido no transporte de uma doente, em helicóptero do INEM, do Hospital de Cascais para o de Abrantes. Segundo a agência Lusa, Paulo Campos foi informado da decisão nesta segunda-feira através de Adalberto Campos Fernandes.

 

 

Luís Meira, designado em regime de substituição com efeitos a 16 de Outubro de 2015 para a liderança do INEM, “manter-se-á em funções até à conclusão do procedimento concursal que será aberto oportunamente”, esclarece a nota de Adalberto Campos Fernandes.

 

 

Paulo Campos estava suspenso de funções desde Outubro, enquanto decorria o processo disciplinar que lhe tinha instaurado o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, e que implicava a suspensão temporária de funções. O processo foi aberto na sequência de recomendações da IGAS, que concluiu que a sua actuação foi ilegal e contrária ao interesse público no caso do accionamento de um helicóptero para transporte de uma doente.

 

 

Numa nota à comunicação social divulgada na altura, Paulo Campos saudou “a tomada de uma decisão, ao fim de largos meses de invenções, desinformações, especulações e fugas de informação que apenas visaram este resultado” e assegurou: “Todo este processo radica numa mentira ignóbil, como a seu tempo ficará provado.”

 

 

Em anexo a essa nota, Paulo Campos tornava pública uma carta que tinha escrito a Paulo Macedo, após a divulgação de notícias sobre o relatório da IGAS. Nesse texto com três páginas, o presidente do INEM frisava que apenas quis salvar uma doente “perdida” num serviço de urgência de um hospital do SNS “incapaz de dar resposta às necessidades da população que devia servir adequadamente”. Uma doente que não estava em estado terminal, ao contrário do que tem sido afirmado, acentuava.

 

 

No entanto, para a IGAS, a conduta do presidente do INEM foi “contrária aos princípios gerais da ética e da boa gestão”. E isto, porque, enfatizava a inspecção, “em função de um apelo particular, foi privilegiada uma doente sem que tal excepção fosse devidamente fundamentada e autorizada”.

 

 

Paulo Campos visitou em Janeiro de 2015 a doente em questão na qualidade de amigo da família  e pediu o seu transporte de helicóptero. Por isso, a IGAS considerou que “foram disponibilizados bens públicos/meios de emergência/recursos escassos e altamente diferenciados, com prejuízo do interesse público, e com custos associados ao accionamento do heli-transporte e equipas”. Por tudo isto, a conduta de Paulo Campos “é determinante de procedimento disciplinar por ser contrária aos princípios gerais da ética, da boa gestão, por violação do princípio do interesse público, bem como por violação do princípio da especialidade”.

 

 

À frente do INEM desde Março de 2014, Paulo Campos incompatibilizou-se com vários profissionais, alguns dos quais pediram a demissão, e as denúncias de situações polémicas foram-se sucedendo. O caso do helicóptero originou o segundo processo de averiguações que lhe foi instaurado no espaço de poucas semanas.

 

 

Em Agosto passado, soube-se que a inspecção não detectou irregularidades e arquivou, por falta de provas e porque o socorro não foi posto em causa, o inquérito sobre o alegado desvio de uma ambulância para que a mulher de Paulo Campos (que faz turnos como enfermeira da viatura de emergência de Gaia) conseguisse chegar a horas ao hospital em que trabalha. Nessa altura, a IGAS alegava não ter sido possível recolher uma série de de informações sobre o caso do transporte de helicóptero e o ministro Paulo Macedo anunciou então que tinha ordenado que a investigação prosseguisse para poder decidir o que fazer.

 

 

 

Luís Meira, director do departamento de formação do INEM, vai substituir Paulo Campos

 

 

 

O ministro da Saúde seguiu as recomendações da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), que sugeriu a abertura de um processo disciplinar a Paulo Campos, por ter concluído que a sua actuação foi ilegal e contrária ao interesse público no caso do accionamento de um helicóptero para transporte de uma doente do hospital de Cascais para o de Abrantes, em Janeiro deste ano.

 

Luís Meira está no INEM há muitos anos, já dirigiu a delegação regional do Norte do instituto e esteve à frente do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes). “Se se confirmar que é o Dr. Luís Meira, esperamos que venha com vontade de unir novamente os trabalhadores, de falar com eles e de os respeitar. Ele é uma pessoa da casa e isso é fundamental”, comentou Rui Gonçalves, da Comissão de Trabalhadores do INEM.

 

 

“O que queremos é paz na casa, estabilidade para trabalhar e que seja limpa a má imagem criada”, corroborou Ricardo Rocha, presidente do Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência, notando que a actual situação é “sui generis”. “O INEM vai ficar com um presidente interino?”, pergunta.

 

 

Esta manhã também, o gabinete de marketing e informação do INEM fez saber que a conferência de imprensa marcada para o início da tarde por Paulo Campos foi desmarcada “por motivos imprevistos”. Segundo a assessora de imprensa do INEM, Ivone Ferreira, a meio da tarde ainda não havia a confirmação oficial do nome de Luís Meira para substituir Paulo Campos, que, aliás, também não tinha ainda sido notificado oficialmente da suspensão temporária.

 

 

Numa nota à comunicação social divulgada terça-feira à noite, Paulo Campos saudou “a tomada de uma decisão, ao fim de largos meses de invenções, desinformações, especulações e fugas de informação que apenas visaram este resultado” e assegurou que  “todo este processo radica numa mentira ignóbil, como a seu tempo ficará provado”.

 

 

Em anexo à nota, tornava pública uma carta que escreveu há dias ao ministro da Saúde, após a divulgação de notícias sobre o relatório da IGAS. Nesse texto com três páginas, o presidente do INEM frisa que apenas quis salvar uma doente “perdida” num serviço de urgência de um hospital do SNS “incapaz de dar resposta às necessidades da população que devia servir adequadamente”. Uma doente que não estava em estado terminal, ao contrário do que tem sido afirmado, acentua.

 

 

É uma carta extremamente dura. Paulo Campos considera que o episódio do helicóptero é apenas um exemplo das “fragilidades do sistema de saúde” que Paulo Macedo dirige. Fragilidades que, frisa, “colocam em risco várias vidas, designadamente por ineficiência do sistema, nomeadamente nos serviços de urgência”.

 

 

Insistindo que não actuou “em benefício pessoal”, nem tem uma relação de amizade com a família da doente, garante que o INEM, as equipas médicas e ele próprio têm “a certeza” de, neste caso concreto, terem “cumprido escrupulosamente a missão” de que estão legalmente incumbidos.

 

 

Conta que a doente foi transportada inicialmente por uma viatura de emergência médica do INEM e entrou no sistema “via 112” e explica que foi na sequência de “uma reclamação da família” para o instituto que actuou, tendo outro médico intensivista concordado com a sua estratégia. Na carta, Paulo Campos lamenta, aliás, que nem este médico nem os enfermeiros do INEM que o acompanharam naquele dia tivesse sido ouvidos pela IGAS, tal como a família da doente.

 

 

Mas vai mais longe, ao considerar que, se todos tivessem agido “com indiferença e imobilismo”, estariam hoje acusados de homicídio involuntário, “por ter havido atraso irremediável do tratamento configurado no conceito jurídico de ´perda de chance´”, aludindo a um acórdão do Tribunal Cível de Lisboa que condenou um hospital privado a pagar uma indemnização à família de uma doente que ali morreu com uma infecção que terá sido diagnosticada tarde demais.

 

 

Para a IGAS, a conduta do presidente do INEM foi “contrária aos princípios gerais da ética e da boa gestão”. E isto porque, enfatiza a inspecção, “em função de um apelo particular, foi privilegiada uma doente sem que tal excepção fosse devidamente fundamentada e autorizada”.

 

 

 

TPT com: Romana Borges-Santos/Alexandra Campos/PUB/15 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

O preço do petróleo continua a cair, o que afeta as contas públicas dos principais países produtores, como a Arábia Saudita. É o preço mais baixo dos últimos 12 anos. O excesso de matéria-prima no mercado continua a pressionar os preços e a Organização dos Países Exportadores de Petróleo intensificou uma batalha contra a produção nos Estados Unidos. Uma luta que não está a surtir os efeitos desejados. Há mesmo quem diga que a OPEP está a caminho da irrelevância.

 

 

Esta semana, o barril de brent chegou a situar-se abaixo dos 30 dólares, o valor mais reduzido desde 2004. Este impacto já se fez sentir na Arábia Saudita e o Governo anunciou que pode abrir o capital da petrolífera estatal Aramco, a maior produtora do mundo, numa tentativa de equilibrar as contas públicas.

 

A OPEP culpa a grande produção de óleo de xisto pelas baixas cotações no mercado e, de acordo com muitos analistas, estaria disposta a aceitar um preço ainda mais baixo para tirar do mercado outros produtos ou até inviabilizar a exploração dos rivais norte-americanos.

 

O presidente da OPEP, Emmanuel Ibe Kachikwu, defendeu a realização de uma reunião extraordinária, no início de março, para avaliar a queda dos preços do petróleo.

 

 
Até aqui, a OPEP era um cartel que dominava completamente o mercado, mas agora tem um produtor de grande porte para vencer: os Estados Unidos. Uma luta que não está a produzir os efeitos almejados.

 

As causas para a baixa do preço do petróleo são diversas, mas a mais importante apontada pelos especialistas é o excesso de produção no mercado. Ao site da RTP, António Costa e Silva, presidente da comissão executiva da Partex e professor no Instituto Superior Técnico, disse que desde o fim do primeiro semestre de 2014 há no mercado um excesso de dois milhões de barris de petróleo por dia.

 

 
“O planeta está a produzir à volta de 97 milhões e a consumir 95 milhões de barris por dia e, portanto, este excesso de dois milhões por dia mantém-se há muito tempo consecutivamente. Isso é devido, sobretudo, à resolução que começou nos Estados Unidos com o chamado shale gas [“gás de xisto”] e shale oil” [“óleo de xisto”].

Para este especialista, os Estados Unidos “converteram-se no maior produtor mundial de gás. Em relação ao petróleo estavam a produzir seis milhões de barris por dia em 2008 e hoje estão em cerca de 10,5 milhões de barris por dia. Durante quatro anos, consecutivamente, aumentaram um milhão de barris por dia, o que nunca aconteceu na História”.

 

 

 
Defender quotas de mercado

 

 

 
António Costa e Silva sempre foi crítico da estratégia da OPEP, salientando que há um paralelo absoluto com aquilo que ocorreu em 2008 – o preço do petróleo chegou a 147 dólares por barril em julho e, no fim do ano, estava a 32 dólares por barril por causa da crise económica e financeira e um colapso absoluto da procura mundial.

 

“O que é que a OPEP fez? Entre fevereiro de 2008 e março de 2009 conseguiu diminuir quatro milhões de barris por dia, na produção mundial. Portanto, eles cortaram a produção e a recuperação em V. Os preços desceram mas subiram rapidamente em 2009 e recuperaram (…) A OPEP está a fazer aquilo que eles chamam a luta para defender quotas de mercado, só que essa luta não está a surtir os efeitos que eles pensavam”.

 

Para o presidente da comissão executiva da Partex, “a OPEP está muito fraturada. Há uma clivagem entre a Arábia Saudita e as outras nações sunitas em relação ao Irão, à Venezuela, à Nigéria e à Argélia. Todos estes países estão em dificuldades, só que a Arábia Saudita não quer der a mão a torcer, não quer regressar atrás na sua decisão. Vamos ver o que é que acontece, mas muito provavelmente vai ser uma decisão muito dura”.

 

 
O peso do petróleo

 

 

 
Os grandes consumidores, desde logo os Estados Unidos, o Japão, a Coreia do Sul e todos os Estados da Europa ocidental, são os que mais lucram com os baixos preços do petróleo.

 

“Na União Europeia, por cada dez dólares do preço do petróleo que baixa, há mais 40 mil milhões de dólares da fatura energética que podem ser libertados para a economia que não são necessários. Isto tem um peso considerável porque aumenta o rendimento das famílias e das empresas, mas evidentemente que precisamos de outras políticas para capitalizar tudo isso”, notou ainda António Costa e Silva.

 

Os grandes produtores, com a Arábia Saudita à cabeça, todos os países da OPEP, a Rússia, o Brasil e a Venezuela são os que mais perdem com este fenómeno que reflete uma mudança estrutural nos mercados.

 

“Nos mais de 30 anos que eu trabalho nesta indústria, eu penso que esta é a maior mudança estrutural, depois da criação da OPEP em 1960. Hoje, a resolução do shail gas e do shail oil, nos Estados Unidos, é realmente um acontecimento da mesma dimensão. Está a mudar o mercado. Os Estados Unidos estão a converter-se num exportador também de petróleo.

 

Vão ser exportadores de gás, quando há muito pouco tempo atrás eram grandes importadores. Isto vai reequilibrar a economia mundial, vai provavelmente criar um mercado mais competitivo, mais transparente, mas tudo isto está em grande mutação (…) A OPEP está a caminho da irrelevância”, conclui o presidente da comissão executiva da Partex.

 

Para António Comprido, secretário-geral da Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, a expectativa é de que a situação não se altere a curto prazo.

 

“A OPEP funcionava um bocado como regulador. Desta vez, a OPEP, e muito particularmente a Arábia Saudita, decidiu não perder quota de mercado e, portanto, não fez essa regulação. Houve aqui um braço-de-ferro. Há quem diga que é uma luta entre a Arábia Saudita e os Estados Unidos, nomeadamente uma Arábia Saudita a tentar afundar os preços para prejudicar a produção de gás de xisto nos Estados Unidos, que pelos vistos não se importam muito com o que está a acontecer porque isto banaliza fortemente a Rússia e, portanto, há aqui interesses geopolíticos que não têm muito a ver com o mercado”, disse ao site da RTP o responsável da Apetro.

 

 
Para António Comprido, a estratégia de tentar afundar os preços é uma tentativa de inviabilizar a produção de óleo de xisto e, “de facto, tem havido um decréscimo de produção de óleo de xisto e até abrandou tremendamente o investimento que estava a ser feito”.

 

A petrolífera saudita Aramco, considerada a maior produtora do mundo, confirmou que está a estudar a possibilidade de lançar uma oferta pública inicial.

 

Em comunicado citado pela imprensa internacional, a empresa esclareceu estar a estudar a possibilidade de colocar no mercado “uma percentagem apropriada” das suas ações, o que para o responsável da Apetro significa que “também eles estão com dificuldades”.

 

Embora a um ritmo mais lento, “o consumo de petróleo continua a aumentar e vai haver uma altura em que as curvas da oferta e da procura se vão inverter e teremos outra vez uma tensão no sentido da subida. Agora, o preço do petróleo vai voltar a subir, não vai ficar eternamente neste nível ou até descer até aos 20 dólares, como algumas pessoas dizem, mas não vai lá ficar eternamente. A História mostra-nos que voltará a subir. Agora quando e quanto, isso é que nós não sabemos”, concluiu o responsável da Apetro.

 

O custo dos combustíveis para os consumidores também deverá cair, mas o preço final nas gasolineiras tem em conta outros fatores, e por isso, a redução do custo da gasolina e do gasóleo não tem a mesma dimensão da queda do preço do crude.De facto, os preços chegam muito lentamente aos postos de gasolina e isso “tem a ver basicamente com o funcionamento dos mercados, com as oscilações cambiais. Temos aqui a relação entre o euro e o dólar, os efeitos dos impostos que os diferentes países cobram. No entanto, não temos a explicação cabal para o facto de termos um declínio de 80 por cento do preço do petróleo, por barril, quando vamos analisar os declínios que temos dos preços nas bombas, em litros, a correlação não é direta”, explicou o presidente da Partex ao site da RTP.

 

Já o secretário-geral da Apetro diz que é uma questão de aritmética. “É que o crude pesa entre 20 a 25 por cento do preço final do produto. Obviamente quando nós comparamos uma queda de preço, em percentagem, se tudo o resto de mantivesse constante, o reflexo no preço do combustível é sempre 1/4, em termos percentuais, daquilo que é a variação do crude. Se o crude cair 50 por cento, o produto não pode cair mais que 12,5 por cento porque há muitos outros componentes que não são arrastados pela queda do crude, a começar pela enorme carga fiscal, os custos de transporte, os seguros, as reservas obrigatórias e os custos de distribuição e armazenagem”.

 

 
E acrescenta que, “se isso é verdade, também não se nota na subida. Quando o crude estava a 120 ou 130 dólares, quatro vezes mais do que está hoje, o preço não era o quádruplo do que são hoje os combustíveis, que nunca estiveram a três ou quatro euros por litro. É aritmética pura”.

 

Quanto ao preço do petróleo, prevê que o barril se situe nos 80 dólares em 2020, pois o aumento da procura absorve o que vê como um excesso temporário da oferta. Uma previsão de preço mais baixo é também considerada para esta década, com valores perto dos 50 dólares por barril.

 

No final do ano passado, a Agência Internacional de Energia (AIE) antecipou que o petróleo não irá regressar aos 100 dólares por barril antes da próxima década. De acordo com o relatório World Energy Outlook 2015, publicado em novembro do ano passado, em 2020 o barril de petróleo deverá transacionar-se nos 80 dólares.

 

 
“Vendam tudo”

 

 
O ano 2016 vai ser um ano “cataclísmico” para os mercados, que podem cair 80 por cento, e para a economia mundial. Por isso, o melhor é “vender tudo”, alertou esta semana o Royal Bank of Scotland.

 

Num documento citado pelo jornal britânico The Telegraph, o Royal Bank of Scotland avisa que a tempestade está a aproximar-se e fala em condições de mercado semelhantes às que antecederam a queda do Lehman Brothers em 2008.“Vendam tudo exceto obrigações de elevada qualidade. O que está em causa é o retorno do capital e não de retorno sobre o capital. Numa sala cheia de gente, as portas de saída tornam-se apertadas”.

 

“A China iniciou uma correção enorme que vai criar uma bola de neve. O crédito e as ações tornaram-se perigosos”, diz o mesmo jornal. O Royal Bank of Scotland prevê ainda uma queda do preço do petróleo para os 16 dólares por barril, e uma queda de oito por cento nos mercados acionistas mundiais.

 

Também a Standard and Poor’s (S&P) adverte para ameaças económicas da queda do preço petróleo nos países produtores.

 

“Estamos perante um risco muito importante”, sublinhou o economista-chefe da S&P para a Europa, Médio Oriente e África, Jean-Michel Six, numa conferência de imprensa durante a qual recordou que alguns analistas estimam que o barril de petróleo poderia cair para 25 dólares nos próximos meses.

 

O responsável da S&P disse ainda que o ideal, com o petróleo, era que houvesse uma estabilização, porque uma maior queda reduziria ainda mais a procura dos produtores do exterior e anteciparia um aumento posterior que poderia ser descontrolado.

 

 

 

TPT com: Reuters/RPT/AFP/15/2/2016

 

 

 

 

O Governo decidiu no dia 11 de Fevereiro, que o aeroporto de Lisboa vai passar a chamar-se Humberto Delgado, a partir de 15 de Maio, altura em que se comemora o aniversário do nascimento do militar. O Governo adoptou assim a proposta da Câmara Municipal de Lisboa de conferir a designação de Aeroporto Humberto Delgado ao Aeroporto da Portela, aprovada por unanimidade a 11 de Fevereiro de 2015, quando o actual primeiro-ministro, António Costa, liderava a autarquia.

 

 

Em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, explicou que o Governo decidiu, a dois dias da data em que se assinalam os 51 anos sobre o seu assassinato, baptizar o aeroporto com o nome do general.

 

 

“Foi uma figura maior da oposição ao regime da ditadura (…) e teve um papel muito relevante na área da aviação civil”, declarou, realçando que foi Humberto Delgado que presidiu à fundação da TAP e que “por isso é muito justa esta atribuição do nome ao aeroporto”.

 

 

Este ano assinalam-se os 110 anos do nascimento do “General sem Medo”, homem disciplinado e disciplinador que, pelo seu peso político na história de Portugal, é geralmente esquecido como sendo um dos principais impulsionadores da aeronáutica civil portuguesa. Humberto Delgado era militar quase desde que era gente, entrando para o Colégio Militar com dez anos – e o rigor que exigia de si próprio e das suas missões foi o que lhe permitiu chegar onde chegou nas Forças Armadas do regime, depois na aeronáutica civil, e mais tarde na dissidência política.

 

Fundou os Transportes Aéreos Portugueses (TAP) em 1945 e um ano depois inaugurava a Linha Aérea Imperial, que ligava Lisboa, Luanda e Lourenço Marques. O general viu-se a braços com a tarefa de aplicar uma metamorfose “civil” aos pilotos recrutados de urgência na Aeronáutica Militar e na Aeronáutica Naval para servirem nos Transportes Aéreos Portugueses.

 

 

Devido à sua proximidade com as democracias inglesa e americana, em meados da década de 50 começou a rejeitar alguns aspectos do regime. Mas é em 1958, como candidato presidencial, que conseguiu juntar a oposição antifascista em Portugal, na altura desorganizada e dispersa.

 

 

A ideia de muitos opositores foi a de eleger um dissidente que não estivesse claramente conotado com os movimentos de resistência. O mote da campanha do general surgiu, espontaneamente, numa conferência de imprensa quando um jornalista lhe perguntou qual seria o destino que daria a Salazar, se fosse eleito: “Obviamente, demito-o!”.

 

 

Foram a ousadia, a formação militar e o sentido de honra que permitiram ao General Humberto Delgado a sua ascensão dentro do regime – e foram as mesmas características que o consolidaram como candidato aceite por todos os espectros da oposição ao salazarismo. A mobilização da população portuguesa que apoiava a sua candidatura foi massiva. Tal foi o abanão provocado nos alicerces da ditadura pela sua acção política que a PIDE o assassinou em Espanha, em 1965. Mas o seu legado perdura.

 

 

José António Cerejo/Zita Moura/PUB/15 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

 

Estados Unidos e França pedem a Ancara que pare operações no Norte da Síria. Governo turco descreve avanço curdo junto à fronteira como “linha vermelha” que põe em causa a sua “segurança nacional”.

 

 

Esta devia ser a semana em que a ajuda humanitária começaria a chegar às zonas de maior emergência, enquanto os países que integram o Grupo Internacional de Apoio à Síria negociariam com o regime e com os grupos da oposição uma trégua. Assim ficou decidido num texto assinado depois de negociações entre os Estados Unidos e a Rússia na madrugada de sexta-feira em Munique. Em vez disso, abriu-se uma nova frente num conflito sem fim à vista.

 

 

Domingo, a Turquia bombardeou pelo segundo dia consecutivo posições conquistadas recentemente por combatentes curdos sírios no Norte da província de Alepo, junto à sua fronteira, exigindo que estes recuem para as zonas curdas que controlam desde 2012.

 

 

“Capturámos a base área de Menagh e estamos próximos de capturar Tal Rifaat”, uma pequena cidade, 40 quilómetros a norte de Alepo, disse à Al-Jazira Tareq Abu Zeid, porta-voz do grupo Jaish al-Thuwar, aliado das YPG (Unidades de Protecção do Povo), a milícia do Partido da União Democrática (PYG), no poder em Afrin, um dos distritos da província.

 

 

“O nosso objectivo é chegar aos territórios controlados pelo ISIL [um dos nomes do Daash, o autodesignado Estado Islâmico]”, diz Abu Zeid. “Nós queremos combater este grupo terrorista. A Turquia quer que recuemos para Afrin. Isso não vai acontecer. Estamos a avançar, não a retirar”, garante.

 

 

Estes combatentes afirmam estar a enfrentar os jihadistas; a Turquia acusa-os de “tentativa de limpeza étnica”, ao quererem controlar zonas árabes da Síria. Para Ancara, as YPG são uma “organização terrorista” por causa das suas ligações ao PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) curdo turco. Os Estados Unidos e a União Europeia também consideram o PKK “terrorista” mas têm nas YPG um dos seus principais aliados na luta contra os jihadistas na Síria.

 

 

Washington pediu aos turcos para pararem os disparos de artilharia contra os curdos, apelando a todos para se concentrarem no combate ao Daash, ao mesmo tempo que avisou as YPG para não “aproveitaram a confusão da situação actual para conquistar novos territórios”. Os avanços curdos foram facilitados pelos bombardeamentos da aviação russa em apoio ao regime. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da França também pede “a cessação imediata dos bombardeamentos” da Turquia nas regiões curdas da Síria.

 

 

O aeródromo de Menagh fica entre duas estradas importantes que ligam a grande cidade de Alepo a Azaz, junto à fronteira. De acordo com os curdos, o seu controlo é fundamental para lhes dar uma base para novas ofensivas contra os jihadistas que estão mais a Leste.

 

 

Mas o Exército Livre da Síria, grande coligação de grupos rebeldes, apoiada pelos EUA, europeus, países do Golfo e turcos, acusa os curdos de estarem a atacá-los. “Estamos a ser traídos no Norte do país pelo PKK e pelo seu aliado, Jaish al-Thuwar”, denuncia, em declarações à Al-Jazira, um dos comandantes deste grupo, o primeiro a erguer armas contra o regime, em 2011. “Eles aproveitaram-se do facto de estarmos a lutar em duas frentes – contra o regime e contra o ISIL.”

 

 

A progressão das YPG, que já controlam a maioria da fronteira, a ocidente do Eufrates na Síria constitui uma “linha vermelha” para Ancara, explicou em declarações à televisão Kanal 7 o vice-primeiro-ministro turco, Yalcin Akdogan. “São questões que tocam a segurança nacional da Turquia. A Turquia não é uma nação que vá ficar a ver o que está a acontecer de braços cruzados”, afirmou Akdogan.

 

 

Por uma vez, no caos do conflito sírio, Bashar al-Assad, Washington e Paris exigem o mesmo. O Governo sírio condenou “os ataques repetidos da Turquia que põem em causa a integridade territorial da Síria”, pedindo numa carta ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para “pôr fim aos crimes do regime turco”.

 

 

Parceiros e inimigos

 

 

 

Há meses que o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, acusa os EUA de estarem a apoiar inimigos seus e diz que não vai tolerar o controlo curdo da fronteira – para além de temerem, a longo prazo, o estabelecimento de uma nação curda, os turcos querem continuar a conseguir abastecer os grupos rebeldes que apoiam e consideram que Assad e Moscovo favorecem os curdos para os impedir de o fazer. “Estão connosco ou com os grupos terroristas PYD e com as YPG?”, perguntou há dias Erdogan. Parece que os turcos se cansaram de esperar pela resposta.

 

 

Washington “considera o PYD e as YPG um parceiro, enquanto a Turquia os vê como inimigos”, resume, em declarações à AFP Ozgur Unluhisarcikli, director do centro turco do think tank German Marshall Fund (EUA). Os ataques turcos, diz este analista, “vão fazer crescer a desconfiança e a tensão entre os dois aliados, que precisam de trabalhar lado a lado”.

 

 

“Se os EUA preferem uma organização terrorista à Turquia, assim seja”, escreveu domingo o editorialista do jornal Yeni Safak (conservador e próximo de Erdogan), Ibrahim Karagül. “Mas então vamos considerar que os EUA estão em guerra com a Turquia”. Palavras que são apenas isso, mas num tom que preocupa alguns turcos. Para o analista Cengiz Candar, que escreve no jornal Radikal, “o problema” é o de sempre: “vem da fobia curda de Ancara, que é incontrolável”.

 

 

 

BASSAM KHABIEH/REUTERS/ Sofia Lorena/PUB/15/2/2016

 

 

 

 

Os Sauditas movem aviões para base turca e estão prontos para ofensiva terrestre na Síria com o aval dos EUA. Rússia nega morte de civis nos seus bombardeamentos em território sírio e alerta para o risco de haver uma nova Guerra Fria.

 

 

Se não for a bem vai a mal. Foi esta a mensagem ontem enviada ao presidente sírio pelo ministro dos Negócios Estrangeiros saudita. “Acredito que Bashar al-Assad é fraco e está acabado. [Ele] irá sair – não tenho dúvidas sobre isso. Ou sai através de um processo político ou será removido pela força”, disse Adel al-Jubeir em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN. O chefe da diplomacia da Arábia Saudita falava à margem da Conferência sobre Segurança de Munique, cidade alemã onde até hoje se concentram alguns dos nomes mais sonantes da política internacional.

 

 

A ameaça explícita dirigida ao controverso líder da Síria surge um dia depois de Bashar al-Assad ter declarado, em entrevista à AFP, que a Arábia Saudita e a Turquia se preparam para invadir o seu país com o pretexto da luta contra os terroristas do Estado Islâmico. “É uma possibilidade que não posso excluir pela simples razão de que [o presidente turco Recep Tayyip] Erdogan é um intolerante, radical, pró-Irmandade Muçulmana e que vive o sonho otomano. O mesmo se passa com a Arábia Saudita”, disse o presidente sírio. E avisou: “De qualquer maneira, uma tal ação não será fácil para eles e nós vamos com toda a certeza combatê-la.”

 

 

Na entrevista à CNN, o ministro dos Negócios Estrangeiros saudita admitiu que vai dar espaço às negociações de uma solução política e sublinhou que o seu país só enviará tropas por terra se a coligação internacional liderada pelos EUA apoiar e participar em tal ação. Apesar disso, a Arábia Saudita está a enviar aviões para a base de Incirlik, que fica na Turquia, confirmou ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros turco. Numa entrevista ao jornal ‘Yeni Safak’, também à margem da Conferência sobre Segurança de Munique, Mevlut Cavusoglu confirmou: “A Arábia Saudita está agora a enviar aviões para a base de Incirlik.”

 

 

Apesar de o secretário da Defesa dos EUA, Ash Carter, ter aplaudido a disponibilidade saudita para levar a sua participação na coligação anti-Estado Islâmico para além dos bombardeamentos aéreos, o presidente Barack Obama tem até agora resistido à ideia de se avançar para uma ofensiva terrestre. O chefe da diplomacia turca, porém, admite que se os norte-americanos decidirem entretanto dar luz verde a uma tal intervenção: “Turquia e Arábia Saudita podem juntar-se numa operação terrestre.” Questionado sobre se tropas sauditas podem entrar em território da Síria a partir de solo turco, Cavusoglu sublinhou apenas: “É uma intenção, não há um plano. A Arábia Saudita está a enviar aviões e a dizer “Posso mandar soldados por terra caso seja necessário.”

 

 

As principais potências mundiais acordaram na sexta-feira um cessar-fogo para a Síria, mas a Rússia salvaguardou o direito de continuar com os bombardeamentos contra os grupos de rebeldes que combatem o regime de Assad. Este prometeu, por seu lado, continuar a lutar até conseguir reaver o controlo sobre todo o país. Uma fonte militar síria que ontem foi citada pela agência Reuters afirmou que o exército sírio tenciona avançar sobre as posições controladas pelo Estado Islâmico em Raqqa. Um avanço sobre esta cidade, que está fora do controlo do regime de Damasco desde agosto de 2014, tornaria mais difícil de justificar uma ação terrestre da Arábia Saudita (país de maioria sunita frequentemente acusado de estar na origem do Estado Islâmico).

 

 

Segundo indicou a televisão estatal síria ontem, as forças leais ao regime de Bashar al-Assad (que além do apoio da Rússia conta com o Hezbollah e o Irão) recuperaram al-Tamura, uma das aldeias à volta de Aleppo. No início deste mês, o exército, apoiado pelos bombardeamentos aéreos russos, lançou uma ofensiva para cortar a ligação dos rebeles com a fronteira turca e, assim, tentar reconquistar a maior cidade da Síria.

 

 

A Rússia tem sido alvo de críticos por não cessar os seus ataques aéreos contra os rebeldes. “A imensa maioria dos bombardeamentos russos é dirigida a grupos da oposição considerados legítimos. Esta situação tem de mudar”, declarou o secretário de Estado norte-americano, John Kerry. “Todos sabemos que para regressar ao caminho da paz têm de parar os bombardeamentos russos contra civis”, afirmou, por seu lado, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls. Ambos falavam no âmbito da Conferência sobre Segurança de Munique.

 

 

No mesmo evento, para surpresa de muitos dos presentes, o primeiro-ministro da Rússia negou todas as acusações. “Apesar de toda a gente nos estar a acusar disso, não há qualquer prova de bombardeamos civis. É falso”, declarou Dmitri Medvedev, numa altura em que o conflito na Síria (a entrar no seu quinto ano) já fez pelo menos 470 mil mortos. O chefe do governo russo foi mais longe: “A política da NATO em relação à Rússia é pouco amistosa e, para ser sincero, parece que estamos a mover-nos rapidamente para um período de nova Guerra Fria.”

 

 

 

REUTERS/Omar Sanadiki/13 de Fevereiro de 2016

 

 

 

Morreu o juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dos EUA Antonin Scalia, uma das vozes com mais autoridade dentro do setor conservador norte-americano. Foi encontrado morto num quarto de um rancho no estado do Texas. Tinha 79 anos e as causas da sua morte são ainda incertas.

 

 

Antonin Scalia entrou para o mais importante dos tribunais dos Estados Unidos em 1986 após ser nomeado pelo então Presidente dos EUA, o republicano Ronald Reagan.

 

 

O Presidente do Supremo, John G. Roberts, lançou um comunicado onde lamentava a morte do seu colega:

 

Em nome do Tribunal e de todos os antigos juízes, anuncio com tristeza que o nosso colega juiz Antonin Scalia morreu. Foi um homem e um jurista extraordinário, admirado e apreciado pelos seus colegas. O seu desaparecimento é uma grande perda para o Tribunal e para o país que ele serviu com tanta lealdade. Estendemos as nossas condolências à sua mulher Maureen e a toda a família.”

 

 

Em 2011, o juiz Richard A. Posner, do Tribunal da Relação, escreveu na New Republic que Scalia era “o juiz mais influente do último quarto de século, com a sua influência a estender-se até bem longe do STJ”.

 

 

Scalia era uma figura controversa entre liberais e uma voz respeitada entre conservadores. Segundo o Washington Post, era “o defensor mais proeminente da maneira de interpretação constitucional chamada de ‘originalismo’”. Isto é, mantinha-se fiel à Constituição norte-americana, fazendo dela uma leitura tradicionalista e, assim, inamovível. “Ele gozava com a noção de uma Constituição ‘viva’, como se ela evoluísse com o passar dos tempos, dizendo que era apenas uma desculpa para os juízes imporem as suas visões ideológicas”, escreve aquele jornal.

 

 

O que é uma interpretação moderada do texto constitucional? Um meio-termo entre aquilo que ele significam mesmo e aquilo que gostariam que ele significasse”, disse num discurso em 2005.

 

 

Scalia, que foi o primeiro ítalo-americano a subir àquele órgão, foi um acérrimo opositor da despenalização do aborto, da affirmative action (o princípio de descriminação positiva para minorias) e também do casamento entre casais do mesmo sexo. Além disso, foi um defensor da segunda emenda da Constituição (“o direito de pegar em armas”) e da pena de morte.

 

 

“As suas ideias a favor do textualismo e do originalismo, as suas ideias sobre o papel dos juízes na nossa sociedade, a sua prática enquanto juiz, transformaram os termos do debate legal neste país”, disse Elena Kagan, na altura em que era reitora da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard e antes de ser, também ela, juíza do STJ. “Ele é o juiz que ao longo dos anos tem tido o maior impacto na maneira como pensamos e falamos de direito.”

 

 

Alguns casos em apreciação

 

 

 

O site Vox recorda alguns casos que estão a ser apreciados nesta altura pelo Supremo Tribunal e cujo veredicto pode ser afetado pela morte de Antonin Scalia. Entre eles, estão desafios a decisões emblemáticas de Barack Obama, como a reforma do sistema de saúde, conhecido por Obamacare, e mudanças na lei da imigração, tomadas por decisão executiva do Presidente.

 

 

 

Whole Women’s Health contra Cole: Um processo a desafiar uma lei do Estado do Texas que levou ao encerramento das clínicas que realizem abortos desde 2013 e o grande caso em torno da questão do aborto em quase uma década. O caso foi levado ao Supremo Tribunal depois de um tribunal inferior ter decidido a favor da lei, que levou precisamente ao encerramento das clínicas. Sem uma decisão, não há um novo precedente legal sobre o aborto.

 

 

 

Estados Unidos contra Texas: Um caso em que um tribunal decidiu contra a decisão executiva do Presidente dos Estados Unidos que protegia quatro milhões de imigrantes, incluindo imigrantes ilegais que foram para os Estados Unidos ainda crianças e agora têm mais de trinta anos, assim como os pais de cidadãos norte-americanos ou daqueles que têm estatuto de residente permanente.

 

 

 

Friedrichs contra Associação de Professores da Califórnia:O caso desafia as regras da negociação coletiva, que determinam que os funcionários públicos têm de pagar uma taxa/contribuição para pagar a negociação coletiva, mesmo que não façam parte de um sindicato, quando a negociação do contrato coletivo de trabalho se lhes aplica também. O tribunal inferior decidiu contra os professores. Para dar a vitória aos professores, o Supremo tem de contrariar um precedente legal que já existe.

 

 

 

 

 

Zubki contra Burwell: Outro dos desafios a uma das bandeiras de Barack Obama, o Obamacare. Neste caso, as instituições sem fins lucrativos religiosas recusam-se a pagar no seguro de saúde medidas de contraceção, como a pílula. Apesar de não pagarem diretamente, estas instituições têm de dar aos seus trabalhadores o formulário para que eles possam preencher a parte em que este pagamento está previsto. Um tribunal inferior decidiu contra estas instituições. Caso haja um empate, o veredicto tem de manter-se.

 

 

 

Obama vai nomear outro juiz — e a balança pode pender para os democratas

 

 

O STJ tem um total de 9 juízes e é composto por juízes cujas tendências políticas são conhecidas. Cada um é nomeado pelo Presidente — Barack Obama nomeou Sonia Sotomayor (2009) e Elena Kagan (2010). Agora, terá de arranjar um substituto para Scalia — um gesto que não será desprovido de significado. Neste momento, o STJ conta com 5 juízes republicanos (Scalia incluído) e 4 democratas.

 

 

Obama poderá agora nomear um novo juiz ideologicamente próximo do Partido Democrata, o que, a confirmar-se, levaria a que o tribunal mais importante dos EUA passasse a ter uma maioria liberal. Ainda assim, o substituto de Scalia terá de ser aprovado pelo Senado, onde os republicanos estão em maioria. O líder dos democratas no Senado, Harry Reid, já disse que “o Presidente pode e deve enviar imediatamente ao Senado um nomeado”.

 

 

Por outro lado, o líder dos republicanos, Mitch McConnell, que, repita-se, estão em maioria, já veio dizer que “esta vaga não deve ser preenchida enquanto não tivermos um novo Presidente”, referindo que “o povo americano devia ter uma voz na escolha do próximo juiz do STJ”.

 

 

Também o candidato republicano Ted Cruz, o mais conservador entre os seis que ainda se mantêm na corrida, falou no mesmo sentido: “O juiz Scalia foi um herói americano. Devemos-lhe a ele e à nação que o senado se assegure de que é o próximo Presidente quem vai nomear o seu substituto”.

 

 

É a mesma opinião de Marco Rubio, que referiu na sua nota de condolência que “o próximo Presidente tem de nomear um juiz que mantenha a inamovível crença que o juiz Scalia tinha nos princípios que partilhamos”. Isto é, outro Presidente que não Obama.

 

 

Também Donald Trump, o homem que lidera a campanha do Partido Republicano e a quem as sondagens são inevitavelmente favoráveis, lamentou a morte de Scalia no Twitter. “A perda totalmente inesperada do juiz do Supremo Tribunal de Justiça Antonin Scala é um enorme golpe para o movimento conservador e para o nosso país.”

 

 

Nuno André Martins/João de Almeida Dias/OBS/13 de Fevereiro de 2016