O novo presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ganhar 423 mil euros anuais e os vogais executivos vão auferir 337 mil euros por ano, disse nesta terça-feira o ministro das Finanças no Parlamento.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a requerimento do PSD para responder a questões sobre a CGD e a execução orçamental relativa a 2016.
Em resposta a uma questão do deputado social-democrata Duarte Pacheco sobre quais os salários auferidos pelo novo Conselho de Administração do banco público, Mário Centeno disse que o presidente do conselho de administração vai ganhar 423 mil euros anuais, que os vogais executivos vão auferir 337 mil euros por ano e que os vogais não executivos vão ganhar 49 mil euros anuais.
O governante explicou que “a política remuneratória dos administradores da Caixa corresponde à mediana no sector em Portugal”, uma métrica que, segundo disse, não influencia o mercado “nem no sentido de o inflacionar nem no de [estes salários] estarem fora do mercado”.
Mário Centeno garantiu ainda que “a aplicação da regra anterior na determinação da remuneração destes mesmos membros [significa que] o custo total de remunerações seria superior”, comparando com o que é agora seguido.
A comissão executiva da CGD, cujos membros tomaram posse no dia 31 de agosto para o mandato de 2016 a 2019, é liderada por António Domingues, que ficou responsável, entre outras áreas, pela direcção de auditoria interna.
O conselho de administração da Caixa conta ainda com um vice-presidente não executivo (Emídio Rui Vilar), com seis administradores executivos (Emídio Pinheiro, Henrique Menezes, João Paulo Martins, Paulo da Silva, Pedro Leitão e Tiago Marques) e com três administradores não executivos (Angel Corcóstegui Guraya, Herbert Walter e Pedro Norton de Matos).
Com mais administradores, custos para a CGD disparam, pelo menos, 70%
O próximo Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), agora com 14 elementos (sete executivos), vai passar a contar com 19 membros, dos quais 12 são não executivos e dois recrutados no estrangeiro. A medida já está a levantar dúvidas dentro do banco, por implicar mais custos para a empresa.
A CGD (que concorre no mercado em condições de igualdade com os outros bancos) é supervisionada pelo Banco Central Europeu (BCE) e obrigada a cumprir regras na composição dos órgãos sociais, nomeadamente, para assegurar a boa fiscalização da gestão executiva. E há várias alternativas para o fazer. À semelhança do que acontece noutros bancos de dimensão equivalente, António Domingues optou por um conselho alargado, com maioria de não executivos, para permitir a diversidade de pontos de vista e garantir que nas decisões relevantes prevalecem as opiniões independentes dos executivos.
Os supervisores recomendam ainda que se constituam pelo menos quatro comissões com independentes e não executivos: de governo; de nomeações e de avaliações; de auditoria e controlo interno; e comissão de risco. Estas estruturas podem emanar, ou não, do conselho. Hoje, os sete administradores não executivos da CGD distribuem-se por estas comissões, tarefa que será facilitada se o conselho for mais amplo.
Há uma conclusão óbvia: maior número de administradores implica despesa acrescida para a CGD. A entrada de mais cinco não executivos, fará aumentar os custos neste grupo em, pelo menos, 70%. Isto, no pressuposto de que o nível de remunerações se mantém, o que não vai acontecer.
Hoje, a política de vencimentos dos gestores da CGD, está sujeita aos limites impostos pelo anterior Governo (calculados pela média dos últimos três anos): o chairman da CGD, Álvaro Nascimento, recebe 7704 euros por mês (mais de 107 mil em 14 meses), verba que para os restantes seis não executivos oscila entre os 1370 euros (19 mil euros ano) e 1826 euros (25 mil euros ano), consoante as funções que ocupam em comissões. Em conjunto, em 2015, os sete auferiram 242 mil euros. O valor imputado à comissão executiva é de mais de 1,2 milhões de euros. O salário mensal de José de Matos é de 16.500 euros (232 mil euros ano), enquanto os restantes executivos oscilam entre 8647 euros e 13.500 euros.
Caixa, o banco mais mal remunerado
A CGD sofre ainda hoje dos constrangimentos da ajuda estatal dos CoCos e, no sistema, é o banco mais mal remunerado. E esta é mesmo uma das matérias que Domingues exigiu alterar para ajustar os vencimentos à média do mercado, o que acentuará um acréscimo dos custos. Note-se que o presidente do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, ganha 375 mil euros por ano e na EDP, como líder do Conselho Consultivo (não executivo), Eduardo Catroga recebe mais de 600 mil euros por ano.
Embora bem mais pequeno, o BPI tem 22 administradores, sete dos quais executivos. Este é um exemplo próximo de António Domingos. Em 2013, e antes de pagar o empréstimo público de 1500 milhões de euros de CoCos, o conselho levou para casa cerca de 2,7 milhões de euros, sendo que a fatia atribuída ao conjunto dos não executivos foi de 485 mil euros. O chairman, Artur Santos Silva, recebeu 79.600 euros: ao valor fixo de 63 mil euros, somaram-se 16.650 euros em senhas de presença. A verba pulou em 2015, após reembolso dos Cocos, para 159 mil euros.
No ano “das vacas magras” a remuneração fixa anual do CEO, Fernando Ulrich, foi de 29,4 mil euros mensais ou 412.609 euros anuais, que subiu para 462 mil euros em 2015. Nesse ano, o vice-presidente António Domingues recebeu 423 mil euros (mas em 2013 ganhou 378.225 mil). Em 2015, a administração do BPI auferiu 3,2 milhões de euros, 2,5 milhões atribuídos aos sete executivos.
TPT com: AFP//Cristina Ferreira//Filipe Arruda//Público// 18 de Outubro de 2016
