Os novos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas tomaram posse no dia 23 de Fevereiro, em cerimónia que teve lugar no Consulado Geral de Portugal em Newark.
A lista composta por Bruno Machado, Gabriel Marques, Isabel Marques e Joaquim Martins representa 170 mil portugueses, de Nova Iorque, New Jersey, Pennsylvania, Delaware, Connecticut, Michigan e Caraíbas.
A tomada de posse acontece meses após as eleições (6 de Setembro de 2015) mas os novos Conselheiros das Comunidades já definiram algumas prioridades de ação.
“Sabemos que existem várias dificuldades, principalmente ao nível da educação e queremos aproveitar agora que tanto se fala de educação para tentar apoiar ao máximo a implementação e o reforço do ensino da língua portuguesa”, disse o novo conselheiro das Comunidades Bruno Machado.
Gabriel Marques, outro dos conselheiros empossados, referiu-se a outra das prioridades a adoptar. “O recenseamento para os portugueses que vivem nas áreas de Nova Iorque e Connecticut é muito importante. Nestas duas regiões, onde vivem cerca de 100 mil portugueses e luso-descendentes, há menos de mil pessoas recenseadas”, destacou.
Portugueses mais ativos politicamente, conferir valor oficial aos diplomas atribuídos pelas escolas portuguesas, são algumas das primeiras prioridades dos novos conselheiros, de quem se espera que sejam os olhos do Governo de Portugal junto das comunidades e vice-versa.
O Conselho é um órgão consultivo do Governo para todas as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas. Por isso, tem um quadro de possibilidade de participação alargada no processo de decisões políticas que interessam a todos. “Temos aqui dois jovens, dois valores da comunidade como conselheiros desta região e a expectativa é que venham a ter a oportunidade de fazer prova do seu conhecimento, do seu valor e que possam contribuir para um trabalho do Conselho das Comunidades que seja em benefício e em prole de todos” afirmou Pedro Oliveira, Cônsul Geral de Portugal em Newark.
Manuela Bairos, a Cônsul Geral de Portugal em Nova Iorque, reforçou a importância do papel do Conselho das Comunidades Portuguesas. “É muito importante que funcione e que funcione bem. Do ponto de vista dos consulados são sempre uns aliados muito importantes, também pela proximidade que têm com as comunidades. É com grande satisfação que vejo a tomada de posse destes novos conselheiros”, afirmou.
Já depois da tomada de posse, para um mandato que tem a duração de quatro anos, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, marcou o primeiro encontro de trabalho dos Conselheiros das Comunidades, que irá ter lugar nos dias 26, 27 e 28 de abril em Portugal.
Aspirações das comunidades portuguesas dos Estados Unidos e Bermudas
Segundo fontes ligadas ao Conselho, na reunião com o Secretário de Estado José Luís Carneiro, serão abordados em prioridade dois (2) assuntos, para além de outros que muito preocupam as comunidades – “O Ensino da Língua Portuguesa” e “Apoio ao Associativismo”, já que estes são desde o Plenário de 1997, o maior campo negligenciado e carente da atenção dos governantes portugueses neste país e nas Bermudas.
A grande importância destas aspirações compreende-se, pois, sem ensino da língua portuguesa e sem o extraordinário trabalho das nossas associações na preservação da cultura portuguesa, Portugal deixaria de existir nas terras para onde emigram os seus filhos.
Não é novidade para ninguém que desde o plenário de 1997 a Secção dos Estados Unidos da América e Bermudas do Conselho das Comunidades Portuguesas se tem empenhado em apreciar vários assuntos relacionados com as comunidades locais.
Um dos assuntos que a comunidade também quer ver resolvido, é o assunto da dupla tributação que os emigrantes portugueses enfrentam no regresso a casa, lamentando que a tutela dê “mais valor aos estrangeiros que escolhem Portugal para gozar a reforma, do que aos próprios emigrantes portugueses”, dizem.
Em conversa com o The Portugal Times, os Conselheiros Bruno Machado e Rafael Marques, referiram que o apoio à comunidade portuguesa vai constituir a primeira prioridade do seu mandato, procurando responder com qualidade e eficiência às suas necessidades, bem como assegurar uma maior proximidade com os portugueses, “com quem queremos promover o espírito de união e a criação de uma rede de contactos, apoiando e incentivando iniciativas com o objectivo de contribuir para uma maior visibilidade da nossa comunidade nos Estados Unidos da América e Bermudas”, disseram.
As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas tiveram lugar no dia 6 de Setembro de 2015
Sob forte abstenção, a eleições decorreram no dia 6 de Setembro de 2015, entre as 8 da manhã e as 7 horas da tarde, em todos os consulados nos Estados Unidos.
A área consular de Newark é a maior nos Estados Unidos. Tem 4289 eleitores registados para poderem votar para o Conselho das Comunidades, (sendo 3977 de Newark e 312 de Filadélfia).
Na preparação destas eleições, houve inicialmente algumas críticas após serem publicadas as alterações das regras de votação para a eleição dos representantes do Conselho. Antes da entrada em vigor da nova lei, no início do mês de Abril de 2015, todos os cidadãos inscritos nos consulados podiam votar. Agora, só os que estão registados eleitoralmente no estrangeiro o podem fazer.
José Cesário, ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, explicou na altura que a medida foi aprovada para “reduzir a confusão que existe no universo de votação” e para “fomentar a participação cívica”.
Segundo algumas “forças vivas” da comunidade portuguesa que residem na Costa Leste norte-americana, “este é um passo importante para que o Conselho das Comunidades Portuguesas represente de uma forma mais próxima e mais activa, cada comunidade e consiga manter, um diálogo mais activo e mais frequente, não apenas com o Governo em Lisboa, mas também com as comunidades, as embaixadas e os consulados”. Querem “acreditar”, dizem.
A comunidade espera que seja produtivo o primeiro encontro de trabalho dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, que irá ter lugar nos dias 26, 27 e 28 de abril em Portugal.
Nas eleições do dia 6 de Setembro nos Estados Unidos houve os seguintes círculos eleitorais:
Washington: Elegeu 1
Candidato: Raul Saraiva
Suplente: Pedro Bicudo
Miami e Palm Coast: Elegeu 1
Candidato: Manuel Viegas
Suplente: Casimiro Gaspar
Boston, Providence e New Bedford: Elegeu 2
Candidatos: Lista A
- João Luis Pacheco
- Claudinor Salomão
Suplentes:
Manuel Ferreira
Maria Isabel Ferreira
Lista B
Paulo Jorge Martins
Liberal Baptista
Suplentes:
Helena Martins
José Guedes
Pennsylvania, Delaware e New York: Elegeu 2
Candidatos: Gabriel Marques
Bruno Machado
Suplentes: Maria Isabel Marques e Joaquim Martins.
São Francisco: Elegeu 1
Candidato: Nelson Ponta Garça
Suplente: Dra. Deolinda Adão
Composição do Conselho das Comunidades Portuguesas(CCP)
O CCP é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República e que completem 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do Conselho. O mandato dos conselheiros tem a duração de quatro anos.
Organização do Conselho
O Conselho funciona em plenário, em conselho permanente, em comissões temáticas, em conselhos regionais, e ainda em secções e subsecções.
Constituem o plenário do Conselho os 80 membros eleitos por círculos eleitorais correspondentes a áreas de jurisdição dos postos consulares ou, quando não possível, por grupos de áreas consulares, países ou grupos de países, por mandatos de quatro anos, através de sufrágio universal, direto e secreto, convertendo os votos em mandatos segundo a média mais alta do método de representação proporcional de Hondt.
O Conselho reúne ordinariamente em plenário, uma vez por mandato, e extraordinariamente quando, por motivos especialmente relevantes, tal se justifique.
Competências do Conselho das Comunidades
1 — Compete ao Conselho:
- a) Emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projetos e propostas de lei e demais projetos de atos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;
- b) Apreciar as questões que lhe sejam colocadas pelos Governos Regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades portuguesas provenientes daquelas regiões autónomas;
- c) Produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas;
- d) Formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas.
2 — O Conselho pode ainda apreciar questões relativas às comunidades portuguesas que lhe sejam colocadas pelo Governo da República. (Lei n.º 66-A/2007 alterada em 2015).
R.R./JM/The Portugal Times/ 28 de Fevereiro de 2016
