O desconhecimento dos limites da Área Metropolitana de Lisboa (AML) é uma das razões pelas quais cerca de 25% dos condutores que circulavam hoje na zona do Carregado foram obrigados a voltar para trás.
A constatação é do capitão Marco Pinheiro, que coordenava hoje de manhã as operações de fiscalização da GNR na entrada sul do Carregado, na Estrada Nacional 1, no troço que a liga a Vila Franca de Xira, depois de terem contabilizado cerca de 300 viaturas, em que cerca de um quarto teve de regressar ao ponto de partida.
“Até agora, fiscalizamos mais de 300 viaturas e cerca de um quarto teve de regressar, porque não apresentou justificação para circular para e da AML. Foram convidadas a regressar”, disse o capitão da GNR, indicando que os números são referentes ao período entre as 08:00 (hora a que começou a operação) e as 11:00, e que se irá prolongar até às 06:00 da próxima segunda-feira.
Segundo o capitão Marco Pinheiro, outra das principais razões passa pela não apresentação de uma justificação válida para passar o limite da AML.
“Muitas delas iam visitar familiares, passear. Muitas delas sabiam destas limitações, mas não tinham conhecimento que aqui era a fronteira da AML [concelhos de Vila Franca de Xira e de Alenquer]”, sublinhou, lembrando a diferença da proibição de circulação que vigorou, recentemente, entre concelhos.
“Mas, agora, é de e para a AML e verifica-se que algumas pessoas não têm bem conhecimento do limite da AML”, acrescentou, sublinhando que os condutores a quem foi aconselhado voltar para trás têm sido compreensivos.
“As pessoas têm compreendido. Algumas foram apanhadas desprevenidas, ficaram um bocadinho desiludidas devido ao constrangimento, mas todas têm compreendido e acatado as ordens do regressar”, explicou.
Marco Pinheiro destacou, por outro lado, que a grande maioria dos condutores que está a passar pela “fronteira” cumpre as exceções previstas no decreto-lei, salientando que o maior fluxo no trânsito, que ocorreu logo após o início das operações, demonstrou isso mesmo.
“Durante o início da nossa operação verificamos que o fluxo de trânsito era muito grande, também em virtude de ser o início do horário de trabalho e de muitos pesados estarem também a iniciar” o trajeto, referiu.
“Temos também alguma percentagem de pessoas, o que é positivo, que está a deslocar-se para fazer a vacinação, através do auto agendamento, e outras que apresentaram justificação para irem fazer o teste covid-19”, acrescentou.
Desiludida ficou Juliana Sousa, residente na Azambuja e que pretendia, como habitualmente, ir a um hipermercado em Vila Franca de Xira e que foi obrigada a ir fazer as compras noutro local.
“Íamos às compras a Vila Franca de Xira, porque gosto mais de ir ao Continente de lá. Sinceramente, não vejo muito as notícias e não sabia que não era possível circular. Sabia que não era possível circular, mas pensava que era só a partir de Lisboa. Não sabia que não se podia a partir de Vila Franca de Xira. Agora, olhe, vou ter de ir às compras noutro sítio, paciência”, disse à Lusa.
O desconhecimento dos limites da fronteira da AML, ou a confusão que criou, também apanhou desprevenido Gonçalo Serra, residente em Sobral de Monte Agraço, que seguia numa motorizada para uma aula de equitação no Centro Equestre da Lezíria Grande, em Vila Franca de Xira e que acabou por não passar do Carregado.
“Tenho um colega que anda comigo na escola e que disse que a zona de Vila Franca de Xira pertencia à zona metropolitana de Lisboa e que podia passar. Agora, pelos vistos, não sei. Vou voltar para casa, o que hei de fazer?”, lamentou.
No sentido contrário seguia José Pinto, residente em Vila Franca de Xira, que pretendia ir ao Carregado comprar “uma trincha” para se “entreter” a pintar durante do fim-de-semana.
“Pensava que o Carregado também pertencia à AML. Ia comprar uma trincha para me entreter a pintar durante o fim-de-semana”, explicou à Lusa, ao mesmo tempo que encolhia os ombros em sinal de resignação. “Não me estragaram os planos. Há de haver aí um sítio onde comprar, mais perto”.
A operação integra-se no reforço de fiscalização que a GNR está a fazer para dar cumprimento à proibição de entradas e saídas de e para a Área Metropolitana de Lisboa desde as 15:00 de sexta-feira até às 06:00 de segunda, no contexto do combate à pandemia de covid-19.
A Área Metropolitana de Lisboa integra os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Governo quer travar cadeias de transmissão com limitações na AML
O secretário de Estado Adjunto e da Saúde salientou hoje que as limitações de circulação impostas à Área Metropolitana de Lisboa (AML), devido à pandemia, visam inibir as atuais cadeias de transmissão, numa zona de muita população e mobilidade.
“Lisboa tem uma zona de grande densidade populacional, grande mobilidade e grandes movimentos pendulares que, de alguma forma, contribuem para uma maior dispersão do próprio vírus e, por isso, o que o Governo fez foi tentar contrariar essa situação através de uma forma proativa, preventiva e articulada entre si de forma a que pudesse inibir essa cadeia de transmissão”, disse secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, à margem do encerramento do AQUAFORUM – Fórum Europeu de Investigação, Inovação e Valorização da Água Mineral Natural, em Chaves, no distrito de Vila Real.
O governante assumiu que, neste momento, a decisão foi “sensata e correta”, falando num processo que se ajusta à própria evolução epidemiológica.
“O tempo de atuação em pandemia é sempre muito importante e repare-se que os decisores políticos têm que ajustar as estratégias e tem que ajustar tempos de reação o mais rapidamente possível para poderem fazer a prevenção da disseminação das cadeias de transmissão”, sublinhou.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de sexta-feira, devido à subida dos casos de covid-19 neste território.
Lacerda Sales apelou à responsabilidade de todos, lembrando que a pandemia de covid-19 é uma “luta à escala global”.
“Por isso temos que ter a devida sensatez e a devida responsabilidade para, em cada momento, tomarmos as decisões certas e ajustadas no tempo certo. E é isso que Portugal, neste momento, está a fazer”, vincou.
Lisboa e Vale do Tejo pode ultrapassar 240 casos de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes em 15 dias e a variante Delta deve sobrepor-se nas próximas semanas, narra a análise de risco da pandemia.
“O Rt (índice de transmissibilidade do vírus) apresenta valores superiores a 1 ao nível nacional (1,14) e em todas as regiões de saúde, sugerindo uma tendência crescente. Esta tendência crescente é mais acentuada na região de Lisboa e Vale do Tejo, que apresenta um Rt de 1,20”, adianta o relatório das “linhas vermelhas” da pandemia de covid-19 divulgado na sexta-feira.
Segundo o documento da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), mantendo-se este ritmo de crescimento de infeções, o tempo para atingir a taxa de incidência acumulada a 14 dias de 120 casos por 100 mil habitantes será inferior a 15 dias a nível nacional e no Algarve.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.853.859 mortos no mundo, resultantes de mais de 177,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 17.062 pessoas dos 864.109 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
Iniciativa Liberal contesta cerca sanitária e desafia PSD a pedir fiscalização da Lei de Bases da Protecção Civil
Os candidatos da Iniciativa Liberal (IL) às câmaras municipais da Área Metropolitana de Lisboa, nas próximas eleições autárquicas, consideraram hoje “desproporcional e restritiva das liberdades” a cerca sanitária na região devido à pandemia de covid-19.
Em comunicado, os candidatos liberais dizem “condenar a cerca sanitária”, em que se aplica a proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) durante este fim de semana, desde as 15:00 de sexta-feira e até às 06:00 de segunda-feira.
“A medida é desnecessária, vários especialistas já afirmaram que não tem qualquer eficácia prática, sendo assim apenas uma decisão de propaganda do Governo e de manutenção de uma cultura de medo”, referem os liberais.
O comunicado é assinado pelos candidatos da IL a várias câmaras municipais da AML, designadamente Bruno Coimbra (Almada), Nuno Ataíde (Amadora), Miguel Barros (Cascais), Bruno Horta Soares (Lisboa), Filomena Francisco (Loures), Eunice Quintas (Mafra), João Pereira (Montijo), Filipe de Sousa Martins (Odivelas), Bruno Mourão (Oeiras), Rui Magalhães (Seixal), Carlos Cardoso (Setúbal) e Paulo Carmona (Sintra).
Ainda que o Governo tenha enquadrado a medida na Lei de Bases da Proteção Civil, os candidatos da IL consideram que “esta mesma lei, depois de uma análise mais aprofundada, é manifestamente inconstitucional”.
Neste âmbito, os liberais desafiam o PSD a avançar com o pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que determina a proibição de circulação de e para a AML, por ser “o único partido da oposição que o pode fazer, dado o número de deputados necessários”.
Na quinta-feira, o Governo anunciou a proibição da circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) aos fins de semana, a partir das 15:00 de sexta-feira e até às 06:00 de segunda-feira, devido à subida dos casos de covid-19 neste território e para que “a elevada incidência [de covid-19] que se faz sentir nesta região não se transporte para fora dela”.
A medida tem 18 exceções, entre as quais “motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.
Na atualização do mapa de risco dos concelhos, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que, dos 18 municípios da AML, 14 estão em situação de alerta, por registarem uma taxa de incidência de covid-19 superior a 120 casos por 100.000 habitantes em 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade populacional), designadamente Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal e Vila Franca de Xira.
Os restantes quatro municípios que integram a AML estão em situação mais grave de transmissibilidade da covid-19, nomeadamente Cascais, Lisboa e Sintra em risco elevado e Sesimbra em risco muito elevado, estando sujeitos a medidas de maior restrição para controlar a pandemia.
Na quinta-feira à noite, o bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, considerou “claramente inconstitucionais” as medidas sanitárias anunciadas pelo Governo para a AML para conter a pandemia de covid-19.
Confrontado pela agência Lusa com esta posição do bastonário da Ordem dos Advogados, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, discordou em absoluto, afastando qualquer dúvida de constitucionalidade em relação à medida que saiu do último Conselho de Ministros.
“Os limites à circulação estão expressamente previstos na Lei de Bases da Proteção Civil como uma das medidas típicas da situação de calamidade. Tratando-se de uma medida prevista em lei aprovada pela Assembleia da República, não há qualquer inconstitucionalidade”, advogou Tiago Antunes.
TPT com: JN/Expresso/Sapo24//Manuel de Almeida/Lusa//MadreMedia/Lusa/ 20 de Junho de 2021
