A partir do próximo ano letivo, os estudantes da Universidade do Texas (UT) vão poder levar armas para as salas de aula, a par com os cadernos ou computadores, anunciou, esta quarta-feira, o presidente da instituição de ensino.

 

 

A norma será aplicada apesar da oposição do reitor e do presidente da universidade e da maior parte da comunidade universitária.

 

 

“Eu não acho que as armas pertençam à Universidade. Tomar esta decisão foi o maior desafio da minha vida”, afirmou o presidente da UT, Greg Fenves, que esclareceu que a medida não vai aplicar-se nas residências estudantis, eventos desportivos nem nos laboratórios.

 

 

A norma foi aprovada há uns meses nas duas câmaras do parlamento do Texas, controladas pelos republicanos, no âmbito de um pacote de medidas que também contempla, por exemplo, o livre porte de armas na via pública.

 

 

A Universidade do Texas, com 50 mil alunos, uma das maiores e mais prestigiadas dos Estados Unidos, está obrigada a implementar a norma em causa, enquanto as instituições de ensino privadas podem decidir se a aplicam, tendo a maioria optado por não a adotar.

 

 

À medida também se opõe o reitor da Universidade do Texas, William McRaven, antigo militar que comandou a operação das forças especiais norte-americanas em que o líder da Al-Qaeda Osama Bin Laden foi morto.

 

 

“As armas não têm lugar numa instituição de ensino superior, cuja missão educativa e de investigação se baseia no debate e na liberdade de expressão”, assinalou.

 

 

Steven Weinberg, o único laureado com o prémio Nobel que a Universidade do Texas tem nos seus quadros (Física, 1979), já afirmou que vai proibir a entrada nas suas aulas de estudantes armados, em nome da sua própria segurança e dos restantes alunos.

Com Steven Weinberg estão centenas de professores e milhares de alunos.

 

 

Os partidários da norma, externos à comunidade universitária, argumentam, por seu lado, que a medida pode salvar vidas, já que um estudante armado pode prevenir um tiroteio.

 

 

Ironicamente, a nova medida entrará em vigor no 50.º aniversário do dia mais triste da história da Universidade: um massacre protagonizado por um estudante que resultou em 30 mortos e em três dezenas de feridos, a 01 de agosto de 1966, no `campus` de Austin.

 

 

CNN/TPT/29 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

Os novos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas tomaram posse no dia 23 de Fevereiro, em cerimónia que teve lugar no Consulado Geral de Portugal em Newark.

 

A lista composta por Bruno Machado, Gabriel Marques, Isabel Marques e Joaquim Martins representa 170 mil portugueses, de Nova Iorque, New Jersey, Pennsylvania, Delaware, Connecticut, Michigan e Caraíbas.

 

A tomada de posse acontece meses após as eleições (6 de Setembro de 2015) mas os novos Conselheiros das Comunidades já definiram algumas prioridades de ação.

 

“Sabemos que existem várias dificuldades, principalmente ao nível da educação e queremos aproveitar agora que tanto se fala de educação para tentar apoiar ao máximo a implementação e o reforço do ensino da língua portuguesa”, disse o novo conselheiro das Comunidades Bruno Machado.

 

Gabriel Marques, outro dos conselheiros empossados, referiu-se a outra das prioridades a adoptar. “O recenseamento para os portugueses que vivem nas áreas de Nova Iorque e Connecticut é muito importante. Nestas duas regiões, onde vivem cerca de 100 mil portugueses e luso-descendentes, há menos de mil pessoas recenseadas”, destacou.

Portugueses mais ativos politicamente, conferir valor oficial aos diplomas atribuídos pelas escolas portuguesas, são algumas das primeiras prioridades dos novos conselheiros, de quem se espera que sejam os olhos do Governo de Portugal junto das comunidades e vice-versa.

 

O Conselho é um órgão consultivo do Governo para todas as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas. Por isso, tem um quadro de possibilidade de participação alargada no processo de decisões políticas que interessam a todos. “Temos aqui dois jovens, dois valores da comunidade como conselheiros desta região e a expectativa é que venham a ter a oportunidade de fazer prova do seu conhecimento, do seu valor e que possam contribuir para um trabalho do Conselho das Comunidades que seja em benefício e em prole de todos” afirmou Pedro Oliveira, Cônsul Geral de Portugal em Newark.

 

Manuela Bairos, a Cônsul Geral de Portugal em Nova Iorque, reforçou a importância do papel do Conselho das Comunidades Portuguesas. “É muito importante que funcione e que funcione bem. Do ponto de vista dos consulados são sempre uns aliados muito importantes, também pela proximidade que têm com as comunidades. É com grande satisfação que vejo a tomada de posse destes novos conselheiros”, afirmou.

 

Já depois da tomada de posse, para um mandato que tem a duração de quatro anos, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, marcou o primeiro encontro de trabalho dos Conselheiros das Comunidades, que irá ter lugar nos dias 26, 27 e 28 de abril em Portugal.

 

 

Aspirações das comunidades portuguesas dos Estados Unidos e Bermudas

 

 

Segundo fontes ligadas ao Conselho, na reunião com o Secretário de Estado José Luís Carneiro, serão abordados em prioridade dois (2) assuntos, para além de outros que muito preocupam as comunidades – “O Ensino da Língua Portuguesa” e “Apoio ao Associativismo”, já que estes são desde o Plenário de 1997, o maior campo negligenciado e carente da atenção dos governantes portugueses neste país e nas Bermudas.

 

 

A grande importância destas aspirações compreende-se, pois, sem ensino da língua portuguesa e sem o extraordinário trabalho das nossas associações na preservação da cultura portuguesa, Portugal deixaria de existir nas terras para onde emigram os seus filhos.

 

 

Não é novidade para ninguém que desde o plenário de 1997 a Secção dos Estados Unidos da América e Bermudas do Conselho das Comunidades Portuguesas se tem empenhado em apreciar vários assuntos relacionados com as comunidades locais.

 

 

Um dos assuntos que a comunidade também quer ver resolvido, é o assunto da dupla tributação que os emigrantes portugueses enfrentam no regresso a casa, lamentando que a tutela dê “mais valor aos estrangeiros que escolhem Portugal para gozar a reforma, do que aos próprios emigrantes portugueses”, dizem.

 

 

Em conversa com o The Portugal Times, os Conselheiros Bruno Machado e Rafael Marques, referiram que o apoio à comunidade portuguesa vai constituir a primeira prioridade do seu mandato, procurando responder com qualidade e eficiência às suas necessidades, bem como assegurar uma maior proximidade com os portugueses, “com quem queremos promover o espírito de união e a criação de uma rede de contactos, apoiando e incentivando iniciativas com o objectivo de contribuir para uma maior visibilidade da nossa comunidade nos Estados Unidos da América e Bermudas”, disseram.

 

 

As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas tiveram lugar no dia 6 de Setembro de 2015

 

 

Sob forte abstenção, a eleições decorreram no dia 6 de Setembro de 2015, entre as 8 da manhã e as 7 horas da tarde, em todos os consulados nos Estados Unidos.

 

 

A área consular de Newark é a maior nos Estados Unidos. Tem 4289 eleitores registados para poderem votar para o Conselho das Comunidades, (sendo 3977 de Newark e 312 de Filadélfia).

 

 

Na preparação destas eleições, houve inicialmente algumas críticas após serem publicadas as alterações das regras de votação para a eleição dos representantes do Conselho. Antes da entrada em vigor da nova lei, no início do mês de Abril de 2015, todos os cidadãos inscritos nos consulados podiam votar. Agora, só os que estão registados eleitoralmente no estrangeiro o podem fazer.

 

 

José Cesário, ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, explicou na altura que a medida foi aprovada para “reduzir a confusão que existe no universo de votação” e para “fomentar a participação cívica”.

 

 

Segundo algumas “forças vivas” da comunidade portuguesa que residem na Costa Leste norte-americana, “este é um passo importante para que o Conselho das Comunidades Portuguesas represente de uma forma mais próxima e mais activa, cada comunidade e consiga manter, um diálogo mais activo e mais frequente, não apenas com o Governo em Lisboa, mas também com as comunidades, as embaixadas e os consulados”. Querem “acreditar”, dizem.

 

 

A comunidade espera que seja produtivo o primeiro encontro de trabalho dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas, que irá ter lugar nos dias 26, 27 e 28 de abril em Portugal.

 

 

 

Nas eleições do dia 6 de Setembro nos Estados Unidos houve os seguintes círculos eleitorais:

 

Washington: Elegeu 1

 

 

Candidato: Raul Saraiva

Suplente: Pedro Bicudo

 

 

Miami e Palm Coast: Elegeu 1

 

 

Candidato: Manuel Viegas

Suplente: Casimiro Gaspar

 

 

 

Boston, Providence e New Bedford: Elegeu 2

 

 

Candidatos: Lista A

 

• João Luis Pacheco
• Claudinor Salomão

 

Suplentes:

Manuel Ferreira

Maria Isabel Ferreira

 

 

Lista B

 

 

Paulo Jorge Martins

Liberal Baptista

 

Suplentes:

 

Helena Martins

José Guedes

 

 

Pennsylvania, Delaware e New York: Elegeu 2

 

 

Candidatos: Gabriel Marques

Bruno Machado

Suplentes: Maria Isabel Marques e Joaquim Martins.

 

 

São Francisco: Elegeu 1

 

 

Candidato: Nelson Ponta Garça

Suplente: Dra. Deolinda Adão

 

 

Composição do Conselho das Comunidades Portuguesas(CCP)

 

O CCP é composto por um máximo de 80 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República e que completem 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do Conselho. O mandato dos conselheiros tem a duração de quatro anos.

 

 

Organização do Conselho

 

 

O Conselho funciona em plenário, em conselho permanente, em comissões temáticas, em conselhos regionais, e ainda em secções e subsecções.

 

 

Constituem o plenário do Conselho os 80 membros eleitos por círculos eleitorais correspondentes a áreas de jurisdição dos postos consulares ou, quando não possível, por grupos de áreas consulares, países ou grupos de países, por mandatos de quatro anos, através de sufrágio universal, direto e secreto, convertendo os votos em mandatos segundo a média mais alta do método de representação proporcional de Hondt.

 

 

O Conselho reúne ordinariamente em plenário, uma vez por mandato, e extraordinariamente quando, por motivos especialmente relevantes, tal se justifique.

 

 

Competências do Conselho das Comunidades     

 

 

1 — Compete ao Conselho:

 

 

1. a) Emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projetos e propostas de lei e demais projetos de atos legislativos e administrativos, bem como sobre acordos internacionais ou normativos comunitários relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;

1. b) Apreciar as questões que lhe sejam colocadas pelos Governos Regionais dos Açores ou da Madeira referentes às comunidades portuguesas provenientes daquelas regiões autónomas;

 

1. c) Produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas;

 

1. d) Formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas.

 

2 — O Conselho pode ainda apreciar questões relativas às comunidades portuguesas que lhe sejam colocadas pelo Governo da República. (Lei n.º 66-A/2007 alterada em 2015).

 

 

R.R./JM/The Portugal Times/ 28 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

 

Quase cem facções rebeldes comprometeram-se a cumprir uma trégua de duas semanas na Síria, a partir da meia-noite, que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade já esta noite. Diplomatas e a oposição avisam o regime de Bashar al-Assad e os seus aliados para não atacarem estes grupos a pretexto da luta contra o terrorismo, porque foi precisamente isso que aconteceu na última noite, antes da entrada em vigor desta pausa nos combates, com a aviação russa e o Governo a lançarem violentos bombardeamentos em diferentes partes do país.

 

 

Negociada pelo Grupo Internacional de Apoio à Síria, co-presidido por Estados Unidos e Rússia, a trégua exclui a luta contra organizações rotuladas pelas Nações Unidas como terroristas. Para além do autodesignado Estado Islâmico, enumera-se a Frente al-Nusra (que apelou aos rebeldes para não cumprirem “esta trégua humilhante”), tida como o ramo da Al-Qaeda na Síria, mas cujos combatentes integram diferentes coligações com rebeldes considerados moderados e interlocutores legítimos por parte de Washington.

 

 

“Há sólidos motivos para encarar este cessar de hostilidades com cepticismo, mas esta é a nossa melhor hipótese de reduzir a violência. Mas é claro que estamos preocupados com a continuação dos bombardeamentos praticamente até ao último minuto, em locais que não são sequer controlados pelo Estado Islâmico ou pels Al-Nusra, como Daraya, nos arredores de Damasco”, frisou a embaixadora dos EUA no Conselho de Segurança, Samantha Power.

 

O Presidente russo, Vladimir Putin, prometeu prosseguir a sua “luta implacável” contra estes dois grupos e “outras organizações terroristas” que não identificou, dizendo esperar que os EUA e os países da coligação internacional que estes formaram estejam empenhados em fazer o mesmo. Moscovo garante ter atacado apenas “grupos terroristas” nos últimos dias e tinha-se comprometido na segunda-feira a não atacar outras forças, mas continuou a fazê-lo.

 

 

De acordo com o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, uma ONG próxima da oposição, “de noite e durante a manhã houve ataques russos mais intensos do que o habitual nos bastiões rebeldes de Ghuta oriental, no Leste de Damasco, no norte da província de Homs [Centro do país] e no ocidente da província de Alepo”, a grande cidade do Norte. O próprio Exército sírio “bombardeou violentamente Duma [principal cidade da região de Ghuta] com rockets”.

 

 

Várias pessoas da mesma família, incluindo crianças, foram mortas em Duma e “há muitos feridos em estado crítico ou debaixo dos escombros”, disse à AFP Rami Abdel Rahman, director do Observatório. “É como se eles [russos e regime] quisessem subjugar os rebeldes nestas regiões ou marcar pontos antes da trégua.” Os raides visaram ainda Jobar, bairro nos subúrbios da capital, e Daraya, uma cidade também perto de Damasco.

 

Num comunicado, o Alto Comité de Negociações, que incluiu os principais grupos da oposição, confirmou “o acordo das facções do Exército Livre da Síria [primeiro e maior grupo armado de opositores] e da oposição a uma trégua temporária a partir da meia-noite de sábado” (22h00 em Portugal continental), num total de “97 facções”. O texto refere as duas semanas previstas e diz que uma comissão militar presidida pelo coordenador deste comité, Riad Hijab, vai “seguir e acompanhar a aplicação” da trégua.

 

 

Negociações a 7 de Março

 

 

 

Esta não será monitorizada directamente pelas Nações Unidas: denúncias de violação do cessar fogo serão verificadas pelo grupo de trabalho internacional de Staffan de Mistura, o enviado especial das Nações Unidas para a Síria, disse o diplomata ao Conselho de Segurança, sem no entanto entrar em pormenores sobre como será feita essa verificação.

 

 

Staffan de Mistura convocou, no entanto, uma nova ronda de negociações de paz para 7 de Março. A 3 de Fevereiro, o diplomata interrompedu abruptamente as negociações, por considerar que não havia condições para o fazer.

 

 

O Comité de Negociações avisou ainda o Governo e os seus aliados para não usarem “o acordo para continuarem as operações hostis contra as facções da oposição com a desculpa de combaterem o terrorismo”.

 

 

O Kremlin já garantira que o regime aceita a trégua e o mesmo fizeram os líderes do principal grupo armado curdo, as Unidades de Protecção do Povo (YPG). O Governo turco, que integra o Grupo Internacional de Apoio à Síria, também diz que vai parar com os ataques que lançou há quase duas semanas contra curdos sírios mas diz ter muitas dúvidas que Damasco e Moscovo cumpram o acordado. E reserva-se o direito de voltar a visar a milícia curda “na fronteira se a solução piorar”.

 

Num conflito que se arrasta há quase cinco anos sem qualquer trégua, com centenas de milhares de mortos e quase 5 milhões de refugiados, e onde hoje há uns estimados 160 grupos envolvidos em confrontos, ninguém tem certezas sobre o que acontecerá no terreno.

 

 

A ideia é que uma diminuição da violência permita levar ajuda a sírios que dela necessitam – 13,5 milhões, segundo a ONU precisam de protecção e assistência – e que estão em zonas sitiadas ou de difícil acesso. Idealmente, estas semanas de trégua deveriam ainda abrir caminho ao reinício de negociações políticas entre o regime e a oposição – as conversações que começaram no início de Janeiro foram interrompidas por causa da ofensiva de Assad contra Alepo.

 

 

“Mesmo uma redução parcial da violência no terreno faria uma grande diferença para a vida dos sírios”, sublinhou a embaixadora Samantha Power.

 

 

Como habitualmente em todas as negociações sobre a Síria, há diferentes interpretações do que está em jogo. Um dos exemplos é a cidade de Daraya, que o regime já afirmou estar excluída da trégua por ali se encontrarem jihadistas da Frente al-Nusra. Para a oposição, “uma nova agressão aqui será considerada como uma violação clara do acordo para a cessação de hostilidades”, já que aqui não estão presentes “quaisquer grupos que possam ser tidos como terroristas”.

 

 

Obstáculos e cepticismo

 

 

 

Antes de uma reunião em Genebra onde deveriam ser debatidas “as modalidades da aplicação da trégua” que Washington diz que será monitorizada (para já, não se sabe como nem por quem), o ministro dos Negócios Estrangeiro russo, Sergei Lavrov, admitiu que ninguém podia dar “100% de garantia” do cumprimento do acordo. Para mais tarde estava ainda previsto um encontro do Conselho de Segurança onde este acordo se deveria transformar numa resolução.

 

 

Lavrov também disse que Washington devia parar de pedir a demissão de Assad, enquanto Putin afirmou que “ninguém devia pensar em cenários como uma ofensiva terrestre ou a imposição de zonas de exclusão aérea”, tudo opções que norte-americanos, franceses, turcos e sauditas já defenderam.

 

 

Quase cem facções rebeldes comprometeram-se a cumprir uma trégua de duas semanas na Síria, a partir da meia-noite, que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade já esta noite. Diplomatas e a oposição avisam o regime de Bashar al-Assad e os seus aliados para não atacarem estes grupos a pretexto da luta contra o terrorismo, porque foi precisamente isso que aconteceu na última noite, antes da entrada em vigor desta pausa nos combates, com a aviação russa e o Governo a lançarem violentos bombardeamentos em diferentes partes do país.

 

 

Negociada pelo Grupo Internacional de Apoio à Síria, co-presidido por Estados Unidos e Rússia a trégua exclui a luta contra organizações rotuladas pelas Nações Unidas como terroristas. Para além do autodesignado Estado Islâmico, enumera-se a Frente al-Nusra (que apelou aos rebeldes para não cumprirem “esta trégua humilhante”), tida como o ramo da Al-Qaeda na Síria, mas cujos combatentes integram diferentes coligações com rebeldes considerados moderados e interlocutores legítimos por parte de Washington.

 

 

“Há sólidos motivos para encarar este cessar de hostilidades com cepticismo, mas esta é a nossa melhor hipótese de reduzir a violência. Mas é claro que estamos preocupados com a continuação dos bombardeamentos praticamente até ao último minuto, em locais que não são sequer controlados pelo Estado Islâmico ou pels Al-Nusra, como Daraya, nos arredores de Damasco”, frisou a embaixadora dos EUA no Conselho de Segurança, Samantha Power.

 

 

O Presidente russo, Vladimir Putin, prometeu prosseguir a sua “luta implacável” contra estes dois grupos e “outras organizações terroristas” que não identificou, dizendo esperar que os EUA e os países da coligação internacional que estes formaram estejam empenhados em fazer o mesmo. Moscovo garante ter atacado apenas “grupos terroristas” nos últimos dias e tinha-se comprometido na segunda-feira a não atacar outras forças, mas continuou a fazê-lo.

 

 

De acordo com o Observatório Sírio dos Direitos Humanos, uma ONG próxima da oposição, “de noite e durante a manhã houve ataques russos mais intensos do que o habitual nos bastiões rebeldes de Ghuta oriental, no Leste de Damasco, no norte da província de Homs [Centro do país] e no ocidente da província de Alepo”, a grande cidade do Norte. O próprio Exército sírio “bombardeou violentamente Duma [principal cidade da região de Ghuta] com rockets”.

 

 

Várias pessoas da mesma família, incluindo crianças, foram mortas em Duma e “há muitos feridos em estado crítico ou debaixo dos escombros”, disse à AFP Rami Abdel Rahman, director do Observatório. “É como se eles [russos e regime] quisessem subjugar os rebeldes nestas regiões ou marcar pontos antes da trégua.” Os raides visaram ainda Jobar, bairro nos subúrbios da capital, e Daraya, uma cidade também perto de Damasco.

 

 

Num comunicado, o Alto Comité de Negociações, que incluiu os principais grupos da oposição, confirmou “o acordo das facções do Exército Livre da Síria [primeiro e maior grupo armado de opositores] e da oposição a uma trégua temporária a partir da meia-noite de sábado” (22h00 em Portugal continental), num total de “97 facções”. O texto refere as duas semanas previstas e diz que uma comissão militar presidida pelo coordenador deste comité, Riad Hijab, vai “seguir e acompanhar a aplicação” da trégua.

 

 

Negociações a 7 de Março

 

 

Esta não será monitorizada directamente pelas Nações Unidas: denúncias de violação do cessar fogo serão verificadas pelo grupo de trabalho internacional de Staffan de Mistura, o enviado especial das Nações Unidas para a Síria, disse o diplomata ao Conselho de Segurança, sem no entanto entrar em pormenores sobre como será feita essa verificação.

 

 

Staffan de Mistura convocou, no entanto, uma nova ronda de negociações de paz para 7 de Março. A 3 de Fevereiro, o diplomata interrompedu abruptamente as negociações, por considerar que não havia condições para o fazer.

 

 

O Comité de Negociações avisou ainda o Governo e os seus aliados para não usarem “o acordo para continuarem as operações hostis contra as facções da oposição com a desculpa de combaterem o terrorismo”.

 

 

O Kremlin já garantira que o regime aceita a trégua e o mesmo fizeram os líderes do principal grupo armado curdo, as Unidades de Protecção do Povo (YPG). O Governo turco, que integra o Grupo Internacional de Apoio à Síria, também diz que vai parar com os ataques que lançou há quase duas semanas  contra os curdos sírios mas diz ter muitas dúvidas que Damasco e Moscovo cumpram o acordado. E reserva-se o direito de voltar a visar a milícia curda “na fronteira se a solução piorar”.

 

 

Num conflito que se arrasta há quase cinco anos sem qualquer trégua, com centenas de milhares de mortos e quase 5 milhões de refugiados, e onde hoje há uns estimados 160 grupos envolvidos em confrontos, ninguém tem certezas sobre o que acontecerá no terreno.

 

 

A ideia é que uma diminuição da violência permita levar ajuda a sírios que dela necessitam – 13,5 milhões, segundo a ONU precisam de protecção e assistência – e que estão em zonas sitiadas ou de difícil acesso. Idealmente, estas semanas de trégua deveriam ainda abrir caminho ao reinício de negociações políticas entre o regime e a oposição – as conversações que começaram no início de Janeiro foram interrompidas por causa da ofensiva de Assad contra Alepo.

 

 

“Mesmo uma redução parcial da violência no terreno faria uma grande diferença para a vida dos sírios”, sublinhou a embaixadora Samantha Power.

 

 

Como habitualmente em todas as negociações sobre a Síria, há diferentes interpretações do que está em jogo. Um dos exemplos é a cidade de Daraya, que o regime já afirmou estar excluída da trégua por ali se encontrarem jihadistas da Frente al-Nusra. Para a oposição, “uma nova agressão aqui será considerada como uma violação clara do acordo para a cessação de hostilidades”, já que aqui não estão presentes “quaisquer grupos que possam ser tidos como terroristas”.

 

 

Obstáculos e cepticismo

 

 

 

Antes de uma reunião em Genebra onde deveriam ser debatidas “as modalidades da aplicação da trégua” que Washington diz que será monitorizada (para já, não se sabe como nem por quem), o ministro dos Negócios Estrangeiro russo, Sergei Lavrov, admitiu que ninguém podia dar “100% de garantia” do cumprimento do acordo. Para mais tarde estava ainda previsto um encontro do Conselho de Segurança onde este acordo se deveria transformar numa resolução.

 

 

Lavrov também disse que Washington devia parar de pedir a demissão de Assad, enquanto Putin afirmou que “ninguém devia pensar em cenários como uma ofensiva terrestre ou a imposição de zonas de exclusão aérea”, tudo opções que norte-americanos, franceses, turcos e sauditas já defenderam.

 

A Casa Branca já deixou há muito de repetir que Assad tem de sair de cena, mas para a oposição síria é impensável que isso não aconteça. No comunicado sobre a trégua, o Comité de Negociações afirmou o seu empenho numa solução política “que garanta um processo de transição na Síria, começando pela constituição de um organismo de transição dotado de amplos poderes e no qual não há lugar para Assad e a sua clique”.

 

 

“Nenhum de nós tem ilusões. Há muitos potenciais obstáculos e muitas razões para o cepticismo”, afirmou o Presidente dos EUA, Barack Obama. Em declarações à CNN, Robert Malley, o principal conselheiro de Obama para o combate ao Estado Islâmico, disse que “podia dar um milhão de razões” para este cepticismo. “Basta olharmos para os últimos cinco anos e isso dá-nos muitas razões para duvidar do que o regime fará, do que os russos farão… Não vamos entrar nisto com a esperança ingénua de que, de repente, tudo vai ficar muito melhor.”

 

 

Cessar-fogo terá sido cumprido apesar de alguns incidentes

 

 

A União Europeia apelou ao respeito pelo cessar-fogo que entrou este sábado em vigor na Síria e que, segundo um diplomata do Grupo Internacional de Apoio à Síria, parece estar a ser cumprido, apesar de alguns incidentes.

 

 

A chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, instou a comunidade internacional e as partes em conflito na Síria a respeitar o cessar-fogo que entrou hoje em vigor.

 

 

“Todos, a comunidade internacional e as partes em conflito em Síria, temos a responsabilidade de fazer com que isto funcione e de não perder a oportunidade de salvar vidas e de colocar a Síria no caminho para uma solução pacífica” do conflito, sublinhou a alta representante da União Europeia (UE).

 

 

O Grupo Internacional de Apoio à Síria, um grupo especial de acompanhamento internacional ao conflito no país copresidido pelos Estados Unidos (EUA) e pela Rússia, tinha reunião marcada para esta tarde, em Genebra, na Suíça, para avaliar como foi respeitado o cessar-fogo nas primeiras horas.

 

Segundo uma fonte diplomata citada pela agência noticiosa France Presse (AFP), que pediu o anonimato, “as Nações Unidas (ONU), os EUA e a Rússia fizeram uma avaliação positiva das primeiras horas” do cessar-fogo.

 

 

A ONU reportou “alguns incidentes”, num aparente violar do cessar-fogo, que “foram neutralizados”, acrescentou a mesma fonte. Desse modo, acrescentou, “é necessário esperar por domingo e segunda-feira para fazer uma avaliação completa”.

 

 

Os representantes da equipa especial de acompanhamento estiveram reunidos apenas por duas horas e ainda não marcaram uma nova reunião, de acordo com a mesma fonte da AFP.

 

 

As cidades sírias acordaram hoje sem o habitual ruído de bombardeamentos, no entanto, após o meio-dia, vários foguetes disparados por “grupos terroristas armados” caíram na praça Abbasid no centro de Damasco, sem causar vítimas, relataram os meios de comunicação nacionais oficiais.

 

 

As autoridades disseram que “terroristas” abriram fogo a partir de áreas de Yobar e Duma, dois dos principais redutos da oposição na periferia de Damasco.

 

 

Em comunicado, o Comando Geral do Exército criticou essas ações e renovou o apelo para que “todos os cidadãos se juntem na reconciliação local”.

 

 

Também a Coligação Nacional Síria, principal aliança de oposição, apontou infrações à trégua por parte das forças de Bashar Al-Assad, instando o Conselho de Segurança da ONU a atuar contra o regime do Presidente sírio.

 

 

Em comunicado, a Coligação indicou que as forças do regime sírio e os seus aliados atiraram, de helicópteros, barris de explosivos e dispararam artilharia pesada em Damasco e na sua periferia, em Deraa (sul), Alepo (norte), Homs (centro), Hama (centro) e Latakia (noroeste).

 

Apesar das violações de ambas as partes, o diretor do Observatório Sírio para os Direitos Humanos, Rami Abderrahman, cuja organização documenta os abusos que ocorrem diariamente no Iraque, disse à agência Efe por telefone que hoje a violência foi inferior.

 

 

Durante este sábado, “não houve confrontos” entre o regime e da oposição fações, disse Abderrahman, acrescentando que se registaram confrontos em áreas onde estão presentes o grupo extremista do autodenominado Estado Islâmico (EI) e a subsidiária síria da Al-Qaida, a Frente al-Nusra.

 

 

Estes dois grupos excluíram-se do cessar-fogo, que foi aceite por quase 100 grupos armados opositores do regime de Bashar Al-Assad, segundo a Efe.

 

 

As próximas negociações de paz sobre a Síria devem começar em 07 de março, em Genebra, e durar cerca de três semanas, acrescentou o emissário da ONU.

 

 

Inédito em cinco anos de conflito armado, o cessar-fogo é encarado com ceticismo pela complexidade da sua aplicação no terreno, dada a fluidez de alianças entre grupos armados.

 

 

A guerra na Síria já fez mais de 270.000 mortos e mais de quatro milhões de refugiados.

 

 

 

Bashar al-Assad marca eleições legislativas na Síria para 13 de abril

 

 

 

O Presidente da Síria, Bashar al-Assad, anunciou hoje que as eleições legislativas se vão realizar a 13 de abril, depois dos Estados Unidos e da Rússia anunciarem um plano de cessar-fogo, noticiou a agência noticiosa SANA.

 

As eleições legislativas foram anunciadas por decreto presidencial, que também fixa o número de lugares atribuídos a cada província do país. As últimas eleições legislativas ocorreram em 2012.

 

 

Um acordo de cessar-fogo que entrou em vigor na Síria às 00:00 de sábado em Damasco (02:00 de sábado em Lisboa), refere um comunicado comum entre os Estados Unidos e a Rússia, divulgado em Washington pelo Departamento de Estado.

 

 

A cessação das hostilidades — que desde há cinco anos provocou centenas de milhares de mortos e milhões de refugiados — não abrange no entanto o grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico (EI) e a Frente al-Nursa, o ramo da Al-Qaida na Síria.

 

 

“A cessação das hostilidades aplica-se às partes envolvidas no conflito sírio que indicaram que vão respeitar e aplicar os termos” do acordo, acrescenta o comunicado.

 

 

As partes deverão indicar aos Estados Unidos ou à Rússia a sua adesão a este acordo até às 12:00 locais (14:00 em Lisboa) de sexta-feira.

 

 

Segundo o decreto presidencial, os eleitores vão eleger 250 membros para a Assembleia do Povo distribuídos pelas províncias de Damasco, Aleppo, Homs, Hama, Lattakia, Idleb, Tartous, Raqqa, Deir Ezzor, Hasaka, Daraa, Sweida e Quneitra.

 

 

 

TPT com: AMER ALMOHIBANY/AFP/Lusa/ / Sofia Lorena e Clara Barata /PUB//MOHAMMED BADRA/EPA/ SYRIAN PRESIDENCY / HANDOUT/EPA/OBS/ 28 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Prossegue o drama político na Venezuela, onde o Supremo Tribunal desautorizou o Parlamento, adensando uma crise sem fim à vista num país que já está à beira do colapso económico.

 

 

A Venezuela está ingovernável devido à guerra pelo poder entre a presidência chavista e o Parlamento dominado pela oposição. Depois de o Supremo Tribunal ter validado o decreto do Presidente a instaurar o estado de emergência económica — que tinha sido chumbado pelos deputados —, a oposição anunciou que vai recorrer a todas os meios constitucionais para afastar Nicolás Maduro do poder ou encurtar substancialmente o seu mandato.

 

 

“Nos próximos dias, vamos fazer uma proposta concreta para que este mal nacional que é o governo saia”, disse esta sexta-feira o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup.

 

 

A Venezuela, apesar das vastas reservas de petróleo, tem a economia em colapso. O país sofre com a mais alta inflacção do mundo — 275% em 2015 mas a previsão é que suba vertiginosamente este ano — e com a falta de produtos, uma vez que a quebra do preço do petróleo deixou Caracas sem divisa para comprar matéria prima ou bens de consumo de primeira necessidade. No país que tem uma muito elevada taxa de criminalidade, falta tudo, do leito ao papel higiénico, e a origem da crise tem sido atribuída pelos organismos internacionais sobretudo a erros de governação.

 

 

Para o Governo, a degradação das capacidades do país e das condições de vida dos cidadãos deve-se à guerra económica que uma série de países, por exemplo os Estados Unidos, estão a fazer à Venezuela na tentativa de forçarem uma mudança de regime.

 

 

Para a oposição que venceu as legislativas e domina, por maioria absoluta, o órgão legislativo, a crise que não cessa de ganhar dimensão deve-se a “erros” do governo. Por isso, disse Allup, foi decidido encontrar uma “forma constitucional” de afastar o chefe de Estado e de governo, Nicolás Maduro.

 

 

A oposição acusa também Maduro de querer fazer um golpe de Estado para manter o poder. O aparelho chavista ainda está a reagir à circunstância de ter perdido o domínio do órgão legislativo. A primeira reacção foi de confronto, com a presidência a anunciar que não aplicaria a legislação da oposição e esta a dizer que não aceitaria que Maduro governasse por decretos. O chavismo anunciou mesmo a criação de um parlamento paralelo.

 

 

O chavismo ainda mantém o domínio dos restantes órgãos mais importantes do país, como o Supremo, de onde partiu a decisão de desautorizar o Parlamento a favor do Presidente.

 

 

Este emitira um decreto a declarar o estado de emergência económica que lhe dava plenos poderes para “enfrentar a crise económica”. O Parlamento chumbou a iniciativa, o Supremo aprovou-a.

 

 

“Posso dizer que, se algumas pessoas achavam apertado o prazo de seis meses que tínhamos dado [ao governo] para se chegar a uma solução democrática, constitucional, pacífica e eleitoral [para Maduro sair do poder], hoje essas mesmas pessoas acham que é um prazo demasiado alargado”, disse Allup.

 

 

Entre as hipóteses que a oposição estuda está a redução do mandato presidencial de seis para quatro anos (Maduro foi reeleito até 2019) ou um referendo para a população decidir se quer manter o mesmo chefe de Estado.

 

 

Qualquer destas soluções ou iniciativas carecem de aprovação por parte de outros organismos controlados pelo aparelho chavista, como o Supremo ou o Tribunal Constitucional. Pelo que o drama político continua, assim como a ingovernabilidade, ficando mais próximo o colapso da economia e a penúria social.

 

 

Reuters/PUB/24 de Fevereiro de 2016

 

 

 

Saiba que, declarar guerra, perdoar ou reduzir penas de prisão e dissolver o Parlamento são alguns dos poderes do Presidente da República. Porém, conheça os mais relevantes.

 

 

1 – A bomba atómica

 

 

O poder de dissolver a Assembleia da República é a maior arma do arsenal do presidente da República. É a “bomba atómica”, diz o constitucionalista Jorge Miranda. Implica ouvir os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado, com um limite: não o pode fazer nos primeiros e nos últimos seis meses de mandato ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência. Foi usada uma única vez, no final de 2004, quando Jorge Sampaio assinou o decreto de dissolução do Parlamento que sustentava o Governo de Santana Lopes (PSD) e provocou as eleições antecipadas que deram a vitória a António Guterres (PS). Em 2002, recorde-se, tinha sido Durão Barroso a liderar o partido e a campanha que deu a maioria absoluta ao PSD e ao CDS. A sua saída para a liderança da Comissão Europeia, em 2004, deixou Sampaio com duas alternativas: dissolver o Parlamento e convocar eleições; ou indicar outro primeiro-ministro e dar posse a novo Governo. Foi esta a decisão, mas não durou muito. Quatro meses depois, Sampaio detonou a bomba atómica, justificando com “a manutenção da instabilidade e da inconsistência” e o esgotamento “da capacidade da maioria parlamentar para gerar novos governos”.

 

 

2 – Declaração de guerra

 

 

As relações internacionais já tiveram mais peso nos poderes do presidente da República do que hoje. Entre eles está a declaração de guerra, mas o constitucionalista Jónatas Machado, professor na Universidade de Coimbra, recorda que o direito internacional limita a declaração de guerra aos casos de legítima defesa ou mediante mandato do Conselho de Segurança da ONU. Um outro poder é a ratificação de tratados internacionais negociados pelos governos e Jónatas Machado salienta o “fair play” dos sucessivos presidentes, que têm assinado acordos (como os do universo da União Europeia) mesmo sabendo que, com isso, limitam a soberania nacional e o seu próprio poder. Ainda, compete-lhe acreditar diplomatas estrangeiros e nomear embaixadores portugueses.

 

 

3 – Regiões Autónomas

 

 

Foi uma das primeiras crises institucionais entre Cavaco Silva e o então primeiro-ministro José Sócrates. Corria o ano de 2008 quando o Parlamento aprovou um novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, que obrigava o presidente da República a ouvir o Governo e a Assembleia Legislativa regionais, em caso de dissolução da assembleia da região. Acontece que a Constituição apenas obriga a ouvir o Conselho de Estado, na capital, e os partidos representados no parlamento regional. Ou seja, a lei ordinária (o estatuto) iria limitar a ação presidencial, sobrepondo-se à Lei Fundamental. Cavaco Silva alegou que assim se abria um precedente de limitação dos poderes atribuídos pela Constituição e, após uma sucessão de vetos e confirmações pelo Parlamento, o Tribunal Constitucional acabou por anular as cláusulas problemáticas. No que toca às regiões autónomas, ao presidente da República compete ainda nomear e exonerar os representantes da República, ouvido o Governo da nação.

 

 

4 – Comando das Forças Armadas

 

 

Enquanto comandante supremo das Forças Armadas, o papel do presidente vai muito além de passar revista às tropas no Dia de Portugal: cabe-lhe garantir que os militares se submetem à Constituição e às instituições democráticas e aconselhar o Governo em matéria de defesa. Para isso, o Executivo deve mantê-lo informado sobre a situação das Forças Armadas e o seu destacamento para operações no estrangeiro. O também presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional pode, ainda, informar-se junto dos chefes dos estados-maiores-generais das Forças Armadas (Armada, Exército e Força Aérea). As patentes militares são nomeadas ou exoneradas pelo presidente da República, sob proposta do Governo. Pode ainda declarar o estado de sítio ou de emergência, depois de ouvido o Governo e de autorizado pelo Parlamento; e fazer a paz e declarar a guerra, mas o constitucionalista Jónatas Machado recorda que só o pode fazer em caso de agressão ou com mandato do Conselho de Segurança da ONU. Por último, pode tomar a iniciativa de conferir condecorações militares.

 

 

5 – Conselho de Estado

 

 

O chefe do Estado tem um órgão de consulta chamado Conselho de Estado. Além de o presidir, compete-lhe indicar cinco conselheiros, uma escolha que pode ser polémica. Foi o caso de Dias Loureiro, indicado e mantido no cargo por Cavaco Silva apesar das sucessivas notícias sobre o seu envolvimento no escândalo da Sociedade Lusa de Negócios e do BPN. Seria o próprio Dias Loureiro a renunciar ao cargo, sob forte pressão política e judicial (continua sob investigação). Os restantes conselheiros assumem o cargo por inerência – primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais, ex-presidentes da República e cinco indicados pela Assembleia da República, na proporção do resultado das eleições. Estes conselheiros tomaram posse esta semana, na sequência das legislativas. Compete ainda ao presidente da República nomear dois vogais do Conselho Superior da Magistratura e, sob proposta do Governo, nomear e exonerar o Procurador-Geral República e o presidente do Tribunal de Contas, que fiscaliza as entidades públicas. Ainda, a pedido do primeiro-ministro, pode presidir ao Conselho de Ministros.

 

 

6 – Convocar referendos

 

 

A Assembleia da República ou o Governo fazem a proposta, mas quem decide se o povo é chamado a pronunciar-se sobre um assunto em referendo é o presidente da República. Cabe-lhe certificar-se que estão reunidas as condições previstas na Constituição: versar uma questão “de relevante interesse nacional”, exceto alterações à Constituição, matérias orçamentais, tributárias ou financeiras ou, ainda, da competência do Parlamento. E, em caso positivo, marcar o dia do voto. Até agora, dois temas foram referendados: a despenalização do aborto, chumbada à primeira tentativa, aprovada à segunda; e a regionalização, chumbada. Entretanto houve várias outras tentativas de referendo. Por exemplo, há dois anos, os deputados propuseram um sobre a coadoção e adoção de crianças por casais do mesmo sexo, mas a proposta caiu no Tribunal Constitucional. Recentemente, os deputados chamaram a si o assunto e aprovaram-no. Quanto a matérias europeias, e ao contrário do sucedido noutros países da União Europeia, os portugueses não foram chamados a pronunciar-se diretamente sobre, por exemplo, o tratado de Lisboa ou o euro.

 

 

7 – Nomear o primeiro-ministro

 

 

Nomear o primeiro-ministro era, até há dois meses, uma função pacífica. Diz a Constituição que o presidente da República deve nomeá-lo depois de ouvir os partidos com assento parlamentar e “tendo em conta os resultados eleitorais”. Em democracia, foi sempre indicado o líder do partido com o maior número de votos e, em outubro de 2015, esse líder foi Passos Coelho, à frente da coligação PSD-CDS. Tomou posse a 30 de outubro mas, como o PS tinha já assegurado o apoio parlamentar do BE, PCP e “Os Verdes”, não teve apoio de deputados suficientes para garantir a aprovação do programa de Governo, que caiu. Nessa sequência, Cavaco Silva não teve alternativa e, menos de um mês depois, deu posse a António Costa (a Constituição impede-o de dissolver o Parlamento no último semestre de mandato). Outro poder do presidente da República é exonerar o primeiro-ministro. Foi o que sucedeu quando Jorge Sampaio exonerou Durão Barroso (para liderar a Comissão Europeia) em 2004 e depois o seu sucessor, Santana Lopes (após dissolver a Assembleia da República). Compete ainda ao presidente nomear e exonerar ministros e secretários de Estado, sob proposta do primeiro-ministro.

 

 

8 – Indultar penas

 

 

Pelo Natal, é tradição o presidente da República perdoar ou reduzir penas de prisão ou comutar ordens de expulsão do país. Por norma, alega razões humanitárias para mostrar clemência, mas só decide depois de ouvir representantes da Justiça e os serviços de reinserção social. A decisão costuma, portanto, ser pacífica, mas não foi isso que aconteceu na primeira vez que Cavaco Silva exerceu o poder. Em 2006, indultou 34 pessoas, incluindo um foragido sobre quem impendiam mandados de captura internacionais – dado que não constava do seu registo criminal. O indulto foi revogado. Anos antes, em 1998, Jorge Sampaio também tinha mostrado clemência a dois evadidos da cadeia. Na conta final dos indultos, o atual presidente foi muito mais comedido do que o seu antecessor. Na soma dos dois mandatos, Cavaco Silva mostrou clemência a 71 reclusos, 12 dos quais no segundo mandato – muito menos do que os 56 reclusos perdoados por Sampaio só no último ano de mandato. Um presidente tem ainda o poder de conferir condecorações e ser grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas.

 

 

9 – Marcar eleições

 

 

Compete ao presidente da República marcar eleições, mas as datas em que têm de decorrer são fixadas pelas respetivas leis eleitorais – presidenciais, legislativas, para o Parlamento Europeu e as Assembleias Legislativas das regiões autónomas. A última polémica em torno do tema aconteceu nas legislativas de 2015. A lei eleitoral diz que as legislativas têm de ser marcadas entre 14 de setembro e 14 de outubro, mas setores da Esquerda sugeriram que Cavaco Silva as antecipasse para junho. Entre os argumentos usados estavam o facto de o novo Governo ter de entregar o Orçamento do Estado para o ano seguinte no Parlamento e enviá-lo para Bruxelas, em outubro. O constitucionalista Jonatas Machado admite que, por ser eleito diretamente, um presidente da República tem legitimidade para marcar eleições fora das datas indicadas pelas leis eleitorais, mas só se houver alguma razão “reconhecidamente imperiosa” e aceite pelo Conselho de Estado e partidos políticos. Na altura, Cavaco Silva recusou antecipar a data e sugeriu ao Parlamento que mudasse a lei eleitoral. As eleições presidenciais têm de ter lugar 60 dias antes do fim do mandato do chefe de Estado ou até 60 dias depois da vacatura do cargo.

 

 

10 – Acionar Tribunal Constitucional

 

 

O presidente da República é uma das entidades que pode pedir ao Tribunal Constitucional (TC) que aprecie se um diploma (todo ou em parte) está de acordo com a Lei Fundamental. Cavaco Silva fez mais de duas dezenas de pedidos de fiscalização preventiva (antes da entrada em vigor da norma) e sucessiva (depois da entrada em vigor). Por várias vezes, em casos também relacionados com as medidas de austeridade do Governo PSD/CDS, o Palácio Ratton confirmou as dúvidas e pronunciou-se pela inconstitucionalidade. Nesses casos, vozes ligadas ao Executivo acusaram repetidas vezes os juízes de travar no tribunal medidas políticas. Foi o caso dos cortes nas pensões do Estado, para as aproximar do sistema privado, da criminalização do enriquecimento ilícito (2012) ou do enriquecimento injustificado (2015) ou da prova de avaliação dos professores. As críticas ao TC visaram também o chumbo do corte do subsídio de férias na Função Pública e pensionistas e dos subsídios de doença e desemprego, mas a fiscalização foi pedida pelos deputados. Ao contrário, dos pedidos feitos pelo presidente, o TC deixou passar os cortes salariais no Estado, a contribuição de solidariedade e a subida do IRS, entre outros.

 

 

11 – Veto político

 

 

Uma lei só existe depois de promulgada pelo presidente da República, que pode exercer o direito de veto político. Se o diploma emanar do Parlamento, o presidente tem 20 dias para promulgar ou vetar. Em caso de veto, o Parlamento pode reconfirmar o diploma, por maioria absoluta ou de dois terços, consoante a matéria. Se assim for, o chefe de Estado tem de o promulgar, em oito dias. Se a lei originar do Governo, tem 40 dias para decidir, sendo o veto definitivo. Cavaco Silva exerceu o poder inúmeras vezes. O seu primeiro veto foi à lei da paridade nas listas candidatadas a eleições, que excluía qualquer uma que não tivesse 35% de mulheres. Deixou passar o texto quando a sanção foi alterada. Ainda, vetou o regime de financiamento dos partidos (que faria disparar os donativos privados) e a proibição de voto por Correio dos emigrantes, nas legislativas. No passado recente, em 2014, vetou a subida dos descontos para a ADSE. A medida foi depois enviada para o_Parlamento, que a alterou de forma a permitir a promulgação. Em 2015, vetou a criação de uma taxa sobre equipamentos digitais e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas o Parlamento confirmou as normas e Cavaco Silva teve de as promulgar.

 

 

12 – Garante da democracia e influência política

 

 

O presidente da República garante que a Constituição é cumprida. Mas quem garante que o presidente cumpre a Constituição? A resposta rápida é: ninguém. O Tribunal Constitucional não fiscaliza atos, mas sim legislação e o chefe de Estado não tem poder legislativo, dizem os constitucionalistas Luísa Neto e Jonatas Machado, para quem “a Constituição é uma partitura para um violinista solo”. Com uma exceção, diz Luísa Neto. Se decretar o estado de sítio ou emergência, certos direitos ficam suspensos e essas leis são fiscalizáveis. Ainda, pode ser acusado de crimes contra a República. De resto, tem toda a margem de manobra. Jonatas Machado lembra, por exemplo, que Sampaio dissolveu um Parlamento sustentado por uma maioria, levando à queda do Governo de Santana Lopes, uma decisão “muito controversa”. Ou pode simplesmente não promulgar leis, ainda que a Constituição a isso obrigue, exercendo um “veto de gaveta”. A personalidade do eleito, a sua integridade e cultura cívica são, portanto, decisivas. Ainda, este é o único órgão de soberania unipessoal: é eleita a pessoa e não um partido ou ideologia, pelo que tem uma legitimidade única. A somar à autoridade que possua junto dos Poderes, pode influenciar o rumo do país e da governação – a “magistratura de influência”.

 

 

The Portugal Times com: AFP/Sapo//JN/24/2/2016

 

 

 

O ministro da Cultura, João Soares, informou que o Governo vai apoiar a recuperação dos sinos e carrilhões do Palácio Nacional de Mafra e vai prosseguir com o processo de transferência do Museu da Música para aquele monumento.

 

 

“São dois projetos [iniciados pelo anterior governo PSD/CDS-PP] que nós acarinhamos com especial atenção e sobre os quais esperamos dar em breve conhecimento à opinião pública”, disse João Soares à agência Lusa, sem avançar com o ponto de situação dos projetos.

 

 

O governante reuniu com o presidente da câmara, com o qual falou também sobre a candidatura do Palácio a património mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e sobre as comemorações dos 300 anos sobre o lançamento da primeira pedra do monumento, que se assinalam em novembro de 2017.

 

Orçadas em 2,3 milhões de euros, as obras de recuperação dos sinos e dos carrilhões de Mafra deverão começar no “princípio do segundo semestre” deste ano, adiantou por escrito à Lusa a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), depois de ter lançado concurso público para a empreitada em setembro último.

 

 

Segundo a DGPC, apareceram quatro candidaturas que têm agora três meses para apresentar a sua proposta, período após o qual serão analisadas as propostas, escolhido um concorrente e adjudicada a empreitada.

 

 

Na portaria em que foi lançado o concurso, o anterior Governo justificou a necessidade de obras ao reconhecer que se trata de um “conjunto histórico de valor patrimonial único no mundo” e que carece de “reabilitação urgente face ao avançado estado de degradação”, que acarreta “riscos de segurança não só para o património, como para utentes do imóvel e os transeuntes da via pública”.

 

 

Os sinos têm sido sustentados por andaimes, que requerem “sucessivas intervenções de escoramento, consumindo recursos e requerendo uma atenção permanente devido à exposição a ambiente salino muito agressivo”, refere a portaria.

 

 

Os dois carrilhões e 119 sinos, pesando, o maior, 12 toneladas, constituem o maior conjunto sineiro do mundo, sendo, a par dos seis órgãos históricos e da biblioteca, o património mais importante do palácio.

 

 

Em relação ao Museu da Música, decorre o processo da sua transferência para Mafra, escolhida por ser a solução mais viável do ponto de vista financeiro, sendo expetável que possa abrir ao público em 2017.

 

 

O Museu da Música encontra-se instalado num espaço provisório desde 1994, na estação de Metro do Alto dos Moinhos, disponibilizado pelo Metropolitano de Lisboa.

 

 

A passagem do acervo para Mafra – cuja data exata o governante não avançou – significa um regresso ao local que o acolheu, nas décadas de 1980-90, antes da exposição ao público, na estação do Metro de Lisboa.

 

Para o efeito, o anterior Governo assinou um protocolo com a câmara municipal de Mafra para a cedência ao Estado das instalações exploradas pela autarquia no Palácio Nacional para acolher o museu.

 

 

O Museu da Música detém “uma das mais ricas coleções da Europa”, de acordo com a sua apresentação, contando com cerca de 1.400 instrumentos, entre os quais o cravo de Joaquim José Antunes (1758), o cravo de Pascal Taskin (1782), o piano Boisselot, que o compositor e pianista Franz Liszt trouxe a Lisboa, em 1845, e o violoncelo de Antonio Stradivari, que pertenceu ao rei D. Luís.

 

 

Espólios documentais, acervos fonográficos e iconográficos, como os de Alfredo Keil, autor do Hino Nacional, fazem igualmente parte do Museu da Música.

 

 

Observador/Lusa/24 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

A TAP lançou dois novos voos diretos diários para as cidades de New York e Boston, nos Estados Unidos, que começam a operar em 11 de junho (Boston) e 1 de julho (New York).

 

 

O anúncio foi feito numa conferência de imprensa no terminal 5 do Aeroporto Internacional John F. Kennedy por David Neeleman, novo acionista da companhia aérea.

 

 

Com tarifas de lançamento a partir de 799 euros, os voos estão à venda a partir de hoje.

 

 

Estas novas rotas juntam-se aos destinos de Miami e Newark, que passarão a ter ligações diárias com Lisboa já este Verão, e à ligação entre Porto e Newark que acontece duas vezes por semana.

 

 

A TAP aumenta assim a sua oferta para 30 voos semanais entre Portugal e os EUA.

 

 

A empresa afirmou ainda que pretende promover Portugal como destino turístico, através de campanhas promocionais e um programa de incentivos que encoraja os norte-americanos a escolher Lisboa como escala preferencial nos seus voos de e para a Europa.

 

 

Qualquer norte-americano terá hipótese de fazer uma paragem de até três noites em Lisboa, sem qualquer custo, na sua viagem para outro destino europeu servido pela TAP.

 

 

“Imagina que vais viajar para Milão connosco e que tens uma ligação em Lisboa. Podes ficar lá até três noites sem custo adicional ou podemos levar-te até ao Porto, sem qualquer custo, se quiseres passar esse tempo lá”, garantiu David Neeleman.

 

 

Na campanha que estará disponível em breve, a companhia promove o país com frases como “Portugal, Europe’s first gateway” (Portugal, a primeira porta de entrada da Europa) e “Portugal Stopover – discover Lisbon on the way (Portugal stopover – descobre Lisboa no caminho).

 

 

O presidente executivo da companhia, Fernando Pinto, não esteve presente na conferência de imprensa por estar numa reunião com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que na sexta feira afirmou existirem “fundados indícios de desconformidade” das regras europeias na venda de 61% da TAP à Gateway, o que justifica as medidas destinadas a impedir decisões de gestão extraordinária.

 

 

“É com grande entusiasmo que a TAP alarga o seu serviço internacional para os Estados Unidos a quatro destinos, passando assim a oferecer aos passageiros norte-americanos a possibilidade de viajarem facilmente até Lisboa, a primeira porta de entrada na Europa, com acesso, a partir de Lisboa, à conetividade da rede TAP a outros destinos”, afirmou Fernando Pinto em comunicado.

 

 

As duas novas linhas serão operadas com os novos aviões Airbus A330 que serão entregues à companhia aérea portuguesa em junho, aumentando a sua frota de longo curso para 20 aeronaves.

 

 

Este investimento junta-se à encomenda de 53 novos aviões Airbus e aos 60 milhões de euros investidos na modernização dos interiores da atual frota.

 

 

 

TAP mantém operação para o verão e cria grupo de trabalho com regulador

 

 

 

 

A TAP informou que vai manter o seu programa de exploração comercial para verão IATA e que foi criado um grupo de trabalho com o regulador para garantir que a atual privatização decorrerá nos termos previstos.

 

 

A informação da TAP surge depois da reunião que decorreu no dia 21 de Fevereiro entre a Comissão Executiva da transportadora aérea e o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que teve como objetivo “esclarecer alguns aspetos do conteúdo da notificação da deliberação” daquele regulador de 19 de fevereiro, relativa à aquisição pela Atlantic Gateway de parte do capital da TAP SGPS.

 

 

O comunicado da TAP refere que o programa de exploração comercial para o verão IATA vai prosseguir normalmente. Além disso, acrescenta a companhia, “foi decidido criar um grupo de trabalho entre as duas partes, com o objetivo de esclarecer a cada momento eventuais dúvidas, garantindo que o atual processo de privatização da TAP continuará a decorrer nos termos previstos”.

 

 

Na sexta-feira, dia 19 de fevereiro, a ANAC aplicou à TAP e à Portugália medidas cautelares que impedem a tomada de decisões de gestão extraordinária. O regulador da aviação civil explicou na altura, em comunicado, que as medidas cautelares são tomadas no quadro do processo de notificação da compra pelo consórcio Gateway de 61% do capital social da TAP e visam “assegurar que, até que seja proferida decisão final no quadro do mesmo procedimento, não se materialize uma situação de facto consumado contrária às normas”.

 

 

“As medidas cautelares correspondem, essencialmente, à imposição de limitações à gestão das empresas objeto da notificação, impedindo que sejam tomadas decisões de gestão extraordinária ou que tenham um impacto materialmente significativo no património, na atividade e na operação dessas companhias sem o acordo prévio da ANAC”, esclareceu o regulador.

 

 

A ANAC afirmou ainda que as medidas cautelares são impostas por “um período de três meses a contar da apresentação pelas empresas notificantes de todas as informações necessárias para a avaliação da conformidade da operação” das normas europeias.

 

 

Entretanto, o novo Governo PS já negociou com o consórcio privado uma reversão do negócio, que conduziu a uma distribuição de capital diferente, com o Estado a ficar com 50% do capital, e a Gateway com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

 

 

No comunicado, a ANAC ressalvou justamente que “não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de Memorando de Entendimento celebrado em 06 de fevereiro de 2016” assinado com o Governo.

 

 

Assim, o regulador afirmou que a decisão final “está ainda em fase de apreciação”, uma vez que nesta data “não se encontra instruído com todos os elementos e documentos necessários e requeridos”.

 

 

O acordo alcançado entre o Governo e a Gateway prevê que o Estado pague 1,9 milhões de euros para ficar com 50% da empresa (em vez de 34%). Em causa está o Regulamento 1008/2008, que impõe que o controlo efetivo de empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário deve ser de “Estados-membros e/ou de nacionais de Estados-membros”.

 

 

O consórcio Gateway integra o empresário norte-americano, nascido no Brasil, David Neeleman, e o empresário português Humberto Pedrosa, que lidera o agrupamento. Com liderança nacional, o consórcio Gateway contornou as regras que limitam a entrada de investidores não-europeus em companhias de aviação do espaço comunitário.

 

 

David Neeleman disse em New York que a posição da ANAC de que existem “fundados indícios de desconformidade” das regras europeias na venda da TAP será resolvida rapidamente. “Tem algumas informações que eles [regulador] pediram na semana passada que a gente vai entregar nesta semana. Quando eles as tiverem, não vai haver dúvida nenhuma [sobre] quem está controlando esta empresa”, explicou Neeleman.

 

 

TPT com: AFP/DN/24 de Fevereiro de 2016

 

 

 

Foi em janeiro de 2012 que Orlando Figueira, então procurador da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), arquivou um processo relacionado com Manuel Vicente, atual vice-presidente de Angola, o qual envolvia a compra de um apartamento no luxuoso Estoril–Sol Residence. Umas semanas depois, numa conta bancária no Banco Atlântico começam a surgir transferências de milhares de euros. A primeira terá sido de 200 mil euros. Foi esta coincidência temporal que levou, ontem, a Polícia Judiciária a deter Orlando Figueira, atualmente advogado, por suspeitas de corrupção passiva, o primeiro procurador na história do Ministério Público a ser detido por este tipo de suspeita.

 

 

A tal conta no Banco Atlântico, que ontem foi alvo de buscas, terá sido alimentada por outras transferências bancárias feitas pela sociedade Primagest, uma subsidiária da Sonangol, cuja representante em Portugal, Angélica Conchinha (que o DN não conseguiu contactar), também foi alvo de buscas.

 

Tendo em conta os primeiros dados, a investigação coloca Manuel Vicente como suspeito de corrupção ativa. O número dois de José Eduardo dos Santos dificilmente será constituído arguido, uma vez que goza de imunidade diplomática. Fonte do Atlântico confirmou as buscas, dizendo que o “banco colabora sempre com as autoridades sempre que é solicitado”.

 

 

No último ano, uma pequena equipa de inspetores da Unidade Nacional contra a Corrupção e a procuradora Inês Bonina, nomeada diretamente por Amadeu Guerra, diretor do DCIAP, investigou discretamente os movimentos e elementos financeiros do antigo procurador Orlando Figueira, após uma denúncia anónima ter chegado ao Ministério Público. Nos últimos meses, os investigadores chegaram a uma conta bancária no Atlântico, assim como aos respetivos movimentos financeiros, concluindo que Orlando Figueira não tinha rendimentos suficientes para acumular um montante perto de um milhão de euros.

 

 

É que depois de ter saído da magistratura do Ministério Público, em setembro de 2012, apenas se conhece a Orlando Figueira um emprego: consultor do Activo Bank, um banco ligado ao Millennium BCP, para a área de compliance, prevenção e branqueamento de capitais. Por este trabalho, o ex-procurador receberia três mil euros por mês. Porém, ainda que fonte do Activo Bank tenha referido ao DN que Orlando Figueira se deslocava ao banco três vezes por semana, os investigadores suspeitam que este contrato apenas foi uma formalidade para justificar um ordenado. A Sonangol é o maior acionista do grupo Millennium BCP.

 

 

Ontem, após as buscas da Polícia Judiciária, o banco fez questão de salientar que “o alvo da investigação não é quadro do banco mas sim um consultor externo que fornece serviços esporádicos de consultoria jurídica. O Activo Bank está disponível, como sempre, para colaborar com as autoridades competentes”.

 

 

As buscas da manhã estenderam-se ainda ao escritório de advogados de Paulo Amaral Blanco, que nos últimos anos tem representado em Portugal vários dirigentes angolanos e até o próprio Estado em processos que correram ou que ainda correm no Ministério Público. Ao DN, o advogado disse ter prestado “toda a colaboração e disponibilizado os documentos pedidos” pela investigação.

 

 

Documentos esses que mais não serão do que elementos bancários de Manuel Vicente que Paulo Blanco entregou ao processo da compra do apartamento e que, depois de o advogado os ter pedido, foram devolvidos ao vice-presidente de Angola.

 

 

PGR foi contra “inquirição”

 

 

 

A licença sem vencimento de longa duração concedida, em 2012, pelo Conselho Superior do Ministério Público a Orlando Figueira esteve envolvida em muita polémica. Na altura, o magistrado não informou a hierarquia de qual era a empresa para onde ia trabalhar, já que tinha assinado um acordo de confidencialidade, tendo o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concedido uma licença de longo prazo, permitindo-lhe voltar a exercer mais tarde funções de procurador.

 

 

Em 2012, Castanheira Neves, advogado e membro do CSMP, quis que Orlando Figueira revelasse quem o tinha contratado. Depois de uma votação empatada, Joana Marques Vidal, procuradora-geral da República, acabou por desempatar, manifestando, segundo a ata, o seu voto contra a “inquirição” proposta.

 

 

Ontem, a Procuradoria apenas disse que na Operação Fizz, como foi batizado este processo, “os factos em investigação indiciam suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática”. Orlando Figueira será ouvido hoje por um juiz de instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

 

 

Sindicato dos Magistrados escusa-se a comentar detenção de procurador

 

 

 

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, escusou-se hoje a comentar a detenção do procurador Orlando Figueira, alegando que o magistrado exerce atualmente a profissão de advogado.

 

“Orlando Figueira exerce neste momento a profissão de advogado e não comentamos a detenção de advogados”, disse António ventinhas, escusando-se a mais comentários.

 

 

Orlando Figueira foi detido pela Polícia Judiciária, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais.

 

 

Segundo um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), os factos em investigação indiciam suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção activa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, adiantando que o detido “é um magistrado do Ministério Público” – cujo nome não menciona.

 

 

A nota da PGR acrescenta que o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a realizar buscas a domicílios, a escritórios de advogados e a instituições bancárias, na qual participam onze procuradores da República, oito juízes e seis dezenas de elementos da Polícia Judiciária.

 

 

A PGR refere que, em causa, está o recebimento de contrapartidas por parte de um magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento de longa duração desde setembro de 2012) com a finalidade de favorecer interesses de suspeito, em inquérito cuja investigação dirigia.

 

 

Orlando Figueira foi procurador do DCIAP até 2012, altura em que saiu para ir trabalhar no sector financeiro e teve a seu cargo o processo “BES Angola”.

 

 

O procurador, na sua passagem pelo departamento do Ministério Público que investiga a criminalidade económica e financeira mais grave e complexa, foi ainda o magistrado que investigou e arquivou o “caso Banif”, relacionado com capitais angolanos.

 

 

 

Joana Marques Vidal foi contra questionar procurador suspeito

 

 

 

Em 2012, Castanheira Neves propôs no Conselho Superior do Ministério Público que Orlando Figueira revelasse quem o tinha contratado.

 

A Procuradora-Geral da República votou contra uma proposta, discutida no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), para que Orlando Figueira – o magistrado detido por suspeita de corrupção – fosse questionado em relação à entidade para quem estava a trabalhar. Decorria o ano de 2012 e o procurador tinha pedido licença sem vencimento, tendo invocado uma cláusula de confidencialidade e apenas confirmado que se tratava de uma empresa do setor financeiro com ligações a África.

 

 

O caso teve impacte mediático porque se tratava de um magistrado que tinha investigado casos relacionados com Angola e, por isso, fazendo eco do mal estar no próprio Ministério Público, o procurador Castanheira Neves levou o assunto ao CSMP. Os procuradores dividiram-se e Joana Marques Vidal foi chamada a desempatar. O seu voto foi contra que Orlando Figueira fosse questionado. Ficou, no estando deliberado, que o seu gabinete elaborasse um estudo sobre a matéria.

 

 

TPT com: Carlos Rodrigues Lima/Marta Santos Silva/ Valentina Marcelino/DN/ 24 de Fevereiro de 2016

 

 

 

 

Este é Ricardo Santos, o algarvio de 29 anos que em 25 segundos convenceu Chamath Palihapitya a investir um milhão de dólares numa app. Uma história feita de sucesso, retrocessos, e muita determinação.

 

 

Para entender como Ricardo Vice Santos, 29 anos, se cruza com Chamath Palihapitya (um dos homens fortes de Mark Zuckerberg, no Facebook), e consegue, em 25 segundos, um milhão de dólares para investir na suaapp — a Roger — é preciso recuar a 2005.

 

 

Ricardo tinha 19 anos. Estudava em Faro, na escola secundária, e participou nas Olimpíadas Nacionais de Informática. Já era apaixonado por programação, mas não foi só por isso que saiu do concurso com o primeiro lugar no bolso. Das Olimpíadas, no Algarve, passou para a licenciatura em Engenharia Informática e Computação, em Lisboa, no Instituto Superior Técnico.

 

 

Tudo no seu lugar, Ricardo Vice Santos preparava-se para ser o exemplo de mais um jovem com boas notas que ia terminar um curso com sucesso, numa das mais prestigiadas universidades do país. Mas não foi bem assim.

 

 

Logo no primeiro ano, a vida volta para trás, e Ricardo vê-se obrigado a regressar a Faro. O divórcio dos pais e os problemas financeiros que daí emergiram levam-no a dizer adeus ao Ensino Superior. A próxima paragem não é outra universidade, a da sua terra natal, mas o aeroporto de Faro, onde começa a trabalhar, muitas vezes em turnos duplos. “A carregar malas”, conta.

 

Lembro-me que na altura estava muito obcecado com a história do Larry Page e do Sergey Brin [cofundadores da Google] (na foto), porque eles eram programadores. Eu não sou obcecado com dinheiro, mas a verdade é que quando não o tens, então sim, és muito obcecado com dinheiro. E pensava que se eles chegaram onde chegaram, porque é que eu não haveria de chegar? Então, meti na cabeça que, para o conseguir, tinha de duplicar o meu salário todos os anos”, conta.

 

 

Objetivos definidos, despede-se do aeroporto e vai trabalhar para uma loja em Faro, onde arranja computadores. Mas este estava longe de ser o emprego que desejava e havia uma meta para atingir 12 meses depois. No ano seguinte, volta para Lisboa. É na capital que consegue o primeiro emprego como programador, numa startup. E o salário duplicou. No ano depois desse, com o calendário a bater nos 12 meses, vai para Barcelona trabalhar noutra startup. E o salário duplicou.

 

 

É na cidade catalã, em 2009, que tem o primeiro contacto com o Spotify, através de uma namorada sueca. Já apaixonado por música, apaixonou-se também pelo serviço sueco de streaming de música. (Amor com amor se paga?) E a contagem decrescente começa — ele precisava de voltar a duplicar o salário, lembra-se?. É então que surge a oportunidade de ir trabalhar para a Nokia, na Finlândia.

 

 

Achava Ricardo que ia trabalhar para Helsínquia, mas a vida voltou a trocar-lhe as coordenadas do GPS. Quando aterra na capital finlandesa, percebe que estava no sítio errado e que teria de trabalhar não na sede da Nokia em Helsínquia, mas noutra cidade. E nesse instante, para Ricardo, a solução já não podia ser aquela. O namoro com o Spotify já existia, e tal como um recém-apaixonado, agarrou no telefone e convidou-o para sair. Ou melhor: para o receber.

 

 

Liguei para o meu recrutador no Spotify e disse ‘sei que isto pode parecer bizarro, mas se aparecer aí amanhã, consegue dar-me uma resposta amanhã, mesmo que seja um não?’. Comprei um bilhete só de ida para Estocolmo, em primeira classe, porque já estava tudo esgotado. Foi o bilhete mais caro que comprei até hoje. Cheguei, fiz a entrevista mais longa da minha vida e fiquei”, conta.

 

 

Quando Ricardo chegou ao Spotify, com 23 anos, trabalhavam lá cerca de 50 pessoas. Quando saiu, cinco anos depois, trabalhavam perto de 2.000. Cerca de 500 tinham sido contratadas indiretamente pelo português, que passou de engenheiro de software a responsável pelo crescimento de novos mercados da empresa sueca.

 

 

A viagem, o amigo e mulher da vida dele. Tudo num só dia

 

 

A 29 de março de 2011, a rota do GPS muda outra vez. No trabalho, na amizade e no amor. Sim, acontece tudo no mesmo dia. Falta meia hora para o primeiro encontro com Elin – de quem hoje está noivo – quando recebe o email que o colocaria mais perto da (ainda não pensada) Roger e do (já ídolo) Chamath Palihapitya. Tinha sido destacado para, com o colega Andreas Blixt, lançar o Spotify em Nova Iorque. Quando chega ao pé de Elin, a primeira coisa que lhe diz é:

 

Olá, Elin. Acabei de saber que vou mudar-me para Nova Iorque.”

 

 

As hipóteses do primeiro encontro dar origem a um segundo ou a um terceiro podiam ter sido eliminadas logo ali — “Devo ser a pessoa que mais tem a agradecer ao departamento de imigração norte-americano”, conta ao Observador. Mas o restaurante de sushi estava marcado, Ricardo queria mesmo conhecer Elin, e o encontro manteve-se (transformou-se mais tarde num pedido de casamento). No final, Ricardo quis mostrar-lhe onde morava a sua primeira paixão em solo sueco: o Spotify.

 

 

Chegou ao escritório por volta das 23h00 de 23 de março – trazia Elin numa mão e a caixa com o sushi que sobrou do jantar noutra. E estava apenas uma pessoa a trabalhar: Andreas Blixt, que ainda não conhecia. Nessa tarde, Ricardo tinha ficado a saber que iria com Blixt lançar o Spotify em Nova Iorque, lembra-se? Deu-lhe o sushi nessa noite. Mais tarde, deu-lhe a amizade. E o 29 de março tornou-se no “dia mais marcante” da sua vida.

 

 

Aterrou com Andreas Blixt, cofundador da Roger, (na foto) em Nova Iorque para lançarem juntos o serviço destreaming de música, vários meses depois. Na cidade que nunca dorme, já Elin dormia – os atrasos na atribuição de vistos fizeram com que a sueca conseguisse mudar-se para os Estados Unidos primeiro que Ricardo. E foi num dos eventos em que participaram para promover o Spotify, que nasceu o bichinho que o levaria à criação da Roger: a maratona de 12 horas que tiveram de correr (leia-se programar) para lançar uma app de música para festas, o Spartify.

 

 

Estava dado o primeiro passo. Quando o Spotify decidiu, por razões estratégicas, suspender o lançamento de novos mercados, Ricardo Vice Santos começou a sentir que talvez a empresa já não estivesse a aprender tanto com ele. E ele também não estava a aprender tanto com a empresa. Desafiou o amigo a começarem a testar algumas ideias ao fim de semana, com o mesmo método que utilizaram para o Spartify: 12 horas seguidas focados só naquilo. E a viagem começou.

 

 

Uma cabeçada num poste que lhe valeu uma ideia milionária

 

 

 

Há um dia em que Ricardo sai de casa, atrasado para uma reunião, enquanto fala por sms com um dos seus melhores amigos, na Suécia. Pelo caminho, enquanto decidia que aplicação de chat utilizar, ia (literalmente) batendo num poste. Escrever no telemóvel e andar ao mesmo tempo parecia uma tarefa hercúlea. Foi aí que percebeu que fazia falta uma app de utilização simples, que permitisse recuperar a ligação entre as pessoas, mas que não obrigasse o outro a ter de ouvir e responder naquele momento. Nem a escrever. Só falar.

 

A ideia começou a ganhar forma, discutiu-a com Blixt e começaram a desenvolver uma versão muito preliminar daquilo que hoje é a Roger. Quando achou que tinha de se focar mais em tentar perceber se a appteria algum futuro, tirou uma licença sem vencimento. Viajou para Londres, Suécia, Finlândia e Silicon Valley para se reunir e discutir o projeto com algumas das pessoas em quem mais confiava, os seus mentores. Até que chegou a festa de Natal de 2014 do Spotify. Foi o último momento que Andreas e Ricardo passaram na companhia dos agora ex-colegas. Despediram-se.

 

 

As primeiras impressões dos mentores não tinham sido totalmente positivas. Acreditavam na capacidade de Ricardo e de Blixt, mas temiam o mercado das aplicações de mensagens, um dos mais difíceis de vingar, explica Ricardo. Conseguiria a Roger regressar à intimidade da voz, num mundo que fala muito mais por chat do que por telefone? Como nunca gostou de virar costas a um bom desafio, mergulhou na aplicação juntamente com o amigo e começaram a testá-la em vários dispositivos.

 

 

A ideia era que fosse fácil de utilizar e que qualquer pessoa que quisesse enviar um Roger pudesse fazê-lo, mesmo que a outra pessoa não estivesse registada na plataforma. Receberia um sms com indicação dolink onde deveria ouvir a mensagem.

 

 

Queríamos que fosse humano, que não fosse possível gravar e editar, porque isso ia matar a plataforma. O valor da Roger está na espontaneidade”, conta.

 

 

“Roger that”. Da rádio ao walkie-talkie do século XXI

 

 

Em janeiro, a Roger angariou um milhão de dólares (perto de 890 mil euros) de investimento numa operação liderada pela Social Capital, fundada por Chamath Palihapitya, responsável pelo crescimento de utilizadores do Facebook entre 2007 e 2011 (e o executivo com mais tempo de casa). A aplicação móvel que visa ajudar familiares e amigos a comunicarem em fusos horários diferentes, como se fosse um walkie-talkie, chamou a atenção de meios internacionais como o The New York Times, o Huffington Post ou o TechCrunch.

 

Dez anos depois de ter vencido as Olimpíadas de Informática, bastaram 25 segundos a Ricardo Vice Santos para convencer Chamath Palihapitya, um dos homens fortes do Facebook, a ficar interessado na aplicação. Mais tarde, o interesse traduzir-se-ia num milhão de dólares – por enquanto.

 

 

Na primeira reunião que tive com o Chamath, ele olhou para a ‘app’, escolheu alguém da lista de contactos dele e mandou um Roger a dizer ‘olha aqui esta app que estou a testar’. E 25 segundos depois teve uma resposta dessa pessoa. Ficou logo impressionado. Perguntava como é que aquilo tinha sido possível”, lembra Ricardo.

 

 

Ricardo conta que pode ter sido apenas uma questão de sorte — “se calhar, a pessoa estava sentada no sofá, sem nada para fazer” — mas o que é certo é que Ricardo nunca vai esquecer o ar surpreso de Chamath, quando recebeu um Roger de volta, em 25 segundos.

 

 

Depois da primeira ronda de investimento, a equipa cresceu para seis pessoas e Ricardo não planeia contratar mais ninguém, por enquanto. O foco está todo no desenvolvimento do produto, que já chega a “milhares de pessoas” em mais de 120 países. “Não quero parecer um adolescente eufórico no dia do baile de finalistas. Quero fazer isto devagar e bem. Quando conseguir uma coisa, passo para outra. Quero fazer com que o produto que temos agora não tenha nenhuma falha, nada que corra mal”, conta.

 

 

Quantos Roger cabem numa hora e meia?

 

 

Enquanto o Observador esteve a falar com Ricardo, utilizadores de vários pontos do globo utilizaram a Roger para lhe dar feedback da aplicação. Foram mais de 15 notificações (a maioria de desconhecidos), numa hora e meia. Uma das críticas foi corrigida por um dos membros da equipa, Pedro Veloso, no café onde estávamos em plena baixa lisboeta. Bastaram-lhe dez minutos. E é assim que uma equipa de seis pessoas se transforma numa de 200, explica Ricardo. Porque decidiu ouvir todos os utilizadores.

 

 

Deito-me quase todos os dias às 4h00 da manhã, porque respondo a todas estas notificações. É difícil, mas acredita que é o momento mais recompensador do dia. É obvio que vai chegar o dia em que não vou conseguir continuar a fazê-lo, mas se estas pessoas perdem o tempo delas a dar-me ‘feedback’ sobre a aplicação que estou a desenvolver, então o mínimo que posso fazer é dedicar-lhes também algum do meu tempo”, conta.

 

Apesar de não estar a ponderar mudar a Roger de Nova Iorque para Lisboa, por enquanto, diz que ficou impressionado com “o nível de sofisticação” que encontrou no ecossistema de empreendedorismo. “Talvez fosse preconceito meu”, revela. A conversa que se segue envolve investimento, avaliações e unicórnios, mas Ricardo (na foto com Andreas Blixt) não se alonga. Diz que o foco dele é o produto. Que quer desenvolver um bom produto. Que não quer que ele tenha falhas. O resto, diz, não o distrai dos objetivos.

 

 

Aquilo em que me foco é em fazer um produto que funcione bem. Se funcionar bem, então aí sim, pode ser algo enorme. Se não funcionar, vai para a pilha das startups que eram muito boas, mas que não funcionaram. E isso não é terrível”, conta.

 

 

Nesta jornada, o que é que mais o surpreende? Que nas centenas (senão milhares) de Rogers que já recebeu dos utilizadores, apenas um tenha tido um caráter mais agressivo. “É engraçado como as pessoas são simpáticas quando estão a falar, ao contrário do que tende a acontecer quando escrevem. Ontem à noite, estive a ouvir um Roger de 180 segundos de uma desconhecida a dar-me feedback sobre a Roger. E isto é uma relação interessante — porque não nos conhecemos, mas conversamos, é mais intimista do que uma mensagem de texto e menos intimidante do que um telefonema ou um vídeo”, conclui.

 

 

Quando foi a última vez que demoraram 25 segundos a responder-lhe a uma sms?

 

 

TPT com: Reuters/AFP/Ana Pimentel/Obs/21/2/2016

 

 

 

 

 

Oitenta e oito dias depois de tomar posse, o PS chega ao Parlamento para discutir o Orçamento do Estado para 2016 com a aprovação na generalidade, cuja votação está marcada para esta terça-feira, já garantida. O Partido Ecologista Os Verdes anunciou o voto favorável no sábado, o Bloco de Esquerda e o PCP juntaram-se-lhe este domingo.

 

 

Este orçamento, feito sobre fino arame do equilíbrio entre os acordos políticos assinados sem público à esquerda e as exigências vincadas por Bruxelas com voz grossa pelos microfones, ameaça ter rapidamente não uma errata – isso até já teve duas  – mas um rectificativo, se for mesmo preciso tomar as “medidas adicionais” com que António Costa se comprometeu em Bruxelas a preparar para ter como bóia de salvação para cumprir o PEC – Pacto de Estabilidade e Crescimento.

 

 

Até porque ainda esta semana se deve ficar a conhecer o relatório da análise aprofundada da Comissão Europeia, no âmbito do Semestre Europeu, conclusões que a equipa de António Costa deve já ter em conta para a elaboração do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade 2016-2020 que têm que ser elaborados até ao final de Abril. Depois, pegando nesses dois documentos, na execução orçamental até lá e no relatório que será conhecido ainda este mês – por coincidência numa altura em que o OE2016 já está em discussão na especialidade – a Comissão Europeia irá encerrar o ciclo do Semestre Europeu em Julho apresentando recomendações a Portugal. Foram, aliás, as exigências e dúvidas que obrigaram a quase duas semanas de negociações entre Bruxelas e o Governo e que levaram o Executivo a rever a estimativa do impacto do défice orçamental de 2,6% para 2,2% do PIB este ano, e a do crescimento de 2,1 para 1,8%.

 

 

Voltando ao Parlamento e usando a aritmética para falar da votação desta terça-feira, o PS conta com o apoio declarado do Bloco, PCP e PEV. Ou seja, 122 votos sim contra os 107 “não” da direita, juntando PSD e CDS. Apesar dos acordos políticos e do apoio parlamentar, Bloco, PCP e PEV foram repetindo que este “não é” o orçamento que qualquer deles faria. Apontaram “limitações” e “insuficiências”, mas também elogiaram o “esforço” socialista, argumentaram com as imposições de Bruxelas, como que desculpando o Governo pelo aumento, por exemplo, dos impostos nos combustíveis e automóveis, tabaco e álcool. Afinal, há redução no IVA da restauração, maior taxação à banca, aumento das pensões, reposição dos salários da função pública, redução da sobretaxa do IRS – BE e PCP até aproveitaram para chamar a si os louros por estas medidas.

 

 

Os partidos da dita “geringonça” esperam conseguir mais alguma coisa do Governo na especialidade, mas Costa está apenas disposto a aceder à descida da taxa máxima do IMI de 0,5 para 0,4% e o congelamento das propinas exigidos pelo PCP, e ao alargamento da tarifa social de energia proposto pelo Bloco.

 

 

Catarina Martins, porta-voz do Bloco, anunciou este domingo o voto a favor argumentando que “na generalidade” o documento se enquadra no que foram as negociações com o PS, permite a recuperação de rendimentos e alegando que o partido “não falha aos compromissos que assume”. Jerónimo de Sousa, pelo PCP, fez o mesmo (ver texto ao lado).

 

 

Direita contra

 

 

À direita o chumbo está anunciado há pelo menos três meses, quando em meados de Novembro Pedro Passos Coelho avisou que o PS não contaria com o apoio do PSD para governar. Assim que o esboço do orçamento se conheceu, em Janeiro, PSD e CDS apressaram-se a mostrar a sua reprovação à estratégia do Governo, que foram repetindo de cada vez que novas versões do documento foram sendo tornadas públicas.

 

 

No final de Janeiro, Pedro Passos Coelho defendeu perante a sua bancada que o PSD não deveria fazer qualquer proposta de alteração ao OE para que isso não fosse aproveitado pela esquerda para se unir. A estratégia social-democrata, idealizou o presidente do partido, passaria por explorar eventuais desentendimentos entre PS, PCP, BE e PEV em relação ao documento e passar a ideia de que com este OE as finanças públicas vão voltar a afundar-se. Esta decisão seria inédita na história dos últimos anos do partido na oposição. Mas há dias, houve um pequenino recuo: o líder da bancada laranja admitia já que o partido só irá pensar nisso depois da votação na generalidade, precisamente para perceber quais as brechas no muro da esquerda.

 

 

Depois da discussão durante esta tarde e a manhã de terça-feira, o orçamento é votado na generalidade à tarde. Segue depois para a discussão na especialidade nas várias comissões parlamentares onde serão apresentadas as propostas de alteração dos partidos. O debate na especialidade e votação está marcado para os dias 10, 14 e 15 de Março, ao passo que a votação final global é no dia 16, seguindo depois para promulgação já pelo novo Presidente da República. Se Marcelo Rebelo de Sousa for rápido na análise, o orçamento poderá entrar em vigor a 1 de Abril.

 

 

Maria Lopes/PUB/21 de Fevereiro de 2016