Há 30 lusodescendentes a trabalhar na Herdade do Vale da Rosa. Vieram para escapar a uma crise que os deixou à míngua. Como é o seu dia-a-dia em Alfundão, aldeia alentejana, onde vivem em contentores? A VISÃO passou o dia com estes emigrantes que não dominam a língua, mas que estão cheios de garra para se integrarem e começarem uma nova vida, em segurança.

Olhamos para a foto do nascimento de Manuel Maurício, que aconteceu há um dia, e está lá a mãe, claro, com ele nos braços, e a irmã de quatro anos a seu lado, de cabeça encostada em modo ternurento. Sorriem ambas, mas menos do que se espera na data em que nasce um filho e um irmão. Pudera: o pai, Leonardo de Abreu, 25 anos, está a seis mil e seiscentos quilómetros, a distância que separa Maracay, na Venezuela, onde o bebé acaba de vir ao mundo, e Ferreira do Alentejo, a localidade mais próxima da Herdade do Vale da Rosa, onde Leonardo se encontra agora a trabalhar. Perdeu o nascimento do filho e não vê a restante família desde o dia 2 de julho, data em que atravessou o Atlântico, rumo ao Funchal, em busca de uma vida melhor para todos. Quinze dias depois, voltou a partir, de barco, para Portimão, e seguiu de camioneta até ao Alentejo. “Lá não havia trabalho. Assim que apareceu esta oportunidade, eu agarrei-a.” Passam poucos minutos das quatro da tarde, e esta é a altura em que o lusodescendente consegue trocar umas palavras com o sogro, Jorge Jardim, 50 anos. Leonardo está a pegar no trabalho, na câmara de frio; Jorge a sair do turno como operador de máquina no armazém onde se embalam seis mil toneladas de uva de mesa, especialmente sem grainha. Foi com o sogro que saiu da Venezuela, deixando para trás, além da companheira grávida e da primogénita, a mãe. Jorge também tem, em Maracay, outra filha, de 11 anos, e a mulher. Dantes viviam todos juntos, e ninguém perde a esperança de isso voltar a acontecer no Alentejo. “É duro, mas há que aguentar.

 

 

 

Se Deus quiser, daqui a dois meses elas virão ter connosco, menos a minha mãe, que terá de esperar mais um pouco até conseguirmos o dinheiro os voos custam cerca de 1 300 euros.” Planos não lhes faltam, e esses passam por alugar uma casa em Ferreira do Alentejo ou em Beja ou, quem sabe, pedir um empréstimo para comprar uma habitação. “É aqui que quero viver, já tratei do título de residência e meti os papéis para me tornar português”, afirma, cheio de convicção. Lá também trabalhava na área de frio, numa grande multinacional, e até gostava do que fazia. “Não rendia nada. Num mês, ganhava 18 euros, agora recebo 34 por dia.” Quantia que chega para enviar dinheiro para casa, num esquema que permite contornar a inflação galopante. Deposita os euros na conta portuguesa de um amigo venezuelano, e ele dá o equivalente à família em bolívares, a moeda corrente. “Se não mandasse nada, como é que elas comiam?”

 

 

 

 

“MAMÃ, NÃO AGUENTO MAIS ISTO”

 

 

 

 

Leonardo e Jorge são apenas dois dos 30 emigrantes que já vieram, desde que a Vale da Rosa lançou esta proposta à comunidade de refugiados lusodescendentes que chegou à Madeira, escapando das péssimas condições criadas pelo Governo de Nicolás Maduro.

O êxodo começou, de forma discreta, há cerca de três anos e, logo nessa altura, António Silvestre, 70 anos, o proprietário da herdade e também ele um ex-emigrante no Brasil, lembrou-se de pedir à em- presa que trata do trabalho temporário para os recrutar. “Como não apareceu ninguém, há três meses fui falar com o Governo Regional”, conta. Na Madeira, reuniu-se com a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e foi encaminhado para o Instituto de Emprego, que cadastrou 600 pessoas potencialmente interessadas em ir para o campo.

 

A ideia ganhou tamanha consistência que, no início deste mês, assinou um convénio com o Governo Regional para formalizar o que já acontecia na prática.

 

Durante a época da colheita, que pode estender-se até novembro, os que se aventurarem na sua herdade ganharão 580 euros, mais subsídio de férias e de almoço. Se trabalharem mais do que a conta, receberão 22 euros por cada hora extraordinária. Têm alojamento incluído, mas cobram-lhes 35 euros mensais pelo equipamento e pelo espaço.

 

“Sei que existe gente muito preparada a vir da Venezuela. Temos até 100 lugares a pensar nos que se destacarem”, compromete-se António Silvestre.

 

Por enquanto, ocupam postos de trabalho na colheita, no embalamento, nas máquinas, na montagem de caixas e no controlo de qualidade.

 

Quem entra no armazém não distingue os luso-venezuelanos dos outros funcionários. Na zona de embalagem, vestem um casaco polar cor de rosa, uma bata da mesma cor e uma touca branca descartável para o cabelo. Ao todo, nos 250 hectares da herdade, trabalham 637 funcionários chegam quase aos mil, nesta altura do ano de várias nacionalidades.

 

 

Marcus Gonçalves, 46 anos, por exemplo, é filho de madeirenses e engenheiro de formação, mas o seu canudo não vale nada por cá. Encontramo-lo a forrar caixas de cartão com plástico. “Costumo estar junto das máquinas a ver se funcionam bem, mas hoje não havia ninguém para este posto”, justifica-se, antes de contar que, na Venezuela, tinha uma empresa de sistemas de computação. No entanto, era como intermediário num sistema paralelo de venda de dólares que ele ganhava mais dinheiro. “Mesmo assim, não chegava para viver.” A somar a esta precariedade, Marcus sentia que a vida lá não tinha valor.

 

Desde que chegou o socialismo faz questão de simular umas aspas com os dedos, quando pronuncia esta palavra que aumentou muito a insegurança.

 

“O Presidente Hugo Chávez tinha um grupo armado para assustar os opositores, que foi crescendo de tal forma que está, atualmente, mais apetrechado do que a polícia”, relata.

 

Um dia acordou, ligou à mãe, que regressara à Madeira depois de 40 anos de emigração, e disse-lhe: “Mamã, vou-me embora pois não aguento mais isto.” Os primeiros tempos na terra da família serviram para matar saudades, mas rapidamente percebeu que não viera de férias, que precisava de trabalhar, de juntar dinheiro para trazer a mulher, cubana. Marcus tem dupla nacionalidade, por isso saiu como venezuelano e entrou na Madeira como português. Neste trabalho de armazém, viu um novo começo. “Aqui sinto-me tranquilo, posso caminhar sem medo, o ambiente é muito bom e já criei amizades fortes. São elas que me ajudam a superar a carga emocional de ter deixado o meu país. Todos temos problemas idênticos.”

 

 

 

CANUDOS VALEM ZERO

 

 

 

Rosário Alegra, presidente do Instituto de Emprego da Madeira, realça que um dos maiores obstáculos à colocação destes profissionais no mercado de trabalho é o facto de eles “não terem as habilitações certificadas”. Também de nada ajuda que muitos apresentem um fraco domínio do português ou do inglês tem havido alguma formação para melhorarem a questão das línguas.

 

Neste momento, existem 1 220 pessoas oriundas da Venezuela inscritas no Instituto. Só neste ano, até setembro, já houve mais gente a dar o nome do que em 2017, e quase o triplo do que em 2016. No entanto, Rosário Alegra sabe que estes números oscilam bastante. “São pessoas muito pró-ativas e sujeitam-se a qualquer tipo de trabalho.” O processo da Vale da Rosa continua em aberto e estão sempre a aparecer interessados mais do que com formação, procuram-se pessoas motivadas e com disponibilidade para a mobilidade e para o trabalho agrícola. “Existe ainda a perspetiva de contratação para outros quadros técnicos e mais especializados, para colocação durante todo o ano (chefes de equipa, supervisores de campo, engenheiros agrónomos, mecânicos…)”, enumera.

Daniela, 30 anos, chegada há uns dias à Herdade do Vale da Rosa, esforça-se por adaptar-se ao trabalho do campo e ao facto de os outros emigrantes já estarem organizados. Na Venezuela, deixou uma vida difícil, onde as privações são o pão nosso de cada dia.

 

 

Os últimos cinco aventureiros partiram da Madeira há 15 dias. Daniela, 30 anos, foi uma delas. E agora está no campo, debaixo de uma videira, de tesoura de poda na mão, pronta para cortar os cachos das uvas, limpá-los e guardá-los em paletes. Em Caracas, vivia com a avó e a tia, e trabalhava por conta própria na área de ilustração digital. Ainda fala com raiva na voz quando se lembra da delinquência agressiva, que rouba e mata num piscar de olhos, da falta de dinheiro (como viver com três euros por mês?), da fome por não haver comida nos supermercados.

 

Apesar de o pai ser madeirense, Daniela nunca tinha pisado solo português. Arriscou e, até agora, ainda não se arrependeu da reviravolta que deu à vida.

 

 

 

DAR O SALTO, DE MÃO DADA

 

 

 

Para saírem da herdade, há autocarros que apanham os trabalhadores à hora em que acabam os turnos. David Duarte, 23 anos, e Laura Moura, 21, estão de mão dada, ao pé de um grupo de outros venezuelanos, à espera dessa boleia que os levará para casa, em Alfundão.

 

São marido e mulher e, em outubro, fugiram de Valencia para a Madeira.

 

Lá, desenrascavam-se com biscates, nada que tivesse que ver com o que estudaram ele design gráfico, ela moda. Agarraram esta oportunidade de trabalhar no armazém e no controlo de qualidade assim que ela apareceu, pois permite-lhes ficar juntos.

Depois de uma viagem de 10 minutos, com apenas uma paragem para deixar um grupo de paquistaneses junto ao seu alojamento, os luso-venezuelanos saem em direção ao núcleo de contentores construído há cerca de três meses para os receber. Na curta caminhada que fazem, passam por um campo de jogos. “Costumamos jogar futebol com os paquistaneses”, contam-nos. Também nos dizem que no fim de semana anterior estiveram nas festas de Ferreira, e que há sempre um transporte que pode levá-los a um supermercado ou, durante a semana, ao banco, ao hospital ou a algum serviço a que precisem de ir.

 

Também se avista uma escola primária, àquela hora já sem alunos.

É para lá que muitos vão, depois do jantar, aproveitar a rede de wi-fi aberta, para ligarem às famílias e tratarem de outros assuntos que necessitem de internet.

 

Cada contentor tem quatro quartos, todos com dois beliches. Por enquanto, nenhum esgota a lotação máxima.

Em Maracay, onde vivia, Marcus Gonçalves, 46 anos, saía pouco de casa, porque os níveis de insegurança assim o ditavam.Em Alfundão, apesar da tranquilidade que ele elogia, o engenheiro aproveita as pausas no trabalho para pôr os assuntos em dia no computador e para falar com a mulher cubana, que anda a tratar dos papéis para se juntar a ele.

 

 

No El Ávila, uma cadeia montanhosa em Caracas e, agora, o nome com que batizaram a morada deles, estão 13 homens. E tudo parece correr às mil maravilhas (“somos família”), apenas respaldados por um cartaz que pede “respeito mútuo”, que se lave a loiça “logo após se cozinhar” e que se mantenha a área limpa. Só há quatro bicos de fogão, um forno e um micro-ondas, mas os que estão no turno de dia lá se organizam, sem atropelos, para prepararem o jantar e o almoço que levam no dia seguinte. Para a lavandaria, comum a todos os moradores, há que fazer turnos para otimizar as três máquinas de lavar a roupa e os dois ferros de engomar. Nem sempre comem juntos e raramente cozinham para todos. Os produtos de despensa são partilhados, mas o mesmo não acontece com o que está dentro dos dois frigoríficos e da arca talvez por isso se vejam tantos frascos de ketchup lá dentro. Muitos deles confessam que estão agora a aprender a sobreviver sozinhos, sem o amparo feminino que lhes cuida da roupa, da casa, da cozinha. Todos sabem fazer arepas o pão tradicional venezuelano, preparado com farinha de milho branco e invariavelmente é o que cai na mesa do jantar, recheado do que lhes der na gana.

 

 

Arturo Rodrigues, 57 anos, quase nunca fica em casa depois de um dia de trabalho, numa área que nada tem que ver com o que fazia na Venezuela. Este engenheiro químico, casado com uma bióloga e pai de dois filhos já formados, tinha uma empresa de produtos de limpeza e beleza. A família não quis acompanhá-lo, só que isso não abalou a sua decisão de trocar a América do Sul pela Europa. “Sei que, nestas histórias, nem sempre há finais felizes, mas eu decidi arriscar.” Na Madeira, tinha a mãe à sua espera.

 

Desde que deu este salto, sente-se um homem diferente, para melhor.

E não se arrependeu nem um minuto.

 

 

Arturo Rodrigues, 57 anos, é o mais velho do grupo e o que aproveita melhor o facto de estar numa pacata aldeia alentejana, desde agosto. Deixou a mulher e os dois filhos mais velhos para trás.

 

De tempos a tempos, liga à mulher, venezuelana, e diz-lhe: “Olha que não vou voltar. Estás pronta para vir?” Até agora a resposta tem sido negativa, mas ele compensa isso com o carinho que tem sentido em Portugal. “O País recebeu-me de braços abertos, e eu retribuo fazendo um esforço para incorporar a vossa cultura. Gosto muito de falar com as pessoas.” Trabalha no armazém da herdade desde agosto e adora. Di-lo com imensa enfatização, destacando a tranquilidade e a recetividade da população local.

 

 

 

RUAS MAIS ANIMADAS

 

 

 

 

Carlos Raposo está ao balcão da única farmácia que existe na aldeia. Nas horas vagas, é presidente da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda e sente bastante satisfação com este acréscimo de população que já chegou aos 1 800 habitantes. “Isto anima o concelho e eu até arrisco dizer todo o Alentejo.” Acha que os luso-venezuelanos estão “bem integrados” e não regista qualquer “queixa”. Considera que o facto de falarem, ou tentarem falar, português também ajuda à sua inserção na aldeia onde vivem.

 

Arturo, por exemplo, esforça-se por meter conversa com os habitantes.

Noutro dia, Patrícia Braz, 39 anos, à frente da Loja do Euro, emprestou-lhe umas ferramentas para ele mudar a disposição dos beliches no quarto.

 

“Da minha parte, tento ajudar no que posso. Também vivi fora, na Suíça, durante oito anos, e sei o que é estar do outro lado. Muitas vezes, falta-nos um bocadinho de calor”, nota a lojista, agradada com o facto de haver mais gente nas ruas da sua terra.

 

Na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, não se mostra só satisfação ou se justifica a fácil integração com a cidadania portuguesa. Luís Ameixa, o presidente, percebe que esta comunidade de emigrantes vem com perspetivas de ficar e não se limita apenas a cumprir um contrato sazonal. Então, decidiu pôr a andar um estudo acerca das condições de habitação do concelho, para fazer um levantamento das casas fechadas ou abandonadas.

 

“Vemos aqui uma oportunidade para recuperar este tipo de habitação. Já reuni com o ministro da Economia, e ele encara esta iniciativa com todo o interesse.” Luís Ameixa há de apresentar um plano estruturado ao Governo e criar, então, condições especiais, a preços mais favoráveis, para os luso–venezuelanos que queiram assentar em Ferreira e reiniciar a vida numa das casas recuperadas.

 

Este é o caso de Jorge, que está agora no seu contentor a cozinhar arepas, e do genro Leonardo, que permanecerá no seu posto na câmara de frio até o turno acabar. Antes de partirmos, Jorge pede que passemos pela herdade para levar uma arepa com queijo e fiambre ao genro, que ainda tem muitas horas de trabalho pela frente…

 

 

 

TPT com: Visão//Luísa Oliveira/Luís Barra//jornalistas// 28 de Outubro de 2018

 

 

 

 

 

A Comissão Europeia quer esclarecimentos do Governo português sobre o nível de despesa subjacente à proposta de Orçamento do Estado para 2019, manifestando inquietação quanto ao aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.

 

 

Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou em Bruxelas que não ficaria surpreendido com uma nova carta da Comissão na sequência da apresentação do projeto orçamental, afirmando que já “é um clássico”. Um dia depois, Bruxelas enviou mesmo a tal carta, a pedir uma clarificação sobre a proposta de conta do Estado português para o próximo ano e até dá um prazo apertado à equipa de Mário Centeno: tem até ao final do dia de segunda-feira para responder.

 

 

A carta vem dirigida ao secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix. O executivo comunitário deixa duas ideias fortes: a primeira é que o crescimento de 3,4% da despesa pública primária “excede ao aumento máximo recomendado de 0,7%”. A segunda ideia é a de que o esforço estrutural previsto na proposta para 2019 representa 0,3% do PIB, mas os serviços da Comissão recalcularam este valor — recorrendo a uma metodologia aceite por todos os Estados-membros — e a percentagem caiu para 0,2%.

 

 

“Este esforço fica abaixo da recomendação de 0,6% feita pelo Conselho Europeu a 13 de julho de 2018. Por isso agradecemos o envio de informação adicional acerca da composição precisa do esforço estrutural e desenvolvimento da despesa prevista na POE [proposta de Orçamento do Estado] para evitar o risco de um desvio significativo” face ao ajustamento fiscal, tanto em 2019 como no conjunto de 2018 e 2019.

 

 

 

Assunção Cristas diz que proposta do Governo para Orçamento do Estado “não vai no bom caminho”

 

 

 

 

A presidente do CDS-PP disse este sábado que a proposta do Governo PS para o Orçamento do Estado para 2019 “não vai no bom caminho” e insistiu em benefícios fiscais para empresas e cidadãos do interior de Portugal.

 

“Este Orçamento do Estado não vai no bom caminho, não olha para a necessidade de um crescimento económico sustentável”, disse Assunção Cristas aos jornalistas, durante uma visita à herdade do maior produtor de uvas de mesa em Portugal, no concelho de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja.

 

 

Segundo a líder do CDS-PP, o Orçamento do Estado para 2019 proposto pelo Governo também “não olha para a criação de emprego pelas empresas, porque são as empresas que criam emprego e que criaram emprego ao longo destes últimos anos”.

 

 

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 do Governo também “não traz medidas específicas para apoiar o investimento e sabemos que sem investimento privado não há economia a crescer de forma sustentável”, disse.

 

 

Por isso, referiu Assunção Cristas, “o CDS-PP tem uma visão alternativa, rejeita este orçamento, mas levará ao parlamento as suas propostas para as várias áreas, mostrando que há outro caminho, há uma alternativa”.

 

 

Segundo Assunção Cristas, na quinta-feira, no parlamento, vai ser discutido o pacote de estatuto de benefício fiscal para o interior que o CDS-PP propõe e que apresentou no passado mês de julho.

 

 

O CDS-PP entende que “é preciso que as pessoas que vivem no interior” lá “permaneçam” e que “outros se sintam atraídos para o interior” e “isto tem de ser feito de uma forma integrada, olhando não só mas também para a fiscalidade das empresas e das famílias”, defendeu.

 

 

Uma redução de 50% da taxa de IRS a pagar por contribuintes residentes no interior do país, desconto nas portagens de autoestradas e redução para 10% da taxa de IRC a pagar por empresas localizadas no interior do país são algumas das medidas do pacote de estatuto de benefício fiscal proposto pelo CDS-PP e elencadas por Assunção Cristas.

 

 

O CDS-PP quer também que todos os benefícios e apoios ao investimento tenham “uma majoração” para investimentos realizados no interior, para que “quem está disponível para investir sinta que é melhor, é mais vantajoso investir no interior do país”, disse.

 

 

Olhando para o OE para 2019, há uma redução na despesa total consolidada” do Ministério da Agricultura “na casa dos 8%”, disse Assunção Cristas, frisando que “há apenas dois ministérios que reduzem” as despesas totais consolidadas e a “maior” redução” é a do Ministério da Agricultura.

 

 

“Isso não é um bom caminho” e o Governo “não está a dar o apoio que é necessário” e “está a falhar” com “vários setores” da agricultura, disse, rematando: “Tenho dito muitas vezes e volto a repetir: a agricultura é um parente pobre dentro deste Governo”.

 

 

 

Como o Orçamento vai mexer na vida dos pensionistas em 2019

 

 

 

Em linha com a estratégia que tem vindo a ser seguida pelo Governo nos últimos anos, a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) contempla novas medidas de atualização e reposição das pensões de valores mais baixos, que visam compensar a perda do poder de compra dos pensionistas, ocorrida entre 2011 e 2015, devido à suspensão do regime de atualização de pensões neste período.

O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Ana Duarte, Tax Director, explicamos-te os efeitos do OE2019 na vida dos pensionistas no próximo ano.

 

 

 

Complemento para as pensões mais baixas

 

 

 

Assim, a proposta do OE, entregue no dia 15 de outubro de 2018 na Assembleia da República, propõe a criação de um “complemento extraordinário de pensões de mínimos” para pensionistas que aufiram um montante global de pensão igual ou inferior a 643,35 Euros (1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais -IAS-, que atualmente se cifra em 428,90 Euros).

 

 

O Governo justifica a introdução desta medida como forma de adequar os valores destas pensões de mínimos às atualizações extraordinárias que tiveram lugar em 2017 e 2018. Este complemento será aplicável a pensões que tenham início a partir de 1 de janeiro de 2019, aplicando-se igualmente a pensões de mínimos que se iniciaram entre 2017 e 2018, com o objetivo de ajustar as mesmas.

 

 

Adicionalmente, à semelhança das atualizações extraordinárias efetuadas em 2017 e 2018, o Governo propõe uma nova atualização extraordinária das pensões. Em 2019, a referida atualização será de 10 Euros para pensionistas com pensões de montante global igual ou inferior 643.35 Euros, sendo aplicável a pensões que não tenham sido atualizadas entre 2011 e 2015. Relativamente a pensões atualizadas entre 2011 e 2015, a atualização extraordinária será de 6 euros.

 

 

 

Reformas antecipadas

 

 

 

No que se refere ao acesso antecipado às pensões de reforma, o Governo propõe para 2019 a introdução de mais uma medida de flexibilização de acesso antecipado à pensão de reforma, através da eliminação do fator de sustentabilidade para os pensionistas que, aos 60 anos de idade, tenham, pelo menos, 40 anos de contribuições. É, contudo, importante realçar que atualmente vigoram duas penalizações por reforma antecipada, sendo que só uma delas será eliminada (fator de sustentabilidade), mantendo-se em vigor a penalização por cada ano de antecipação.

 

 

Este regime entrará em vigor faseadamente: em janeiro de 2019, apenas para os pensionistas com 63 ou mais anos de idade; em outubro, para os pensionistas com 60 ou mais anos de idade.

 

 

 

Regime de flexibilização

 

 

 

 

Note-se que o regime de flexibilização do acesso antecipado à pensão de reforma teve o seu início em outubro de 2017, quando o Governo introduziu medidas no regime geral de segurança social e no regime convergente, por forma a valorizar as carreiras contributivas muito longas.

 

 

Assim foi permitido o acesso antecipado às pensões (sem penalização) a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos de contribuições, bem como para as que iniciaram as suas carreiras contributivas muito jovens (com idade igual ou inferior a 14 anos e pelo menos 46 anos de contribuições).

 

 

Um ano depois, o regime foi alargado passando a abranger pessoas que iniciaram a carreira contributiva com idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de contribuições.

 

 

Complemento solidário para idosos

 

 

O Governo prolonga ainda os efeitos das alterações introduzidas a partir de 2016 em matéria do complemento solidário para idosos. Para 2019, o acesso a este complemento abrangerá pensionistas que acederam à pensão através de regimes de flexibilização e de antecipação da idade de acesso à pensão.

 

 

TPT com: AFP//Reuters//Boris Roessler/EPA//Lusa//Nuno Veiga/Lusa//Observador// 20 de Outubro de 2018

 

 

 

 

O procurador-geral turco afirmou à televisão qatari Al Jazeera que a revista levada a cabo, em conjunto, por agentes turcos e especialistas sauditas ao Consulado saudita em Istambul revelou vestígios de aí ter sido cometido o assassínio do jornalista.

 

 

Segundo o procurador, citado pelo correspondente de Al Jazeera em Istambul, a equipa de investigadores encontrou no Consulado sinais de adulteração de provas.

 

 

Entretanto, o Governo de Riade estará a preparar um comunicado explicando que a morte do jornalista Jamal Khashoggi foi o resultado de um interrogatório que acabou mal.

 

 

Segundo a cadeia de televisão norte-americana CNN, o comunicado sustentaria que o plano saudita consistia em interrogar o jornalista e depois raptá-lo, fazendo-o sair secretamente da Turquia e levando-o para a Arábia Saudita.

 

 

Uma fonte citada pela CNN refere que o Governo saudita irá admitir que a operação foi levada a cabo sem a necessária correcção e transparência, pelo que os seus executores serão agora responsabilizados.

 

 

O relato que o presidente norte-americano fez hoje de manhã sobre a sua conversa telefónica com o rei Salman referia que este negara qualquer conhecimento sobre alguma operação contra Khashoggi, mas admitira que este pudesse ter sido vítima de “elementos incontroláveis”.

 

 

A referência a “elementos incontroláveis” sugeria já uma disposição do Governo saudita para sacrificar os operacionais da liquidação de Khashoggi. O depoimento hoje recolhido pela CNN sobre a responsabilização dos envolvidos parece confirmar o relato de Trump sobre a conversa com o rei.

 

 

Arábia Saudita abre investigação sobre desaparecimento de jornalista no consulado na Turquia

 

 

 

O Rei Salman da Arábia Saudita ordenou esta segunda-feira a abertura de um inquérito interno ao desaparecimento de Jamal Khashoggi, jornalista crítico das ações do príncipe herdeiro, Mohammad bin Salman (MbS). Khashoggi está desaparecido desde o dia dois de outubro, data em que entrou no consulado da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia. Desde então, nunca mais foi visto.

 

 

“O Rei ordenou ao procurador público que abra uma investigação interna ao caso de Khashoggi, com base na informação vinda da equipa conjunta em Istambul”, declarou um responsável saudita à Reuters.

 

 

A notícia da investigação surge no mesmo dia em que Riade terá autorizado os investigadores turcos a revistarem o consulado saudita, segundo confirmaram três responsáveis turcos ao Washington Post. Três dias depois do desaparecimento, o próprio príncipe Bin Salman declarou que o país estava disponível a aceitar buscas no consulado — “não temos nada a esconder”, disse, mas a verdade é que um acordo entre os investigadores turcos e o Governo saudita nesta matéria tardava.

 

 

Pouco depois de ser conhecida a abertura do inquérito em Riade, o Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que conversou com o Rei Salman e que osecretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, irá para a Arábia Saudita para se encontrar o Rei.

 

Jamal Khashoggi era um conhecido crítico das reformas de MbS. Apesar de ser um jornalista próximo da Casa Real saudita, com a ascensão ao poder do príncipe herdeiro viu-se censurado, como o próprio relatou ao Observador em dezembro de 2017, o que o fez exilar-se nos Estados Unidos.

 

 

“O príncipe é cheio de auto-confiança, mas não quer ter nenhuma oposição, não quer ouvir nenhuma opinião que lhe seja desfavorável. Acha que pessoas como eu podemos distorcer a sua mensagem — e, por isso, quer-nos fora do seu caminho”, relatou Khashoggi ao Observador em 2017.

 

 

No início de outubro, o jornalista decidiu ir ao consulado saudita em Istambul para pedir uma certidão de divórcio de que necessitava para se voltar a casar com a noiva, Hatice Cengiz. Esta foi a última pessoa a vê-lo, tendo ficado 11 horas à espera do noivo à porta do consulado. Desde então, várias notícias surgiram dando conta de que os investigadores estão a recolher provas que apontam para um possível homicídio de caráter político por parte de Riade. Em causa estão imagens das câmaras de segurança e o facto de 15 membros dos serviços secretos do país terem aterrado em Istambul no mesmo dia e seguido de imediato para o consulado.

 

 

 

TPT com: AFP// Osman Orsal/Reuters//CNN// Washington Post// Cátia Bruno/Observador// 15 de Outubro de 2018

 

 

 

 

A polémica com Tancos e, em particular, as suspeitas de que o ministro teria conhecimento do encobrimento aumentaram a pressão para a demissão do ministro.

 

 

“Não podia, e digo-o de forma sentida, deixar que, no que de mim dependesse, as mesmas Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao ministro que as tutela”, referiu Azeredo Lopes, na carta enviada ao primeiro-ministro e a que o The Portugal Times teve acesso.

 

 

Na carta, o ministro nega novamente que tenha tido conhecimento “direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto”.

 

 

Quanto ao momento em que decidiu sair, Azeredo Lopes explicou que quis aguardar pela finalização da proposta de Orçamento do Estado para 2019 para “não perturbar” esse processo com a sua saída.

 

 

António Costa já explicou através de uma nota enviada à comunicação social que o pedido de demissão lhe foi apresentado em termos que não podia recusar: “pela sua dignidade, honra e bom nome e para preservar a importância fundamental das Forças Armadas como traves-mestras da nossa soberania e identidade nacional no quadro de uma sociedade democrática moderna”.

 

 

No comunicado, o primeiro-ministro agradece publicamente “a dedicação e o empenho” com que Azeredo Lopes serviu o país.

 

 

Ao que o Observador apurou, a carta de demissão foi entregue esta sexta-feira ao primeiro-ministro e António Costa aceitou de imediato o pedido. Os dois estiveram juntos ainda esta tarde, na cerimónia de tomada de posse da nova procuradora-geral da República, no Palácio de Belém.

 

 

Foi também nesta tarde que António Costa informou Marcelo Rebelo de Sousa, de acordo com a nota entretanto publicada no site da Presidência da República. “O primeiro-ministro informou esta tarde o Presidente da República do pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional, propondo a sua exoneração”, pode ler-se.

 

 

De acordo com a mesma nota, o nome para substituir Azeredo Lopes não foi ainda comunicado ao Presidente da República, tendo Marcelo Rebelo de Sousa aceitado a proposta de exoneração e ficado a aguardar a proposta de nomeação do sucessor. Costa terá comunicado ao Chefe de Estado que o novo ministro da Defesa será proposto “oportunamente”.

 

 

Apesar de a notícia ter sido avançada por fonte do ministério da Defesa à agência Lusa, de acordo com informações recolhidas pelo Observador, a notícia da demissão de Azeredo Lopes caiu com surpresa no ministério onde, mesmo em plena polémica, se estava a trabalhar com normalidade e já com a agenda da semana seguinte a ser ultimada.

 

De resto, aos orgãos de comunicação social, tinham sido já distribuídos os planos para a próxima segunda-feira, onde Azeredo Lopes era esperado no Regimento de Infantaria 13, em Vila Real, e na Escola dos Serviços, na Póvoa do Varzim. Já não vai cumprir esse ponto na agenda, nem estará presente este sábado no Conselho de ministros extraordinário para aprovar o Orçamento do Estado para 2019, que é entregue na segunda-feira na Assembleia da República.

 

 

Quanto ao novo nome para ocupar a pasta agora deixada vaga no ministério da Defesa, não deverá tomar posse antes da próxima semana, até porque a agenda do governo para sábado está ocupada com o conselho de ministros. A oposição já tinha pedido várias vezes a saída do ministro, mas António Costa tinha até agora segurado Azeredo Lopes.

 

 

 

Partidos advertem que demissão é tardia e não apaga preocupação nem esclarece dúvidas

 

 

 

Marco António continua preocupado e alerta que “ainda não se sabe onde estão todas as armas roubadas”. Bloco alerta que há “muitas perguntas sem resposta”. CDS e PSD dizem que demissão é “tardia”.

 

Para os partidos da oposição e parceiros de “geringonça” do executivo socialista a demissão de Azeredo Lopes não resolve os problemas de Tancos, embora muitos a tenham considerado “inevitável” e registem o facto de o Governo assumir as responsabilidades políticas do que correu mal. Apesar da saída do ministro da Defesa, os partidos advertem que há armas roubadas dos paióis que ainda não apareceram e que persistem muitas dúvidas sobre a forma como decorreu o processo.

 

 

 

A carta de demissão do ministro da Defesa na íntegra

 

 

 

Hoje, sexta-feira, dia 12 de Outubro, Azeredo Lopes entregou ao Primeiro-Ministro a carta de demissão onde explica os argumentos que o levaram a tomar esta decisão. O The Portugal Times revela-lhe a carta na íntegra.

 

 

Senhor Primeiro-Ministro,

 

Tem sobejo conhecimento das acusações que me têm sido dirigidas a propósito de informação de que disporia a respeito da forma como foi “achada” ou “recuperada” parte significativa do material militar furtado em Tancos em finais de Junho do ano transato. Desmenti e desminto, categoricamente, qualquer conhecimento, direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto, numa espécie de contrato de impunidade.

 

 

Desmenti e desminto, categoricamente, qualquer conhecimento, direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto, numa espécie de contrato de impunidade.

 

 

Acreditou V. Ex.ª na minha palavra, nunca pôs em causa a minha honorabilidade: isso é algo que aqui registo e não esquecerei. Realmente, mais do que qualquer outra coisa, prezo a minha dignidade, honra e bom nome, porque são eles que nos definem, perante nós e perante os outros.

 

 

Senhor Primeiro-Ministro, tenho convicções muito fortes sobre a importância fundamental das Forças Armadas na nossa sociedade, vendo-as como uma das traves-mestras da nossa soberania, identidade nacional e no quadro de uma sociedade democrática moderna. Não podia, e digo-o de forma sentida, deixar que, no que de mim dependesse, as mesmas Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao Ministro que as tutela em virtude da acusação acima referida.

 

 

Não podia, e digo-o de forma sentida, deixar que, no que de mim dependesse, as mesmas Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao Ministro que as tutela em virtude da acusação acima referida.

 

 

Pareceu-me porém que, estando a ser ultimado o processo de elaboração da proposta de Orçamento de Estado, que amanhã se conclui em Conselho de Ministros, era meu dever grave não o perturbar com a minha saída do Governo.

 

Senhor Primeiro-Ministro, foi isso que fiz.

 

 

Posso hoje dizer que, respeitado esse compromisso, saio de consciência tranquila e com a serenidade de quem deu o seu melhor nas funções que exerce, e também com a vívida noção do orgulho de ter podido participar no seu Governo, ao serviço do País e dos nossos concidadãos.

 

 

Assim, pelas razões que sumariamente expus, apresento-lhe formalmente o meu pedido de demissão das minhas funções como Ministro da Defesa Nacional.

 

Lisboa, 12 de Outubro de 2018″

 

 

 

Oficiais das Forças Armadas dizem que demissão de ministro “não resolve os problemas”

 

 

 

O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), António Mota, afirmou esta sexta-feira que a demissão do ministro da Defesa não resolve os problemas, referindo que o seu sucessor terá muitas questões para resolver.

 

“O ministro, para tomar uma posição destas que é de força e marcante, terá ponderado muito bem todos os elementos que tem na sua posse. Não nos incomoda a questão da demissão do ministro, porque não temos nada contra o cidadão Azeredo Lopes, temos é contra as políticas que tem vindo a seguir”, começou por dizer, em declarações à agência Lusa, António Mota.

 

 

Segundo o presidente da AOFA, o sucessor de Azeredo Lopes terá de resolver vários problemas.

 

 

“A demissão do ministro não resolve coisa nenhuma, os problemas mantêm-se e têm de ser resolvidos por quem vier a seguir. Estava desgastado politicamente, evidente que sim, mas em muitos casos por culpa própria. Deixou chegar determinadas situações a pontos inacreditáveis”, destacou.

 

 

Sobre o caso de Tancos, António Mota referiu que existem “muitas declarações antagónicas”, salientando que é essencial que sejam apuradas todas as responsabilidades.

 

 

“É obvio que alguém está a faltar à verdade, mas vamos esperar que as instâncias judiciais façam o seu trabalho. Tudo isto está mal contado, existem muitas coisas que não batem certo. A demissão do ministro não resolve coisa nenhuma em tudo o que é importante esclarecer, é quase indiferente ter-se demitido ou não”, frisou.

 

 

António Mota insistiu que é importante esclarecer todas as situações, de modo a que os portugueses possam recuperar “alguma da confiança perdida nas Forças Armadas”, abalada perante a sucessão de casos que têm criado um “clima de suspeição”.

 

 

“Os problemas mantêm-se e vamos continuar a pressionar para ver tudo esclarecido, todas as responsabilidades apuradas, sejam militares ou não, no caso de Tancos e noutros casos que têm ensombrado as Forças Armadas”, afirmou.

 

 

Sobre o sucessor de Azeredo Lopes, o presidente da AOFA afirmou ser importante que tenha capacidade de diálogo.

 

 

“Não sabemos quem vai entrar, mas o que nos importa é que as políticas se alterem, que seja uma pessoa com outro tipo de sensibilidade e que tenha capacidade de diálogo, pois estamos abertos e interessados no diálogo, para tentar resolver os problemas”, explicou, garantindo que os militares querem tudo esclarecido “doa a quem doer”.

 

 

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, demitiu-se hoje do Governo para evitar que as Forças Armadas sejam “desgastadas pelo ataque político” e pelas “acusações” de que disse estar a ser alvo por causa do processo de Tancos, segundo a carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, e a que a agência Lusa teve acesso.

 

 

O furto de material militar dos paióis de Tancos – instalação entretanto desativada – foi revelado no final de junho de 2017.

 

 

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições, tendo sido anunciada a sua recuperação em outubro, na Chamusca, distrito de Santarém.

 

 

A Polícia Judiciária deteve, em 25 de setembro, no âmbito da Operação Húbris, que investiga o caso da recuperação das armas furtadas em Tancos, o diretor e outros três responsáveis da Polícia Judiciária Militar, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.

 

 

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou prisão preventiva para o diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e para o civil.

 

 

No dia em foram conhecidas estas detenções, o CDS-PP anunciou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, que vai ser discutida na Assembleia da República em 24 de outubro e votada dois dias depois, tendo a sua aprovação garantida.

 

 

 

TPT com: AFP//Miguel Lopes/Lusa// Pedro Benevides/Pedro Raínho/João Porfírio//Rui Pedro Nunes/José Pedro Mozos//Rita Tavares//Rui Pedro Antunes//Observador// 12 de Outubro de 2018