O Governo fixou uma Zona Especial de Proteção (ZEP) ao redor da Igreja de S. Miguel, em Alfama, Lisboa, restringindo obras nesta zona, para onde esteve previsto o Museu Judaico, que foi transferido para Belém após contestação dos moradores.
Uma portaria hoje publicada no Diário da República, assinada pela secretária de Estado da Cultura, cria uma Zona Especial de Proteção a partir da Igreja de S. Miguel, edifício de interesse público no Largo de São Miguel, em Alfama, para proteger a zona de implantação da Igreja e a sua envolvente, estabelecendo restrições aos imóveis ou grupos de imóveis que podem ter obras de alteração.
É estabelecido que as modificações de imóveis “devem assegurar a manutenção das características essenciais” ao nível das fachadas e das coberturas, não podem ser “dissonantes no âmbito da envolvente” e “devem considerar unicamente a conservação e a requalificação dos elementos arquitetónicos existentes”, embora neste caso admita como exceção “os projetos já aprovados”.
O diploma estabelece ainda que devem ser preservados “todos os edifícios que apresentam uma relação visual direta” com a Igreja de São Miguel e que, “em circunstâncias excecionais, podem ser demolidos” edifícios que forem “identificados através de vistorias técnicas das entidades oficiais competentes”.
Para o Largo de São Miguel, onde se localiza a Igreja, esteve prevista a construção do Museu Judaico de Lisboa, que foi muito contestado pelos moradores desde o início por ter um projeto arquitetónico dissonante com a envolvente, considerando que descaracterizava o Largo e não respeitava as regras urbanísticas de Alfama.
Os moradores interpuseram uma ação com providência cautelar em 2016, que foi acolhida pelo Tribunal Central Administrativo do Sul e mais tarde o Supremo Tribunal Administrativo, tendo a Câmara de Lisboa sido obrigada a parar as obras em 2018.
Em 2020, a autarquia lisboeta abandonou o projeto naquele local e anunciou a construção do novo Museu Judaico de Lisboa em Belém.
A Igreja de São Miguel foi construída no século XII, extramuros, tendo sido depois incluída no perímetro das Muralhas Fernandinas de Lisboa.
O imóvel foi totalmente reconstruído entre 1673 e 1720 e conserva, quase na íntegra, a sua estrutura seiscentista, apesar dos danos sofridos no terramoto de 1755.
Com a fixação da ZEP, a Secretaria de Estado da Cultura criou ainda duas áreas de sensibilidade arqueológica (ASA).
Numa delas, que corresponde ao traçado da Muralha Fernandina, as obras a realizar no futuro devem ser “precedidas de uma intervenção arqueológica prévia”.
Na restante área, as intervenções urbanas devem ser precedidas de escavação arqueológica, “de forma a aferir a sua viabilidade”, sendo possível a construção de caves para estacionamento e áreas técnicas “caso não sejam identificados vestígios arqueológicos de reconhecido interesse”.
O diploma estabelece também regras genéricas de colocação de publicidade exterior, de posicionamento de toldos, de mobiliário urbano, esplanadas, ecopontos, coletores, antenas e equipamentos de ventilação e exaustão.
Em todos os casos, não devem “interferir na contemplação e leitura do imóvel classificado” ou “comprometer a salvaguarda da envolvente do imóvel classificado”.
Sem parecer prévio da tutela do património cultural, apenas podem ser autorizados por outras entidades, nomeadamente pela Câmara Municipal de Lisboa, a manutenção e reparação do exterior dos edifícios (fachadas e coberturas), sem alterações de cor ou na natureza dos materiais, e a eliminação de “construções espúrias ou precárias em logradouros ou nos edifícios principais”, desde que não afetem o subsolo.
A portaria que fixa a ZEP da Igreja de São Miguel, com o mapa da área abrangida, está disponível em Diário da República.
TPT com: MadreMedia /Lusa// Foto: ANDRE KOSTERS/LUSA// 14 de Outubro de 2023
