Para poder voltar a insistir no diploma que permitia o acesso do fisco a contas com mais de 50 mil euros – que ontem foi vetado pelo Presidente da República -, António Costa terá de convencer o PCP. Isto porque se o governo quiser levar de novo o decreto a Belém terá de o aprovar por maioria no Parlamento. O BE já apoia, mas o PCP tem alguns “ses”. Costa ainda não decidiu o que vai fazer.

 

 

Marcelo destacou como base principal da sua decisão a “patente inoportunidade política” da proposta, pela situação de fragilidade do sistema bancário e pela necessidade de “confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura”.

 

 

Costa, que não foi apanhado de surpresa pelo veto – a sua ministra Maria Manuel Leitão Marques admitiu, na quinta-feira, que o governo estava à espera de uma decisão nesse sentido -, reagiu e deu sinal de não querer abrir uma frente de conflito com Belém.

 

 

Para já, a parte dos diplomas que não foi chumbada – todas as obrigações que resultam da transposição da diretiva europeia que visam controlar quem tenha contas em países diferentes daquele em que reside – será em breve aprovada de novo em Conselho de Ministros para ser regulamentada e entrar em vigor.

 

 

Quanto ao resto, António Costa disse que o governo irá agora “ponderar o fundamento” do veto do Presidente” e “em função disso” tomar uma decisão. O primeiro-ministro deixou claro que quer continuar a “dançar o tango” quase perfeito que vinha praticando com Marcelo no salão da política. Costa salientou o facto de que não estão em causa “questões sobre a constitucionalidade”, mas sim “relativas à oportunidade parcial do diploma”. Agora terá de pensar numa solução que permita conjugar as preocupações de “inoportunidade política” de Belém com as dos comunistas. E elas até vão ao encontro das invocadas por Marcelo no seu veto. De que sejam “criados mecanismos expeditos para o levantamento do sigilo bancário sempre que recaiam suspeitas fundamentadas por parte da autoridade fiscal”.

 

 

Definida a “linha vermelha”

 

 

Politólogos interpretam este veto como uma “marcação de posição ideológica” por parte de Marcelo Rebelo de Sousa e o “início da definição das linhas vermelhas” entre o primeiro-ministro e o Presidente da República. André Freire, coautor do livro O Poder dos Presidentes, lembra que este tipo de veto “é sempre político” e que Marcelo Rebelo de Sousa “quis marcar aqui uma posição ideológica diferente da do governo”. “É preciso não esquecer que têm eleitorados diferentes e o Presidente da República não pode esquecer o seu”, assinala. André Freire considera, porém, que Marcelo “podia ter escolhido outro pretexto”. Dizer “que se trata de uma “inoportunidade política por causa da sensibilidade atual no sistema bancário não faz sentido. Não é certamente por causa do sigilo bancário que a banca está no estado em que está”.

 

 

Para José Adelino Maltez, o chefe de Estado traçou “a primeira linha vermelha” entre Belém e São Bento. “Começam a definir-se as diferenças ideológicas”, assinala. Apesar disso, este politólogo está convicto de que “não vai haver conflito institucional”.

 

 

Costa:”Iremos avaliar os argumentos do Presidente”

 

 

O primeiro-ministro reagiu esta sexta-feira ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa à Lei do Sigilo Bancário. António Costa frisou a necessidade da “cooperação” das instituições. democráticas, não avançando com qualquer posição acerca do diploma aprovado, pelo Conselho de Ministros, prometendo apenas que o Governo irá “olhar para os fundamentos do Presidente e tomar uma decisão”.

 

As declarações ocorreram à saída da cerimónia da instituição dos Quadros de Joan Miró na Casa de Serralves, no Porto.

 

A decisão do Presidente não surge como nova para o Governo, dado que como afirmou Maria Manuela Leitão Marques ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, à saída do Conselho de Ministros, na passada quinta-feira:”Aguardemos a devolução pelo Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição”.

 

 

Para além dessa previsão a ministra não esqueceu que tal ato, devido a compromissos europeus a que obedecem o diploma “as duas primeiras partes ( do mesmo) terão de ser regulamentadas com carácter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais e as consequências que adviriam para os bancos portugueses”.

 

 

O Presidente da República justificou o veto ao decreto do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária considerando que é de uma “inoportunidade política” evidente, num momento de “sensível consolidação” do sistema bancário.

 

 

“A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política”, afirma Marcelo Rebelo de Sousa, numa mensagem dirigida ao primeiro-ministro, divulgada na página da Presidência da República na Internet.

 

 

Os centristas dizem que o Governo deve recuar perante o veto do Presidente

 

 

O porta-voz do CDS, João Almeida, defendeu esta sexta-feira que o Governo deve recuar perante o veto do Presidente da República ao diploma sobre acesso a informação bancária, considerando que era “dispensável” esta “perturbação no clima económico”.

 

“Tudo isto era dispensável e sendo dispensável, podia ter sido evitado mais uma perturbação no clima económico em Portugal, porque era evidente que esta medida não tinha quaisquer condições para avançar”, afirmou João Almeida.

 

 

O dirigente e deputado centrista considerou que o Presidente da República “tudo fez para que não houvesse a necessidade de se chegar a este ponto” e que agora o Governo “deve recuar na possibilidade de investigar contas sem que para isso tenha justificação” e “remeter-se para aquilo que é uma mera transposição de regras básicas da Autoridade Tributária”.

 

 

O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

 

 

“A postura do Presidente da República é construtiva e nisso nós não vemos nenhum problema, pelo contrário. O que há que acontecer é o Governo, que já disse antes desta posição do senhor Presidente da República que estava disponível para reponderar, reponderar e ler cada um dos argumentos do senhor Presidente da República”, afirmou.

 

 

Falando aos jornalistas no parlamento, João Almeida começou por dizer que o CDS se revê na posição de Marcelo Rebelo de Sousa, salientando que a argumentação do chefe de Estado “demonstra o radicalismo que o Governo pôs nesta medida”.

 

 

“Ao contrário do que o Governo sempre disse, esta não era uma mera transposição de uma diretiva europeia, essa diretiva não obrigava de maneira nenhuma a esta dimensão de devassa da vida privada dos cidadãos e outros países que transpuseram a diretiva não o fizeram nestes termos”, salientou.

 

 

João Almeida apontou também que “a legislação atualmente existente em Portugal já permite o levantamento do sigilo bancário, havendo uma razão fundamentada, designadamente uma suspeita sobre a atividade de um cidadão ou de uma empresa”.

 

 

“O senhor Presidente da República alerta para uma questão que é também importante, numa altura em que Portugal tenta recuperar do ponto de vista económico, e infelizmente recupera muito menos do que o próprio Governo previa, este tipo de medidas afeta claramente a poupança e o investimento, essenciais para essa recuperação”, afirmou.

 

 

“Como sempre dissemos, esta medida era totalmente desproporcionada naquilo que era o desrespeito que tinha para com os cidadãos, face aquilo que é a legislação europeia e da transposição que outros países fizeram dessa legislação europeia, e era mais um ataque ao bom clima económico que pretende atrair investimento e que haja poupança”, sublinhou.

 

 

“Veto vai afetar a reputação do país”

 

 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) classificou de “incompreensível” o veto do Presidente da República ao decreto do Governo sobre sigilo bancário, considerando que esta decisão vai causar “danos tremendos” na reputação de Portugal.

 

“Lamentamos profundamente este veto. Era uma iniciativa crucial para iniciarmos o combate à fraude e evasão fiscal e vai pôr-nos numa situação muito delicada perante a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Possivelmente, iremos parar à lista negra da OCDE em termos de transparência e de combate à fraude e evasão fiscal. É péssimo para a reputação do país”, disse à Lusa o presidente do STI, Paulo Ralha.

 

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta sexta-feira o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

 

 

O sindicalista diz que o veto do Presidente ao decreto do Governo “vai provocar danos tremendos na reputação do país, não só no imediato, mas a médio prazo e vai trazer consequências que, do ponto de vista interno, são difíceis de digerir”.

 

 

E exemplificou: “Temos acesso aos dados das contas bancárias dos nossos emigrantes e não temos acesso aos dados das contas bancárias dos residentes do país”.

 

 

“Como é possível explicar aos portugueses que, [relativamente aos] portugueses que vivem no estrangeiro, a autoridade fiscal vai ter acesso aos seus dados bancários, e não tem acesso aos residentes?”, questionou o presidente do sindicato.

 

 

No entender de Paulo Ralha, a medida proposta pelo Governo é “crucial no combate à fraude e evasão fiscal”, lembrando que todos os países da União Europeia já transpuseram esta medida.

 

 

O decreto-lei vetado esta sexta-feira foi aprovado em Conselho de Ministros a 8 de setembro, mas o seu articulado não foi divulgado, e deu entrada em Belém na sexta-feira passada, dia 23.

 

 

O diploma implementa um acordo com os Estados Unidos e transpõe legislação comunitária sobre troca automática de informações financeiras de não residentes, mas o Governo decidiu estender essas regras aos residentes em território nacional, portugueses ou estrangeiros.

 

 

TPT com: AFP//Lusa//Rui Oliveira//DN// 30 de Setembro de 2016

 

 

 

 

 

Está aí o terceiro veto em meio ano de mandato: o Presidente da República devolveu esta sexta-feira ao Governo o diploma que permitia o acesso a contas bancárias com saldos acima dos 50 mil euros. Marcelo considera que esta alteração na lei seria de uma “patente inoportunidade política“, devido ao sensível processo de consolidação da banca portuguesa, à necessidade de não abalar a confiança de depositantes e investidores e, no fundo, a um excesso de zelo que iria impor.

 

 

Marcelo não aceita o álibi de Bruxelas e acusa o Governo de ir além do que exigem as diretivas comunitárias. Isto porque o alargamento desta alteração na lei “a portugueses ou outros residentes, incluindo sem qualquer atividade fiscal ou bancária fora de Portugal (…) não era imposto por nenhum compromisso externo.”

 

 

Muito zelo de ou lado, pouco de outro. Em sentido inverso, atenta Marcelo, a lei “não exige, para sua aplicação, qualquer invocação, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, designadamente, de indício de prática de crime fiscal, omissão ou inveracidade ao Fisco ou acréscimo não justificado de património. “

 

 

O chefe de Estado lembra também que o sigilo bancário atualmente não é intocável, pois “existem já numerosas situações em que a Autoridade Tributária e Aduaneira pode aceder a informação coberta pelo sigilo bancário, sem dependência de autorização judicial, nomeadamente quando existam indícios de prática de crime em matéria tributária, de falta de veracidade do declarado, de acréscimos de património não justificado.”

 

 

Como o “Observador” noticiou no início da semana, Marcelo socorreu-se ainda do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, de 5 de julho de 2016, que “questionara a conformidade do novo regime, na parte em causa, em especial com o princípio constitucional da proporcionalidade” e que o Presidente considera não ter sido “ultrapassada com os ajustamentos pontuais introduzidos na versão definitiva do diploma, conforme esclarecimento divulgado pela mesma a 13 deste mês“.

 

 

Por outro lado, Marcelo quer que o tema seja mais discutido pela sociedade portuguesa, criticando o facto de o diploma não ter sido precedido de um “indispensável e aprofundado debate público, exigido por uma como que presunção de culpabilidade de infração fiscal de qualquer depositante abrangido pelo diploma, independentemente de suspeita ou indício.”

 

 

O Presidente justifica ainda o veto com a conjuntura pouco favorável da banca portuguesa, identificando “dois problemas cruciais, entre si ligados, [que] dominam a situação financeira e económica nacional.” Um dos problemas, adverte Marcelo, é estar “em curso uma muito sensível consolidação do nosso sistema bancário”, que está ainda “intimamente associado” a um outro obstáculo: o da “confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura”.

 

 

É por isto que Marcelo considera “um fator negativo e mesmo contraproducente, para a presente situação financeira e económica nacional, a adoção do novo regime legal, na parte em que não corresponde a compromissos europeus ou internacionais.” Daí que trave a lei “antes mesmo de se equacionar as obrigações da não-vinculação externa, da necessidade, retroatividade e proporcionalidade do novo regime, do seu cabimento constitucional, da comparação internacional, ou de escasso debate público.”

 

 

Este é um veto há muito anunciado. Logo em agosto, ainda antes das últimas alterações ao projeto inicial das Finanças — que passou a incidir apenas em contas acima dos 50 mil euros — Marcelo Rebelo de Sousa avisou que esta lei “não teria acolhimento algum”.

 

 

No início desta semana, o “Público” adiantava que Costa deixaria cair o projeto em caso de veto presidencial. O primeiro-ministro podia sempre fazer a medida seguir por via da Assembleia da República — através de uma proposta de lei do Governo ou com um projeto de lei da bancada socialista –, mas aí precisaria sempre do apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. Logo, haveria um problema: a oposição dos comunistas. “A devassa total não é acompanhada pelo PCP”, afirmou Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

 

 

Ainda esta quinta-feira, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o próprio Governo admitia que o Presidente ia vetar. A ministra da presidência Maria Manuel Leitão Marques mostrava pouca fé na promulgação da lei: “Aguardaremos a devolução do diploma pelo senhor Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição, sendo que as duas primeiras partes [acordo com os Estados Unidos e transposição de uma diretiva comunitária] terão que ser naturalmente regulamentadas com caráter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais do Estado nessa matéria e também as consequências que adviriam da não-regulamentação para os bancos portugueses”.

 

 

O terceiro veto

 

 

Este é já o terceiro veto de Marcelo em apenas meio ano de mandato. Até agora o Presidente da República vetou, em maio, um decreto que introduzia a possibilidade de recorrer à gestação de substituição (promulgando depois, já com alterações) e, em julho, travou o diploma que alterava os estatutos e as bases de concessão da STCP e da Metro do Porto.

 

 

O antecessor de Marcelo, Cavaco Silva, demorou quase um ano e meio para chegar ao segundo veto (aconteceu só em agosto de 2007), depois de um primeiro veto a 2 de junho de 2006, três meses após ter tomado posse. Nessa data, travou a lei da paridade.

 

 

No entanto, ainda é cedo para dizer que Marcelo está a ter um ritmo de recordista dos vetos. O verdadeiro recordista de vetos, Jorge Sampaio, só utilizou essa figura constitucional 12 vezes no primeiro mandato. Mário Soares fê-lo sete vezes e Cavaco Silva 15. O que a história diz é que, em regra, os Presidentes são mais comedidos no primeiro mandato: Soares fez ao todo 37 vetos, sendo que 30 foram nos últimos cinco anos; Sampaio fez 75 vetos, dos quais 63 foram no segundo mandato; e Cavaco manteve-se regular com 15 vetos no primeiro e 10 no segundo.

 

 

TPT com: Mário Cruz//Lusa//Rui Pedro Nunes//Observador//Público// 30 de Setembro de 2016

 

 

 

O juiz Sergio Moro acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu manter o ex-ministro António Palocci, que foi um dos homens mais poderosos do País, preso por tempo indeterminado, de forma preventiva; para a defesa, que irá pedir habeas corpus pela sua libertação, Palocci não poderia ter sido preso na semana que antecede uma eleição; Palocci é suspeito de defender interesses da Odebrecht junto ao governo federal; o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, deve ser solto na próxima semana, após ter ficado um ano e três meses presos; Palocci teria sido denunciado.

 

O juiz Sergio Moro acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu manter o ex-ministro Antonio Palocci, que foi um dos homens mais poderosos do País, preso por tempo indeterminado, de forma preventiva.

 

 

Para a defesa, que irá pedir habeas corpus pela sua libertação, Palocci não poderia ter sido preso na semana que antecede uma eleição.

 

 

Palocci é suspeito de defender interesses da Odebrecht junto ao governo federal.

 

 

Moro converte prisão temporária de Palocci em preventiva e ex-ministro seguirá preso

 

 

O juiz federal Sérgio Moro converteu nesta sexta-feira a prisão temporária contra o ex-ministro Antonio Palocci em preventiva, o que significa que Palocci seguirá preso em Curitiba acusado de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras apurado pela Lava Jato.

 

Palocci, ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil da ex-presidente Dilma Rousseff, foi preso nesta semana, por suspeita de ter atuado de forma direta visando propiciar vantagens econômicas à Odebrecht em diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio beneficiado com valores ilícitos, segundo a Polícia Federal.

 

 

A prisão temporária de Palocci venceria nesta sexta. Moro também transformou em preventiva a prisão de Branislav Kontic, que foi assessor de Palocci na Casa Civil, ao mesmo tempo que determinou a libertação de Juscelino Dourado, chefe de gabinete de Palocci na Fazenda.

 

 

MPF pede a Moro conversão de prisão temporária de Palocci em preventiva

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Sérgio Moro que a prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic seja mudada de temporária – quando a pessoa fica presa por cinco dias podendo ser prorrogada por mais cinco – para preventiva – quando não há prazo para ser solto.  O pedido foi entregue à Justiça Federal do Paraná nesta sexta-feira (30).

 

 

Além das prisões preventivas, o MPF pede que sejam aplicadas para outro assessor de Palocci,  Juscelino Dourado, que também está preso temporariamente, medidas cautelares, como a entrega de passaportes e a proibição de deixar o país, além de manter o juiz informado sobre mudanças de endereço. Os três foram presos temporariamente durante a 35ª fase da Operação Lava Jato.

 

Segundo o documento, além das informações já prestadas inicialmente e que levaram à decretação da prisão temporária de Palocci e de Kontic, foram encontrados novos elementos que justificam o pedido de conversão para a prisão preventiva.

 

 

O MPF cita a análise de extratos bancários da conta Shellbill de Mônica Moura e João Santana, publicitários que cuidavam de campanhas do PT. A conta, não declarada, era usada no exterior para receber recursos “provenientes de corrupção” e segundo o documento, foi constatado pela polícia que  “(…) em consonância com os registros feitos para o período na planilha relativa ao ‘Programa Especial Italiano’, foram destinados por contas vinculadas à Odebrecht USD 11.719.691,08 no período entre 19/07/11 a 02/05/2012”.

 

 

O MPF cita também que a polícia identificou que diversos pagamentos registrados na planilha “Programa Especial Italiano” foram realizados em espécie e em entregas feitas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O documento diz que pelas planilhas foram identificadas entregas de valores à Palocci, que era chamado de “italiano”.

 

 

Sobre o terreno comprado para supostamente construir uma nova sede do Instituto Lula, o MPF diz que oitivas, a análise de quebra de sigilo da empresa DAG e de materiais apreendidos “robusteceram-se ainda mais os indícios de que a aquisição de terreno inicialmente destinado à construção do Instituto Lula foi concretizada por interposta pessoa (empresa DAG) com a participação de Antonio Palocci e como contraprestação por atuação ilícita de Antonio Palocci em favor dos interesses da empresa”.  O MPF menciona ainda que o ex-ministro teria sido informado sobre atualizações a respeito do terreno por e-mail encaminhado por Marcelo Odebrecht ao assessor de Palocci, Branislav Kontic.

 

 

“O teor do e-mail demonstra claramente o quanto era intensa e relevante a atuação de Antonio Palocci no processo de aquisição do terreno, ao contrário do que tentou fazer crer o investigado em seu interrogatório ao negar qualquer envolvimento e conhecimento acerca do processo de compra do terreno”.

 

 

No documento, o MPF cita que tanto o ex-ministro como seu assessor negaram conhecer os e-mails e o processo de compra do terreno, mas que as negativas não passam de “mera estratégia de defesa”.

 

 

“Neste contexto, diante de todos os elementos já colacionados, robustece-se a convicção de que o imóvel tenha sido efetivamente adquirido por interposta pessoa com recursos espúrios repassados pela Odebrecht em contraprestação pela interferência ilícita de Antonio Palocci perante a alta Administração Federal em favor dos interesses da empresa, estando a aquisição vinculada à planilha Posição Programa Especial Italiano”.

 

 

Segundo o MPF, as conversões são necessárias para a manutenção da ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da Lei Penal e alega que há indícios de que houve tentativa de ocultar elementos úteis à investigação.
“Ainda, cumpre destacar que há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação. Nesse sentido, conforme atestado em informação prestada pela autoridade policial responsável pela busca e apreensão no escritório da empresa Projeto, constatou-se que haviam sido retirados do local os desktops relativos a diversos computadores existentes no local, estando os fios desconectados sobre a mesa”

 

 

TPT com: Reuters//Eduardo Simões// Michèlle Canes//Agência Brasil// 30 de Setembro de 2016

 

 

 

No dia 21 de Setembro, perante cerca de mil portugueses e luso-descendentes, que estiveram presentes no New Jersey Performing Arts Center, em Newark, New Jersey, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou a “bem sucedida integração” dos portugueses nos Estados Unidos, mas pediu-lhes que não descuidem o ensino e a prática da língua portuguesa, a pensar nos seus filhos e netos.

 

Marcelo Rebelo de Sousa que chefiou a delegação portuguesa na 71ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que decorreu de 20 a 26 de Setembro em New York, deslocou-se a Newark para um encontro com a comunidade portuguesa e luso-americana, da Costa Leste, onde presidiu a uma recepção em sua honra.

 

À chegada, o Presidente da República Portuguesa (que se  fazia acompanhar por vários membros do seu gabinete, e não só, entre eles a ex-cônsul de Portugal em Newark, Drª Natércia Teixeira, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Santos Silva), foi recebido sob uma efusiva salva de palmas.

 

Entre os convidados estavam o mayor de Newark, Ras Baraka, o Cônsul Geral de Portugal em Newark, Dr. Pedro Soares de Oliveira, e ainda os luso-americanos Armando Fontoura, xerife do Condado de Essex, Augusto Amador, vereador da cidade de Newark, Eliana Pintor-Marin, legisladora do estado de New Jersey, Dr. Manny Grova Jr., vereador da cidade de Elizabeth, Dr. Alberto Santos, mayor da cidade de Kearny, professor Paulo Pereira, vereador e vice-mayor da cidade de Mineola, na região de Long Island, estado de New York, Sérgio Granados, vice-presidente do Conselho de “Freeholders” (legisladores) do Condado de Union, New Jersey, Dr. José Carlos Adão, Adjunto de Coordenação do Ensino Português, nos Estados Unidos, Daniel da Ponte, senador estadual de Rhode Island, João Camacho, professor da Universidade de Kean, Manuela Bairos, Cônsul de Portugal em New York, Dr. Caesar DePaço, Cônsul Honorário de Portugal, em Palm Coast, Flórida, os conselheiros das comunidades portuguesas Manny Viegas (Flórida), João Pacheco (Massachusett’s), Dr. Gabriel Marques e Bruno Machado (que representam 170 mil portugueses, de Nova Iorque, New Jersey, Pennsylvania, Delaware, Connecticut, Michigan e Caraíbas), Mário Marques, Presidente da Secção do PSD-USA, Maria João Ávila, ex-deputada do PSD pelo Círculo Fora da Europa, Alberto Coutinho, ex-legislador de New Jersey, os padres  António Nunes Gonçalves Rocha e João Carlos de Sousa, das igrejas de Nossa Senhora de Fátima das cidades de Elizabeth, e Harrison, estado de New Jersey, os presidentes dos clubes Sport Clube Português de Newark e PISC, em Elizabeth, Jack Costa e José Carlos Brito, respectivamente, uma representação da Escola Lusitana de Long Branch, New Jersey, os artistas António Rendeiro e Fernando da Silva, Carlo Teixeira, Presidente da Sociedade Fraternal Portuguese Continental Union, da Costa Leste, uma representação de vinhos portugueses (Quinta do Vale), da Região do Dão (importadora AIDIL), os empresários Phil Neto, António Matinho, Deanna Padovani-DePaço, Al M Medina, Manuel Morais, José Mário Gomes, Manuel Carvalho, Ricardo Brochado, Al Silva, Manny Lopes, Adelino Pastilha, e etc., os professores Joe Rendeiro, Manuel Carrêlo, entre muitas outras personalidades políticas, empresariais, associativas e culturais desta região dos Estados Unidos da América.

 

Os luso-americanos Dr. Alberto Santos, mayor do município de Kearny, New Jersey (na foto à esquerda) e o professor Paul Pereira, vereador e vice-mayor de Mineola, estado de New York, também faziam parte da lista de convidados.

 

Presentes neste encontro Presidencial, estavam também (na foto esq/dir.) a Cônsul de Portugal em New York, Drª Manuela Bairos, o casal Al Medina, Maria João Ávila, Dr. César DePaço, Cônsul Honorário de Portugal em Palm Coast, Flórida, Drª Deanna Padovani-DePaço e o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva.

 

A legisladora luso americana do Estado de New Jersey, Eliana Pintor-Marin, apresenta cumprimentos a Marcelo Rebelo de Sousa.

 

O xerife luso-americano Armando Fontoura, faz a entrega de um cartão de identidade do xerifado do Condado de Essex, ao Presidente da Répública, nomeando-o xerife adjunto, sob o olhar atento do mayor Ras Baraka e do Cônsul Geral de Portugal em Newark, Dr. Pedro Soares de Oliveira.

 

Um momento de boa disposição, com mais uma oferta de “galhardetes” ao Presidente.

 

O vereador luso-americano de Newark, Augusto Amador (ao centro na foto),  assistindo e participando no momento do “reencontro”.

 

Após os cumprimentos iniciais, foi assinado na presença do Presidente da República um protocolo de cooperação entre o Consulado Geral de Portugal em Newark e a Câmara Municipal desta cidade.

 

A seguir à assinatura do protocolo o professor Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu-se para a sala de espectáculos do New Jersey Performing Arts Center, onde estavam cerca de mil pessoas para ouvir o Presidente e a fadista lisboeta Raquel Tavares.

 

O Presidente Rebelo de Sousa começou o seu discurso a seguir à entoação dos hinos dos Estados Unidos e Portugal,  e logo após a projeção de um vídeo demonstrativo das capacidades turísticas, gastronómicas e culturais de Portugal.

 

 

Depois de cumprimentar os convidados presentes, Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a “bem sucedida integração” dos portugueses nos Estados Unidos e contou que quando esteve na receção do Presidente dos Estados Unidos da América aos chefes de Estado dos países membros das Nações Unidas, na terça-feira, dia 20 de setembro, ouviu de Barack Obama “palavras muito significativas” sobre os luso-americanos.

 

 

“Não apenas sobre aqueles que próximos do Presidente o acompanham e são luso-americanos, mas também um membro do seu executivo, vários assessores, vários colaboradores no gabinete, mas também aqueles que, no Congresso, a nível federal como a nível estadual, como a nível local se dedicam ao serviço público”, disse.

 

O Presidente da República recordou que “Portugal foi o primeiro país do mundo a reconhecer a independência dos Estados Unidos da América, apesar de ter a mais antiga aliança da sua história com a Inglaterra, hoje Reino Unido”.

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa elogiou a “bem sucedida integração” dos portugueses nos Estados Unidos, mas pediu-lhes que não se esqueçam de ensinar, praticar e divulgar a língua portuguesa, a pensar nos seus filhos e netos. “Há um apelo que eu tenho de fazer, um apelo à importância da língua portuguesa”, pediu.

 

O Presidente Marcelo salientou a importância dos recursos e os conhecimentos dos Portugueses no exterior “que podem contribuir para uma maior afirmação de Portugal no plano internacional, apoiando, por exemplo, a entrada de produtos e de empresas nacionais em novos mercados e também no domínio da valorização da nossa língua e da nossa cultura. O papel fundamental das comunidades portuguesas não pode ser esquecido”, disse.

 

Durante o discurso, o Presidente da República anunciou também que o 10 de junho vai ser comemorado, todos os anos, em Portugal território físico e em Portugal território espiritual, fora do território físico. “A minha ideia como Presidente de Portugal é celebrar o Dia de Portugal alternadamente em Portugal e fora de Portugal. É uma forma de dizer que não vos esquecemos”, afirmou.

 

Depois do discurso do Presidente da República foi a vez de subir ao palco a fadista Raquel Tavares, uma das mais importantes vozes do Fado contemporâneo. Raquel Tavares apresentou temas do seu novo trabalho “Raquel”, um registo onde a artista mostra todo o seu mundo. A genuinidade  em que está enraizada a identidade de Raquel Tavares, é reconhecida pelo público, que a recebe com um carinho e gratidão únicos.

 

 

Raquel canta pela primeira vez com 5 anos de idade, e aos 12 anos já participa em concursos de fado, conquistando 14 primeiros lugares, entre eles o da mítica Grande Noite do Fado, no Coliseu de Lisboa em 1997.

 

 

Em 2006 edita o seu disco de estreia “Raquel Tavares”, que lhe vale de imediato os prémios Amália Rodrigues e Casa da Imprensa na categoria revelação.

 

Desde então Raquel tem desenvolvido um percurso que já a levou a alguns dos palcos mais importantes do mundo, em países como Espanha, França, Inglaterra, Alemanha, Brasil, Argentina, China, Estados Unidos ou Austrália, entre muitos outros.

 

 

Em 2014 o conceituado jornal “A Folha de São Paulo” elege os seus concertos no Festival de Fado do Brasil entre os 5 melhores do ano, juntamente com artistas como Paul McCartney, Caetano Veloso ou Arctic Monkeys.

 

Sete anos depois do último registo, chega até nós o seu terceiro álbum de originais, produzido por Fred Pinto Ferreira, JP Ruela e Tiago Bettencourt. O album “Raquel” apresenta-se como sendo um reflexo da própria artista, que desta vez nos transporta para a sua essência mais profunda, onde o Fado impera, mas também um conjunto de sonoridades e vivências que fazem de Raquel Tavares uma artista muito especial.

Com a participação de Carlão, Rui Veloso ou António Serrano, “Raquel” foi gravado por um extraordinário grupo de músicos que contribuem para este álbum marcante.

 

 

Raquel Tavares na sua actuação em Newark mostrou que as suas variações de voz, os efeitos de tom baixo e sussurro, foram de grande qualidade vocal. Em palco esteve “solta” como é costume, sem exagerar, mas dando destaque ao que cantava e passando para a assistência a alegria do seu canto.

 

No final do concerto Marcelo Rebelo de Sousa subiu novamente ao palco para cumprimentar a fadista Raquel Tavares que apresentou um trabalho mais maduro, não só do ponto de vista artístico, mas, acima de tudo, pessoal. Características que lhe valeram efusivos aplausos do público.

 

Depois do concerto teve lugar “um beberete” no hall do New Jersey Performing Arts Center onde o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa  foi rodeado durante mais de uma hora, pelos portugueses e luso-descendentes presentes, respondendo a pedidos de beijos e abraços e aceitando tirar fotografias.

 

E enquanto o Presidente da República atendia a todos os pedidos, os convidados aproveitavam a oportunidade para “colocar a conversa em dia” e  saborear um dos melhores vinhos da região do Dão: “Quinta do Vale”!…

 

Os vinhos Quinta do Vale, da Região Demarcada do Dão, são vinhos gastronómicos, com acidez excepcional de aromas complexos e delicados. O seu carácter, complexidade, elegância, equilíbrio e maturidade, faz uma combinação perfeita com a gastronomia Atlântica e Mediterrânica.

 

Os vinhos da “Quinta do Vale” deixaram entender que o mundo do vinho é um mundo de apaixonados e de não-conhecedores, que querem conhecer.

 

Esta iniciativa foi também um convite para os luso-americanos começarem a olhar mais  para o Dão como uma região vinhateira com potencial para o enoturismo. O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, visivelmente satisfeito com esta recepção, apelou ainda aos emigrantes portugueses e empresários luso-americanos nos Estados Unidos, para que invistam em Portugal.

 

 

Conheça do perfil do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa

 

 

O novo Presidente da República popularizou-se primeiro como ilustre professor de Direito na Universidade de Lisboa e depois como comentador televisivo ao domingo. Pode-se dizer que a televisão fez, ao longo destes anos, a grande campanha a favor do professor, pois foi através dela que Marcelo se tornou uma figura mediática aos olhos do povo português.

 

Dizem os que com ele convivem de perto que Marcelo tem contacto fácil com a população, distribui mimos junto de jovens e adultos e dispensa os cartazes e as formalidades para passar a sua mensagem.

 

 

Saiba parte do curriculum do novo Presidente da República de Portugal

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa é Professor Catedrático no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde se doutorou.

 

 

É atualmente o Presidente do Conselho Científico do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) daquela instituição. Também foi Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Professor Catedrático convidado da Faculdade de Direito da mesma Universidade e membro da Comissão Instaladora, do Conselho Científico e Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, de que é doutor honoris causa.

 

 

É um destacado intelectual público e comentador político, tendo exercido vários cargos políticos de relevo, entre as quais as de Presidente do Partido Social Democrata, de Vice-Presidente do Partido Popular Europeu e de Membro do Conselho de Estado. No exterior, foi Negociador do ante-projecto da Faculdade de Direito de Bissau.

 

 

É autor de inúmeras obras científicas e membro de diversas associações jurídicas nacionais e internacionais. Pela sua actividade jurídica e docente foi condecorado com a Comenda da Ordem de Santiago da Espada e com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. É sócio honorário da Academia Portuguesa de História e sócio honorário e membro do Conselho Literário do Grémio Literário.

 

 

Em 1972, foi um dos fundadores do semanário “Expresso” e fez parte da comissão que elaborou a primeira Lei de Imprensa em Democracia, tendo sido Deputado à Assembleia Constituinte, integrando a primeira delegação portuguesa ao Conselho da Europa.

 

 

Entre inúmeros títulos académicos e não-académicos, são de destacar os vários tomos de Direito Administrativo Geral  e as Lições de Introdução ao Estudo do Direito de que é co-autor, o precursor Os Partidos Políticos no Direito Constitucional Português, O Valor Jurídico do Acto inconstitucional e Direito Constitucional – I- Teoria da Constituição e a importante revista Legislação. Cadernos de Ciência da Legislação, a cujo Conselho Coordenador pertenceu. Coordenou ainda, em conjunto com Jorge Miranda, a obra colectiva sobre os Dez anos da Constituição.

 

 

JM//CMM//VR//The Portugal Times// 23 de Setembro de 2016

 

 

 

 

Está à vista o terceiro veto da era Marcelo. O Presidente da República avisou no final de agosto que uma lei que permitisse ao fisco levantar o sigilo bancário “não teria acolhimento algum”. Houve alterações ao projeto inicial — como recair apenas sobre contas acima dos 50 mil euros — mas estas não terão convencido Marcelo, que deve esta semana travar o diploma.

 

 

Ao que o Observador apurou, o decreto-lei — que chegou à Presidência na sexta-feira — já foi analisado pelo gabinete jurídico de Belém, estando agora já nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado estará assim munido de argumentos para não promulgar a lei, ao que se somam as suas reservas iniciais.

 

 

O Presidente deverá redigir um veto explicativo, como é seu hábito, utilizando pareceres de entidades como o da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que já emitiu um parecer este ano em que defende que uma lei deste tipo “abala decisivamente o sigilo bancário em relação ao Estado” e “não é suficiente para definir restrições e condicionamentos ao direito à proteção de dados pessoais e à reserva da vida privada, nos termos (…) da Constituição.” Ou seja: é inconstitucional.

 

 

Embora tenha 40 dias para promulgar (ou, neste caso, vetar) e oito dias para pedir a fiscalização preventiva (opção menos provável), Marcelo deverá manter a média de tomar a decisão em quatro ou cinco dias úteis. Está para breve.

 

 

As alterações que o Governo fez em setembro não terão sido suficientes para convencer Marcelo, que manterá na base o que pensava no verão quando ficou “apreensivo” e até considerou “boa notícia” quando pensou que o Governo tinha desistido do diploma.

 

 

Desistir é algo que, de acordo com o Público, o executivo de António Costa deverá fazer em caso do Presidente vetar o diploma. O primeiro-ministro podia sempre fazer a medida seguir por via da Assembleia da República, através de uma proposta de lei do Governo ou com um projeto de lei da bancada socialista, mas aí precisaria sempre do apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. Mas os comunistas são contra a medida. Nas palavras do secretário-geral comunista: “A devassa total não é acompanhada pelo PCP”. O líder comunista abre, no entanto, margem para que haja “uma definição de sigilo bancário que procure evitar fugas e fraudes que quotidianamente são denunciadas.”

 

 

Só mesmo com a “geringonça” a funcionar é que o Governo poderia encurralar Marcelo, já que o Presidente até pode vetar uma uma primeira vez um diploma aprovado no Parlamento, mas à segunda – que poderia ocorrer sem qualquer alteração – seria forçado a promulgar. Costa parece, no entanto, pouco interessado em afrontar Marcelo nesta matéria.

 

 

A confirmar-se este será o terceiro veto de Marcelo em meio ano de mandato. Até agora o Presidente da República vetou, em maio, um decreto que introduzia a possibilidade de recorrer à gestação de substituição (promulgando depois, já com alterações) e, em julho, travou o diploma que alterava os estatutos e as bases de concessão da STCP e da Metro do Porto.

 

 

TPT com: AFP//Público//Observador// 26 de Setembro de 2016

 

 

 

O défice orçamental no primeiro semestre do ano, em contabilidade nacional (a que interessa para Bruxelas), terá ficado acima do previsto, quer pelo Governo, quer face às metas que ficaram acordadas com a Comissão Europeia, dizem os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que alertam ainda para um conjunto de medidas no orçamento que tornarão ainda mais difícil ao Governo atingir o objetivo do défice de 2016.

 

 

Numa nota de análise aos números do défice do primeiro semestre dados a conhecer na semana passada pelo INE, datada de sexta-feira e enviada esta tarde aos deputados, os técnicos independentes alertam que o défice orçamental do primeiro semestre terminou acima do previsto no Orçamento deste ano e também do limite acordado com Bruxelas.

 

 

Nas contas dos técnicos, o desvio face às contas do orçamento é de 0,5% do PIB. A meta inscrita no orçamento é de 2,2%, mas o défice nos primeiros seis meses foi de 2,8%. O valor revisto da Comissão Europeia, mais favorável que o inscrito no Orçamento, é de 2,5%.

 

 

Este desvio, dizem os técnicos da UTAO, vai colocar dificuldades na segunda metade do ano ao Governo para atingir a meta a que se propôs, mas não é o único problema que o Executivo enfrenta. A UTAO alerta para a existência de um conjunto de pressões orçamentais que estão previstas para o segundo semestre que vem complicar as contas.

 

 

Entre estas pressões estão as medidas já previstas na lei, como é o caso da devolução do resto dos cortes salariais (efetivo a partir de outubro), a descida já operada do IVA na restauração a partir de julho e os custos da reposição da semana de trabalho de 35 horas, face às 40 horas praticadas.

 

 

Acresce, ainda, a estas medidas a “baixa execução da receita fiscal”, confirmada pela execução orçamental até agosto dada a conhecer esta tarde, e do crescimento mais fraco que o previsto pelo Governo antecipado por algumas organizações. Estas projeções menos otimistas são também elas lembradas pela UTAO, depois de FMI e Comissão Europeia terem atualizado as suas projeções, ambas as organizações mais pessimistas que o Governo.

 

 

CDS preocupado com dados orçamentais que “não são boas notícias”

 

 

O dirigente do CDS-PP Mota Soares revelou-se esta segunda-feira preocupado com os dados da execução orçamental conhecidos até agosto, considerando que “não são boas notícias” e provam o falhanço do modelo defendido pelo Governo do PS apoiado pela esquerda.

 

Infelizmente, estes dados não são boas notícias para o país, são a prova de que o modelo de crescimento económico que as esquerdas prometeram a Portugal está a falhar”, afirmou Mota Soares no parlamento.

 

 

Antes, o Ministério das Finanças tinha anunciado que o défice das administrações públicas atingiu 3.990 milhões de euros até agosto deste ano em contas públicas, menos 81 milhões de euros do que o registado no mesmo período de 2015 e que a redução face aos primeiros oito meses do ano passado foi “conseguida através de um aumento da receita de 1,3%, superior ao crescimento de apenas 1% da despesa”.

 

 

“Mesmo com mais 645 milhões de euros cobrados a mais aos portugueses no imposto sobre produtos petrolíferos (gasolina e gasóleo), a verdade é que a receita fiscal está a baixo daquela que o Governo prometeu arrecadar. É um sinal de que a economia não está a crescer”, lamentou Mota Soares.

 

 

O deputado centrista declarou que “quando devíamos estar preocupados com as pequenas e médias empresas, percebemos que o Estado aumentou em 300 milhões de euros as dívidas da administração central” e, quando devíamos estar preocupados com a falta de investimento, percebemos que o investimento público está 300 milhões de euros abaixo do ano passado e 600 milhões de euros abaixo do estimado para este ano no Orçamento do Estado”.

 

 

“Quando temos um Governo que ainda está a pedir tantos sacrifícios aos portugueses preocupa-nos o facto de estarmos a pagar mais 350 milhões de euros de juros da nossa dívida o que é um sinal de que há falta de confiança externa nesta solução governativa”, vincou.

 

 

Entretanto, a Direção-Geral do Orçamento, na sua síntese da execução refere que o Estado arrecadou mais de 25 mil milhões de euros em impostos até agosto, um valor praticamente inalterado face ao período homólogo de 2015, resultado do aumento da receita dos impostos indiretos e da queda da dos diretos.

 

 

Números confirmam “tranquilidade” do Governo com execução orçamental, diz Costa

 

 

O primeiro-ministro, António Costa, manifestou esta segunda-feira “tranquilidade” com os dados da execução orçamental divulgados pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), sublinhando a “forma confortável” como Portugal está a atingir o seu “objetivo orçamental”.

 

 

“Portugal está a conseguir alcançar de uma forma confortável o seu objetivo orçamental”, disse António Costa, sustentando que os dados hoje conhecidos “confirmam a tranquilidade com que o Governo tem encarado a execução orçamental deste ano”.

 

O chefe do Governo falava aos jornalistas no dia em que se soube que o défice das Administrações Públicas atingiu 3.990 milhões de euros até agosto deste ano em contas públicas, menos 81 milhões de euros do que o registado no mesmo período de 2015, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças.

 

 

“A melhoria do défice mantém a trajetória favorável observada desde o início do ano. A execução até agosto registou um défice de 3.990 milhões de euros, o que representa 72,6% do previsto para o ano”, afirma o ministério tutelado por Mário Centeno, num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental até agosto pela Direção-Geral de Orçamento (DGO).

 

 

Costa comentou os números em Lisboa, à margem de uma cerimónia de assinatura de contratos entre o Banco Europeu de Investimento (BEI) e instituições financeiras portuguesas, e assinalou que o executivo atingirá as suas metas de défice “virando a página da austeridade”.

 

 

Sobre o ano de 2017, o primeiro-ministro remeteu perspetivas sobre a meta do défice para o Orçamento do Estado, que será entregue a 14 de outubro, mas vincou uma vez mais que Portugal concluirá 2016 com um défice abaixo dos 2,5% fixados pela Comissão Europeia.

 

 

“Vamos cumprir”, asseverou.

 

 

As Finanças afirmam que o défice até agosto deste ano melhorou 81 milhões de euros face ao mesmo período de 2015, quando registou 4.071 milhões de euros – um montante que “representava 85,7% do défice anual” previsto pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

 

 

A tutela indica ainda que esta redução face aos primeiros oito meses do ano passado foi “conseguida através de um aumento da receita de 1,3%, superior ao crescimento de apenas 1% da despesa”.

 

 

Face ao valor acumulado até julho, o défice das Administrações Públicas melhorou 991,1 milhões de euros, acrescenta o ministério.

 

 

Já o saldo primário (que exclui os encargos com os juros da dívida) das Administrações Públicas registou um excedente de 1.628 milhões de euros até agosto, melhorando 409 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

 

 

Segundo o ministério, na Administração Central e Segurança Social as despesas com a aquisição de bens e serviços apresentaram uma redução de 2% e as despesas com remunerações certas e permanentes cresceram 2,3%, “ambas abaixo do orçamentado”.

 

 

TPT com: AFP//Lusa//Público//Nuno André Martins//Hugo Amaral//Observador// 26 de Setembro de 2016

 

 

 

 

O Sport Clube Português de Newark, no estado de New Jersey, foi o local escolhido para o lançamento do livro “O Drama de Uma Descolonização”, da autoria de Baldomiro Soares. Na verdade, uma tragédia desnecessária que provocou o maior movimento de repatriação de sempre na nossa História.

 

O livro, com 232 páginas, versa sobre o drama da descolonização portuguesa em África, e relata “factos, memórias e representações” sobre alguns dos cerca de um milhão de portugueses que regressaram e se integraram a Portugal provenientes, na sua maioria, de Angola e Moçambique.

 

 

A independência das colónias portuguesas em África iniciou-se em 1973 com a declaração unilateral da República da Guiné Bissau, que foi reconhecida pela comunidade internacional, mas não pela potência colonizadora. As restantes colónias portuguesas ascenderam à independência em 1975, na sequência da Revolução dos Cravos.

 

No prefácio do livro “O Drama de Uma Descolonização”, M.J. Torres Dantas, escreve que “enquanto em Portugal pseudos políticos pujantes de euforia vorazmente delapidavam o património nacional gritando o povo é quem mais ordena, nos bastidores preparava-se rapidamente o caminho mais curto a seguir para entregar Angola ao partido que escolheram sem acautelar a segurança das pessoas e bens dos portugueses lá residentes que acabaram por ficar à mercê dos grupos armados dos três partidos angolanos, sofrendo incríveis atrocidades nos meses que antecederam a independência daquele país perante a indiferença, quase total, das autoridades portuguesas alí ainda estacionadas”.

 

Baldomiro Soares, aqui acompanhado pelo presidente do Sport Clube Português de Newark, Jack Costa, faz questão de referir que, nesta obra, “relatamos por episódios histórias verdadeiras, vividas pelos protagonistas, na sua grande maioria, naturais de Olhão, Culatra e Santa Luzia (Algarve), e que como é óbvio, em alguns casos têm os seus nomes verdadeiros trocados para preservar as suas identidades”.

 

Este livro é uma “chamada de atenção” para a memória do abandono das províncias ultramarinas que continua dolorosamente presente. Para Baldomiro Soares, “o drama dos “retornados” é uma ferida que a República não conseguiu sarar e falta ainda que se faça justiça para as centenas de milhar de inocentes cujas vidas foram arruinadas e também, para os responsáveis pela tragédia africana de 1975”.

 

Quarenta e dois anos volvidos sobre os processos e acontecimentos que tiveram um impacto estruturante, quer no Portugal democrático, quer nas nações que dele emergiram, e que pelo caminho cruzaram muitas esperanças com não poucos traumas, Baldomiro Soares quiz com esta sua obra lembrar que é tempo de se fazer não apenas um balanço crítico, mas, sobretudo, de contribuir para aumentar a compreensão do fenómeno complexo que foi a descolonização portuguesa.

 

Com este propósito, o livro de Baldomiro Soares descreve em detalhe vários episódios desse drama pungente que ele mesmo viveu ou dele ouviu testemunhos.

 

O livro que tem poesia e ilustrações de Maria Cristina Estrela Soares (na foto), apresenta relatos “onde claramente se patenteia o desespero, a desgraça e o infortúnio sofrido por esse martirizado povo português sem que em circunstância alguma houvesse merecido”, refere M.J. Torres Dantas, no prefácio.

 

E o mote estava dado para uma boa conversa entre os convidados presentes, entre eles alguns jovens, que aprenderam um pouco mais sobre a história da descolonização portuguesa em África.

 

Neste encontro estiveram pessoas ligadas à cultura, ao associativismo e ao empresariado (na foto, esq/dir/, Fernando da Silva, Luís Lourenço e João Martins), que mostraram interesse no livro que visa “despertar consciências” sobre a apressada outorga de independência aos territórios do Ultramar, um dos grandes pecados da actual República, decorria o ano de 1975. Nessa data, chegavam a Lisboa mais de 500 mil refugiados de África, brancos, negros e mestiços inocentes que viram as suas vidas arruinadas por uma descolonização então chamada “exemplar” mas hoje prudentemente rotulada de “possível”.

 

Entre os convidados presentes estava também Jorge Leitão (na foto), proprietário e descendente dos fundadores da “Leitão & Irmão”, que se encontrava de passagem pelos Estados Unidos, a convite do BPI. De referir que em quase dois séculos de história, as jóias que sairam das oficinas desta empresa foram usadas por D. Amelia d’Orleans, D. Maria Pia, pela princesa alemã Augusta Vitória, consorte do último Rei de Portugal, e também foram oferecidas a papas e imperadores e desenhadas pelos grandes artistas de cada época. Jorge Leitão que se inteirou do conteúdo do livro, disse ao The Portugal Times que gostou de estar presente no lançamento desta obra de Baldomiro Soares, que é constituída por duas partes. A primeira parte, descreve, em grande detalhe, vários episódios desse drama pungente que ele mesmo viveu ou dele ouviu testemunhos.

 

“No meio de tanta tragédia, o amor é planta de todos os tempos que floresce, tanto ao amanhecer como no ocaso da vida”, diz o poeta.

 

O livro, “O Drama de Uma Descolonização”, de Baldomiro Soares, é constituído por duas partes. A primeira parte é constituída por relatos impressionantes de desespero, desgraça e infortúnio de quem tinha de fugir da terra que também era sua. A segunda parte do livro é, segundo M.J. Torres Dantas, “um hino de louvor à terra de naturalidade do autor, aos pescadores e à gente com quem conviveu desde a infância”.

 

Baldomiro Soares, nasceu em 1941 na Ilha da Culatra. Foi registado e baptizado em Olhão, Sotavento Algarvio. Concluiu a instrução primária em Olhão e o exame de admissão à Escola Técnica em Faro. Em Angola, Moçâmedes, termina o Curso Geral de Comércio na Escola Comercial e Industrial, e em Luanda forma-se em Contabilidade pelo Instituto Comercial Vicente Ferreira. Nos Estados Unidos, onde reside, especializou-se em Marketing e Relações Públicas pela “New York Life Insurance”, em Filadélfia e “Banking and Financing”, em Summit, New Jersey.

 

Ao serviço da Nação Portuguesa foi sargento miliciano do Exército Português em Angola, desde 1962 a 1965, e nos Estados Unidos foi Cônsul Honorário de Portugal em Filadélfia, desde 1983 a 1999. Com a sua actividade profissional ligada à banca Baldomiro Soares desempenhou funções de chefia no Banco Totta & Açores, em New York, onde foi Director Comercial, desde 1981 a 1995. De 1995 a 2006, desempenhou a função de Presidente e Director-Geral no mesmo banco em Newark, New Jersey.

 

No campo associativo e cultural, Baldomiro Soares que é casado com Maria Cristina Estrela Soares, esteve ligado a várias associações culturais, desportivas e recreativas onde deixou trabalho feito não só em Angola mas que continua a “fazer história” neste campo também nos Estados Unidos da América, onde após interessante trabalho realizado no Clube Português de Filadélfia, no estado de Pennesylvania, desempenha actualmente a função de Presidente do Conselho Fiscal do Sport Clube Português de Newark, do qual é também Sócio Benemérito.

 

Em realação à sua experiência na actividade jornalística, Baldomiro Soares foi correspondente do jornal “O Retornado”, em Lisboa, durante os anos de 1975/1976; Correspondente dos jornais comunitários Portuguese News e Portuguese Post, e ainda nas revistas Oportunidades e Cartaz, desde 1976 a 1985. Em 1982, Baldomiro Soares fundou o primeiro jornal comunitário na cidade de Filadélfia, o “Portuguese Bolletin”.

 

 

Para além do seu envolvimento no jornalismo, Baldomiro Soares é também o autor de várias obras literárias com destaque para os livros “50 Anos de História do Philadelphia Portuguese Club”; “Uma História, Várias Gerações do Sport Club Português”, de Newark; “Luanda-Olhão: 35 dias no Regresso em Traineira”; “Maresia em Poesia”; “Ondulações Poéticas”; “Freixiosa: A Minha Terra e o Museu”; “Tertúlia Club, 50 Anos de Fraternidade” e ainda “Eu e a Catedral”.  Segundo Baldomiro Soares, e em relação ao futuro, está já a trabalhar em mais duas obras literárias que têm por título “Os portugueses de Pennsylvania”, que abrange a época de 1682 a 2000, e ainda “Estórias da História da Ilha da Culatra no Séc. XX”.

 

Baldomiro Soares que se encontrava em Angola à data da Revolução do 25 de Abril, narrou no seu livro o seguinte depoimento: “O 25 de Abril de 1974, nasceu como um dia qualquer na Samba Grande, cidade de Luanda, Continente Ocidental Africano, onde eu vivi mais de vinte anos. Preparado para mais um dia de trabalho, oiço a rádio noticiando com grande pompa que na noite anterior tinha ocorrido uma revolução em Portugal. Uma lágrima cai-me pela face, não pela tristeza do regime vigente que não deixa saudades, mas por um mau presságio que se avizinha. Afinal, não foi um dia qualquer, mas sim um dia, que iria virar a página da História dos Portugueses em África”.

 

 

Deixar África foi para muitos uma experiência traumática

 

 

Através dos relatos apresentados e dos interessantes contos descritos, no livro “O Drama de Uma Descolonização”, Baldomiro Soares dá a entender que a saída de África durante o processo de descolonização (1974-1975) constituiu uma experiência traumática para os portugueses residentes nestes territórios. Por ter sido entendida como um êxodo forçado, ter implicado a perda da condição económica e social que detinham e a não identificação com o país de origem ou nacionalidade, como aconteceu com os pieds-noirs da Argélia. A experiência partilhada do repatriamento e massa e as condições de insegurança e de desconstrução da vida quotidiana nos territórios até à independência produziu emoções que influíram sobre a noção identidade individual e colectiva devido ao sentimento de pertença a um lugar que consideravam uma pátria afectiva ou de adopção.

 

 

Breve resumo dos motivos que levaram à  descolonização portuguesa

 

 

Nem com a perda do Estado Português da Índia o Estado Novo vê, ou quer ver, que o tempo dos grandes impérios chegou ao fim.

Em Angola, o dia 15 de março de 1961 marca o início da guerra colonial. Depressa se estenderá a outros países: Guiné, em 1963, e Moçambique, em 1964.

Com o 25 de Abril surge grande expectativa, tanto nacional como internacionalmente, quanto ao futuro das colónias: o n.º 8 do Programa do MFA não era conclusivo a esse respeito e as declarações de membros da Junta de Salvação Nacional permanecem ambíguas. As pressões internacionais fazem-se sentir, principalmente por parte da ONU e da OUA. Os movimentos de libertação apelam à intensificação dos conflitos enquanto não obtivessem as concessões que pretendiam. O caso mais urgente parecia ser o da Guiné, onde a guerra era mais acesa. Após o fracasso das negociações de Londres, a 25 de maio, e de Argel, a 13 de junho, é assinado um acordo, também em Argel, entre a delegação portuguesa e os representantes do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde), no qual se reconhece de jure a independência da Guiné-Bissau e se reafirma o direito de Cabo Verde à autodeterminação e à independência. A transmissão de poderes na Guiné far-se-á no dia 10 de setembro de 1974 e o acordo para a independência de Cabo Verde é assinado a 19 de dezembro de 1974.

 

 

No caso de Moçambique começa por haver um encontro exploratório em Lusaca, no início de junho, entre Mário Soares e Samora Machel, presidente da FRELIMO (movimento eleito como interlocutor), que se salda num impasse. A 7 de setembro é assinado, em Lusaca, um acordo entre o governo português e a FRELIMO que, no essencial, estipula a proclamação da independência a 25 de junho de 1975.

 

Primeira página de “A Capital”, de 11 de novembro de 1975

 

 

Em Angola não há apenas um, mas três interlocutores: o MPLA, a UNITA e a FNLA, com grandes rivalidades entre si. No início de maio verificou-se os primeiros encontros exploratórios, mas só no início de 1975 estarão reunidas as condições necessários para um acordo entre o estado português e os dirigentes dos três movimentos de libertação, acordo esse que foi assinado em Alvor, a 15 de janeiro de 1975, e no qual se estabelece como data para a independência de Angola o dia 11 de novembro de 1975.

 

 

O acordo para a independência de S. Tomé e Príncipe é assinado em Argel, a 26 de novembro de 1974. Após várias negociações em Macau, que se revelam infrutíferas, o processo de descolonização de Timor é interrompido pela brutal invasão deste território por parte da Indonésia, em 7 de dezembro de 1975.

 

 

Em relação a Macau, as conversações entre Portugal e a China, de 30 de junho de 1986 a 26 de março de 1997, determinaram que o território passaria para a soberania chinesa em 20 de dezembro de 1999.

 

 

O território de Timor Leste viu reconhecida a independência a 28 de novembro, tendo sido dominado pela Indonésia até 2002.

 

 

Mas sobre estes assuntos ainda há muitos que não estão definitivamente encerrados.

 

 

Com que direito os militares portugueses do MFA entregaram Angola e Moçambique a partidos aliados da (hoje extinta) União Soviética?

 

 

Os manuais de História tratam o tema como encerrado, mas as perguntas incómodas mantêm a sua pertinência. Por que razão os povos das províncias ultramarinas nunca tiveram o direito de se pronunciar sobre o seu destino? A crise dos refugiados, vulgo “retornados”, era inevitável?

 

O império de D. João II foi abandonado à pressa, e o pouco que restava dele jazia perto do Padrão dos Descobrimentos, em contentores desconjuntados contendo as parcas posses que os portugueses ainda conseguiram salvar da guerra civil que se aproximava velozmente de Angola. Só para evacuar todos os portugueses de África foram necessários 905 voos, e a recém-nacionalizada TAP teve de dar uso até aos imponentes Boeing 747 recentemente adquiridos. Os EUA e a URSS também contribuíram, tanto para a desgraça que estava a acontecer, como com aviões para retirar do Ultramar, sobretudo de Angola, cidadãos cujo único “crime” era terem nascido portugueses. Também foram usados 27 navios, que transportaram 100 mil pessoas. Quinhentos anos depois, barcos modernos faziam a rota das caravelas, mas em sentido contrário.

 

Os custos económicos do abandono de 98% dos territórios portugueses foram gigantescos para os povos afectados. Em 1973, o Produto Nacional Bruto de Angola era de 2,7 mil milhões de dólares, e o de Moçambique de 3.1 mil milhões, segundo dados do Banco Mundial. Poucas anos mais tarde, eram apenas uma ínfima fracção desse valor. Por sua parte, Portugal passou de ter taxas de crescimento de 10% ao ano, para ter de receber o FMI pela primeira vez em 1977.

 

 

JM// The Portugal Times//23 de Setembro de 2016

 

 

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, congratulou-se hoje (quarta-feira) com o possível levantamento da suspensão dos fundos europeus a Portugal, afirmando que “é uma boa notícia”.

 

 

“Tudo o que for bom da ótica internacional, europeia ou outra, para o desenvolvimento económico do país é uma boa notícia”, declarou o chefe de Estado aos jornalistas, a meio de um passeio a pé em Nova Iorque, onde na terça-feira discursou perante a Assembleia Geral das Nações Unidas.

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa, que nesta visita tem evitado comentar o que se passa em Portugal, nada mais acrescentou sobre este assunto.

 

 

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, afirmou esta quarta-feira que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão dos fundos estruturais se o Governo português cumprir as metas orçamentais e apresentar “finanças saudáveis”.

 

 

Numa entrevista hoje aos jornalistas portugueses em Bruxelas, Pierre Moscovici defendeu que a Europa não é punitiva, mas sim a favor dos “incentivos” e salientou que a Comissão Europeia pode levantar a suspensão parcial dos fundos estruturais se houver “um respeito total pelos compromissos” europeus.

 

 

Moscovici salientou ainda que, ao contrário da multa, que a Comissão Europeia tinha algum espaço de manobra para cancelar, a suspensão de fundos estruturais é automática e Bruxelas é obrigada a apresentar uma proposta.

 

 

Mas, acrescentou, a suspensão pode ser levantada se Bruxelas concluir que Portugal tomou “ações efetivas” para garantir o cumprimento dos seus compromissos.

 

 

Existe uma questão legal, o facto de Portugal não ter tomado ações efetivas em 2014 e 2015 levou à possibilidade de uma multa. A Comissão tinha a possibilidade de cancelar a multa – e fê-lo – porque não queria penalizar o povo e a economia portuguesa e queria uma economia forte e um futuro para os jovens portugueses”, destacou o responsável europeu.

 

 

Quanto à suspensão de parte dos fundos estruturais e de investimento, Moscovici disse não haver outra hipótese a não ser propor a suspensão.

 

 

Estamos a ter um diálogo com o Parlamento Europeu, mas vamos ter de propor uma suspensão. Mas – existe um “mas”, que é importante – podemos levantar a suspensão e é isso que esperamos fazer, de forma a que não haja nenhuma suspensão efetiva de fundos, se os compromissos relativos às finanças publicas forem cumpridos. É nesse espírito que estamos a trabalhar com as autoridades portuguesas”, sublinhou.

 

 

Questionado sobre as medidas necessárias para cumprir os compromissos europeus, assinalou que a Comissão não diz às autoridades portuguesas quais as escolhas que têm de fazer em termos de políticas: “É da sua responsabilidade, é a sua soberania, seria errado se a Comissão dissesse que ‘têm de fazer isto ou aquilo’. O que existe são regras comuns e metas quanto ao défice que têm de ser cumpridas”.

 

 

Garantiu ainda que tem “confiança” no trabalho das autoridades portuguesas, considerando que estão no caminho certo, mas avisou que “os próximos meses serão decisivos”.

 

 

“Estou razoavelmente confiante de que os compromissos para 2016 vão ser respeitados e espero que o Governo esteja a preparar um orçamento sólido e robusto para 2017 com a necessidade de ter 0,6% de esforço estrutural e foi essa a mensagem que deixei para António Costa [primeiro-ministro] e Mário Centeno [ministro das Finanças]”, afirmou, destacando “a boa cooperação” que tem mantido com o Governo português.

 

 

 

TPT com: AFP//Lusa//Observador//21 de Setembro de 2016

 

 

 

O ex-secretário de Estado norte-americano Colin Powell classificou o candidato presidencial republicano Donald Trump como uma “desgraça nacional” e um “pária internacional”, em mensagens pessoais de correio eletrónico que foram pirateadas e divulgadas. A correspondência pirateada revela uma acusação vigorosa ao impertinente multimilionário por um membro de um governo republicano, se bem que tenha apoiado das duas vezes a candidatura presidencial do democrata Barack Obama.

 

 

“Ele apela ao pior da natureza republicana e das pessoas brancas pobres”, escreveu Powell sobre o nomeado pelos republicanos para disputar a eleição presidencial, numa das mensagens obtidas pela DC Leaks, um sítio na internet envolvido em outras ações de pirataria a contas de personalidades norte-americanas e que foi publicada pela primeira vez pelo Buzzfeed.

 

 

Numa mensagem, trocada no mês passado com um antigo colaborador, Powell atacou o movimento que questiona a nacionalidade de Obama, o que foi incentivado por Trump, considerando-o racista. “Todo esse movimento era racista”, escreveu o general reformado, vincando: “Era o que 99% acreditavam (que Obama não era cidadão dos EUA). Quando Trump não conseguiu manter isso, passou a querer saber se o certificado [de nascimento] dizia que ele era muçulmano”.

 

 

Powell, que foi secretário de Estado de 2001 a 2005, confirmou à estação televisiva NBC que as mensagens reveladas eram autênticas e adiantou que os piratas possuíam “muitas mais”. Segundo o The Daily Caller, estima-se que os piratas tenham transmitido cerca de 30 mil mensagens de correio eletrónico de Powell ao DC Leaks.

 

 

Trump surpreendeu tudo e todos com saúde de ferro em “Dr. Oz Show”

 

 

Donald Trump foi o convidado no programa de saúde “Dr. Oz Show” e surpreendeu a audiência ao entregar um resumo de um exame médico feito há duas semanas. O exame foi feito pelo Harold N. Bornstein, o mesmo médico que, anteriormente, afirmara que se Trump fosse eleito seria o presidente mais saudável da história.

 

O episódio de “Dr. Oz”, gravado nesta quarta-feira de manhã, irá para o ar nesta quinta-feira, mas os responsáveis da campanha de Trump tinham afirmado que os resultados dos exames médicos não seriam revelados durante o programa. Mas, no início desta semana, Oz terá dito ao pivô da Fox News, Brian Kilmeade, que iria revelar os resultados de um exame médico a que Trump tinha sido submetido semanas antes.

 

 

Segundo o que foi divulgado, Oz fez “uma revisão completa de sistemas” ao candidato republicano, o que terá incluído o sistema nervoso, cabeça e pescoço, níveis hormonais, saúde cardiovascular e respiratória, bexiga e próstata e o histórico médico familiar de Trump. Oz disse que a sua interpretação da carta de Bornstein é a de que Trump não tem quaisquer problemas de saúde. O colesterol, elevado, baixou após lhe ter sido prescrito um medicamento.

 

 

O candidato republicano nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, que se realizam em novembro próximo, gosta de fast-food e diz não ter tempo para fazer exercício físico durante a campanha. Nem mesmo para jogar golfe, como gostaria, mas disse que gostava de perder entre 15 a 20 quilos.

 

 

A saúde dos candidatos à Casa Branca está a transformar-se num tema central da campanha, sobretudo depois de Hillary Clinton ter sido diagnosticada com uma pneumonia, na sexta-feira passada, depois de ter abandonado a cerimónia de homenagem às vítimas do 11 de setembro de 2001. A doença apenas foi revelado publicamente no domingo seguinte.

 

 

Numa sondagem, realizada pela The Morning Consult, divulgada nesta quarta-feira, mais de metade dos 1.501 entrevistados considera que Clinton está a mentir sobre o seu estado de saúde. Apenas 29% dos entrevistados acredita que a candidata democrata fornece informações precisas sobre o seu estado clínico, ao passo de que 37% afirma que Donald Trump mente sobre a sua “saúde de ferro”.

 

 

Quatro em cada 10 americanos, 41% dos entrevistados, descreve a saúde de Hillary Clinton como abaixo da média ou muito fraca. No entanto, metade dos eleitores afirmam que a saúde débil de Clinton não irá afectar o seu voto. Se Trump ganhar as eleições presidenciais em novembro, torna-se no candidato mais velho a assumir a presidência dos Estados Unidos. No caso de Clinton, será a segunda mais velha, depois de Ronald Reagan.

 

 

Obama defende Hillary Clinton de críticas “injustas”

 

 

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez esta terça-feira a sua estreia a solo na campanha democrata para as eleições presidenciais de novembro, classificando como “injustas” as críticas feitas a Hillary Clinton.

 

“É bom estar de volta à campanha” disse Obama perante uma multidão em Filadélfia, enquanto defendia a candidatura de Hillary Clinton e a importância de mais quatro anos de Governo democrata no país.

 

 

“Embora já tenha feito a minha última campanha, vou trabalhar o máximo que puder este outono para eleger Hillary Clinton”, declarou, acrescentando: “E não estou aqui a cumprir um papel, eu quero mesmo, mesmo, mesmo eleger Hillary Clinton”.

 

 

Obama falava numa cidade que será fundamental para decidir a corrida presidencial na Pensilvânia – um estado em que a vitória é determinante para o candidato republicano, Donald Trump.

 

 

A corrida ali poderá ser decidida pelo facto de a coligação Obama – eleitores jovens, negros e hispânicos – ir votar ou não.

 

 

Obama surge na campanha quando Hillary Clinton, de 68 anos, se viu obrigada a abandonar as viagens pelo país devido a uma pneumonia que levantou outras questões acerca da sua saúde.

 

 

O chefe de Estado frisou que Clinton tem “sido sujeita a maiorescrutínio público e a mais críticas injustas que qualquer outra pessoa”, e acusou a imprensa de facilitar a vida ao seu adversário, o multimilionário Donald Trump.

 

 

Os nossos padrões para o que é normal mudaram: Donald Trump todos os dias diz coisas que costumavam ser encaradas como desqualificando-o para ser Presidente. E, contudo, porque ele as repete uma e outra e outra vez, a imprensa simplesmente desiste”, comentou Obama.

 

 

O atual ocupante da Casa Branca percorreu uma lista de feitos – do resgate da economia ao assassínio de Usama bin Laden – e defendeu que os republicanos da atualidade são indignos de liderar o partido de Abraham Lincoln e Ronald Reagan.

 

 

E ainda troçou da aprovação de Trump da política do líder russo, Vladimir Putin.

 

 

Conseguem imaginar Ronald Reagan a idolatrar alguém assim? Ele via a América como uma cidade resplandecente no cimo de um monte, Donald Trump chama-lhe um cenário de crime antagónico”, rematou.

 

 

TPT com: MICHAEL REYNOLDS/EPA//Observador//Lusa//Washington Post// TRACIE VAN AUKEN/EPA// 15 de Setembro de 2016

 

 

 

Partes do navio que Vasco da Gama utilizou durante os Descobrimentos portugueses do século XVI podem ter sido descobertos ao largo da costa de Omã. Novos dados sobre as buscas estão a ser avançadas esta sexta-feira num estudo publicado esta sexta-feira no “Journal of Nautical Archaeology“. Essas porções do navio foram encontrados em 1998 junto à ilha de Al Hallaniyah, no mar Arábico, mas as escavações arqueológicas feitas no local permitiram obter mais pormenores sobre a infraestrutura.

 

 

Tudo indica que este pode ser o navio Esmeralda, que o explorador português utilizou na sua segunda viagem marítima para a Índia. Esse navio pode ter sido destruído durante uma tempestade no século XVI. De acordo com as informações dispostas no estudo, “a baía onde o navio foi encontrado tem uma concordância geográfica quase perfeita para onde se supõe que os navio Esmeralda e São Pedro afundaram”.

 

Depois da descoberta do caminho marítimo para a Índia em 1498, os portugueses começaram a aventurar-se anualmente até àquele país asíatico. Era uma das viagens mais perigosas e mortíferas para os marinheiros: estima-se que, entre 1498 e 1650, morreram 219 portugueses naquela que era chamada a Carreira da Índia. No entanto, pouco se sabia sobre os navios: nunca foram encontradas muitas carcaças dos navios afundados nesta época, provavelmente por terem sido saqueados. Além disso, há um grande espaço em branco nos relatórios dos arqueólogos: sabe-se muito pouco sobre o que aconteceu entre a data da primeira viagem à Índia até 1552, ano em que o navio São João se destruiu no mar.

 

 

Pôr a História em pratos limpos

 

 

 Manuel I tinha muito respeito por Vasco da Gama. As missões de Pedro Álvares Cabral, que tinha ao seu comando treze navios, não tinham satisfeito o rei: é que só seis dessas embarcações conseguiram chegar à costa de Malabar entre 1500 e 1501. Mas Vasco da Gama tinha encontrado uma fonte de riqueza na Índia que viria a ser útil a Portugal, por isso o rei podia garantir assim que ficaria na História como um líder de prestígio e ambição. Era algo que parecia longe de acontecer e a religião era parte do problema: quando Álvares Cabral chegou à costa de Malabar, depois de um grande investimento real no oceano Índico, os caminhos das especiarias eram controlados pelos soldados egípcios, com quem o explorador português não manteve amizades.

 

 

Aos olhos do rei, Vasco da Gama era um homem mais ponderado. Por isso, apostou na criação de uma frota de vinte navios, cinco deles postos na mão de homens da confiança do navegador. Foi a maior frota do Caminho das Índias alguma vez constituída. Além de Vicente Sodré e de Brás Sodré, seus tios, foram chamados Estêvão da Gama (primo), Álvaro de Ataíde (cunhado) e Lopo Mendes de Vasconcelos (futuro cunhado).

 

 

De todos eles, Vicente Sodré era o protagonista: era ele quem deveria substituir Vasco da Gama caso este morresse na viagem, uma ordem dada pelo rei quando este decidiu reagir à agressividade asiática com uma resposta militar. D. Manuel I chamou Vicente (um cavaleiro da Ordem de Cristo) e deu-lhe o comando do esquadrão de cinco navios da família Gama, que funcionava quase independentemente das outras quinze embarcações. O objetivo: iniciar uma guerra contra os navios de Meca na costa de Malabar e à entrada do rio Vermelho para conseguir o controlo forçado dos caminhos das especiarias. Os cinco navios iam carregados de armas.

 

Vasco da Gama voltou a Lisboa, mas Vicente Sodré continuou a patrulhar o sudoeste da costa indiana para manter as fábricas portuguesas em segurança. Mas o navegador ignorou as ordens de D. Manuel I e decidiu levar o esquadrão, a bordo do Esmeralda, para o Golfo de Áden para assaltar os navios da Arábia. Conseguiu-o com a ajuda do irmão, a bordo do São Pedro, que incendiou os navios inimigos matando todos a bordo. Mas só depois de os saquear e ficar com tudo: roupa, açúcar, pimenta, arroz, entre outros bens.

 

 

Claro que os navios portugueses não ficaram intactos. Em busca de um local onde os pudessem arranjar, os irmãos Sodré levaram o esquadrão para a ilha Al Hallaniyah, a única ilha habitada na costa de Omã. Ficaram várias semanas por lá, acabando por manter amizade com os locais. Um dia, os habitantes da ilha avisaram os irmãos Sodré de que uma tempestade estava prestes a chegar àquela costa e que os navios não sobreviveram à violência do fenómeno, a não ser que fossem levados para o sotavento da ilha. Vicente e Brás Sodré mantiveram os dois navios principais, Esmeralda e São Pedro, na mesma costa, confiantes de que as âncoras eram fortes o suficiente para os proteger.

 

 

Não foi o que aconteceu. Os dois navios foram completamente destruídos pelo vento, pelas correntes marítimas e pelas rochas. Julga-se que nenhum homem a bordo do navio Esmeralda sobreviveu e que Vicente Sodré morreu durante a tempestade. Quando o tempo acalmou, os sobreviventes enterraram os seus corpos. Ao fim de seis dias, Pêro de Ataíde, um dos navegadores, tomou comando dos navios e viajou até à Índia para se encontrar com Francisco D’Albuquerque. Antes de morrer, já de regresso a Portugal e a passar ao lado de Moçambique, Pêro de Ataíde escreveu uma carta a D. Manuel I contando toda esta odisseia, que pode ser vista no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa.

 

 

As caravelas Esmeralda e São Pedro afundaram numa tempestade em 1503

 

 

Os objetos encontrados no local do naufrágio, incluindo moedas raras, também ajudaram a determinar a nacionalidade e a data dos destroços.

 

 

É a primeira vez na história que se resgata um naufrágio do primeiro período das Grandes Navegações portuguesas.

 

 

Em 1499, Vasco da Gama virou um heroi nacional português, com título de nobreza e tudo, ao voltar para casa após encontrar o caminho por mar de Portugal até a Índia, de onde era possível trazer temperos valiosíssimos, pelos quais os europeus, cansados de comida sem gosto, estavam dispostos a pagar uma fortuna. Mas aí, em 1500, quase que tudo foi por água abaixo para os lusitanos. O rei de Portugal, Manuel I, resolveu enviar para a Índia uma frota de 13 navios liderada por um outro navegador, um certo Pedro Álvares Cabral (que no caminho aproveitou para dar um pulinho do outro lado do Atlântico e descobrir uma certa Ilha de Vera Cruz, depois rebatizada Brasil). A expedicão de Cabral foi um fracasso: atacada por tempestades e por rivais indianos e árabes, que não queriam abrir mão do monopólio do comércio com o Oriente, voltou para casa com apenas seis navios, um deles sem carga nenhuma. Centenas de portugueses morreram nas batalhas e nos naufrágios.

 

 

Foi aí que Manuel I resolveu engrossar. Montou uma nova expedição, armada até os dentes, novamente sob o comando do heroi Vasco da Gama, com navios capitaneados por seus parentes próximos, gente de confiança. O segundo-em-comando de Vasco era seu tio Vicente Sodré, irmão de sua mãe, um cavaleiro da ordem de Cristo que comandava o leme da caravela Esmeralda. E que se deu mal. Pois bem: depois de quase duas décadas tentando, um grupo de arqueólogos liderado pelo cientista marinho americano David Mearns afirma que encontrou no fundo do Mar da Arábia os destroços do Esmeralda, carregado de tesouros e de velhos segredos do mar.

 

 

Vicente e seu irmão Brás Sodré receberam do rei Manuel I a missão de vigiar a entrada do Mar Vermelho, para proteger os comerciantes portugueses dos inimigos árabes e indianos, enquanto Vasco ia buscar as valiosas especiarias. Mas, segundo ficou registrado na história, eles resolveram desrespeitar as ordens reais. Perceberam que era mais lucrativo sair pelos mares saqueando os comerciantes do Oriente e guardando para si seus valiosos produtos. Só que acabaram quebrando a cara.

 

 

Em abril de 1503, Vicente e Brás estavam parados para reparos com cinco caravelas na ilha Al Hallaniyah, na costa do atual Oman, quando foram avisados por nativos que uma tempestade iria chegar e que seus barcos corriam perigo. Os irmãos Sodré correram para proteger as três caravelas menores, mas estavam confiantes de que os dois barcos maiores, o Esmeralda e o São Pedro, dotados de âncora de ferro, não corriam perigo. Deviam ter ouvido os locais. Os dois barcos foram triturados pelos ventos violentos das monções. Os tripulantes do São Pedro, que estavam mais perto da praia, conseguiram se salvar e resgatar parte da carga, mas o Esmeralda afundou com todo mundo dentro, inclusive o capitão Vicente Sodré. Seu irmão Brás também morreu em seguida, não se sabe se por consequência do naufrágio ou por outras causas. Sabemos dessa história toda porque um sobrevivente chamado Pero de Ataíde resgatou o que sobrou das armas reais e viajou com os navios restantes de volta a Portugal, onde denunciou a desobediência dos irmãos ao rei.

 

 

Foi o relato de Ataíde que deu a David Mearns e à sua equipe na empresa Blue Water Recoveries a dica de onde o naufrágio poderia estar. Mearns já era famoso por desenterrar diversos navios afundados durante a Segunda Guerra Mundial. Ele visitou Oman em 1998 e encontrou indícios de que havia algo lá. Mas a burocracia de autorizar uma escavação marinha num sultanato árabe atrasou as escavações em vários anos. Só em 2014 a expedição pode ser feita. Os resultados acabam de ser publicados – e são impressionantes.

 

Não havia nem sinal do casco do Esmeralda. “Isso não é surpreendente, dada a ferocidade da tempestade, que certamente esmigalhou o casco, e à reação dos sobreviventes, que incendiaram o que restou da caravela”, diz o relatório. Mas muitos dos objetos à bordo foram retirados do mar.

 

 

Havia, como sempre em naufrágios antigos, uma imensa quantidade de cacos de cerâmica – pratos, tijelas, jarros. O interessante é que nenhuma delas continha estanho, um material que foi usado intensamente nas cerâmicas portuguesas a partir de 1550. A ausência do estanho é portanto reveladora de que o navio é mais antigo que isso, como seria de se esperar caso aquele seja mesmo o Esmeralda, afundado em 1503. Outro indício importante tirado do mar por Mearns foi o sino do navio, com a inscrição “498” – provavelmente o que restou da data na qual o sino foi fabricado (1498). Até hoje, nenhuma caravela portuguesa naufragada no início do século 16 havia sido encontrada.

 

Mas o maior tesouro achado na escavação foi uma moeda de prata raríssima chamada “índio”. Essa moeda foi cunhada por Manuel I para celebrar o feito de Vasco da Gama e fazia parte de uma série de duas: o “índio” e o “português”, que deveriam ser usadas justamente no comércio recém inaugurado com a Índia. Até hoje só se havia encontrado um “índio”, que está no Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro. Como a moeda foi cunhada em 1499 e circulou apenas até 1504, ela, além de ser uma raridade valiosíssima, é um indício quase incontestável de que o navio fazia mesmo parte da frota de Vasco da Gama.

 

E, se é que restava alguma dúvida, os mergulhadores desenterraram também quase 100 balas de canhão, o que faz sentido a se julgar pela missão bélica que o Esmeralda e o São Pedro receberam de Manuel I. 35 dessas balas eram adornadas pela inscrição “VS”. Não há como saber com toda certeza o que as duas letras significam. Mas, se fosse para apostar, parece bem provável que tenha alguma coisa a ver com o nome do capitão do Esmeralda: Vicente Sodré.

 

 

TPT com: Journal of Nautical Archaeology//AFP//Reuters//Marta Leite Ferreira//Observador//David Mearns//National Geographic Creative// 12 de Setembro de 2016