O Kepler 452b, descoberto pela NASA e tido como “primo” do nosso planeta, poderá estar a enfrentar o que a Terra passará daqui a mais de mil milhões de anos. Será a nossa bola de cristal? E a vida, como é?

 

Roda em torno de uma estrela idêntica ao Sol, como a Terra, a uma distância parecida, na chamada zona habitável. É rochoso, com vulcões em atividade, e apresenta sinais de conter água em estado líquido – oceanos, como no planeta onde residem os humanos. Os seus descobridores dizem que é um primo mais velho do nosso planeta. Assim sendo, saber o futuro da Terra poderá estar ao nosso alcance. Mas é pouco animador.

 

 

O Kepler 452b, cuja descoberta foi anunciada quinta-feira pela NASA, orbita uma estrela – a Kepler 452 – que é parente próxima do nosso Sol, mas é 1500 milhões de anos mais velha. Tendo em conta a diferença de idades, o planeta pode estar a dar-nos uma antevisão do que sucederá à Terra daqui a mais de mil milhões de anos, à medida que o Sol for envelhecendo, tornando-se mais brilhante.

 

 

“É como olhar através de uma bola de cristal que mostra o futuro do nosso planeta.” Quem o diz é o Instituto SETI, uma prestigiada organização privada norte-americana sem fins lucrativos, fundada em 1984 para se dedicar à investigação científica, à educação e à sensibilização do público para as questões da vida e que participa na Missão Kepler.

 

 

A nova descoberta vem incendiar a imaginação dos “caçadores de planetas”, diz a NASA, já que é um planeta com a temperatura certa, dentro da zona habitável, e “tem apenas uma vez e meia o diâmetro da Terra, orbitando uma estrela muito parecida com o nosso próprio sol. O planeta também tem uma boa hipótese de ser rochoso, como a Terra”.

 

 

Ter ou não rochas é o busílis da questão, já que os exoplanetas 60% maiores do que a Terra até agora descobertos são todos gasosos.

 

 

“Se for, de facto, um planeta rochoso, a sua localização face à estrela pode significar que está a entrar numa fase de efeito de estufa descontrolado da sua história climática”, diz Doug Caldwell, cientista do SETI integrado na 0issão Kepler. “A energia crescente do seu envelhecido sol pode aquecer a superfície, fazendo evaporar os oceanos. O planeta pode estar a perder, para sempre, o vapor de água.”

 

 

EVOLUÇÃO POUCO ANIMADORA

 

 

Até agora, face às descobertas, o 452b é o planeta mais semelhante ao nosso sistema solar, o seu “sol” tem até uma temperatura semelhante ao nosso, mas um diâmetro 10% maior e um brilho 20% superior, o que implicará uma temperatura mais alta em Kepler. O seu ciclo orbital é de 385 dias, mais 20 do que na Terra. Todavia, a sua evolução é pouco animadora para os padrões atuais.

 

 

A panorâmica não parece agradável neste exoplaneta que está na constelação do Cisne a 1400 anos-luz de distância do nosso planeta. Mas ainda pouco se conhece sobre este Kepler.

 

 

Sabe-se que 6 Kepler 452b é uma vez e meia maior do que a Terra, mas os astrónomos ainda não conseguiram medir a sua massa, usam “modelos para estimar uma gama de massas possíveis, sendo que a mais provável é cinco vezes a da Terra”. E se for mais ou menos igual ao do nosso planeta, a probabilidade de ali se encontrar vida sobe verdadeiramente.

 

 

Mas de que falamos quando se fala de vida? “Nós imaginamos a vida (mesmo a definição de vida não é linear) como algo baseado na química do carbono, precisa de água. Nada me diz que não haverá outros processos químicos que podem dar origem a algo que poderemos também chamar de vida, mas não está comprovado que tal seja possível.

 

 

Portanto, com base no conhecimento atual, o que podemos dizer é que, se tivermos as condições que existem na Terra, podemos ter vida, mais do que isso é especulação”, foi a resposta de Nuno Cardoso, há cinco anos, altura em que acabava de ganhar o prémio Viktor Ambartsumian por excecionais contributos para a ciência.

 

 

Nuno Cardoso, com base no Porto, lidera em Portugal o projeto Espresso (Echelle Spectrograph for Rocky Exoplanet and Stable Spectroscopic Observations), cujo objetivo é, precisamente, detetar planetas parecidos com a Terra ou a orbitar outras estrelas. Em 2010, trabalhava na elaboração de um catálogo de planetas habitáveis e acreditava que bastaria uma década para o concretizar – e duas ou três depois, um outro mais aliciante ainda, o dos “planetas com indicação de existência de vida”.

 

 

“Procuramos planetas semelhantes à Terra que tenham as mesmas condições, a existências de água líquida e que orbitem uma estrela parecida com o sol. É neste tipo de planetas que nós podemos encontrar vida, planetas fora do nosso sistema solar”, dizia há três anos ao Expresso, numa outra conversa sobre as mesmas interrogações, Nuno Cardoso Santos, um dos (ou mesmo O) astrofísicos portugueses mais conhecidos no estrangeiro pelo seu trabalho.

 

 

O astrofísico e professor encontra-se fora do país. O Expresso tentou contactá-lo, em vão, mas continuará a tentar saber se em 2020 já haverá essa lista de planetas para onde os humanos poderão um dia pensar viver e na qual estará certamente o Kepler 452b. “Estamos a desenvolver tecnologia que nos vai permitir detetar, nos próximos anos, planetas mais parecidos com a Terra e o passo seguinte será, naturalmente, procurar sinais de existência de vida”, dissera-nos Nuno Cardoso Santos.

 

 

MAIS UM PASSO NO ESPAÇO

 

 

A primeira descoberta de um planeta semelhante à Terra foi em 1995, mas todos os dias são descobertos astros. Desta vez, foi do telescópio Kepler, da NASA, e significa “mais um passo para se perceber quantos planetas habitáveis há por aí fora”, como refere Joseph Twicken, do Instituto SETI e que é também o líder da programação científica da missão Kepler.

 

 

Twicken deixa uma garantia da parte dos norte-amerticanos, aliás idêntica à dos europeus: as investigações vão continuar para se saber se os outros candidatos – os outros 11 avistados através do Kepler, no caso – são mesmo planetas habitáveis. E um dia, neste campo, a realidade suplantará a ficção científica.

 

 

SETI Institute/Anabela Natário/Expresso/24/7/2015

 

 

 

 

O ministro da Economia de Angola, Abraão Gourgel, falou esta terça-feira que prevê um reforço da cooperação económica com Portugal, fruto do atual nível das relações políticas e da firmeza dos empresários de ambos os países.

 

 

O governante angolano discursava na abertura do primeiro Fórum Empresarial Angola-Portugal, que reúne em Luanda cerca de 600 empresários dos dois países para promover oportunidades de negócios, através do aprofundamento de parcerias entre empresas angolanas e portuguesas.

 

 

“As perspetivas de cooperação entre Portugal e Angola são hoje boas, uma vez que se perfilam sob um quadro político caracterizado por relações muito próximas entre os dois países, pela firmeza da vontade dos empresários das partes em promover a cooperação em todos os domínios e por um volume ainda maior de negócios e parcerias”, enfatizou o ministro angolano.

 

 

Pouco antes de assinar, conjuntamente com o ministro português da Economia, António Pires de Lima, o acordo para a criação do Observatório dos investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola, Abraão Gourgel sublinhou o peso crescente das trocas comerciais e investimentos entre os dois países, admitindo uma “profícua colaboração e cooperação empresarial e económica”.

 

“Portugal sempre foi um parceiro privilegiado de Angola, em termos de comércio e de investimento, mesmo nos tempos difíceis da guerra”, apontou o ministro angolano.

 

As exportações portuguesas para Angola aumentaram entre 2010 e 2014 a uma taxa média de 14,2 por cento ao ano, enquanto as vendas angolanas a Portugal cresceram mais de 40 por cento, no mesmo período, sobretudo petróleo bruto.

 

Ainda assim, enfatizou Abraão Gourgel, as trocas comerciais entre os dois países apresentaram em 2014 um saldo positivo para Portugal de 1.569 milhões de euros, devido às necessidades de importação angolanas para industrialização e face ao crescimento da classe média do país.

 

Segundo números de 2013, mais de 9.400 empresas portuguesas exportavam para Angola e cerca de 2.000, angolanas, são participadas por capital português.

 

O ministro da Economia defendeu ainda o estabelecimento de parceiras com empresários angolanos, nomeadamente por investidores portugueses, tendo em conta as dificuldades financeiras provocadas pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo – que já provocou uma redução de 25% nas exportações portuguesas no primeiro trimestre do ano -, assumindo como “crítico” promover a diversificação da economia angolana além do petróleo.

 

Perspetivando um quadro de “fundadas expectativas favoráveis” no reforço das relações bilaterais, o governante recordou que Angola pode servir como porta de entrada dos produtos portugueses no mercado da África central e com Portugal a ser “porta de acesso” das empresas angolanas à Europa.

 

Além dos setores da construção civil, banca e energia, o Governo angolano prevê “promissoras” oportunidades de parcerias empresariais com investidores portugueses nos setores de materiais de construção, cerâmica, mobiliário, tecnologias de informação, seguros, saúde, agricultura, pescas, energia hidroelétrico, minas e turismo.

 

Lusa/TPT/23/7/2015

 

 

 

As eleições legislativas vão ser a 4 de outubro. O Presidente da República anunciou, numa comunicação ao país ao início da noite desta quarta-feira, que decidiu marcar as eleições para esse dia, que tinha, aliás, merecido o acordo por parte de todos os partidos.

 

 

Começando por destacar a especial importância das próximas eleições para o futuro dos portugueses, tendo em conta os “complexos desafios que o país enfrenta”, Cavaco Silva fez questão de deixar o aviso: não serão admissíveis “soluções governativas construídas à margem do Parlamento, dos resultados eleitorais e dos partidos políticos“.

 

 

Num discurso marcado pelo apelo ao consenso e ao esforço de compromisso entre as diferentes forças partidárias, o chefe de Estado sublinhou a necessidade de se chegar a “uma solução governativa estável e duradoura”. “Sem elas será muito difícil alcançar a melhoria do bem-estar a que os nossos cidadãos justamente aspiram”. Por isso, e depois de todos os “sacrifícios” que fizeram, “os portugueses têm o direito e o dever de exigir um Governo estável e duradouro“, insistiu.

 

 

E se dúvidas restassem sobre a posição de Cavaco Silva, o Presidente da República fez questão de dissipá-las: “É extremamente desejável que o próximo Governo tenha um apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”. É isso que acontece em quase todos os países da União Europeia e é esse o exemplo que os políticos portugueses devem seguir, insistiu Cavaco. “Não há nenhum motivo para que portugueses sejam uma exceção” nem tampouco é “concebível que os nossos líderes partidários sejam incapazes de alcançar compromissos em torno dos grandes objetivos nacionais”.

 

 

Na mesma linha, e lembrando as dificuldades que os anteriores Governos minoritários enfrentaram – de “incerteza” de instabilidade permanente e de “contínua ameaça da queda do Executivo” – Cavaco Silva defendeu que o país “não pode dar-se ao luxo de juntar problemas político-partidários” à difícil conjetura económica. [Portugal] precisa de um Governo “sólido, estável e duradouro” e “cabe aos partidos a responsabilidade pelo processo de negociação, visando assegurar uma solução governativa estável e credível que disponha de estabilidade”.

 

 

Em noite de recados, Cavaco Silva pediu uma campanha eleitoral serena e elevada que não resvale “numa crispação sem sentido”, na “agressividade verbal”, na “crítica radical” e na “intransigência”. É preciso preservar “as pontes de diálogo entre as forças partidárias e os diversos agentes políticos” para que uma próxima solução governativa não fique comprometida à nascença, reforçou o Presidente da República.

 

 

Na terça-feira, Cavaco Silva recebeu todos os partidos com assento parlamentar para os ouvir sobre as suas preferências. PSD, PS e CDS concordaram que a data mais indicada seria 27 de setembro – para acelerar a formação de um Governo e a preparação do Orçamento seguinte. Todos, mesmo assim, disseram que seria aceitável o dia 4 de outubro.

 

 

Com as eleições a 4 de outubro, o período de campanha eleitoral arrancará a 20 de setembro.

 

 

PS estranha discurso de Cavaco. PSD nem por isso

 

 

Ninguém olhava com maus olhos para o 4 de outubro, mas ambos preferiam 27 de setembro para irem a votos. Cavaco Silva trocou-lhes as voltas e acabou por escolher o primeiro domingo de outubro para a realização das eleições. Ainda assim, PS e PSD acreditam que o próximo Governo vai ter tempo para preparar o Orçamento do Estado para 2016. Mas os socialistas não gostaram do que ouviram de Cavaco.

 

 

O Presidente da República insistiu na “necessidade de compromissos entre os partidos” partindo quase da certeza que o próximo governo não vai ter “maioria absoluta. Não me parece que seja correto”, começou por dizer Ferro Rodrigues, líder parlamentar do PS, no frente a frente com Luís Montenegro, na SIC Notícias.

 

 

“As sondagens mais importantes são as que acontecem na última fase da campanha, depois dos debates entre os líderes. É importante recordar que nunca houve nenhum debate entre Passos e Costa”, sublinhou Ferro, antes de acrescentar, mais uma vez, que o PS continua apostado em garantir a maioria absoluta.

 

 

O socialista acredita que o discurso de Cavaco Silva acompanha “uma certa obsessão” que existe entre alguns setores políticos que insistem em criar um casamento forçado entre PS e PSD/CDS. Mas os socialistas não querem fazer parte de uma política com a qual não estão de acordo e Ferro até se serviu dos exemplos europeus para explicar porquê. “Em todos os países em que houve acordos entre as forças socialistas e a direita, as forças socialistas ficaram feitas num oito”.

 

 

Antes, já Ascenso Simões, diretor de campanha do PS e número 1 por Vila Real, tinha afirmado que “as eleições de 4 de outubro ganharam uma nova dimensão, uma vez que o Presidente da República entende que nós precisamos de uma maioria absoluta”.

 

 

Em declarações aos jornalistas, Ascenso garantiu, ainda, que “o PS é a única força política que tem condições de cumprir alguns dos critérios que o senhor Presidente da República identificou, designadamente a apresentação de proposta claras e sustentáveis e também de futuro para a crise que temos vivido”.

 

 

Já Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, viu no discurso de Cavaco um apelo à “estabilidade política” para lá de qualquer forma de incentivo a um casamento forçado entre PS e PSD. Nem tampouco uma assunção clara de que não vai haver uma maioria absoluta, assegurou. “Não me parece que houvesse essa intenção tão velada em admitir que poderá não haver pela pronúncia do povo uma solução maioritária no Parlamento”. Montenegro acredita Cavaco quis passar uma mensagem de responsabilidade para que seja possível “preservar a situação de solidez e de estabilidade” conseguida pelo atual Executivo.

 

 

Reagindo também às palavras de Cavaco Silva, o vice-presidente do CDS-PP Nuno Melo crê que a coligação com o PSD vai conseguir, nas próximas eleições legislativas, obter a maioria que a estabilidade no país exige. “É exatamente por isso que o PSD e o CDS celebraram uma coligação, depois de concluído com sucesso o ciclo de ajustamento, a pensar nessa mesma maioria, que acreditamos vamos obter, na estabilidade que o país precisa”, afirmou.

 

PCP recusa falar em maiorias absolutas. BE critica Cavaco

 

 

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, também já reagiu às palavras de Cavaco Silva. “Os portugueses têm os exemplos das maiorias absolutas do primeiro-ministro Cavaco Silva, do primeiro-ministro José Sócrates, desta maioria absoluta de Passos Coelho e Paulo Portas, e sabem que a estabilidade política, em todas essas circunstâncias, significou a desestabilização das suas vidas, a desestabilização e inquietação das suas condições de vida”.

 

 

O líder comunista vincou também que “aquilo que está em cima da mesa não devem ser as preocupações relativamente à formação de maiorias absolutas, devem ser as preocupações relativamente ao caminho que os portugueses querem, não só para o seu país, mas para as suas vidas e a opção que têm de dar força a quem defende os seus direitos, e dar força a quem defende o seu futuro e as suas condições de vida”.

 

 

João Oliveira sublinhou que nas próximas eleições legislativas, “os portugueses terão opção de escolher entre aquilo que querem penalizar e aquilo a que querem dar força” e não devem estar “preocupados com a formação de maiorias na Assembleia da República, ou com eventuais maiorias absolutas que sirvam apenas para perpetuar a mesma política que PS, PSD e CDS têm vindo a fazer”.

 

 

O líder parlamentar do PCP afirmou ainda que “os portugueses têm a possibilidade de penalizar quem tem afundado o país e atacado os seus direitos e as suas condições de vida, ou dar força àquela que é a alternativa que o PCP e a CDU protagonizam de recuperação de direitos, de recuperação das condições de vida, de rutura com este caminho de afundamento do país”.

 

 

Já Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda considera que Cavaco Silva não tem um mandato para impor ao país uma maioria. “Quem tem a voz numas eleições é o povo que elege deputados, que depois vão eleger um Governo, e esta é a sequência normal que tem de ser respeitada pelo Presidente da República”, sublinhou Pedro Filipe Soares aos jornalistas, acrescentando que Cavaco Silva “não tem nenhum mandato para agora estar com a mania da maioria que quer impor ao país”.

 

 

“As maiorias foram o maior fator de instabilidade do país, foram a maior garantia de que a voz das pessoas não era ouvida e por isso eu creio que este medo, quer do Presidente da República, quer de PS, PSD e CDS de não alcançarem uma maioria absoluta é só o medo de eles virem esboroar esta bipolarização nesta alternativa sem ser verdadeiramente uma alternativa real, e esta ideia de que querem virar o disco para tocar a mesma música”.

 

 

O líder parlamentar vincou que “o medo que o povo perceba que não vai mais em cantigas deste género é o medo que leva o Presidente da República tantas vezes fazer esta ameaça, esta chantagem sobre a democracia”.

 

 

“Quem diz que temos que ter uma maioria custe o que custar, antes de haver eleições, quem diz a esta distância e já ameaçou que só dará a posse a um Governo que seja de maioria, de facto está a tentar tutelar e condicionar as escolhas das pessoas”, considerou o bloquista.

 

 

Para Pedro Filipe Soares, Cavaco Silva “não tem nenhuma tutela sobre a democracia nem deve defender uma democracia tutelada” e que “já deveria ter começado por perceber que Portugal já é uma democracia madura, os portugueses já sabem bem as consequências das suas escolhas e já sabem escolher com liberdade”.

 

 

“Não temos uma democracia diminuída nem temos portugueses e portuguesas com atestado de incompetência democrática”, ressalvou o deputado bloquista, vincando que “se alguém tem atestado de incompetência são muitos dos governantes que nos trouxeram a esta situação, não o povo, não a sua capacidade de decisão”.

 

 

 

Helena Pereira/Miguel Santos/Obs/23/7/2015

 

 

 

 

Foi número 2 de António José Seguro na Juventude Socialista. Camarada de sótão de António Guterres, com quem partilha a visão de catolicismo social-democrata. É amigo de longa data de Jorge Coelho, a quem nunca poupou elogios. Andou com José Sócrates na estrada, na campanha das legislativas de 2009. Agora, é o diretor de campanha de António Costa, de quem já tinha sido secretário de Estado. Gestor de formação, colecionador de lupas nas horas vagas, político habituado ao terreno, este é Ascenso Simões nas palavras de quem o conhece bem.

 

 

O homem forte de Costa para a próxima campanha eleitoral costuma dizer que partilha com o secretário-geral do PS duas características: é autocentrado e tem algum excesso de confiança. Defeitos de quem foi filho único durante sete anos até o irmão mais novo nascer. É conhecido por algum “mau feitio”, mas os amigos garantem que diz sempre tudo o que tem a dizer, sem segundas intenções. E fá-lo também com o líder do PS – é um dos poucos que é capaz de responder a António Costa quando o ex-presidente da Câmara Municipal tem os seus conhecidos acessos de cólera.

 

 

Transmontano, Ascenso Simões aderiu ao PS em 1978 e foi eleito líder da Federação Distrital da JS de Vila Real em 1982. Foi esse o primeiro grande salto político. O segundo chegaria em 2002, altura em que foi eleito deputado socialista. Até lá, e mesmo depois, Ascenso Simões foi crescendo pela mão de alguns dos homens fortes do PS, como Jorge Coelho, por exemplo.

 

 

É ele quem se desfaz em elogios quando o assunto é Ascenso Simões. Ao Observador, Jorge Coelho começou por descrever o ex-secretário de Estado como “um camarada e um amigo de sempre” que em todas “as batalhas políticas” que travaram juntos “sempre revelou uma enorme lealdade”.

 

 

E foram muitas as batalhas. Talvez a mais recente, em 2005, juntou-os na campanha eleitoral de José Sócrates, aquela que deu a primeira maioria absoluta da história aos socialistas. Era então Jorge Coelho o diretor de campanha do ex-primeiro-ministro e Ascenso Simões seu braço direito. Hoje, é Ascenso, aos 52 anos, quem assume a missão de tentar conduzir o secretário-geral do PS ao cargo de primeiro-ministro.

 

 

Vai ser o Jorge Coelho de António Costa e o rótulo agrada-lhe. O próprio nunca negou a influência de Coelho que em tempos descreveu como “a proximidade, a simpatia, a atenção permanentes. (…) O olho de lince que encontra o que falta para que um qualquer processo tenha sucesso”. Os dois partilharão três princípios: coordenação, coordenação e decisão. E têm orgulho em serem homens do aparelho, o que definem como o conhecimento profundo do partido e do país.

 

 

Mesmo reconhecendo que Ascenso tem “uma forte ligação ao aparelho partidário” e que essa é uma qualidade “absolutamente fundamental” para mobilizar o “partido numa altura sensível”, Jorge Coelho prefere não lhe colar nenhum desses epítetos. “Não quero entrar nessas telenovelas”, explica. Coelho prefere referir-se a Ascenso, que se licenciou tarde por causa da política, como um “quadro político de altíssima qualidade” e alguém “extremamente organizado e com uma grande visão política”.

 

 

Também José Junqueiro, deputado socialista próximo de Seguro, evita comparações. “Jorge Coelho é uma pessoa singular, é irrepetível”. Mas admite que ambos partilham “o mesmo espírito” de combate – ou seja, uma “capacidade de coordenar” fora do comum e uma “presença quase omnipresente no terreno”. Será ele o homem certo para levar António Costa a vencer as eleições? “Eu acho que sim, acho que ele não perdeu o jeito”, diz o socialista.

 

 

Conhecem-se há muito tempo e a última vez que trabalharam juntos foi na campanha para as eleições europeias. Era então António José Seguro secretário-geral do partido. Mas as eleições primárias no PS acabaram por afastar Ascenso de Seguro e, ainda hoje, há quem o acuse “de ter sido muito agressivo” com o ex-secretário-geral do PS. Há entre os socialistas quem desconfie que Ascenso seja a “pessoa ideal” para ligar as várias “sensibilidades do partido”.

 

 

Na altura, o ex-vereador da Câmara Municipal de Vila Real – ele que foi candidato derrotado em 1993 e 1997 – escreveu vários artigos de opinião onde, mesmo sublinhando o respeito e amizade que tinha por Seguro, não deixava de lhe apontar algumas críticas.

 

 

Num desses textos, e num momento em que Seguro acusava Costa de o ter traído quando decidiu avançar para a liderança do PS, Ascenso recordava os tempos da JS em que os dois participaram num “movimento para derrubar [José] Apolinário”.

 

 

”António Costa e António José Seguro são duas personalidades que engrandecem o PS. (…) Porém, muitos adversam este património quando falam de Seguro. O seu ar sofrido, o seu uso de palavras graves como traição, desrespeito e desonestidade, levam alguns militantes e simpatizantes a consagrarem rótulos incomuns”, escreveu então Ascenso Simões.

 

 

Mais tarde, e já depois de António Costa ter sido eleito secretário-geral do PS, o ex-secretário de Estado viria a explicar o que, na sua opinião, terá faltado a Seguro para se afirmar como um grande líder socialista. “A origem decorosa de uma classe média, a construção de uma carreira política sustentada, unicamente, na endogamia partidária e a ausência de uma visão global das ferramentas intrínsecas para a liderança nas ideias com comandamento no terreno”, foram, para Ascenso Simões, os handicaps que tramaram o precedente de Costa.

 

 

A Seguro faltou, ainda, uma vida para além da que sempre calcorreou. Uma conversa com qualquer um dos seus antecessores, sobre literatura ou sobre cinema, traria, inevitavelmente, novos dados, novas provocações intelectuais. Com Seguro era pouco provável”.

 

 

Apesar de ter estado do lado de Costa durante a disputa pela principal cadeira do Largo do Rato, Ascenso Simões é, ainda assim, reconhecido como uma figura “consensual”. É o que diz, por exemplo, o deputado Fernando Serrasqueiro. “Ascenso Simões tem conseguido, ao longo dos anos, lidar com as diferentes sensibilidades do partido e manter pontes. [Basta ver] que foi próximo de Sócrates, amigo de Seguro e agora diretor de campanha de Costa”.

 

 

Talvez isso justifique ter uma lista com mais de 300 pessoas a quem oferece presentes no natal – uma lista de onde nunca cortou qualquer nome.

 

 

Pertenceu ao secretariado de Sócrates e depois de ter comandado na estrada a campanha de 2009, em que o primeiro-ministro perdeu a maioria absoluta, não se coibiu de criticar publicamente a formação do então novo Governo, que lamentou não estar a ser “um Governo de combate”. Em 2014, porém, foi uma das pessoas que mais criticou o Presidente da República por ainda não ter condecorado o ex-primeiro-ministro.

 

 

Eduardo Cabrita, que, como Ascenso, foi secretário de Estado de Costa, destaca o facto de o agora homem forte do secretário-geral socialista, uma torre (de altura) e um provinciano que não renegou a origem, conhecer “o país de norte a sul”, desde as principais estruturas partidárias aos núcleos autárquicos, passando pela própria orgânica das forças de segurança.

 

 

É desse período que Ascenso mantém o hábito de se levantar às 6h15, hora em que recebia os primeiros relatórios do dia. Mas foi também nessa altura, sobretudo durante a época mais crítica dos incêndios florestais, que apanhou um dos maiores sustos da vida, quando foi apanhado no meio de um incêndio em Penalva do Castelo. Um outro socialista, que preferiu não se identificar, conta como muitas vezes “Ascenso Simões acordava durante a noite com pesadelos por causa dos incêndios florestais”.

 

 

“Enquanto secretário de Estado da Administração Interna e depois da Proteção Civil, Ascenso Simões tomava como suas as questões que tratava”, explica Eduardo Cabrita. Em 2005, um dos verões mais críticos dessa legislatura, continua o deputado socialista, não era raro ver Ascenso Simões afetado “sempre que morria um bombeiro”. “Eram coisas que o marcavam muito”, explica.

 

 

Apesar do conhecimento profundo do terreno, como todos os socialistas ouvidos pelo Observador reconhecem, há um laço especial com Vila Real, terra onde nasceu e cresceu para a política, que Ascenso faz questão de assumir. Ao contrário do irmão, que vive em Zurique, o administrador da Entidade Reguladora de Serviços Energéticos (ERSE), ainda visita regularmente a família que tem em Trás-os-Montes. É isso que dizem Fernando Serrasqueiro e também Eduardo Cabrita. “Ascenso Simões alia o grande sentido político ao sentimento regional de defesa de Trás-os-Montes” sem nunca cair em derivas “provincianas”, explica Cabrita.

 

 

Foi lá, em Vila Real, que começou a tal ligação à religião que o aproxima a Guterres. Ainda jovem, foi acólito e membro do coro da igreja, um laço que manteve na vida adulta (e política).

 

 

 

Embora costume dizer que é católico, mas que vive a religião sem intermediários, Ascenso acrescenta à dimensão política que todos lhe reconhecem “ao conhecimento muito profundo das questões ligadas à Igreja”.”Houve tempos em que conhecia todos os bispos portugueses e era capaz de lhes traçar o perfil”, explica Cabrita.

 

 

Por ser, pelo menos na altura, um assumido opositor da despenalização do aborto – outro aspeto em comum com Guterres -, Ascenso Simões chegou a ver-se envolvido numa polémica interna do partido. Helena Roseta e João Cravinho, por exemplo, vieram a terreiro questionar o facto de os opositores do aborto dominarem as listas, afastando ou relegando para segundo plano os defensores da despenalização.

 

 

“Terá havido uma mão invísivel destinada a destacar os independentes ou militantes do partido que sempre exprimiram posições contra o aborto enquanto algumas pessoas que se destacaram na luta pela despenalização são varridas das listas ou postas em lugares não ilegíveis?”, perguntava então.

 

 

Mas isso são águas passadas. Agora é altura de Ascenso Simões ajudar António Costa a chegar a São Bento. Mais uma vez: será ele o homem certo? Eduardo Cabrita também acredita que sim e diz ver no antigo secretário de Estado a capacidade de “corrigir” os erros que forem sendo cometidos durante a campanha e de reagir rapidamente “às circunstâncias imprevisíveis”.

 

 

Entre os socialistas, contudo, há alguma desconfiança que Ascenso seja capaz de fazer uma campanha moderna e adaptada ao país de hoje. “Vai começar a campanha em Guimarães e acabar na Torre de Belém? Isso era como se fazia dantes a campanha”, comentou ao Observador um ex-dirigente, sobre as únicas linhas conhecidas da campanha que ainda está a ser traçada.

 

 

O livro que Ascenso está a preparar sobre a campanha de José Sócrates, esse, terá de esperar, porque a vida na estrada não dá descanso. E as lupas, que comprava para ajudar na coleção de selos e que entretanto substituíram o antigo hobby, vão ter de ficar para segundo plano.

 

 

Miguel Santos/OBS/16/7/2015

 

 

 

O Ministro da Cultura do Brasil, João Luiz Ferreira, admitiu hoje ter havido um excesso de normatização do Acordo Ortográfico (AO) em detrimento da harmonização das diferenças entre os vários países de língua portuguesa.

 

 

“Acho que talvez tenhamos errado no acordo [ortográfico] porque pensámos mais na normalização como epicentro desse processo de normatização e de fortalecimento da língua e talvez tenha havido um pouco de descuido em relação à construção desse ambiente de cooperação na área da criação”, afirmou o ministro durante a apresentação do Fólio — Festival Internacional de Literatura.

 

 

À margem do encontro, João Luiz Ferreira reconheceu que o AO “podia ter sido feito com mais harmonização” das diferenças entre os vários países que subscreveram o documento, dado a língua portuguesa ocupar “um espaço geográfico muito grande”, sendo falada “por milhões de pessoas” e desenvolvendo-se “em contextos culturais distintos”.

 

 

O acordo, “procura resolver um problema real” e criar “uma base ortográfica comum”, já que “se permitirmos um desenvolvimento ortográfico diversificado não vamos ficar com uma única língua”.

 

 

Porém, defende, “para se chegar à regulação de uma língua tão complexa, tão diversa, que vive em contextos culturais tão distintos como a língua portuguesa é preciso começar pelos que se expressam na língua, pelos criadores” e não pelos “normalizadores”.

 

 

Em África, “em cada um dos países a língua portuguesa convive e interage com 50 ou 60 outras línguas num processo diário de recriação da própria língua”, lembra, aludindo ainda ao exemplo do Brasil, cujo processo de colonização foi feito “em convivência com línguas africanas, línguas indígenas e construindo um universo muito próprio”.

 

 

Daí que o AO “precise de compreender que essa base técnica comum tem que se desenvolver dentro dessa complexidade”, defendeu o governante reconhecendo que o acordo “podia ter sido feito com mais harmonização dessas diferenças”.

 

 

Ainda assim Juca Ferreira estima que até ao final do próximo ano, com o Brasil na liderança da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o AO possa estar implementado em todos os países e que o mesmo possa ser revisto “substituindo algum aspeto que tenha sido detetado e que foi utilizado de alguma forma inadequada”.

 

 

A ideia é “revisitar esse acordo permanentemente” para permitir que “a língua e ortografia possam ir evoluindo adequadamente”, concluiu.

 

 

ANT/17/7/2015

 

 

 

 

Um ex-vereador da Câmara de Sines, um inspetor da ASAE, um comandante da Polícia Municipal e duas pessoas ligadas a Polícia Judiciária. Além do caso conhecido de Miguel Relvas e do de Nuno da Câmara Pereira, descoberto pelo Observador, há, pelo menos, mais cinco exemplos de pessoas que ocupam ou ocuparam cargos relevantes que viram, agora, as suas creditações anuladas nas licenciaturas da Universidade Lusófona depois de terem sido detetadas irregularidades durante a atribuição das equivalências.

 

 

É o caso de José Manuel Gonçalves Pica, atual subdiretor de segurança da Caixa Geral de Depósitos. No ano letivo de 2010/2011, o ex-inspetor da PJ inscreveu-se no curso de Estudos de Segurança da Lusófona.

 

 

No mesmo ano, saía da impressora da Universidade a certidão de licenciatura com o seu nome. Aquele que foi um dos responsáveis pela investigação ao “Caso Moderna” viu a Universidade Lusófona a atribuir-lhe 165 créditos (ECTS) pelo seu percurso profissional e currículo académico. Ou seja, numa licenciatura que contabiliza um total de 180 créditos – 36 unidades curriculares -, Gonçalves Pica teve apenas de fazer três “cadeiras”, cada uma a valer cinco créditos.

 

 

Mais: a investigação da Inspeção-geral da Educação e Ciência (IGEC) detetou irregularidades na creditação de três cadeiras que, naquela altura, não existiam sequer nos planos de curso da Universidade Lusófona.

 

 

Em 2009, o IGEC já tinha concluído que havia irregularidades quando eram atribuídas equivalências com base no currículo profissional dos alunos.

 

 

Três anos depois, a própria Universidade – por recomendação do Ministério da Educação – fez uma auditoria interna para detetar e corrigir essas eventuais irregularidades. No entanto, no caso de Gonçalves Pica – e não só – o desfasamento entre as creditações atribuídas e as cadeiras que efetivamente constavam nos planos dos cursos da Universidade continuou a existir.

 

 

A própria Comissão Específica de Creditação (CEC) do curso de Estudos de Segurança reconheceu, posteriormente, que, na altura da atribuição das creditações profissionais ao ex-inspetor da PJ “não estavam estabelecidas as relações entre as competências adquiridas em contexto profissional com as competências das unidades curriculares creditadas”. No relatório do IGEC, pode ler-se que Gonçalves Pica já manifestou interesse em regularizar a situação.

 

 

As irregularidades detetadas são, em muitos dos casos analisados pelo Observador, difíceis de explicar. O próprio relatório da IGEC admite que fatores como o “caráter demasiado aberto da legislação”, a “inexperiência existente em processos de tal natureza” e a “falta de exemplos nacionais e internacionais” que servissem de modelo a seguir podem ajudar a explicar este tipo de situações. E não exclui a hipótese de se terem tratado de “falhas na própria tramitação dos processos que devem ser imputadas aos responsáveis de cada serviço/unidade orgânica responsável pelas mesmas”.

 

 

O caso de Bruno Palhinhas parece ser um desses. O inspetor da PJ e um dos envolvidos na investigação ao desaparecimento de Madeleine McCann, também ele aluno do curso de Estudos de Segurança, viu as suas creditações serem anuladas pelas mesmas razões invocadas no caso de Gonçalves Pica.

 

 

Com base no seu currículo profissional, que contava já com várias formações enquanto inspetor estagiário da PJ, Bruno Palhinhas teve equivalência a 16 “cadeiras” em 36 possíveis. Mas, mais uma vez, a IGEC detetou irregularidades na creditação de três cadeiras que, naquela altura, nem existiam nos planos de curso da Universidade Lusófona.

 

 

Depois da audição interna de 2012, essas “cadeiras” – Direito Processual Penal, Psicossociologia e Técnicas de Serviço Policial – foram retiradas do currículo do aluno, tendo sido substituídas por Direito Processual Penal II, Psicologia Social e Inglês II, numa ato administrativo que o IGEC reconhece como sendo uma tentativa infrutífera de corrigir a situação.

 

 

Tal como aconteceu a Gonçalves Pica, também Bruno Palhinhas viu o CEC do curso considerar que as equivalências que lhe foram atribuídas não correspondiam – pelo menos na totalidade – às suas “competências adquiridas em contexto profissional”. E, tal como o seu antigo colega de profissão, também Bruno Palinhas já demonstrou interesse em regularizar a sua situação académica junto da Universidade.

 

 

As falhas detetadas no curso de Estudos de Segurança não se ficam por aqui. De acordo com o relatório da IGEC, 47 dos 52 processos analisados foram anulados com base em irregularidades na altura de atribuir equivalências.

 

 

E os motivos são (quase) sempre os mesmos: as equivalências atribuídas não chegavam sequer a constar no plano curricular dos cursos lecionados na Lusófona e as competências adquiridas em contexto profissional dos alunos não correspondiam às competências das unidades curriculares creditadas.

 

 

É o caso do inspetor da ASAE João António Antunes Mendes, que viu duas das 14 cadeiras a que teve equivalência – Direito Processual Penal e Técnicas de Serviço Policial – serem substituídas por Direito Processual Penal II e Informática para as Ciências Sociais. Mais uma vez, o relatório do IGEC voltou a concluir que a Universidade tentou de forma artificial alterar uma situação que era, desde o início, nula.

 

 

Outra das falhas que saltou à vista dos responsáveis pela investigação conduzida pela IGEC foi a atribuição de equivalências a “cadeiras” de opção que, mais uma vez, não existiam nos planos de estudos ministrados pela Universidade.

 

 

Depois da auditoria interna de 2012, a Lusófona resolveu alguns desses casos alterando as cadeiras de opção que não existiam por outras unidades curriculares lecionadas na instituição. Mas em alguns casos nem “existe notícia da notificação ao aluno” destas alterações. 

 

 

André de Jesus Gomes é um deles. O comandante da Polícia Municipal de Lisboa, já aposentado, teve equivalência à “cadeira” de Teoria da Lei Penal, como opção, depois de a ter concluído numa anterior matrícula na Universidade Lusíada.

 

 

O problema é que a unidade curricular em questão não era lecionada na Lusófona. Depois de ter sido revista a situação do aluno, em 2012, essa cadeira ‘fantasma’ de Teoria da Lei Penal continua a existir no novo certificado emitido pela Universidade da Lusófona.

 

 

No mesmo processo de revisão do processo curricular de André Gomes, a instituição decidiu substituir duas cadeiras de opção concedidas em 2011 “alterando-as e emitindo novo parecer, novos termos e novo certificado”, sem que o aluno tenha sido, aparentemente, notificado.

 

 

“As [unidades curriculares] são: Técnicas do Serviço Policial e Legislação e Segurança Rodoviária que cederam lugar a Informática para as Ciências Sociais e Direito Penal”, acrescenta o relatório.Tanto André Jesus Gomes como João António Antunes Mendes já se mostraram igualmente disponíveis para regularizar a sua situação.

 

 

O caso de José Carlos dos Santos Guinote, ex-vereador da Câmara de Sines e candidato pelo Bloco de Esquerda à mesma autarquia, é ainda mais complexo. Inscrito no curso de Arquitetura (com mestrado integrado), Guinote contava já com um mestrado em Planeamento Regional e Urbano atribuído pela Universidade Técnica de Lisboa. Por isso, ponderados os currículos académicos e profissionais do ex-vereador, foram-lhe atribuídos 116 créditos, num total de 300.

 

 

No entanto, foram detetadas falhas, desde logo, relacionadas com o número de créditos atribuídos a determinada “cadeira” – falhas que foram corrigidas em 2012 sem que fossem “objeto de referência”. Mas as irregularidades não se ficaram por aqui. O aluno teve equivalências a duas “cadeiras” de opção (Optativa I e II) que, até ao momento, nunca forcam definidas pela Universidade.

 

 

Foi emitido, pela Universidade da Lusófona, um certificado intermédio ao aluno, [em 2012], onde constam as referidas unidades curriculares optativas 1 e 2 (Economia Regional e Urbana I e II)” – unidades curriculares realizadas na Universidade Técnica de Lisboa -, “sem que para as mesmas, a esta data, exista qualquer determinação de creditação que as faça corresponder às unidades curriculares oferecidas pelo Conselho Científico do Curso”.

 

 

Ou seja, na prática, o facto de ter completado com êxito as unidades curriculares de Economia Regional e Urbana I e II na Universidade Técnica de Lisboa, permitiu que José Guinote tivesse equivalência a duas “cadeiras” indeterminadas na Universidade da Lusófona. Até ao momento, o ex-vereador da Câmara de Sines não se mostrou disponível para regularizar a situação junto da Universidade.

 

 

Helena Pereira/Miguel Santos/OBS/16/7/2015

 

 

 

A marca Água das Pedras está em transformação. Vai mudar de nome para Pedras Water, mas só para o mercado americano. “Vendíamos muito para o mercado da saudade mas, mesmo aí, as coisas estão a mudar.

 

 

Há cada vez menos ‘saudade’ nesse mercado, que chegou a ser muito importante para produtos portugueses, e como sabemos que temos em mãos um produto de grande qualidade não vamos deixá-lo desvanecer-se com o desaparecimento gradual da ‘saudade’ por parte dos emigrantes portugueses noutros países, neste caso nos EUA”.

 

É desta forma que Francisco Guedes, gestor da Água das Pedras para o mercado americano, explica o que se está a passar em relação à marca que representa. Não apenas está a mudar o nome, como também a forma de comunicar.

 

Uma prova de águas para americano ver

 
O primeiro (e simbólico) passo foi dado na semana passada, em Nova Iorque, no âmbito da Summer Fancy Food Show. Além da presença com um stand na feira gourmet, Francisco Guedes e a sua equipa convidaram o conceituado sommelier americano das águas Michael Mascha, a fazer uma prova de águas gaseificadas.

 

Escolheram um dos lugares que estão na moda em termos de eventos gastronómicos — o Gotham West Market — e arrastaram até lá alguma imprensa especializada, distribuidores, importadores e clientes de algumas cadeias de lojas.

 

“Arriscámos. Sabemos que temos uma das 0,5% águas naturalmente gaseificadas do mundo. Todas as outras têm gás porque lhes é adicionado em alguma percentagem. O Michael Mascha também sabe disso, já o disse num dos seus livros mais famosos e mais vendidos, e queremos transmitir isso ao mercado americano”.

 

Quando perguntamos a Francisco Guedes o que seria um bom resultado desta campanha de promoção responde: “Era, daqui a seis meses, estarmos em mais uma ou duas cadeias de lojas, além da cadeia ShopRite, onde já marca presença. Queremos saltar do mercado da saudade para as mesas dos restaurantes de luxo de Nova Iorque”.

 

 

Vitor Andrade/Expresso/17/07/2015

 

 

A Câmara dos Representantes norte-americana aprovou terça-feira um orçamento que suspende a redução na base das Lajes até ficar provado que a infraestrutura não tem condições para acolher um novo complexo planeado para o Reino Unido.

 

 

O documento, que determina o orçamento dos serviços de informação dos EUA, teve forte oposição democrata, mas foi aprovado com os votos da maioria republicana. Para ser tornado lei, o documento precisa ainda de ser aprovado pelo Senado e ser ratificado pelo Presidente dos EUA, Barack Obama.

 

 

Este orçamento inclui uma alínea, introduzida pelo congressista luso-descendente Devin Nunes, que proíbe a construção do novo complexo e suspende a retirada norte-americana da base das Lajes até ficar provado que base açoriana não pode acolher este novo centro dos serviços de informação projetado para o Reino Unido.

 

 

Esta semana, Devin Nunes, que preside ao comité dos Serviços de Informação da Câmara dos Representantes, explicou os motivos da proposta.

 

 

“A Câmara dos Representantes já disse, de forma clara, que a base das Lajes deve ser reaproveitada. É alarmante que o Departamento de Defesa queira levar os contribuintes numa viagem louca, gastando centenas de milhões de dólares a construir em outros locais infraestruturas que já existem nas Lajes”, disse Devin Nunes.

 

 

O novo complexo está orçamentado em 317 milhões de dólares (cerca de 281 milhões de euros) e seria construído na Base de Croughton, em Inglaterra. Ao reunir várias agências e organismos dos serviços de informação dos EUA, seria o maior complexo deste género fora do território norte-americano.

 

 

“Este decreto é uma ferramenta fundamental para apoiar os esforços da nossa nação para enfrentar os desafios de hoje, ao mesmo tempo que dirige a comunidade dos serviços de informação para investimentos futuros estratégicos”, declarou Devin Nunes.

 

 

Mesmo que o orçamento passe no Senado, pode ainda ser vetado pelo Presidente Obama. “Se esta proposta fosse assim apresentada ao Presidente, os seus conselheiros seniores recomendar-lhe-iam que a vetasse”, adiantou a Casa Branca no domingo passado.

 

 

Vasco Cordeiro cauteloso

 

 

“São iniciativas que ainda estão numa fase muito inicial do processo”, reagiu o presidente do Governo regional dos Açores em Washington, depois de o congresso norte-americano ter aprovado a proposta. “É preciso não esquecer que [estas iniciativas] ainda não foram votadas no Senado e que ainda precisam passar pelo presidente Obama. Desse ponto de vista, apesar de reconhecer a sua importância, acho que devemos aguardar”, acrescentou.

 

 

Vasco Cordeiro mostrou-se, no entanto, satisfeito com a forma como o processo decorre nos órgãos legislativos norte-americanos. “São iniciativas que correspondem aquilo que sempre consideramos importante, que tem a ver com a valorização da importância estratégica da ilha Terceira em particular e dos Açores em geral”, disse.

 

 

O presidente açoriano esteve ontem em Washington para participar numa reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e EUA sobre as Lajes, que considerou muito positiva. “Foi um dia inteiro. Foram dados passos importantes, quer em termos de forma quer em termos de substância”, disse Vasco Cordeiro, à saída do encontro que durou mais de oito horas.

 

 

 

AFP/TPT/17/72015

 

 

 

Foi amplamente publicitado que o primeiro acto oficial de Alexis Tsipras, a 26 de Janeiro deste ano, imediatamente depois de ter tomado posse como primeiro-ministro da Grécia, foi depositar rosas vermelhas em Kaisariani, um antiga carreira de tiro nos subúrbios de Atenas onde, a 1 de Maio de 1944, 200 comunistas gregos foram fuzilados pelas tropas de ocupação alemãs, como represália pela morte do general alemão Franz Krech numa emboscada montada por guerrilheiros do ELAS, a facção de esquerda da resistência grega.

 

 

As vítimas do fuzilamento não tinham sido capturadas pelos alemães, eram prisioneiros políticos do regime do general Metaxas, que, após a invasão da Grécia, em 1941, tinham passado para custódia alemã. A represália pela morte de Krech incluiu também a execução de todo e qualquer homem grego apanhado fora das respectivas aldeias na região em que o general fora emboscado.

 

 

Não se tratou de um caso isolado: os alemães sempre foram implacáveis na resposta às acções da guerrilha grega. Mas a partir de 1943, para cobrir o vazio criado pela rendição italiana, começaram a surgir na Grécia unidades vindas da Frente Leste, onde tinham combatido o Exército Vermelho e a guerrilha e que não hesitavam em recorrer a métodos de brutalidade extrema, uma vez que a ideologia nazi considerava russos e ucranianos como seres inferiores. Em consequência, a ferocidade da repressão alemã contra os gregos intensificou-se.

 

 

Embora a ocupação nazi da Grécia tenha sido tragicamente assinalada por muitos outros massacres, alguns deles com mais vítimas do que o de Kaisariani, este tornou-se, sobretudo para a esquerda grega, num símbolo dos agravos entre gregos e alemães e o memorial lá construído até foi alvo de uma visita de um presidente alemão, em 1987.

 

 

Muitos estadistas gregos já foram depor flores em Kaisariani, por isso, se Tsipras tivesse lá ido a 1 de Maio, teria passado desapercebido; tendo escolhido fazê-lo a 26 de Janeiro, como primeiro acto oficial, quis deixar uma mensagem muito clara: a Grécia não se esqueceu do que a Alemanha fez e as contas do passado estão por saldar.

 

 

A ida a Kaisariani está indissoluvelmente ligada ao desenterramento da questão das indemnizações de guerra entre a Alemanha e a Grécia, um assunto que os alemães entendem ter ficado saldado em 1960, com o pagamento de 150 milhões de marcos (e definitivamente encerrado com um acordo assinado em 1990 com as quatro principais potências Aliadas, a quem a Alemanha se rendera em 1945), mas que os gregos entendem estar por resolver, elevando-se hoje a 278.700 milhões de euros (para efeitos de comparação, os empréstimos concedidos à Grécia no âmbito do programa de assistência financeira somam 240.000 milhões).

 

 

O valor apresentado pelos gregos está apoiado em documentação detalhada (761 volumes) e inclui compensações pelos massacres, pela destruição de edifícios e infra-estruturas (108 mil milhões), pela requisição de matérias-primas e alimentos, por um “empréstimo” (sem juros) de 476 milhões de marcos concedido (ou melhor, extorquido) à Grécia pela Alemanha em 1942 (que valerá agora 54 mil milhões de euros), e pela pilhagem de valores artísticos.

 

 

Um ateniense citado em The Third Reich at War, de Richard J. Evans, exprimia o seu espanto e indignação por, tendo vivido 13 anos na Alemanha, antes da guerra, ter construído uma elevada imagem do sentido de honra dos alemães e agora ver os invasores entregues a um frenesim de pilhagem que não deixava escapar cobertores, lençóis, fronhas e maçanetas de porta. Será que os 278.700 milhões de euros pedidos também cobrem estes itens?

 

Se não há dúvida de que o comportamento alemão foi infame, é paradoxal que a Grécia apresente uma conta tão longa e detalhada à Alemanha e não reivindique um cêntimo a Itália. Afinal de contas, Hitler não tinha planos para a Grécia – no curto prazo, já que no longo prazo Hitler tinha planos até para Madagáscar –, e quem invadiu a Grécia, a 28 de Outubro de 1940, foi a Itália. Não havia nenhum pretexto válido que Itália pudesse invocar para esta agressão, apenas uma vaga pulsão imperialista na zona dos Balcãs, umas descabeladas reivindicações territoriais (algumas ilhas gregas tinham, em tempos remotos, sido possessões venezianas) e alguns ciúmes de Mussolini perante a sucessão de retumbantes vitórias de Hitler.

 

 

Itália lançou o ataque a partir da Albânia (que ocupara sem resistência em 1939), mas os gregos não só repeliram o exército italiano – um dos mais ineptos e desmotivados dos que lutaram na II Guerra Mundial – como irromperam pelo território albanês. O que era para ter sido um passeio das forças italianas, acabou com gregos e italianos engalfinhados em intermináveis escaramuças na Albânia, os britânicos a intrometerem-se no assunto e a enviarem aviões para a Grécia, de onde poderiam bombardear as zonas petrolíferas da Roménia (indispensáveis à Alemanha), a que se somou, a 27 de Março de 1941, um golpe de estado em Belgrado que depôs o regente, o príncipe Paulo, que acabara de assinar um pacto com a Alemanha.

 

 

Hitler, que estava a ultimar os preparativos para invadir a URSS, precisava de tudo menos de confusões na sua retaguarda, pelo que, agastado com Mussolini (que tomara a iniciativa de invadir a Grécia sem avisar o seu aliado), se viu forçado a pôr termo à instabilidade criada pelo Duce nos Balcãs. Fê-lo com a rapidez e impiedosa eficácia de que já dera provas: a 1 de Junho toda a região estava sob controlo.

 

 

Como escreve Mark Mazower em Dark Continent (editado em Portugal como O Continente das Trevas, pelas Edições 70), “a Grécia teria provavelmente, conseguido manter-se neutra se a desastrada invasão italiana não tivesse desencadeado a intervenção britânica e a consequente resposta alemã”. Em vez disso, acabou destroçada e dividida em três zonas de ocupação: alemã, italiana e búlgara.

 

 

A vida da Grécia sob a ocupação foi dura: no Inverno de 1941-42 morreram cerca de 40.000 pessoas de fome, a maioria em Atenas, em resultado da combinação da destruição das redes de comunicações, das pilhagens e requisições de alimentos feitas pelos alemães, da elevada taxa de desemprego, da inflação galopante, da desarticulação geral da economia e do açambarcamento pelos gregos.

 

 

Como escreve Mark Mazower, em Hitler’s Empire (editado em Portugal como O Império de Hitler, pelas Edições 70), “ninguém tinha desejado ou planeado a fome, mas os alemães também não se deram ao trabalho de fazer algo para a aliviar. Continuaram a requisitar alimentos e não providenciaram assistência”. A fome também chegou à Grécia sob controlo italiano, mas quando o número de vítimas começou a crescer os italianos enviaram víveres – porém, o caos administrativo instaurado no sector italiano levou a que ocorressem episódios trágicos nalgumas ilhas gregas, nomeadamente em Syros, onde terão morrido de fome 8000 dos seus 17.000 habitantes.

 

 

No sector alemão nada foi feito – ou melhor, em Atenas havia oficiais alemães (o relato encontra-se em The Third Reich at War, de Richard J. Evans) que se divertiam a atirar restos de comida, a partir das varandas, aos bandos de miúdos esfomeados na rua e a vê-los lutar por uma côdea. Göring justificou-se assim: “Não podemos preocupar-nos demasiado com os gregos. São vítimas de um infortúnio que também afecta outros povos.”

 

 

Recorrendo a estereótipos que ainda continuam a ter aceitação na Europa setentrional, um jornal alemão escreveu: “Será que a população das cidades gregas, que actualmente parece ser constituída apenas por traficantes, agentes do mercado negro, receptadores de bens furtados, ladrões e gente que não quer trabalhar, merece ser mantida viva através dos mantimentos do Eixo? Veremos durante quanto tempo poderão os países do Eixo, na sua árdua luta, continuar a sustentar uma população de milhões de ociosos.”

 

 

Toda a Europa sob o jugo alemão passou fome e outras privações, mas o tratamento foi desigual: os alemães foram mais brandos com os povos com que sentiam algumas afinidades, como os dinamarqueses, os holandeses, os belgas, os noruegueses e até os franceses, foram mais brutais e insensíveis com os povos balcânicos e piores ainda com os polacos e soviéticos – de acordo com Mazower, foi na URSS, Jugoslávia e Grécia que a morte pela fome atingiu grandes proporções.

 

 

Entretanto, a resistência grega, tirando partido da natureza montanhosa e da má rede de comunicações do país e da tradição de guerrilha contra o jugo otomano, foi mostrando-se particularmente activa, o que explica (não justifica) a ferocidade das represálias, que reduziram a cinzas centenas de aldeias e deixaram um milhão de gregos sem tecto. Mas se é verdade que os alemães executaram 21.000 gregos durante a ocupação, os italianos executaram 9.000 e os búlgaros, 40.000.

 

 

No início, o sector italiano da Grécia manteve-se relativamente calmo, embora ao lado, na Jugoslávia, as forças de ocupação italianas estivessem já a aplicar os métodos anti-guerrilha que aplicaram nas campanhas da Líbia e da Etiópia: campos de concentração, fuzilamento de reféns, aldeias arrasadas e política de terra queimada. Como comenta Mazower emHitler’s Empire, só não recorreram a gás venenoso, uma “deferência” para com os povos de tez mais clara.

 

 

Quando, no Outono de 1942, a guerrilha grega começou a causar estragos, os italianos rapidamente adoptaram as práticas já aplicadas na Jugoslávia. Não consta, porém, que o primeiro-ministro italiano Matteo Renzi tenha recebido de Tsipras uma conta de milhares de milhões de euros para pagar.

 

 

A Itália pode alegar uma pequena atenuante: quando, em 1943, Mussolini foi deposto e um novo governo negociou um armistício com os Aliados, as tropa alemãs não só assumiram o controlo da zona italiana da Grécia como submeteram as tropas que dias antes eram suas aliadas ao mesmo tratamento que ambos dispensavam aos insurrectos gregos: execuções em massa.

 

 

Só em Cefalónia foram executados 5300 soldados italianos por “traição” (isto é, por obedecerem ao seu novo governo). Nas ilhas de Corfu e Kos os alemães “limitaram-se” a executar todos os oficiais italianos.

 

 

Prudentemente, a Bulgária só fizera entrar as suas tropas na Jugoslávia e na Grécia depois de as tropas alemãs terem feito o trabalho perigoso e sujo, mas reclamou para si uma área de 16.000 km² no norte da Grécia (boa parte da Trácia e da Macedónia). Enquanto alemães e italianos se afirmaram como ocupantes, a Bulgária anexou esta área ao seu território e confrontou a população com esta opção: expulsão ou “bulgarização”.

 

 

No final de 1941, 100.000 gregos tinham sido expulsos (muitos foram enviados como trabalhadores-escravos para a Alemanha) e os que ficaram viram-se proibidos de usar a língua grega, foram expropriados de terrenos e casas em favor das dezenas de milhar de colonos búlgaros que se instalaram na região e ficaram sujeitos a um regime de trabalhos forçados.

 

 

Quando, em Setembro de 1941, os gregos se revoltaram contra estas políticas iníquas, foram selvaticamente esmagados: só na cidade de Drama foram executados 3000 gregos e mais 15.000 morreram nas operações de contra-insurgência em torno da cidade.

 

 

Evans (The Third Reich at War) estima que a repressão pelos búlgaros das revoltas gregas de Setembro de 1941 terá causado 45.000 a 60.000 mortos. As condições no território anexado pela Bulgária eram tais que muitos gregos procuraram refúgio no sector alemão. Porém, Alexis Tsipras não se apressou a visitar o memorial às vítimas do levantamento de Drama e Boyko Borissov, primeiro-ministro búlgaro, não foi confrontado pelo governo grego com pedidos de reparações.

 

 

Se se quiser levar a contabilidade deste período negro da história dos Balcãs, o próprio governo grego poderia ser confrontado com uma factura incómoda: as relações entre os gregos e os cham, albaneses muçulmanos que viviam em território grego, nunca tinham sido boas e agravaram-se quando vários bandos cham colaboraram entusiasticamente com o Eixo na pilhagem e repressão do povo grego.

 

 

Tal serviu de pretexto para que, em Setembro de 1944, a guerrilha nacionalista grega (EDES) desencadeasse (nas palavras de oficiais britânicos presentes na região) “uma orgia de vingança”: só em Paramithia os gregos terão morto 600 homens, mulheres e crianças cham. Os que escaparam aos massacres foram expulsos para o território albanês.

 

 

Porém, se Edi Rama, o primeiro-ministro albanês, apresentasse hoje aos gregos a conta do que fizeram em Paramithia em 1944, estes poderiam alegar que apenas estavam a fazer justiça pelo que os cham fizeram em Paramithia em 1943: numa acção conjunta com os alemães, os cham tinham executado 200 civis gregos e destruído 19 aldeias.

 

 

O relatório do coronel Chris Woodhouse, chefe da Missão Militar Aliada na Grécia, concluía assim o relato desta pavorosa série de represálias: “Os chamtiveram o que mereciam, mas os métodos de Zervas [o líder do EDES] foram péssimos […]. O resultado foi uma deslocação de populações, removendo uma minoria indesejada do solo grego. Talvez seja melhor deixar as coisas como estão.”

 

 

Mas seria de esperar que os gregos tratassem “estrangeiros” de outra etnia e religião com maior humanidade se eles próprios começaram a envolver-se em ferozes lutas intestinas? As primeiras escaramuças tinham surgido em 1942, ecoando o que já acontecera na guerra de libertação contra os turcos, em 1824-25, mas foi a partir de finais de 1944, no vácuo de poder criado pela retirada alemã, que o conflito se agudizou – houve uma pausa em 1945-46, mas, na prática a Grécia esteve em guerra civil, opondo facções de direita (EDES) e esquerda (ELAS) até 1949.

 

 

No início, alguns dos ódios entre facções de guerrilha foram promovidos pelos alemães, que já tinham vindo a aplicar a técnica de dividir para reinar na Jugoslávia. Após um estímulo inicial, mediante a constituição pelos alemães de “batalhões de segurança” e esquadrões de morte, recrutados entre criminosos e arruaceiros e a quem foi dada “carta branca na guerra contra comunistas e bandidos” (Mazower, em Hitler’s Empire), os gregos rapidamente se engalfinharam num conflito sangrento sem necessidade de mais incitamento.

 

 

Seja como for, na Europa a questão das reparações da II Guerra Mundial parece ser um assunto estritamente alemão, que não diz respeito às outras potências do Eixo: Itália, Bulgária, Hungria e Roménia. A Itália parece ter sido absolvida de tudo pela rendição em 1943 e sobre os parceiros menores desceu um véu de olvido.

 

 

Tome-se o caso da Roménia e bastará recordar a perseguição e extermínio dos judeus da Bessarábia, Bukovina e Transnístria promovida pelo marechal Ion Antonescu, o ditador (conducatore) romeno. Os judeus não foram as únicas vítimas da ferocidade romena: na Transnístria (que pouco tem a ver com a Transnístria de hoje), habitada maioritariamente por ucranianos, a palavra de ordem era “pilhar e romenizar” e Antonescu deu instruções aos seus ministros para “tirar tudo quanto for possível da Transnístria, mas sem deixar registos escritos”.

 

 

Mas foi sobre os judeus que a fúria e o desnorte dos romenos se abateu mais implacavelmente: num ano, a combinação depogroms, execuções em massa e deportações em condições desumanas causou 280.000 a 380.000 vítimas e revestiu-se de tal selvajaria que levou um elemento das SS a comentar que “as execuções sádicas levadas a cabo inadequadamente pelos romenos” deveriam ser implementadas segundo “procedimentos mais planeados”, uma apreciação que está em consonância com a de outro observador alemão: “Os romenos actuam contra os judeus sem a mais vaga ideia de um plano. Ninguém objectaria à eliminação maciça de judeus, não fosse os aspectos técnicos da sua concepção e execução serem tão deficientes.”

 

 

Em 1944, quando o Exército Vermelho se aproximava já das fronteiras romenas, relata Mazower (Hitler’s Empire) que “o Ministro da Defesa romeno sugeriu que se limpassem os locais dos massacres de forma a encobrir as atrocidades”, ao que o marechal Antonescu, que emitira ordens directas e explícitas para os massacres, retorquiu: “Do que está você a falar?”. A amnésia que atacou Antonescu parece ter-se estendido, entretanto, a quase todo o mundo.

 

 

Na Europa, a questão das reparações da II Guerra Mundial parece ser um assunto estritamente alemão, que não diz respeito às outras potências do Eixo: Itália, Bulgária, Hungria e Roménia. A Itália parece ter sido absolvida de tudo pela rendição em 1943 e sobre os parceiros menores desceu um véu de olvido.

 

 

Mas o país que se evade mais airosamente de responsabilidades na II Guerra Mundial é a Áustria: o facto de ter sido “anexada” pela Alemanha em 1938 tornou-a quase completamente invisível. A Áustria chegou mesmo a apresentar-se como a primeira vítima da Alemanha nazi, quando na verdade a sociedade austríaca acolheu genericamente de bom grado a “união” com a Alemanha (um plebiscito – realizado em condições duvidosas, é certo – deu 99.7% de aprovação à anexação) e forneceu às altas esferas nazis várias figurões e criminosos de guerra notórios, como Otto Skorzeny, Odilo Globocnik ou Adolf Eichmann.

 

 

Não seria descabido remeter para o governo austríaco parte da factura de 278.000 milhões de euros exigida à Alemanha: atendendo à proporção das suas populações, caberia aos austríacos uma quota de 1/10 da soma total, acrescida de uma sobretaxa por o responsável último da guerra – Hitler – ser austríaco.

 

 

Também o melhor aliado que a Alemanha teve entre 1939 e 1941 foi automaticamente ilibado em Junho de 1941, quando Hitler invadiu o seu território. No entanto, até essa data, a URSS tivera um comportamento tão reprovável aos olhos da comunidade internacional como a Alemanha: invasão da Polónia (Setembro de 1939) e da Finlândia (Novembro de 1939), fornecimento de alimentos e matérias-primas (incluindo petróleo) indispensáveis ao esforço de guerra nazi, cedência (discreta) de uma base de apoio a submarinos alemães no Mar de Barents.

 

 

Em Junho e Julho de 1940, ao ver que Hitler levava de vencida a França e a Grã-Bretanha, a URSS sentiu-se à vontade para ocupar a Lituânia, Letónia e Estónia, e roubar um substancial naco da Roménia (Bukovina e Bessarábia) – afinal de contas já tinha sido expulsa da Sociedade das Nações pela invasão da Finlândia, que mais tinha a perder?

 

 

Não seria descabido remeter para o governo austríaco parte da factura de 278.000 milhões de euros exigida pela Grécia à Alemanha: atendendo à proporção das suas populações, caberia aos austríacos uma quota de 1/10 da soma total, acrescida de uma sobretaxa por o responsável último da guerra – Hitler – ser austríaco.

 

 

A França e a Grã-Bretanha, que tinham entrado na guerra em resposta à agressão alemã à Polónia, nunca se sentiram tentadas a declarar guerra à URSS por ter feito a mesma coisa. Pior do que isso, como assinala Laurence Rees em World War II: Behind Closed Doors (editado em Portugal como A II Guerra Mundial: À Porta Fechada, pela Bertrand), “não só o governo britânico sabia das atrocidades que os soviéticos estavam a perpetrar na Polónia Oriental, como também estava ansioso por se calar acerca delas – embora, como é evidente, condenasse abertamente os nazis na Polónia Ocidental por cometerem crimes semelhantes”. O desencadear da Operação Barbarossa limpou o pesado cadastro da URSS e fê-la passar, automaticamente, de carrasco a vítima.

 

E que juízo pode fazer-se dos países ditos neutrais? Quantos milhares de vidas teriam sido poupadas se Portugal tivesse interrompido o fornecimento à Alemanha de tungsténio, um metal crucial para o fabrico de armamento? E em que posição fica a Suécia, que foi um dos principais fornecedores de minério de ferro indispensável ao esforço de guerra germânico e que, em 1941, permitiu o trânsito por território sueco de tropas alemãs entre a Noruega e a Finlândia, onde se juntaram às unidades que invadiram a URSS? A Suíça, que aceitou converter em francos suíços o ouro pilhado pelos alemães aos bancos centrais dos países ocupados, não deveria ser chamada a prestar contas?

 

 

Não só estes “delitos menores” não foram punidos como até a Alemanha conseguiu sair do imbróglio das reparações de guerra com poucas despesas – quando se considera a devastação e sofrimento que causou – e limitou-se a fazer alguns pagamentos a Israel, Polónia, Jugoslávia e URSS (nestes dois últimos casos sob a forma da entrega de equipamento fabril), além do já mencionado pagamento à Grécia de 150 milhões de marcos, em 1960.

 

 

É instrutivo confrontar este desfecho com o da I Guerra Mundial, em que os Aliados impuseram pesadíssimas reparações à Alemanha – a Áustria, a Hungria e a Turquia escaparam-se porque estavam financeiramente arruinadas. As quantias exigidas à Alemanha – primeiro de 269 mil milhões de marcos, ajustados em 1921 para 132 mil milhões – eram colossais. Na prática, acabaram por ser acordados montantes mais realistas e mesmo estes pagamentos sofreram adiamentos sucessivos, pois a economia alemã dos anos 20 e 30 passou por várias crises sérias.

 

 

Do lado aliado nem todos concordaram com estas reparações – e um deles foi o economista John Maynard Keynes, que fora delegado do Tesouro Britânico na conferência que resultou no Tratado de Versailles e que considerava as reparações impostas à Alemanha excessivamente pesadas, tese que expôs no livroThe Economic Consequences of Peace, de 1919, em que lamentava que os ideais do presidente americano Woodrow Wilson tivessem sido suplantados pela visão vingativa e mesquinha do primeiro-ministro francês Georges Clemenceau, secundado pelo primeiro-ministro britânico David Lloyd George.

 

 

 

Ainda hoje os economistas discutem se as reparações impostas à Alemanha seriam excessivas e se o seu pagamento integral conduziria inevitavelmente ao colapso da economia alemã. Mas, o que é indesmentível é que o povo alemão as sentia como excessivas e injustas e isso contribuiu decisivamente para que dirigissem as suas simpatias e o seu voto para um líder que fez campanha com o slogan “Não pagamos!”. Chamava-se Adolf Hitler e, efectivamente, cancelou os pagamentos das reparações assim que se tornou chanceler. Os pagamentos só seriam reatados muito mais tarde – o derradeiro foi realizado a 3 de Outubro de 2010, 92 anos após o término das hostilidades.

 

 

 

A II Guerra Mundial foi um momento tão monstruoso, e o seu novelo de crimes, represálias e contra-represálias é tão emaranhado, que qualquer tentativa de ajuste de contas redundará necessariamente em fracasso e despertará um enxame maligno de ódios e recriminações.

 

 

 

Independentemente das discussões em torno dos montantes das reparações, a verdade é que a I Guerra Mundial foi mal concluída e deixou latentes as tensões que haveriam de estoirar em 1939. Ao reconhecer que a lógica vingativa que presidira ao Tratado de Versailles tinha sido contraproducente, os vencedores da II Guerra Mundial foram mais benévolos para com os derrotados e não se empenharam em extrair da Alemanha (e do Japão) as compensações pelos estragos e sofrimento causados – e isto apesar de a culpa da Alemanha na II Guerra ser bem mais pesada e inequívoca do que na I Guerra.

 

 

A II Guerra Mundial foi um momento tão monstruoso, infame e vergonhoso da história da humanidade (e em particular da história da Alemanha), o novelo de crimes, represálias e contra-represálias é tão emaranhado, que qualquer tentativa de ajuste de contas redundará necessariamente em fracasso e despertará um enxame maligno de ódios e recriminações.

 

 

Os alemães tinham-se comportado como bestas, mas a Europa iria ter de continuar a viver com eles. Assim, o caminho tomado pelos vencedores seguiu, em linhas gerais, a posição do chefe da Missão Militar Aliada na Grécia a propósito do antagonismo greco-albanês: “Talvez seja melhor deixar as coisas como estão.” A única forma de os europeus continuarem a viver juntos em paz passa não por esquecer o passado, mas por aceitar não guardar rancores e ressabiamentos sobre o momento mais negro e desvairado da sua história.

 

 

Tsipras poderia ter escolhido como gesto simbólico de início de mandato algo que desse a entender que estava decidido a acabar com a natureza clientelar do Estado grego, a combater a economia “informal” ou a montar uma máquina fiscal equitativa e eficaz – um país que tem um PIB per capita da ordem dos 19.000-20.000 euros e atravessa uma “grave crise humanitária” tem, necessariamente, graves assimetrias na distribuição dos rendimentos.

 

 

Em vez disso, escolheu visitar Kaisariani, o que representa uma quebra de um entendimento tácito de “deixar as coisas como estão” entre as nações europeias e, ao mesmo tempo, sugere que a crise grega resulta sobretudo de causas exteriores, do “dedo estrangeiro”. Mark Mazower, citado num artigo recente no jornal Ekathimerini, aponta à Grécia uma tendência para atribuir os seus infortúnios à escassa liberdade de manobra e à sujeição a países poderosos. Agora os alemães, antes os turcos, antes ainda os romanos – desde 146 a.C., quando as legiões romanas derrotaram as falanges gregas em Corinto, que há estrangeiros a impor à Grécia o seu diktat e a impedi-la de ser livre, feliz e próspera.

 

 

Tsipras tem o pleno direito de entender injustas e inadequadas as condições impostas, no âmbito do resgate financeiro, pelatroika e pela Alemanha e de lutar para as tornar mais favoráveis com todas as suas energias, mas escusava de voltar a abrir a caixa de horrores que foi a II Guerra Mundial. Parafraseando uma personagem de Ulisses, de James Joyce, a história é um pesadelo de que a Europa tem estado a tentar despertar – mas após 70 anos de relativa tranquilidade, há quem queira puxá-la novamente para dentro do pesadelo.

 

 

José Carlos Fernandes/Obs/11/7/2015

 

 

 

Vai mesmo haver eleições mais rápidas e, consequentemente, tomadas de posse do Governo mais rápidas também. O PS apresentou este mês um projeto de lei para encurtar os prazos legais do processo eleitoral e a maioria PSD/CDS prepara-se para apresentar esta sexta-feira um projeto de lei no mesmo sentido, a tempo de ser discutido em conjunto com o dos socialistas, na próxima quinta-feira.

 

 

Os dois estão de acordo quanto à redução global dos prazos entre convocação de eleições e publicação dos resultados o que encurta o calendário em 30 dias. Mas há um ponto de discórdia: o voto dos emigrantes.

 

 

Ao Observador, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim confirmou que os partidos da maioria estão a ultimar um projeto de lei, que terá de dar entrada na mesa da Assembleia da República esta sexta-feira, confirmando que a única diferença – “que faz toda a diferença” – está na questão da contabilização dos votos dos emigrantes.

 

O PS propõe um prazo de oito dias, a contar desde o dia das eleições, para que os votos dos emigrantes cheguem às mesas de voto de Lisboa e sejam contabilizados. Todos os que chegarem depois desse prazo estão fora e são considerados nulos. E é isso que o PSD não quer.

 

 

Em causa está o facto de, atualmente, a lei eleitoral da Assembleia da República dizer apenas que os portugueses que votam à distância, por carta, terem de entregar o boletim no envelope fechado até ao dia das eleições, inclusive, sendo omissa no que diz respeito à data de chegada das referidas cartas para contagem.

 

 

O que acontece é que, se nos países mais desenvolvidos e com maior proximidade a Portugal, a carta chega logo no dia seguinte ou no outro, o mesmo não acontece em países mais distantes, com diferentes fusos horários ou com serviços menos desenvolvidos.

 

 

Segundo o deputado socialista Luís Pita Ameixa, responsável pelo projeto de lei do PS, tal faz com que muitas vezes “fique tudo parado à espera dos votos dos emigrantes”, uma vez que a lei não diz até quando se deve esperar. “É discricionário”, diz ao Observador, sublinhando que essa decisão tem ficado, até aqui, nas mãos dos delegados dos partidos que estão nas mesas de voto.

 

 

A proposta do PS é de impor um prazo legal de oito dias, e é esse o principal ponto de discórdia com as bancadas da maioria, que não querem limitar a receção dos votos dos emigrantes sob pena de serem desperdiçados.

 

 

CDS reclama louros

 

 

Todos os restantes prazos eleitorais, que são no fundo o grosso da proposta, serão, no entanto, idênticos àquilo que já consta da proposta do PS – que já é, de resto, em tudo idêntica a um projeto de lei apresentado pelo CDS em março de 2011, que acabou por caducar em função da queda do Governo de José Sócrates.

 

 

Na altura, a proposta centrista de encurtar os prazos eleitorais foi discutida no Parlamento e teve os votos favoráveis não só do PSD e CDS mas também do PS e do BE (só o PCP e os Verdes se abstiveram).

 

 

O atual líder parlamentar centrista foi o autor desse projeto de lei do CDS e confirma agora ao Observador que já foi recuperar o texto de 2011 para o reavivar. “O projeto do PS é muito similar, para não dizer igual, àquele que o CDS apresentou na anterior legislatura, que foi votado na generalidade e que mereceu amplo consenso”, diz Nuno Magalhães.

 

 

Assim sendo, e tal como o Observador noticiou, com dois projetos de lei sobre o mesmo tema em cima da mesa, os prazos legais que envolvem o período eleitoral vão mesmo ser cortados e o processo eleitoral vai passar a ser um mês mais rápido.

 

 

Segundo o projeto de lei do PS (e o anterior projeto de lei do CDS), mudam os seguintes prazos:

 

 

• Ao todo, o processo eleitoral passa dos atuais 80 dias para apenas 50 dias, retirando-se a todo o processo um total de 30 dias;
• Reduz-se em 15 dias a antecedência obrigatória para o Presidente da República convocar eleições, passando dos atuais 60 dias (em caso de eleições ditas normais), ou 55 (em caso de eleições antecipadas) para um patamar único de 45 dias;
• Reduz-se em oito dias o prazo para a apresentação das candidaturas, que atualmente tem de ser feito até ao 41.º dia antes das eleições, e que passa agora para o 33.º dia;
• O prazo da verificação das candidaturas, que de acordo com a lei em vigor pode ser feito nos dois dias seguintes ao final do prazo para a entrega, sofre uma ligeira uma redução, passando a ter de ser feito logo no dia seguinte.
• O prazo para a retificação nas listas, em vez de ter 48 horas, passa a ter apenas 24 horas;
• Reduz-se ainda em seis dias o prazo para o apuramento dos resultados, que segundo a lei atual tem de estar concluído até ao 10º dia posterior à eleição, e que passa agora a ter de estar finalizado ao 4º dia.

 

 

Andre Kosters/LUSA/Rita Dinis/OBS/25/6/2015