Jul 30, 2014

 
A revista semanal Sábado revela na edição de amanhã que o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, é um dos suspeitos no processo Monte Branco, atualmente em investigação. No entanto, a Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado em que esclare que o ex-primeiro-ministro não está a ser investigado.

«(…) Esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco», lê-se na nota que não adianta mais pormenores.

Segundo a publicação, o Ministério Público estaria mesmo a ponderar uma detenção do ex-primeiro-ministro para prestar depoimento.

A Sábado avança que Sócrates estaria sob vigilância há vários meses e as autoridades já teriam mesmo quebrado o sigilo bancário e fiscal do ex-primeiro-ministro.

Ainda segundo a revista semanal, existiriam outros suspeitos, nomeadamente, o primo que apareceu no caso Freeport, José Paulo Bernardo, e o amigo que comprou as casas da mãe de José Sócrates, Carlos Manuel dos Santos Silva.

Esta quarta-feira a TVI confirmou que elementos do DCIAP efetuaram buscas na sede da empresa Rioforte, em Lisboa, também no âmbito da operação Monte Branco, como confirmou a Procuradoria-geral da República, em comunicado.

A operação Monte Branco está relacionada com um alegado esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais através de um sociedade suíça de gestão de fortunas detida por Michel Canals e Nicolas Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, além de Álvaro Sobrinho, presidente não executivo do BES Angola.

Na passada quinta-feira, Ricardo Salgado foi detido e constituído arguido no âmbito do mesmo processo.

A Rioforte apresentou na passada terça-feira um pedido de falência no Luxemburgo, por «não estar em condições de cumprir com as obrigações decorrentes de determinadas dívidas».

 
Na RTP, José Sócrates classificou a notícia que dá conta do facto de ser suspeito no caso Monte Branco como “difamação”.

“Se estamos a falar de um caso de ocultação de capitais era preciso capitais para ocultar. E eu nunca tive capitais para ocultar”. Foi desta forma que José Sócrates se defendeu, em entrevista na RTP1, depois de avançado que a capa da edição da revista Sábado indica que o antigo primeiro-ministro é suspeito no caso Monte Branco. A Procuradoria-Geral da República já veio negar que Sócrates esteja a ser investigado.

 
Por várias vezes, Sócrates afirmou que não tem “capitais para ser transferidos” nem nenhuma conta no estrangeiro, a não ser uma da Caixa Geral de Depósitos, em Paris, para os respectivos gastos quando esteve a estudar na capital francesa.

“Tudo isto tem um intuito: a de me envolver com uma investigação que está a ser feita no caso Monte Branco, pretendendo associar-se a Ricardo Salgado e a outros nomes que estão a ser investigados”, disse o antecessor de Pedro Passos Coelho à frente do Governo português. Na semana passada, o antigo presidente do BES foi constituído arguido, detido para interrogatório e libertado mediante caução de três milhões de euros, tendo ficado proíbido de se ausentar do território nacional e de contactar com determinadas pessoas.

A Revista Sábado avança na edição de quinta-feira, 31 de Julho, cuja capa foi já divulgada hoje, que José Sócrates estará entre os suspeitos do caso Monte Branco, tendo estado sob vigilância há vários meses. Depois das várias notícias sobre o tema, a PGR decidiu emitir um comunicado onde nega que o antigo primeiro-ministro esteja a ser investigado ou seja arguido.

No telejornal da RTP, Sócrates afirmou que há um “objectivo” de colocar “um socialista qualquer na história do Monte Branco”, uma investigação que envolve ocultação de capitais. O político defende que o seu património é declarado ao Tribunal Constitucional há já vários anos.

 
Sobre o facto de um seu amigo poder estar envolvido nessa rede de fraude fiscal e branqueamento de capitais, Sócrates disse que “nada tem a ver” coom a vida empresarial do seu amigo. “A mesma coisa com a minha família: a minha família não faz tráfico de capitais”.

A Procuradoria-Geral da República diz que José Sócrates “não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco.”

 
A PGR emitiu um comunicado onde nega que o ex-primeiro-ministro esteja a ser investigado ou que seja arguido no caso Monte Branco. Em causa está uma notícia da Revista Sábado que revelava que José Sócrates era suspeito do caso Monte Branco.

“Na sequência de notícias vindas a público nas últimas horas (…) esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco”, revela a PGR em comunicado emitido para as redacções.

A revista avançou que José Sócrates estaria entre os suspeitos do caso Monte Branco, tendo estado sob vigilância há vários meses, numa notícia que está publicada na revista que estará quinta-feira nas bancas.

O caso Monte Branco é um processo que começou com as investigações no âmbito do BPN, mas foi apanhando vários processos pelo caminho.

Na semana passada Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, foi constituído arguido, detido para interrogatório e libertado mediante caução de três milhões de euros tendo ficado proibido de se ausentar do território nacional e de contactar com determinadas pessoas.

Jornal de Negócios

29/12/2014

 
Vai ser lançado, no próximo ano, um programa que dará aos alunos portugueses do ensino superior a oportunidade de realizar um estágio de quatro semanas nos EUA. A iniciativa é da responsabilidade da associação de estudantes e investigadores portugueses nos Estados Unidos (PAPS).

Os estágios do programa “PAPS Summer” vão realizar-se entre julho e setembro de 2015 e as bolsas concedidas vão suportar os custos de deslocação, alojamento e a estadia dos estudantes no decurso da realização do estágio, prevendo-se o anúncio do número final de bolsas a atribuir a alunos de licenciatura e mestrado para março ou abril.

Segundo Ana Margarida Almeida, uma das responsáveis da PAPS, o objetivo do programa não passa apenas por levar os alunos portugueses a estagiar nos EUA, mas também aproximar os membros da PAPS de Portugal.

De acordo com a consultora, a PAPS está, atualmente, em contacto com várias entidades governamentais e privadas para estabelecer parcerias e apoio financeiro para a realização dos estágios, o que vai determinar o número de bolsas a atribuir.

A primeira fase de candidaturas está, neste momento, a decorrer, encontrando-se aberta até 31 de janeiro. No decurso da primeira fase, os membros da PAPS que queiram ser mentores dos projetos de estágio devem candidatar-se.

Num segundo momento, que acontecerá entre março e abril, os estudantes portugueses de licenciatura ou mestrado poderão escolher de entre os projetos aprovados na fase inicial.
Seguir-se-á um processo rigoroso de seleção, onde os critérios para a escolha dos estagiários incluirão o currículo dos candidatos, a carta de motivação e o desempenho na entrevista.

Os interessados podem solicitar mais informações sobre o programa através do e-mail papsummer@papsonline.org.

By Revista PORT.COM

31/12/14
PORTUGUESES NO MUNDO

O ‘Yad Vashem’, Memorial do Holocausto de Jerusalém, Israel, inclui três português na sua lista dos não-judeus com o nome gravado no mural de honra do Jardim dos Justo: Aristides de Sousa Mendes, Carlos Sampaio Garrido e José Brito Mendes. O próximo será o padre Joaquim Carreira, vice-reitor e reitor do Colégio Pontifício Português, de Roma, entre 1940 e 1954. Com ele, serão quatro os portugueses considerados ‘Justos Entre as Nações’, por Israel e o seu povo. Porque, arriscando a própria vida, salvaram judeus perseguidos durante o período da Shoah (holocausto judeu) na Europa…

 
Aristides de Sousa Mendes
Aristides de Sousa Mendes do Amaral e Abranches nasceu a 19 de Julho de 1885, em Cabanas de Viriato (Carregal do Sal), localidade situada a cerca de 30 quilómetros a sul de Viseu. Pertencia a uma família aristocrática e católica da Beira-Alta. Tinha um irmão gémeo, César, e um irmão mais novo, José Paulo. Cursou Direito na Universidade de Coimbra, juntamente com seu irmão César, tendo sido um dos seis melhores estudantes do seu curso. Depois de se licenciar, em 1907, com 22 anos, fez o estágio de advocacia, tendo defendido alguns casos no início da sua carreira.

 
Em 1910, Aristides e César ingressaram na carreira diplomática. Aristides exerceu funções como Cônsul de Carreira na Guiana Britânica, em Zanzibar, no Brasil (Curitiba e Porto Alegre), nos Estados Unidos, (San Francisco e Boston), em Espanha (Vigo), no Luxemburgo, na Bélgica e, finalmente, em França (Bordéus). Casado com sua prima direita Maria Angelina, a família de Aristides de Sousa Mendes foi crescendo a par da sua carreira diplomática. Valorizando a presença da família, Aristides de Sousa Mendes optou por nunca dela se separar, assegurando a educação dos seus 14 filhos, em todos os países por onde passou.

Nomeado para exercer funções como Cônsul-Geral em Bordéus, em 1939, pouco antes do início da 2ª. Grande Guerra, Aristides de Sousa Mendes viu-se confrontado com um problema de consciência: por um lado, a existência de milhares de refugiados que, com a invasão da França pelas tropas alemãs, afluíram a Bordéus na esperança de conseguir um visto para a ‘liberdade’ (Américas do Norte e do Sul, principalmente); por outro lado, as ordens recebidas do seu próprio Governo (Circular 14) que o impediam de passar vistos à maior parte dos refugiados, nomeadamente judeus, exilados políticos e cidadãos provenientes de países do Leste Europeu, sob pena de vir a ser castigado.

 
Perante esse dilema, Aristides de Sousa Mendes optou por obedecer à sua consciência e desse modo, contrariando ordens, decidiu passar vistos a todos que o solicitassem, independentemente da sua religião, raça ou credo político. No Consulado de Portugal em Bordéus, passa mais de 30.000 vistos a judeus e outras minorias perseguidas pelos nazis, lê-se na biografia publicada pela Fundação Aristides Sousa Mendes, na sua página na internet. É considerada como a maior ação de salvamento empreendida por uma pessoa individualmente.

O gesto do diplomata valeu-lhe a instauração de um processo disciplinar que na prática teve como resultado final a expulsão da carreira diplomática, apesar de no despacho de punição, datado de outubro de 1940, constar que o mesmo deveria ficar na situação de inatividade com direito a metade do vencimento da categoria, durante um ano, findo o qual deveria ser aposentado. No entanto, esta determinação não é cumprida, sendo Sousa Mendes pura e simplesmente expulso da carreira, sem passar à situação de aposentação.

 
Fica interdito até de trabalhar como advogado. Entre 1940 e 1954, Aristides entra num processo de “decadência”, perdendo, mesmo, a titularidade do seu gesto salvador, pois Salazar apropria-se desse ato. O cônsul morre a 3 de Abril de 1954. Aristides de Sousa Mendes faleceu muito pobre, no hospital dos franciscanos em Lisboa. Não possuindo um fato próprio, foi enterrado numa túnica de franciscanos. O seu gesto só foi relatado e enaltecido depois de 25 de Abril de 1974, principalmente pela imprensa. Em 1988, 14 anos depois da instauração do regime democrático em Portugal, Aristides de Sousa Mendes foi reabilitado pela Assembleia da República (sob proposta de vários deputados entre os quais o Jaime Gama e Jorge Sampaio). Depois disso, muitas homenagens lhe foram feitas em Portugal e no estrangeiro.

Carlos Sampaio Garrido

 
Carlos de Almeida Fonseca Sampaio Garrido, embaixador de Portugal em Budapeste entre 1939 e 1944 é outro português ‘Justo entre as Nações’ pela sua ação de proteção e salvamento de judeus húngaros.

 
Diplomata, Sampaio Garrido chegou a Budapeste a 27 de Julho de 1939, para assumir o porto de embaixador de Portugal na Hungria – naquele país e nos territórios anexados ao abrigo da aliança com a Alemanha nazi, viviam perto de 800 mil judeus. Depois da derrota dos exércitos alemães em Estalinegrado, o regente Miklos Horthy tentou retirar-se da aliança com a Alemanha, mas a resposta foi imediata: a 19 de Março de 1944, Hitler invadiu a Hungria, nomeou um novo governo mais fiel e enviou Adolf Eichmann encarregado de aplicar a ‘Solução Final’ naquele país. Aos judeus foram confiscados bens e propriedades, obrigados a usar a estrela amarela e encerrados em guetos. Entre 15 de Maio e 9 de Julho foram deportados perto de 450 mil judeus, na sua maioria para Auschwitz, onde mais de metade morreu nas câmaras de gás, logo à chegada.

 
Na Hungria operavam na época cinco representações diplomáticas de países neutrais que incluíam a Suécia, a Suíça, Portugal, Espanha e Turquia, para além da Cruz Vermelha e o Vaticano. Perante os bombardeamentos dos aliados (em resposta à invasão alemã), Sampaio Garrido deixou a embaixada e alugou uma vivenda em Galgagyörk, a 60 km da cidade, onde sem informar Salazar, escondeu doze judeus entre os quais se encontravam cinco membros da família Gabor, parentes da atriz Zsa Zsa Gabor.

 
“Mas já antes tinha vindo a alertar sobre a perseguição aos judeus, tomando a iniciativa de os proteger antes mesmo da mobilização no mesmo sentido dos diplomatas dos países neutros e sem o apoio de Salazar”, conta Esther Mucznik, no artigo «Sampaio Garrido, o outro “Justo” português».

 
A 28 de Abril de 1944, às 5h da manhã, a residência oficial de Portugal em Galgagyörk é assaltada pela Gestapo húngara: os hóspedes foram presos e levados para o posto da polícia central de Budapeste. O embaixador português faz questão de também ser preso com o intuito de poder vir a ajudar os seus hóspedes. Sem se intimidar, o diplomata exigiu de imediato a libertação dos detidos alegando o conceito de extraterritorialidade da residência de embaixador, e ainda um pedido de desculpas.

 
Sampaio Garrido tornou-se persona non-grata para o governo húngaro que exigiu a sua partida da Hungria. Salazar nomeou o encarregado de negócios Alberto Carlos de Liz-Teixeira Branquinho para o substituir. Mas Sampaio Garrido não voltou logo para Portugal. A 5 de Junho partiu para Berna levando consigo a sua secretária judia e, daquela cidade suíça, continuou a orientar Teixeira Branquinho no apoio aos judeus, nomeadamente enviando-lhe listas com nomes para os quais pedia assistência e asilo na legação de Portugal. Branquinho obteve de Salazar a autorização de atribuir passaportes portugueses a judeus húngaros na condição destes terem uma relação familiar, cultural ou económica com Portugal.

 
Ao todo foram concedidos por Portugal cerca de 1000 documentos de proteção, dos quais 700 passaportes provisórios sem indicação de nacionalidade portuguesa, conforme exigência de Salazar para que mais tarde a não pudessem reclamar. Em 1945, Sampaio Garrido foi enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em Estocolmo. A 2 de Fevereiro de 2010, a Comissão para a Nomeação dos Justos, criada pelo Yad Vashem concedeu-lhe a medalha dos Justos entre as Nações, entregue à sua família, pelo embaixador de Israel em Portugal.

José Brito Mendes

 
Em França, José Brito Mendes arriscou a sua vida, escondendo a pequena Cecile, cujos pais judeus foram deportados para campos de concentração, onde faleceram. O português emigrou para França em 1926, onde casou com a francesa, Marie-Louise, e de quem teve um filho, Jacques. Viviam em St. Ouen, arredores operários de Paris e eram vizinhos e amigos de um casal de judeus polacos, Aron e Fojgel Berkovic, e da filha destes, Cécile, nascida em 1937.

 
Cécile e Jacques, foram praticamente criados juntos naquele bairro onde se aglomeravam, na época, imigrantes espanhóis e italianos, portugueses e polacos.

 
A 15 de junho de 1942, Aron foi deportado e morreu em Auschwitz. A sua mulher encondeu-se algures em Paris, mas antes disso, confiou Cécile à guarda da família Brito Mendes, numa tentativa de a salvar. Meses depois, Fojgel Berkovic foi presa e levada para o campo de trânsito de Drancy, de onde partiam os transportes para os campos de extermínio. Antes da sua partida, José Brito levou Cécile ver a mãe uma última vez. A menina tinha cinco anos, e aquela seria a útima vez que veria a mãe. José Brito e a mulher apresentavam a menina como sobrinha de Marie-Louise e prima de Jacques.
A família Brito tomou conta de Cécile como uma filha e enviou-a juntamente com Jacques para a província, onde ficam a salvo, em casa de familiares do casal.

O tempo passou, a guerra chegou ao fim, os pais de Cécile foram mortos e o casal Brito preparou-se para adotar a criança. Mas do campo de concentração de Dachau chegou um sobrevivente da família: um tio de Cécile, que obtve a sua guarda e a levou para os Estados Unidos, para desgosto dos Brito Mendes. Cécile nunca mais viu aquela família.

 
Nos Estados Unidos, mudou de nome, estudou, exerceu advocacia, casou e teve duas filhas. Voltou a França em 1987 à procura dos Brito Mendes, mas não os encontrou e morreu sem os rever. Também Jacques nunca desistiu de encontrar a ‘irmã’. Não a conseguiu rever, mas em 2002, com o apoio das associações das Crianças Escondidas e extensas buscas na internet, descobriu as filhas de Cécile, que, embora ao corrente de que a mãe nascera em França e que os avós tinham sido mortos em Auschwitz, nada mais sabiam sobre o passado francês de Cécile.

 
Num artigo intitulado «José Brito Mendes – Um justo português, Esther Mucznik publica declarações de Cara, filha e Cécile. “’Ela não falava nunca’, explica Cara, filha de Cécile. ‘Era a época em que ficou órfã e o sofrimento permaneceu muito vivo’. Para Jacques, encontrar as filhas de Cécile foi ‘um vazio que se encheu com o que se tornou Cécile, a sua vida’. ‘O tempo passou, muitos atores desta história estão mortos, mas, se os nossos filhos se conhecerem, a história continua’”, escreve Esther Mucznik, vice-presidente da Comunidade Israelita de Lisboa.

 
Em 2004, devido aos esforços de Cara, o Yad Vashem, Autoridade Nacional para a memória dos Mártires e Heróis do Holocausto, de Jerusalém, atribuiu a José e a Marie-Louise Brito Mendes o título de «Justo entre as Nações».

Padre Joaquim Carreira

 
O padre Joaquim Carreira será o quarto «Justo entre as Nações» português. O ‘Yad Vashem’, Memorial do Holocausto de Jerusalém, prepara-se para incluir o vice-reitor e reitor do Colégio Pontifício Português, de Roma, entre 1940 e 1954, na sua lista dos não-judeus que, durante o Holocausto, arriscaram as suas vidas para salvar judeus, informou o blogue ‘Religionline’, de António Marujo, numa publicação em dezembro último.

 
Nascido a 8 de Setembro de 1908 no Souto de Cima, freguesia da Caranguejeira, concelho de Leiria, Joaquim Carreira era o filho do meio de Inácia e Joaquim Carreira, que tinham mais quatro filhas. Em 1920, aos 12 anos, entrou para o seminário de Leiria. Foi em 1925 para Roma onde completou o curso de Teologia na Universidade Gregoriana, sendo ordenado padre em 1931 e regressou a Portugal. Não terá ficado muito satisfeito quando, o bispo de Leiria decidiu enviá-lo para Roma, onde chegou a 4 de Maio de 1940, com 31 anos, para ocupar o cargo de vice-reitor do Colégio Pontifício Português. Em 1941, com a morte do reitor, monsenhor Manuel Pereira Vilar, passaria a reitor interino.

 
A cidade foi ocupada pelas tropas nazis entre setembro de 1943 e junho de 1944 e muitos foram os que passaram a ser perseguidos. Perante as situações concretas que lhe batem à porta, Joaquim Carreira assume como suas as orientações do Vaticano.

 
“A hospitalidade que está na base dos princípios da caridade cristã e a exemplo de todas as comunidades religiosas de Roma, achei que a devia oferecer a pessoas perseguidas, procuradas ou em perigo”, escreveu. “Concedi asilo e hospitalidade no colégio a pessoas que eram perseguidas na base de leis injustas e desumanas.” Uma decisão que o levou a tomar um “maior contato com as misérias, as dores e as tragédias em consequência da guerra”, disse ainda.

 
António Marujo, que teve acesso à documentação do Colégio Pontifício Português, revela que pelo colégio passaram pelo menos 40 pessoas, conforme o próprio padre escreveu num relatório – no qual registou exatamente 39 nomes de foragidos. “Mas há pelo menos um depoimento de um dos refugiados que fala em 50 pessoas e outro em 42. Como nem todas estiveram ao mesmo tempo na casa, será difícil ter certezas sobre o número exato”, escreveu o jornalista.

 
Para além de esconder pessoa perseguidas pelos nazistas, Joaquim Carreira também assumia para si a responsabilidade de procurar comida. “Se não conhecesse tantos moleiros nos arredores de Roma, os meus hóspedes teriam passado muita fome”, escreveu o padre que ainda sugeria pequenos truques aos responsáveis pela cozinha: “o milho, cozido em grão, valia por bom bife”, contou, citado na página do Santuário de Fátima na Internet a propósito do centenário do seu nascimento, em 2008.

 
Roma foi libertada da ocupação nazi em junho de 1944, mas mesmo depois, houve refugiados no Colégio Português. Em 1945 e 1946, e durante algumas semanas, mais seis pessoas terão ali estado escondidas, conta António Marujo.

 
Nomeado monsenhor em 1950, Joaquim Carreira desempenhou, a partir de 1952, o cargo de conselheiro eclesiástico da embaixada portuguesa junto da Santa Sé. Desde 1958 passou a residir na casa Madonna di Fatima. A 19 de Setembro de 1981, Joaquim Carreira celebrou as bodas de ouro sacerdotais no Souto de Cima. Em Outubro regressou a Roma, e intuiu que essa seria a última vez que visitava o seu país. Tinha apenas 73 anos de idade, quando faleceu, em Roma, a 7 de Dezembro de 1981. Sepultado inicialmente naquela cidade, o padre Carreira seria trasladado para Portugal em 2001, estando os seus restos mortais sepultados no cemitério dos Soutos-Caranguejeira, sua terra natal.

 
Aristides de Sousa Mendes, Sampaio Garrido, José Brito Mendes e futuramente o padre Joaquim Carreira integram a lista de pessoas com o seu nome gravado no mural de honra do Jardim dos Justos das Nações no memorial Yad Vashem em Jerusalém, Israel. Porque, arriscando a própria vida, salvaram judeus perseguidos durante o período da ‘Shoah’ (holocausto judeu) na Europa…

Mundo Português

17/02/2015

A PALCUS (Conselho Luso-Americano para Liderança nos Estados Unidos) está a aceitar até 31 de julho, candidaturas para um programa de estágios e outro de bolsas de estudo nos Estados Unidos.

Criado em 1994, o programa já colocou mais de 140 jovens universitários luso-americanos, em estágios no Senado, na Câmara dos Representantes e outros departamentos do Governo e agências norte-americanos, em diversos consulados portugueses, em empresas do índice Fortune 500 e ainda na embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, no gabinete da Direção Regional das Comunidades (Governo dos Açores).

“Usando as suas ligações com o Estado, a sociedade civil e líderes empresariais, a PALCUS ajuda estes estudantes a encontrar estágios que lhes dão a experiência necessária para ter sucesso”, lê-se no site da organização, onde destaca ainda que “este programa oferece a alunos luso-americanos de licenciatura e pós-licenciatura a oportunidade de obter uma experiência de trabalho de valor incalculável, em entidades do governo, empresas e organizações internacionais”.

Para a candidatura ao programa de estágios, os candidatos devem é um estudante de segundo ano de faculdade, júnior, sénior, ou estudante de pós-graduação e ter uma média mínima de 3. Mais informações sobre os requisitos obrigatórios e os documentos necessários à candidatura, estão disponíveis no site da PALCUS (http://www.palcus.org/) e ainda através dos contatos 202-466-4664 (telefone); 202-466-4661 (fax); email palcus@palcus.org

Bolsas de estudo

A organização atribui ainda todos os anos, quatro bolsas de estudo no valor de mil dólares a jovens luso-americanos que frequentem universidades americanas. As bolsas são concedidas a estudantes de ascendência portuguesa ”que tenham demonstrado excelente desempenho em suas carreiras académicas, que se comprometam com a realização de um plano aprovado de estudos, realizem serviço comunitário significativo e atividades extra-curriculares. Devem ainda escrever um ensaio onde abordem o impacto da ascendência portuguesa na sua vida.

A organização diz que o programa é uma “iniciativa a nível nacional, baseada no mérito que apoia estudantes excecionais de origem portuguesa a cumprir os seus objetivos educacionais”, e garante aos bolseiros uma verba que cobre as despesas de alimentação e transporte e, em alguns casos, viagens e estadia. As bolsas, entregues durante a Gala Anual de Liderança da PALCUS, são possíveis graças ao apoio do fundo da família Graciette M. Simão Rosa e da empresa Merrill-Lynch.

Perguntas sobre os requisitos obrigatórios podem ser feitas a Elisabete Martins através do email palcus@palcus.org ou do telefone número 202-466-4664.

Fundada em 1991, a PALCUS intervém junto dos órgãos do poder americano em assuntos de interesse para as comunidades luso-americanas. Desempenhou um papel relevante na adesão de Portugal ao «Visa Waiver», o programa de isenção de vistos para entrada nos Estados Unidos.

Mundo Português

Ana Grácio Pinto

21/07/2014

Nova juíza e procurador da secção regional do Tribunal de Contas rejeitam iniciativa do PS, alegando que a lei “não prevê a acção popular na jurisdição financeira”.

 
Os deputados socialistas não conseguiram o seu objectivo Rui Gaudêncio

A nova juíza conselheira do Tribunal de Contas (TdC) na Madeira, Laura Tavares da Silva, não reconheceu legitimidade aos deputados do PS para intervirem como autores de uma acção popular contra ex-governantes madeirenses aos quais aquele tribunal imputara graves infracções financeiras numa auditoria. Sustenta que não há legitimidade activa popular para a efectivação da responsabilidade financeira sancionatória.

A decisão, tomada por Tavares da Silva e corroborada pelo novo procurador junto do TdC na Madeira, Nuno Gonçalves, contraria o despacho do juiz João Aveiro Pereira que, enquanto responsável pela secção regional deste tribunal, ordenou o não arquivamento do processo, decidido pelo anterior representante do Ministério Público (MP), Varela Martins. E, considerando que “este processo não está ainda em condições de ser arquivado”, deliberou aguardar que o julgamento fosse “requerido por quem para tanto disponha de legitimidade, designadamente ao abrigo do art.º 52.º, n.º 3 [direito de acção popular], da Constituição”.

Contra este entendimento, Tavares da Silva, em despacho de 10 de Julho, decidiu absolver da acção os ex-responsáveis da Secretaria Regional do Equipamento Social. A juíza entende que a fiscalização da legalidade da despesa pública e do julgamento das contas é competência do TdC, cujo âmbito não inclui a acção popular, e que cabe ao Ministério Público a legitimidade para intentar a acção necessária.

O despacho da juíza é acompanhado do parecer do MP no mesmo sentido. No documento o procurador-geral adjunto, Nuno Gonçalves, frisa que a lei nº 83/95, de 31 de Agosto, prevê “expressa e autonomamente apenas” duas modalidades de acção popular: a administrativa e a civil. “O legislador não definiu nem regulou os termos de qualquer acção popular financeira”, frisa o magistrado acrescentando que a lei orgânica do Tribunal de Contas (LOPC), à semelhança da lei de organização e processo do Tribunal Constitucional, “não prevê a acção popular na jurisdição financeira”.

O procurador recorda ainda que na discussão do LOPTC vigente, o texto da lei aprovado “não só não aceitou como rejeitou mesmo a proposta destinada a admitir a acção popular na jurisdição financeira”. A legitimidade para a instauração de acções para a efectivação de responsabilidades no Tribunal de Contas “pertence, apenas e em exclusivo, ao Ministério Público”, frisa o procurador, concluindo que a acção intentada pelos deputados do PS “não deve ser admitida porque não tem suporte legal”.

Os deputados socialistas requereram a acção na sequência da publicação do despacho do anterior juiz conselheiro do TdC na Madeira que ordenou o não arquivamento da auditoria aos acordos de regularização de dívida da administração regional. O despacho contraria uma anterior decisão do procurador Varela Martins que não mandou para julgamento os membros do governo regional apontados como responsáveis pelas infracções financeiras detectadas na auditoria. A “abstenção do Ministério Público, nestes autos, não tem em conta o resultado fundamentado da auditoria e se afigura contra legem”, criticou o juiz que, antes de deixar o Funchal, reabriu quatro processos, arquivados pelo MP, que envolvem encargos na ordem dos 1.327 milhões.

No processo, cuja acção popular foi agora rejeitada, estavam em causa graves infracções financeiras (falta de registo e processamento das despesas, incumprimento da obrigação de reporte de encargos, violação do limite de endividamento e violação de normas legais sobre a assunção de encargos) detectadas na auditoria nº 7/2012, a de maior expressão no total das dívidas que foram ocultadas pelo governo madeirense. Com grande impacto no défice excessivo nacional, este processo envolve encargos assumidos e não pagos na ordem dos 862,6 milhões, sendo resultado, segundo a auditoria, de um “acto consciente e voluntário”.

Uma anterior acção popular, requerida pelos mesmos deputados, foi aceite pelo TdeC. Numa decisão completamente inédita nesta instituição a nível nacional, o então juiz-conselheiro João Aveiro Pereira, por despacho de 11 de Abril, reconheceu aos deputados do PS “legitimidade para intentarem a presente acção popular”, a requer o julgamento do presidente e dos restantes membros do governo da Madeira pela ocultação de dívidas dos institutos de Saúde e do Desporto, no montante de 176,2 milhões de euros. No entender do juiz, existiam nos autos, mandados arquivar também pelo procurador, “muitos fortes indícios de infracções financeiras sancionatórias graves que justificam amplamente a submissão a julgamento das correspondentes responsabilidades”.

TOLENTINO DE NÓBREGA

Publico

24/06/2014

 
Inspecção da Saúde concluiu que havia médicos escalados para urgências no Hospital de Santa Maria que estavam, em simultâneo, a operar doentes em hospitais privados.

 
Aberta investigação a grupo privado que operava doentes em lista de espera no SNS.

 
Quase uma em cada dez reclamações no SNS ficam sem resposta. A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) enviou para o Ministério Público, para investigação de eventuais ilícitos criminais, os casos de médicos que detectados a trabalhar em vários hospitais, públicos e privados, à mesma hora. Um deles, filho do ex-director da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), criou em 2009 uma empresa de prestação de serviços com o então director da Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria (Lisboa), que terá servido para celebrar contratos com a instituição dirigida pelo pai.

A empresa Out Intervention fez um contrato com a MAC para a prestação de serviços médicos especializados em consulta e cirurgia plástica para a unidade de patologia mamária, que terá custado ao erário público mais de 200 mil euros. Esta situação foi detectada pela IGAS durante uma investigação aberta após uma denúncia sobre três cirurgiões plásticos que na altura trabalhavam no Hospital de Santa Maria (HSM), em Lisboa. Estes foram denunciados por alegadamente estarem a prestar serviço, à mesma hora, em estabelecimentos de saúde públicos e privados.

 
Uma prática que terá lesado o Serviço Nacional de Saúde porque os médicos estavam escalados para a urgência e para fazer prevenções no Santa Maria. Em relação a um deles, quando devia estar de prevenção no HSM, há registos de estar a operar doentes no hospital da Cuf e da MAC, enquanto outro terá conseguido fazer cirurgias no Hospital dos Lusíadas, na Clínica de Todos-os-Santos e no Hospital de St. Louis, nos mesmos horários em que estava escalado para o HSM. O último desdobrar-se-ia entre a MAC e o Hospital da Cruz Vermelha.

 
De acordo com as investigações levadas a cabo pela IGAS, ao longo dos anos de 2011 e 2012, terão sido várias as sobreposições de horários. Em Novembro de 2013, Carlos Martins, administrador do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN), a que pertence o Santa Maria, recebeu documentação em que estas situações eram denunciadas e enviou-as para a IGAS. Posteriormente, o director do serviço de cirurgia plástica do Santa Maria acabou por pedir uma licença sem vencimento no hospital público.

 
Foi então aberto um processo de inquérito para investigar as denúncias de acumulação do exercício de funções públicas e sobreposição de horários em vários hospitais públicos e privados. Concluído em Março, o inquérito que confirmou vários dos factos denunciados e foram desde logo instaurados processos disciplinares ao ex-presidente do Conselho de Administração da maternidade e ao director da cirurgia plástica do Santa Maria.

 
Quanto ao filho do ex-director da MAC, uma vez que não poderia ser alvo de processo disciplinar por estar a trabalhar em regime de prestação e serviços, foi proposto que o caso seguisse para o Ministério Público, uma vez que havia indícios da eventual prática de crimes de falsificação de documentos e burla.

Contactado pelo PÚBLICO, o ex-administrador da MAC, Jorge Branco, disse apenas que este caso ocorreu há já algum tempo e que seguiu “os trâmites normais”. Sem querer adiantar mais comentários, defendeu que o contrato entre a MAC e a Out Intervention foi feito como com outra empresa qualquer. “Não há nenhuma lei que proíba que [um pai] contrate uma empresa de um filho. Ele não pode ser beneficiado, mas também não deve ser prejudicado”, sustentou.

O caso da sobreposição de horários no Santa Maria não é único no Serviço Nacional de Saúde. Posteriormente, a IGAS identificou mais 14 médicos (dois ortopedistas, três cardiologistas e vários médicos de família) e um técnico superior suspeitos de acumularem escalas simultâneas em vários hospitais, segundo adiantou o semanário “Expresso”, em Abril, acrescentando que estes deverão igualmente ser alvo de acções disciplinares por alegada sobreposição de horários e acumulação indevida de funções. Estes médicos trabalham não só na região de Lisboa, mas também no Alentejo e na região Centro do país.

 
Foto: Enric Vives-Rubio

ALEXANDRA CAMPOS

19/02/2015

O primeiro-ministro divulgou uma mensagem em que deseja um feliz ano novo à comunidade chinesa em Portugal, afirmando que pretende estreitar laços com a China.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, divulgou uma mensagem a propósito do ano novo chinês, em que desejou o fortalecimento das relações bilaterais com a China, assegurando que Portugal continuará a privilegiar a Ásia como “região estratégica”.

 
“O Ano do Carneiro simboliza a perseverança e a criatividade, qualidades que refletem de forma auspiciosa as nossas ambições para 2015, ano em que Portugal e a China comemoram os 10 anos da sua parceria estratégica, num quadro particularmente intenso das suas relações bilaterais”, lê-se na mensagem de Passos Coelho a propósito do novo ano, que começa esta quinta-feira.

 
O chefe do Executivo português declara que será com “perseverança partilhada e criatividade comum” que os dois países continuarão a “trabalhar em conjunto” para o aprofundamento da amizade, “com vantagens mútuas” para os países e os cidadãos.

“Desejamos que, em 2015, a dinâmica das nossas relações bilaterais se fortaleça, dando conteúdo a uma política externa que, da nossa parte, continuará a privilegiar a Ásia como região estratégica da sua atuação”, afirma.

 
O primeiro-ministro sublinha que os últimos anos têm sido “ricos em marcos históricos”, recordando que em 2013 se comemoraram 500 anos do “encontro” entre os dois povos, e o décimo aniversário da criação, em Macau, do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e que no ano passado se assinalaram os 35 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal.

 
Na mensagem, Passos Coelho realça “o papel desempenhado pela comunidade macaense, que sempre funcionou como um importante elo entre Portugal e a China, constituindo um ativo estratégico de Portugal no Oriente e um elemento fundamental da lusofonia global”. O primeiro-ministro sublinha ainda “o papel fundamental da comunidade chinesa em Portugal na articulação entre as duas sociedades e o seu exemplo de trabalho e integração”.

 
“É nossa vontade e interesse que ambas as comunidades mantenham esta dinâmica aglutinadora e integradora, assim como desejamos que as relações entre os nossos dois países sejam cada vez mais próximas e benéficas para todos”, afirmou. Passos Coelho envia, em nome pessoal e do Governo, votos de que o novo ano se traduza “em prosperidade, saúde e boa fortuna para o povo chinês, para a comunidade portuguesa em Macau e para a comunidade chinesa em Portugal”.

 
Por: ESTELA SILVA/LUSA

19/02/2015
Administração Interna arquivou processos contra dois agentes da PSP que protegiam escadaria da Assembleia da Republicada durante a manifestação das forças de segurança em 2013.

Sindicato indica que a decisão foi “correta”

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, arquivou os processos disciplinares aos dois oficiais da PSP responsáveis pelo policiamento da escadaria da Assembleia da República, aquando de uma manifestação de elementos das forças e serviço de segurança, em novembro de 2013. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) disse que já esperava o arquivamento do caso.

Durante a manifestação, os polícias não conseguiram evitar a invasão das escadarias do Parlamento durante a manifestação e um inquérito foi aberto a dois agentes. Agora, e depois de a decisão ter sido noticiada pelo jornal Expresso, fonte oficial já veio confirmar que a ministra decidiu arquivar o processo.

A ministra decidiu acolher o inquérito de averiguações feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), cujos resultados foram enviados para o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas que não chegou a tomar qualquer decisão. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia disse que a decisão já era esperada, uma vez que a decisão foi correta.

A 21 de novembro de 2013 e no final de uma manifestação, junto à Assembleia da República, milhares de elementos das forças e serviços de segurança – PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima, guardas prisionais, Polícia Municipal e Polícia Judiciária – derrubaram as barreiras metálicas de proteção, passaram pelo contingente policial e, num gesto inédito, chegaram ao topo das escadarias, com o corpo de intervenção a recuar até às portas da AR.

Na sequência destes incidentes, o então diretor nacional da PSP, Paulo Valente Gomes, colocou o lugar à disposição, tendo a sua disponibilidade sido aceite pelo ex-ministro da Administração Interna, que garantiu que “não pode nem vai repetir-se” uma invasão à escadaria do parlamento.

“O inquérito da IGAI veio concluir que as decisões foram bem tomadas”, disse à agência Lusa o presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, adiantando que o policiamento “foi bem feito” e “não havia outra forma de o fazer em função das circunstâncias” “É evidente que não podiam ser pedidas responsabilidades a ninguém”, sustentou.

O presidente do sindicato que representa a maioria dos oficiais que comanda a PSP considerou que Miguel Macedo tomou uma decisão “precipitada” ao ter demitido o então diretor nacional da PSP. “Não havia razões para ter sido tomada aquela decisão. Não é um procedimento normal que primeiro se puna as pessoas e depois é que se averigue o que efetivamente aconteceu”, acrescentou.

Henrique Figueiredo disse ainda que o ex-ministro da Administro da Administração Interna não divulgou as conclusões do relatório da IGAI porque eram contrárias à posição que tinha tomado.

Por: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

20/02/2015

 
Entre 1989 e 2013, a Madeira recebeu 2.893 milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Regional.

Fundos comunitários ajudaram ao desenvolvimento da Madeira.

 
Entre 1989 e 2013, a Madeira recebeu 2893 milhões de euros de fundos comunitários, segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Regional, valor que o antigo eurodeputado Nuno Teixeira considera ter sido fundamental no desenvolvimento da região.

 
“Mais do que uma convicção, creio que se pode dizer que é uma simples constatação, de facto, afirmar que os fundos comunitários foram um fator crucial e fundamental de desenvolvimento da Madeira”, disse à agência Lusa Nuno Teixeira.

 
Lembrando o ponto de partida – “a Madeira era uma das regiões mais pobres e atrasadas do país quando, na sequência do 25 de Abril de 1974, lhe foi posteriormente outorgada a autonomia política, administrativa e financeira de que hoje goza” -, o ex-eurodeputado social-democrata sublinhou que “há pouco mais de 20 anos atrás, em 1990, a Madeira estava com 41,1% da média do Produto Interno Bruto per capita da União Europeia (UE), os Açores estavam com 42,8% e Portugal situava-se nos 54,2%”.

 
“Volvidos vinte anos, em 2010, os Açores estavam com 75%, Portugal com 81% e a Madeira acima da média comunitária, com 103%”, observou, notando que “a Madeira foi, de todas as 271 regiões da UE a que mais progrediu e em menor espaço de tempo relativamente à média comunitária”.

 
Para Nuno Teixeira, atualmente a exercer advocacia na Madeira, de onde é natural, isto foi possível “com o volume de financiamento e fundos comunitários que lhe foram atribuídos e, em particular, às especificidades do estatuto da ultraperiferia, que foi consagrado na letra dos tratados da UE”.

 
“Sem o seu apoio, a Madeira dificilmente teria evoluído desta forma exponencial. Ao contrário do que muitas vezes se afirma, não só a Madeira não vive à custa dos portugueses do continente, como deve tanto à União Europeia como à solidariedade do Estado”, declarou.

 
Segundo o economista João Abel de Freitas, “os fundos comunitários não foram a principal fonte de financiamento da Madeira”, apontando as transferências diretas (do Orçamento do Estado) e as indiretas (como por exemplo a subsidiação da energia, a universidade, a justiça ou as reformas) que “são muito mais” que os fundos europeus.

 
Mas, isto “não quer dizer que os fundos comunitários não tenham sido importantes, são, lá [Madeira] e cá [Portugal Continental]”, afirmou o economista.

 
Para Nuno Teixeira, “a ideia que a Madeira é um exemplo de boa aplicação de fundos comunitários é consensual, pacífica e generalizada”.

 
“Até a chanceler Angela Merkel a usou, quando quis identificar um exemplo de boas práticas, isto apesar da errada interpretação que na altura foi feita da sua afirmação, quer do ponto de vista da tradução alemão/português, quer do espírito da mesma”, realçou.

 
Então, explicou, “discutia-se a alteração de paradigma da política de desenvolvimento regional para o período de 2014-2020, privilegiando o investimento no conhecimento e inovação, na educação, na ciência e tecnologia, em detrimento do financiamento das infraestruturas físicas”.

 
“E a Madeira foi apontada como um exemplo de uma região onde, apesar de bem aplicados os fundos comunitários na construção de uma série de infraestruturas, como as rodoviárias, isso não tinha sido suficiente para alterar o modelo de desenvolvimento económico da região, diminuindo a sua dependência do exterior. E esse é também um facto”, reconheceu Nuno Teixeira.

 
HOMEM DE GOUVEIA/LUSA

20/02/2015

 
Analfabetismo, subnutrição, um rendimento por habitante metade da média nacional, e falta de acessibilidades internas e externas são características reconhecidas na Madeira de há 40 anos.

 
Analfabetismo, subnutrição, um rendimento por habitante metade da média nacional, e falta de acessibilidades internas e externas são características reconhecidas na Madeira de há 40 anos, na transição para o Portugal democrático.

 
A estas, o economista João Abel de Freitas, natural da Madeira, soma a “concentração dos meios de produção e distribuição nas mãos da burguesia local, predominantemente residente no Funchal, assim como a “larga taxa de dependência do exterior”.

 
Dez anos antes, em 1964, com a inauguração do aeroporto, o turismo conheceria um novo ciclo que “as acessibilidades para o exterior abriram”, assinala o economista, exemplificando que em 1962 havia na ilha 1.628 camas, que passaram para quase nove mil em 1974.
Após a ascensão ao poder do social-democrata Alberto João Jardim, em 1978, a Madeira conhece um período de crescimento a todos os níveis, da educação à saúde, da área social ao turismo ou nas vias de comunicação, permitindo à população um melhor nível de vida, de acordo com diversos indicadores estatísticos.

 
Porém, nota João Abel de Freitas, que foi diretor-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Economia, houve atividades que quase desapareceram, como “os bordados, os vimes, as pescas ou a cana-de-açúcar”.

 
“É evidente que todas as atividades têm os seus ciclos, o problema é perceber os ciclos para tentar adaptá-los aos nossos dias e isso não aconteceu na Madeira, exatamente porque houve sempre falta de visão estratégica”, considera o economista, observando que, “de algum modo, desindustrializou-se o pouco que havia”, o que é, no seu entender, a “grande falha” deste período.

 
A este propósito explica que “a fragilidade do tecido empresarial é quase a mesma, na medida em que se canalizaram todos os apoios, mesmo financeiros, para as obras e muito pouco para o sustentar”.

 
Referindo que o crescimento da Madeira está em linha com o registado no continente português, o economista ressalva que neste último caso “houve investimento no tecido empresarial”.

 
Para João Abel de Freitas, que de abril a setembro de 1975 integrou a Junta de Planeamento da Madeira e, antes, fez parte da Comissão do Salário Mínimo para a Madeira e Açores, o desenvolvimento da Madeira nestas quatro décadas teve dois pilares, o turismo e as obras públicas, sendo que estas foram “fundamentais para manter o ritmo de crescimento” da região.

 
“Tinha-se dinheiro, foi-se apostando, como costumo dizer na brincadeira, na segunda volta [rodoviária] à ilha, esta através de túneis, fazendo um queijo furado. No tempo do Estado Novo, fez-se a primeira volta, com estradas aos ziguezagues, e esta foi a segunda volta para endireitar, de algum modo, os ziguezagues do Estado Novo”, afirma à agência Lusa.

 
Lamentando a “falta de visão estratégica” para a região, liderada nos últimos 36 anos pelo social-democrata Alberto João Jardim, o economista refere que, “ao longo destes anos todos, foi uma governação que andou ao sabor das ondas”, para especificar: “Tinha dinheiro fazia, não tinha dinheiro, não fazia”.

 
Por: HOMEM DE GOUVEIA/LUSA