António Domingues apresentou a sua demissão da presidência da administração da Caixa Geral de Depósitos este domingo. A decisão é confirmada pelo Ministério das Finanças que, em comunicado, “lamenta” a decisão.

 

 

“O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração (CA), António Domingues. Renúncia essa que o Governo lamenta. A renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro”, lê-se no comunicado.

 

 

“Muito brevemente, será designada, para apreciação por parte do Single Supervisory Mechanism, uma personalidade para o exercício de funções como Presidente do CA da CGD, que dê continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados.”

 

 

A demissão de António Domingues surge após várias semanas de polémica à volta da nova administração da Caixa Geral de Depósitos. Os limites salariais dos gestores da CGD – assunto que envolveu a discussão sobre as alterações ao Estatuto dos Gestores Públicos – e a questão da entrega das declarações de património e de rendimentos no Tribunal Constitucional – que levantou a dúvida sobre se o Governo teria feito algum acordo que dispensaria esses administradores de entregarem as respetivas declarações – foram os dois principais temas que geraram discussão nas últimas semanas.

 

 

A essas duas questões juntou-se ainda, mais recentemente, uma nova polémica relacionada com a eventualidade de António Domingues estar na posse de informação privilegiada sobre a CGD quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.

 

 

 

As seis polémicas de António Domingues

 

 

 

Dos salários milionários ao braço de ferro sobre a declaração de rendimentos, passando pelo possível conflito de interesses. Foram muitas as polémicas que envolveram o presidente demissionário da CGD.

 

Deixou para trás 27 anos na administração do BPI e aceitou, no passado dia 16 de abril, o cargo de presidente da Caixa Geral de Depósitos. Só no final de agosto, contudo, António Domingues e toda a nova administração do banco público viria a assumir plenas funções. De lá para cá, foram já muitas as polémicas em que o gestor se viu envolvido: desde os salários milionários que não costumavam acumulação do ordenado com a reforma do BPI, passando ser praticados no banco do Estado à suposta  pela picardia em praça pública com o líder da oposição, Pedro Passos Coelho, sobre o facto de ter tido ou não ter tido acesso a informação privilegiada antes de assumir funções. Foi um início difícil.

 

 

A demissão de António Domingues foi confirmada pelo Ministério das Finanças, este domingo, depois de meses debaixo de fogo. O Governo “lamentou”, mas aceitou a demissão.

 

 

Lembra-se de todas as polémicas que já envolveram a nomeação do novo presidente da Caixa?

 

 

O braço de ferro da declaração de rendimentos no TC. Do “não foi um lapso” ao acordo escrito

 

 

 

A questão foi levantada pelo comentador Luís Marques Mendes num comentário semanal na SIC. O ex-líder do PSD denunciou o que considerou ter sido a criação de um regime de exceção para a Caixa, não só a nível dos limites salariais, mas também de obrigações de transparência que vinculam os gestores públicos. Quando são nomeados, os gestores públicos têm de apresentar três declarações: uma declaração de rendimento e património ao Tribunal Constitucional, uma de participações financeiras (incluindo ações) à Inspeção-Geral das Finanças, e outra sobre incompatibilidades à Procuradoria-Geral da República. O ex-líder do PSD admitiu que esta consequência teria sido um erro da legislação que retira a Caixa do estatuto do gestor público. “Se foi de propósito, é muito grave”, disse.

 

 

O Ministério das Finanças veio entretanto assegurar que a retirada da Caixa Geral de Depósitos do estatuto dos gestores públicos, libertando os seus administradores da obrigação de entregar declarações de rendimento, não foi um lapso. Era assim mesmo. Segundo fonte oficial das Finanças “ideia é a Caixa ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do estatuto do gestor público”. A mesma fonte acrescenta que “não foi um lapso” e que o “escrutínio já foi feito”, nomeadamente pelo Banco Central Europeu que deu luz verde ao modelo de governo da Caixa e a cada um dos nomes nomeados para a administração, e pelo acionista Estado.

 

 

De acordo com as Finanças, a decisão de retirar a administração da Caixa do estatuto do gestor público é justificada pelo facto de o banco estar sujeito “a um conjunto de regras mais profundo, como todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas. Não foi lapso. O escrutínio já é feito”. O Ministério tutelado por Mário Centeno acrescenta ainda que “há um reforço das políticas de governo internas da CGD. Os corpos dirigentes da CGD têm que prestar contas ao acionista e aos órgãos de controlo interno. Estão assim disponíveis para revelar essa informação ao acionista”.

 

 

 

Mas a resposta das Finanças não agradou ninguém, nem sequer o PS. Em todo o espetro político, da esquerda à direita, todos os partidos defenderam ao longo dos últimos meses a obrigatoriedade de os gestores da Caixa declararem os seus rendimentos ao Constitucional. PS e PCP defendem que a lei atualmente em vigor, de 1983, já os obriga a tal, mas PSD, CDS e BE aprovaram esta quinta-feira (dia 24 de novembro) no Parlamento uma proposta de alteração à lei que reforça essa obrigação de escrutínio.

 

 

Recentemente, António Lobo Xavier, no comentário semanal na Quadratura do Círculo, adiantou que havia um acordo escrito, feito via-email, entre o Governo e a administração da Caixa, a admitir que os gestores estavam isentados de apresentar rendimentos no Constitucional. Os e-mails nunca foram conhecidos e o Governo, questionado várias vezes pelos deputados e os partidos políticos, nunca esclareceu a dúvida. O braço de ferro manteve-se até ao último dia.

 

 

Teve ou não teve acesso a informação privilegiada? Houve ou não um conflito de interesses?

 

 

 

O processo entre a nomeação de António Domingues e o dia em que efetivamente assumiu funções foi demorado, com o Banco Central Europeu a tardar em dar o seu aval à nova administração escolhida pelo Governo de António Costa. Mas, no entretanto, entre abril e o final de agosto (assumiu funções a 31 de agosto), Domingues teve um papel decisivo nas negociações em Bruxelas que culminaram com a luz verde ao processo de capitalização. Foi a três reuniões (a primeira a 24 de março, a segunda a 7 de abril e a terceira a 15 de junho), onde chegou a ser tratado durante como presidente informal não nomeado: informal non designated CEO.

 

 

Esta quarta-feira, dia 23 de novembro, houve nova lenha nesta fogueira: a Comissão Europeia e o BCE confirmaram que António Domingues tinha participado, a convite do Governo, em reuniões em Bruxelas e Frankfurt sobre a recapitalização do CGD, quando ainda era quadro do BPI. Domingues foi convidado a 19 de março pelo Governo, só aceitou o convite para o cargo a 16 de abril e só viria a comunicar à CMVM a saída oficial e formal do BPI a 30 de maio. Durante este caminho já tinha ido a pelo menos duas reuniões enquanto mandatário do Governo para gerir o dossiê. Houve ou não conflito de interesses? O debate reacendeu-se, com o PSD e o CDS a exigirem esclarecimentos urgentes de António Costa, e com o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel a pedir, em nome próprio, a demissão do secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix.

 

 

Mas António Domingues esteve nestas reuniões a negociar o plano de recapitalização da Caixa com acesso a informação privilegiada que só um administrador do banco teria, ou fê-lo apenas com a informação que é do domínio público? É que tanto um como outro merecem críticas. E foi isso que começou por fazer o ex-primeiro ministro e líder do PSD, Pedro Passos Coelho, desencadeando um clima de fogo cruzado entre ambos. Em entrevista ao jornal Público, Passos garantiu que Domingues, quando ainda não era formalmente presidente da Caixa, teve acesso a informação privilegiada para negociar o plano com Bruxelas. Mas António Domingues já tinha dito, no final de setembro, no Parlamento, que não — que se limitou ao relatório e contas da CGD, tendo apenas pedido alguns esclarecimentos adicionais, mas nunca informações ao abrigo do “sigilo bancário”. Agora voltou a afirmá-lo num desmentido direto às declarações do líder do PSD.

 

 

Só que Passos Coelho não ficou satisfeito com a resposta e ainda reagiu ao desmentido. “Das duas uma, ou o plano foi negociado com Bruxelas com base no trabalho do atual presidente que não teve acesso à informação adequada — como argumenta António Domingues –, e isso significa que é uma mistificação política, ou é um logro e vai ter de ser negociado outro plano”, disse, acusando o presidente da Caixa de estar a “atirar areia para a cara das pessoas”. Ou seja, ou sabia de mais e negociou na posse de todos os dados, ou sabiam de menos e agora será preciso negociar outra vez.

 

 

Na sequência da informação da Comissão Europeia, o Governo confirmou a presença de Domingues nas reuniões mas garantiu que não estava na posse de qualquer informação privilegiada sobre o banco e que as reuniões serviram para o governo ouvir as autoridades europeias sobre a viabilidade dos traços gerais do plano de capitalização da CGD. Para o Governo, a nomeação de António Domingues e as negociações com Bruxelas sobre o plano de recapitalização do banco estavam de mãos dadas, e uma dependia da outra. Segundo disse o líder do PS Carlos César, as idas de António Domingues a Bruxelas e a Frankfurt para negociar o plano de recapitalização antes de assumir funções foram “importantes e necessárias”.

 

 

“Aquilo que as reuniões visaram foi assegurar um pressuposto da sua nomeação: a constatação de que o processo de capitalização e reestruturação da Caixa era possível de forma totalmente pública sem ser considerado ajudas de estado — foi essa a sua diligência”, disse o líder parlamentar socialista.

 

 

Mas nesta guerra que envolve o período em que Domingues era oinformal non designated CEO (o quase-presidente da Caixa) houve ainda uma outra questão a levantar poeira: quem pagou à consultora McKinsey e aos advogados durante a negociação com Bruxelas?

 

 

É que ainda a nova administração da Caixa não tinha sido aprovada pelo BCE e António Domingues já tinha posto a consultora McKinsey e a sociedade de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados a avaliar e a negociar o plano estratégico para o banco público. A ideia era que, quando a nova administração assumisse finalmente funções (já estava nomeada desde abril), parte do trabalho já estivesse feito. Começou por ser uma contratação informal, que seria formalizada depois, quando a administração tomasse posse. Mas o caso foi polémico porque, primeiro, aqueles serviços de consultoria encareciam significativamente a fatura pública e, depois, porque levantava a seguinte questão: se a administração de António Domingues acabasse chumbada pelo supervisor quem pagava aqueles serviços que, assim sendo, teriam sido em vão? Aos deputados, António Domingues chegou a admitir que, nesse cenário, pagaria do seu bolso.

 

 

O problema foi que, no final de julho, quando Mário Centeno foi ouvido na comissão de inquérito no Parlamento, disse que nem o Estado nem a CGD tinham contratado nenhuma consultora. Mas quando foi a vez de António Domingues ser ouvido pelos mesmos deputados, assumiu que a escolha dos consultores tinha sido sua, e disse que informara o ministro das Finanças de que o pagamento dos consultores devia ser feito pela CGD — ou seja, pelo acionista Estado. Os partidos da direita parlamentar duvidaram que Centeno não soubesse já, em julho, que havia uma consultora e uma sociedade de advogados a trabalhar com o futuro presidente da Caixa, mas o episódio acabaria por morrer. Mais um caso de desinformação.

 

 

Salários “milionários” e a exceção dos gestores da Caixa

 

 

A polémica surgiu quando o Governo avançou com um decreto-lei que isentou a Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público para permitir o pagamento de remunerações em linha com as praticadas no setor bancário. A lei do anterior Executivo limitava os salários dos gestores ao vencimento do primeiro-ministro, mas permitia que os administradores optassem pela média das remunerações auferidas nos três anos anteriores à sua nomeação.

 

 

O diploma invocava questões de concorrência, mas também o enquadramento jurídico aplicável especialmente exigente para as instituições de crédito qualificadas como «entidades supervisionadas significativas», que são por isso objeto de supervisão direta do Banco Central Europeu. Argumentava ainda que “as regras específicas a que estão sujeitas as referidas instituições de crédito sobrepõem -se largamente, ou mesmo ultrapassam, os limites estabelecidos à organização, ao funcionamento e à atividade das entidades públicas, incluindo as integradas no setor empresarial do Estado e aos titulares dos respetivos órgãos”.

 

 

O tema voltou a aquecer quando o ministro Mário Centeno revelou as remunerações dos novos gestores da Caixa: 423 mil euros anuais para o presidente e 337 mil euros para administradores não executivos, mais prémios de gestão que podem ir até 50% da remuneração fixa, em função do cumprimento de objetivos e parcialmente pagos de forma diferida. A dimensão dos valores provocou fortes reações à esquerda, sobretudo do Bloco de Esquerda, e à direita, com o PSD a querer retomar os limites salariais para os gestores da Caixa. E até o Presidente da República que promulgou o diploma que retirou a Caixa dos limites salariais do Estado, torceu o nariz, lembrando que os administradores de bancos privados com apoios públicos estavam sujeitos a cortes nos vencimentos.

 

 

O ministro das Finanças assegurou que os vencimentos atribuídos resultaram da aplicação da mediana de salários praticados em bancos de dimensão comparável e que os valores fixados permitem uma poupança em relação ao que resultaria da aplicação das regras anteriores, mas não divulgou as contas que sustentaram estas conclusões. No caso de António Domingues, o vencimento atribuído corresponde ao que ganhou no BPI como vice-presidente executivo, um valor que seria provavelmente equivalente se fosse aplicada a regra que estava em vigor durante a anterior legislatura. Já em relação aos outros administradores executivos, não há dados públicos sobre os vencimentos que auferiam até irem para a administração da Caixa.

 

 

Sobre o papel que o Banco Central Europeu teve nesta matéria, o BCE veio esclarecer que não lhe foi atribuída “qualquer competência para instruir os governos dos Estados-Membros no sentido de revogar legislação que restrinja as remunerações”.

 

 

No Parlamento, os vários partidos, à exceção do PS, tentaram alterar a lei criando limites para a remuneração: o PCP propôs inicialmente salários os salários dos gestores da Caixa ao teto máximo de 90% do salário do Presidente da República, mas proposta foi chumbada pelo PS e pelo PSD. O BE fez proposta semelhante, propondo a limitação ao salário do primeiro-ministro, mas proposta foi esta quinta-feira (dia 24 de novembro) chumbada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado. À direita, também o CDS propôs que, no tempo de exceção enquanto decorresse o processo de reestruturação da Caixa, o salário dos administradores tivesse o teto do salário do primeiro-ministro, mas com possibilidade de atribuição de prémios por objetivos. Já o PSD propôs a limitação ao salário do primeiro-ministro mas com uma exceção: a de que o ministro das Finanças pudesse autorizar um salário superior para determinado administrador, caso achasse “razoável”, e desde que esse salário não excedesse a média da remuneração que aquele gestor auferiu nos últimos três anos. Também esta proposta foi chumbada pelo Parlamento.

 

 

As reservas do BCE aos nomes propostos para a administração

 

A nomeação da nova administração da Caixa nasceu torta, e o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Quando, em agosto, o Banco Central Europeu aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o conselho de administração do banco, rejeitou outros oito nomes propostos para administradores não executivos. Porquê? Por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades. Era o caso de Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, presidente do grupo PSA Peugeot Citroën, ou de Paulo Pereira da Silva, presidente do grupo Renova.

 

 

O Governo ainda pensou mudar a lei para permitir a acumulação de cargos (atualmente a lei não permite) mas a ideia não caiu bem junto dos partidos e do Presidente da República e, para evitar que fossem vetados, o Governo retirou-os da lista final submetida ao BCE.

 

 

Entre os nomes aprovados para administradores executivos, houve ainda três sobre os quais o BCE manifestou reservas e impôs condições: são obrigados a frequentar o curso de Gestão Bancária Estratégica do INSEAD. Foi o caso de João Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva e Pedro Leitão. Mas as condições do supervisor não se ficaram por aqui. Quando terminou a sua avaliação à nova administração da Caixa, o BCE deixou ainda claro que a acumulação provisória do cargo de chairman e presidente executivo por António Domingues teria de ser revista no prazo de seis meses. Prazo esse que termina em fevereiro do ano que vem.

 

 

Uma última condição do BCE: a imposição de que a administração da Caixa terá de integrar um terço de mulheres até 2018. Ainda assim, é certo que a nova equipa da Caixa Geral de Depósitos foi escolhida por Domingues e saiu quase inteiramente do BPI, banco do qual era vice-presidente há 27 anos.

 

 

Salário e reforma: 2 em 1? Sim

 

 

A lei prevê que quem desempenha funções no Estado não possa acumular os salários com o recebimento de pensão. Se no passado era possível escolher o rendimento mais vantajoso, agora quem está nessa situação é obrigado a optar pelo salário, abdicando de receber a pensão enquanto a remuneração estiver a ser paga.

 

 

As regras que limitam a acumulação de pensões e salários no Estado têm vindo a ser apertadas ao longo dos anos, mas não se vão aplicar ao novo presidente da Caixa Geral de Depósitos, que tem direito a receber uma reforma a partir de janeiro, pelos anos em que desempenhou cargos na administração do BPI. Isto porque a entidade que é responsável pelo pagamento da pensão, e para a qual Domingues contribuiu, não é pública, mas sim privada.

 

 

A lei, na última versão dada pelo Orçamento do Estado para 2014, diz que o regime de acumulação de funções públicas remuneradas é aplicável aos beneficiários de pensões de reforma da segurança social e de pensões de base pagas por quaisquer entidades públicas, e independentemente de serem pagas por seguradoras ou entidades gestoras de fundos de pensões. A partir do início de funções, os beneficiários devem comunicar o início de funções remuneradas à entidade pagadora de pensões no prazo de dez dias.

 

 

O novo presidente da Caixa teria direito à pensão, cujo valor não é conhecido, quando fizesse 60 anos no final deste ano e porque esteve na administração do BPI, o número de anos necessário para ter esse direito. António Domingues iria ganhar um pouco mais de 30 mil euros como presidente da Caixa, que é sensivelmente o mesmo salário que tinha no BPI, excluindo prémios de gestão.

 

 

Ao contrário das pensões da maioria dos trabalhadores bancários, que passaram para a Segurança Social quando os fundos de pensões dos bancos foram transferidos para o Estado — uma decisão de Passos Coelho para tapar o défice de 2011 –, as responsabilidades por algumas pensões e complementos de reforma e saúde ficaram do lado das instituições bancárias. No caso dos administradores do BPI, a pensão seria paga pelo Fundo de Pensões Valorização. A atribuição da pensão é automática e não estará prevista a possibilidade de o beneficiário suspender o seu recebimento, como no caso das pensões pagas por entidades públicas.

 

 

 

Uma auditoria prometida mas não executada (ainda)

 

A batalha das auditorias externas à gestão da Caixa foi outra das questões que esteve no centro dos primeiros tempos da liderança de António Domingues — e foi mais um episódio sobre as contradições entre Domingues e o ministro das Finanças. Os dois demoraram, de facto, a acertar o passo.

 

 

É que, na primeira vez que foi ao Parlamento enquanto presidente da Caixa, António Domingues revelou que, ao contrário do que o Governo chegou a aprovar, a nova administração nunca tinha sido “incumbida” de levar a cabo nenhuma auditoria à gestão do banco público desde 2000. Era mais uma contradição entre o que dizia o presidente da Caixa e o que tinha dito o Governo, já que o Governo tinha aprovado, em junho, uma resolução a “incumbir a nova administração da CGD de proceder à abertura de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD praticados a partir de 2000”. Uma incumbência que Domingues desconhecia — e com a qual nem concordava (disse mesmo achava que devia ser uma entidade independente, como o Banco de Portugal, a pedir e a pagar essa auditoria).

 

 

O tema fez aquecer os ânimos no Parlamento, e obrigou o ministério das Finanças a justificar-se. Vai haver auditoria independente, sim, mas só depois de encerrado o processo de recapitalização do banco. A capitalização da CGD ficou acordada no verão, com a Comissão Europeia a aceitar um reforço de 5.160 milhões de euros, sendo que 2.700 milhões serão através de dinheiro do Estado, mas o plano concreto e o montante exato ainda têm de ser afinados e validados em Bruxelas.

 

 

Em causa está uma auditoria externa para apurar o que correu mal nos últimos 16 anos para a Caixa ter chegado à situação em que está hoje. O ministério assegura que “a abertura de uma auditoria independente, que abrange o período de 2000 a 2016, aprovada em Conselho de Ministros, será solicitada posteriormente [ao processo de recapitalização]”. O que já está em marcha é uma outra auditoria, feita pela Deloitte, para apurar as necessidades efetivas de capital da Caixa. E é com base nos resultados dessa auditoria, que Mário Centeno espera ter em mãos até ao fim do ano, que serão apurados os reais montantes de capitalização que serão usados para o banco público.

 

 

 

PCP não vê necessidade de Centeno assumir responsabilidade

 

 

 

O PCP olha para a aprovação da lei que obriga os gestores públicos a mostrar as declarações de rendimentos e património, que passou no Parlamento na passada quinta-feira com os votos a favor do BE, PSD e CDS, como uma “decisão inútil”, segundo afirmou este domingo o dirigente comunista Jorge Pires. “É uma decisão inútil, mas que serviu como mais um argumento para que o presidente da Caixa viesse a apresentar a demissão.”

 

 

Questionado pelos jornalistas sobre se não deverá haver consequências para o Governo pela forma como geriu todo o processo, o comunista põe de parte essa hipótese. “Não tem de haver responsabilidade do Ministro das Finanças porque, até hoje, não temos nenhuma informação no sentido de dizer que foi o ministro que garantiu que [os gestores da Caixa] podiam não apresentar declarações.”

 

 

Lembrando que esta lei aprovada na quinta-feira na votação na especialidade do OE para 2017 vem “obrigar a concretizar uma lei que está em vigor”, o comunista lembrou que o Tribunal Consitucional “está a tratar do assunto e tem decisões para breve sobre esta matéria”, relativamente à apresentação das declarações de rendimentos e património dos administradores da Caixa.

 

 

“O que é necessário é pôr a Caixa a funcionar. Pensamos que este problema deve ser resolvido o mais depressa possível para que a Caixa comece a funcionar”, acrescentou.

 

 

“Ao longo deste processo fomos criticando algumas opções do Governo. Não apenas pelo tempo que este processo demorou, pelas opções e escolhas que fizeram”.

 

 

Jorge Pires criticou sobretudo a posição do PSD ao longo destas semanas, “no sentido de criar dificuldades neste processo e de impedir que a Caixa venha a revolver os seus próprios problemas”.

 

 

Marques Mendes afirma que demissão deveu-se à aprovação da lei que obriga a mostrar declaração

 

 

 

 

O comentador da SIC diz que entre sexta-feira e hoje “houve várias tentativas e diligências para ver se António Domingues recuava na sua intenção”.

 

Marques Mendes diz que foi a aprovação da obrigatoriedade de os gestores da Caixa Geral de Depósitos terem de mostrar as suas declarações de rendimentos e património, confirmada na quinta-feira na votação na especialidade do OE 2017, que levou António Domingues a decidir apresentar a sua demissão da presidência da administração da Caixa Geral de Depósitos, confirmada este domingo, pelo Ministério das Finanças.

 

 

“Julgo que António Domingues, apesar de ir apresentar as declarações, ainda lhe passava pela cabeça que poderiam ficar confidenciais”, afirmou o comentador da SIC no seu habitual comentário ao domingo. “No momento em que é aprovada a lei, António Domingues considerou certamente que estava bloqueado por um lado e por outro”, acrescentou. “Considerou-se ofendido.”

 

 

A lei em causa, que foi aprovada no Parlamento na quinta-feira, passa a permitir que os gestores da Caixa não tenham limite salarial, mas que sejam obrigados a mostrar as declarações de rendimentos e património. O BE aliou-se ao PSD e CDS na aprovação da lei. A votação ainda foi repetida segunda vez no Parlamento, mas o Bloco voltou a votar junto do PSD e CDS.

 

 

“Tanto quanto sei, entre sexta-feira e hoje – e é essa a razão de o comunicado sair hoje-, houve várias tentativas e diligências para ver se António Domingues recuava na sua intenção, ou seja, se poderia eventualmente voltar atrás. Só agora é que o caso se torna definitivo”.

 

 

Marques Mendes considera que a situação que se desenrolou ao longo das últimas cinco semanas à volta da CGD “tornou-se insustentável”.

 

 

“António Domingues poderá sempre dizer que o Governo se comprometeu a desobrigá-lo de apresentar a declaração. Por aquilo que sei, se houvesse uma comissão de inquérito parlamentar para analisar isto, muita gente sairia mal da fotografia. Julgo que não vai nem deve haver.”

 

 

Marques Mendes destaca duas questões “deploráveis”: uma, “o pedido que foi feito e que terá sido atendido pela equipa do Ministério das Finanças”, numa referência à não divulgação das declarações de rendimentos e património. “Criaram uma expectativa em António Domingues e ele criou junto das pessoas que convidou.” Em segundo lugar, afirma, está a dúvida “se a lei em concreto era a solução jurídica adequado para a promessa política que tinha feito”. “Era uma promessa que nunca deveria ter sido feita.”

 

 

O essencial agora, defende Marques Mendes, é que “o assunto se resolva com rapidez”, que o Governo “escolha um nome para a presidência da Caixa que tenha uma matriz igualmente profissional, desligada da vida política e partidária”. O comentador da SIC considera que “isto não vai afetar a recapitalização pública da Caixa”.

 

 

A demissão de António Domingues da presidência da administração da Caixa Geral de Depósitos foi conhecida este domingo, e confirmada pelo Ministério das Finanças, que “lamenta” a decisão.

 

 

“O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração (CA), António Domingues. Renúncia essa que o Governo lamenta. A renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro”, lê-se no comunicado enviado esta noite às redações.

 

 

TPT com: AFP// Raquel Albuquerque//Expresso//Rita Diniz//Ana Suspiro//HUGO AMARAL/OBSERVADOR// 27 de Novembro de 2016

 

 

 

“O comandante-chefe da revolução cubana morreu esta noite às 22:29”, afirmou Raúl Castro, que sucedeu a Fidel no poder em 2006.

 

 

Ao longo de 57 anos, Fidel Castro foi uma figura ímpar em Cuba e no mundo. ‘El Comandante’, como era conhecido, tinha apenas 32 anos quando derrubou o ditador cubano ditador Fulgêncio Batista, em 1959, transformando a partir daí Cuba num ícone do comunismo e tornando-se ele próprio um mito.

 

 

Reza a história que enquanto proclamava o triunfo da revolução em 1959, várias pombas voaram em seu redor e uma delas pousou no seu ombro. As pessoas entenderam isto como um sinal sobrenatural. O mito marcou a vida de Fidel.

 

 

Em 2006 adoeceu. Tinha já 80 anos e nos dez anos seguintes pouco seria visto em público. A 13 de agosto, completou 90 anos. Em 2016, Fidel foi notícia algumas vezes pelas suas aparições públicas que se tornaram raras nos últimos anos. No dia, a seguir ao aniversário, a 14 de agosto, Fidel Castro foi visto com Nicolás Maduro e ao lado de Raúl Castro, num evento organizado pela companhia de teatro infantil “La Colmenita”, no teatro Karl Marx, em Havana.

 

 

Tinha também publicado o artigo “El Cumpleaños” (“O Aniversário”), divulgado pela imprensa estatal de Cuba, onde se referiu à histórica rivalidade com os Estados Unidos e criticou presidente Barack Obama pelo discurso que proferiu durante a visita realizada ao Japão em maio.

 

 

“Um capricho do destino”

 

 

Quatro meses antes, a 20 de abril, discursou junto com o irmão, o presidente Raúl Castro, no encerramento do Sétimo Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), realizado em Havana. “Estou quase a completar 90 anos, nunca teria imaginado isto, nem foi fruto de um empenho, foi um capricho do destino. Serei como todos os outros. Essa hora chegará para todos nós”, afirmou na altura. Na assistência, houve quem comentasse a melancolia do momento.  “Senti que ele estava um pouco melancólico, como se estivesse a despedir-se. Ele sabe que talvez este tenha sido o último congresso do partido em que pôde participar”, comentou à AFP Natalia Díaz, uma engenheira industrial de 54 anos.

 

 

Nesse discurso, Fidel sublinhou que, após a sua morte “ficarão as ideias dos comunistas cubanos como prova de que neste planeta, se se trabalhar com fervor e dignidade, conseguem produzir-se os bens materiais e culturais de que os seres humanos precisam”. “Devemos transmitir” aos nossos irmãos da América Latina e do mundo “que o povo cubano vencerá”, apontou. “Talvez esta seja uma das últimas vezes que falo nesta sala”, disse Fidel Castro em tom firme, agradecendo depois ao seu irmão, o presidente Raúl Castro, pelo seu “magnífico esforço” à frente do PCC.

 

 

 

 O guerrilheiro que terá escapado a 634 tentativas de assassinato

 

 

 

Na história do século XX, Fidel Castro será lembrado como uma figura ímpar. Foi o criador de uma doutrina militar própria e conseguiu “transformar uma guerrilha num poder paralelo, formado por guerrilheiros, organizações clandestinas e populares”, disse à AFP Alí Rodríguez, ex-guerrilheiro e atual embaixador venezuelano em Cuba.

 

 

A revolução cubana tornou-se um símbolo das revoltas do século XX e ele, o comandante da barba comprida e uniforme militar foi o seu rosto nas décadas que se seguiram. Não é para todos derrotar um exército de 80 mil homens contra uma guerrilha que no seu pior momento contou com 12 homens. Sem passado militar, Fidel Castro expulsou do poder o ditador Batista e esta parte da história é um roteiro quase perfeito de um filme sobre heróis.

 

 

A sua vida foi sempre um livro – ou filme de aventuras. Derrotou conspirações apoiadas pelos EUA, enviou 386 mil concidadãos para lutar em Angola, Etiópia, Congo, Argélia e Síria. Ao longo de 40 anos (1958-2000) diz-se que escapou a 634 tentativas de assassinato, segundo escreveu Fabián Escalante, ex-chefe dos serviços de inteligência cubanos.

 

 

Ao jornalista Ignacio Ramonet, Fidel confessou carregar quase sempre uma pistola Browning de 15 tiros. “Oxalá todos morrêssemos de morte natural, não queremos que se adiante nem um segundo a hora da morte”, disse em 1991.

 

 

Mas ao líder revolucionário sucedeu também o ditador Fidel que oprimiu os seus opositores e governou a sua ilha com mão de ferro. Nas reações à sua morte, Ramón Saúl Sánchez, líder do Movimento Democracia para Cuba (MDC), no exílio, lamentou que a morte de um “tirano” não signifique “a liberdade do povo de Cuba”. “É a maior tristeza que tenho no meu coração”, disse o ativista à agência Efe.

 

 

“Gostaria de poder dizer que a morte do tirano é a liberdade do povo”, mas no caso de Cuba não é assim, “porque eles [os Castro] trataram muito bem a sucessão”. Para Ramón Saúl Sánchez, se Fidel Castro tivesse morrido enquanto estava no poder poder-se-ia ter desencadeado uma revolta em Cuba para reclamar liberdade, mas como o seu irmão Raúl se encontra na presidência, o impacto não será o mesmo. Para o líder da organização de cubanos exilados, Fidel Castro é um símbolo do terror que Cuba sofreu durante quase 60 anos e o seu legado é nomeadamente “medo” e “dor”.

 

 

 

“Gosto de Portugal. É um país amável, que está no extremo da Europa”

 

 

 

Em Portugal, Fidel foi notícia recentemente, a 27 de outubro, aquando da visita do presidente Marcelo Rebelo de Sousa a Cuba. Os dois apareceram juntos e sorridentes numa fotografia divulgada pelo Granma, órgão oficial. “É natural que duas pessoas bem-dispostas em certas circunstâncias ou sorriam ou riam mesmo acerca de um comentário qualquer que foi feito, agora não me lembro em pormenor”, declarou  na altura o chefe de Estado português.

 

 

Fidel visitou Portugal várias vezes e, em outubro de 1998, depois de uma reunião com o empresário Américo Amorim, no âmbito da VIII Cimeira Ibero-Americana, que decorreu no Porto, confessou que gostava muito dos portugueses. Reforçaria a mesma ideia, três anos depois, numa escala rápida em Lisboa. “Gosto de Portugal. É um país amável, que está no extremo da Europa”.

 

 

Na visita de 1998, é recordado um discurso memorável, em Matosinhos (numa festa promovida pela Associação de Amizade Portugal-Cuba), e encontros com o antigo primeiro-ministro Vasco Gonçalves (morreu em 2005) ou com Carlos Carvalhas (na altura secretário-geral do PCP), além de José Saramago (morreu em 2010). Foi de Saramago, que considerava seu amigo, que terá lido palavras duras sobre a Cuba não da revolução, mas da opressão. Aconteceu em abril de 2003 e na sequência de terem sido fuzilados três cubanos dissidentes que tinham sequestrado um barco, escreveu: “Cuba não ganhou nenhuma heroica batalha fuzilando esses três homens, mas perdeu a minha confiança, destruiu as minhas esperanças e defraudou as minhas expectativas”, escreveu o Nobel português.

 

 

Herói, ditador, mito. Fidel Castro morreu hoje aos 90 anos.

 

 

 

Fidel Castro assistiu desconfiado à reaproximação americana e morreu sem acreditar nela

 

 

 

O líder revolucionário já vira uma dezenas de presidentes americanos avançar e recuar nas suas intenções cubanas antes de Obama fazer a sua reaproximação histórica. Dificilmente Trump a reverterá.

 

Há quase dois anos – em dezembro de 2014 – Barack Obama e Raúl Castro anunciaram que os seus países iriam reatar os laços diplomáticos depois de mais de cinco décadas inimizade e, ocasionalmente, de guerra. A notícia tinha tanto de simbólica como de surpreendente. Afinal de contas, foi de Cuba que os americanos mais temeram o início de uma guerra nuclear com a União Soviética, na crise de 1962; e foi dos Estados Unidos que os cubanos mais se aproximaram de um golpe de Estado patrocinado por um poder estrangeiro, quando militares apoiados pela CIA tentaram tomar o poder, em 1961.

 

 

Obama e Raúl Castro não prometiam restaurar os laços integralmente e não o fizeram. Desde que anunciaram a reaproximação, Cuba e Estados Unidos reabriram as suas embaixadas nos dois países, Barack Obama tornou-se o primeiro presidente americano a visitar Cuba desde Calvin Coolidge, em 1928; Washington retirou Havana da lista de Estados promotores de terrorismo e aprovou dezenas de leis que normalizaram parte do investimento e comércio entre os dois países, permitiram o regresso da aviação comercial a cidadãos de ascendência cubana e abriram dezenas de projetos científicos e humanitários. O embargo mantém-se, por insistência dos republicanos.

 

 

Para trás ficou um ano e meio de negociações secretas entre os dois países, em parte mobilizadas pelo Papa Francisco, que escreveu várias cartas a ambos os presidentes e acolheu encontros no Vaticano. O que começou com um modesto plano da administração Obama para alterar algumas das leis mais restritivas tornou-se numa reaproximação diplomática que poucos anteviam. Afinal de contas, Raúl Castro não era o seu irmão, Fidel, envelhecido, frágil e remetido para um pano de fundo mitológico. Tal como Obama não era nenhum dos Bush ou Bill Clinton, receosos de Fidel e nunca dispostos a desafiar o lobby cubano em Washington.

 

 

Fidel não participou nas negociações, mas fez saber ao governo do seu irmão e herdeiro que desconfiava das intenções americanas – escreve-o a New Yorker. O histórico líder revolucionário já vira dez presidentes americanos avançarem e recuarem em promessas e ameaças a Cuba antes de Obama tentar a sua reaproximação. Mesmo depois de Obama visitar Cuba, onde fez um discurso sobre os méritos do sistema livre de comércio, Fidel escreveu um artigo para o órgão oficial do partido, o jornal “Granma”, alertando para a possibilidade de o seu país se estar a vender aos mesmos americanos que o tentaram assassinar dezenas de vezes – centenas, a acreditar nas suas palavras.

 

 

“Ninguém deve estar sob a ilusão de que o povo deste país digno e altruísta vai renunciar à sua glória, aos seus direitos e à riqueza espiritual que conquistou”, escreveu Fidel desde o seu retiro. “Não precisamos de nada do império”, concluiu, referindo-se aos Estados Unidos.

 

 

A mudança segundo Fidel

 

 

 

Barack Obama diz compreendê-lo. À “New Yorker”, o presidente americano confessou que esperava uma reação mais agressiva de Fidel ao seu programa cubano e ao discurso que fez a um grupo de investidores durante a sua visita. “Até acho que a resposta foi mais branda do que esperava”, lançou. “A resposta de Fidel foi, em parte: ‘Não quero escapar ao passado’. O que entendo completamente de quem tem 90 anos e foi uma figura icónica do século XX.”

 

 

É difícil distinguir entre o que em Fidel foi ceticismo diante a reaproximação americana e o que era receio de que o seu sistema político poderia ser enfim vítima dos americanos não pelo isolamento, mas pela abertura. “As ideias do comunismo cubano são para durar”, disse às centenas de delegados que o ouviram pela última vez este ano no VII Congresso do Partido Comunista Cubano. “Ficarão como prova de que, neste planeta, se trabalha com fervor e dignidade, podem produzir-se bens materiais e culturais de que necessitam os seres humanos. Devemos lutar sem trégua para obtê-los.”

 

 

Disse-o desdenhando a sua própria morte, que, nesse discurso de abril, já lhe parecia próxima, mas não tão importante quanto preservar as conquistas da sua revolução de 1959. “Talvez esta seja a última vez que falo nesta sala. Em breve cumprirei 90 anos, não em resultado de nenhum esforço, mas por capricho do destino. Sou como todos os demais: também chegará a minha hora.”

 

 

O dilema Trump

 

 

 

Hillary Clinton foi a primeira grande candidata americana a prometer acabar com o embargo comercial a Cuba na sua campanha. Mas não foi ela quem venceu as eleições. O presidente eleito, Donald Trump, deixou em aberto o seu programa para Cuba, elogiando em alguns momentos a reaproximação da administração Obama e, noutros, criticando algumas cedências comerciais. “Os cubanos – como muitos países no mundo –, não sabem o que esperar e receiam muito uma administração Donald Trump”, escrevia este sábado o analista da CNN, Peter Kornbluh.

 

 

É pouco provável que a próxima administração levante o embargo comercial a Cuba, mas parece também ser difícil reverter a reaproximação iniciada por Obama. O lobby dos dissidentes cubanos conservadores continua a ser uma força de poder em Washington, mas as novas gerações de cubanos-americanos são mais moderadas e favorecem a abertura com o regime, como, aliás, a maioria da população americana  – 58%, de acordo com uma sondagem do “New York Times”.

 

 

Para além disso, dezenas de grandes empresas americanas começaram já a preparar projetos em Cuba – até o próprio Donald Trump sugeriu que poderia abrir lá um hotel. A reaproximação, por outras palavras, tem já vida própria.

 

 

Em Miami grita-se Cuba livre e abrem-se garrafas de champanhe

 

 

A comunidade cubana em Miami passou o dia em festa com a notícia da morte de Fidel Castro. Vários americanos, incluindo responsáveis políticos como Marco Rubio, candidato vencido nas primárias republicanas, juntaram-se às manifestações que, para os exilados, são de celebração pelo fim de uma era.

 

Gritam “Cuba livre!” e “Liberdade, liberdade!”, tomam banho de champanhe, tiram selfies e fazem vídeos, cantam, tocam tambores e batem panelas. Milhares de cubanos que estão no exílio comemoraram a morte de Fidel Castro e Miami, em particular, está em festa. “É triste que as pessoas comemorem a morte de uma pessoa, mas é que essa pessoa nunca devia ter nascido”, disse Pablo Arencibia, um professor de 67 anos que saiu de Cuba há 20 anos. “Satanás é quem tem que se preocupar agora, porque Fidel vai para lá e vai querer tirar-lhe o lugar”, brincou, quase inaudível, entre sons de panelas, tambores, buzinões e palavras de ordem que acordaram os vizinhos.

 

 

Segundo o Centro de Pesquisas Pew, há dois milhões de cubanos nos Estados Unidos e 68% vive na Flórida. Com comentários como “demorou muito” e “agora falta Raúl”, mais de mil pessoas em Little Havana e outro tanto em Hialeah – dois bairros de Miami que são redutos do exílio cubano – cantam, dançam e se abraçam para comemorar a morte, na sexta-feira, do líder cubano de 90 anos.

 

 

Nestes dois bairros, várias gerações de exilados cubanos acompanharam de perto a atualidade do outro lado do Estreito da Flórida. Uns cantavam o hino de Cuba, outros abriam garrafas de champanhe no meio da multidão que grita “Viva Cuba!” e improvisa batidas de tambores. Os vizinhos acordam com os buzinões que enchem as ruas e saem para festejar praticamente em pijama. Gente de todas as idades e, inclusive alguns americanos, junta-se à festa. “É um grande momento para a comunidade cubana e estou com eles”, disse Debbie, uma aposentada americana, originária da Flórida. “Vivo em Little Havana e isto é grande parte das nossas vidas. A comunidade está sempre  unida”.

 

 

Debbie e a sua amiga cubana, Aymara, comemoram em frente ao emblemático Café Versailles, um ponto de encontro dos cubanos no exílio que, ao longo de décadas, viu muitos protestos e muito poucos motivos de comemoração.

 

“A história não absolverá Fidel Castro”

 

 

 

A meio do dia de sábado, a rua 8, em Little Havana, permanecia lotada de pessoas em festa desde a madrugada. Jovens e idosos exibiam bandeiras cubanas e americanas, enquanto os motoristas os saudavam com buzinões.

 

 

O governador da Flórida, Rick Scott, declarou num comunicado que se juntava “aos cubano-americanos de todo o país que estão incrivelmente esperançosos com o futuro de Cuba”. “Após décadas de opressão, o povo cubano merece liberdade, paz e democracia”, acrescentou o governador republicano, associando-se ao sentimento dos cubanos nas ruas.

 

 

Também partilharam esta visão o senador pela Flórida, Marco Rubio, e a representante Ileana Ros-Lehtinen, dois congressistas de origem cubana, conhecidos pelas suas críticas ao regime dos irmãos Castro. “A história não absolverá Fidel Castro”, disse Rubio. “Será lembrado como um ditador cruel e assassino que trouxe miséria e dor ao seu próprio povo”.

 

 

“A morte de Fidel Castro encerra uma era de repressão e opressão, [é uma] oportunidade para um novo capítulo democrático em Cuba”, disse Ros-Lehtinen no Twitter.

 

 

Mas além da celebração pelo fim de uma era, os cubanos de Miami não se mostravam muito otimistas com o futuro da ilha. “Demorou demais e houve muita morte pelo caminho, mas não acho que sirva para alguma coisa”, afirmou Aymara, reticente em dar mais dados sobre a sua identidade.

 

 

Viam-se algumas bandeiras venezuelanas entre as cubanas e as americanas, e palavras de ordem eram ouvidas contra o governo de Nicolás Maduro. Os mais jovens faziam vídeos no Facebook Live, postavam fotos no Instagram e transmitiam a festa por FaceTime e Skype aos seus amigos e parentes na ilha, naquele que é para eles um momento histórico.

 

 

Ao contrário do que aconteceu, no mesmo local, há três semanas, quando um grupo de cubanos, na sua maioria reformados, se juntou para comemorar a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais americanas, desta vez havia manifestantes de todas as idades. “Os que diziam que o exílio era coisa de velhos, vejam que esta é uma resposta extremamente eloquente de que o exílio continua vivo e que a ânsia por uma Cuba democrática e progressista está em todos os cubanos”, disse Arencibia.

 

 

URSS/Rússia-Cuba: De irmãos a amigos e parceiros

 

 

 

José Milhazes recorda os altos e baixos de uma relação que colocou o mundo à beira de uma guerra nuclear (a “crise dos mísseis” de 1962) e passou pela colaboração em países como a Etiópia e Angola.

 

A posição da direcção soviética face à tomada do poder por Fidel Castro em Cuba não foi de imediato apoio. Nikita Krutschov, à altura secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética, olhou com desconfiança para a revolução de jovens barbudos, tanto mais que estes não gozavam do apoio do Partido Comunista de Cuba e não eram muito claras as suas intenções políticas.

 

 

A URSS de Estaline tinha cortado as relações diplomáticas com a ditadura de Baptista em 1952 e voltou a restabelecer os laços diplomáticps com Cuba após a conquista do poder por Fidel Castro em 1960 e já depois da morte do ditador soviético. Porém, o Kremlin virou-se mais seriamente para Cuba quando os Estados Unidos tentaram derrubar Fidel através do desembarque de mercenários na Praia dos Porcos, em Abril de 1961. Em Maio do mesmo ano, o dirigente cubano proclama abertamente a opção pela “via socialista de desenvolvimento e é precisamente este factor que irá definir as relações entre Cuba e a União Soviética.

 

 

À medida que aumenta o embargo norte-americano, cresce o número de engenheiros, médicos, conselheiros militares e outros especialistas soviéticos que são enviados para a “Ilha da Liberdade”. A justificação era evitar novas tentativas de derrubar o “primeiro regime socialista no hemisfério ocidental”, mas, na realidade, o Kremlin não podia perder a possibilidade de possuir um “submarino inafundável” a poucos quilómetros do seu principal adversário na guerra fria: os Estados Unidos da América.

 

 

Em 1962, Raúl Castro visita Moscovo, onde é recebido por Nikita Khrutschov, o sucessor de Estaline à frente da URSS. Durante o encontro eles acordaram, a fim de evitar novas invasões norte-americanas, instalar em Cuba mísseis de médio alcance com ogivas nucleares. A reacção dos norte-americanos a esse passo provocou uma série crise nas relações entre Washington e Moscovo, que por pouco não descambou num confronto nuclear. O potencial poder destruição das armas nucleares era tão grande que obrigou os dirigentes das duas grandes super-potências a chegarem a um acordo. Khrutschov aceitou retirar os mísseis soviéticos da ilha enquanto que John Kennedy comprometia-se a retirar os mísseis norte-americanos instalados na Turquia, país que fazia fronteira com a URSS, e a não invadir Cuba.

 

 

Este acordo foi recebido com alívio pela comunidade internacional, mas os dirigentes cubanos ficaram ofendidos pelos seus camaradas soviéticos não os terem consultado sobre esse acordo. Em Cuba surgiu a frase: Nikita, Nikita, lo que se dá, non se quitá”.

 

 

Porém, Fidel não tinha outras alternativas para se manter no poder, pois a ajuda financeira, económica e política da URSS era fundamental para a sobrevivência do regime cubano. Por outro lado, os comunistas soviéticos tinham em Cuba um aliado importante para penetrar nos países do chamado Terceiro Mundo.

 

 

 

Angola, Etiópia e por aí além

 

 

Foi no campo desta política que as tropas cubanas foram enviadas, por exemplo, para a Etiópia e Angola. Porém, é de ressalvar que a intervenção armada de Cuba em Angola em 1975, essencial para salvar o regime do MPLA e de Agostinho Neto, foi decidida sem o consentimento do Kremlin. Moscovo recebeu a notícia do envio de militares cubanos para a antiga colónia portuguesa através do seu embaixador na Guiné-Conacri, quando os aviões cubanos já sobrevoavam o Atlântico. Fidel receava que as autoridades soviéticas não dessem luz verde a essa operação antes da proclamação da independência de Angola, a tempo de travar as tropas sul-africanas e da UNITA que avançavam sobre Luanda. Os comunistas soviéticos acabaram por aceitar esse facto consumado, que levou a que a URSS chamasse a si os custos económicos da guerra em Angola.

 

 

A propósito, a cooperação com a União Soviética quase transformou a ilha numa grande monocultura de açúcar, o principal produto de exportação cubana.

 

 

As relações entre a URSS e Cuba começaram a mudar rapidamente com a subida de Mikhail Gorbatchov ao poder em Março de 1985, acelerando à medida que o secretário-geral do Partido Comunista da URSS aprofundava a sua política de reformas internas e de desanuviamento no campo internacional.

 

 

Desde o início que Fidel Castro olhou com desconfiança e cepticismo para a política de “perestroika” (“reconstrução”) e “glasnosti (“transparência), proibindo em Cuba a venda de alguns jornais e revistas soviéticas. Segundo recorda Boris Ieltsine, o dirigente cubano teria manifestado apoio a este na sua luta contra Gorbatchov, mas, como mostraram os acontecimentos, Fidel enganou-se redondamente.

 

 

Em 1989, Gorbatchov visita Cuba num momento em que o seu próprio país atravessava graves problemas económicos, sociais e políticos, que levaram o dirigente soviético a reduzir fortemente a ajuda ao regime de Fidel.

 

 

Nos anos 90, Boris Ieltsin, então Presidente da Rússia, continuou essa política, retirando de Cuba grande parte dos militares russos aí aquartelados. No entanto, é Vladimir Putin que, em 2003, ordena o encerramento da base de espionagem electrónica em Lurdez, que dava a Havana mais de 200 milhões de euros por ano. A título de exemplo, o enfraquecimento dos laços económicos entre Cuba, por um lado, e a Rússia e outros países do espaço post-soviético, por outro, provocou, entre 1990 e 1993, uma queda de 33% do PIB, levando alguns analistas a considerar que a queda do regime comunista cubano estaria para breve.

 

 

Porém, Havana soube encontrar parceiros que permitissem manter vivo o regime, sendo aqui importante salientar o apoio da Venezuela de Hugo Chavez, principalmente no que diz respeito ao fornecimento de petróleo.

 

 

Com a chegada de Vladimir Putin ao poder na Rússia, em 2000, dá-se um novo incremento às relações russo-cubanas em numerosas esferas. Em 2014, o Presidente russo visita Cuba, pouco antes disso, perdoou 90% da dívida cubana à URSS, que constituía cerca de 30 mil milhões de dólares, e foram assinados vários acordos de cooperação em diferentes áreas. No contexto da actual política externa do Kremlin, são cada vez mais as notícias de que os russos poderão regressar à base de Lurdez. Muito irá depender da forma como se desenvolver o diálogo entre Raúl Castro e o Presidente eleito dos Estados Unidos, Ronald Trump. Caso não melhorem as relações entre a Rússia e os Estados Unidos e Washington decida regredir na politica de abertura face a Cuba, iniciada por Obama, os contactos entre Moscovo e Havana poderão conhecer uma nova era.

 

 

Claro que muito também dependerá da evolução da política interna de Cuba depois da morte de Fidel Castro.

 

 

BE realça, em comunicado, que Fidel foi “um grande estadista cubano”

 

O Bloco de Esquerda realça que Fidel Castro foi “uma das figuras mais importantes da história do século XX e líder de uma revolução vitoriosa”.

 

Em comunicado, os bloquistas defendem que por “mais lendas históricas que se contem sobre heróis infalíveis e encarnações do mal, elas só negam a cidadania e o pensamento crítico. Fidel foi o autor, como figura histórica de grande importância, de grandes feitos e de grandes erros”.

 

 

Para o partido de Catarina Martins, “nos seus erros e nos seus feitos”, Fidel Castro foi “um grande estadista cubano e assim será recordado”.

 

 

O BE foi o único partido que não aceitou integrar a comitiva do Presidente da República, Marcelo rebelo de Sousa, na viagem de Estado a Cuba, que se realizou há um mês.

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa envia mensagem de “condolências” ao povo cubano

 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje “sinceras condolências” ao presidente Raúl Castro e ao povo cubano pela morte de Fidel Castro, com quem se encontrou há um mês. Jerónimo, líder do PCP, transmitiu “solidariedade” e condolências aos comunistas e familiares do falecido “camarada” Fidel Castro.

 

“No momento em que tomo conhecimento do falecimento do antigo chefe de Estado Cubano, Comandante Fidel Castro, quero expressar as minhas sinceras condolências ao Presidente Raúl Castro Ruz e ao Povo Cubano”, disse Marcelo Rebelo de Sousa numa mensagem divulgada no ‘site’ da Presidência da República portuguesa.

 

 

“Evoco, ainda, o encontro havido há um mês, em que falámos das relações entre Portugal e Cuba, na perspetiva do seu aprofundamento económico, social e cultural, num mundo em mudança”, salienta.

 

 

“Foi um protagonista controverso mas marcante, quer em Cuba, quer na América Latina quer no que então se chamava 3.º mundo, ou não alinhados, sobretudo entre os anos 60 e os anos 90 do século passado e que chegou a ser uma personalidade mítica para os seus apoiantes”, afirmou o chefe de Estado Português.

 

 

Apesar de Fidel Castro, admitiu Marcelo Rebelo de Sousa, não se situar na mesma “área ideológica”, que ele, o Presidente reconheceu o papel do líder cubano na História: “Não se pode negar que ele teve um peso na América Latina, no chamado terceiro mundo, até no mundo em geral, pensemos na crise dos mísseis que fez suspender por um instante o mundo no início dos anos 60”, salientou.

 

 

Do encontro com Fidel quando visitou Cuba, Marcelo Rebelo de Sousa partilhou que o líder cubano estava “fragilizado do pronto de vista físico mas intelectualmente muito atento, atento ao que se passava hoje, acompanhava a par e passo as notícias do dia e comentando o mundo tal como ele se encontrava, além de recordar o passado com uma vivacidade indiscutível”.

 

 

Mesmo reconhecendo a debilidade física de Fidel Castro o Presidente da República confessou estar algo surpreendido com a morte do ex-chefe de Estado cubano.

 

 

“Eu não diria, apesar da fragilidade física que um mês depois já não pertencesse ao mundo dos vivos”, referiu.

 

 

Jerónimo sobre Fidel: “Uma vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo”

 

 

 

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, numa declaração sobre a morte de Fidel Castro, prestou “homenagem à sua excepcional figura de patriota e de revolucionário comunista evocando o exemplo de uma vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo”.

 

Jerónimo de Sousa destacou a “heróica guerrilha da Sierra Maestra”, que “libertou Cuba de uma cruel ditadura e que, enfrentando a agressão e o bloqueio dos EUA, uniu e mobilizou a energia criadora dos trabalhadores e do povo na construção de uma nova sociedade liberta da exploração e da opressão imperialista, uma sociedade socialista, solidária com a luta libertadora de todos os povos do mundo”.

 

 

Para o secretário-geral do PCP “a melhor forma de honrar a memória do camarada Fidel Castro é prosseguir a luta pelos ideais e o projecto a que se consagrou até ao fim da sua vida, é fortalecer a solidariedade com Cuba e a sua revolução socialista exigindo o incondicional respeito pela soberania da Ilha da liberdade, o imediato fim do criminoso bloqueio norte-americano e a restituição ao povo cubano de Guantánamo”.

 

 

Trump diz que o mundo está assinalar a “morte de um ditator brutal”

 

Donald Trump reagiu inicialmente à morte do líder cubano (com algumas horas de atraso) através da sua conta pessoal do Twitter, se bem que de uma forma lacónica e demasiado curta. Depois, em comunicado, alongou o seu parecer e chamou Fidel Castro de “ditator brutal”.

 

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, afirmou que Fidel Castro foi um “brutal ditador” que “oprimiu o seu próprio povo” e prometeu que procurará assegurar que os cubanos atinjam a “prosperidade e liberdade”.

 

 

Através de um comunicado, Donald Trump prometeu que o seu governo fará “tudo o possível para assegurar que o povo cubano possa iniciar finalmente o seu caminho para a prosperidade e liberdade”.

 

 

Quanto a Fidel Castro, apontou que deixa “um legado de fuzilamentos, roubo, sofrimento inimaginável, pobreza e negação de direitos humanos fundamentais”. Para Trump, Cuba é ainda uma “ilha totalitária”.

 

 

Papa Francisco manifesta pesar e diz que reza por Fidel Castro

 

O papa Francisco manifestou hoje pesar pela morte do líder cubano Fidel Castro e, num telegrama dirigido ao seu irmão Raúl, que o sucedeu na presidência de Cuba, disse que vai rezar pelo seu descanso.

 

“Ao receber a triste notícia do falecimento do seu querido irmão, o excelentíssimo senhor Fidel Alejandro Castro Ruz, ex-presidente do Conselho de Estado e do governo da República de Cuba, expresso os meus sentimentos de pesar”, afirma o papa.

 

 

No telegrama, Jorge Bergoglio estende os seus pêsames aos restantes familiares do líder histórico cubano, assim como ao governo e ao povo “dessa amada nação”.

 

 

“Ao mesmo tempo, ofereço preces ao Senhor pelo seu descanso e confio a todo o povo cubano a materna intervenção de Nuestra Señora de la Caridad del Cobre, padroeira desse país”, acrescentou o papa Francisco.

 

 

 

TPT com agências: Reuters//AFP//José Milhazes//Observador// 26 de Novembro de 2016

 

 

 

Depois de deixar o Canadá onde manteve contactos com a diáspora, visitou consulados e teve reuniões com autoridades, que fizeram parte do roteiro da viagem oficial do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ao Canadá e Estados Unidos, o Dr. José Luís Carneiro, acompanhado pelo Cônsul Geral de Portugal em Newark, Dr. Pedro Soares de Oliveira, visitou o  Sport Clube Português de Newark (SCP), onde foi recebido por diversas personalidades políticas, culturais e empresariais luso-americanos do Estado de New Jersey, em ambiente de aplausos e abraços, por parte dos convidados presentes.

 

Jack Costa, presidente do SCP deu as boas vindas  e desejou que o agora Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Luís Carneiro, tenha sucesso no seu cargo.

 

O Secretário de Estado das Comunidades que também visitou algumas cidades dos estados de New York e Califórnia, agradeceu em New Jersey a hospitalidade com que foi recebido em  “Terras do Tio Sam” e lembrou que nas prioridades políticas do ministério dos negócios Estrangeiros incluem-se a promoção de um ensino de qualidade para aqueles que querem manter na língua portuguesa a vinculação à sua Pátria e, ao mesmo tempo, a sua inserção numa vida quotidiana cada vez mais globalizada, mas também a valorização e expansão de uma Língua, a Portuguesa, que à escala global conta já com mais de 260 milhões de falantes, que, em 2050, serão previsivelmente mais de 350 milhões.

 

 

José Luís Carneiro anunciou também  a abertura de um concurso para doze chanceleres, “que tem vindo a decorrer ao longo deste ano”, e um outro, com igual número de vagas, terá lugar em 2017. Recorde-se que o chanceler é alguém com poderes em tudo o que são actos consulares essenciais, da administração à área financeira passando pela contabilística. A sua existência visa “combater os período de espera, que tem sido uma das principais queixas das comunidades de portugueses no estrangeiro”. Está também “previsto em orçamento” a abertura de um outro concurso, desta feita para quarenta novos funcionários consulares, apesar do “quadro de dificuldades orçamentais do Estado português”.

 

 

A terceira dimensão do apoio e protecção consulares tem a ver com a designação de cônsules-gerais adjuntos (processo em curso) capazes de apoiar os serviços consulares onde há um maior afluxo.

 

O secretário de Estado das Comunidades falava em Newark, no dia de S. Martinho, 11 de novembro, antes de uma ceia tradicional, que decorreu no “Porão” do Sport Clube Português desta cidade, com políticos luso-americanos, conselheiros, empresários e sindicalistas, bem como com elementos do  Luso American Veterans Monument, um grupo que está a desenvolver um projecto de construção de um monumento que irá lembrar e reconhecer para a posteridade o contributo dos Portugueses e dos Luso-Americanos, que tombaram em todas as guerras ao serviço dos Estados Unidos e que muitos insistem, em esquecer.

 

 

Entre as figuras políticas destacavam-se a presenças de Eliana Pintor-Marin, legisladora do estado de New Jersey, Dr. Alberto Santos, mayor de Kearny, Manuel Figueiredo, mayor de Union, os vereadores de Kearny, Albino Cardoso e MaryTrine de Castro, o advogado e vereador de Bridgewater, Dr. Pedro Pedroso, o Adjunto de Coordenação do Ensino Português nos Estados Unidos da América, Dr. José Carlos Adão, o Conselheiro das Comunidades Portuguesas, no estado de New York, Dr. Gabriel Marques, o ex-legislador do estado de New Jersey, Alberto Coutinho, e ainda a presença do presidente da direcção do Heavy Laborers Local 472, Manuel (Manny) Oliveira, um sindicato ligado às áreas da construção civil e com importante jurisdição territorial nos condados de  Hudson, Bergen, Passaic, Morris, Warren, Essex, Union, Middlesex,
Hunterdon, Sussex, Somerset & Monmouth Counties, no estado de New Jersey.

 

José Luís Carneiro que tem a seu cargo a organização dos consulados, a nova vaga de emigração e a participação eleitoral entre outros temas a dominar os encontros oficiais, defende o recenseamento obrigatório para os portugueses residentes no estrangeiro e criticou os obstáculos técnicos, financeiros e políticos para a sua implementação.

 

 

O secretário justificou ao site The Portugal Times.com que, “segundo dados da Comissão Nacional de Eleições, nas legislativas de 06 de outubro de 2015, registou-se uma abstenção recorde nos círculos pela emigração de 83 por cento no da Europa e de 91 % fora da Europa.

 

 

“O recenseamento automático valorizando os eleitores, o exterior, esvazia os círculos eleitorais internos no próprio país. É uma matéria de grande complexidade mas que está a ser trabalhada tendo em vista o objetivo político do recenseamento automático”, acrescentou.

 

José Luís Carneiro espera trabalhar com os governantes e políticos luso-canadianos e luso-americanos nesse sentido “criando melhores condições para que os portugueses se possam recensear sem tanto esforço, criando mais mesas de voto no estrangeiro” podendo dessa maneira participar mais ativamente nas eleições em Portugal, e para que “os portugueses com dupla cidadania possam também ajudar a eleger os políticos luso-descendentes na América do Norte.

 

 

Porém, o recenseamento obrigatório para os portugueses residentes fora de Portugal necessita do apoio de dois terços dos 230 deputados da Assembleia da República, a quem o governante lança um apêlo: “Há alterações que têm de ser feitas à lei eleitoral para as quais todos os partidos políticos têm de concorrer. É um objetivo político, não depende apenas da vontade do Governo”, afirmou José Luís Carneiro.

 

Segundo o secretário de Estado, a petição lançada pelo movimento “Também Somos Portugueses” propõe que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou é feita uma alteração da residência, e que seja permitido o recenseamento via postal ou pela internet. Atualmente, os portugueses residentes na América do Norte  necessitam de deslocar-se ao Consulado da sua área de residência para se registarem nos cadernos eleitorais, ao contrário do que acontece em Portugal, onde o recenseamento é automático.

 

 

“Este é um passo importante para aproximar estes portugueses do seu país de origem”, explicou Luís Carneiro, que confirmou o reforço da rede consular nos Estados Unidos com a contratação de cinco funcionários, aumento de poderes de dois consulados honorários e nomeação de um novo consulado honorário.

 

 

Segundo o mesmo responsável, o novo consulado honorário será nomeado para a cidade de San Diego, também na Califórnia.

“Este reforço procura repor para níveis normais o funcionamento destes consulados. Ainda não é o ideal, mas é um primeiro passo”, disse Luís Carneiro.

 

Os novos funcionários serão atribuídos aos consulados de São Francisco, Boston, New York, New Bedford e à embaixada de Washington, que destacará o seu funcionário para o consulado honorário de Palm Coast, na Flórida, uma cidade que nos últimos anos passou a acolher uma numerosa comunidade portuguesa.

 

Quanto ao reforço de poderes, serão atribuídos aos consulados honorários de Artesia e Tulare, cidades da Califórnia que passarão a ter poderes de notariado e de recenseamento eleitoral, podendo vir a acolher urnas de voto nas eleições.

 

 

“Estas cidades estão a muitos quilómetros de distância do consulado mais próximo, e acolhem grandes comunidades portuguesas. Este é um passo importante para aproximar estes portugueses do seu país de origem”, explicou Luís Carneiro.

 

Segundo o mesmo responsável, o novo consulado honorário será nomeado para a cidade de San Diego, também na Califórnia.

 

Para José Luís Carneiro, outro dos principais objectivos da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas “é prestar protecção e apoio aos portugueses presentes «em todas as geografias do mundo”. Confrontados com novos desafios, “porque há hoje uma imprevisibilidade muito forte na vida internacional”, necessitam de um gabinete de emergência consular bem articulado com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas. “Onde quer que os nossos concidadãos estejam é crucial que estejamos também, que tenhamos uma palavra de proximidade para os acompanhar nas suas fortes inquietações”.

 

Outra prioridade para 2017 está ligada à modernização consular e, nesse âmbito, há três esforços em curso: o primeiro prende-se com o espaço do cidadão, e que é, nada mais nada menos, que uma loja do cidadão para portugueses a residir no estrangeiro. O primeiro desses espaços surgiu no posto consular de Paris, pois, “com 190 mil actos consulares”, é o mais requisitado de todos. Seguir-se-ão o de São Paulo, “que registou 188 mil actos consulares de prática anual”, e depois “os muito críticos postos consulares de Londres, de Bruxelas e etc.”.

 

 

O outro esforço vai ao encontro a uma alteração estrutural no que refere à resposta por parte dos serviços consulares. “Está a decorrer uma migração de dados de todos os postos consulares para uma base de dados única que permitirá, a partir do próximo ano, o acto único de inscrição consular. Assim, independentemente da jurisdição onde o cidadão vá residir, trabalhar ou investir, não mais terá que proceder a uma nova inscrição consular”, informou Luís Carneiro.

 

Outra das novidades anunciadas por José Luís Carneiro foi a decisão governamental de aumentar a duração desse importante documento de cinco para dez anos, notícia que mereceu a simpatia e os aplausos da plateia.

 

Sobre outro dos aspectos da modernização – “uma informação em primeira mão”-, nas palavras do secretário de Estado, durante uma conferência de imprensa no SCP, em que o The Portugal Times esteve presente, é o desenvolvimento em curso de uma aplicação para telemóveis que vai ficar pronta, “se tudo correr bem”, em Dezembro. Doravante, quem assim desejar, poderá aceder no seu telemóvel a um conjunto de dados dos postos consulares e permitirá a estes, “nomeadamente ao gabinete de emergência, saber de imediato se há ou não há portugueses num determinado teatro de operações onde haja a necessidade de accionar a protecção e o apoio consulares”.

 

 

 

A participação política e eleitoral, “uma das dimensões fundamentais da cidadania”, nas palavras do secretário de Estado, é a quarta das prioridades do seu nóvel gabinete. “Uma cidadania sem participação política não é uma cidadania plena”, afirmou.

 

Como que fazendo um “ponto de situação” da sua 1ª visita oficial à América do Norte, José Luís Carneiro referiu em Newark que no Canadá, para além da série de encontros que teve com várias organizações locais, gostou dos encontros que teve com o ministro da Cidadania e Imigração do Canadá, John McCallum, e com o deputado federal canadiano Boris Wzresnewskyj, presidente do Comité Parlamentar para a Cidadania e Imigração “onde foi abordada a necessidade de se concluir o memorando de entendimento relativo à mobilidade juvenil, nomeadamente de jovens que desenvolvem hoje a atividade de pós-graduação, que é um nível de qualificação e de aprendizagem que interessa aos dois países.”, afirmou José Luís Carneiro.

 

 

O programa International Experience Canada (IEC, sigla em inglês) facilita a cooperação bilateral na mobilidade jovem entre ambos os países e proporciona oportunidades para os jovens canadianos entre os 18 aos 24 anos de idade e cidadãos dos países que integram o acordo, do qual fazem parte atualmnte 33  países.

 

O secretário de Estado das Comunidades mostrou-se bastante satisfeito pela “grande abertura” dos responsáveis federais canadianos para que o Acordo de Mobilidade Juvenil possa ser uma realidade e afirmou que gostava que em 2017 o Acordo Bilateral de Mobilidade Juvenil entre o Canadá e Portugal pudesse ser assinado numa altura em que o Canadá celebre o seu 150.º aniversário.

 

Nos Estados Unidos, o Secretário de Estado das Comunidades promoveu os apoios da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e com empresários portugueses da área tecnológica em Sillicon Valley.

 

 

Vários destes empreendedores, que têm empresas próprias ou estão ligados a empresas como o Facebook e a Cisco, garantiram que vão participar no encontro de micro e pequenos investidores portugueses emigrados em várias regiões do mundo que vai acontecer em Sintra no mês de dezembro.

 

 

José Luís Carneiro fez ainda contactos durante a viagem para que uma escola secundaria de Tulare, onde é ensinado português, seja um dos primeiros estabelecimentos de ensino a usar a plataforma digital para o ensino de português, uma ferramenta desenvolvida pelo Instituto Camões e a Porto Editora que deverá estar disponível até ao final do ano.

 

 

Além da sua participação, “estes jovens comprometeram-se em falar com alguns dos empresários portugueses da diáspora de áreas mais tradicionais para perceber como é que estas duas áreas podem trabalhar em conjunto e conseguir benefícios para todos”, explicou o secretário de Estado.

 

Após a sua alocução, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro (na foto com elementos do Consulado Geral de Portugal em Newark e com o Adjunto de Coordenação do Ensino Português nos Estados Unidos da América, Dr. José Carlos Adão, o 1º à esquerda) conversou com os convidados presentes sobre vários temas destacando-se, entre outros, as relações com a União Europeia, a imperiosidade de cumprimento das medidas de execução orçamental pelo executivo liderado por António Costa e a necessidade de crescimento efetivo da economia portuguesa para fazer face aos desafios de desenvolvimento.

 

Antes da ceia de S. Martinho, José Luís Carneiro, comentou ainda que foram abordados com os responsáveis canadianos a ideia da “oferta da língua portuguesa integrada no ensino das várias províncias” e congratulou as sucessivas gerações de portugueses que aqui foram “mantendo vivas as manifestações nas áreas da cultura e recreio, e sobretudo nas acções humanitárias e de solidariedade”, anunciando desde já “apoio financeiro estatal aos movimentos associativos que pugnem pelo rejuvenescer das estruturas das associações, pois por todo o lado onde passamos, há uma grande preocupação com o futuro”.

 

 

José Luís Carneiro anunciou a realização do Primeiro Encontro de Empresários da Diáspora nos dias 16 e 17 de Dezembro, em Sintra, no qual “estarão presidentes das câmaras do País, presidentes das câmaras do comércio e ainda responsáveis das academias do Bacalhau”, sendo esta a oitava das prioridades anunciadas para o próximo ano.

 

 

O secretário de Estado, disse ainda ao The Portugal Times que no Canadá esteve acompanhado pelo embaixador de Portugal no Canadá, José Fernando Moreira da Cunha, e que se encontrou com os deputados lusodescendentes Alexandra Mendes (Montreal) e Peter Fonseca (Mississauga), que presidem ao Comité Parlamentar de Amizade entre o Canadá e Portugal, entre outros parlamentares canadianos presentes. Em Vancouver, visitou o monumento de homenagem ao português Joe Silvey (um pioneiro na colonização da costa oeste do Canadá), em Stanley Park, e o consulado-geral de Portugal naquela cidade, e ainda diversas empresas de luso-canadianos.

 

 

O governante português almoçou também com o ministro das Finanças do Ontário, o luso-canadiano Charles Sousa, e com a ministra da Educação de Ontário, Mitzie Hunter, bem como com o deputado federal, Peter Fonseca, a deputada provincial do Ontário, Cristina Martins, o vereador da Câmara Municipal de Brampton, Martim Medeiros, e o cônsul-geral de Portugal em Toronto, Luís Barros.

 

 

Oficialmente, há 429 mil portugueses e lusodescendentes no Canadá (censos 2011), mas calcula-se que existam cerca de 550 mil, estando a grande maioria localizada na província do Ontário. Estima-se que entre 60 % a 70 % sejam de origem açoriana.

 

Neste encontro e para mais tarde recordar, uma foto (dir/esq) com os doutores José Luís Carneiro, os luso-americanos Pedro Pedroso, vereador de Bridgewater, Alberto Santos, mayor de Kearny e Pedro Soares de Oliveira, Cônsul Geral de Portugal em Newark e Pennsylvania.

 

Mas seguiram-se outras fotos: José Luís Carneiro num momento de boa disposição, na presença de Paula Seca e Pedro Soares de Oliveira.

 

Figuras públicas da cidade de Elizabeth, New Jersey, que também estiveram prensentes na recepção ao SECP em Newark. Na foto(esq/dir), os empresários Jorge da Costa, Martinho Pereira, o padre Nuno Rocha, da Igreja de N.S. de Fátima de Elizabeth, o advogado e “Prosecutors” (procurador público) no tribunal municipal da localidade de Plainfield, New Jersey, Dr. Júbilo Afonso, o Secretário de Estado José Luís Carneiro, Michael  Afonso e ainda o Dr. Pedro Soares de Oliveira, Cônsul Geral de Portugal em Newark e Pennsylvania.

 

José Luís Carneiro com Alberto Coutinho, ex-legislador do estado de New Jersey e o activista Donald Gonçalves.

 

Os responsáveis pelo BPI em Newark, com o director Ricardo Brochado ao centro, acompanhados por José Luís Carneiro.

 

O Cônsul Geral Pedro Soares de Oliveira com o Adjunto de Coordenação do Ensino Português nos Estados Unidos da América, Dr. José Carlos Adão.

 

O Secretário de Estado das Comunidades com alguns dos membros da ProVerbo,  Secção Cultural do Sport Clube Português de Newark.

 

Depois da sessão de fotografias, o Dr. José Luís Carneiro desceu ao “Porão” do Clube, onde participou na tradicional ceia de S. Martinho, que como manda a tradição,  não faltaram o vinho, as castanhas, as sardinhas e o caldo verde.

 

Após a ceia, José Luís Carneiro em mais um “Diálogos com a Comunidade”, afirmou que nesta sua primeira visita oficial à América do Norte, tem em vista “cultivar um diálogo mais estruturado e sistemático com os portugueses que cá residem e dar expressão concreta nas políticas públicas aos seus anseios e preocupações”.  Uma das prioridades políticas da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas é o alargamento territorial e institucional da rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante. Ao mesmo tempo, queremos criar esta resposta em municípios dos países de acolhimento e, em resultado da boa cooperação interinstitucional, dar-lhes um outro conteúdo em termos sociais e económicos.

 

 

O Gabinete de Apoio ao Emigrante resulta de um protocolo de cooperação entre a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e os Municípios Portugueses, tendo como destinatários os portugueses ainda emigrados, aqueles que já regressaram ou que irão regressar, bem como os que pretendem iniciar um processo migratório.

 

 

Segundo o Secretário de Estado das Comunidades, a 23 de Abril deste ano (2016) foi apresentado, em Coimbra, o modelo da nova geração de protocolo dos GAE, resultando de acordos entre a DGACCP, a ANAFRE e a ANMP. Este novo modelo de Gabinetes de Apoio ao Emigrante procura valorizar a dimensão económica e empresarial por intermédio da relação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.

 

 

São já cerca de 120 os municípios que proporcionam esta resposta aos cidadãos, fazendo o acompanhamento dos processos de saída, mas também de regresso definitivo ou temporário às suas terras de origem, constituindo um importante sinal de sensibilidade dos autarcas para este fenómeno.

 

 

Além do reforço da sua eficácia pelo alcance territorial e conteúdo funcional, importa sublinhar o facto de termos integrado o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID) – que visa detetar, apoiar e acompanhar micro e pequeno investimento da diáspora em território nacional ou intenções de investimento no exterior – na esfera de intervenção dos GAE e na relação com a secretaria de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais, Indústria e do Comércio.

 

E nesta sua primeira noite de S. Martinho, em Newark (organizada pelo LAV em parceria com o SCP de Newark)  José Luís Carneiro também brindou ao sucesso da diáspora portuguesa a aproveitou para lembrar que “Portugal é cada vez mais destino para as férias de muitos turistas estrangeiros, também, por obra da promoção que os emigrantes fazem nos seus países de acolhimento”.

 

Seguiram-se momentos de agradável convívio e disfrutou-se de uma boa conversa.

 

Na mesa do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. José Luís Carneiro, estava também o presidente da direcção do Heavy Laborers Local 472, Manuel (Manny) Oliveira, um sindicato ligado às áreas da construção civil e com importante jurisdição territorial nos condados de  Hudson, Bergen, Passaic, Morris, Warren, Essex, Union, Middlesex, Hunterdon, Sussex, Somerset & Monmouth Counties, no estado de New Jersey.

 

José Carlos Adão, Adjunto da Coordenação do Ensino Português nos Estados Unidos da América, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

 

O projecto de construção do  Luso American Veterans Monument, em Newark, também foi abordado nesta noite, tendo o Secretário de Estado das Comunidades elogiado o projecto e tomado conhecimento da edição do livro do jornalista e escritor Fernando dos Santos, que tem por título “Terra que é boa para viver é também boa para defender”, frase que o fuzileiro naval luso-americano Joaquim Vaz Rebelo escreveu à namorada, colocando-lhe a natural possibilidade de ali encontrar a morte, mas justificando o desafio que diariamente atirava à vida, poucos dias antes de morrer numa emboscada (dia 13 de Maio de 1967) no Vietname .

 

 

Fernando dos Santos diz neste livro que “são largos milhares os luso-americanos que serviram e servem as forças armadas dos Estados Unidos. São menos os que morreram nos campos de batalha, mas aproximam-se do milhar. Neste livro, constam os nomes de 929 militares com apelidos portugueses que perderam a vida nas guerras dos Estados Unidos – desde a Guerra da Independência até à actual intervenção na Síria. Deste total, 428 têm a sua origem portuguesa perfeitamente confirmada e os restantes 501 têm elevada probabilidade de terem iguais raízes.

 

A confirmação da origem portuguesa das 428 baixas foi feita através de demorada consulta da imprensa luso-americana. A elevada probabilidade de as restantes 501 baixas serem de origem portuguesa foi aceite quando, partindo do apelido de tradição portuguesa, analisamos o nome próprio, o nome médio, o local de nascimento, o estado em que o militar cresceu, a fotografia confirmando a sua raça branca e outros factores que, por vezes, surgem nas breves biografias a que conseguimos acesso”, disse o escritor.

 

Os elementos do LAV que organizaram este “Serão de S. Martinho” e que querem reconhecer para a posteridade o contributo dos Portugueses e dos Luso-Americanos, ao serviço dos diversos ramos das Forças Armadas Americanas.

 

Fazem parte do Comité Honorário, deste projecto, o Dr. Pedro de Oliveira, Cônsul Geral de Portugal em Newark (na foto); Joseph DiVincenzo, Chefe Executivo do Consado de Essex; Armando Fontoura, Xerife do Condado de Essex; Augusto Amador, Vereador da cidade de Newark; Tereza Ruiz, Senadora do estado de New Jersey; Dr. Manny Grova Jr., vereador geral da cidade de Elizabeth.

 

Depois da sua estadia no estado de New Jersey, e antes de regressar a Portugal, José Luis Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas seguiu para o estado de Virgínia, onde participou na festa do 25º Aniversário do “Portuguese-American Leadership Council of the United States (PALCUS), que decorreu no palacete da “Morais Vineyards and Winery”em Bealeton, Virgínia.

 

Neste evento, foram convidados de honra o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, o embaixador de Portugal nos EUA, Domingos Fezas Vital e o presidente da FLAD, Vasco Rato.

 

 

 

Quem é o Dr. José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas?

 

 

 

 

José Luís Carneiro nasceu a 4 de Outubro de 1971.

Licenciado em Relações Internacionais. Mestre em Estudos Africanos, é doutorando em Ciência Política e Administração.

Foi Presidente da Câmara Municipal de Baião entre 2005 e 2015.

Foi Deputado à Assembleia da República entre Fevereiro e Novembro de 2005, e, nesse período, integrou a Comissão dos Negócios Estrangeiros e foi eleito membro da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.

 

 

Integrou ainda o Comité das Regiões da União Europeia, entre 2006 e 2015, as Comissões de Educação, Juventude, Ciência e Cultura (Educ) e a comissão de Coesão Territorial (Coter), tendo presidido à Comissão de Recursos Naturais (Nat).

 

 

Foi membro do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e do Conselho Económico e Social, entre 2013 e 2015.

 

 

Desempenhou as funções de Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Socialista entre 2000 e 2002.

 

 

Eleito deputado para a XIII Legislatura, integrou as Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação; e, como suplente, integrou as comissões de Assuntos Europeus e Agricultura e Mar. Foi, ainda, eleito vice-Presidente da Direção da Bancada Parlamentar do PS.

 

 

Entre 1998 e 2005 foi vereador sem pelouro na Câmara Municipal de Baião.

É presidente da Federação Distrital do Partido Socialista do Porto desde 2012.

 

 

É docente universitário, com funções suspensas, na Universidade Lusíada e no Instituto de Ciências da Informação e Administração (Aveiro). Tem trabalhos publicados nas áreas da ciência política e relações internacionais, e no âmbito dos poderes locais e regionais.

 

 

JM//VR//CMM//The Portugal Times//26 de Novembro de 2016

 

 

 

 

 

 

Donald Trump declarou diversas vezes durante a campanha considerar o aquecimento global “um embuste” e prometeu cancelar o acordo climático de Paris, destinado a fixar o aquecimento global em dois graus Celsius acima dos níveis da era pré-industrial.

 

 

Um dia depois de a Cimeira do Clima das Nações Unidas ter terminado, em Marraquexe, Marrocos, Hollande avisou o empresário de que não tem outra escolha a não ser respeitar os compromissos assumidos pelo seu antecessor na presidência dos Estados Unidos, Barack Obama.

 

 

“Este acordo de Paris é irreversível, ninguém pode abandoná-lo”, afirmou hoje Hollande num discurso no sudoeste de França, citado pela agência France Presse.

 

 

“E mesmo que ele se sinta tentado, haverá forças, entre estas a democracia norte-americana, que irão assegurar que tal é respeitado”, disse.

 

 

O Acordo de Paris, que entrou em vigor a 04 de novembro, pretende reduzir as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações do clima, que podem provocar fenómenos extremos, como ondas de calor ou picos de chuva.

 

 

Mundo está empenhado em cumprir Acordo de Paris sobre Clima com ou sem EUA

 

 

O enviado norte-americano à cimeira da ONU sobre o clima declarou hoje que a China e outros países continuarão empenhados em cumprir o Acordo de Paris sobre alterações climáticas, independentemente do que o Governo Trump decidir fazer.

 

Jonathan Pershing disse à imprensa, à margem da cimeira, a decorrer na cidade marroquina de Marraquexe, que não sabe qual será “a visão” do Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em matéria de política climática, mas que o seu interlocutor chinês na cimeira, Xie Zhenhua, lhe disse que a China “pretende avançar”.

 

 

“Estou a ouvir a mesma coisa dos europeus, dos brasileiros, do México e do Canadá, e de países mais pequenos, como a Costa Rica, e da Colômbia”, frisou Pershing.

 

 

Estados apelam para “compromisso político máximo” contra aquecimento global

 

 

Os Estados participantes na 22.ª conferência internacional da ONU sobre o clima (COP22) aprovaram hoje a “declaração de Marraquexe”, em que apelam para “o compromisso político máximo” contra o aquecimento global.

 

Este apelo da comunidade internacional surge na véspera do encerramento de uma cimeira marcada pela eleição como Presidente dos Estados Unidos, a 8 de novembro, do magnata do imobiliário republicano Donald Trump, que declarou diversas vezes durante a campanha considerar o aquecimento global “um embuste”.

 

 

“Nós, chefes de Estado, de Governo, e delegações reunidos em Marraquexe, em solo africano (…) apelamos para o compromisso político máximo para combater as alterações climáticas, uma prioridade urgente”, lê-se na declaração, considerada uma proclamação pelo clima e pelo desenvolvimento sustentável.

 

 

“Apelamos para aumentarem urgentemente a determinação e para reforçarem a nossa cooperação para colmatar o fosso entre as atuais trajetórias das emissões de gases com efeito de estufa (fontes do aquecimento) e o caminho que é necessário tomar para cumprir os objetivos de temperatura definidos no acordo de Paris”, no final de 2015, acrescenta o texto.

 

 

Os Estados “saúdam o acordo de Paris, a sua rápida entrada em vigor” e “afirmam [a sua] adesão à respetiva aplicação plena e total”, vinca o documento.

 

 

A dinâmica em favor do combate contra o aquecimento global, constatada ao longo deste ano, “é irreversível: ela não é alimentada apenas pelos Governos, mas pela ciência, as empresas e as ações mundiais a todos os níveis”, sublinharam os Estados participantes.

 

 

“O nosso papel agora é beneficiar rapidamente dessa dinâmica”, acrescentaram.

 

 

O texto apela também para maiores financiamentos para apoiar as medidas contra o aquecimento do planeta Terra.

 

 

“Nós, países desenvolvidos, reafirmamos o nosso objetivo de mobilizar 100 mil milhões de dólares” por ano para os países em desenvolvimento até 2020, refere a declaração, retomando uma promessa feita em 2009, na conferência de Copenhaga sobre o clima e reafirmada na Cimeira de Paris.

 

 

 

Grandes empresas pedem a Trump para não desistir do acordo de Paris

 

 

Mais de 360 empresas, maioritariamente norte-americanas, incluindo Gap, Hewlett Packard, Kellog, Hilton ou Nike, escreveram uma carta ao Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para respeitar o acordo sobre o clima aprovado em 2015.

 

“Nós, membros da comunidade empresarial e investidores nos Estados Unidos, reafirmamos o nosso firme compromisso de responder às alterações climáticas com a aplicação do histórico acordo de Paris”, referem no apelo público divulgado à margem da conferência do clima promovida pela ONU em Marraquexe.

 

 

“Apelamos aos eleitos norte-americanos para apoiarem firmemente a continuação das políticas (de redução de emissões de gases com efeitos de estufa) para permitir aos Estados Unidos cumprirem os seus compromissos” nesta matéria, diz o texto também dirigido aos parlamentares norte-americanos.

 

Os signatários pedem que a economia norte-americana seja eficiente no plano energético e baseada numa energia baixa em carbono e com “soluções inovadoras”.

 

 

“Mantemos o compromisso de fazer a nossa parte para cumprir o objetivo de Paris para uma economia mundial que mantenha o aquecimento global abaixo dos 2°C”, afirmam as empresas signatárias, onde figuram também a General Mills, Levi Strauss, L’Oréal USA, Schneider Electric e Unilever.

 

 

TPT com: Reuters//AFP//The New York Times// Washington Post//Observador// 20 de Novembro de 2016

 

 

 

Os líderes do Pentágono e da comunidade de inteligência dos Estados Unidos recomendaram ao presidente Barack Obama que afastasse o diretor da National Security Agency (NSA), o admirante Michael Rogers, um nome que tem sido falado para assumir a coordenação de todas os serviços de inteligência na administração Trump, ou seja, para ser o czar das secretas.

 

 

A notícia está a ser avançada pela agência Reuters, citando fontes anónimas, que dizem que o secretário da Defesa Ash Carter e o diretor de inteligência nacional James Clapper, que manda em todas as agências de segurança dos EUA – da CIA ao FBI -, terão pedido pediram a Obama que afastasse Michael Rogers.

 

 

O motivo serão as alegadas falhas na gestão da NSA e na incapacidade de Michael Rogers de parar as brechas na segurança da NSA. A insatisfação terá chegado ao limite quando um Harold Martin, subcontratado pela NSA, foi detido ao tentar retirar informação da agência para a vender.

 

 

Michael Rogers foi nomeado para a NSA em 2014, precisamente para reparar estas falhas depois dos danos causados pelas revelações na sequência do caso Snowden. Mas Donald Trump chamou Rogers para o considerar para o posto de DNI, que lhe daria a supervisão das 17 agências de segurança.

 

 

 

“KKK is ok”, as frases racistas e as desculpas do próximo procurador-geral escolhido por Trump

 

 

 

O ministro da Justiça nomeado por Donald Trump ainda tem de ser aprovado pelo congresso. Em 1986 Jeff Sessions foi chumbado pelo Senado para ser juiz federal devido a posições racistas e xenófobas.

 

O senador do Alabama Jeff Sessions prepara-se para ser o próximo procurador-geral da Administração Donald Trump, cargo equivalente ao de ministro da Justiça em Portugal. O advogado foi um apoiante do Presidente-eleito desde o primeiro minuto e é um dos maiores representantes da linha dura do discurso de Trump, nomeadamente no que diz respeito à política externa e de imigração. O nome aparece sempre associado a comentários racistas e xenófobos, estando longe de ser consensual. São muitas as polémicas que envolvem Jeff Sessions, sendo que algumas já remontam ao tempo em que, em 1986, foi nomeado juiz federal pelo então Presidente Ronald Reagan e acabou chumbado pelos republicanos devido, precisamente, a comentários racistas e favoráveis a movimentos como o Klu Klux Klan (KKK). Agora, a sua nomeação para o cargo dependerá também da aprovação pelo Congresso – de maioria republicana.

 

 

Conservador, anti-casamento homossexual, anti-legalização do comércio, anti-legalização do consumo de canábis, Sessions, 69 anos, tem sido uma das vozes mais ativas contra a imigração ilegal, um dos principais temas da campanha eleitoral de Trump, que prometeu expulsar os cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais que vivem em território norte-americano. Sessions representa o estado do Alabama no Senado (câmara alta do Congresso norte-americano) desde 1997 e assumiu protagonismo quando se opôs, durante as administrações de George W. Bush (republicano) e de Barack Obama (democrata), a vários projetos para a regularização de imigrantes ilegais.

 

 

Depois de, enquanto jovem procurador do estado do Alabama, na década de 80, ter sido rejeitado pelo Comité de Assuntos Judiciais norte-americano, que supervisiona o Departamento de Justiça e o FBI, para assumir o cargo de juiz federal, Jeff Sessions acabou por conseguir ser eleito pelo partido republicano para o Senado e acabou mesmo por tornar-se um membro daquele mesmo Comité dos Assuntos Judiciais. Para a história, contudo, ficam os seus sucessivos comentários racistas e xenófobos e as consequentes tentativas de retificação, transformação em “piada” ou alegações de esquecimento. Eis as principais polémicas daquele que deverá ser o próximo procurador-geral norte-americano:

 

 

 

O elogio ao Klu Klux Klan e a nomeação falhada para juiz

 

 

 

Enquanto servia como procurador do estado do Alabama, Jeff Sessions foi nomeado, em 1986, pelo Presidente Ronald Reagon para o cargo de juiz federal. Mas a sua nomeação acabaria rejeitada pelos senadores do Comité de Assuntos Judiciais (de maioria republicana) por causa das suas declarações racistas. Na altura, os oficiais do departamento de justiça foram chamados a testemunhar sobre as alegas visões racistas de Sessions e os testemunhos não lhe foram nada favoráveis.

 

 

Um dos testemunhos terá dito que, em audiências perante os senadores do Comité, Sessions referiu-se à Conferência da Liderança Cristã do Sul, que é uma organização não governamental focada nas questões que envolvem os direitos civis dos afro-americanos, ou à União Americana pelas Liberdades Civis, ou ainda à Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor como organizações “não americanas” e “de inspiração comunista” por “tentarem impingir direitos civis pela garganta das pessoas”.

 

 

 

À boleia disto, um dos procuradores federais de então, afro-americano, testemunhou para dizer que Jeff Sessions o tinha chamado “boy” e ter dito para “ter cuidado com o que diz aos colegas brancos”. Paralelamente, um outro oficial de justiça testemunhou a dizer que Sessions tinha elogiado o Klu Klux Klan, movimento reacionário e extremista norte-americano que defende a supremacia da raça branca e o antissemitismo: Sessions terá dito que sempre achou o Klu Klux Klan um movimento “ok”, aceitável, até ao dia em que descobriu que “fumavam erva”. Pior a emenda do que o soneto. Mas afinal “foi apenas uma piada”, diria depois.

 

 

O senador do Alabama viria a negar ter chamado “boy” ao advogado mas não negou nenhum dos restantes comentários. Quando questionado sobre as declarações que teria feito sobre a Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor, preferiu dizer que não se recordava ter dito que aquela associação “odiava pessoas brancas”, como lhe atribuíam. “Posso ter dito isso, ou algo parecido que tenha levado alguém a interpretar isso”, limitou-se a explicar, sublinhando que nunca disse que a União Americana pelas Liberdades Civis era “uma organização não-americana”.

 

 

“Eu disse apenas que eles tomam posições que são consideradas não-americanas. Magoam-se a si próprios, perdem a credibilidade. E muitas pessoas pensam que algumas dessas posições são tomadas contra os interesses dos EUA”, afirmou, referindo-se às políticas de liberalização da imigração.

 

 

Na altura, as desculpas não lhe serviram de nada e o nome não passou no crivo dos senadores e dos congressistas. Mas, de acordo com o New York Times, a história pode não se repetir: com uma experiência de 20 anos no Senado norte-americano, o republicano tem agora mais aliados para enfrentar a confirmação de que precisa caso seja mesmo nomeado pelo Presidente norte-americano para o cargo de procurador-geral. Além de que, atualmente goza de um estatuto especial por ter sido o primeiro senador a declarar o seu apoio à campanha presidencial de Donald Trump.

Enquanto procurador-geral Jeff Sessions terá a seu cargo a responsabilidade de defender os direitos civis.

 

 

General com posições radicais na luta contra o ISIS vai ser conselheiro de segurança de Trump

 

 

Michael Flynn, antigo líder do serviço de inteligência das forças armadas norte-americanas, deverá ser o novo conselheiro de segurança de Trump, pouco habituado a lidar com estratégias militares.

 

Donald Trump deverá nomear como Conselheiro para a Segurança Nacional o General Michael Flynn, conhecido pelas suas posições muito críticas dos muçulmanos, de acordo com a imprensa norte-americana. Flynn, um antigo líder dos serviços de inteligência militares, é filiado no Partido Democrata, mas tem sido um dos principais conselheiros de Trump ao longo da campanha, no que toca a assuntos de segurança nacional. A nomeação para o cargo, atualmente ocupado pela democrata Susan Rice, chegou a estar praticamente garantida para Mike Rogers, que se demitiu na última terça-feira.

 

 

Apesar de o convite já ter sido confirmado pela equipa de Trump, ainda não se sabe se o militar o irá aceitar. O que se conhece, para já, são as posições controversas do general, que, tal como Trump, tem vindo a utilizar as redes sociais para divulgar mensagens polémicas. No Twitter, Flynn chegou a escrever que “o medo dos muçulmanos é racional”, e que a Sharia (lei islâmica) se estaria a espalhar cada vez mais pelos EUA. Segundo o The New York Times, os factos muitas vezes exagerados usados pelo general motivaram até a criação de um nome para o fenómeno, os Flynn facts [os factos de Flynn].

 

 

O mesmo jornal escreve que Flynn já tem usado da sua influência sobre Trump para convencer o futuro presidente de que os Estados Unidos estão em guerra com o extremismo islâmico, pelo que se devem aliar com todos os países que queiram colaborar, incluindo a Rússia. A confirmar-se a ida de Flynn para a Casa Branca como Conselheiro para a Segurança Nacional, o antigo líder das secretas militares terá acesso à documentação confidencial do presidente e será responsável por decidir muitas das ações de Trump — especialmente porque o republicano não tem nenhuma experiência na gestão de estratégia militar.

 

 

Tal como Trump, Flynn também levará para a Casa Branca alguns conflitos de interesses, especialmente com o Flynn Intel Group, uma consultora de serviços de inteligência criada pelo general, e que tem negócios pouco claros com países do Médio Oriente. Além disso, Flynn tem ainda relações pouco conhecidas com a Rússia, chegando a ser pago para participar num programa da televisão oficial do regime de Putin, a RT. Mais tarde, veio assegurar que não estava a ajudar na propaganda russa, imagem de que não se livrou.

 

 

Flynn deixou a liderança dos serviços secretos militares em 2014, e tem sido um forte crítico de Barack Obama e do Pentágono, discordando do atual presidente no que diz respeito, por exemplo, à luta contra o Estado Islâmico. O general acusa Obama de não assumir que o extremismo islâmico é o inimigo dos EUA, e de nem saber como o derrotar. Se Flynn aceitar o convite, é o terceiro nome a entrar na administração de Trump, depois de Steve Bannon ter sido escolhido para estratega e conselheiro sénior do executivo, e Reince Priebus ter sido nomeado chefe de gabinete da Casa Branca.

 

 

 

Trump convida Mike Pompeo, membro do Tea Party, para dirigir a CIA

 

 

 

Donald Trump já convidou o republicano Mike Pompeo para diretor da CIA, uma das mais importantes agências de informação e segurança dos Estados Unidos. A informação está a ser avançada pelo Washington Post que cita fontes próximas da equipa de transição. De acordo com as mesmas fontes, Pompeu aceitou o cargo onde irá suceder a James Clapper que apresentou na quinta-feira a sua carta de demissão.

 

Pompeo, de 52 anos, foi eleito para o congresso pelo estado do Kansas e está associado ao Tea Party, um movimento conservador dentro do Partido Republicano. A sua entrada para o congresso em 2010 representou a primeira leva de legisladores oriundos do Tea Party. Formado na academia militar de West Point e na Universidade de Direito de Harvard, é membro da comissão do congresso sobre serviços de informação. Foi nesta qualidade que participou na investigação aos incidentes que mataram vários americanos, incluindo o embaixador, em Benghazi, durante a revolta na Líbia em 2012. Este episódio marcou de forma negativa o mandato de Hillary Clinton como secretária de Estado de Obama.

 

 

O republicano foi um dos grandes atacantes de Hillary e é um aliado próximo do vice-presidente eleito, Mike Pence.

 

 

Apesar de ter sido escolhido para um dos cargos mais poderosos futura administração de Donald Trump, Pompeu começou por ser apoiante de Marco Rubio, o senador que disputou as primárias com o milionário. Em maio, o seu porta-voz tornou público um apoio pouco entusiasta ao candidato nomeado pelo Partido Republicano com o argumento de que Hillary Clinton não podia tornar-se presidente dos Estados Unidos.

 

 

Segundo avançam vários órgãos de informação americanos, Donald Trump terá ainda convidado o senador do Alabama, Jeff Sessions, para a pasta da Justiça (attorney general) da sua administração. O advogado foi um dos primeiros apoiantes de Trump e é um dos representantes da linha dura sobretudo em temas sensíveis da campanha, como o controlo da imigração e o comércio internacional.

 

 

De acordo com a Bloomberg, Trump terá telefonado ao senador Ted Cruz, o seu principal opositor nas primárias do Partido Republicano, a comunicar-lhe a escolha de Sessions para o cargo de procurador. Cruz terá chegado a ser considerado para esta posição.

 

 

 

Trump reúne-se com Romney em processo de escolhas para área da Segurança

 

 

 

O Presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, encontrou-se este sábado com Mitt Romney, um dos seus principais críticos dentro do Partido Republicano e uma hipótese longínqua de ser escolhido para secretário de Estado.

 

O senador Jeff Sessions, uma das vozes mais proeminentes contra a imigração e apoiante de Trump desde a primeira hora, foi nomeado Procurador-geral na passada sexta-feira num sinal de que Trump se prepara para seguir em frente com a linha dura contra a imigração assumida durante a campanha.

 

 

Para dirigir a CIA, Trump sugeriu o nome de Mike Pompeo, um dos “falcões” republicanos do Congresso, opositor estridente ao programa nuclear iraniano assinado pela Administração Obama e crítico destacado de Hillary Clinton durante as audições da líder democrata no seguimento do ataque à missão norte-americana em Bengasi, na Líbia, em 2012.

 

 

Michael Flynn, ex-diretor do Departamento Nacional de Informações Militares, assessor de Trump para as questões de defesa durante a campanha para a Casa Branca, será o seu conselheiro para a segurança nacional.

 

 

Horas depois do anúncio destas escolhas, o procurador-geral de Nova Iorque anunciou que Donald Trump vai pagar 25 milhões de dólares para encerrar três processos judiciais contra uma escola que criou para investidores no imobiliário.

 

 

As queixas sugeriam a existência de fraude, alegando que a qualidade da formação em investimento imobiliário disponibilizada pela dita Universidade Trump ficou sempre muito aquém do prometido. O processo perseguiu o candidato durante meses ao longo da sua campanha e o acordo agora anunciado evita a Trump embaraços futuros na escolha da sua administração.

 

 

Se as suas escolhas mostram que está trazer para a próxima administração várias figuras saídas da ala mais conservadora do Partido Republicano, Trump tem feito alguns esforços para transmitir à comunidade internacional e dar alguns sinais de estabilidade e de manutenção do papel dos Estados Unidos no mundo.

 

 

Alguns aliados têm-se mostrado inquietos sobre a intenção de Trump se manter fiel aos acordos de segurança e de livre comércio assinados pelos Estados Unidos durante a atual administração.

 

Romney — um republicano moderado, derrotado em 2012 na corrida à Casa Branca — é uma hipótese remota para a pasta de secretário de Estado, a par do antigo mayor de Nova Iorque, Rudy Giuliani.

 

 

Se escolhido, porém, Romney trará para a Casa Branca uma visão republicana da política externa norte-americana consideravelmente mais ortodoxa do que a defendida por Trump ao longo da campanha. Por exemplo, em 2012, Romney elegeu a Rússia como uma ameaça geopolítica de topo, num claro contraste com “namoro” entre Trump e Putin ao longo da campanha deste ano.

 

 

Não é, no entanto, evidente que possa vir a ser anunciada esta escolha. Muitos apoiantes de Trump não esquecem que Romney considerou o próximo Presidente como uma “fraude”, nomeadamente ao prometer banir a entrada nos Estados Unidos a todos os muçulmanos estrangeiros.

 

 

Vice-presidente eleito dos EUA vaiado em teatro nova-iorquino

 

 

Não foi uma noite típica no teatro, sobretudo para Mike Pence, escolhido por Donald Trump para ser o vice-presidente da nova administração norte-americana.

 

Em vez de uma ovação em pé — particularmente habitual em musicais da Broadway –, Pence foi vaiado pelo público e teve direito a uma declaração dirigida a si, lida por um dos atores. O episódio aconteceu esta sexta-feira à noite, quando o republicano se deslocou ao Richard Rogers Theatre, em Nova Iorque, para ver a peça “Hamilton“. Entretanto, Trump já reagiu no Twitter e exigiu um pedido de desculpas da equipa de “Hamilton” para Mike Pence.

 

 

“Nós, senhor, nós somos a América diversificada que está alarmada e ansiosa [com a possibilidade] de que a nova administração não nos proteja, ao nosso planeta, às nossas crianças, aos nossos pais”, declamou o ator Brandon Dixon, rodeado pelo resto do elenco, no final no espetáculo. A mensagem foi dirigida a Pence, de tal forma que o ator pediu-lhe uns minutos da sua atenção quando o vice-presidente eleito já se preparava para abandonar o teatro: “Desejamos que este espetáculo o inspire a defender os valores americanos e a trabalhar em nome de todos nós. De todos nós”, continuou.

 

 

Antes desta intervenção, registada em vídeo pelos muitos smartphonesdos presentes, Mike Pence foi vaiado quando entrou no teatro à procura do seu lugar. Foi só no final da peça que o mesmo ator chamou a atenção do restante público: “Não há aqui nada para vaiar”, disse.

 

 

No Twitter, Donald Trump afirmou que Mike Pence tinha sido assediado: “O nosso maravilhoso futuro vice-presidente foi assediado ontem à noite no teatro pelo elenco de ‘Hamilton’, com as câmaras a disparar. Isto não devia de acontecer! O teatro tem de ser sempre um sítio seguro e especial. O elenco de ‘Hamilton’ foi muito rude ontem à noite para um homem muito bom, Mike Pence. Peçam desculpa!”.

 

 

De referir que a peça “Hamilton” conta a história de Alexander Hamilton, imigrante e um dos “pais fundadores” dos Estados Unidos, sendo que o musical é composto por um elenco propositadamente diversificado, com homens e mulheres de todas as cores, crenças e orientações sexuais.

 

 

 

TPT com: Reuters// Aaron P. Bernstein// AFP// New York Times// Washington Post//Nuno André Martins//Rita Dinis//Observador// 20 de Novembro de 2016

 

 

 

 

O Wanda Group, a empresa de Wang Jianlin, o homem mais rico da China, e uma das maiores e mais importantes no país e cada vez mais em todo o mundo, comprou a norte-americana Dick Clark Productions, empresa produtora dos Globos de Ouro, dos concursos Miss América e ainda da festa da passagem de ano na Times Square, em Nova Iorque.

 

 

O negócio foi fechado por mil milhões de dólares (pouco mais de 900 milhões de euros), mas é o mais pequeno que o grupo chinês fez nos EUA, na área do cinema e televisão, nos últimos cinco anos. Em 2012, comprou a AMC Theatres, uma das maiores proprietárias de salas de cinema do país por 2500 milhões de dólares (2200 milhões de euros ao câmbio atual) e em janeiro deste ano gastou mais 3500 milhões de dólares (3100 milhões de euros) a comprar a Legendary Entertainment, uma produtora de cinema que, em parceria com a Warner, foi responsável pelos filmes mais recentes da saga “Batman” ou ainda a trilogia da “Ressaca”.

 

 

Com esta nova aquisição, o Wanda Group reforça ainda mais a sua presença na indústria do entertenimento nos EUA, o que tem vindo a levantar algumas questões no país, com receio de que limite a liberdade criativa ou que estes meios sejam usados para divulgar propaganda chinesa, noticia a Associated Press. Aliás, um grupo de legisladores terá mesmo pedido ao governo norte-americano para rever todas estas aquisições por parte do Wanda Group e ainda de outras empresas chinesas em Hollywood.

 

 

De 2000 a 2015, o investimento direto da China na indústria do entertenimento dos EUA ascendeu a 4000 milhões de dólares (3699 milhões de euros), de acordo com o Rhodium Group, citado pela Associated Press. Mas logo em janeiro de 2016, com a compra da Legendary pelo Wanda Group pelos já referidos 3500 milhões de euros, esse montante quase duplicou.

 

 

Apesar dos receios de algumas autoridades norte-americanas, tal como nas aquisições anteriores o Wanda Group fez questão de garantir, em comunicado, que iria manter a gestão da empresa tal como estava e que queria crescer e até estabelecer parcerias e sinergias com as outras empresas que comprou, não só de cinema e televisão mas também de turismo e desporto.

É que o Wanda Group não está focado apenas em salas de cinema e produtoras de filmes e de televisão. Na China, esse é agora um dos seus principais negócios, mas tudo começou no imobiliário, nomeadamente centros comerciais e escritórios. Mas quando o imobiliário começou a perder força no país, o Wanda Group decidiu diversificar e escolheu o resto do mundo para o fazer. Comprou a maior proprietária de salas de cinema da Austrália (Hoyts), comprou hotéis, a Sunseeker International, a fabricante britânica de iates de luxo (os que são usados nos filmes do James Bond) e investiu muito em desporto.

 

Em janeiro de 2015, comprou 20% do Atlético de Madrid e no mês seguinte adquiriu a Infront Sports & Media, uma distribuidora de direitos televisivos de alguns dos maiores eventos desportivos do mundo e que detém, entre outros, os direitos de transmissão de todos os eventos da FIFA entre 2015 e 2022, incluindo os Campeonatos do Mundo de futebol de 2018 e 2022.

 

 

Não é por isso de admirar que o “Financial Times” tenha considerado o Wanda Group como uma das empresas chinesas mais agressivas na sua estratégia de internacionanalização.

 

 

TPT com: AFP//Michael Loccisano//Reuters//Ana Baptista//Expresso//Observador// Associated Press// 5 de Novembro de 2016

 

 

 

 

O Governo angolano informou nesta exta-feira ter pedido “esclarecimentos” às autoridades brasileiras sobre a “suspensão” das linhas de crédito para obras em Angola, em curso por empresas daquele país, e pretende enviar uma delegação governamental ao Brasil.

 

 

A informação surge num comunicado do Governo enviado à Lusa, em Luanda, em que é garantido que a suspensão dessas linhas de crédito – que, embora não seja referido no documento, está relacionada com a Operação Lava Jato – aconteceu “há mais de um ano” e obrigou à mobilização de outros recursos para garantir a prossecução das empreitadas.

 

 

“O Governo da República de Angola solicitou no passado mês de junho esclarecimentos às autoridades brasileiras sobre as razões da suspensão dessas linhas de crédito e pretende enviar em tempo oportuno uma delegação governamental para com elas debater esta questão, a fim de se chegar a um entendimento que convenha a ambas as partes”, lê-se no comunicado.

 

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil anunciou a 11 de outubro que estão suspensos, desde maio, os financiamentos para 25 projetos de empresas investigadas na Operação Lava Jato, entre eles obras em Angola e Moçambique.

 

 

Os 25 projetos somam 7,036 mil milhões de dólares (6,361 mil milhões de euros), dos quais 2,3 mil milhões (2,079 mil milhões de euros) já foram pagos, informou o BNDES em nota.

 

 

Em causa estão obras no Polo Agroindustrial de Capanda, o aproveitamento hidroelétrico de Laúca (AH Laúca), o alteamento de Cambambe, e a segunda central da barragem de Cambambe, em Angola, num total de 808,8 milhões de dólares (731 milhões de euros). No comunicado, lê-se que “são financiamentos contratados a exportações de serviços de engenharia das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez”.

 

 

As cinco empreiteiras são investigadas no mega-esquema de corrupção da petrolífera estatal Petrobras, conhecido como Lava Jato.

 

 

“Esta suspensão ocorreu, de facto, há mais de um ano e teve reflexos na atividade das empresas brasileiras que operam em Angola e se encontram vinculadas por importantes contratos de empreitada ao Governo angolano, que tiveram de interromper os seus trabalhos e de despedir pessoal angolano”, refere, por seu turno, o comunicado do executivo, liderado por José Eduardo dos Santos.

 

 

Por essa razão, acrescenta, o Governo angolano “teve de mobilizar outros recursos e encontrar soluções financeiras alternativas para não interromper os trabalhos em curso, nomeadamente a construção da barragem de Laúca, o alteamento da barragem de Cambambe e outros”.

 

 

Nega por isso “notícias postas a circular” dando conta que “não teriam sido unilateralmente suspensas as linhas de crédito brasileiras para o financiamento de projetos estruturantes” em Angola.

 

 

O comunicado recorda que a cooperação entre Angola e Brasil fundamenta-se no Acordo Geral de Cooperação Técnica e Científica, rubricado a 11 de junho de 1980, que é a “base de todos os Protocolos de Entendimento bilaterais e os Acordos Inter-Governamentais sobre as Linhas de Crédito, com garantias reais no petróleo bruto, que suportam os contratos de empreitada”.

 

 

Angola entre os mais afetados pelo desinvestimento das petrolíferas

 

 

Angola e Nigéria vão ser os países mais afetados pela quebra do investimento no setor petrolífero, que vai cair 100 mil milhões de dólares nos próximos cinco anos, segundo a consultora Wood Mackenzie.

 

“Os governos na África subsaariana têm de reavivar a indústria de exploração de petróleo, oferecendo vantagens fiscais atrativas em vez de procurar aumentar as receitas fiscais no atual contexto”, disse o investigador principal da Wood Mackenzie para a região, Femi Oso, na Africa Oil Week, que decorre até sábado na Cidade do Cabo.

 

 

As despesas de capital das principais empresas petrolíferas vão cair 100 mil milhões de dólares nos próximos cinco anos, considera a consultora, especificando que Angola e Nigéria, os dois maiores produtores, vão ser os mais afetados, de acordo com uma notícia do jornal sul-africano Business Day, que não explicita o valor atual do investimento na região.

 

 

Esta região do mundo, que atualmente produz quase cinco milhões de barris por dia, pode ver a produção cair para 2,6 milhões em 2030 devido ao desinvestimento dos grandes produtores, sendo que Angola e Nigéria deverão ser os mais afetados, pois a exploração de petróleo nestes países é feita em águas ultraprofundas, tendo por isso um custo mais elevado.

 

 

Os cortes na exploração na região vão também contribuir para uma descida da produção a longo prazo, já que os produtores afastaram-se de novas descobertas, preferindo apostas nas já existentes”, continua o analista, apontando, no entanto, que “a recente confirmação da gigantesca descoberta do campo Owowo (estimada em mil milhões de barris), na Nigéria, mostra bem a qualidade dos recursos naturais que a África subsaariana ainda tem para oferecer”.

 

 

Presidente da Comunidade Económica da CPLP pede investimento angolano

 

 

O presidente da comunidade económica dos países lusófonos defendeu esta quinta-feira, em Luanda, que as empresas angolanas devem diversificar os seus negócios e expandir os investimentos dentro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

 

Salimo Abdula foi esta quinta-feira preletor num fórum sobre a internacionalização de empresas angolanas, realizado em comemoração ao terceiro aniversário da Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola (CEEIA).

 

 

O presidente da Comunidade Económica da CPLP frisou que Angola tem um papel fundamental nas oportunidades de negócios existentes nesta organização de países, sublinhando o “potencial elevadíssimo” em recursos minerais e petróleo.

 

 

Mas chamo a atenção que ter petróleo nos dias de hoje não é ter tudo. Temos assistido a volatilidade da oscilação de preços no mercado mundial, que certamente cria constrangimentos para os países que foram dependentes destes recursos, há que ter alternativas”, frisou, defendo a aposta no turismo e agricultura.

 

 

No discurso de abertura do fórum, o ministro do Comércio de Angola, Fiel Constantino, disse que o Governo angolano alinhou como estratégia para a saída da crise económica e financeira a diversificação da sua economia, o aumento da produção interna e das exportações, a criação de empregos e a redução da fome e da pobreza.

 

 

Segundo o ministro, para as exportações o executivo deve criar mecanismos de apoio institucional e a busca de soluções para a superação de barreiras técnicas, visando a facilitação do comércio internacional.

 

 

Fiel Constantino referiu que a diminuição das taxas de exportação e importação, no primeiro trimestre deste ano, comparativamente ao período homólogo de 2015, demonstra que “o momento atual requer que Angola tenha empresas com capacidades produtivas, ‘know-how’ e sensibilidades adquiridas”.

 

 

Em declarações à imprensa, o presidente da CEEIA, Agostinho Kapaia, disse que as dificuldades na obtenção de divisas, neste momento o maior desafio que as “empresas enfrentam, tem vindo a ser dialogado com o Banco Nacional de Angola e o Governo, que têm demonstrado “uma preocupação muito grande” no aumento da produção para a exportação de mais produtos que possam contribuir para as reservas líquidas do país.

 

 

A questão das divisas é um problema que temos vindo a resolver, e há uma vontade clara do governador do banco central de aumentarmos a nossa capacidade de exportação e há um trabalho de colaboração com a CEEIA, que tem sido um parceiro do Estado e com o BNA há inclusive essa relação, temos vindo a discutir a melhor maneira de apoiar os associados, de apoiar as empresas que estão neste processo de exportação”, adiantou.

 

 

A associação conta atualmente com cerca de 30 filiados, havendo entre o grupo empresas que se dedicam à exportação de produtos agrícolas, na região austral africana, mais concretamente para a República Democrática do Congo, de bebidas, de vidro e café.

 

 

Agostinho Kapaia frisou que face ao momento atual, muitas empresas têm manifestado interesse de adesão à organização, para responder à “necessidade de obtenção de divisas”.

 

 

Na sua intervenção, o governador do Banco Nacional de Angola, Walter Filipe, considerou o desafio atual de Angola que se atinja um nível de exportação, que crie entradas de divisas para o sistema bancário.

 

 

A missão do banco central é a de continuar a dialogar com os mercados potenciais”, disse Walter Filipe, acrescentando que o objetivo é que Angola alcance “uma política monetária e cambial que não esteja só vocacionada para a criação urgente de fatores de exportação e internacionalização, mas também privilegie uma nata empresarial que esteja ao serviço de Angola”.

 

 

TPT com: AFP// António Di Gennaro//Habdou//EPA// 4 de Novemro de 2016

 

 

 

Marcelo Rebelo de Sousa considera que a nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), presidida por António Domingues, tem a obrigação de entregar uma declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional (TC) por uma questão legal e de transparência.

 

 

Numa nota divulgada esta sexta-feira no site da Presidência da República, Marcelo defende que é do “interesse nacional” que a CGD tenha “sucesso na sua afirmação como instituição portuguesa, pública e forte, que possa atuar no mercado em termos concorrenciais”. Para tal, o Presidente defende ser necessário que esta “disponha das melhores condições possíveis para alcançar esse sucesso”.

 

 

“Uma condição essencial é um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público.”

 

 

Referindo-se ao diploma de 1983, cuja finalidade é a de obrigar “todos os gestores de empresas com capital participado pelo Estado” a apresentarem uma declaração de rendimentos. “O que se entende, em termos substanciais, visto administrarem fundos de origem estatal e terem sido objeto de escolha pelo Estado”, salienta o Presidente. Neste sentido, Marcelo Rebelo de Sousa considera “que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos”, apesar de a decisão final ser da competência do Tribunal Constitucional.

 

 

“Caso uma sua interpretação, diversa da enunciada, vier a prevalecer, sempre poderá a Assembleia da República clarificar o sentido legal também por via legislativa”, explica a nota. “Tudo sem que faça sentido temer que os destinatários possam sobrepor ao interesse nacional a prosseguir com a sua esperada competência, qualquer tipo de considerações de ordem particularista.”

 

 

No final de outubro, António Domingues, presidente da CGD, pediu um parecer aos serviços jurídicos do banco público que o ilibou da obrigatoriedade de apresentar a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional. A questão tem levantado polémica, com a oposição a exigir que a nova administração apresente os documentos necessários. É ao TC que cabe agora decidir se Domingues tem ou não de apresentar esses documentos.

 

 

 

Passos diz que dever de transparência dos gestores da CGD é questão de “decência”

 

 

Passos Coelho afirma que o cumprimento dos deveres de transparência faz parte de “decência elementar” e considera que “folhetim” da Caixa não está encerrado e diz que o Parlamento é que o deve fazer.

 

O líder do PSD disse, esta quinta-feira, que o cumprimento dos deveres de transparência por parte dos gestores públicos é uma questão de “decência elementar” e recusou dar por encerrado o “folhetim” sobre a administração da Caixa Geral de Depósitos.

 

 

“É uma questão de decência e, por decência elementar, pessoas que se disponibilizam – independentemente dos valores que vão receber a título de rendimento – para serem gestores de um banco público, de uma entidade pública, têm o dever de transparência”, afirmou o presidente social-democrata, em declarações aos jornalistas no final de um encontro com responsáveis da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em Lisboa.

 

 

Considerando que “os factos mostram” que o “folhetim” da Caixa Geral de Depósito não está encerrado, Passos Coelho considerou que deve ser o parlamento a encerrar a polémica, “esperando depois que os senhores administradores tenham o sentido de executar” o seu mandato, mas “em regime de transparência”.

 

 

PS e PCP concordam com Marcelo e exigem a TC que notifique gestores da CGD

 

 

O PS e o PCP juntaram-se ao apelo do Presidente da República na pressão ao Tribunal Constitucional para notificar os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a apresentarem declarações de rendimentos, caso estes não o façam no prazo estipulado (60 dias após o início do mandato — que já passaram). Marcelo Rebelo de Sousa tinha defendido, numa nota publicada no site da Presidência, que — na sua interpretação da lei — os gestores do banco público não estão livres de entregar esta declaração. O PS “congratula-se” ainda com a posição do Presidente, enquanto o PCP avisa que, se não obedecerem ao TC, gestores “perdem o mandato“.

 

O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou esta tarde que o grupo que lidera “congratula-se com a posição assumida pelo Presidente da República. Trata-se de uma nota que segue numa linha daquilo que foi exposto como opinião do PS, por meu intermédio, e, posteriormente, através de uma nota do nosso grupo parlamentar.”

 

 

Carlos César acrescenta ainda que, com mais esta força do chefe de Estado, “estão criadas as condições para que, na sequência da palavra do Presidente da República, o Tribunal Constitucional tenha a palavra, notificando designadamente as pessoas em causa desta que é uma interpretação unânime quanto à obrigatoriedade dessas declarações de rendimento e de património.”

 

 

O líder da bancada do PS disse ainda desconhecer que “tenha sido acordado o que quer que seja” com os gestores da CGD para que estivessem isentos de apresentar esta declaração, aquando dos convites do governo. Para César “está muito bem explicado, na nota do Presidente, que aquilo que foi aprovado [que retira os gestores da CGD do estatuto do gestor público] não isenta os titulares da administração da CGD da apresentação.”

 

 

“Se não entregarem 30 dias após notificação, perdem mandato”

 

 

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira também comentou as palavras de Marcelo, lembrando que o PCP não estava convencidos que “os administradores da CGD estivessem desobrigados de apresentar a declaração de rendimentos e de património do TC porque isso, de facto, não resultava do estatuto do gestor público e, portanto, a exceção do estatuto do gestor público a CGD não desonerava a administração de apresentar essa declaração de rendimentos”.

 

No entender do PCP, explica João Oliveira, “o TC tem a obrigação de fazer com a CGD aquilo que faz de resto com todos os titulares de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos: cumprindo o prazo dos 60 dias, sem que essa declaração seja apresentada, o TC deve notificar a administração da CGD para o fazer num prazo de 30 dias, não acontecendo isso há uma consequência de perda de mandato, que obviamente não pode deixar de acontecer numa circunstância dessas, se ela vier a verificar-se.”

 

 

Ainda assim os comunistas esperam que não seja necessário chegar a esse ponto, apelando a que “os administradores da CGD procedam à entrega dessa declaração de rendimentos e de património, cumprindo os deveres legais e que têm de cumprir relativamente a esta matéria como qualquer outro titular de cargo político e titular de alto cargo público.”

 

 

Para já, o PCP esperam pelo TC, órgão que os comunistas não querem “ultrapassar”, mas deixam um aviso: “Se eventualmente se vier a verificar-se alguma falta de clarificação da lei,o PCP obviamente tomará as medidas que considerar necessárias, nomeadamente de iniciativas legislativas, se vier a acontecer.”

 

 

Esta tarde, Marcelo Rebelo de Sousa considerou, numa nota publicada no site da Presidência, que é “uma condição essencial”, a existência de “um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público.”

 

 

Numa alusão ao diploma de 1983, cuja finalidade é a de obrigar “todos os gestores de empresas com capital participado pelo Estado”, Marcelo Rebelo de Sousa considera “que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos”, apesar de a decisão final ser da competência do Tribunal Constitucional.

 

 

TPT com:AFP//JN//Lusa//Rui Pedro Antunes//Rita Cipriano//Observador// 4 de Novembro de 2016

 

 

 

O secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, disse esta sexta-feira, antes de um encontro com António Guterres, que o secretário-geral designado da ONU é o “homem certo para o momento”.

 

 

É uma altura em que os princípios das Nações Unidas e a sua liderança serão tão importantes como qualquer outro momento de que tenha memória. E acho que António [Guterres] é o homem certo para o momento; tem grandes responsabilidades, mas pode oferecer energia, capacidade e experiência”, disse.

 

 

O chefe da diplomacia americana disse que “a facilidade com que [Guterres] foi eleito sublinha a confiança de todos na sua capacidade de liderança e na sua prontidão para enfrentar os difíceis desafios que enfrentamos com o extremismo violento, pobreza, violência, terrorismo, e estados falhados.”

 

 

Kerry disse ainda que “os desafios no mundo de hoje são suficientes para tomar conta de uma vida inteira” e que queria falar com Guterres sobre o Afeganistão, estados falhados na África e Ásia Central, sobre o Médio Oriente, o desafio da Síria, Iémen Líbia, proliferação de armas, trafego de humanos, e mudanças climáticas.

 

 

Pessoalmente, estou excitado por os nossos mandatos coincidirem durante um curto espaço de tempo, mas sei que, faca o que fizer no futuro, quero apoiar o secretário-geral e gostava de trabalhar com ele para resolver alguns dos problemas que enfrentamos”, disse.

 

Por sua vez, António Guterres disse que “a cooperação entre os EUA e a ONU é um fator chave para melhorar a situação global, para trazer desenvolvimento sustentável, diretos humanos, paz e segurança, e para garantir que a ONU é uma vantagem de facto em resolver as mais dramáticas situações que o mundo enfrenta.”

 

 

O português lembrou os seus dez anos na liderança do Alto Comissariado para os Refugiados, “apoiando os mais vulneráveis entre os vulneráveis.”

 

 

Mas descobri que o que realmente importa não é apoiar as pessoas que enfrentam problemas, mas criar as condições para que não tenham problemas, para parar este fluxo de refugiados, e isso significa um reforço da diplomacia para a paz”, disse Guterres.

 

 

“O secretário Kerry fez um trabalho fantástico a este respeito e eu gostaria de ser mais uma peça nos esforços da comunidade internacional para que a paz prevaleça”, concluiu.

 

 

Guterres vai prestar juramento sobre a Carta das Nações Unidas a 12 de dezembro

 

 

O secretário-geral designado das Nações Unidas, António Guterres, presta juramento sobre a Carta das Nações Unidas numa cerimónia pública em Nova Iorque a 12 de dezembro.

 

O juramento acontece às 10h da manhã (14h em Lisboa) na sala da Assembleia Geral da organização e perante representantes dos 193 estados membros, confirmaram fontes diplomáticas à comunicação social.

 

 

Ainda está por definir que representantes do estado português estarão presentes na cerimónia.

 

 

Antes do juramento do antigo primeiro-ministro, será feita uma cerimónia de homenagem ao sul-coreano Ban Ki-moon, que termina um período de dez anos na liderança da organização.

 

 

O mandato de cinco anos de António Guterres como Secretário-geral começa a 01 de janeiro. Esta será a única cerimónia a marcar o seu início.

 

 

 

TPT com: AFP//Lusa//Justin Lane//EPA//4 de Novembro de 2016