08/07/2014
A Comissão Europeia colocou-se do lado dos países que defendem que não deve ser concedida mais flexibilidade orçamental, sustentando, num debate no Conselho de ministros das Finanças da União Europeia, que “despesa é sempre despesa”.
Na conferência de imprensa final do Conselho Ecofin (Economia e Finanças), o comissário europeu Siim Kallas, actualmente com a pasta dos Assuntos Económicos, referindo-se à possibilidade de certos investimentos destinados a promover o crescimento deixarem de contar para o défice público, como preconiza designadamente a Itália, a nova presidência semestral rotativa da UE, afirmou que “despesa é sempre despesa”.
“Esta é uma discussão eterna. Não há despesa boa e despesa má. Despesa é despesa, dívida é dívida”, disse, defendendo, tal como um grupo de países encabeçado pela Alemanha, que o actual pacto de estabilidade e crescimento já oferece flexibilidade orçamental em troca de reformas, e há que seguir as regras do que classificou como “um pilar de confiança”.
O comissário reforçou que “estas são as regras” e que não há espaço para uma “nova abordagem para discutir que tipos de despesas são boas ou más”.
“Há muitas possibilidades sobre como apoiar reformas nos Estados-membros usando os instrumentos disponíveis”, disse.
Também já hoje à tarde, o mais que provável futuro presidente da Comissão, o candidato designado Jean-Claude Juncker, num debate com o grupo dos Conservadores e Reformistas — no quadro da ronda de discussões que realiza entre hoje e terça-feira com os diferentes grupos políticos do Parlamento Europeu, antes da votação do seu nome, na próxima semana –, frisou que “as regras do pacto de estabilidade e crescimento não serão modificadas”.
“Foi isso que o Conselho Europeu acordou e colocou nas suas conclusões de 27 de Junho. Iremos, no entanto, fazer uso pleno da flexibilidade consagrada especialmente nas regras existentes”, disse durante a audiência à porta fechada, citado num comunicado pela sua assessoria de imprensa.
Na declaração final adoptada hoje pelo Conselho, os ministros das Finanças dos 28 dizem o mesmo, ao afirmar que apoiam os objectivos da presidência italiana de impulsionar o crescimento e o emprego, através de um esforço de reformas comum, designadamente completando o mercado interno, prosseguindo as reformas estruturais e promovendo o investimento que explore o potencial de crescimento, fazendo uso da “flexibilidade prevista nas regras existentes no pacto de estabilidade e crescimento”.
A declaração aponta que a discussão, nomeadamente sobre oportunidades de investimento e reformas estruturais, prosseguirá na reunião informal de ministros das Finanças da UE agendada para setembro, mas parece assim fechada a porta à pretensão italiana de, uma vez ultrapassado o período mais crítico da crise, ser concedida uma maior flexibilidade no cumprimentos das regras de défice e dívida para que os países em maiores dificuldades pudessem apostar mais em investimentos que promovessem o crescimento.
Lusa