A declaração conjunta de Sauli Niinisto e Sanna Marin sobre a Aliança Atlântica, pôe fim a décadas de neutralidade.

 

“A adesão à NATO fortalecerá a segurança da Finlândia. Enquanto membro da NATO, a Finlândia vai fortalecer toda a aliança de defesa. A Finlândia deverá candidatar-se à NATO sem demoras. Esperamos que os passos nacionais que ainda faltam sejam concluídos com brevidade nos próximos dias”, lê-se no comunicado assinado pelo presidente Sauli Niinistö e pela primeira-ministra Sanna Marin.

 

 

Ambos explicam que “agora que se aproxima o momento da tomada de decisões, também enunciamos as nossas próprias posições comuns para informação dos grupos parlamentares e partidos.”

 

 

O Presidente finlandês ressalvou ainda que uma adesão da Finlândia à NATO não será “contra ninguém”, depois de Moscovo ter alertado Helsínquia para as “consequências” em caso de candidatura.

 

 

Segundo o  jornal finlandês Iltalehti, a decisão deve ser anunciada oficialmente no próximo domingo em Helsínquia, sendo depois confirmada pela Comissão Ministerial de Política Externa e de Segurança TP-Utva, formada pelo Presidente da República e ministros-chave.

 

De seguida, a decisão é submetida ao Parlamento como uma comunicação. Já foi redigido um texto no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que será aprovado pelo TP-Utva e comunicado ao Parlamento.

 

 

O objetivo, refere o jornal, é que este anúncio de candidatura não seja discutido nas comissões parlamentares, nem sujeito a votação, mas seja levado à NATO “em alta velocidade”.

 

 

Posto isto, o Conselho da NATO reunir-se-á imediatamente. Os 30 embaixadores dos países da aliança tomarão uma decisão sobre convidar a Finlândia para as negociações de adesão.

 

 

Mas a Finlândia não é a única a preparar uma adesão à NATO. Também os sociais-democratas da Suécia, atualmente no poder, vão decidir este domingo, dia 15 de maio, se apoiam a candidatura do país à NATO, sendo depois o processo semelhante.

 

 

A invasão russa da Ucrânia destruiu a crença de longa data de que ficar fora da aliança permitiria que estas duas nações nórdicas evitassem problemas com o seu vizinho russo.

 

 

Em dois meses as sondagens deram uma reviravolta e agora o voto do “sim” vence por maioria esmagadora. “Acho que o que estamos a ver é um maior interesse dos suecos e finlandeses para se juntarem à Aliança”, refere Bruce Jentleson, professor de políticas públicas da Duke University, ao ‘La Vanguardia’.

 

 

“A reação inicial é ver apenas os benefícios, a proteção que a NATO oferece. Mas entrar obrigá-los-ia a participar em desdobramentos que talvez daqui a dois ou três anos não vão querer fazer”, ressalva.

 

 

Perante a cólera previsível de Moscovo, Helsínquia e Estocolmo procuraram nas últimas semanas um compromisso dos aliados que lhes garanta segurança durante o período de candidatura, altura em que estariam mais vulneráveis ​​porque ainda não estão sob a proteção do artigo 5.º da NATO.

 

 

No mês passado, o ex-presidente russo Dmitry Medvedev, agora vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, alertou que uma mudança de rumo em ambos os países obrigaria Moscovo a fortalecer a sua presença militar no Báltico. No entanto, a ação militar parece improvável, num momento em que as forças russas mal avançam na Ucrânia.

 

 

 

 

Na adesão à NATO, Suécia vai “ter em conta” a posição da Finlândia

 

 

 

 

 

Depois de esta quinta-feira o presidente da Finlândia, Sauli Niinisto, e a primeira-ministra do país, Sanna Marin, terem dado o seu apoio à adesão da nação nórdica à NATO, o governo sueco reagiu e disse que vai “ter em conta” a posição de Helsínquia na tomada de decisão relativamente à adesão à Aliança Atlântica.

 

“A Finlândia é o parceiro de segurança e defesa mais próximo da Suécia e precisamos de ter em conta as avaliações da Finlândia”, escreveu no Twitter Ann Linde, a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca.

 

 

A decisão da Finlândia reveste-se de especial importância para a Suécia, uma vez que é provável que os dois países formalizem a adesão à NATO em conjunto. É esperado que a Suécia anuncie que vai solicitar a adesão à NATO dentro de dias.

 

 

Ontem, tanto a Suécia como a Finlândia assinaram uma declaração de segurança com o Reino Unido, que prevê que os países nórdicos e o Reino Unido se ajudem mutuamente em “caso de ataque”.

 

 

 

 

Putin considera que adesão da Finlândia à NATO é uma ameaça à Rússia

 

 

 

 

A Rússia considerou hoje que a adesão da Finlândia à NATO constitui uma ameaça à sua segurança e põe em causa a estabilidade na região da Eurásia.

 

“Sem dúvida” é uma ameaça, disse o porta-voz do Kremlin (Presidência) Dmitri Peskov, ao responder a uma pergunta sobre a possível adesão da Finlândia à NATO, segundo as agências espanhola EFE e francesa AFP.

 

 

“O alargamento da NATO e a aproximação da Aliança às nossas fronteiras não torna o mundo e o nosso continente mais estáveis e seguros”, disse Peskov.

 

 

O porta-voz do Kremlin disse ainda que a Rússia irá analisar a situação e as medidas necessárias para garantir a sua segurança.

 

 

“Claro que tudo isto se tornará elementos para uma análise especial e desenvolvimento das medidas necessárias para equilibrar a situação e garantir a nossa segurança”, afirmou Peskov, citado pela agência russa TASS.

 

 

O Presidente e a primeira-ministra finlandeses anunciaram hoje o seu apoio à entrada da Finlândia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

 

 

A decisão deverá ser anunciada oficialmente no próximo domingo, em Helsínquia.

 

 

“Ser membro da NATO vai reforçar a segurança da Finlândia. Como membro da NATO, a Finlândia vai reforçar a aliança no seu conjunto. A Finlândia deve ser candidata à adesão à NATO sem demora”, afirmaram o chefe de Estado, Sauli Ninistro, e a primeira-ministra, Sanna Marin, num comunicado conjunto.

 

 

A Suécia pode igualmente tomar a mesma decisão de aderir à Aliança Atlântica.

 

 

A Finlândia partilha 1.340 quilómetros de fronteira terrestre com a Rússia, país que tem uma fronteira marítima com a Suécia.

 

 

A ponderação sobre uma adesão à NATO, que significa o abandono da política história de não alinhamento dos dois países nórdicos, surge no contexto da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro.

 

 

 

TPT com: AFP//EFE//MultiNews//Sapo24// Iltalehti// PNG (PSP) // JH//Lusa//   12 de Maio de 2022

 

 

 

 

 

 

A Câmara de Lisboa aprovou hoje uma proposta do Livre que determina a redução em 10 km/h da velocidade máxima de circulação permitida atualmente e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.

 

 

A proposta obriga o executivo camarário a “reduzir em 10 km/h [quilómetros por hora] a velocidade máxima de circulação permitida para: 30km/h nas vias de 3.º, 4.º e 5.º nível da rede viária, para 40km/h nas vias de 2.º nível e para 70km/h nas vias de 1.º nível”.

 

 

Em reunião privada do executivo camarário, a iniciativa “Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa” foi aprovada com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP, duas abstenções dos vereadores do PCP e oito votos a favor, designadamente cinco do PS, um do Livre e um do BE.

 

 

Entre as medidas está a reativação do programa “A Rua é Sua”, alargando a outros locais da cidade e prolongando o período em vigor, nomeadamente através da “eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade em todos os domingos e feriados (anteriormente apenas último domingo de cada mês)”.

 

Foi decidido ainda que o corte do trânsito automóvel aos domingos deve ser alargado a todas as freguesias, aplicando-se a “uma artéria central (ou mais) com comércio e serviços locais, para que todos os fregueses de toda a cidade possam experimentar fazer as suas deslocações de proximidade a pé de forma segura e confortável sem necessitar do automóvel próprio”, lê-se na proposta do Livre, sugerindo também a promoção de consulta e participação pública para a transformação definitiva dos espaços nas diferentes freguesias, no sentido de alargar as áreas pedonais.

 

 

Outras das medidas são estudar a criação de um programa de eletrificação da frota de táxis da cidade; “favorecer e facilitar o teletrabalho no município de Lisboa, sempre que possível, e respeitando a vontade do trabalhador”; a preparação de candidaturas ao programa de apoio “Edifícios mais Sustentáveis” que antecipe necessidades identificadas junto de cidadãos economicamente vulneráveis; e de uma campanha informativa que consista num guia prático com medidas de redução do desperdício energético nos edifícios e casas, segundo a iniciativa do Livre.

 

 

A proposta do Livre aprovada hoje defende ainda a promoção da utilização dos transportes públicos, que privilegie a articulação e harmonização a nível metropolitano, bem como a “tendencial gratuitidade”; o incentivo às formas de mobilidade suave, alargando o alcance da rede Gira, da rede de BiciParks e da rede ciclável; e o reforço dos incentivos e dos objetivos relativos às frotas partilhadas de empresas constantes do Pacto de Mobilidade Empresarial para a Cidade de Lisboa (PMEL), quer de veículos automóveis, quer de velocípedes partilhados.

 

 

Além das medidas em termos de intervenção do executivo camarário, presidido por Carlos Moedas (PSD), que governa sem maioria absoluta, a iniciativa do Livre “Contra a guerra, pelo clima: proposta pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa” apresenta um conjunto de considerações sobre a invasão russa na Ucrânia, inclusive que a principal fonte de financiamento da Rússia para a guerra em território ucraniano “é a exportação de combustíveis fósseis, facilitada pela dependência que os países europeus mantêm em relação à energia russa”.

 

 

“A independência energética, como o combate às alterações climáticas, só será possível com um robusto e urgente investimento em fontes de energia renováveis”, defendeu o Livre, considerando que a solução passa por acelerar a descarbonização, alterar rotinas na forma de deslocação e consumo dos cidadãos e aumentar o conforto térmico dos edifícios.

 

 

De acordo com a proposta, Portugal pode liderar a transformação para “um novo modelo de desenvolvimento, mais verde e sustentável, com foco na qualidade de vida, centrado nas pessoas e não nos grandes interesses económicos”.

 

 

A Câmara de Lisboa aprovou também, por unanimidade, uma moção do BE para instar o Governo a cumprir o compromisso de erradicação das situações de carência habitacional até 2024.

 

 

 

TPT com: Lusa//SSM // MLS//Lusa// 11 de Maio de 2022

 

 

 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) integrou a Aliança Global para a erradicação de trabalho forçado, escravidão moderna, tráfico de pessoas e trabalho infantil, anunciou hoje a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

 

Esta aliança foi criada para apoiar o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

 

A adesão da CPLP à Aliança Global é o “renovar do compromisso internacional e representa um potencial de ampliação de novas parcerias para acabar com o trabalho infantil”, destaca a OIT num comunicado divulgado hoje.

 

 

A participação nesta aliança “prevê, ainda, um esforço para contribuir para o avanço de outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, relacionados com a pobreza, educação, igualdade de género, trabalho digno, paz e justiça”, adianta-se no comunicado.

 

 

Esta parceria está aberta a instituições governamentais, organizações internacionais e regionais, organizações de trabalhadores, organizações patronais e empresariais, organizações da sociedade civil, instituições académicas, redes de media ou jornalistas e redes de sobreviventes, esclarece-se na nota.

 

 

De acordo com o documento da OIT, “a CPLP tem vindo a demonstrar a vontade de alcançar as metas definidas” com “iniciativas quanto à eliminação das piores formas de Trabalho Infantil e à erradicação deste problema” e destaca o memorando de entendimento, assinado em 2004, entre as duas organizações.

 

 

Desde 2011, a CPLP também se tem associado à OIT para assinalar o dia 12 de junho, “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil” e, na XIII reunião de ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, que decorreu, em Tíbar, Timor-Leste, em 2015, declarou o ano de 2016 como “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil”.

 

 

Além disso, os Estados-membros da CPLP também “têm vindo a destacar-se na luta contra o trabalho infantil”.

 

 

“Nos últimos anos, foram alcançados progressos significativos, nomeadamente através da cooperação sul-sul e triangular e mediante o intercâmbio de experiências e do apoio mútuo, tal como prevê a Convenção (n.º 182) da OIT sobre a Interdição das piores formas de trabalho das crianças”, realça-se na nota daquela organização das Nações Unidas.

 

 

 

 

TPT com: OIT//Lusa/Sapo24// 11 de Maio de 2022

 

 

 

 

Numa altura em restam poucas tecedeiras no ativo, a aldeia de Agarez, em Vila Real, foi palco para uma sementeira experimental de linho e ao longo de um ano vai recriar todo o ciclo até ao tear.

 

 

O projeto junta habitantes da aldeia, a Junta de Freguesia de Vila Marim e investigadores da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

 

 

A aldeia da encosta da serra do Alvão, com vista para a cidade de Vila Real, foi uma terra de linho. Houve tempos em que em quase todas as casas se ouvia o bater ritmado do tear e os campos se enfeitavam com a cor azul da planta do linho.

 

 

Maria Barrias tem 73 e uma vida inteira dedicada ao linho, uma arte que aprendeu com a mãe. “Saí da escola após o exame da 4.ª classe e agarrei-me ao trabalho, trabalhávamos no campo, semeávamos tudo e daí fazíamos o linho, todo o ciclo do linho”, afirmou hoje aos jornalistas.

 

 

Era lá para abril, maio que começavam os trabalhos na terra, a qual se preparava para receber a semente. Em julho era arrancada a planta que, em molhos, era submersa na água do rio durante uns dias e depois ficava a corar ao sol.

 

 

Depois, era preciso maçar, espadar antes de ir à roca, depois ao sarilho, passar na dobadoura, nas canelas e só depois chegava ao tear.

 

 

“É um ano inteiro de trabalho”, salientou a tecedeira, que recorda uma juventude de campos cultivados e em que quase todas as mulheres teciam.

 

Agora, lamenta, “já não há quem semeie, quem o teça, nem nada”.

 

 

“É preciso ter amor a isto, eu tenho amor. Vou trabalhar até não poder”, frisou.

 

 

Maria Barrias ainda vende peças como toalhas de batizado e colchas e garante que, este ano, irá descer à cidade de Vila Real para a tradicional feira de São Pedro, que era conhecida pelo linho de Agarez e o barro preto de Bisalhães.

 

 

Rosalina Monteiro tem 54 anos e é a mais nova tecedeira de Agarez. Foi também a com a mãe que aprendeu a arte, numa altura que na aldeia se cumpria todo o longo ciclo do linho, da semente ao fio no tear, uma tradição muito antiga que ali foi passando de geração em geração.

 

 

Continua a tecer e a vender algumas peças. “É um passatempo. Se estivesse à espera disto para comer não dá, mas gosto de fazer e depois dá para vender, para oferecer, dá para muita coisa”, salientou a tecedeira.

 

 

Este ano a moda dá destaque novamente ao linho, com muitas peças neste tecido à venda nas lojas. “Se isto fosse rentável, se calhar as pessoas dedicavam-se mais. Agora tem sido só para quem tempo e gosta de fazer”, frisou.

 

 

As tecedeiras participaram também no cultivo experimental que decorreu num pequeno terreno na aldeia.

 

 

“É bom. Para quem não souber conhecer um bocadinho, para não se perder e até para incentivar pessoas novas que venham ver e até podem vir a gostar disto”, afirmou Rosalina Monteiro.

 

 

Maria Barrias disse que “adorava ver as jovens a trabalhar o linho”.

 

 

A iniciativa está inserida no projeto internacional “LEARNVIL – Learning Villages” (Aldeias de Aprendizagem) que escolheu aldeias em países como França, Itália, Alemanha, Grécia e Portugal para o desenvolvimento de atividades e para aplicar os princípios da governança.

 

 

“Há umas décadas que, de facto, não se semeia o linho e aquilo que as tecedeiras neste momento estão a fazer é a usar o linho das fábricas”, afirmou a presidente da Junta de Vila Marim, Sandra Marcelino.

 

 

A autarca explicou que o “maior desafio era lançar a sementeira”.

 

 

“Agora lançada a semente à terra com certeza que vai germinar e nós vamos levar a bom porto este projeto. Não há, neste momento, um histórico, não está plasmado num livro, num dossiê e finalmente temos, agora, a possibilidade também de documentar o cultivo do linho de Agarez”, frisou.

 

 

Sandra Marcelinho disse ter o desejo de que seja possível demonstrar que esta é uma “cultura rentável”, como o era antigamente.

 

 

Veronika Joukes, professora de Turismo na UTAD, explicou que o projeto pretende “estimular práticas de colaboração, de trabalho em conjunto e manter tradições”, e adiantou que o tema do linho foi escolhido pela própria comunidade.

 

 

“Toda a gente espontaneamente associa Agarez ao linho. É muito triste o linho desaparecer e se conseguirmos acompanhar um pouquinho o reviver e não perder as tradições acho que era ótimo”, afirmou a docente universitária.

 

 

A empresa Ruralidade Verde é também parceira do projeto e, segundo o responsável, Luís Lopes, o objetivo é “tentar perpetuar o conhecimento técnico mais tradicional”. “Vamos reportar todo o processo para ficar a memória viva”, frisou.

 

 

No âmbito do projeto vão também ser criados roteiros turísticos na freguesia de Vila Marim.

 

 

 

TPT com: LUSA//PEDRO SOARES BOTELHO / MADREMEDIA//Sapo24//  10 de Maio de 2022.

 

 

 

 

 

Prosseguem no Parlamento as audições da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a polémica com o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal. Esta quarta-feira, 11 de Maio, José Luís Carneiro foi ouvido no Parlamento. Na sua intervenção inicial, o ministro da Administração Interna disse aos deputados que este caso não é da competência do ministério que lidera.

 

 

Após o caso ter sido noticiado, o ministro referiu que a Câmara Municipal de Setúbal pediu ao Ministério da Administração Interna uma investigação ao funcionamento da autarquia relativamente ao acolhimento de refugiados ucranianos.

 

 

No entanto, como José Luís Carneiro afirmou, a “investigação pedida pela Câmara Municipal de Setúbal não cabia no âmbito das atribuições e competências do MAI”.

 

 

O governante explicou na comissão parlamentar que a competência para avaliar a eventual partilha de indevida de informações de refugiados ucranianos seria da Comissão Nacional de Proteção de Dados, e acrescentou que também o Ministério da Coesão tem competências para investigar o caso, através da Inspeção-Geral das Finanças.

 

José Luís Carneiro sublinhou que “a informação de que dispomos é que as entidades competentes estão a cumprir cabalmente com as suas responsabilidades inspetivas”.

 

 

Depois da ronda de perguntas dos deputados, o ministro da Administração Interna referiu ainda que há uma terceira entidade a atuar no contexto deste caso. “Se há matérias mais complexas relacionadas com esta, a existirem, cabem no âmbito da Polícia Judiciária”, salientou.

 

 

José Luís Carneiro insistiu que “não compete ao MAI pronunciar-se” sobre as investigações que estão a ser realizadas.

 

 

 

 

 

Associação EDINSTVO tem relação “muita duradoura com as instituições do Estado”

 

 

 

 

 

O ministro também falou sobre a associação EDINSTVO que está no centro da polémica, uma vez que recebeu os refugiados ucranianos em Setúbal e sobre as quais recaem suspeitas de ligação ao Kremlin.

 

 

José Luís Carneiro realçou que a associação “foi criada em 2012 e tem tido uma relação muito duradoura com as instituições do Estado”. No entanto, assinalou que se houver indícios de “ilícito criminal, aplica-se a estas entidades o mesmo que se aplica aos cidadãos”.

 

 

Sobre os cidadãos de origem russa que estão envolvidos neste caso, Igor Kashin e Yulia Kashina, o governante destacou que já estão naturalizados como cidadãos portugueses, motivo pelo qual o SEF não pode suspender a sua autorização de residência.

 

 

O ministro da Administração Interna defendeu ainda que a “base de dados do SEF é segura” e que o SEF “tem todas as condições para processar os pedidos de estatuto de proteção temporária”.

 

 

 

Segurança Interna só pode atuar quando está em causa a segurança nacional

 

 

 

 

 

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, disse hoje que não tem “intervenção direta” no processo de acolhimento de refugiados, existindo apenas quando há “ameaças para o risco e tranquilidade” que ponham em causa a segurança nacional.

 

“Não tenho intervenção direta no processo de acolhimento de refugiados. Posso vir a ter se houver ameaças para o risco e tranquilidade para a ordem pública que ponha em causa a segurança nacional” disse Paulo Viseu Pinheiro numa audição no parlamento a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, alegadamente, por apoiantes do regime russo.

 

 

O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) começou a audição a explicar quais são as suas funções, referindo que não tutela as polícias e os órgãos de polícia criminal, mas tem uma função de coordenação e cooperação entre as forças e serviços de segurança.

 

 

Paulo Vizeu Pinheiro ressalvou que tudo o que tem a ver com os serviços de informação está obrigado ao segredo de estado, mas garantiu que os mecanismos estão a funcionar e que “não há falta de informação”.

 

 

 

 

TPT com: NewsLetter//Fábio Nunes//Sapo24/MadreMedia/Rui Minderico/LUSA// 11 de Maio de 2022

 

 

 

 

 

O Conselho de Segurança da ONU adotou por unanimidade, na sexta-feira (6 de Maio), uma declaração em que manifesta “forte apoio” aos esforços do secretário-geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, para encontrar uma solução pacífica para o conflito.

 

 

Tratou-se da primeira declaração conjunta do Conselho de Segurança sobre a Ucrânia desde que a guerra começou em 24 de fevereiro, ou seja, há 10 semanas, indica a agência AP.

 

 

Reagindo à declaração, António Guterres declarou, em comunicado: “Hoje, pela primeira vez, o Conselho de Segurança falou a uma só voz pela paz na Ucrânia. Como tenho dito muitas vezes, o mundo deve unir-se para silenciar as armas e defender os valores da Carta das Nações Unidas”.

 

 

A breve declaração que foi aprovada pelo Conselho de Segurança não menciona o termo “guerra”, “conflito” ou “invasão”, como muitos membros daquele órgão da ONU apelidam a ação militar russa, nem tampouco fala em “operação militar especial” como Moscovo gosta de a designar.

 

 

Esta cautela com as expressões utilizadas resulta do facto de a Rússia, que detém poder de veto no Conselho de Segurança, ter bloqueado todas as tentativas anteriores de adotar uma declaração que exigisse unanimidade ou uma resolução.

 

 

Em vez disso, a declaração agora proferida “expressa profunda preocupação com a manutenção da paz e segurança da Ucrânia” e “lembra que todos os Estados-membros assumiram, sob a Carta das Nações Unidas, a obrigação de resolver as suas disputas internacionais por meios pacíficos”.

 

 

“O Conselho de Segurança expressa forte apoio aos esforços do secretário-geral na busca de uma solução pacífica”, diz o comunicado, pedindo ainda a Guterres que informe os membros do Conselho “no devido tempo” sobre tais diligências.

 

 

Na próxima semana, Guterres deverá realizar uma visita de dois dias à Moldova para “expressar sua solidariedade e agradecer a este país o seu apoio firme à paz, bem como a generosidade do seu povo em acolher quase meio milhão de refugiados ucranianos”, revelou o porta-voz da ONU, Stephane Dujarric.

 

 

Guterres pediu a criação de um comité humanitário formado pela Rússia, Ucrânia, ONU e Cruz Vermelha para coordenar entregas de ajuda e executar a retirada de civis, devendo o chefe humanitário da ONU, Martin Griffiths, deslocar-se à Turquia na segunda-feira para discutir com suas autoridades locais o seu apoio à iniciativa.

 

 

Durante visitas recentes a Moscovo e Kiev, Guterres chegou a um acordo com o presidente russo, Vladimir Putin, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, para a retirada de civis, sobretudo da cidade portuária de Mauripol, no sudeste da Ucrânia, e do complexo siderúrgico Azovstal, onde estão as últimas forças ucranianas sitiadas ainda resistem, junto de centenas de civis, em “bunkers” subterrâneos.

 

 

As Nações Unidas e o Comité Internacional da Cruz Vermelha concretizaram, até agora, duas retiradas de civis bem-sucedidas de Mariupol e de áreas vizinhas, e atualmente estão em Mariupol a preparar uma terceira retirada do complexo siderúrgico.

 

 

Entretanto, a embaixadora da Noruega na ONU, Mona Juul, e o embaixador da ONU no México, Juan Ramon De La Fuente Ramirez, cujos países redigiram a declaração do conselho, consideraram-a “um primeiro passo importante para os esforços diplomáticos para acabar com a guerra” na Ucrânia.

 

 

“Milhões de ucranianos precisam desesperadamente de proteção e assistência humanitária”, disse Juul, acrescentando: “É importante que o secretário-geral da ONU tenha o total apoio do Conselho de Segurança para seu esforço em direção a uma solução pacífica para a guerra na Ucrânia.”

 

 

De La Fuente Ramirez afirmou que a adoção unânime da declaração “mostra que o Conselho de Segurança está unido no apoio às Nações Unidas e sao eu secretário-geral na busca de uma solução diplomática”.

 

 

O Conselho de Segurança é mandatado pela Carta da ONU para manter a paz e a segurança internacionais e tem sido fortemente criticado desde a invasão russa pela sua alegada paralisia e inação.

 

 

Guterres transmitira ao Conselho de Segurança na quinta-feira que “nestes tempos de hipercomunicação, a diplomacia silenciosa ainda é possível e às vezes é a única maneira eficaz de produzir resultados”, um aspeto que foi hoje apoiado pelos embaixadores norueguês e mexicano, citados pela AP.

 

 

Ao contrário do Conselho de Segurança, cujas resoluções são juridicamente vinculativas, mas podem ser vetadas por um dos seus cinco membros permanentes, as resoluções aprovadas pela Assembleia Geral da ONU de 193 membros não são juridicamente vinculativas e não podem ser vetadas.

 

 

Tal facto, permitiu que a Assembleia Geral da ONU aprovasse várias resoluções, que têm peso sobretudo pelo seu reflexo na opinião pública mundial.

 

 

Por exemplo, em 02 de março, a Assembleia Geral votou 141-5 (com 35 abstenções) a favor de uma resolução a exigir um cessar-fogo russo imediato, retirada de todas as suas tropas e proteção para todos os civis.

 

 

Por uma votação semelhante em 24 de março, aprovou uma resolução 140-5 (com 38 abstenções) a culpar a Rússia pela crise humanitária na Ucrânia e a pedir um cessar-fogo imediato e proteção para milhões de civis, bem como para casas, escolas e hospitais e outras infraestruturas necessárias à sobrevivência.

 

 

 

 

 

Guterres vai a Moldova para agradecer ajuda aos refugiados

 

 

 

 

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, visita a Moldova no início da próxima semana para manifestar a sua “solidariedade e gratidão” com o povo que acolheu até ao momento quase meio milhão de ucranianos.

 

A viagem do diplomata português, que ocorre na segunda e terça-feira, coincide também com o 30.º aniversário da entrada do Estado da Moldova como membro das Nações Unidas e é uma forma de expressar o seu apreço pelo papel do país nas operações de paz no mundo, destacou a ONU em comunicado.

 

 

Guterres visitará um campo de refugiados construído com o apoio de agências da ONU, onde conversará com alguns dos refugiados ucranianos, bem como com outros que foram acolhidos por famílias moldavas e que representam a maioria.

 

 

O responsável da ONU esteve em Moscovo e Kiev na semana passada, como parte dos seus esforços para impedir a guerra e a invasão russa da Ucrânia.

 

 

Os esforços diplomáticos resultaram até agora em três momentos de retirada de meio milhar de civis ucranianos que se encontravam cercados pelas forças russas na cidade portuária estratégica de Mariupol, no sudeste da Ucrânia.

 

 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas declarou esta sexta-feira, de forma unânime, um “apoio firme” a António Guterres, “na busca de uma solução pacífica” para a guerra da Rússia na Ucrânia.

 

 

Escrita pela Noruega e pelo México e obtida pela agência France-Presse (AFP), a declaração não chega ao ponto de apoiar uma mediação de António Guterres como previa uma primeira versão do texto negociado desde quinta-feira.

 

 

A declaração aprovada, incluindo com o voto da Rússia, representa, no entanto, a primeira demonstração de unidade do Conselho de Segurança da ONU desde o início da invasão em 24 de fevereiro.

 

 

Após a visita à Moldava, Guterres viaja para Viena na quarta-feira, onde terá várias reuniões sobre alterações climáticas e presidirá a uma reunião com os responsáveis de várias agências da ONU, para estudar com estes o progresso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

 

 

 

TPT com: AP//MadreMedia/Lusa//Sapo24//  7 de Maio de 2022

 

 

 

 

A vice-secretária de Estado norte-americana, Wendy Sherman, anunciou na sexta-feira mais de 25 milhões de dólares (23,7 milhões de euros) em novos recursos para ajudar Angola a superar a pandemia de covid-19.

 

 

Os recursos serão enviados para Angola através do “Global VAX”, um mecanismo de acesso global a vacinas lançado pelos Estados Unidos da América (EUA).

 

 

“Em Angola, tive o orgulho de lançar a iniciativa Global VAX em parceria com o Governo angolano. O Global VAX tem tudo a ver com receber doses de vacinas nos braços para ajudar as nações a superar a pandemia de covid-19, pois, como disse o secretário [de Estado norte-americano, Antony] Blinken, ninguém está seguro até que todos em todos os lugares estejam seguros”, disse Wendy Sherman em conferência de imprensa.

 

 

“Em Angola, os Estados Unidos fornecerão mais de 25 milhões de dólares em novos recursos através do Global VAX para fazer exatamente isso”, acrescentou o líder norte-americana, enquanto fazia um balanço da sua recente visita a África, com paragens peça África do Sul, Angola e Gabão.

 

 

Na quinta-feira, Wendy Sherman reuniu-se com o Presidente angolano, João Lourenço, em Luanda, onde discutiram o aprofundamento das relações bilaterais, assim como a promoção de reformas económicas e iniciativas anticorrupção.

 

 

O comércio e o investimento privado dos EUA em Angola também estiveram entre os temas abordados.

 

 

De acordo com Wendy Sherman, as empresas norte-americanas acreditam ter “oportunidades tremendas” em Angola e que a “facilidade de fazer negócios melhorou tremendamente”.

 

 

“Uma empresa que está a avançar é a Sun Africa, que ajudará na transição de Angola para a energia solar e será capaz de fornecer energia solar para todas as partes do país, mesmo para as províncias fora de Luanda onde as pessoas agora têm um fornecimento de energia incerto”, disse a vice-secretária.

 

 

Outras das companhias referidas por Sherman foi a empresa norte-americana de telecomunicações Africell, a qual visitou na sua deslocação a África.

 

 

“A visita à Africell foi realmente fenomenal. Esta é uma empresa que está no mercado agora, entrou em operação há cerca de um mês e tem dois milhões de assinantes. Eles vão trazer capacidade para todos em Angola. Foi realmente um esforço incrível. A maioria das pessoas que trabalham para eles tem menos de 30 anos. (…) Foi muito emocionante”, descreveu.

 

 

Wendy Sherman disse ainda, na conferência de imprensa, estar satisfeitas pela Africell poder fornecer ao povo de Angola uma “ferramenta segura e capaz”, em contraposição à Huawei, afirmando que, quando os países escolhem a operadora chinesa, estão potencialmente a “abdicar da sua soberania”.

 

 

Do ponto de vista do investimento privado, a líder norte-americana afirmou que ainda “há questões a serem trabalhadas”, mas assegurou que as empresas norte-americanas “sentem-se mais confiantes na sua capacidade de investir e ter um investimento de longo prazo em Angola”.

 

 

Questionada sobre se abordou com João Lourenço as próximas eleições em Angola e sobre se ocorreu algum tipo de compromisso sobre a liberdade do sufrágio, Wendy Sherman afirmou que em todos os lugares que visita “aborda a importância de eleições livres e justas”.

 

 

 

TPT com: MadreMedia/Lusa//Sapo24//JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA// 7 de Maio de 2022

 

 

 

 

A Alemanha pretende cooperar com as Forças Armadas da República Checa no fornecimento de armas de fabrico russo à Ucrânia, revelou hoje o chanceler alemão, Olaf Scholz.

 

 

“A República Checa pode fornecer armas fabricadas na Rússia que a Ucrânia pode usar diretamente, enquanto nós ajudaremos o Exército checo a manter a sua força”, explicou Scholz, durante uma conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro checo, Petr Fiala.

 

 

Os dois chefes de governo não quiseram adiantar mais detalhes, até que o acordo esteja finalizado, noticiou a agência EFE.

 

 

Fiala assegurou, no entanto, que as negociações estão “muito avançadas”, prevendo que “armas pesadas” sejam entregues às forças ucranianas.

 

 

Scholz frisou ainda a necessidade de serem adotadas medidas para reduzir a dependência do fornecimento de energia russa, lembrando que esta tem “um papel diferente em cada país”.

 

 

“Com o carvão e o petróleo avançamos muito e no que diz respeito ao gás estamos a trabalhar nisso”, referiu o chanceler alemão.

 

 

Já o primeiro-ministro da República Checa apontou que discutiu com Scholz o apoio que Berlim pode oferecer a Praga, para reduzir a dependência do país da Europa Central das importações de Moscovo.

 

 

Petr Fiala explicou que os dois líderes discutiram a possibilidade de aumentar a capacidade do oleoduto TAL, que conecta a República Checa ao estado alemão da Baviera, no sul.

 

 

Se esta medida se concretizar, “poderemos importar petróleo bruto suficiente para as refinarias checas e assim teríamos combustível para as necessidades dos cidadãos”, avançou o primeiro-ministro.

 

 

A República Checa importa da Rússia cerca de 95% do gás que consome, acrescentou.

 

 

Berlim e Praga acordaram também a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de importação de gás natural liquefeito (GNL) através de um dos terminais que a Alemanha pretende construir na costa norte.

 

 

 

 

                                               

Scholz defende opção de envio de armas a Kiev e um total embargo energético

 

 

 

 

O chanceler alemão asseverou hoje que existe uma grande unidade na sua coligação de social-democratas, verdes e liberais quanto ao fornecimento de armas à Ucrânia e ao embargo energético à Rússia.

 

Num momento de críticas internas à sua atitude em relação à guerra na Ucrânia, sobretudo quanto às sanções a Moscovo e ao envio de artilharia pesada para Kiev, o chanceler alemão apresentou em Berlim os resultados de um conselho de ministros extraordinário de dois dias, realizado em Meseberg, perto de Berlim, e centrado na invasão russa daquele país.

 

 

Scholz passou em revista as medidas do seu Governo para apoiar a Ucrânia e aliviar os efeitos da guerra, na Alemanha e a nível global, numa conferência de imprensa conjunta com o vice-chanceler e ministro da Economia e do Clima, o verde Robert Habeck, e o das Finanças, o liberal Christian Lindner.

 

 

Mais uma vez, chamou à guerra um “erro de cálculo” de Moscovo, cujo resultado foi uma NATO (Organização do Tratado do Atlântico-Norte) “mais forte” e uma União Europeia “mais unida” e a imposição por muitas democracias de sanções à Rússia, e respondeu às acusações de que tem mantido um rumo político errático, afirmando ter seguido desde o princípio uma linha “precisa”.

 

 

“Desde o início da guerra, anunciei em público que, ao contrário de antes, estávamos dispostos a fornecer armas”, declarou, recordando que Berlim está a enviar não só as que tem no arsenal do seu exército, mas também equipamento bélico comprado especialmente para o efeito, incluído por Kiev nas suas listas de pedidos de ajuda.

 

 

Além disso, a Alemanha está disposta a participar num sistema de troca circular, em que os parceiros da Europa de leste enviam para a Ucrânia tanques “russos ou soviéticos” dos seus próprios arsenais, que serão em seguida substituídos por novos enviados por Berlim.

 

 

Scholz assegurou, assim, que o seu Governo “está a agir de forma idêntica aos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha ou Itália” e que a única diferença é que “o debate está a ser conduzido de forma diferente”.

 

 

Ainda hoje, a ministra da Defesa alemã, Christine Lambrecht, indicou que o Governo está a analisar com os seus aliados o fornecimento de lança-obuses blindados do tipo Panzerhaubitze 2000 a Kiev, além dos cinco já confirmados pelos Países Baixos.

 

 

A ministra disse que ainda não tomou uma decisão sobre o envio deste tipo de blindados, acrescentando que, no papel, o Bundeswehr (exército alemão) tem cerca de cem, dos quais apenas cerca de 40 estão operacionais.

 

 

“Estamos em conversações com os nossos aliados para ver se podemos aumentar este número de cinco, para oferecer apoio adicional à Ucrânia”, ou seja, se outros países, além dos Países Baixos, estão dispostos a fornecer blindados do tipo Panzerhaubitze 2000.

 

 

A decisão que foi tomada, anunciou a ministra, é a de que soldados ucranianos poderão receber formação em Idar-Oberstein, no Estado federado da Renânia-Palatinado, para operar estes cinco lança-obuses blindados enviados pelo Governo neerlandês.

 

 

O chanceler alemão sublinhou também que, se a Alemanha está agora em condições de apoiar um embargo ao carvão e ao petróleo russos é porque o seu Governo esteve a ‘preparar o terreno’ desde antes do início da guerra.

 

 

“Estaríamos noutra situação em relação à proposta da Comissão Europeia se não estivéssemos a preparar-nos há tanto tempo”, observou.

 

 

Scholz rejeitou que uma exceção ao embargo europeu para países como a Hungria constitua um “precedente perigoso” e falou, em contrapartida, de uma “continuação pragmática” da política de impor sanções cujo efeito não seja pior para o país que as impõe do que para a Rússia.

 

 

“Não serve de nada se as economias colapsarem, mas é claro que espero que outros países intensifiquem esforços”, comentou, por seu lado, o titular da Economia e do Clima, Robert Habeck, para quem uma fase de transição até ao final do ano “é suficiente” para estarem preparados, no caso da Alemanha.

 

 

Tal não significa que as alternativas ao crude russo possam ser “implementadas de imediato” e que o abastecimento não seja “intermitente” a nível regional, sublinhou Habeck, afirmando que, no entanto, um embargo poderá neste momento ser “suportado pelo país”.

 

 

O ministro verde recordou igualmente que está a ultimar um projeto de lei para “reduzir ao mínimo previsto pela Europa” os requisitos necessários para autorizar a construção de terminais de gás natural liquefeito, imprescindíveis para que a Alemanha se torne independente do gás russo.

 

 

Com a nova lei, que Habeck espera que possa ser aprovada antes do verão, o processo de autorização durará “semanas, em vez de meses ou anos”, previu.

 

 

Novamente questionado sobre os seus planos para visitar Kiev, Scholz disse que uma viagem não está em cima da mesa neste momento, depois de o Governo do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, se ter recusado a receber o Presidente da República alemão, Frank-Walter Steinmeier.

 

 

“Para o Governo e para o povo alemães, é um problema”, afirmou o chanceler e indicou que agora Kiev deverá “dar um contributo”, através do diálogo com o Presidente Steinmeier.

 

 

“É o mais alto representante do nosso país, eleito por uma larga maioria”, recordou.

 

 

Kiev recusou receber Steinmeier devido à sua suposta “proximidade” de Moscovo. O atual chefe de Estado alemão foi ministro do Governo do chanceler social-democrata Gerhard Schröder (1998-2005) e, em seguida, titular da pasta dos Negócios Estrangeiros em duas legislaturas da conservadora Angela Merkel (2005-2021).

 

 

 

TPT com: EFE//AFP//MadreMedia / Lusa// 6 de Maio de 2022

 

 

 

 

A embaixadora norte-americana nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, rejeitou as críticas de que o Conselho de Segurança fracassou em travar a guerra na Ucrânia e classificou o isolamento da Rússia como um sucesso do órgão.

 

 

“Apesar do desafio, temos sido extremamente bem-sucedidos em isolar a Rússia. Temos tido sucesso em unificar as vozes que condenam a Rússia na Assembleia-Geral da ONU e no Conselho de Segurança. Temos tido sucesso em aprovar resoluções humanitárias sobre a Ucrânia, e temos tido sucesso em suspender a Rússia do Conselho de Direitos Humanos”, argumentou a diplomata num briefing à imprensa, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

 

 

Em sentido inverso à posição da diplomata, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse na semana passada que o Conselho de Segurança “falhou em fazer tudo o que estava ao seu alcance para prevenir e acabar com esta guerra”.

 

 

A diplomata dos Estados Unidos da América (EUA), país que assumirá este mês a presidência rotativa do Conselho de Segurança, anunciou hoje que a invasão russa na Ucrânia será tema de uma reunião na próxima quinta-feira, na qual António Guterres deverá participar.

 

 

Linda Thomas-Greenfield afirmou que mais reuniões sobre a guerra poderão ocorrer, “conforme a situação exigir”.

 

 

Ainda este mês, os EUA também convocarão um debate no Conselho de Segurança sobre o impacto do conflito na segurança alimentar, em 19 de maio, e uma reunião sobre o uso de tecnologias digitais na manutenção da paz e segurança internacionais, no dia 23.

 

 

A discussão sobre segurança alimentar será integrada num fórum internacional sobre “conflitos armados e segurança alimentar”, vinculado à atual guerra na Ucrânia e à crise que causou na cadeia de fornecimento de cereais em muitos países.

 

 

Este fórum será realizado na ONU em 18 de maio, com a presença do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e deverá contar ainda com a presença de ministros de outros países aliados dos EUA.

 

 

Este assunto “é mais urgente hoje do que nunca, porque a inconcebível invasão russa da Ucrânia, um país que era o celeiro do mundo em desenvolvimento, (causou) o encerramento de portos cruciais, a destruição de infraestruturas civis e depósitos de cereais, e situações de fome desesperada em África e no Médio Oriente”, disse a embaixadora.

 

 

Este fórum alimentar está a ser preparado paralelamente ao trabalho que o G7 está a fazer nesta área, e os Estados Unidos pretendem “ampliar o círculo para incluir os doadores e os países mais afetados pela insegurança”, acrescentou.

 

 

Em relação ao uso de tecnologias digitais na manutenção da paz e segurança internacionais, a diplomata salientou que as tecnologias têm sido usadas para desinformação, mas que também têm um potencial muito positivo e que podem ajudar pessoas no terreno, e isso será alvo de debate no próximo dia 23.

 

 

Linda Thomas-Greenfield aproveitou ainda o briefing à imprensa para anunciar que viajará em breve para o Médio Oriente, para receber atualizações sobre os esforços de distribuição de ajuda humanitária à Síria.

 

 

TPT com: EFE//CNN//NBCNews//AFP//MadreMedia / Lusa// 6 de Maio de 2022

 

 

 

 

Os juízes dos três processos em que o antigo presidente do BPP João Rendeiro foi julgado e condenado nos últimos anos não cometeram infrações disciplinares, concluiu o Conselho Superior da Magistratura (CSM) no relatório do processo de averiguações.

 

 

“Percorridos com a devida atenção os 128 volumes e 27.551 folhas, algumas com frente e verso, dos três processos, podemos afirmar sem qualquer dúvida que enxergado não foi o mínimo indício de responsabilidade disciplinar relativamente a qualquer dos vários juízes de Comarca, da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal de Justiça”, pode ler-se nas conclusões do relatório do inspetor judicial extraordinário Raul Borges, que foram hoje conhecidas e que propõem o “arquivamento dos autos”.

 

 

O órgão de gestão e disciplina dos juízes instaurou o processo de averiguações em 06 de outubro de 2021, após João Rendeiro anunciar em 28 de setembro que estava no estrangeiro e que não voltaria a Portugal, no dia em que o ex-banqueiro foi condenado no terceiro processo. Porém, já somava duas condenações noutros dois processos relacionados com o colapso do BPP, sendo que a primeira – de cinco anos e oito meses – estava prestes a transitar em julgado.

 

 

“O trânsito em julgado foi certificado no Tribunal Constitucional como se tendo por verificado em 16-09-2021, em nosso entendimento, como já expresso, de forma não correta. De qualquer forma, nessa data já João Rendeiro se encontraria no Reino Unido, pois saiu do país em 12 de setembro de 2021”, refere o relatório.

 

 

Contudo, apesar de descartar a existência de indícios de responsabilidade disciplinar, o juiz conselheiro nomeado pelo CSM admitiu que “nem tudo terá corrido da melhor forma, se bem que sem ação direta dos juízes” envolvidos nos processos. Entre outros aspetos, apontou a questão da certificação do trânsito em julgado da primeira condenação de João Rendeiro, que não teria seguido os prazos previstos.

 

 

“Urge tomar a noção de que há que ter em conta os necessários empenho e rigor, só devendo ter lugar a certificação após se mostrar certificada a concessão de possibilidade do exercício do contraditório e expressão de reação, dentro dos prazos, consoante o caso, de 10 ou 30 dias. Como se viu, nem o Ministério Público nem o requerente foram notificados do despacho da Exma. Conselheira Relatora Mariana Canotilho de 16 de setembro de 2021. Tal não terá obstado a que fosse certificado o trânsito nesse exato dia 16 de setembro de 2021”, explica.

 

 

O inspetor judicial extraordinário Raul Borges realçou ainda a ausência de comunicação dos autos dos processos entre tribunais superiores e de primeira instância.

 

 

“Deverá ser estabelecida relação comunicacional, por forma a que o tribunal de primeira instância, a quem compete tomada de posição sobre eventual alteração do regime de medidas de coação, tenha real e atualizado conhecimento do estado dos autos”, vincou. No primeiro processo os autos subiram à Relação em maio de 2019 e só voltaram à primeira instância em outubro de 2021, com o juiz do processo sem ter conhecimento dos autos neste período.

 

 

Por outro lado, o relatório esclarece também – como já tinha sido divulgado na semana passada numa informação do Juízo Central Criminal de Lisboa – que João Rendeiro “jamais manifestou que padecesse de doença cardíaca, nem nunca juntou atestado que o atestasse” ao longo dos três processos. Em termos de saúde, o antigo banqueiro apenas indicou intervenções cirúrgicas à coluna como justificação para faltar a sessões dos julgamentos.

 

 

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, na África do Sul, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville. O julgamento do processo de extradição vai decorrer entre 13 e 30 de junho.

 

 

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

 

 

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

 

 

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.

 

 

 

TPT com: CSM//MadreMedia / Lusa//Sapo24// 6 de Maio de 2022