Prosseguem no Parlamento as audições da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a polémica com o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal. Esta quarta-feira, 11 de Maio, José Luís Carneiro foi ouvido no Parlamento. Na sua intervenção inicial, o ministro da Administração Interna disse aos deputados que este caso não é da competência do ministério que lidera.
Após o caso ter sido noticiado, o ministro referiu que a Câmara Municipal de Setúbal pediu ao Ministério da Administração Interna uma investigação ao funcionamento da autarquia relativamente ao acolhimento de refugiados ucranianos.
No entanto, como José Luís Carneiro afirmou, a “investigação pedida pela Câmara Municipal de Setúbal não cabia no âmbito das atribuições e competências do MAI”.
O governante explicou na comissão parlamentar que a competência para avaliar a eventual partilha de indevida de informações de refugiados ucranianos seria da Comissão Nacional de Proteção de Dados, e acrescentou que também o Ministério da Coesão tem competências para investigar o caso, através da Inspeção-Geral das Finanças.
José Luís Carneiro sublinhou que “a informação de que dispomos é que as entidades competentes estão a cumprir cabalmente com as suas responsabilidades inspetivas”.
Depois da ronda de perguntas dos deputados, o ministro da Administração Interna referiu ainda que há uma terceira entidade a atuar no contexto deste caso. “Se há matérias mais complexas relacionadas com esta, a existirem, cabem no âmbito da Polícia Judiciária”, salientou.
José Luís Carneiro insistiu que “não compete ao MAI pronunciar-se” sobre as investigações que estão a ser realizadas.
Associação EDINSTVO tem relação “muita duradoura com as instituições do Estado”
O ministro também falou sobre a associação EDINSTVO que está no centro da polémica, uma vez que recebeu os refugiados ucranianos em Setúbal e sobre as quais recaem suspeitas de ligação ao Kremlin.
José Luís Carneiro realçou que a associação “foi criada em 2012 e tem tido uma relação muito duradoura com as instituições do Estado”. No entanto, assinalou que se houver indícios de “ilícito criminal, aplica-se a estas entidades o mesmo que se aplica aos cidadãos”.
Sobre os cidadãos de origem russa que estão envolvidos neste caso, Igor Kashin e Yulia Kashina, o governante destacou que já estão naturalizados como cidadãos portugueses, motivo pelo qual o SEF não pode suspender a sua autorização de residência.
O ministro da Administração Interna defendeu ainda que a “base de dados do SEF é segura” e que o SEF “tem todas as condições para processar os pedidos de estatuto de proteção temporária”.
Segurança Interna só pode atuar quando está em causa a segurança nacional
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, disse hoje que não tem “intervenção direta” no processo de acolhimento de refugiados, existindo apenas quando há “ameaças para o risco e tranquilidade” que ponham em causa a segurança nacional.
“Não tenho intervenção direta no processo de acolhimento de refugiados. Posso vir a ter se houver ameaças para o risco e tranquilidade para a ordem pública que ponha em causa a segurança nacional” disse Paulo Viseu Pinheiro numa audição no parlamento a propósito do caso do acolhimento de refugiados da guerra na Ucrânia na Câmara de Setúbal, alegadamente, por apoiantes do regime russo.
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) começou a audição a explicar quais são as suas funções, referindo que não tutela as polícias e os órgãos de polícia criminal, mas tem uma função de coordenação e cooperação entre as forças e serviços de segurança.
Paulo Vizeu Pinheiro ressalvou que tudo o que tem a ver com os serviços de informação está obrigado ao segredo de estado, mas garantiu que os mecanismos estão a funcionar e que “não há falta de informação”.
TPT com: NewsLetter//Fábio Nunes//Sapo24/MadreMedia/Rui Minderico/LUSA// 11 de Maio de 2022
