Um número indeterminado de jovens portugueses, que pode chegar às várias centenas, está em risco de deportação depois de Donald Trump ter decidido terminar com um programa que protege pessoas levadas para os EUA de forma ilegal em crianças.
Os EUA não divulgam o número de beneficiários por país do ‘Deferred Action for Childhood Arrivals’ (DACA), mas organizações que prestam apoio a imigrantes portugueses em Rhode Island, Massachusetts, Nova Iorque, Nova Jérsia e Califórnia garantiram à Lusa que foi um programa muito popular nas suas comunidades.
“Só no meu estado, acho que estamos a falar de centenas de pessoas”, disse Helena da Silva Hughes, diretora do Centro de Apoio ao Imigrante de New Bedford, em Massachusetts, no início do ano.
O programa, que foi lançado em 2012 por Barack Obama, permite a jovens que foram levados para os EUA em criança de forma ilegal receberem proteção contra deportação, autorização de trabalho e número de segurança social.
O procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou hoje o fim do programa, que será abandonado de forma gradual e expira a 5 de março do próximo ano. No Twitter, o Presidente norte-americano, Donald Trump, disse que o Congresso devia agora fazer “o seu trabalho”.
Uma lei para proteger estes jovens tem apoio nos dois partidos, tanto na Câmara dos Representantes, como no Senado, mas enfrenta forte oposição de alguns republicanos, que consideram a iniciativa uma amnistia, e uma agenda legislativa já muito preenchida, com a reforma fiscal, a aprovação de um novo orçamento e um novo limite de endividamento do país.
Apesar de a comunidade portuguesa ser documentada na sua grande maioria, Helena da Silva Hughes disse que “nos últimos anos muitos imigrantes, sobretudo dos Açores, foram juntar-se a familiares que já estavam” nos Estados Unidos e que alguns dos mais jovens encontraram proteção nesta ordem executiva.
Moses Apsan, que é dono de uma das empresas de advocacia especializadas em imigração mais populares do estado de Nova Jérsia, calcula ter ajudado mais de 100 portugueses a candidatarem-se ao programa.
“Nestes anos, preenchi entre 300 a 400 candidaturas. Cerca de metade eram de cidadãos portugueses”, explicou o advogado.
Bela Ferreira, diretora-executiva da Portuguese Organization for Social Services and Opportunities (POSSO), com sede em Santa Clara, na Califórnia, disse que asua organização “tem conhecimento de jovens protegidos pelo programa”, mas que é impossível indicar um número.
“A nossa comunidade está muito dispersa pelo vale [de São Joaquim], por isso não sabemos a dimensão desta realidade. Mas sabemos que há bastantes imigrantes recentes, vindos nos últimos 15 anos, e que uma parte deles se encaixa neste perfil”, explicou a líder comunitária.
O estado norte-americano calcula que 2,1 milhões de pessoas possam beneficiar do programa, que não inclui pessoas com mais de 31 anos ou que tenham chegado depois de 2007.
Neste momento, perto de 800 mil pessoas usufruem das suas proteções, o que lhes permitiu ir para a universidade, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carta de condução.
As únicas diferenças destas pessoas para um cidadão norte-americano é que não têm passaporte, não podem votar e podem ser deportados se cometerem algum crime.
Em 2001, foi apresentada uma proposta de lei bipartidária chamada “Dream Act” (Development, Relief and Education for Alien Minors) que tornava efetiva a proteção a estes jovens, mas a iniciativa não foi aprovada.
Desde essa altura que estes jovens se organizam num movimento espalhado por todo o país e se autointitulam “dreamers” (sonhadores).
Fonte da embaixada de Portugal em Washington disse à comunicação social, no início do ano, que “a comunidade portuguesa e luso-americana é um comunidade bem integrada e, na sua larguíssima maioria, de segunda e terceira geração” e garantiu que a rede diplomática “continua a seguir com o máximo cuidado e atenção quaisquer desenvolvimentos que possam afetar cidadãos portugueses”.
Nova lei para protejer jovens indocumentados nos EUA enfrenta vários obstáculos
Com apenas seis meses para atuar, uma agenda preenchida e um partido republicano dividido, existem vários obstáculos para aprovar uma lei que proteja os jovens indocumentados que chegaram aos EUA em criança.
Estes jovens estavam protegidos pelo “Deferred Action for Childhood Arrivals” (DACA), o programa estabelecido por Barack Obama em 2012 que abrange cerca de 800 mil pessoas, mas o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, anunciou hoje o fim da iniciativa, dando uma janela de seis meses para o Congresso atuar.
“Congresso, preparem-se para fazer o vosso trabalho – DACA!”, escreveu o Presidente dos EUA, Donald Trump, no Twitter horas antes.
O presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, e o líder do Senado, Mitch McConnel, são sensíveis à causa destes jovens. Paul Ryan, que pediu na semana passada que Donald Trump mantivesse a medida, já disse ter esperança numa solução.
“A minha esperança é que a Câmara e o Senado, com a liderança do presidente, sejam capazes de chegar a um consenso para uma solução legislativa permanente que garanta que aqueles que não fizeram nada de errado possam continuar a contribuir como uma parte valiosa do nosso país”, disse Ryan em comunicado.
A líder dos democratas na Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, também pediu aos colegas que aprovem legislação que proteja estes jovens “da crueldade sem sentido da deportação e proteja estas famílias da separação e dor”.
O apoio para uma lei deste género tem crescido dentro do partido Republicano, com o apoio de alguns membros importantes como o senador Lindsey Graham, mas alguns membros mais conservadores nunca irão aprovar tal medida.
“Terminar com o DACA dá-nos oportunidade de restaurar a lei e ordem. Atrasar [a sua revogação] para aprovar uma amnistia é um suicídio republicano”, disse o congressista conservador Steve King, do Iowa.
A lei precisa, portanto, de apoio democrata. Alguns republicanos, como o senador Tom Cotton, exploram a possibilidade de negociar com os democratas: aprovar uma lei que substitua o DACA, em troca de financiamento para o muro na fronteira com o México.
Membros do partido Democrata, no entanto, já disseram que a vida destes jovens não pode ser usada como argumento na negociação.
“Os ‘dreamers’ não são uma moeda de troca para o muro na fronteira e deportações desumanas. Ponto final”, disse o senador democrata Chuck Schummer.
Um voto nesta matéria teria de ser agendado por Paul Ryan e Mitch McConnel, ambos republicanos, e tradicionalmente os líderes do Congresso não programam votações sem o apoio da maioria dos seus membros.
A dificultar o processo está também a agenda preenchida do Congresso. Este outono, o ramo legislativo precisa aprovar um novo limite de endividamento do estado (para evitar que os EUA entrem em incumprimento), um novo orçamento e um pacote de ajuda para as vítimas do furação Harvey.
Donald Trump começou também recentemente a promover uma reforma fiscal, um objetivo ambicioso que representa uma promessa de campanha, e alguns republicanos continuam a insistir na necessidade de revogar, e substituir, a reforma de saúde aprovada por Barack Obama, algo que já falhou diversas vezes este ano.
O fim deste programa deverá afetar centenas de portugueses, segundo fontes da comunidade, embora as autoridades não divulguem dados sobre a nacionalidade dos que agora são afetados pela medida.
“Congresso, preparem-se para fazer o vosso trabalho – DACA!”, escreveu o Presidente dos EUA no Twitter. O programa, que foi lançado em 2012 por Barack Obama, permite a jovens que foram levados para os EUA em criança de forma ilegal receberem proteção contra deportação, autorização de trabalho e número de segurança social.
Numa segunda mensagem, Trump disse: “Não se enganem, vamos colocar o interesse dos CIDADÃOS AMERICANOS PRIMEIRO! Os homens e mulheres esquecidos não serão mais esquecidos.”
Uma lei para proteger estes jovens tem apoio nos dois partidos, na Câmara dos Representantes e no Senado, mas enfrenta forte oposição de alguns republicanos, que consideram a iniciativa uma amnistia, e uma agenda legislativa já muito preenchida, com a reforma fiscal, a aprovação de um novo orçamento e um novo limite de endividamento do país.
O Estado norte-americano calcula que 2,1 milhões de pessoas possam beneficiar do programa, que não inclui pessoas com mais de 31 anos ou que tenham chegado depois de 2007.
Neste momento, 750 mil pessoas usufruem das suas proteções, o que lhes permitiu ir para a universidade, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carta de condução.
As únicas diferenças destas pessoas para um cidadão norte-americano é que não têm passaporte, não podem votar e podem ser deportados se cometerem algum crime.
Açores acompanham “com muita proximidade” alterações às políticas de imigração dos EUA
O diretor das Comunidades dos Açores, Paulo Teves, afirmou hoje que “o Governo dos Açores acompanha com muita proximidade” as alterações às políticas de imigração dos países onde residem comunidades açorianas.
“O Governo dos Açores acompanha com muita proximidade todas as alterações relativas às politicas de imigração dos países onde residem comunidades açorianas, como é o caso do programa ‘DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals)’ dos Estados Unidos da América”, disse Paulo Teves.
Segundo o responsável, ainda neste âmbito, “existe uma permanente comunicação com diversas organizações” nos Estados Unidos da América (EUA) “de apoio a imigrantes, bem como com as representações consulares portuguesas nas zonas de maior concentração da emigração açoriana”.
Um número indeterminado de jovens portugueses, que pode chegar às várias centenas, está em risco de deportação depois de o presidente americano, Donald Trump, ter decidido terminar com um programa que protege pessoas levadas para os EUA de forma ilegal em crianças.
Os EUA não divulgam o número de beneficiários por país do DACA, mas organizações que prestam apoio a imigrantes portugueses em Rhode Island, Massachusetts, Nova Iorque, Nova Jérsia e Califórnia garantiram à comunicação social que foi um programa muito popular nas suas comunidades.
O diretor regional das Comunidades dos Açores referiu não ser “possível avançar com dados relativos ao número de possíveis cidadãos portugueses, oriundos dos Açores, que estejam abrangidos no referido programa, que tem especificidades muito próprias, no que concerne à sua elegibilidade, nomeadamente a idade de emigração e data de chegada aos EUA”.
Segundo a Direção Regional das Comunidades dos Açores, que cita dados dos últimos censos norte-americanos, a comunidade portuguesa nos Estados Unidos é de cerca de 1,4 milhões de pessoas, estimando-se que 70% seja de origem açoriana.
Não obstante estar representada em todos os estados daquele país, a comunidade açoriana é mais expressiva na Califórnia, Massachusetts e Rhode Island.
Entre 1960 e 2014, saíram da região com destino aos Estados Unidos 96.292 emigrantes, informou a Direção Regional das Comunidades.
TPT com: AFP//Reuters//CNN//FOX//Lusa// 5 de Setembro de 2017
