O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu hoje que os migrantes que passam ilegalmente a fronteira devem ser deportados “imediatamente” sem a oportunidade de serem ouvidos por um juiz.
“Não podemos permitir que estas pessoas invadam o nosso país. Quando alguém entra, devemos imediatamente, sem juízes ou casos judiciais, enviá-lo de volta para o local de onde veio”, escreveu Trump na rede social Twitter.
“O nosso sistema zomba de uma boa política de imigração e da lei e ordem”, adiantou, indicando que é “ridicularizado em todo o mundo” e que é “muito injusto” para indivíduos que utilizam meios legais para entrar no país.
Quando os imigrantes são detidos nos Estados Unidos devido ao seu estatuto legal têm direito a serem ouvidos por um magistrado, que decide se devem ser expulsos ou se podem ficar no país por terem direito a pedir asilo.
As declarações de hoje de Trump representam outro passo nas suas duras propostas contra a imigração ilegal.
Em abril, a sua administração começou a aplicar uma política de “tolerância zero” em relação à imigração ilegal, que implica processar criminalmente todos os migrantes adultos que tentem entrar no país, o que levou à separação de crianças dos seus familiares quando estes eram detidos.
Devido à política de “tolerância zero”, mais de 2.300 crianças e jovens migrantes foram separados dos seus familiares na fronteira com o México, uma situação criticada por quase todos, desde as Nações Unidas até às fileiras republicanas (o partido do presidente) e que levou Trump a assinar na quarta-feira um decreto para se acabar com as separações sistemáticas.
Ministério da Saúde dos EUA cria unidade para reagrupar crianças
O Ministério da Saúde norte-americano criou uma “unidade especializada no agrupamento de crianças desacompanhadas”, um primeiro passo concreto face ao quebra-cabeças das famílias separadas na fronteira com o México, divulgou o ‘site’ Politico.
Segundo este ‘site’, a unidade é dirigida por um responsável das situações de urgência, sinal da amplitude da tarefa normalmente atribuída ao Gabinete de Recolocação de Refugiados.
“O ministro (Alex) Azar está a mobilizar todos os recursos competentes do ministério para ajudar no reagrupamento ou colocação de crianças e de adolescentes estrangeiros não acompanhados junto de um familiar ou hospedeiro”, disse na sexta-feira à noite ao Politico Evelyn Stauffer, porta-voz do ministério.
Devido à política de “tolerância zero” aplicada desde o início de maio pela administração do Presidente Donald Trump, mais de 2.300 crianças e jovens migrantes foram separados dos seus familiares na fronteira com o México.
A situação foi criticada por quase todos, desde as Nações Unidas até às fileiras republicanas (o partido do presidente).
Apesar do decreto assinado por Trump na quarta-feira para acabar com as separações sistemáticas, continua a reinar a confusão e os reagrupamentos estão muito atrasados.
A ONU considerou na sexta-feira “sem sentido” as mudanças anunciadas pela administração norte-americana para a questão das crianças migrantes separadas dos pais na fronteira, norte-americana, frisando que a solução não pode passar pela detenção dos menores.
“Entendemos que agora a prática será deter as crianças com os seus pais (…), temos dito repetidamente que as crianças nunca devem ser detidas por motivos relacionados com o seu estatuto migratório”, disse a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani.
Salientou que em nenhuma circunstância uma criança pode ser detida sob o argumento que tal medida é feita em seu interesse.
Segundo a televisão CNN, os eleitos democratas continuam a manter a pressão sobre o governo e alguns tinham previsto para hoje deslocações a centros de detenção onde se encontram jovens migrantes.
ONU considera “sem sentido” nova medida dos EUA para crianças imigrantes separadas dos pais
A ONU considera que não concorda com as mudanças anunciadas pela administração dos Estados Unidos para a questão das crianças imigrantes separadas dos pais na fronteira norte-americana, frisando que a solução não pode passar pela detenção dos menores.
“Entendemos que agora a prática será deter as crianças com os seus pais (…), temos dito repetidamente que as crianças nunca devem ser detidas por motivos relacionados com o seu estatuto migratório”, disse a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, numa conferência de imprensa em Genebra (Suíça).
A representante da ONU salientou que em nenhuma circunstância uma criança pode ser detida sob o argumento que tal medida é feita em seu interesse.
Estas declarações surgem numa altura em que administração liderada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, está sob fortes críticas, internas e internacionais, por causa da política de “tolerância zero” quanto à imigração.
Ao abrigo desta política, várias centenas de crianças têm sido separadas das famílias na fronteira entre os Estados Unidos e o México.
No seguimento da vaga de críticas, Trump assinou, na quarta-feira, uma nova ordem executiva que prevê que as crianças não sejam separadas dos familiares e que sejam mantidas junto aos pais enquanto estes estão detidos sob a acusação de terem atravessado, de forma ilegal, a fronteira norte-americana.
Mas, segundo um documento norte-americano oficial em vigor desde 1997, as crianças migrantes e indocumentadas não podem ser retidas pelos serviços de imigração por um período superior a 20 dias.
Na mesma conferência de imprensa, Ravina Shamdasani reiterou o apelo da ONU para que os Estados Unidos adotem políticas migratórias que integrem outras opções, alternativas à detenção e que passem, por exemplo, pela participação das comunidades.
“Instamos a uma abordagem que não consista na detenção das crianças e dos pais”, reforçou a porta-voz, acrescentando que a ONU defende “alternativas que respeitem plenamente os direitos humanos dos migrantes”.
Na quinta-feira, os ‘media’ norte-americanos noticiaram que o Departamento de Defesa dos Estados Unidos (Pentágono) está a preparar abrigo para cerca de 20 mil crianças migrantes sozinhas em quatro bases militares norte-americanas.
Sobre esta medida concreta, Ravina Shamdasani insistiu que “a migração irregular não é um crime e os migrantes não devem ser tratados como criminosos”.
O interesse superior da criança é um princípio protegido e reconhecido nas principais normas internacionais sobre direitos humanos, incluindo na Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o mais ratificado de todos os tratados sobre direitos humanos.
O documento, adotado por unanimidade pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em novembro de 1989, está subscrito por 195 Estados.
Destes Estados, apenas um país não ratificou o texto, os Estados Unidos, segundo a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
TPT com: Reuters//AFP//Jornal Económico//Lusa//MadreMedia/Lusa//Politico.// 24 de Junho de 2018
