O governo espanhol já tinha afirmado que exige uma “garantia absoluta” de que em todas as matérias relacionadas com Gibraltar no compromisso sobre o Brexit é “necessário o acordo prévio de Espanha”.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, advertiu esta sexta-feira que a cimeira europeia extraordinária marcada para domingo “muito provavelmente” não se realizará se o seu país não obtiver um acordo sobre o enclave britânico de Gibraltar.
“As garantias não são ainda suficientes e, portanto, a Espanha mantém o seu voto negativo ao acordo do Brexit”, declarou o dirigente socialista numa conferência de imprensa em Havana. “E se não houver acordo [sobre Gibraltar], é claro que o que vai acontecer é que o Conselho Europeu muito provavelmente não se realizará”, acrescentou Sánchez.
Já esta sexta-feira, a porta-voz do Governo espanhol, Isabel Celáa, tinha dito, numa conferência de imprensa em Madrid, que Espanha manterá o seu voto contra o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia enquanto o texto não for alterado: “Não há outra alternativa, não há outra alternativa para o Governo de Espanha”, afirmou a porta-voz depois do Conselho de Ministros, sem querer “especular” sobre as soluções que podem ser encontradas até domingo.
Isabel Celáa insistiu que Madrid exige uma “garantia absoluta” de que em todas as matérias relacionadas com Gibraltar no futuro compromisso sobre o Brexit é “necessário o acordo prévio de Espanha”.
O primeiro-ministro espanhol já tinha indicado na quinta-feira à noite que Espanha e Reino Unido “continuam distantes” no que toca a Gibraltar, no âmbito das conversações do Brexit. Para Madrid, é fundamental que qualquer assunto sobre Gibraltar seja sempre negociado entre Espanha e o Reino Unido, e qualquer acordo sobre esta questão deve ter o visto prévio espanhol. Esta referência, insiste o Governo espanhol, deve ficar explicitada “com total clareza”, sobretudo tratando-se de um acordo que irá reger no futuro as relações entre britânicos e europeus.
O pequeno enclave de sete quilómetros quadrados, com 32.000 habitantes e fronteira no sul de Espanha, é território britânico, mas é reivindicado pelas autoridades espanholas. Os chefes de Estado e de Governo dos 27 países que permanecerão na União Europeia após o Brexit têm agendado para o próximo domingo um Conselho Europeu extraordinário em que deverão aprovar o acordo preliminar alcançado entre Londres e Bruxelas.
Dominic Raab, ex-ministro de May para o Brexit diz que acordo proposto “é pior” do que ficar na UE
Ministro para o Brexit que se demitiu em protesto dá entrevista onde deixa clara a sua posição. “Inevitavelmente, vamos ver o Parlamento a chumbar este acordo”, diz Dominic Raab.
Aprovar a proposta de acordo para o Brexit que está em cima da mesa “seria pior” para o Reino Unido do que ficar dentro da União Europeia (UE). A avaliação foi feita por Dominic Raab, ex-ministro para o Brexit de Theresa May, que se demitiu na passada quinta-feira em protesto contra a proposta apresentada pela primeira-ministra britânica.
Em entrevista à BBC esta sexta-feira, o antigo ministro começou por não se querer pronunciar sobre “cenários hipotéticos” quando confrontado com a pergunta sobre se preferia aprovar este acordo ou que o Reino Unido saísse da UE sem qualquer entendimento assinado. “Eu não tenho de fazer escolha. Lamento, mas não vou dar espaço a cenários hipotéticos. Vou continuar a lutar pelo melhor e mais bem sucedido Brexit”, declarou.
Já quando questionado sobre se o pior cenário seria a aprovação deste acordo ou a manutenção do país na UE, Raab foi claro: “Não vou defender a manutenção na UE, mas se me colocassem a questão nos termos de ‘este acordo ou pertença à UE’ — tendo em conta que [com o acordo] continuamos a estar sujeitos às mesmas regras, mas não temos controlo sobre elas ou voz ativa —, considero que esta opção seria ainda pior do que [ficar na União].”
Para Raab (e para vários outros conservadores que se opõem à proposta) está em causa a aplicação do chamado backstop. O instrumento funcionaria como uma espécie de “apólice de seguro” ou “rede de segurança” que só entrará em vigor se Reino Unido e a UE não chegarem a acordo sobre a fronteira na Irlanda até ao final do período de transição (2021). Contudo, se tal acontecer, todo o Reino Unido ficará incluído numa união aduaneira com a UE, que permitirá a circulação de bens sujeitos às regras definidas pelos europeus — sem prazo para terminar e cujo fim está sujeito a um acordo entre as duas partes.
“Não posso apoiar um acordo para um backstop sem prazo definido onde a UE tem poder de veto sobre a nossa saída”, declara Raab, que classifica esta opção como um acordo “híbrido” entre “uma união aduaneira com a UE e as obrigações do mercado comum”.
Por esta razão, Raab considera que esta é uma proposta inaceitável e prevê que a maioria dos deputados da Câmara dos Comuns acharão o mesmo quando forem chamados a votá-lo: “A realidade é que é inevitável que vejamos este Parlamento a chumbar este acordo.”
Dominic Raab demitiu-se na passada quinta-feira, um dia depois depois de May ter apresentado a proposta de acordo em Conselho de Ministros. Em causa, explicou à altura, estava a sua oposição ao acordo. Raab, contudo, deixou claro à altura que apesar de se opor à política que estava a ser defendida, defendia a manutenção de Theresa May no cargo como primeira-ministra. “Penso que ela deve continuar, mas acho mesmo que temos de mudar de rumo em termos de políticas”, disse à altura.
Reino Unido promete dialogar com Madrid
A primeira-ministra britânica enfrenta dificuldades na Europa mas também a nível interno para ver aprovado o seu acordo para o Brexit.
A porta-voz do Governo de Theresa May garantiu esta sexta-feira que o Reino Unido vai trabalhar com o Governo espanhol com vista à definição do futuro relacionamento com os governos de Madrid e de Gibraltar após o Brexit. A dois dias apenas de um Conselho Europeu extraordinário para aprovar o acordo alcançado entre Londres e Bruxelas para a saída da União Europeia, Espanha ameaça desfazer a unanimidade política que parecia existir em torno do documento, pelo menos a nível europeu.
É o mais recente obstáculo que se coloca à aprovação do acordo para o Brexit. Gibraltar, pequena península no sul de Espanha com cerca de 32 mil habitantes, faz parte do território britânico desde 1973 e está agora no centro da polémica entre Londres e Madrid.
O Governo espanhol voltou a assinalar esta sexta-feira que irá votar contra o documento que define os termos da saída do Reino Unido da União Europeia caso o texto não seja alterado até domingo.
Em causa, segundo o Governo de Pedro Sánchez, está o artigo 184ª do Acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, que prevê que a questão do território de Gibraltar seja abordada entre Londres e Bruxelas, sem mencionar especificamente Espanha.
Madrid exige que o acordo esclareça, por escrito, que qualquer assunto que envolva Gibraltar tenha de ser sempre negociado entre Espanha e o Reino Unido e que as decisões sobre esta questão tenham de receber um visto prévio do país.
No referendo de 2016 foram 96 por cento os eleitores de Gibraltar que votaram pela permanência do Reino Unido no bloco europeu.
O executivo espanhol exige que estas regras sejam explicitadas “com total clareza” no documento, mas parece haver pouca abertura por parte de Londres para fazer as alterações requeridas.
“Não pretendemos voltar a mudar o acordo de saída, mas vamos continuar a trabalhar com os governos de Gibraltar e Madrid sobre o nosso futuro relacionamento”, apontou a porta-voz da primeira-ministra britânica esta sexta-feira.
Quando se ultimam os preparativos para a cimeira de domingo, a questão do pequeno enclave de sete quilómetros quadrados parece ser o único elemento impeditivo de um voto unânime ao acordo para o Brexit, pelo menos nos palcos europeus. Ainda que seja apenas necessária uma maioria qualificada para que o texto seja aprovado, a aceitação do acordo político com o veto espanhol não é de todo desejável pelos líderes europeus.
Segundo várias fontes diplomáticas consultadas pela agência France Presse, decorrem esta sexta-feira “intensas negociações” para a resolução do problema de Gibraltar no acordo final para o divórcio com o Reino Unido.
Outro ponto de discórdia entre as partes dizia respeito aos futuros direitos de pesca dos europeus em águas territoriais britânicas. Segundo apurou a agência francesa, a questão “foi resolvida” após uma reunião realizada esta sexta-feira em Bruxelas.
“Estamos a trabalhar arduamente”, disse esta sexta-feira o negociador-chefe da União Europeia para o acordo do Brexit, Michel Barnier.
Na quinta-feira, a União Europeia e o Reino Unido chegaram a um acordo de princípio para a declaração política que vai estabelecer as bases de relacionamento entre ambos para o futuro, após o Brexit. A cimeira extraordinária de domingo decorre em Bruxelas e terá também em vista a aprovação desse draft pelos líderes e representantes dos 27 Estados-membros.
Uma primeira versão do documento foi disponibilizada a 14 de novembro pelo Governo britânico, o qual terá sofrido alterações durante a negociação com Bruxelas.
Oposição interna
Se sobreviver a estes imbróglios no palco europeu, Theresa May continuará a enfrentar forte oposição interna. Caso o acordo para a saída do Reino Unido não seja aprovado na Câmara dos Comuns, Londres corre o risco de avançar para um “hard” Brexit, ou seja, uma saída do bloco europeu – prevista para 29 de março de 2019 – sem qualquer tipo de acordo.
Ainda esta sexta-feira, o ex-ministro britânico para o Brexit, Dominic Raab, considera que o acordo que ajudou a negociar será “ainda pior” para o Reino Unido do que a permanência na União Europeia.
Em entrevista à BBC esta sexta-feira, o antigo responsável do Governo considera que o veto do Parlamento a este acordo será “inevitável” e que outras alternativas terão de ser apresentadas.
Theresa May precisa de garantir pelo menos 320 votos na Câmara dos Comuns de um total de 650 deputados, onde o Partido Conservador perdeu a sua maioria nas últimas eleições. No entanto, nem ao nível interno do partido – com um total de 315 parlamentares – existem sinais de unanimidade.
Em última análise, o veto parlamentar do plano de Theresa May para o Brexit poderá minar a própria sobrevivência do Governo e, neste momento, a aritmética na câmara baixa do Parlamento não favorece o Executivo britânico. A questão da Irlanda do Norte tem sido a mais fraturante e polémica neste acordo, e já levou à demissão de vários ministros e responsáveis dentro do próprio Governo.
Há ainda a possibilidade de o próprio Partido Conservador apresentar uma moção de censura contra Theresa May, uma ação que está dependente do número de missivas de parlamentares que exijam uma mudança na liderança partidária.
De acordo com o atual quadro, são necessárias 48 cartas de membros do parlamento – 16 por cento dos tories que estão na Câmara dos Comuns – para dar início a esse processo. Na quarta-feira, a imprensa britânica contabilizava 26 missivas publicamente submetidas pelos parlamentares ao Comité 1922 do Partido Conservador.
Esta sexta-feira, também em entrevista à BBC, a primeira-ministra avisou que o Reino Unido não conseguirá alcançar um “acordo melhor” em negociações com a União Europeia. Theresa May avisa que o veto parlamentar ao documento irá causar “mais divisão e incerteza” no país.
“Se este acordo não avançar, o que acontece se voltarmos à estaca zero? Já foi dito que nos depararemos com mais incerteza e mais divisão. (…) Não creio que nos proponham um acordo melhor”, disse.
No entanto, ao contrário de Dominic Raab, a líder do Governo britânico não respondeu quando questionada sobre se o Reino Unido ficaria ou não em vantagem dentro da União Europeia, em caso de veto do acordo. May disse apenas que essa seria uma situação “diferente”.
“Para mim, não existe uma questão de não-Brexit, uma vez que o Governo tem de cumprir o voto dos eleitores no referendo de 2016”, apontou a primeira-ministra.
Theresa May não quis esclarecer se vai colocar o lugar à disposição em caso de veto do acordo por parte do Parlamento britânico. “Não estou a pensar em mim. Estou a pensar em conseguir aprovar um acordo que é bom para o país. O meu foco agora é em conseguir aprovar este acordo”, sublinhou.
Segundo o jornal The Guardian, a discussão do acordo negociado entre Londres e Bruxelas deverá ser iniciada no Parlamento britânico a 10 de dezembro.
Em caso de veto do acordo proposto por Theresa May, o futuro é incerto, já que se levanta a possibilidade de um “hard” Brexit, mas também a eventual convocação de eleições gerais antecipadas ou mesmo de um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia.
TPT com: AFP//Reuters//Lusa// Juanjo Martín/EPA//BBC//The Guardian// Toby Melville/Reuters//Andreia Martins//RTP//Cátia Bruno//Observador// 23 de Novembro de 2018
