O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump vai pedir ao Supremo Tribunal do país para que este órgão decida manter as suas finanças pessoais em segredo e longe das mãos do Congresso, onde os democratas têm mairia – e estão em guerra aberta para avançar com o impeachment.

 

 

O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos decidiu em 13 de novembro que não alteraria a sua decisão de outubro, apoiando a autoridade do Comité de Supervisão da Câmara dos Representantes de pretender conhecer os registos financeiros do presidente que se encontram na posse da Mazars, multinacional que controla a contabilidade do presidente.

 

 

O caso representa um confronto direto no Supremo entre a presidência e o Congresso e é mais um capítulo da batalha que aquela câmara está a empreender contra o presidente. “Este é uma estreia. É a primeira vez que o Congresso cita registos pessoais de um presidente em exercício”, escreveram os advogados de Trump, que dizem que o comité não tem autoridade para conduzir uma investigação sobre o assunto.

 

 

A decisão do tribunal de primeira instância, se deixada intacta, aproximaria os democratas da Câmara do esclarecimento dos interesses comerciais de Trump. O presidente já pediu ao Supremo Tribunal que reveja a decisão do Tribunal Federal de Apelações de Nova Iorque, que decidiu que os promotores locais podem aplicar uma intimação também emitida à Mazars, exigindo declarações de impostos pessoais e corporativas de Trump entre 2011 e 2018. Os juízes devem discutir o caso numa reunião a 13 de dezembro próximo.

 

 

“As ações do Presidente violaram seriamente a Constituição”: Câmara dos Representantes avança com acusações contra Trump no processo de impeachment

A Presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou esta quinta-feira, 5 de Dezembro, que irá avançar com a redação de acusações contra Donald Trump, no âmbito do processo de impeachment que tem estado a decorrer.

 

“As ações do Presidente violaram seriamente a Constituição”, disse Pelosi aos jornalistas em conferência de imprensa em Washington.

“É a nossa democracia que está em jogo”, disse Pelosi. “O Presidente não nos deu outra alternativa senão atuar porque está a tentar corromper, uma vez mais, as eleições para seu próprio benefício”, continuou.

 

 

Os factos atribuídos ao Presidente justificam, assim, a continuação do processo de impeachment.

Os artigos de acusação serão agora submetidos a uma votação na Câmara de Representantes.

 

 

Tendo em consideração a maioria democrata na Câmara, Trump tem grandes probabilidades de entrar para os livros de história como o terceiro presidente a ser acusado num processo de impeachment, depois de Andrew Johnson em 1868 e Bill Clinton em 1998, ambos depois exonerados. Richard Nixon renunciou antes da etapa definitiva do processo, em 1974.

 

 

Inquérito reuniu “provas esmagadoras” de “conduta inapropriada” de Trump

 

 

As evidências para realizar um julgamento político por conduta imprópria contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, são “esmagadoras”, conclui o relatório final da investigação da Câmara dos Representantes, conhecido esta terça-feira, 3 de Dezembro.

 

“O inquérito de destituição mostrou que o Presidente Trump, pessoalmente e através de agentes, dentro e fora do governo, solicitou a ingerência de um país estrangeiro, a Ucrânia, para favorecer a sua campanha de reeleição”, segundo este relatório da comissão de Informações da Câmara dos Representantes, de maioria democrata.

 

 

“O Presidente condicionou um convite (ao Presidente ucraniano) para uma ida à Casa Branca e a ajuda militar de 400 milhões de dólares à Ucrânia ao anúncio de inquéritos favoráveis à sua campanha” eleitoral, detalharam os autores do documento, que também acusaram Trump de ter “entravado” as investigações.

 

 

A comissão de Informações da Câmara dos Representantes concluiu, assim, que Trump “colocou os seus interesses pessoais e políticos acima dos interesses nacionais, tentando mascarar a integridade do processo eleitoral americano e colocando em risco a segurança nacional”.

 

 

“Os pais fundadores criaram uma solução para quando um chefe do executivo coloca os seus interesses pessoais acima dos do país: o impeachment [a destituição]”, destacaram os autores do documento de 300 páginas.

A Casa Branca reagiu em seguida, afirmando que não foi encontrada “nenhuma prova” contra Trump.

 

 

“Esse relatório não mostra nada mais do que as frustrações” dos democratas, “lê-se como as divagações de um blogger de pouca relevância que tenta demonstrar algo embora esteja claro que não tem”, disse a porta-voz do governo Stephanie Grisham.

 

 

O presidente norte-americano é investigado por ter pedido ao homólogo ucraniano, Volodimir Zelenski, que investigasse uma empresa ucraniana da qual foi administrador o filho do ex-vice-presidente Joe Biden, dado como favorito a concorrer pelos democratas nas eleições de 2020.

 

 

Durante dois meses, o Comité de Inteligência da Câmara dos Representantes realizou uma investigação para determinar se houve abuso de poder por parte de Trump para pressionar Kiev, congelando uma ajuda militar de aproximadamente 400 milhões de dólares destinada ao país.

 

 

“É muito perigoso para um país ter um presidente sem ética, que acredita estar acima das leis”, criticou o congressista democrata Adam Schiff, que preside ao Comité de Inteligência da Câmara. “A pergunta agora é saber o que vai fazer o Congresso”.

 

 

O Comité de Inteligência aprovou na noite desta terça-feira o relatório sobre Trump, com os votos dos seus 13 membros democratas, contra os nove integrantes republicanos.

 

 

O documento será transmitido agora ao Comité Judicial da Câmara, que iniciará esta quarta-feira o debate jurídico para determinar se os factos atribuídos ao presidente justificam a continuação do processo de impeachment.

 

 

Quatro juristas vão detalhar, durante uma audiência pública, os motivos para o impeachment previstos na Constituição dos Estados Unidos: atos “de traição, corrupção ou crimes graves”.

 

 

A opinião pública americana está muito dividida sobre o impeachment: 49% da população apoia o processo, contra 44% que o rejeita, segundo média das sondagens elaborada pelo RealClearPolitics.

 

 

 

Trump denuncia investigação “injusta” e recusa falar ao Congresso… Mas a porta fica aberta

 

 

 

Ao denunciar uma investigação “injusta”, a Casa Branca anunciou no domingo à noite que recusa o convite para participar de uma audiência no Congresso dos Estados Unidos que marca o início de uma nova fase no processo de destituição contra o presidente Donald Trump.

 

Após dois meses de investigação, a Câmara de Representantes – de maioria democrata – começa esta semana o debate jurídico para determinar se as alegações contra o presidente são suficientemente graves para justificar uma acusação contra Trump e a abertura de um julgamento político.

 

 

O Comité Judicial da Câmara deve iniciar a avaliação do tema na quarta-feira, numa audiência com especialistas constitucionais. Trump foi convidado a participar pessoalmente, por meio dos seus advogados ou enviando perguntas escritas às testemunhas.

Mas a Casa Branca rejeitou o convite.

 

 

“Não podem esperar que participemos de maneira justa numa audiência quando as testemunhas ainda devem ser designadas e enquanto continua sem ser explicado se o Comité Judicial permitirá ao presidente um processo justo por meio de audiências adicionais”, escreveu o advogado da Casa Branca, Pat Cipollone, numa carta ao presidente do comité, Jerry Nadler.

 

 

“Sob as atuais circunstâncias não pretendemos participar na audiência de quarta-feira. Mas se realmente decidirem fazer um processo justo no futuro, poderíamos avaliar participar”, completou.

 

 

Trump está no meio de uma tempestade política porque pediu à Ucrânia uma investigação sobre Joe Biden, um dos seus adversários na eleição presidencial de 2020 e cujo filho integrou a direção de uma grande empresa de gás no país do leste europeu.

 

 

O presidente republicano afirma que estava no direito de apontar um possível caso de corrupção e alega que não exerceu nenhuma pressão sobre Kiev.

 

 

Mas a oposição democrata está convencida de que Trump abusou do seu poder para favorecer a sua campanha de reeleição, especialmente ao fazer depender uma ajuda militar de quase 400 milhões de dólares destinada a um país que está em guerra com a Rússia dessa investigação.

 

 

Durante dois meses, a Câmara de Representantes avançou na investigação. Embora a Casa Branca se tenha recusado a cooperar, o Congresso ouviu 15 depoimentos que apresentaram elementos comprometedores para o presidente.

 

 

“A questão é saber se constituem um ato de traição, corrupção ou outros crimes ou delitos graves”, afirmou a representante democrata Zoe Lofgren, ao citar os motivos para impeachment mencionados na Constituição dos Estados Unidos.

 

 

Depois de permanecer à margem da fase de investigação, Trump foi convidado a apresentar a sua defesa durante a nova etapa do processo.

 

 

“O presidente deve decidir: pode usar a oportunidade para estar representado nas audiências ou pode parar de reclamar”, afirmou Nadler na semana passada.

 

 

O Comité Judicial deve considerar pelo menos quatro acusações ou artigos de impeachment: abuso de poder, corrupção, menosprezo ao Congresso e obstrução de justiça.

 

 

Os republicanos parecem preparados para refutar tudo. “Estejam preparados para um espetáculo sem substância”, declarou Doug Collins, o congressista responsável por liderar o contra-ataque.

Collins afirma que o presidente “não fez nada errado”.

 

 

Uma vez redigidos, os artigos de acusação seriam submetidos a uma votação na Câmara de Representantes, o que pode acontecer antes do Natal.

 

 

TPT com: EPA//Yuri Gripas//Erik S. Lesser////NYT//CNN//Sapo//António Pereira de Sousa//MadreMedia/AFP//  5 de Dezembro de 2019