O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Ned Price, disse, na segunda-feira, estar “profundamente perturbado e desapontado” com uma sentença que considerou injusta.
A condenação de Kavala “é contrária ao respeito pelos direitos humanos, liberdades fundamentais e estado de direito”, disse Price, num comunicado.
Também a ministra dos Negócios Estrangeiros alemã, Annalena Baerbock, pediu na segunda-feira a “libertação imediata” de Kavala.
Baerbock considerou que o julgamento “esteve em flagrante contradição com as normas do Estado de direito e com as obrigações internacionais com as quais a Turquia se comprometeu como membro do Conselho da Europa e candidata à adesão à União Europeia (UE)”, de acordo com um comunicado.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pediu à Turquia para libertar Kavala, lembrou a ministra alemã.
O diretor da secção para a Europa da organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI), Nils Muiznieks, também criticou, num comunicado, o que considerou uma “farsa da justiça” que “desafia o bom senso”.
Osman Kavala, de 64 anos, estava detido há quatro anos e meio. Foi acusado de tentar derrubar o governo do Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, através do financiamento de manifestações antigovernamentais do chamado “movimento Gezi” em 2013 e do golpe de Estado falhado de 2016.
O caso Kavala deu origem no outono a uma crise diplomática, com Ancara a ameaçar expulsar vários embaixadores ocidentais, incluindo o dos Estados Unidos, que reclamavam a libertação do ativista.
Erdogan diz que caso Kavala está “encerrado” após condenação a prisão perpétua
O Presidente da Turquia considerou hoje que a recente condenação a prisão perpétua do ativista e empresário turco Osman Kavala “encerrou o caso”, e criticou as considerações do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) sobre este assunto.
“O TEDH não tem nada a ver, isto acabou. Porque acabou? Porque foi pronunciada a sentença. O TEDH pode ajuizar, mas há uma sentença e o caso está encerrado”, disse o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, perante os ‘media’ no aeroporto de Istambul, antes de iniciar uma visita oficial à Arábia Saudita.
Em dezembro de 2019, o TEDH (órgão jurisdicional do Conselho da Europa) decidiu que a prisão de Kavala tinha ocorrido na ausência de provas suficientes de que este tinha cometido um crime.
Além disso, constatou que a sua detenção e consequente prisão preventiva tinham o objetivo de silenciá-lo e dissuadir outros defensores de direitos humanos de realizar atividades semelhantes.
A Turquia, como membro do Conselho da Europa, tem a obrigação de implementar as decisões deste órgão judicial.
Nas mesmas declarações no aeroporto de Istambul, Erdogan solicitou que “quer na Turquia como no estrangeiro” se demonstre “respeito por uma sentença emitida pelas autoridades judiciais turcas”, numa referência às fortes críticas provenientes do exterior após o anúncio da deliberação.
“Nos outros países há leis, no nosso país não há leis?”, questionou Erdogan.
Na perspetiva do líder da oposição turca, Kemal Kiliçdaroglu, dirigente do Partido Republicano do povo (CHP, social-democrata), é essa a situação que o país atravessa.
“Este tribunal fictício condenou Kavala num julgamento em que deveria ter sido absolvido. Isso não acontece em qualquer parte do mundo. Mas ocorre no nosso país, porque o sistema judicial não é independente”, declarou na terça-feira o político da oposição.
O vice-presidente do seu partido, Ozgur Ozel tinha declarado no domingo, quando foi anunciada a sentença, que Kavala como os restantes sete intelectuais, condenados cada um a 18 anos de prisão, deveriam estar “livres” e que “a História julgará Erdogan, que terá de pagar”.
Devido a estas declarações, o advogado de Erdogan vai desencadear um processo contra o dirigente do CHP, anunciou hoje o próprio Presidente.
“Por ser deputado [Ozel] talvez não seja um caso penal, mas pelo menos terá de pagar uma indemnização por danos morais. E não é o único”, disse Erdogan.
“Todos os que fazem o mesmo, pessoas de bocas sujas, todos eles serão processados pelos nossos advogados. Alguns têm imunidade, outros não. Aos que não têm, podem de imediato ser alvo de um processo penal”, acrescentou ainda o chefe de Estado turco.
TPT com: AFP// AI//MadreMedia / Lusa// 1 de Maio de 2022
