O Parlamento aprovou hoje, com a abstenção do PCP, um voto de condenação pela realização de eleições regionais e locais nos territórios da Ucrânia ocupados pela Federação Russa, considerando que foram ilegais e atentatórias das práticas democráticas.

No voto apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros, também se salienta o caráter coercivo destas eleições regionais e locais nos territórios ucranianos ocupados pela Rússia, com “comissões eleitorais impostas por Moscovo na Crimeia, em Sebastopol, Lugansk, Donetsk, Zaporijia e Kherson”.

Um “escrutínio que se destinou puramente a procurar legitimar politicamente a anexação ilegal destes territórios”, acrescenta-se.

Neste texto, cita-se também a posição da União Europeia e de outros organismos internacionais, segundo as quais as “eleições ilegais na Ucrânia ocorreram num contexto marcado pela concessão forçada e ilegal de passaportes por parte da Rússia, inclusive a crianças, por transferências e deportações forçadas, por violações e atropelos generalizados e sistemáticos dos direitos humanos”.

Condenam-se ainda práticas de “intimidação e crescente repressão de cidadãos ucranianos por parte da Rússia e das autoridades ilegalmente nomeadas nos territórios ucranianos temporariamente ocupados”.

“A realização destas denominadas eleições ilegítimas nos territórios mencionados merece firme repúdio e condenação, pois não constitui nada mais do que uma nova tentativa da Rússia em legitimar ou normalizar o seu controlo militar ilegal e a tentativa de anexação de partes do território ucraniano. Trata-se de mais uma violação manifesta do Direito Internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, assim como da independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia”, salienta-se neste voto.

Reino Unido anuncia novas sanções à Rússia devido a “eleições de fachada” nos territórios ilegalmente anexados

Vários altos-oficiais russos serão alvo de novas sanções, anunciadas pelo Reino Unido esta segunda-feira. Tratam-se de elementos que são direta ou indiretamente responsáveis pela invasão da Rússia à Ucrânia, sendo que o novo pacote de restrições financeiras e ao movimento destes elementos foi decidido após as “eleições de fachada” conduzidas pelos governos pró-russos nas regiões ilegalmente anexadas por Moscovo.

O ministro inglês dos Negócios Estrangeiros James Cleverly anunciou as novas sanções esta sexta-feira, criticando a ação de Moscovo. “As eleições de fachada da Rússia são uma tentativa clara e fútil de tentar legitimar o seu controlo ilegal de território ucraniano. Não se pode conduzir ‘eleições’ no país de outros. O Reino Unido nunca reconhecerá a anexação russa de territórios da Ucrânia. A Crimeia, Zaporíjia, Donetsk, Luhansk e Kherson são da Ucrânia”, afirmou o governante.

As novas sanções incidirão sobre 11 personalidades e entidades incluindo:
– A Comissão Eleitoral Central (CEC) da Rússia, agência governamental que organizou as eleições deste mês e os referendos do ano passado em partes da Ucrânia ilegalmente anexadas
– Natalya Budarina, secretária da CEC, e uma das mais altas autoridades da Comissão Eleitoral Central
– Andrei Aleksyenko , chefe da administração regional pró-russa de Kherson
– Marina Zakharova , chefe da ‘comissão eleitoral’ nomeada pelo Kremlin em Kherson

“O anúncio de hoje surge um ano depois da tentativa ilegal da Rússia de anexar os territórios ucranianos de Kherson, Zaporíjia, Donetsk e Luhansk, após referendos falsos e ilegítimos. Conduzidos em território soberano ucraniano, através de intimidação sob a mira de uma arma, estes referendos foram esmagadoramente rejeitados pela Assembleia Geral da ONU em Outubro de 2022”, recorda o Governo do Reino Unido.

TPT com: Executive Digest/Lusa// Pedro Zagacho Gonçalves// Sapo// 29 de Setembro de 2023