João Maria de Sousa, Procurador Geral da República
O procurador-geral da República, João Maria de Sousa, defendeu nesta segunda-feira, em Luanda, a necessidade de ser redobrar esforços para recrutamento e capacitação permanente de recursos humanos a nível judicial, face às alterações legislativas decorrentes da reforma da justiça e do direito no país.
O magistrado, que discursava na cerimónia de abertura do ano judicial 2015, referiu que face as alterações legislativas, admite-se a possibilidade de repensar estruturas organizativas, capazes de responder às novas exigências nos limites do respeito e do reforço da autonomia e do estatuto do ministério público, no que à Procuradoria-Geral da República (PGR) diz respeito.
Disse ainda, que os tribunais e os órgãos de polícia de investigação criminal também ressentem a falta de recursos humanos devidamente preparados, capacitados do ponto de vista técnico-profissional e jurídico-legal para o normal desempenho das suas funções.
Frisou que, o mesmo se diz relativamente à PGR quanto à necessidade de redobrar esforços para recrutar e capacitar mais magistrados, para serem colocados lá onde está a administração do Estado, onde a polícia se faz presente, sem que o ministério público se faça sentir localmente em permanência.
Ainda assim, acrescentou, os tribunais recebem mensalmente grandes quantidades de processos acusados pelo ministério público, com ou sem réus presos, e por falta de recursos sejam humanos ou infra-estruturas, vêem-se incapazes de responder atempadamente às exigências que lhe são feitas pela sociedade.
Neste contexto, realçou que a reflexão sobre a necessidade de revisão das leis que regem a organização e o funcionamento da PGR e o ordenamento penal e processual penal, justifica-se plenamente, pois são necessários alguns ajustamentos aos tempos que correm, tendo em conta o progresso tecnológico, rápida mobilidade de pessoas, bens e capitais, sofisticação de alguma criminalidade, crimes migratórios, entre outros.
“Daí a necessidade de superação e capacitação permanente dos recursos humanos, pois, temos plena convicção de que para uma eficaz aplicação das leis sobre o combate à criminalidade, é necessário, além de uma perfeita colaboração com os órgãos de polícia criminal, uma magistratura especializada e mais actuante”, disse.
Neste sentido, frisou que é de fundamental importância que o Orçamento Geral do Estado continue a colocar à disposição de quem previne e investiga, os meios adequados para o exercício normal das actividades que concorrem para a realização da justiça em Angola.
“Temos consciência de que ainda há muito por se fazer, para que a morosidade na realização da justiça no nosso país seja considerada coisa do passado, mas não se diga que nada foi feito ou nada se está fazendo. O caminho faz-se caminhando, e este caminho embora espinhoso, está a ser trilhado”, concluiu.
02/03/2015
Foto: Lino Guimaraes
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