O governo indiano propôs uma alteração à Lei de Proibição do Trabalho Infantil que vai permitir que as crianças com menos de 14 anos possam trabalhar em “negócios de família”. Isso vai colocar milhões de crianças na rota do mercado de trabalho de empresas de fachada familiar, mas que no fundo terão componente industrial, como negócios de tecelagem de tapetes, fabrico de fósforos, indústrias de desporto ou fábricas de enrolar cigarros. E essas crianças irão trabalhar à custa do acesso escolar, que lhes ficará vedado para sempre – perpetuando o ciclo vicioso de falta de acesso à educação das classes mais pobres.
A nova medida é anunciada pela Quartz, que sentencia o fim de “anos de progresso conquistados na área do trabalho infantil”. O retrocesso é apontado sobretudo depois da Lei do Direito à Educação, aprovada em 2009, que garante educação para todas as crianças. Essa lei permitiu que o número de crianças a trabalhar descesse de 12,6 milhões em 2001 para 4,3 milhões em 2014. Agora, esta alteração liderada pelo chefe de governo, Modi Narendra, poderá “condenar milhões de crianças ao emprego de exploração”, avisa o jornalista Rashme Sehgal.
O ministro indiano do Trabalho justifica a alteração com “vantagens” para as crianças. Bandaru Dattatreya diz que o objetivo é ajudar as crianças a ganhar espírito de empreendedorismo.
“Todas as nossas campanhas para acabar com o trabalho infantil, já desde os anos 80, vão acabar por não servir para nada”, comenta Shamshad Khan, presidente do Centro para a Educação Rural e para a Ação do Desenvolvimento de Mirzapur, cidade indiana. “As escolas vão ficar cheias e as crianças mais pobres dos estados como Bihar, Jharkhand e Uttar Pradesh vão trabalhar para as empresas da família. O pior vai ser (…) para aquelas que pertencem a comunidades mais pobres”, refere Shamshad Khan. Mais: a emenda proposta também permite que as famílias recusem colocar as filhas nas escolas. Assim, estas poderão acabar por ficar presas às tarefas da casa ou da indústria da família.
Foto: Getty Images
CATARINA MARQUES RODRIGUES
OBSERVADOR
11/05/2015
