Mais de 300 mil proprietários de veículos espanhóis estão na lista de dívidas de cerca de 80 milhões de euros às autoestradas Ascendi e Brisa que são reclamadas por escritório de advogados em Huelva.

“Há todo o tipo de situações. Desde pessoas que erraram, por boa-fé, e que pagam logo, a outros com má-fé que acumularam dezenas de milhares de euros de multas. Há uma empresa com uma dívida de meio milhão de euros”, explicou Oscar Hernandez, do escritório ONBK, com sede a apenas 60 quilómetros da fronteira portuguesa, na região de Huelva.

Em causa estão infrações cometidas por veículos com matrículas espanholas – carros privados, carros alugados e camiões, entre outros – que a partir de 2009 utilizaram, sem pagar, autoestradas onde existe um sistema manual de pagamento de portagem.

“Para já, não temos nenhuma reclamação relativamente às ex-SCUT. São todos casos das outras autoestradas. Talvez haja das ex-SCUT, mais tarde, mas para já ainda não”, explicou Hernandez.

“Temos é casos, por exemplo, de algumas pessoas que, nos últimos anos, utilizaram sistemas de pagamento nas SCUT e depois pensavam que isso também servia para a autoestrada normal. Mas essas pessoas quando são informadas do erro pagam”, explicou.

Do um total de cerca de 300 mil cartas, o escritório já enviou, por escrito, “entre 30 e 40 mil”, a um volume de entre 5 a 6 mil por semana.

“Temos duas pessoas a tratar disto permanentemente. Serão enviadas progressivamente”, disse.

A ligação da ONBK a este caso começou há cerca de 18 meses quando o escritório – que colabora com outro em Lisboa – foi contactado, inicialmente pela Ascendi, para testar a eventual cobrança das dívidas.

“Fizemos uma prova com poucos utilizadores, cerca de 2.000. Viu-se que havia resposta e que se justificava, em termos económicos e humanos, fazer estas reclamações”, disse, afirmando que cerca de metade dos contactados pagaram de imediato.

O êxito da prova levou a Brisa a juntar-se à Ascendi, no verão, e o número de reclamações totais a subir para cerca de 300 mil.

O processo, explica, é sempre o mesmo: primeiro vem uma carta de Portugal “em português” da empresa Gesphond, que gere a cobrança de dívidas nas autoestradas portuguesas, depois uma carta do escritório OBNK e, finalmente, uma reclamação judicial.

Oscar Hernandez estima que até ao final do ano estarão nos tribunais espanhóis mais de 600 reclamações judiciais por dívidas que utilizadores recusam pagar quando são contactados.

Hernandez rejeita acusações de transportadores e de outros utilizadores – comuns em fóruns do setor de transporte ou de automobilistas na internet, por exemplo – de que a decisão de cobrar as dívidas afundará empresas.

“Já se fizeram acordos com várias empresas, com dívidas entre 40 e 100 mil euros, por exemplo, com alternativas à cobrança. As concessionárias estão abertas a isso. Não queremos afundar o setor, mas sim recuperar um crédito. Tentamos fazê-lo de forma amistosa e de forma positiva para todos”, afirmou.

O advogado rejeita igualmente a desculpa da falta de informação sobre o sistema de portagens em Portugal ou acusações de que o acesso às direções dos proprietários dos veículos infratores constitui qualquer violação da lei de proteção de dados.

“Quem não quer pagar tem qualquer desculpa. Todos os carros matriculados em Espanha são dados púbicos. Qualquer pessoa pode ir à Direção Geral de Tráfico (DGT) paga uma taxa de 8 euros e tem os dados”, afirmou.

“Infringir a lei de proteção de dados seria fazer um mau uso da informação. Aqui isso não ocorre porque há um interesse legítimo em cobrar uma dívida”, sublinhou.

Hernandez clarifica igualmente que “cada caso é um caso” e que, por exemplo, condutores que tenham comprado um carro posteriormente às infrações, “serão eliminados” da lista em dívida, sendo o antigo proprietário o visado.

“Cerca de metade paga logo, assim que se lhe explica o erro. O problema da falta de informação não é justificativo para não pagar. Utilizou-se um serviço e não se podem escudar nisso”, afirmou.

“Vemos pessoas que, mesmo muito tempo depois, pagam logo. A boa e a má-fé notam-se logo”, disse.

Para o advogado, estes processos em curso marcam “um antes e depois” no uso espanhol das autoestradas portuguesas.

“A partir daqui muito mais gente vai pagar e já está a pagar. Até já fomos contactados por gente que quer pagar até antes de receber a carta”, disse.

“Espanha tem muito este hábito, de procurar fugir às coisas. Mas se calhar com estas coisas estamos a transformar-nos mais em europeus do norte, mais cívicos. Este comportamento não se pode manter. Erros sim, mas tem que se pagar as autoestradas, porque se pagam em todo o lado. Até em Espanha”, afirmou.

Obs/21/10/2015