O governo anuncia este sábado que chegou a acordo com os acionistas da TAP para a alteração do negócio da venda. Mas o modelo encontrado não é o que se esperava. O governo abdica do controlo maioritário da companhia e aceita governar a TAP. O Dinheiro Vivo sabe que o Estado fica com 50% e os privados com 45%, com os trabalhadores a ficarem com 5% também. No entanto, o Estado não poderá comprar a fatia dos trabalhadores, mas os privados poderão fazê-lo. Bastará um trabalhador ficar na posse de uma ação para o Estado manter a maioria do capital.

Quanto ao Conselho de administração, este terá 12 lugares, seis nomeados pelos privados e seis pelo estado, com o presidente a ser nomeado pelo Estado e a ter direito de veto. A comissão executiva terá três lugares, todos nomeados pelo consórcio.

Apesar de diferente do esperado, o modelo agora conseguido permite que se continue o plano estratégico desenhado pelos dois privados e que prevê a compra de 53 aviões, bem como a renovação da frota da Portugália, que agora se passará a chamar TAP Express.

O Governo — que terá pago, segundo o Expresso, 1,9 milhões de euros para retirar a maioria a Neeleman e Pedrosa (tinham 61%) vai anunciar este sábado de manhã o acordo com os acionistas privados da TAP, um evento que contará com a presença do primeiro-ministro, António Costa e do ministro das Finanças Mário Centeno, além do ministro da tutela, o Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. Ou seja, uma cerimónia com pompa e circunstância no ministério, com o próprio primeiro-ministro, que esta sexta-feira, quando Centeno apresentava o Orçamento do Estado, estava na Alemanha, onde se encontrou com Angela Merkel.

Ainda esta sexta-feira, após a apresentação do Orçamento do Estado, Mário Centeno garantia que o objetivo do governo é o de manter a operação da TAP e a sua posição estratégica sem onerar o Orçamento. O entendimento alcançado agora pressupõe também que haja uma distribuição de direitos económicos daqui a pelo menos cinco anos e caso haja uma operação de dispersão do capital em bolsa, diz o Expresso.

O jornal refere ainda que nessa situação o Estado ficará com 18,75% dos direitos económicos, caso opte por subscrever parte do empréstimo obrigacionista previsto para os acionistas privados, em situações de mercado idênticas.

Resta saber como vão reagir o Bloco de Esquerda e o PCP, que sempre reivindicaram o controlo público da companhia aérea, e que deram o apoio ao Governo do PS com essa perspetiva. A TAP maioritariamente pública, contudo, não está nos acordos assinados com os dois partidos, mas está no programa do Governo.

Os investidores privados, David Neeleman e Humberto Pedrosa, reduzem a sua participação, que atualmente é de 61% para outros 50%, mas mantêm a gestão da companhia, que continuará, assim, privada.

Aeroporto e portos

Neste ano, Pedro Marques irá anunciar outras alterações. O nascimento de uma base suplementar de apoio que permita aumentar a vida do Aeroporto de Lisboa vai ficar decidida neste ano. O governo pega no tema já mencionado desde 2007 e promete dar-lhe gás: “É assumido o compromisso de decidir em 2016 a solução futura para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária na Área Metropolitana de Lisboa, analisando de modo prioritário a opção integrada entre o aeroporto da Portela e outro terminal complementar”, refere a proposta de Orçamento do Estado.

O governo de Pedro Passos Coelho ainda chegou a olhar para o tema, mas não chegou a concluir definitivamente os estudos estratégicos. O trabalho de Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado dos Transportes, transita assim para o ministério de Pedro Marques, que o irá fechar em 2016, “assegurando uma gestão eficiente e sustentada em termos operacionais e económicos do crescimento estimado de tráfego para a procura aeroportuária”.

A ideia de criar uma extensão do Aeroporto de Lisboa foi levantada pela primeira vez em 2007 como forma de garantir o crescimento sustentável do Aeroporto de Lisboa, que começa a aproximar-se do limiar máximo de capacidade. Na negociação da privatização da ANA ficou estabelecido que número máximo de capacidade da Portela são 22 milhões de passageiros ao ano. No ano passado, o aeroporto recebeu 20,1 milhões de pessoas.

A hipótese mais viável para albergar o complemento é o Montijo, base militar que passaria a estar aberta a civis. A gestora aeroportuária ANA, em 2012, chegou a fazer um estudo que apontava para um custo de 2662 milhões de euros por ano para manter Portela e Montijo em operação conjunta – pouco comparado com o esforço que uma nova infraestrutura poderia exigir.

Esta não é a única pasta que o governo de António Costa herda do ex-ministério de Pires de Lima e promete dar avanço ainda neste ano. Também o terminal de contentores prometido para o Barreiro, mas ainda sem quaisquer avanços, terá a sua localização definida nos próximos meses. Debaixo do olho do executivo estão também as requalificações urbanísticas do projeto do Arco Ribeirinho Sul e das áreas industriais desativadas em Almada, Barreiro e Seixal.

Expresso/Obs/TPT/Ana Margarida Pinheiro/JN/6/2/2016