Prossegue o drama político na Venezuela, onde o Supremo Tribunal desautorizou o Parlamento, adensando uma crise sem fim à vista num país que já está à beira do colapso económico.

A Venezuela está ingovernável devido à guerra pelo poder entre a presidência chavista e o Parlamento dominado pela oposição. Depois de o Supremo Tribunal ter validado o decreto do Presidente a instaurar o estado de emergência económica — que tinha sido chumbado pelos deputados —, a oposição anunciou que vai recorrer a todas os meios constitucionais para afastar Nicolás Maduro do poder ou encurtar substancialmente o seu mandato.

“Nos próximos dias, vamos fazer uma proposta concreta para que este mal nacional que é o governo saia”, disse esta sexta-feira o presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup.

A Venezuela, apesar das vastas reservas de petróleo, tem a economia em colapso. O país sofre com a mais alta inflacção do mundo — 275% em 2015 mas a previsão é que suba vertiginosamente este ano — e com a falta de produtos, uma vez que a quebra do preço do petróleo deixou Caracas sem divisa para comprar matéria prima ou bens de consumo de primeira necessidade. No país que tem uma muito elevada taxa de criminalidade, falta tudo, do leito ao papel higiénico, e a origem da crise tem sido atribuída pelos organismos internacionais sobretudo a erros de governação.

Para o Governo, a degradação das capacidades do país e das condições de vida dos cidadãos deve-se à guerra económica que uma série de países, por exemplo os Estados Unidos, estão a fazer à Venezuela na tentativa de forçarem uma mudança de regime.

Para a oposição que venceu as legislativas e domina, por maioria absoluta, o órgão legislativo, a crise que não cessa de ganhar dimensão deve-se a “erros” do governo. Por isso, disse Allup, foi decidido encontrar uma “forma constitucional” de afastar o chefe de Estado e de governo, Nicolás Maduro.

A oposição acusa também Maduro de querer fazer um golpe de Estado para manter o poder. O aparelho chavista ainda está a reagir à circunstância de ter perdido o domínio do órgão legislativo. A primeira reacção foi de confronto, com a presidência a anunciar que não aplicaria a legislação da oposição e esta a dizer que não aceitaria que Maduro governasse por decretos. O chavismo anunciou mesmo a criação de um parlamento paralelo.

O chavismo ainda mantém o domínio dos restantes órgãos mais importantes do país, como o Supremo, de onde partiu a decisão de desautorizar o Parlamento a favor do Presidente.

Este emitira um decreto a declarar o estado de emergência económica que lhe dava plenos poderes para “enfrentar a crise económica”. O Parlamento chumbou a iniciativa, o Supremo aprovou-a.

“Posso dizer que, se algumas pessoas achavam apertado o prazo de seis meses que tínhamos dado [ao governo] para se chegar a uma solução democrática, constitucional, pacífica e eleitoral [para Maduro sair do poder], hoje essas mesmas pessoas acham que é um prazo demasiado alargado”, disse Allup.

Entre as hipóteses que a oposição estuda está a redução do mandato presidencial de seis para quatro anos (Maduro foi reeleito até 2019) ou um referendo para a população decidir se quer manter o mesmo chefe de Estado.

Qualquer destas soluções ou iniciativas carecem de aprovação por parte de outros organismos controlados pelo aparelho chavista, como o Supremo ou o Tribunal Constitucional. Pelo que o drama político continua, assim como a ingovernabilidade, ficando mais próximo o colapso da economia e a penúria social.

Reuters/PUB/24 de Fevereiro de 2016