O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta sexta-feira que a situação económica internacional pode ter efeitos negativos em Portugal, mas disse não ver qualquer risco de instabilidade política que leve a eleições antecipadas.

“Eu não vejo nenhuma razão para haver implosão da fórmula governativa ou qualquer risco de instabilidade ou de crise política ou de eleições, o que quer que seja”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no final de uma visita à Faculdade de Belas Artes, em Lisboa.

“As próximas eleições que estão no horizonte são as autárquicas do ano que vem”, acrescentou.

Antes, o chefe de Estado referiu que “a economia americana está a desacelerar e isso está a contaminar várias economias no mundo, o que significa que é muito difícil que a economia portuguesa não venha também a ter alguma desaceleração, e isso é preocupante”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “há problemas internacionais, há problemas de a evolução económica interna não ser tão boa quanto se esperava ou se previa”, mas no plano político a situação é estável.

Questionado sobre se a aprovação do Orçamento do Estado para 2017 não pode ser um momento crítico, o Presidente respondeu: “Eu acho que não. Acho que há todas as condições para irmos em velocidade cruzeiro, com as dificuldades económicas do mundo, da Europa e, portanto, também de Portugal. Não é um tempo de maravilhas ou de facilidades”.

“Mas irmos em velocidade cruzeiro – sendo necessário, naturalmente, acompanhando o que é preciso fazer em termos da evolução económica – realizar as eleições autárquicas, que têm uma incidência sobretudo local, sem estarmos a pensar em Governo que fica ou que cai, em eleições nacionais que há ou que não há”, completou.

O Presidente da República reafirmou que Portugal não pode estar em permanente campanha eleitoral: “Já chegou o ano de 2015 e o começo de 2016. Não podemos passar a vida a ter eleições dia sim dia não”.

Interrogado sobre a votação de hoje no parlamento, em que a maioria que suporta o Governo se uniu contra o projeto do CDS-PP de rejeição do Programa de Estabilidade, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que aconteceu “o que era esperado”.

O chefe de Estado reiterou a ideia de que existem neste momento “dois caminhos políticos de governação em Portugal, um caminho traduzido na fórmula governativa e um caminho traduzido na oposição”.

“Portanto, o que é normal é que a fórmula governativa funcione, e o facto de ter funcionado não é uma surpresa, é o que se devia esperar. Quer dizer, não fazia sentido nenhum que partidos que viabilizaram o Orçamento do Estado há um mês e tal viessem a criar condições de crise a propósito do Programa de Estabilidade ou do Plano Nacional de Reformas”, defendeu.

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, existe atualmente “estabilidade financeira” em Portugal, o que “é bom para a estabilidade social e política portuguesa”.

“Eu já disse várias vezes: temos de viver agora os próximos tempos nesse clima de estabilidade, pensando que eleições próximas são em outubro do ano que vem as autárquicas”, reforçou

Governo tem pouca margem para cumprir metas difíceis

A DBRS considerou esta sexta-feira que a redução do défice prevista no Programa de Estabilidade até 2020 pode ser “difícil de alcançar”, até porque o Governo tem uma margem política reduzida para adotar mais medidas de consolidação orçamental, caso sejam necessárias.

A agência de notação financeira manteve esta sexta-feira o ‘rating’ atribuído à divida pública portuguesa em ‘BBB’ (baixo), com perspetiva estável, o último nível de investimento antes do ‘lixo’, decisão que garante que o país continue a ser contemplado no programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (BCE).

Para a manutenção do ‘rating’, a DBRS teve em consideração o Programa de Estabilidade 2016-2020, um documento “ambicioso e com vários riscos”, considerou Adriana Alvarado, a analista da agência de ‘rating’ que acompanha Portugal, em declarações à agência Lusa.

“O Programa de Estabilidade mostra que há um compromisso de consolidação orçamental, mas há riscos na estratégia definida” pelo Governo, afirmou a analista da DBRS, admitindo que alcançar os objetivos de redução do défice “pode ser difícil”.

No documento, o Governo liderado por António Costa compromete-se com uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano, para 1,4% em 2017, para 0,9% em 2018 e para 0,1% em 2019, prevendo alcançar um excedente orçamental de 0,4% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020.

“A vertente e as metas orçamentais são ambiciosas, embora continuemos a esperar que o défice orçamental desça gradualmente no horizonte. Mas a previsão de crescimento económico no médio prazo é otimista, os cortes previstos na despesa podem ser difíceis e, em cima disto, a capacidade de o Governo adotar medidas adicionais pode ser limitada devido à posição minoritária no parlamento”, alertou Adriana Alvarado.

No documento, o executivo compromete-se com uma redução da despesa pública a rondar os 1.800 milhões de euros até 2020, na grande maioria através do corte dos consumos intermédios e juros.

“Se estes riscos começarem a materializar-se, será importante perceber como é que o Governo vai lidar com isso”, disse Adriana Alvarado, admitindo que também existe o risco de “um potencial desacordo entre o Governo e os partidos que o suportam”, caso seja preciso implementar mais medidas de austeridade.

Por outro lado, a analista da DBRS também considera que a redução da dívida pública até perto de 110% do PIB em 2020, como estima o Programa de Estabilidade, é pouco plausível: “É um objetivo muito ambicioso e que exige um ajustamento orçamental muito restritivo. Pode ser alcançado, mas é muito difícil. Parece-nos mais provável um ritmo mais lento da redução da dívida pública”, disse.

Perante estes riscos, a DBRS — apesar de manter o ‘rating’ e a perspetiva associada — alerta que a nota atribuída pode ser pressionada para uma revisão em baixa se “houver um enfraquecimento do compromisso político” para a sustentabilidade das contas públicas ou se a economia crescer menos do que o previsto (o que também prejudicaria a dinâmica da dívida pública).

A agência deve voltar a avaliar a dívida pública portuguesa no final de outubro.

TPT com: TVI 24/AFP/Lusa/JN/ Rafael Marchante/REUTERS /Observador/1 de Maio de 2016