O Senado norte-americano aprovou na terça-feira à noite (17 de Maio), por unanimidade, uma lei que permite a familiares das vítimas do 11 de Setembro de 2001 processarem o Governo saudita por possíveis ligações aos ataques, apesar da oposição aberta da Casa Branca, que ameaça vetar o documento. A lei revoga o estatuto de imunidade diplomática de Governos estrangeiros em tribunais dos EUA em casos de ataques terroristas em solo americano.

O passo dado terça-feira no Senado abre caminho para que tribunais norte-americanos investiguem suspeitas antigas sobre o envolvimento de instituições e responsáveis governamentais sauditas nos ataques de 2001. Quinze dos 19 sequestradores no 11 de Setembro eram sauditas, mas as investigações norte-americanas nunca encontraram qualquer ligação com o Governo de Riad e o reino negou sempre qualquer responsabilidade.

Mas famílias das vítimas e congressistas em Washington dizem que a investigação levada a cabo pelo Congresso entre 2002 e 2004 não exonera por completo o Governo saudita e querem abrir uma via judicial para julgar Riad nos Estados Unidos. “Se os sauditas não participaram neste acto de terrorismo, então não têm nada a temer em ir a tribunal”, disse na terça-feira o democrata Chuck Schumer, um dos autores da lei.

É uma decisão que preocupa a Casa Branca. As relações com os aliados sauditas estão num ponto crítico desde que os Estados Unidos assinaram o acordo nuclear com os rivais iranianos. A situação piorou com críticas recentes de Barack Obama, que disse que o reino estava a ser “oportunista” em matérias de segurança regional. O Presidente sublinha também o risco de se criar um precedente que leve a que cidadãos americanos sejam julgados por tribunais estrangeiros.

O porta-voz da Casa Branca reiterou estes receios na terça-feira. Josh Earnest revelou que o Presidente norte-americano vai tentar negociar nas próximas semanas com membros dos dois grandes partidos em busca de uma alternativa à lei aprovada no Senado. Até lá, sugeriu Earnest, a lei não deve passar pelo Presidente: “Creio que isso não é possível neste momento”, disse.

O documento terá ainda de ser aprovado na Câmara dos Representantes antes de ir à Casa Branca, mas o Governo saudita alertou já para possíveis represálias caso ela vá para a frente. Em Abril, Riad ameaçou vender 750 mil milhões de dólares em dívida do Tesouro e outros bens no país — uma ameaça que muitos em Washington desvalorizam, afirmando que essa jogada prejudicaria mais a economia saudita do que a norte-americana.

“O que eles [Congresso] querem fazer é violar o princípio de imunidade soberana, o que transformaria o mundo da lei internacional na lei da selva”, disse o ministro saudita dos Negócios Estrangeiros, Adel Al-Jubeir, no início deste mês. “É por isso que a Administração [americana] se opõe e é por isso que todos os países no mundo se opõem.”

Antecipa-se uma luta acesa entre Congresso e Casa Branca. Nenhuma outra lei tem este apoio interpartidário — a votação de terça-feira foi feita por aclamação, um raro momento de consenso num Congresso muitas vezes imobilizado por disputas entre Democratas e Republicanos. Para além disso, Obama está já sob pressão para divulgar as 28 páginas confidenciais do relatório sobre o 11 de Setembro, que detalham o possível envolvimento de países estrangeiros nos atentados.

Um dos elementos da comissão responsável pelo relatório revelou esta semana que os documentos secretos dão conta de seis sauditas ligados aos ataques, que na altura pertenciam a instituições próximas do Governo mas que não faziam parte dos escalões políticos mais altos — eram funcionários na embaixada dos EUA, instituições de caridade e uma mesquita na Califórnia, financiada pelo Estado saudita.

TPT com:  Jim Watson//AFP/Reuters//Público//18 de Maio de 2016