O Ministério das Finanças confirmou o convite a Paulo Macedo para ser o presidente executivo (CEO) da Caixa Geral de Depósitos, convite que foi aceite.

Em comunicado, o Ministério das Finanças revela que também Rui Vilar aceitou o convite para ser o presidente não executivo (chairman) da Caixa e adianta que o Governo está a trabalhar com os dois na definição da composição do restante conselho de administração.

O Ministério acrescenta que o processo de nomeação do novo conselho de administração da CGD segue o “seu curso normal”, o que deverá passar pela entrega dos nomes da equipa para a avaliação do Banco Central Europeu. A equipa ainda não estará totalmente constituída, pelo que para cumprir o calendário definido pelo primeiro ministro no início da semana, poderão ser propostos esta sexta-feira apenas os nomes já confirmados. O Banco Central Europeu faz a avaliação individual de cada candidato a um cargo de administração, mas também avalia a composição do órgão como um todo.

A separação dos cargos de CEO e chairman, que no anterior elenco eram ocupados por António Domingues, vai de encontro a uma das exigências do supervisor europeu que só aceitou a anterior acumulação de cargos a título provisório e sujeita a reavaliação. E representa ainda o regresso ao modelo de governo que estava em vigor durante o mandato de José de Matos.

Rui Vilar já era vice-presidente não executivo da Caixa na administração liderada por António Domingues, tendo sido um dos quatro administradores que não anunciou a renúncia na passada segunda-feira. Para além de Vilar, que já liderou a Caixa na primeira metade da década de 90, poderão ainda ficar alguns dos administradores executivos da equipa de António Domingues que não renunciaram ao cargo. A sua saída “forçada” antes do final de mandato pode obrigar a Caixa a pagar indemnizações.

Paulo Macedo será o 24º presidente da Caixa Geral de Depósitos, sucedendo a António Domingues, que se demitiu antes de completar três meses de funções, com data de saída no final do ano. O gestor foi ministro da Saúde do Governo do PSD/CDS e quadro do BCP, onde chegou a ser vice-presidente do banco. Macedo foi ainda diretor-geral de Impostos.

Nomeação de Paulo Macedo: Direita elogia, Bloco não comenta, PCP critica

PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda já reagiram à nomeação de Paulo Macedo para presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos. Se por um lado a direita elogia, o PCP critica e o Bloco resguarda-se.

Leitão Amaro, deputado do PSD, afirmou, na tarde desta sexta-feira, que os sociais-democratas “estimam e respeitam” Paulo Macedo, um ex-ministro do primeiro governo PSD/CDS, mas não deixou de salientar que os problemas da Caixa Geral de Depósitos foram uma questão de “incompetência do Governo”.

“É um independente que respeitamos e estimamos, mas as regras, os princípios básicos de transparência, boa gestão pública, escrupuloso cuidado na aplicação do dinheiro dos contribuintes, valem independentemente das pessoas, por mais estimadas que elas sejam”, afirmou o deputado, lançando farpas ao Governo:

Todas as trapalhadas que aconteceram na Caixa Geral de Depósitos há quase um ano nunca foram uma questão de pessoas, foram uma questão de escolhas, de más decisões, de incompetência do Governo”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PSD reiterou que “qualquer que seja a administração, qualquer que seja o líder, há regras básicas a que têm de estar sujeitos: deveres de transparência, todas as regras do estatuto do gestor público e limites aos salários”.

Os social-democratas salientam que vão continuar a exigir a dignidade das funções públicas. “O PSD cá estará hoje como ontem a exigir através dos seus esclarecimentos e de iniciativas legislativas que a transparência, a dignidade das funções públicas, a boa gestão do dinheiro dos contribuintes, e que a preservação da confiança e a tranquilidade do maior banco público prevalecem para além e acima das trapalhadas e da má gestão a que este Governo tem votado a Caixa Geral de Depósitos”, vincou.

Entretanto, o PSD apresenta na terça-feira dois projetos de lei pedindo alterações ao estatuto do gestor público, semana e meia depois de o BE ter votado ao lado dos sociais-democratas normas sobre a transparência na Caixa Geral de Depósitos. De recordar que durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE), uma proposta do PSD forçando os gestores da CGD a entregar no Tribunal Constitucional (TC) as suas declarações de rendimento e património passou com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda e do CDS. PS e PCP votaram contra, argumentando que a lei atual sobre o tema, de 1983, já prevê a obrigatoriedade de apresentação de documentos junto do TC.

Pelo CDS-PP, Nuno Magalhães salientou que Paulo Macedo tem competências para desempenhar bem o cargo e lembrou “que foi um excelente Ministro da Saúde”. Magalhães afirmou ainda que Macedo “tem todas as condições, e assim lhe sejam dadas essas condições por parte do Governo, para fazer o seu trabalho”.

O líder da bancada centrista realçou que a polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos nunca foi uma questão de nomes. “Não conheço as competências do António Domingues. Aqui trata-se de uma questão legal e ética de cumprimento das regras”.

Apesar de se mostrarem confiantes com o trabalho que possa vir a ser desenvolvido por Paulo Macedo, os centristas insistem que todo este processo “foi uma irresponsabilidade e trapalhada do Governo e do primeiro-ministro [António Costa]”.

Para Nuno Magalhães é urgente normalizar e credibilizar a CGD. “O CDS sempre defendeu a essência de um banco público e 100% forte e credível. É urgente que se faça o processo de recapitalização”.

Sobre a obrigatoriedade da apresentação da declaração de rendimentos, o CDS neste caso não se mostra preocupado: “É uma não questão”, disse.

Catarina Martins não quis comentar o nome em concreto, realçando que o Bloco de Esquerda só pede transparência:

Foi uma escolha do Governo. Não vamos comentar uma escolha que não passou por nós. Espero que se abra uma nova fase na Caixa Geral de Depósitos, de exigência e transparência”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda salientou que espera que a CGD se comece a comportar como “um verdadeiro” banco público. “O papel que a Caixa tem de assumir é o do cumprimento da Lei. Tem de ser um banco sólido ao serviço da economia. Tem de se comportar como um banco público, apoiando a economia e a criação de empresas e que não sirva apenas interesses privados”, disse, apelando sensatez no que respeita aos salários dos gestores públicos: ” Por princípio, nenhum gestor público de uma empresa pública deve ter um salário superior do que àquele que exerce o cargo mais alo, como o Primeiro Ministro”.

Já o PCP contesta a nomeação de Paulo Macedo por entender que não reúne os critérios mínimo para ser um gestor “competente e disponível para servir o país”.

TPT com: AFP//Lusa// //Susana Otão//Ana Suspiro//Observador// 2 de Dezembro de 2016