Governo quer criar um fundo para a regeneração urbana, incluindo em habitações, com “pelo menos” de dois mil milhões de euros e com “grande envolvimento das autarquias”.

“Objetivo é financiar os particulares ou o Estado ou as câmaras municipais”, afirmou Manuel Castro Almeida

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional afirmou nesta sexta-feira ser intenção do Governo criar um fundo para a regeneração urbana, incluindo em habitações, com “pelo menos” de dois mil milhões de euros e com “grande envolvimento das autarquias”.

 
Intervindo no seminário sobre habitação municipal “Europa 2020, Habitação e Inclusão Social”, que decorreu hoje no Porto, Manuel Castro Almeida informou que o fundo para a regeneração urbana deverá ser constituído com fundos comunitários, do Banco Europeu do Investimento e da banca comercial.

 
“O objetivo é financiar os particulares ou o Estado ou as câmaras municipais que queiram recuperar prédios nos centros das cidades, incluindo para habitação”, explicou o governante, lembrando que o atual programa Jessica (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) afasta o financiamento à habitação.

 
Castro Almeida referiu que a “habitação é o centro do problema” e, por isso, será constituído um fundo que pode financiar privados com empréstimos a longo prazo, à semelhança do que acontece com o Jessica que permite créditos até 18 anos. “As taxas de juro serão muito baixas e não andarão longe dos 2%”, indicou.

 
O secretário de Estado admitiu que, com estas condições, os privados irão “tirar rentabilidade da recuperação das suas casas”. O governante lembrou a necessidade de um “grande envolvimento das câmaras municipais, que têm de ser intermediários e fixar zonas de intervenção”.

 
Na sessão de encerramento do seminário organizado pela Associação Portuguesa da Habitação Municipal, o governante reafirmou que o “Estado se justifica para apoiar os mais fracos” e lembrou que o maior aumento dos fundos europeus vai para a área da inclusão social, ao “multiplicar por três (de quase 500 milhões de euros para 1.500 milhões de euros)” as verbas disponíveis.

 
O governante apelou ainda a “um esforço para executar depressa o QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional)”, referindo haver dotação orçamental contratualizada que precisa de ser executada durante 2015.

 
Na sequência desta intervenção, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, aproveitou para defender que deve ser o Governo a definir os critérios para escolher os projetos em ‘overbooking’ (comprometidos além das disponibilidades) para executar as verbas.

 
“Entendo que os critérios devem ser de ordem política, [definidos] por aqueles que estão mandatados pelo povo português. É uma questão de legitimidade democrática”, argumentou o autarca, sugerindo que, além do “critério de maturação” dos projetos, poderiam ser escolhidos “prioritariamente os que doravante não sejam candidatáveis ao próximo programa” de fundos comunitários.

 
Acerca da habitação pública, Rui Moreira admitiu que se tenha de “continuar os esforços nas próximas décadas” para dar respostas, uma situação que também abrange a “Europa rica, trabalhadora, do Norte”, como a França e Alemanha.

 
O autarca afirmou a necessidade de um “pensamento estratégico” que inclua a “carência que vai continuar a existir” e as “políticas da cidade”. “Temos que ser mais ágeis e não vamos ter as políticas adequadas se pensarmos que a habitação social é uma situação temporária e para abranger os descamisados”, comentou. O autarca indicou o “problema demográfico” que continuará a fazer aumentar a procura de habitação subsidiada: “as pessoas mais velhas que eu, que estão desempregadas e que não terão melhorias de vida”.

27/02/2015

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Governo admite agir judicialmente contra o HSBC, caso se venham a provar danos ao Estado no caso de alegada fraude fiscal e branqueamento de capitais, conhecido por Swissleaks.

 
“Estado português está a acompanhar em detalhe” as investigações, afirmou Paulo Núncio.

 
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que o Governo admite agir judicialmente contra o HSBC, caso se venham a provar danos ao Estado no caso de alegada fraude fiscal e branqueamento de capitais, conhecido por ‘Swissleaks’. “O Estado português está a acompanhar em detalhe os esforços dos outros países no sentido de ponderar a concretização de ações contra instituições bancárias que comprovadamente tenham promovido esquemas de fraude e evasão fiscal”, afirmou Paulo Núncio, no parlamento.

 
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais respondia assim ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que questionou se Portugal equaciona agir judicialmente contra o HBSC, tal como está a ponderar fazer o Governo espanhol.

 
Paulo Núncio foi ouvido hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais ‘Swissleaks’, onde anunciou que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu a lista dos 611 contribuintes portugueses que, alegadamente, abriram contas no banco HSBC na Suíça para fugir ao Fisco.

 
Também o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Sérgio Vasques foi ouvido hoje na mesma comissão parlamentar, sobre a ação do anterior governo (liderado pelo socialista José Sócrates) para a obtenção da chamada ‘lista Lagarde’ em 2010, quando o ex-funcionário do HSBC suíço Hervé Falciani entregou a lista de clientes do banco ao Ministério das Finanças francês, liderado na altura por Christine Lagarde.

 
“O ‘Swissleaks’ obriga a pensar sobre a responsabilidade corporativa. Os contribuintes não estão ali por acaso, mas porque existem entidades que comercializam esquemas, produtos, de planeamento [de fuga] fiscal. O combate a este tipo de fraude não pode depender da vinculação de uma lista ou outra, mas da responsabilidade redobrada destas entidades que comercializam, junto de um público selecionado, produtos desta natureza”, disse Sérgio Vasques.

 
Durante a audição, o ex-secretário de Estado garantiu que deu instruções à Direção-Geral de Impostos (hoje AT) para obter a ‘lista Lagarde’, o que levou os deputados da oposição a questionar o atual secretário de Estado sobre o assunto. “Porque levou quatro anos?” e “o que esteve o [atual] Governo a fazer?” foram duas das várias perguntas colocadas pelos partidos da oposição sobre a lista.

 
Paulo Núncio, por sua vez, respondeu apenas que “o atual Governo não recebeu qualquer informação do anterior” executivo sobre esta matéria. Durante a audição de hoje, o atual secretário de Estado optou por fazer um resumo das medidas tomadas no seu mandato no combate à fraude e evasão fiscal em contexto internacional, falando dos acordos celebrados internacionalmente, o que motivou críticas da parte da oposição, que considerou que Paulo Núncio não estava a responder às questões colocadas.

 
Pedro Filipe Soares instou mesmo o secretário de Estado a assumir que se demitia caso fossem encontrados contribuintes portugueses na lista da investigação ‘Swissleaks’ que tenham beneficiado de algum perdão fiscal, com o governante a responder que a lista está na posse da AT.

 
Foto: Getty Images
27/2/2015 – LUSA

Barroso deu a primeira aula na Universidade Católica depois se sair da presidência da Comissão Europeia.

 
Na primeira aula na Católica, Barroso focou-se na sua experiência política, dizendo que há um “glamour” pessimista em relação à Europa e que em Bruxelas há quem preferisse uma União só com 6 países.

Durão Barroso voltou esta quinta-feira às lides académicas e teve sala cheia na sua primeira aula na Universidade Católica. Disse que não compreendia o pessimismo vivido na Europa, já que a União esta hoje melhor do que há 10 ou 20 anos, embora afirme que nos corredores de Bruxelas e Estrasburgo há quem preferisse uma Europa só com os seis países fundadores em vez dos 28. O antigo presidente da Comissão disse ainda que o caminho tem sido o da integração, mesmo em crise, e questionou se isso não teria atribuído “poder excessivo” à instituição que liderou nos últimos 10 anos.

Palavras só na sala de aula. Barroso escolheu não falar aos jornalistas no final da sua palestra inaugural, nem comentou as declarações de Juncker, seu sucessor, sobre a presença da troika em Portugal, Irlanda e Grécia. O objetivo esta quinta-feira foi voltar à academia e teve ao seu lado uma das maiores figuras da ciência política em Portugal, Adriano Moreira. O professor catedrático disse, sobre os anos de Barroso em Bruxelas, que foi “um período tremendo” e que “deve ser difícil ser presidente da Comissão quando a União Europeia não tem conceito estratégico definido”.

 
Barroso não confirmou esta afirmação, mas disse que a crise foi sobretudo política e pôs em causa “a confiança nas instituições”. O antigo primeiro-ministro disse que há atualmente um “glamour intelectual do pessimismo” sobre a Europa que não entende – a não ser devido à evolução demográfica dos vários Estados-membros -, já que “a Europa tem vindo a dar passos no sentido de maior integração”. Como exemplos, o social-democrata falou na união bancária, nos mecanismos de resolução e até na avaliação prévia que a Comissão Europeia faz dos orçamentos nacionais.

 
“Hoje a Comissão tem muito mais poderes do que há 10 anos, até pode hesitar utilizá-los, nomeadamente, quando lhe é conferida a competência para rejeitar em primeira leitura, antes dos parlamentos nacionais, os orçamentos de Estado dos Estados-membros. É até um poder excessivo”. O antigo presidente da Comissão notou, contudo, que esta tinha sido uma incumbência que os próprios Estados passaram para as instituições comunitárias.

Na perspectiva de Durão, a União está melhor hoje do que há 10 ou 20 anos atrás, embora refira que nos corredores de Bruxelas e Estrasburgo haja saudosismo em relação à Europa a seis, quando apenas a integravam os países fundadores: França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda. À ideia de uma Europa mais “cosy” (aconchegante), Durão responde que nessa altura, os países do Sul e do Leste da Europa viviam sob ditaduras.

 
No entendimento de Barroso, cabe agora aos países, mesmo aos mais pequenos, como Portugal, tomarem a iniciativa em Bruxelas, mesmo que a Europa esteja a passar por uma fase “pós-traumática”. No entanto, é o próprio antigo presidente da Comissão que reconhece que há tendência para os países terem “uma posição defensiva”, não entendendo como é que pode haver “queixas” quando um Estado toma a tal iniciativa.

 
Foto: AFP/Getty Images
27/2/2015
Autor: Catarina Falcão – Observador

A República de Cabo Verde está situada a apenas 3 horas e 20 minutos de distância do Brasil.

Nova rota será operada pela Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

 
Aeronave será um Boeing 737-800, com capacidade para 174 passageiros.

Recife terá um voo direto para a África a partir de junho. A ligação entre a capital pernambucana e a cidade de Praia (capital de Cabo Verde) será feita pela empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV). O novo voo internacional servirá também como conexão imediata para Lisboa (Portugal), Paris (França) e Amsterdã (Holanda). A primeira aeronave da companhia parte de Pernambuco para o continente africano em 5 de junho. O anúncio da nova rota foi feito em coletiva nesta quarta (25).

A aeronave utilizada na rota será um Boeing 737-800, com capacidade para 174 passageiros. O voo será semanal, partindo do Recife aos sábados (00h30), com chegada em Praia às 6h30. O retorno de Cabo Verde para a capital pernambucana será nas sextas, sempre às 20h30, com pouso no Recife às 22h20 (em virtude do fuso horário). As reservas das passagens já podem ser feitas em agências de viagens ou através do site da companhia.

Em uma simulação realizada no início da noite desta quarta, no site da companhia aérea, o G1encontrou a tarifa de 516,98 euros (o equivalente a R$ 1.687 pela cotação do dia) para um voo partindo do Recife em 6 de junho e retornando de Cabo Verde em 3 de julho. Em outra consulta, a reportagem obteve a tarifa de 1.005,67 euros (R$ 3.281) para o voo Recife-Paris, com escala em Praia, no mesmo período.

Reportagem encontrou voo partindo do Recife em 6 de junho e retornando de Praia em 3 de julho por R$ 1.687 (cotação do dia)

 
O governo estadual também anunciou nesta quarta o início da operação do Consulado de Cabo Verde no Recife. A Secretaria de Turismo acredita que a nova rota vai beneficiar passageiros de capitais como Aracaju, João Pessoa, Maceió e Natal, aumentando a malha de conectividade para a economia pernambucana.

Com a nova rota, Recife passa a contar com seis voos diretos para destinos internacionais: Lisboa, operado pela TAP; Miami, via American Airlines; Cidade do Panamá, através da Copa Airlines; Frankfurt, operado pela Condor; e Buenos Aires, através da TAM.

CABO VERDE

A República de Cabo Verde é constituída por dez ilhas situadas no Oceano Atlântico, a cerca de 500 milhas da costa ocidental africana. A língua oficial é o português e o país é procurado, principalmente, por turistas europeus em busca da diversidade ambiental e beleza das praias. A localidade está apenas a 3 horas e 30 minutos de distância da Europa e 3 horas e 20 minutos do Brasil.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução/Globo Repórter
Do G1 PE

Edifício da Assembleia Nacional (ANGOP).

 
Cidadãos angolanos residentes no exterior do país vão apresentar ao Parlamento uma proposta para exercerem o seu direito de voto nas próximas eleições. Uma comissão composta por emigrantes radicados no Reino Unido, Bélgica, Portugal e França está em Luanda para manter encontros com entidades no país.

 
Os subscritores da iniciativa pretendem pressionar as autoridades angolanas a alterar a lei no sentido de permitir aos angolanos residentes no estrangeiro a votar em 2017.

 
A iniciativa é encabeçada por representantes das comunidades de Portugal, Bélgica e França, como disse à VOA António Correia, um dos subscritores da proposta: “Vós viemos entregar aos presidentes de partidos políticos e ao presidente da Assembleia Nacional um conjunto de assinaturas para permitir aos angolanos residentes no estrangeiros votarem em 2017”.

 
Correia disse ainda que ter vários encontros, entre eles com o presidente da Assembleia Nacional, que poderá culminar numa conferência de imprensa sobre o assunto.

 
De recordar que no dia 29 de Janeiro foi aprovada na generalidade a proposta de Lei do Registo Eleitoral com 136 votos a favor e 35 contra, que exclui os angolanos no estrangeiro de votarem nas eleições no país.

 
por Coque Mukuta / (voa.com)

Sem garantias concretas de cedências dos EUA, oposição diz que Governo levou à Assembleia “uma mão cheia de nada”. Machete e Aguiar Branco insistem que negociações continuam, mas não são fáceis.

Ministros da Defesa e dos Negócios Estrangeiros foram ouvidos esta terça-feira no Parlamento.

 
Negociações com os EUA sobre redução da sua presença na base das Lajes “não são fáceis” e nunca darão “satisfação plena” a Portugal, mas mesmo assim não serão dispensados 500 portugueses, como foi inicialmente apontado pelos EUA, mas sim 380, garantiu esta tarde no Parlamento o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete. Entre negociações e efetivas reduções no local, o ministro empurra o prazo para os trabalhadores portugueses serem “dispensados” dos seus postos para o final do ano, entre novembro e dezembro, ou seja, já depois de um novo Governo ter tomado posse.

 
“É razoável pensar que o tempo que se vai levar até concretizar a dispensa dos trabalhadores portugueses seja de 250 a 300 dias a partir de agora”, disse Rui Machete esta terça-feira no Parlamento, durante uma audição conjunta com o ministro da Defesa sobre o futuro da base das Lajes, no Parlamento. Quando, dia 8 de janeiro, os EUA anunciaram a decisão de reduzir a sua presença nas Lajes apontaram o prazo para o outono, dizendo que a redução seria gradual mas que implicaria 500 efetivos desta base aérea portuguesa nos Açores.

 
Agora, o ministro dos Negócios Estrangeiros, avança outros números que não coincidem com os avançados pelas autoridades norte-americanas em janeiro: “será uma redução de 170 efetivos norte-americanos e de 380 civis portugueses”, disse o ministro, contrastando com a redução inicialmente anunciada de 900 para 400 trabalhadores lusos e de 650 para 265 norte-americanos. Ainda assim, Rui Machete afirma que estes números “não honram a garantia de um rácio de três trabalhadores portugueses por cada militar norte-americano” que tinha sido dada pelo então secretário da Defesa, Leon Panetta, em 2013, na altura em que começou a ser anunciada a intenção estratégica de reduzir significativamente a sua presença nas Lajes.

 
Instado a apresentar conclusões concretas da reunião bilateral de 11 de fevereiro, que sentou à mesa Portugal e os EUA, Rui Machete insistiu que as negociações vão continuar em Washington, numa reunião que terá lugar entre maio e junho e que terá como ponto único na agenda a discussão do acordo negocial sobre a base das Lajes. Oposição, no entanto, não deixou de criticar a falta de resultados concretos que já deviam ter saído da reunião bilateral de fevereiro, com a deputada Carla Cruz a acusar o Governo de ter ido esta tarde à Assembleia com “uma mão cheia de nada”.

 
Uma situação que os dois ministros, que foram ouvidos em conjunto, disseram não poder controlar, uma vez que as negociações com os parceiros norte-americanos ainda não estão concluídas e “não são fáceis”. “Não é fácil colocar a administração norte-americana a fazer uma revisão desta envergadura”, admitiu o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar Branco. O mesmo reiterou Rui Machete, que lamentou a dificuldade que envolve a tarefa de “convencer alguém a alterar o seu comportamento quando a outra parte não é sensível a argumentos que pensamos ser justos”.

 
Rui Machete, de resto, justificou sempre a falta de soluções concretas para minimizar o impacto da decisão norte-americana nos Açores com a bandeira da diplomacia: “Cumprimos aquilo que pudemos ao manifestar o nosso desagrado e ao propor alternativas, mas infelizmente não estamos em condições, e suponho que nenhum país está, de obrigar unilateralmente a outra parte a alterar propostas”, disse, acrescentando que o Governo se mantém com um otimismo relativo face à situação. Confiante de que vai haver “melhorias”, mas descrente de que a negociação chegue ao ponto de “dar uma satisfação plena” a Portugal.

24/2/2015

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Maria Amélia Ferreira, diretora da Faculdade de Medicina do Porto, considerou que os cortes no Orçamento de Estado “ultrapassam largamente o sustentável” e que constituem um risco para a instituição.

A Faculdade de Medicina da Universidade do Porto foi fundada em 1825.

 
A diretora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Maria Amélia Ferreira, considerou esta quarta-feira que os cortes do Orçamento de Estado “ultrapassam largamente o sustentável”, falando em “risco” na “trajetória ascendente” desta instituição.

 
“O ensino superior tem vindo nos últimos anos a sofrer reduções sistemáticas do financiamento do Estado em termos reais”, começou por dizer Maria Amélia Ferreira que falava na sessão comemorativa dos 190 anos da FMUP, para depois lamentar que esta faculdade tenha visto “o financiamento reduzido em cerca de 20% desde 2010″. Segundo a diretora “a consequência desta redução teve como efeito que a taxa de cobertura de salários pelo financiamento do Estado passou de 85%, em 2010, para 78%, em 2013″.

 
Maria Amélia Ferreira apontou que “não obstante a redução de pessoal que se verificou neste quadriénio”, tem-se “exigido um esforço muito maior quer do pessoal no ativo quer em termos de afetação de receitas próprias a salários”. “Em 2014, e para 2015, os cortes no Orçamento de Estado ultrapassaram largamente o sustentável e os cortes na investigação colocam definitivamente em risco a trajetória ascendente da produção em ciências da saúde da FMUP”, disse a diretora em conclusão à apresentação de dados sobre as despesas e as receitas desta instituição.

 
Amélia Ferreira apontou, então, “três princípios orientadores” para o futuro: diversificar as fontes de financiamento, melhorar a competência técnica do apoio à decisão e à prestação de serviços, bem como melhorar o controlo de gestão e otimizar a utilização dos recursos disponíveis. “Vivemos um período difícil da nossa história coletiva e de incerteza sobre o futuro. Há que assegurar a qualidade de formação dos futuros médicos e manter a qualidade do Curso de Medicina terá sempre prioridade sobre qualquer outro projeto institucional. Este é o meu compromisso”, completou a responsável naquela que foi a sua primeira presença no Dia da FMUP como diretora.

 
Por fim, à semelhança do que viria a destacar o reitor na Universidade do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, num discurso posterior, Maria Amélia Ferreira disse identificar “grandes oportunidades particularmente no novo programa-quadro Europeu”, ou seja referindo-se ao novo ciclo de apoios comunitários designado de Portugal 2020. Ainda sobre a FMUP que completa quase dois séculos de história, foi enumerado que, no que diz respeito a 2014, o Mestrado Integrado em Medicina contou com 1745 estudantes e foram completados 34 doutoramentos, três agregações e 107 mestrados.

25/2/2015
JOAO ABREU MIRANDA/LUSA

A questão da isenção ao Benfica ocupou quase duas horas da reunião de câmara desta quarta. Mais uma vez o assunto causou polémica.

A oposição a uma só voz, António Costa a desdramatizar. A isenção de taxas urbanísticas ao Sport Lisboa e Benfica foi uma das questões que mais tensão criou na reunião da Câmara Municipal de Lisboa desta quarta-feira, com os vereadores do PSD, CDS e PCP a acusarem a maioria de ter criado uma “trapalhada” e o presidente do município a reiterar que “não vale a pena fazer um grande drama sobre isto”.

 
Numa das intervenções mais exaltadas da tarde, o vereador do PSD António Prôa acusou António Costa de ser “um pombo-correio, de quem não tem nada a ver com nada, leva de um lado e deposita no outro”. Em causa está ocomunicado emitido pela câmara no domingo em que se dava conta de que a isenção de taxas fora proposta pelo Benfica e que tal decisão cabia unicamente à Assembleia Municipal de Lisboa. Nas entrelinhas desse texto lia-se que a câmara servia somente de veículo entre as duas extremidades do processo e que não assumia uma posição política clara sobre o tema. Ora, para o social-democrata, o facto de essa isenção ter passado favoravelmente na câmara é, por si só, um facto “grave”.

 
“Evidentemente tem de haver um crivo político sobre o que é proposto à câmara”, afirmou João Gonçalves Pereira, vereador do CDS, para quem o comunicado de domingo traduz “a desresponsabilização da autarquia” face ao processo.

 
António Costa, por seu turno, elogiou a transparência de todo o processo. “Houve uma divergência entre a pretensão do clube [a isenção] e os serviços” da câmara, que se manifestaram desfavoravelmente, disse. “Se não houvesse divergência, era automático”. Ou seja, aplicar-se-ia o que já se faz desde 1989 e 1995 ao abrigo de protocolos entre o município e o Benfica. Como os serviços estiveram contra a manutenção de isenção, ela foi levada a reunião de câmara, onde foi aprovada, e cabe agora à assembleia aprová-la definitivamente – o que, a julgar pelas palavras de Helena Roseta, é improvável.

 
Na segunda-feira, no espaço de opinião que habitualmente assina na SIC Notícias, Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa,afirmou que “muito seguramente” a proposta de isentar o Benfica de taxas urbanísticas não passaria naquele órgão deliberativo. Depois de ter desvalorizado o assunto na reunião da assembleia de terça-feira, esta quarta António Costa considerou que as afirmações de Roseta foram feitas “no âmbito de um programa onde participa como comentadora” e que não queria “comentar os comentadores”.

 
Só que, como lembrou o vereador do PSD António Prôa, Helena Roseta fez estas declarações “na qualidade de presidente da Assembleia Municipal de Lisboa”, o que levou este autarca da oposição a inquirir Costa sobre como ficariam as relações institucionais agora entre câmara e assembleia. Roseta, ao dizer que a aprovação da isenção carecia de enquadramento legal, “disse coisas que me parecem graves”, comentou Prôa, para quem “urge acabar com esta trapalhada”.

 
O comunicado da discórdia

O social-democrata achou ainda estranho que a câmara tenha recorrido aos jornais para fazer publicar, no domingo, um comunicado sobre o tema. “Não é habitual ver a câmara publicar esclarecimentos que não esclarecem nada”, disse, instando a maioria a divulgar quanto tinha pago pela publicação do anúncio, que figurou nos principais jornais nacionais.

 
Costa deixou o social-democrata sem resposta, mas sublinhou que, no seu entender, “qualquer clube deve ser tratado como qualquer particular”, ou seja, com “direito a ter direitos”. Ora, para João Ferreira, do PCP, essa igualdade é precisamente o que não existe hoje. “Os benfiquistas não têm hipótese de se livrar” das taxas impostas pela câmara, disse. “Fico sem perceber se defende ou não se acha que a SAD do Benfica deve ser isentada destas taxas”, comentou ainda.

O comunicado de domingo da câmara levantou dúvidas ainda ao vereador centrista, que o considerou “algo verdadeiramente inovador”. E inquiriu: “As várias forças políticas podem usar esta prerrogativa para fazer estes esclarecimentos?” João Gonçalves Pereira fez aprovar nesta reunião duas moções relativas à questão da isenção do Benfica: uma para que os serviços camarários emitam um parecer jurídico sobre a legalidade da isenção e outra para que todas as propostas semelhantes, de futuro, tenham uma menção explícita aos montantes envolvidos.

Numa reunião em que praticamente ninguém da oposição quis ficar calado sobre o tema, Fernando Seara usou da palavra para fazer uma declaração misteriosa: “O Benfica não será nesta autarquia tema fraturante”. E nada mais se lhe ouviu..

25/2/2015

Foto: Jamie McDonald/Getty Images

Autor: João Pedro Pincha

O esclarecimento foi dado por António Costa na reunião de câmara desta quarta-feira. O sucessor já está escolhido: Luís Natal Marques, que já passou pela Gebalis e pela EPUL.

 
A EMEL é hoje “uma empresa robusta”, defendeu António Costa

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa esclareceu esta quarta-feira por que razão despediu António Júlio de Almeida, o presidente da EMEL – Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa -, que havia sido reconduzido no cargo há precisamente um ano. Segundo António Costa, “a razão que determina a demissão tem a ver essencialmente, para não dizer exclusivamente, com uma divergência insanável relativamente a um conjunto de despedimentos” que António Júlio de Almeida pretendia fazer na empresa.

 
Há um ano, como relata o Público, o agora ex-presidente da EMEL iniciou um processo de despedimento de alguns quadros da empresa que eram próximos de dois administradores que tinham contestado a sua gestão. Esses administradores consideravam que Júlio de Almeida era o responsável por fazer contratos ilegais de serviços de arquitetura e recusaram-se a assinar atas do Conselho de Administração onde esses contratos figuravam por considerarem que lesavam a EMEL.

 
Quando soube da situação, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, opôs-se ao despedimento dos quadros em causa, mas António Júlio de Almeida decidiu levá-la por diante, ainda assim. As palavras de António Costa esta quarta-feira vêm confirmar que foi esse gesto que levou ao afastamento do gestor da empresa. Há um ano, a sua recondução no cargo foi votada favoravelmente, com os votos contra do PCP e dos Cidadãos Por Lisboa, independentes que fazem parte do executivo camarário, a cujo grupo pertencia o vereador Fernando Nunes da Silva, que saiu em divergência com a gestão socialista e assinou um artigo de opinião crítico de Júlio de Almeida no Público.

 
Na reunião desta quarta-feira, e antes de ser aprovado o nome de Luís Natal Marques para o cargo, António Costa referiu-se à EMEL como “uma empresa robusta” e “uma empresa musculada e capacitada para ser aquilo que se projetou que fosse”, isto é, uma empresa vocacionada para todos os aspectos da mobilidade em Lisboa, desde os funiculares de acesso ao Castelo ao sistema de bicicletas partilhadas a se instalado.

 
Para o lugar de António Júlio de Almeida entra agora Luís Natal Marques, nome aprovado com onze votos a favor, quatro abstenções e dois votos contra – presumivelmente dos vereadores do PCP, que pediram para votar separadamente a demissão de Júlio de Almeida e a aprovação de Natal Marques (o voto é secreto).

 
Natal Marques foi, até ao fim de 2014, um dos liquidatários da EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, tendo já antes sido gestor da Gebalis, a empresa municipal que gere os bairros camarários. O seu percurso profissional esteve sempre ligado a autarquias: em Torres Vedras, foi vereador e administrador dos serviços municipalizados.

 
25/02/2015 – LUSA
Autor João Pedro Pincha

Grupo que vai comprar a PT disse a Pires de Lima que irá respeitar os trabalhadores da PT Portugal e os sindicatos e adiantou que não pretende avançar com “medidas agressivas” na redução de efetivos.

O ministro da Economia reuniu-se hoje com o Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT) para dar conhecimento do resultado da reunião em Paris, a 11 de fevereiro, que o ministro da Economia manteve com altos responsáveis da Altice, a empresa francesa que irá comprar a PT Portugal.

Embora a Altice não tenha dado garantias ao governo sobre a manutenção do postos de trabalho, salientou que vai respeitar os sindicatos e os trabalhadores e afirmou que não pretende avançar com “medidas agressivas” na redução de trabalhadores, disse Pires de Lima aos respresentantes do STPT. Pires de Lima disse que a Altice “mostra grande entusiasmo” com a compra da PT Portugal”, sublinhando que “é uma das mais importantes empresas para o seu projeto a nível global”.

O presidente da direção do STPT, Jorge Félix, disse ao Expresso que o sindicato quer que o acordo que no futuro vier a ser assinado entre os sindicatos e a Altice seja feito na presença de membros do Governo. O objetivo é dar-lhe “dignidade” e “responsabilidade adequada a um projeto tão importante para o país”.

Pires de Lima adiantou ainda que os responsáveis da Altice foram convidados a visitar, em março, algumas infraestruturas da PT espalhadas pelo país na presença de membros do executivo. “Fomos informados entretanto que a convite do sr ministro os representantes da Altice virão a Portugal, onde visitarão o Centro de Engenharia e Telecomunicações em Aveiro, o centro de dados da Covilhã e o arranque do Call Center de Vieira do Minho”, lê-se no comunicado do STPT. O centro de atendimento de Vieira do Minho é um projeto da Altice, não da PT Portugal.

O STPT, diz o sindicato, aguarda agora por uma reunião já solicitada à Altice para dar continuidade ao diálogo e acerto de princípios que regerão o relacionamento entre as partes.

 
Anabela Campos

23/02/2015
José Caria