Numa entrevista à rádio Bandeirantes, Temer esclareceu dúvidas surgidas nos últimos dias sobre a sua possível candidatura e, além de negá-la de forma contundente, declarou que já se sente “muito feliz” pelo fato de ter exercido o cargo.
Michel Temer chegou ao poder em maio de 2016, quando, na qualidade de vice-Presidente, substituiu a então Presidente Dilma Rousseff, destituída pelo parlamento devido a irregularidades fiscais.
Apesar de sua popularidade está atualmente em 6%, o publicitário Elsinho Mouco, responsável pela propaganda do Governo, anunciou esta semana que Temer aspiraria à Presidência e ganharia a aceitação dos brasileiros na sequência da intervenção do exército na área da segurança pública do Rio de Janeiro.
Essa decisão, que coloca toda a liderança da segurança no Rio de Janeiro nas mãos das Forças Armadas, foi adotada após as recentes festividades de Carnaval no Rio de Janeiro quando as taxas de violência dispararam e as autoridades locais admitiram que não conseguiam controlar o crime organizado.
Na entrevista, Temer disse categoricamente que a decisão de intervir no Rio de Janeiro não foi guiada por qualquer intenção “eleitoral” e argumentou que a própria situação de insegurança no Estado foi o que o “levou à conclusão de que era necessário” chamar os militares.
Temer também admitiu que a possibilidade de decretar uma intervenção federal “total” no Rio de Janeiro foi considerada, o que implicaria no afastamento do governador Luiz Fernando Pezão.
“Foi pensado no início, mas depois deixei de lado a ideia porque teria sido algo muito radical e chegamos à conclusão de que devemos intervir apenas na área de segurança”, disse o chefe de Estado.
O modelo da intervenção será definido na próxima semana pelo general Walter Souza Braga Netto, designado pelo Governo como “interventor” e agora responsável pela segurança pública no Rio de Janeiro.
Embora a intervenção seja administrativa, Temer admitiu que as Forças Armadas, que participam das operações de vigilância e controlo, poderiam ter “confrontos” com criminosos se fossem atacadas.
“Não sei se haverá confrontos, mas, se houvesse os militares não se deixariam matar”, disse ele.
O reforço militar na segurança pública tem sido quase constante no Rio de Janeiro desde 2013, quando o Exército foi empregado para garantir a ordem durante a Taça das Confederações da FIFA.
O mesmo se repetiu no Mundo-2014, também de futebol e durante os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.
No ano passado o Governo brasileiro deslocou 10 mil soldados para ajudar nas operações de segurança da cidade na tentativa de controlar as taxas de violência que, apesar disso, continuaram a subir e atingiram níveis críticos no início deste ano.
Deputados aprovam decreto para segurança do Rio de Janeiro passar para o Exército
Após a aprovação, com 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção, que se seguiu a um debate de mais de sete horas, o decreto foi submetido no dia 20 deste mês ao Senado, do qual necessitou também de “luz verde” para entrar em vigor.
A medida, decretada pelo Presidente do país, Michel Temer, mas que exigiu a aprovação pelo órgão legislativo, estabelece uma intervenção na área da segurança no estado do Rio de Janeiro, que enfrenta um crescente aumento da violência desde há vários meses.
O decreto entrega aos militares a tarefa de acabar com a onda de violência que atinge este estado e que só o ano passado fez 6.731 mortos, entre os quais se encontram mais de 100 polícias e dez crianças, estas atingidas pelas designadas balas perdidas.
A maioria dos deputados atendeu ao pedido do presidente da Câmara baixa, Rodrigo Maia, do estado do Rio de Janeiro, que considerou o decreto como “a maior das ferramentas para combater o crime organizado”.
Ao apresentar o projecto no plenário, Rodrigo Maia garantiu, contudo, que “não se trata de intervenção militar”.
“Se o fosse, seria rejeitada por esta casa com toda a razão e com todo o meu apoio e energia”, referiu, desafiando os parlamentares a “superar as diferenças ideológicas para mostrar união contra um inimigo comum”, o crime organizado.
O deputado lembrou ainda que esta é a primeira vez que o Governo intervém num estado desde a Constituinte, em 1988.
“Infelizmente, esta intervenção é urgente e necessária porque o poder estatal esgotou a sua capacidade para impor autoridade”, referiu Rodrigo Maia, do partido Democratas.
Já Laura Carneiro, do Partido Movimento Democrático Brasileiro e relatora do projecto, pediu que o Governo central transfira os recursos necessários para que a iniciativa possa alcançar os seus objectivos.
“É evidente que sem a contribuição significativa de recursos federais a intenção federal não conseguirá alcançar minimamente os seus objectivos”, alertou a deputada.
De acordo com os dados apresentados por Laura Carneiro, o orçamento para a segurança pública no estão do Rio de Janeiro em 2018 é de 8.000 milhões de reais (cerca de 2.500 milhões de de dólares), sendo que 96% correspondem a gastos com pessoal.
Presidente do Brasil diz que crime organizado no Rio de Janeiro justifica medidas extremas
Michel Temer passou o controlo da segurança pública do estado do Rio de Janeiro para o Governo Federal até 31 de dezembro de 2018, com um decreto que assinou no dia 16 de Fevereiro durante uma cerimónia em Brasília.
No documento, o Governo federal destaca que o objetivo da intervenção é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no estado do Rio de Janeiro”.
Após a assinatura, o Presidente fez uma breve intervenção na qual declarou que “o crime organizado quase assumiu o Estado do Rio de Janeiro” e que os criminosos são uma “metástase que se espalha por todo o país e ameaça a tranquilidade do povo”.
Michel Temer também confirmou o General Walter Souza Braga Netto como interventor militar, quem a partir de agora organizará e comandará as forças de segurança no Rio de Janeiro.
Temer salientou também que editou o decreto de intervenção porque o momento pedia uma medida “extrema”.
“Vamos remeter ainda hoje [o decreto] esta intervenção que tem vigência imediata, mas deve ser depois apreciada pelo Congresso Nacional. Sei tratar-se de uma medida extrema, mas muitas e muitas vezes o Brasil está a demandar medidas extremas para pôr ordem nas coisas”, afirmou.
O chefe de Estado brasileiro estava ao lado do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que agradeceu a ajuda do Governo federal e declarou que o seu Estado “tem pressa e tem urgência” em combater o crime organizado.
“Nós [governo estadual] com a polícia militar e com a polícia civil não estamos a conseguir deter a guerra entre fações criminosas e a ação das milícias”, disse.
“Se não contarmos com este auxilio das Forças Armadas, da polícia federal e, principalmente, da policia rodoviária federal, será impossível combater a entrada de armas, munições, e drogas”, acrescentou.
A decisão de decretar uma intervenção federal e deixar a segurança do Rio de Janeiro nas mãos do Exército, que a partir de agora comanda também a polícia civil e militar, foi adotada três dias após o fim do Carnaval, que este ano foi marcado por numerosos e sérios episódios de violência.
O Rio de Janeiro, principalmente a sua capital e região metropolitana, tem sofrido com a escalada do crime desde o final das Olimpíadas de 2016, com o problema na segurança pública agravado por uma grave crise económica, que fez com que o governo local declarasse o estado de emergência financeira e tivesse dificuldade em pagar os salários dos agentes das policias.
TPT com: EPA//AFP//Joédson Alves// Lusa//Sapo// 23 de Fevereiro de 2018
