A Fitch manteve o rating da dívida portuguesa dois níveis acima do lixo, numa posição que destaca os progressos positivos do lado orçamental e da economia, mas onde sinaliza também uma subida recente dos riscos de financiamento de Portugal — uma referência à instabilidade com origem em Itália. Por outro lado, a agência de rating diz que a economia vai abrandar e realça o impacto orçamental dos apoios públicos à banca, estimando que o Novo Banco venha a custos em 2018 e 2019.
A agência fundamenta a manutenção na nota com as forças institucionais de Portugal — desenvolvimento humano, governação e rendimento per capita — e realça as melhorias no plano macroeconómico e dos indicadores orçamentais. A Fitch colocou a dívida portuguesa no nível de investimento no final do ano passado, sinalizando que deveria manter o rating durante pelo menos um ano.
Mas ainda existem fragilidades: elevadas dívidas pública e externa e o setor financeiro. Ainda assim, reconhece a descida da dívida pública, em rácio do Produto Interno Bruto (PIB), que caiu de 129,9% para 125,7% no final do ano passado. Já em valor, a dívida pública voltou a subir em abril.
Apesar desta evolução em valor, a Fitch acredita que a trajetória da dívida em percentagem do PIB vai continuar a descer a médio prazo. Isto apesar de a agência considerar que o ciclo de recuperação económica atingiu o seu pico em 2017 com o produto a crescer 2,7%. A Fitch, tal como a maioria das instituições internacionais, prevê uma desaceleração do ritmo do crescimento para 2,2% este ano e para 1,8% em 2019. Não obstante, continua a haver melhoria no mercado de trabalho com nova descida da taxa de desemprego para 7,5% em março.
Uma política orçamental rigorosa, a seguir as regras europeus, deverá prevalecer no médio prazo, diz a agência que cita as estimativas da Comissão Europeia que apontam para défice estrutural de 0,9% em 2017. A Fitch espera que o défice nominal fique próximo de 1% do PIB em 2018 e 2019.
O setor financeiro também está a evoluir positivamente, com a descida do crédito malparado para 13,3% dos empréstimos totais, mas este ainda é um valor elevado. Por outro lado, as perspetivas de regresso aos lucros continuam fracas e o ambiente de baixas taxas de juro permance. A Fitch também alerta para o impacto orçamental do apoio aos bancos, recordando o caso da Caixa que fez subir o défice em 2017, e agora o Novo Banco.
A agência diz que a instituição liderada por António Ramalho deverá receber apoio público adicional, ao abrigo do mecanismo de capital contingente, sem especificar se já conta ou não com os 792 milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução já este ano. A Ficth estima que o Novo Banco terá um custo orçamental nos próximos dois anos equivalente a 0,4% do PIB, o que corresponde ao valor da última injeção de fundos.
A desalavancagem da economia portuguesa vai prosseguir no médio prazo, conduzida pelo pequeno, mas ainda assim sustentado, excedente externo da ordem dos 0,5% do PIB, o que é atribuído a uma maior competitividade externa da economia portuguesa, com as exportações a resistirem à recuperação do consumo interno.
A Fitch reconhece ainda que as condições de financiamento do país continuam historicamente favoráveis, mas os riscos cresceram recentemente. Por isso, é necessário uma estratégia de gestão prudente, que inclua a almofada de liquidez e prolongando os prazos dos empréstimos, de forma a mitigar os riscos financeiros no curto prazo.
A agência chinesa Dagong Global melhora avaliação de crédito do Novo Banco
A agência de rating chinesa Dagong Global melhorou a avaliação de crédito de longo e curto prazo do Novo Banco para “B”, foi esta sexta-feira comunicado ao mercado.
“A Dagong Global efetuou o upgrade [melhoria] do rating [avaliação] de crédito de longo prazo do Novo Banco para “B” com outlook [perspetiva] estável. O rating de crédito de curto prazo foi alvo de upgrade para “B””, lê-se no comunicado enviado pela instituição financeira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
De acordo com a informação remetida ao mercado, esta decisão reflete “o facto do Novo Banco já não ser um banco de transição e das injeções de capital efetuadas pela Lone Star”, bem como da contribuição pelo Fundo de Resolução terem permitido “manter um elevado nível de capital”.
Porém, nem mesmo “este optimismo chinês”, consegue calar a voz dos muitos críticos que afirmam que as injeções do Fundo de Resolução nos bancos têm um impacto negativo imediato no défice.
Minstro das Finanças Mário Centeno confirma que Estado pode ser chamado a meter mais capital no Novo Banco
A possibilidade de o Estado vir a ser chamado a fazer novas injeções de fundos no Novo Banco, para além do mecanismo de capitalização contingente já previsto, é o “pior dos piores cenários”, defendeu esta quarta-feira no Parlamento o ministro das Finanças. Mário Centeno foi chamado pelo CDS para dar explicações sobre o cenário adverso, revelado pela DG Comp (autoridade europeia da concorrência), de o Estado vir a ser chamado a apoiar, ou mesmo realizar, novas injeções de capital no Novo Banco já depois da venda da instituição ao fundo privado Lone Star no ano passado.
O ministro das Finanças justificou a garantia assumida junto da Comissão Europeia, e que foi uma das condições para Bruxelas autorizar a venda do Novo Banco com ajuda do Estado, com a necessidade de preservar a estabilidade financeira e afastar o cenário de liquidação do banco. “Usamos o quadro institucional para diminuir a probabilidade de isso acontecer. É uma medida de intervenção no pior dos piores cenários com o objetivo de preservar a estabilidade financeira.” E essa medida, acrescentou o ministro, é válida para o período de vigência da decisão da Comissão Europeia que aprovou no final do ano passado a venda do Novo Banco. Centeno não disse o prazo, mas é sabido que o mecanismo de capital contingente que prevê a injeção de fundos acionais por parte do Fundo de Resolução tem a duração de oito anos.
O secretário de Estado do Tesouro, Mourinho Félix, reforça: é um cenário de backstop (rede de segurança), ou seja, garante que “no pior cenário possível que se possa conceber” — em que o capital foi todo consumido, os acionistas não metem mais capital e o mercado não quer entrar — “o Estado evitará a liquidação do banco, porque isso teria um efeito de contágio e impactos diretos e materiais em outros bancos, nas empresas e na economia”. O tal cenário implica uma nova reestruturação do Novo Banco com a saída de mais funcionários e o fecho de novos balcões.
Para Mário Centeno, a expressão usada pelos serviços da Comissão de que a solução para o Novo Banco “compromete Portugal é quase uma tautologia” porque o NB faz parte do sistema financeiro português e, por isso, “devemos todos fazer um esforço para a sua estabilidade e nada nos afastará deste objetivo, que é um processo longo e que nunca poderá perder a atenção dos poderes públicos”. Para Mourinho Félix, o Governo assumiu uma clara opção política — que é a de não deixar o Novo Banco cair em liquidação — ao contrário do que fez o anterior Executivo, acusa o secretário de Estado do Tesouro — que decidiu que o banco iria para liquidação se não fosse vendido.
O ministro das Finanças começou por ser confrontado pela deputada do CDS, Cecília Meireles, com as garantias dadas no passado ao Parlamento de que não haveria envolvimento adicional de fundos públicos, para além do tal mecanismo de capitalização contingente, que pode ir até aos 3.890 mil milhões de euros, dos quais foram já usados este ano 792 milhões de euros. O CDS distribuiu uma intervenção feita por Mário Centeno no Parlamento em abril de 2017 em que é afirmado: “Não existe impacto direto ou indireto nas contas públicas. Não existe qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública”.
Não teria sido avisado ou mesmo leal, avisar que esta possibilidade de capital público adicional existia, depois de ter dito que esse mecanismo era o máximo que podia injetar. Porque nos escondeu esta hipótese de injeção pública adicional?
Situação da banca em 2015 era um “pouco demoníaca”
Na resposta, o ministro das Finanças começa por manifestar “perplexidade pela visão sui generis” sobre o que é garantir a estabilidade financeira do país. E recorda que quando o PS chegou ao Governo em novembro de 2015, o terceiro maior banco do pais estava em resolução e havia outra — a do Banif — a caminho, para além da falta de capital na Caixa Geral de Depósitos. Mário Centeno descreve a situação do sistema financeira como sendo um “pouco demoníaca”. O anterior Governo, do PSD/CDS, acusa, criou “um banco mau — o BES mau — e um banco péssimo — o Novo Banco, que estava patente no falhanço da primeira tentativa de venda.”
Em resposta ao deputado Carlos Silva do PSD, Centeno reconhece que as injeções do Fundo de Resolução nos bancos resolvidos têm um impacto negativo imediato no défice, mas lembra que esse efeito depois é positivo, à medida que o fundo reembolse o Estado dos empréstimos concedidos.
O cenário base da venda indica que o valor que terá ainda ser colocado no Novo Banco será muito inferior ao tal limite do capital contingente de 3890 milhões de euros. E o que aconteceu até agora, com o Fundo de Resolução a ter que injetar mais 792 milhões de erros já este ano, não se afasta desse cenário base. Por responder ficou a pergunta colocada várias vezes, sobretudo pelo deputado social-democrata Leitão Amaro. Afinal qual é a estimativa de perdas prevista no cenário base da venda do Novo Banco à Lone Star e, que segundo o ministro das Finanças, está a ser cumprido. Mário Centeno não revela o valor e diz que o número relevante que compromete as autoridades portuguesas são os tais 3.890 milhões de euros.
Mourinho Félix rejeita ainda a ideia de que o mecanismo contingente seja uma garantia do Estado, se fosse teria de ser contabilizada no défice do Estado, o que não aconteceu, e diz é uma solução de partilha de risco. Mariana Mortágua discorda.
Bloco de Esquerda diz que a venda do Novo Banco foi “um embuste”
A deputada do Bloco de Esquerda não esquece as culpas do anterior Governo, mas classifica a venda do Novo Banco de “embuste”. Isto porque o mecanismo contingente funciona na prática como uma garantia do Estado, defende Mariana Mortágua. A deputada confronta ainda o discurso de Centeno com contradições face ao que o PS disse quando estava na oposição sobre o uso do dinheiro dos contribuintes para salvar o Novo Banco, numa referência ao empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução que é que injeta dinheiro no banco.
E acusa o ministro de não ter referido a existência de uma garantia sistémica — o tal backstop capital referido na decisão final da Comissão Europeia conhecida só este ano — quando explicou a venda do Novo Banco no Parlamento. Um tipo de garantia, acrescenta, que só existe para os bancos públicos quando estamos a falar de um banco que foi vendido. “É incompreensível e inaceitável”.
Banca tem “milhares de milhões” de euros em ativos por impostos diferidos
Ainda que não se reveja na expressão “embuste”, o ministro das Finanças até tende a concordar com Mariana Mortágua sobre o impacto destas intervenções na banca nas contas públicas no longo prazo. “Tenderia a concordar consigo e a dizer que sim, porque noutro contexto essas necessidades financeiras teriam outra utilização”. Centeno admite ainda que a tal “reserva sistémica” foi uma “resposta contratual, que pode estar mal desenhada, à necessidade assumida desde o primeiro dia pelo Governo de não liquidação do Novo Banco”.
A deputada desafia ainda o ministro a dizer quanto vai custar a “tragédia” da banca portuguesa aos contribuintes. E aponta para os ativos por impostos diferidos. A medida aprovada pelo anterior Governo permitiu aos bancos contabilizarem os prejuízos no seu ativo com o reconhecimento contabilístico do direito futuro de descontar essas perdas nos impostos a pagar sobre os lucros. Este mecanismo pode traduzir-se numa redução dos impostos a receber pelo Estado quando os bancos voltarem a ter lucros, como está a acontecer. E pode também, no limite, implicar a entrada do Estado no capital dos bancos que beneficiaram destes mecanismos.
Mourinho Félix explica que o regime de ativos por imposto diferido português foi regulamentado já por este Governo para evitar que o Estado entrasse como acionista sem ter direitos de voto, o que foi feito. A outra preocupação foi a de garantir a previsibilidade fiscal. O secretário de Estado não avançou contudo números concretos sobre qual poderá ser a fatura para o Estado. Os ativos por impostos diferidos reconhecidos valem vários “milhares de milhões de euros” e até agora só foi pedido o reembolso de uma pequena parte que Mourinho Félix não quantifica.
Agência Moody’s estima que Portugal cresça apenas 1,7% em 2019
A agência de notação financeira Moody’s estimou que Portugal cresça apenas 2,1% em 2018 e 1,7% em 2019, com o país pressionado por uma dívida elevada e um fraco setor financeiro. Esta previsão fica abaixo da estimativa do Governo que aponta para que a economia portuguesa cresça 2,3% em 2018.
De acordo com um relatório sobre a economia divulgado na terça-feira, dia 29 de maio, que não toma qualquer ação sobre a notação de crédito da dívida soberana portuguesa, a recuperação da economia está em curso e as finanças públicas do país estão a melhorar. No entanto, sinaliza, o elevado nível de dívida, que deverá manter-se ainda elevado, próximo dos 117% em 2021, “um dos mais altos no universo de ‘rating’ soberanos e bem acima dos seus pares”, limita a capacidade do país suportar choques futuros.
Relativamente ao setor bancário, e apesar de reconhecer melhorias, a Moody’s considera que “continua a ser um dos eventos de risco chave para o perfil de crédito de Portugal”, uma vez que apresenta uma dimensão “relativamente grande”, um nível de crédito malparado elevado e uma rendibilidade ainda baixa.
No mês passado, a agência de notação financeira Moody’s disse que o ‘rating’ atribuído a Portugal será melhorado se concluir que os progressos alcançados a nível orçamental e económico são sustentáveis, e se a redução da dívida for constante. A Moody’s tinha agendado uma revisão do ‘rating’ atribuído a Portugal, mas optou por não se pronunciar, mantendo a avaliação da dívida portuguesa em ‘Ba1’, uma notação que é considerada ‘lixo’.
A próxima data prevista para que a agência norte-americana se pronuncie sobre Portugal é 12 de outubro, sendo que a Moody’s salienta que o calendário de avaliação é apenas indicativo. A agência norte-americana continua a ser a única entre as quatro maiores a atribuir à dívida pública portuguesa uma nota especulativa, quando a Standard & Poor’s (S&P), Fitch e DBRS colocam Portugal no patamar de investimento.
TPT com: Andrew Gombert/EPA//Ana Suspiro/Observador//Moody’s//Mário Cruz/Lusa// Justin Lane/Tiago Petinga//EPA// João Machado//TPT// 1 de Junho de 2018
