A Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa (FJLP) pediu hoje ao Presidente de Moçambique a “imediata libertação” do jornalista Amade Abubacar, detido em Cabo Delgado quando fotografava famílias que abandonavam a região com receio de ataques armados.
Em carta dirigida a Filipe Nyusi, a FJLP requer ao Presidente moçambicano os “seus os esforços” para “a libertação imediata do jornalista Amade Abubacar, preso pelo Estado moçambicano”.
“A medida é urgente e fundamental para que esse profissional possa, com liberdade, exercer o seu trabalho, tendo assegurado pela nação o seu direito constitucional”, refere a carta.
Com sede no Brasil, a FJLP agrega jornalistas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Macau (China) e Goa (Índia).
“Na era da globalização, o mundo precisa de saber das atrocidades que são cometidas contra as comunidades na região norte de Moçambique e, exatamente por esse motivo, o trabalho dos jornalistas locais e internacionais reveste-se de extrema importância”, prossegue a carta.
A FJLP lembra que as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos condenam “a ação levada a efeito pelos militares contra jornalistas no exercício da sua profissão”.
“Esta manifestação não tem por objetivo questionar a ação militar do Estado moçambicano na defesa da soberania, mas sim o direito de os cidadãos moçambicanos e a comunidade internacional terem acesso a informações que lhe são importantes para a própria vida”, adianta a FJLP.
Sustenta ainda a necessidade de o Estado garantir o “trabalho em segurança dos jornalistas”.
Amade Abubacar foi detido a 05 de janeiro na vila de Macomia, no centro de Cabo Delgado, quando fotografava famílias que abandonavam a região com receio de ataques armados.
Em fevereiro foi detido outro jornalista, Germano Daniel Adriano, da Rádio e Televisão Comunitária de Macomia, também na província de Cabo Delgado, no âmbito da cobertura que estava a fazer à violência armada que assola aquela região do país.
Germano Daniel Adriano foi acusado de violação do segredo de Estado e instigação pública a um crime, os mesmos crimes atribuídos a Amade Abubacar, também da Rádio e Televisão Comunitária de Macomia.
Em dezembro do ano passado, três jornalistas estrangeiros e um moçambicano foram detidos durante 48 horas pelo exército moçambicano, a caminho do distrito de Palma, em Cabo Delgado, apesar de estarem credenciados pelas autoridades para trabalhar na zona.
Distritos recônditos da província de Cabo Delgado, no extremo nordeste do país, a 2.000 quilómetros da capital, têm sido alvo de ataques de grupos desconhecidos desde outubro de 2017.
De acordo com números oficiais, pelo menos 140 pessoas, entre residentes, supostos agressores e elementos das forças de segurança, morreram desde que a onda de violência começou.
Organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos têm manifestado preocupação com a violação dos direitos humanos por parte das Forças de Defesa e Segurança na sua resposta aos ataques que têm vindo a ser protagonizados por grupos armados em alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, desde outubro de 2017.
Sobem de tom apelos para libertar jornalista detido em Cabo Delgado
Amade Abubacar foi detido por investigar os ataques em Cabo Delgado. Ativistas dos direitos humanos pedem às autoridades moçambicanas que descubram quem está por trás dos ataques em vez de prender jornalistas.
O jornalista da Rádio e Televisão Comunitária Nacedje, no distrito de Macomia, foi preso a 5 de janeiro numa paragem de autocarros, enquanto fotografava e entrevistava famílias que fugiam de Cabo Delgado com receio de novos ataques. Foi levado pelas autoridades militares para o quartel de Mueda.
Até agora, pouco se sabe sobre o estado de Amade Abubacar. Familiares e amigos do jornalista já tentaram obter informações junto do comando distrital da polícia, sem sucesso. A rádio comunitária onde o jornalista trabalha também não tem novidades, conta o irmão Ali Abubacar. “Nem a rádio, nem o próprio Instituto de Comunicação Social (ICS), não dizem nada, estão bem calmos. Parece que não têm nenhuma preocupação. Só gostam da pessoa quando está bem, quando tem um problema eles não querem saber de nada”, critica.
O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) em Cabo Delgado perguntou à Procuradoria e ao Tribunal Distrital de Mueda se foi aberto algum processo contra o jornalista Amade Abubacar. Mas não foi encontrado nenhum registo.
Detenção é “um rapto”
Jonas Wazir, presidente Núcleo Provincial do MISA, que vela pelos direitos dos jornalistas, conclui que a detenção do jornalista pelo exército é um sequestro: “Estar nas mãos dos militares sem que esteja acusado de algum crime, para nós significa um rapto. E o apelo que fazemos é que restituam a liberdade ao jovem. Não temos nenhuma informação de que tenha feito um crime”.
A detenção do jornalista é a segunda em menos de um mês. Em dezembro, o jornalista Estácio Valoi também foi preso, em conjunto com o investigador da Amnistia Internacional David Matsinhe e o seu motorista.
O Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) acusou, na semana passada, as autoridades moçambicanas de “censurar a cobertura da insurgência, detendo jornalistas e acusando-os de conluio com os militantes.”
A Amnistia Internacional pediu a Moçambique para “acabar com a crescente repressão aos jornalistas” e descobrir as causas dos ataques e “tomar medidas para proteger os cidadãos”.
A Amnistia Internacional critica ainda o facto de Abubacar estar detido em regime de “incomunicabilidade e sem acesso a um advogado”
Manifestação nacional de jornalistas
Tanto a Amnistia como o Comité pediram a libertação imediata de Amade Abubacar. Face ao silêncio das autoridades, o jornalista Omardine Omar, que trabalha no jornal “Carta do Dia”, apela a uma manifestação da classe jornalística à escala nacional. “É necessário unir forças e defendermos os nossos interesses, porque hoje já se somam tantos dias que Amade Abubacar está detido e não sabemos se está vivo ou não”, sublinha.
Augusto Guta, porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Cabo Delgado considerou, que o caso de Amade Abubacar é delicado, mas evitou fazer mais comentários e prometeu chamar a imprensa oportunamente para prestar esclarecimentos.
A situação em várias regiões de Cabo Delgado tende a agudizar-se, apesar de as autoridades garantirem frequentemente que o clima está calmo. Esta manhã, a polícia disparou para o ar para dispersar manifestantes que protestavam contra a alegada inoperância das Forças de Defesa e Segurança face à intensificação das ações dos insurgentes na região.
Recentemente, um grupo de desconhecidos também matou sete pessoas e feriu outras treze em Olumbe, no distrito de Palma.
Autores de ataques em Cabo Delgado são “jovens desempregados”
Ministro da Defesa de Moçambique, Atanásio Mtumuke, diz que ataques armados em pontos recônditos da província de Cabo Delgado são protagonizados por “jovens desempregados”, que estarão a ser “enganados”.
“Quem são os malfeitores? São jovens que estão a ser enganados por causa do desemprego”, disse o ministro moçambicano da Defesa de Moçambique, Atanásio Mtumuke, citado pela televisão privada STV.
O governante desdramatizou os ataques, que já causaram a morte de cerca de 100 pessoas desde outubro de 2017, segundo dados oficiais.
“Essas atividades dos malfeitores começaram em outubro, e, desde que iniciaram, as instituições do Estado estão a funcionar normalmente”, disse Atanásio Mtumuke.
“[Os autores] são jovens que não entendem o Alcorão. Não há nenhum Alcorão que diz que se deve matar pessoas”, acrescentou.
O último ataque conhecido no posto administrativo de Mpundanhar, em Cabo Delgado, quando um grupo armado intercetou uma carrinha de caixa aberta que transportava passageiros numa estrada que liga Palma e Mpundanhar.
Depois de disparar contra a carrinha para que o motorista parasse o veículo, o grupo obrigou os passageiros a descerem, para momentos depois atacá-los com recurso a catanas e outros instrumentos contundentes, explicaram diferentes fontes ouvidas pela agência noticiosa Lusa.
Sete pessoas morreram e outras sete ficaram feridas na sequência deste ataque.
Dezenas de ataques
A onda de violência naquela zona começou após um ataque armado a postos de polícia de Mocímboa da Praia, em outubro de 2017.
Depois de Mocímboa da Praia, têm ocorrido dezenas de ataques que se suspeita estarem relacionados com o mesmo tipo de grupo, sempre longe do asfalto.
Os ataques têm acontecido fora da zona de implantação da fábrica e outras infraestruturas das empresas petrolíferas que vão explorar gás natural, na península de Afungi, distrito de Palma, na região, e cujas obras avançam com normalidade.
Em finais do mês passado, o Ministério Público (MP) de Moçambique juntou mais cinco nomes à lista de cerca de 200 pessoas que estão em julgamento, acusadas de estarem envolvidas nos ataques armados em Cabo Delgado.
Na acusação do MP, que data de 24 de dezembro e a que a Lusa teve acesso, o empresário sul-africano Andre Hanekom, de 60 anos, é apontado como “financiador, logístico e coordenador dos ataques”, cujo objetivo era “criar instabilidade e impedir a exploração de gás natural na província” de Cabo Delgado, a cerca de 2.000 quilómetros a norte de Maputo, no extremo norte de Moçambique, junto à Tanzânia.
TPT com: AEP//AFP//Sapo//Lusa// 6 de Março de 2019
