O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, considerou este sábado que a situação nas urgências externas das maternidades, decorrente da falta de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia, “ultrapassa os limites do aceitável”.

 

 

“O que está a acontecer ultrapassa os limites do aceitável e só contribui para um sentimento de insegurança indesejável. É necessário existir um planeamento adequado das necessidades dos serviços, ter uma organização modelar e encontrar verdadeiras soluções para os problemas e não apenas insistir na improvisação em cima do joelho”, frisa Miguel Guimarães, num comunicado a propósito de dificuldades em 13 maternidades do Norte do país hoje reveladas, que se somam às já divulgadas quanto à região de Lisboa e do Sul.

 

 

No caso do Norte, sublinha o bastonário, a Ordem dos Médicos “já tinha alertado que as apenas cinco vagas para especialistas em Ginecologia/Obstetrícia impostas pelo Ministério da Saúde para a região (em 45 vagas abertas este ano a nível nacional) eram manifestamente insuficientes para uma população de 3,7 milhões de pessoas, mas nada foi feito para corrigir a situação”.

 

 

Segundo Miguel Guimarães, o Ministério da Saúde “tem sido sucessivamente alertado para os problemas pelos profissionais e pela própria Ordem dos Médicos, mas os seus responsáveis, “mesmo perante as evidências, preferem negar a realidade”.

 

 

Desta vez, sublinhou, a ministra recebe uma carta de 13 diretores de serviço de hospitais do Norte do país que avisam que as urgências externas das maternidades estão comprometidas já a partir de julho. Estarão todos errados como faz crer a tutela?”, questiona o bastonário, que pediu a marcação de uma reunião com os diretores de serviço de Ginecologia/Obstetrícia e Neonatologia das regiões Norte e Centro do país para o dia 01 de julho, nas instalações do Porto da Ordem dos Médicos.

 

A carta dos 13 diretores de serviço, citada hoje no Jornal de Notícias, avisa a ministra da Saúde, Marta Temido, e a Administração Regional de Saúde do Norte de que, se continuarem impedidos de contratar novos profissionais, “não será possível garantir as urgências” de Ginecologia/Obstetrícia na região “nos meses de julho, agosto e setembro”.

 

 

O bastonário manifesta o seu “total apoio e solidariedade para com os diretores de serviço e todos os médicos que diariamente dão o seu melhor ao serviço da causa pública” e assinala que “as más políticas de saúde, condicionadas pelas finanças, estão a ter um efeito devastador na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

 

Na sequência de problemas semelhantes em Beja, Portimão e Lisboa, a Ordem dos Médicos avançou que tem inscritos 1.400 especialistas em Ginecologia e Obstetrícia com menos de 70 anos, sendo que só 850 trabalham no SNS, dois terços têm 50 anos ou mais e metade 55 anos ou mais.

 

 

“Seriam necessários pelo menos mais 150 especialistas para equilibrar a capacidade de resposta”, na avaliação da estrutura dirigida por Miguel Guimarães.

 

 

 

 

Fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser adiado

 

 

 

 

O diploma, discutido e votado na generalidade na semana passada, vai ficar na gaveta. “Não há dinheiro para isso”, afirma ao “Expresso” uma fonte do Executivo.

 

O fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas e exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser adiado porque o Governo considera que não há dinheiro disponível, noticia a edição deste sábado do “Expresso”.

 

 

O Governo deu ordem ao Partido Socialista (PS) para que a medida – que deveria entrar em vigor no próximo ano – fique na gaveta, e pretende fasear estas isenções. “Não há dinheiro para isso”, afirma ao semanário do grupo Impresa uma fonte do Executivo.

 

 

Na semana passada, o parlamento aprovou o projeto-lei em causa, do Bloco de Esquerda (BE), com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.  O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

 

 

“Agora há dois caminhos: ou o PSD chega à conclusão de que a lei de bases não é passível de ser reprovada ou a esquerda reavalia a sua posição relativamente às PPP e aprova a lei”, refere ainda um membro do Governo à mesma publicação.

 

 

No texto discutido e votado na generalidade, os bloquistas propuseram a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

 

 

Na terça-feira, os partidos com assento parlamentar, à exceção do PS, chumbaram a proposta dos socialistas para nova Lei de Bases da Saúde. BE, CDS-PP, PCP e PSD votaram contra o artigo sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP). A votação sobre a Lei de Bases da Saúde havido sido adiada devido ao facto de o PS ter apresentado duas novas propostas relativamente às PPP.

 

 

 

 

Ministra da Saúde considera que redução faseada é forma mais exequível de acabar com taxas moderadoras

 

 

 

 

 

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse hoje que a redução faseada “é a única forma e a mais exequível” para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde.

 

“O faseamento, penso que não só é exequível, como é a única forma que teremos para fazer a redução daquilo que neste momento é o valor das taxas moderadoras”, disse a ministra da Saúde, Marta Temido, aos jornalistas em Faro, no Algarve.

 

 

A ministra falava à margem da convenção do Partido Socialista (PS) sobre as alterações climáticas, que decorreu na Biblioteca Municipal de Faro.

 

 

Marta Temido diz que “há a necessidade de estudar a forma como esse faseamento vai ser efetuado, depois de os partidos, à exceção de um, terem decidido que o tema deveria ser discutido na especialidade”.

 

 

de de estudar o faseamento, a forma como essa limitação, a utilização de taxas moderadoras, quando elas não são verdadeiramente moderadoras, mas mais próximas de copagamentos”, sublinhou.

 

 

De acordo com a governante, as taxas moderadoras, no modelo atual, “representam, atualmente, um valor de cerca de 180 milhões de euros, o que é uma receita para o sistema” e, por isso, exige que seja feito em passos progressivos e estudados.

 

 

“Até para perceber de que forma é que a procura de cuidados de saúde reage, para repor estes cerca de 160, 170 a 180 milhões de euros”, indicou.

 

 

O semanário Expresso noticia hoje que o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado no dia 14 no parlamento.

 

 

De acordo com o jornal, que cita fonte governamental, o executivo deu indicações ao PS para alterar, na especialidade, o diploma do Bloco de Esquerda (BE) que previa a eliminação já em 2020 do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde.

 

 

 

TPT com: AEP// Jornal Económico//EXPRESSO//Lusa// Revista de Imprensa JE //  22 Junho 2019