A líder do BE, Catarina Martins, acusa o PS de ter recuado na questão das taxas moderadoras “em relação ao que já tinha sido acertado”. Por seu lado, o presidente da bancada parlamentar do PS, Carlos César, contrapõe: “O que foi aprovado foi uma legislação tendente a acabar com as taxas moderadoras e aquilo que o PS disse é que, sim senhor, por princípio, é um princípio aceitável, em nome da acessibilidade das pessoas ao sistema de saúde, mas que tem de ser feito com gradualidade”.

Verificação de factos.

No sábado, dia 22 de junho, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins classificou como “surpreendente” o alegado recuo do PS sobre o fim das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) já no próximo ano. “O Partido Socialista aparece surpreendente porque recua em relação ao que já tinha sido acertado, dando agora outro argumento, de que as taxas moderadoras são muito necessárias para financiar o Serviço Nacional de Saúde”, disse Catarina Martins, no âmbito de um encontro das estruturas do BE em Santiago do Cacém.

A líder dos bloquistas reagia assim a uma notícia do jornal “Expresso”, na edição desse mesmo dia, segundo a qual o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado, não entrando em vigor já em 2020, como previa um projeto de lei do BE aprovado na Assembleia da República, a 14 de junho. De acordo com o jornal, que cita fonte governamental, o Governo deu indicações ao PS para alterar, na especialidade, o diploma do BE que previa a eliminação já em 2020 do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no SNS.

Hoje foi a vez de Carlos César, presidente da bancada parlamentar do PS, responder às declarações de Catarina Martins. “O Bloco de Esquerda não manda na Assembleia da República nem no país”, sublinhou Carlos César, negando ter havido um recuo do PS quanto às taxas moderadoras. “O que foi aprovado foi uma legislação tendente a acabar com as taxas moderadoras e aquilo que o PS disse é que, sim senhor, por princípio, é um princípio aceitável, em nome da acessibilidade das pessoas ao sistema de saúde, mas que tem de ser feito com gradualidade. Isso foi dito explicitamente no debate”, afirmou.

Afinal, o PS aprovou o fim das taxas moderadoras sem faseamento e depois recuou? Ou aprovou apenas “uma legislação tendente a acabar com as taxas moderadoras”? Verificação de factos.

No dia 14 de junho, a Assembleia da República aprovou um projeto de lei do BE que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do SNS. O projeto de lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúdeque sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”. No texto que foi discutido e votado na sexta-feira, o BE propunha a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o SNS”.

“A presente iniciativa legislativa serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da Nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem de referenciação for o SNS. Não sendo o objetivo final do Bloco de Esquerda, que é a eliminação de todas as taxas moderadoras, é mais um passo num caminho essencial para que o direito à saúde seja cumprido”, sublinha-se no mesmo projeto de lei, o qual não prevê nenhuma forma de gradualidade faseamento da aplicação da medida.

Ora, os deputados do PS votaram a favor do projeto de lei do BE que estabelece o fim das taxas moderadoras (nos casos já identificados) sem faseamento. Confirma-se que é verdade. Mas o diploma foi aprovado na generalidade e entretanto segue-se a discussão na especialidade, pelo que o processo ainda não está concluído.

Por outro lado, Carlos César garante que “foi dito explicitamente no debate” que a aplicação da medida teria que ser feita com “gradualidade”. No debate parlamentar em causa, a 14 de junho, a deputada Jamila Madeira, do PS, afirmou que “na especialidade, podemos ter nuances em como implementar, mas convergimos no essencial”. Referir-se a “nuances em como implementar” não é propriamente uma declaração explícita sobre a obrigatoriedade do faseamento. Mas reconhecemos que a interpretação desta frase pode levantar algumas dúvidas.

Em suma, é verdade que o PS aprovou o fim das taxas moderadoras sem faseamento, tal como estabelecido no projeto de lei do BE, mas o processo ainda não estava totalmente concluído. Daí a margem de manobra para recuar, introduzindo alterações na especialidade. Importa aqui sublinhar que não encontramos qualquer declaração explícita da parte de deputados do PS quanto à imposição da “gradualidade”, ao contrário do que garantiu hoje Carlos César.

TPT com: SICNOTÍCIAS//SAPO//Polígrafo// 24 de Junho de 2019