“Tenho total confiança” no ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e “acho que a comissão de inquérito parlamentar já fez um trabalho muito esclarecedor”, afirmou António Costa, em Braga.
O ex-ministro foi constituído arguido na quinta-feira no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”.
“Comunico que fui (quinta-feira) constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, referiu na altura, em comunicado enviado à agência Lusa.
Admitindo que “o dr. Azeredo Lopes está profundamente magoado com toda a situação”, o primeiro-ministro lembrou que “é importante que não restem quaisquer insinuações ou dúvidas sobre esta matéria”, defendendo, por isso, que a Justiça “investigue o que tem a investigar”.
Presente em Braga para participar na última sessão organizada pelo Partido Socialista para preparar o programa para as eleições legislativas, António Costa enviou “um grande abraço de solidariedade” a Azeredo Lopes e garantiu que irá aguardar “tranquilamente o que vão ser as conclusões de todo este processo”.
No dia em que foi constituído arguido, o ex-ministro da Defesa mostrou-se convicto de que vai ser “absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”.
O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-diretor da PJM.
No dia 12 de outubro de 2018, Azeredo Lopes apresentou a sua demissão do cargo de ministro da Defesa Nacional. Na base do pedido de demissão estiveram os desenvolvimentos do processo de investigação judicial ao desaparecimento e recuperação das armas furtadas nos paióis de Tancos.
CDS insiste nas responsabilidades políticas de António Costa
O CDS continua a insistir na responsabilização política do primeiro-ministro no caso do furto de material militar de Tancos “embora num nível não tão elevado” como o do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, constituído arguido na quinta-feira.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Telmo Correia, coordenador do CDS na comissão de inquérito ao furto de Tancos, afirmou ser necessário separar a investigação judicial do apuramento de “responsabilidades políticas”, feito no parlamento, pelos deputados e afirmou o princípio da presunção da inocência de Azeredo Lopes.
No entanto, no dia seguinte à constituição de Azeredo como arguido no processo judicial, Telmo Correia insistiu nas responsabilidades políticas quanto à recuperação, ou “achamento”, do material roubado, em 2017, em que a PJ considera ter existido uma encenação por parte da Polícia Judiciária Militar (PJM).
“O que nós sabemos é que o Governo soube, o chefe de gabinete [de Azeredo Lopes] soube, o ministro soube, e durante um ano não fez nada”, disse Telmo Correia, em declarações aos jornalistas.
Como “não é crível” que nem o ministro da Defesa nem o primeiro-ministro tenham trocado informações sobre o assunto, alegou ainda.
“É evidente existem responsabilidades gravíssimas nesta matéria e que chegam, embora num nível não tão elevado, ao primeiro-ministro”, acrescentou.
Só depois de estar “concluído este inquérito” haverá mais informação e será possível fazer “uma releitura política” do processo.
PS relativiza Azeredo como arguido e defende relatório do inquérito
O deputado do PS Ricardo Bexiga, autor do relatório do inquérito parlamentar ao furto de Tancos, relativizou hoje a constituição como arguido do ex-ministro Azeredo Lopes e defendeu as suas conclusões políticas e não no plano judicial.
“A averiguação criminal não se confunde com a averiguação das responsabilidades politicas” do Governo, que “foi objeto da comissão parlamentar de inquérito e do relatório” final, afirmou Ricardo Bexiga, em declarações aos jornalistas, no parlamento, questionado sobre a decisão judicial, já conhecida.
Além do mais, ser arguido “não significa uma acusação”, afirmou o autor do relatório da comissão, criticado pela oposição de direita, PSD e CDS, que votou contra, por “branquear” as responsabilidades políticas no caso.
As averiguações da comissão “limitaram-se ao apuramento das responsabilidades políticas”, e “não foi possível” à Assembleia apurar factos que “pudessem imputar quaisquer responsabilidades aos membros do Governo”.
Azeredo arguido não põe em causa comissão de inquérito, diz Neto Brandão
O presidente da comissão parlamentar de inquérito a Tancos considerou hoje que a constituição do ex-ministro Azeredo Lopes como arguido não põe em causa o trabalho da comissão por ser um plano diferente do processo judicial.
Questionado pela Lusa sobre se esta decisão judicial afeta o trabalho da comissão, Filipe Neto Brandão respondeu “não”, argumentando que o relatório final concluiu que não houve “quaisquer responsabilidades políticas” da parte do antigo ministro da Defesa no caso.
Com o inquérito judicial a decorrer há cerca de dois anos, a sua conclusão “estará para breve”, ficar-se-á a saber o que se concluiu a esse nível, disse o deputado socialista, assinalando também que o facto de ser constituído arguido “não significa qualquer tipo de acusação”.
Minutos mais tarde, em declarações aos jornalistas no parlamento, Neto Brandão afirmou que “o simples facto de se formularem determinadas questões implica a prévia constituição de arguido”.
Esse estatuto, sublinhou, “não implica um juízo de culpabilidade” e “esse é um imperativo de cidadania, sob pena de ver pervertido o Estado de Direito”.
O relatório da comissão de inquérito, aprovado no passado dia 19 de junho na comissão e no dia 3 de julho em plenário, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, exclui qualquer responsabilização direta do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro, António Costa, apenas admitindo que “não ficou provado” que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar.
Azeredo Lopes arguido é facto político “relevante”, segundo o PSD
O PSD considera a constituição de arguido do ex-ministro Azeredo Lopes no caso do furto de Tancos “um facto relevante do ponto de vista político” e dá razão às suas críticas de branqueamento no relatório final.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, a deputada Berta Cabral, coordenadora do PSD na comissão de inquérito ao furto de Tancos, começou por “ressalvar a presunção da inocência que é sempre devida” a quem está a ser investigado.
“Mas não há dúvida nenhuma que esse facto é relevante do ponto de vista político e vem, de alguma maneira, dar razão aquilo que foram as críticas do PSD ao relatório final da CPI ao furto de material militar em Tancos”, disse.
Desde cedo, afirmou Berta Cabral, que “o PSD percebeu” que o PS e os partidos que apoiam o executivo “queriam ilibar o Governo e blindar o primeiro-ministro de todo o processo” que começou com o furto de material militar em junho de 2017, sendo recuperado, em parte, em outubro desse ano, na Chamusca, numa operação da PJ Militar que a Judiciária considera ter sido uma encenação.
Para a deputada social-democrata, o ex-ministro “teve conhecimento desde a primeira hora que havia acordo com pessoas ligadas ao furto, que havia uma encenação para que o achamento fosse possível” e, criticou, nada desses factos, em termos de responsabilidades políticas, ter ficado no relatório final.
Esse foi um dos motivos que levou o PSD, e também o CDS, a criticar o relatório final, da autoria do deputado socialista Ricardo Bexiga, por “branquear” as responsabilidades políticas de Azeredo Lopes e do Governo.
Ao demitir-se, segundo Berta Cabral, o ex-ministro “já está a retirar consequência políticas de um facto, que é o furto e a recuperação do material” furtado.
O ex-ministro Azeredo Lopes foi constituído arguido na quinta-feira no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”.
“Comunico que fui constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, refere Azeredo Lopes, em comunicado enviado à agência Lusa.
Conclusões da comissão de inquérito dividem esquerda e direita
Os deputados reeditaram hoje, no parlamento, o debate sobre as conclusões da comissão de inquérito ao furto de Tancos, com a direita a responsabilizar diretamente o Governo e a esquerda a dizer que isso “não ficou provado”.
O debate das conclusões em plenário realizaram-se no dia 3 de Julho, menos de duas semanas depois de ser aprovado o relatório final, com os votos favoráveis do PS, PCP e BE, e os votos contra do PSD e do CDS, apresentado pelo deputado socialista Ricardo Bexiga.
À direita, PSD, através de Berta Cabral, e o CDS, por Telmo Correia, insistiram na tese do “branqueamento das responsabilidades” do Governo e do PS no processo, enquanto o deputado do PS Diogo Leão disse que “não se verificou qualquer interferência política” na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar (PJM).
Já o deputado Jorge Machado, do PCP, recusou que o relatório ilibe o Governo e o ex-ministro da Defesa Nacional, recordando a conclusão de que Azeredo Lopes “desvalorizou um documento que lhe foi entregue”, o memorando entregue por dois membros da PJM.
Azeredo Lopes “demitiu-se porque teve esse erro de desvalorizar o documento que lhe foi entregue”, concluiu Jorge Machado.
E João Vasconcelos, do BE, apontou as conclusões de que houve “uma falha grave numa das funções do Estado, a defesa” no furto do material militar em junho de 2017, e recuperado três meses depois, na Chamusca.
À direita, as críticas voltaram a ser duras às conclusões da comissão de inquérito.
Pelo PSD, Berta Cabral considerou “absolutamente incompreensível” que a comissão conclua pela não responsabilização do executivo quando “um ministro da Defesa e um Chefe do Estado-Maior do Exército se demitiram exatamente na sequência desse processo”.
“Se isto não são consequências políticas, então o que é isto? É o elefante no meio do processo”, afirmou a deputada social-democrata.
Telmo Correia, do CDS, partido que propôs a comissão de inquérito acusou a maioria de esquerda de ser uma “grande máquina branqueadora” do que se passou em Tancos e acusou PS, PCP e BE não terem sido capazes de “assumir ou reconhecer” as responsabilidades daqueles que se demitiram no processo, o general Rovisco Duarte, ex-CEME, e Azeredo Lopes, ministro da Defesa
Numa frase, Telmo Correia considerou que Tancos pode resumir à “história de um roubo e três encenações”.
O “roubo” é do material militar, “a encenação da PJM” na recuperação do material, “a encenação do Governo”, por ter omitido informação” e terceira encenação foi a do relatório porque “esconde a verdade”, descreveu.
Num ponto, os partidos estiveram de acordo, ao concordarem que as conclusões e recomendações da comissão de inquérito sirvam para que não se repitam acontecimentos como o de Tancos.
TPT com: AFP//Sapo24//MadreMedia/Lusa//António Cotrim/José Sena Goulão/Lusa// 6 de Julho de 2019
