Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Carla Graça, ressalvou que ainda não conseguiu “analisar o estudo em profundidade”, mas do que leu ficou com “muitas dúvidas e incertezas”.
“Temos de saber quais são as medidas de compensação, como vão ser feitas e se serão suficientes. Perante o que está no estudo parece-nos evidente que não”, afirmou, alertando para o historial em Portugal de “ineficácia na fiscalização do cumprimento das medidas de compensação de impactos negativos”.
A ambientalista sublinhou que o relatório do EIA “vem confirmar a intenção de expansão do Aeroporto de Lisboa” e que isso reforça a ideia da necessidade de ser realizada uma Avaliação Ambiental Estratégica.
“O relatório indica que o aeroporto do Montijo faz parte da expansão do aeroporto de Lisboa. Isto corrobora aquilo que são as nossas reivindicações, desde o início, que é a necessidade de avaliar em conjunto o funcionamento de um novo aeroporto com o funcionamento do aeroporto de Lisboa, que avaliaria o impacto de uma forma mais alargada do funcionamento das duas infraestruturas em conjunto”, aponta.
Em março deste ano, a Zero interpôs contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma ação judicial para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo, um instrumento mais detalhado, que seria, no entender desta associação, a forma mais eficaz de avaliar verdadeiramente quais os efeitos deste nas questões do ordenamento do território, do ruído e da interferência com as espécies animais.
Carla Graça criticou também o facto de o período escolhido para a consulta pública do EIA coincidir com os meses de férias, situação que, segundo a ambientalista, poderá “diminuir a participação”.
Plataforma cívica diz que Estudo confirma efeitos negativos do ruído nos moradores
“Do que já se conhece, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as organizações que fazem parte da comissão de avaliação chamam a atenção, nomeadamente, para duas questões que a Plataforma tem vindo a colocar desde há muito tempo, que é o problema do ruído, não apenas no Barreiro e na Moita, (…) e os perigos para aviação e para a avifauna”, disse José Encarnação, da Plataforma.
José Encarnação salientou que, apesar de os concelhos da Moita e do Barreiro serem dos mais atingidos, “os aviões vão começar a sua fase descendente de aproximação à pista do Montijo a partir da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra”.
“Estamos a falar de 16 km em que os aviões vão começar a perder altitude e, portanto, vão ser mais de cem mil pessoas afetadas neste concelho”, considerou.
O responsável realçou ainda que existe “um problema de acessibilidades” que “não está suficientemente claro”.
“Como é que se tiram milhares de pessoas da zona do Montijo sem acessibilidades, porque a Ponte Vasco da Gama é o que se sabe e, portanto, não serão os catamarãs supostamente mais rápidos ou não será um ‘shuttle’ que utilize a Ponte Vasco da Gama, porque a Ponte Vasco da Gama, no seu decurso normal, já está completamente tropeada com as populações da margem sul que utilizam aquela travessia para chegar a Lisboa”, afirmou.
José Encarnação salientou ainda os “perigos para as aves, os impactos negativos nos habitats das aves e na vida das aves e os perigos que decorrem de haver um conjunto de 200 mil aves que estão referenciadas”, que “percorrem aquela zona, que podem colidir com os aviões e provocar acidentes graves”.
O dirigente estranhou também que o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) decorra durante uma altura tradicional de férias, na qual as pessoas não estão tão atentas, quando não deverá ser tomada uma decisão antes das eleições legislativas de outubro.
“Estranhamos a escolha deste período, que pode indiciar uma desvalorização relativamente a um processo de participação que se quer o mais participado possível”, sublinhou, acrescentando que a plataforma vai “fazer um plenário para aprovar um parecer até ao final do mês de agosto” e adotar iniciativas “para dinamizar uma grande discussão pública e uma intervenção das pessoas”.
O EIA do futuro aeroporto do Montijo, que entrou hoje em consulta pública, aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído.
Do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte “muito significativo” para uma espécie de ave (fuselo – Limosa lapponica), “moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para 18 outras.
Outros dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território”, refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.
A ANA e o Estado assinaram em 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
O projeto do Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, para além da construção de um novo aeroporto na região de Lisboa, engloba também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do futuro aeroporto à A12.
PCP reitera “enormes e insanáveis riscos” da escolha da base aérea
O PCP renovou hoje críticas à escolha da base aérea do Montijo para uma nova infraestrutura aeroportuária na Grande Lisboa, após ser conhecido o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com ameaças para fauna e saúde da população.
Segundo comunicado dos comunistas, trata-se de “uma opção que comporta enormes e insanáveis riscos para a qualidade de vida e saúde das populações, e para o habitat natural do estuário do Tejo, a par de riscos para a navegação aérea”.
“A insistência na solução pela Base Aérea do Montijo só é explicável pela cedência do Governo do PS à chantagem e interesses da multinacional Vinci, concedendo-lhe a prerrogativa de, em vez de construir o novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete a que estaria obrigada com os lucros arrecadados desde a privatização da ANA, se libertar dessa responsabilidade com a construção de um ‘apeadeiro’, beneficiando ainda de novos direitos de cedência no atual aeroporto da Portela”, lê-se ainda.
O EIA do futuro terminal do Montijo entrou hoje em consulta pública e do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacto “muito significativo” para uma espécie de ave (fuselo – Limosa lapponica), “moderadamente significativo” para nove espécies e “pouco significativo” para 18 outras.
Contudo, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que “é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não ‘muito significativo’, como mencionado no Parecer ao EIA”.
Outros dos impactos negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, “que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território”, refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.
A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
O futuro aeroporto do Montijo tem implantação prevista para dentro dos limites da Base Aérea n.º 6, na margem esquerda do rio Tejo, a 25 quilómetros de Lisboa, na sua quase totalidade no concelho do Montijo, na União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro. Uma pequena área daquelas instalações militares, a nordeste, fica integrada no concelho de Alcochete, na freguesia do Samouco, mas não será afetada pela construção do aeroporto.
TPT com: AFP//Lusa//MadreMedia//JN// 29 de Julho de 2019
