O Presidente da República explica que os pedidos de autorização têm “acontecido no caso de testemunhas ao longo dos anos com inúmeros membros do Conselho de Estado e inúmeros primeiros-ministros”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não tinha recebido até à manhã desta quarta-feira qualquer pedido de autorização para que o primeiro-ministro fosse ouvido, presencialmente, na fase de instrução do processo de Tancos.

“Até à hora da minha saída de Lisboa, não tinha chegado ainda nenhuma solicitação ao Conselho de Estado”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, no Porto.

O Chefe de Estado explicou que após o Conselho de Estado receber uma solicitação deste âmbito, “é chamado a autorizado, neste caso, o depoimento como testemunha”, frisando que “isto tem acontecido no caso de testemunhas ao longo dos anos com inúmeros membros do Conselho de Estado e inúmeros primeiros-ministros”.

“Vários processos é preciso arrolar com ou sem a intervenção do próprio prévia, arrolar os nomes do Conselho de Estado. Depois o Conselho de Estado, depois de fazer circular esse pedido pelos membros do próprio Conselho, não podendo reunir para cada caso comunica ao tribunal competente se sim ou não. Está autorizado o membro do conselho a depor e qual é a forma como depõe”, esclareceu.

Em causa está uma notícia avançada pela revista Sábado de que o pedido de autorização para que o primeiro-ministro possa depor, como testemunha do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, já foi enviado do Tribunal Central de Instrução Criminal para o Conselho de Estado.

Juiz Carlos Alexandre vai liderar fase de instrução do caso Tancos

O ex-ministro da Defesa requereu ainda, no pedido que consta do Requerimento de Abertura de Instrução, a inquisição de outras oito testemunhas para provar os factos alegados. A lista de testemunhas conta com o tenente-general António Martins Pereira, seu ex-chefe de gabinete, o chefe de Estado Maior general das Forças Armadas atual, Almirante Silva Ribeiro, e o anterior, general António Pina Monteiro.

Em outubro de 2018, Azeredo Lopes demitiu-se do cargo de ministro da Defesa na sequência das relevações e da polémica em torno do caso.

O processo Tancos possui 23 acusados, militares e civis. Aos arguidos são imputados crimes como de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos foram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre os quais Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O ex-ministro da Defesa foi acusado de prevaricação e de denegação de justiça, de abuso de poder e de favorecimento pessoal.

O caso do furto das armas em Tancos foi tornado público pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação/achamento do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, no distrito de Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar, em colaboração com elementos da GNR de Loulé. Vários altos responsáveis da PJ Militar e elementos da GNR de Loulé foram acusados neste processo.

O juiz Carlos Alexandre pediu para ouvir o primeiro-ministro presencialmente na fase de instrução do processo de Tancos. Compete ao Conselho de Estado autorizar ou não essa audição

O juiz Carlos Alexandre quer ouvir António Costa em tribunal durante a instrução do processo sobre o desaparecimento das armas em Tancos, recusando assim a possibilidade de o primeiro-ministro apenas responder por escrito, avança a Sábado (acesso livre) nesta terça-feira.

Aquela publicação refere que o pedido de audição já seguiu do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para o Conselho de Estado. Na qualidade de membro do Conselho de Estado, o primeiro-ministro só poderá depor com autorização daquele órgão.

Caso o Conselho de Estado autorize o depoimento, o primeiro-ministro poderá numa primeira fase responder por escrito, mas caso o juiz considere necessário poderá decidir marcar uma audiência presencial em tribunal.

António Costa faz parte de um conjunto de nove testemunhas que foram indicadas pela defesa do antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes. Este é acusado de quatro crimes no caso de Tancos: denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento.

Conselho de Estado

Composição atual

TPT com: ECO//DN//JN//Sapo24//Jornal Económico/Ana Ataíde// 11 de Dezembro de 2019