No quadro do pacote de processos de infração instaurados aos Estados-membros por infrações ao direito europeu, o executivo comunitário anunciou hoje que solicitou a Portugal e ao Luxemburgo que alterem as respetivas leis de transposição da diretiva (lei comunitária) anti-elisão fiscal, adotada em 2016.
A Comissão Europeia deu hoje um prazo de quatro meses a Portugal para transpor corretamente a lei comunitária contra a elisão fiscal, por considerar que a legislação nacional adotada é inadequada a nível da regra da limitação dos juros.
No quadro do pacote de processos de infração instaurados aos Estados-membros por infrações ao direito europeu, o executivo comunitário anunciou hoje que solicitou a Portugal e ao Luxemburgo que alterem as respetivas leis de transposição da diretiva (lei comunitária) anti-elisão fiscal, adotada em 2016.
“Ambos os Estados-membros utilizam a possibilidade de isentar instituições financeiras das regras de limitação dos juros previstas na diretiva anti-elisão fiscal. No entanto, os respetivos diplomas legais nacionais vão além das isenções permitidas e preveem dedutibilidade ilimitada de juros para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), incluindo as entidades de titularização, que não se qualificam como ’empresas financeiras’ ao abrigo da diretiva”, aponta a Comissão Europeia.
Bruxelas adverte que se os dois países não actuarem em conformidade nos próximos quatro meses passará ao segundo e último passo do processo de infração antes de um eventual recurso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
Acentuam-se os problemas na Europa. A “potente” Alemanha pode ter redução de 100 mil milhões de euros nas receitas fiscais
A pandemia de covid-19 deve levar a uma redução de quase 100 mil milhões de euros nas receitas fiscais alemãs este ano, segundo uma estimativa publicada hoje pelo ministro das Finanças, Olaf Scholz.
“Em comparação com a estimativa de outubro, espera-se que a entrada de impostos fique 98,6 mil milhões de euros abaixo do esperado”, indicam os peritos do ministério em comunicado. Essa redução deverá ser de cerca de 44 mil milhões de euros para o Estado federal, de 35 mil milhões para os estados regionais e de 15,6 mil milhões para as autarquias.
A nova estimativa é de 717,8 milhões de euros de receitas fiscais em 2020 contra 799,3 mil milhões alcançados em 2019.
Esta descida surge depois de fábricas, restaurantes, lojas e outras atividades terem sido forçadas a parar devido às medidas de confinamento adotadas para conter a pandemia.
Para 2020, o Governo alemão prevê uma recessão histórica de 6,3%.
Para relançar a economia, Scholz prometeu que haverá “um programa conjuntural” em junho.
“Não creio que possamos combater uma crise a poupar”, afirmou o ministro das Finanças, questionado sobre um eventual programa de austeridade.
A Alemanha registou 933 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, para um total de 172.239 infetados. O Instituto Robert Koch (RKI) indicou que são agora 7.723 as vítimas mortais, um aumento de 89 em relação ao dia anterior.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 294 mil mortos e infetou mais de 4,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
TPT com: AFP//AI//Jornal Económico com Lusa//14 de Maio de 2020
