O Governo vai gastar 713 milhões de euros no regime que vai substituir o lay-off e 400 milhões na universalização da Escola Digital.
O primeiro-ministro já tinha revelado, na sexta-feira, alguns números do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que vai servir de base ao Orçamento do Estado Suplementar que foi aprovado terça-feira(ontem) em conselho de ministros.
Por exemplo, António Costa já tinha anunciado que o prolongamento do ‘lay-off’ simplificado e os apoios que o irão substituir vão custar 2,5 mil milhões de euros. Em entrevista ao ECO, o ministro da Economia também já tinha quantificado em 5 mil milhões de euros o impacto do PEES na despesa do Estado.
Entretanto, o Governo publicou, este sábado, em Diário da República, um despacho que aprova o PEES e elenca todas as medidas dos quatro pilares que fazem parte do PESS: social, emprego, empresas e institucional. O Governo explica, para cada medida, o custo que terá para os cofres do Estado e a forma como cada uma será financiada.
A única exceção é a nova taxa de solidariedade que vai ser paga pela banca e que representa, naturalmente, não uma despesa, mas uma receita de 33 milhões de euros. O ECO faz o levantamento apenas das medidas em que o Governo detalha os custos.
Medidas sociais
Reforço do Serviço Nacional de Saúde
Recuperação da atividade assistencial no SNS
Destinatários: Profissionais de saúde
Montante: 33,7 M (7.7M€ para a recuperação de toda a atividade de primeira consulta perdida e 26M€ para recuperação de 25% da atividade cirúrgica de doentes em LIC acima do TMRG).
Financiamento: OE
Reforço da resposta de medicina intensiva
Montante: 26 M€
Financiamento: OE
Reforço da resposta da rede laboratorial
Montante: 8,4 M€
Financiamento: OE
Valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde
Montante: 29 M€
Financiamento: OE
Valorização da saúde pública
Montante: 700 mil euros
Financiamento: OE
Redes de sistemas de informação em saúde
Destinatários: SNS
Montante: Até 6,8 M€
Financiamento: OE
Educação
Universalização da Escola Digital
Destinatários: Alunos e docentes
Montante: 400 M€
Financiamento: Fundos comunitários
Combate à pobreza
Alteração do período de referência no RSI
Destinatários: Beneficiários do RSI
Montante: 14 M€
Financiamento: OE
Subsídio Social de Desemprego (Prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego até ao fim de 2020)
Destinatários: Beneficiários do SSD
Montante: 12 M€ por mês, 72 ME em 2020
Financiamento: OE
Programa Alimentar
Montante: 20 M€
Financiamento: 18 M€ POAPMC + 2 M€ OE
Reforço das respostas sociais
Destinatários: Instituições da Economia Social
Montante: +12M€ (2º semestre)
Fonte de financiamento: OE 2020 e Jogos Sociais
Programa Nacional Radar Social
Destinatários: Pessoas vulneráveis, nomeadamente pessoas idosas, vítimas de violência doméstica, pessoas com deficiência e crianças e jovens em risco
Montante: 21 M€/ano (inclui 18 M€ FF: +CO3SO Empreendedorismo Social)
Financiamento: OE e Fundos Comunitários
Adaptar Social +
Valor: 10 M€ FF: Receitas Próprias Jogos Sociais
Apoio à juventude e à infância
Reforço do abono de família
Destinatários: Beneficiários do abono de família
Montante: 32 M€
Financiamento: OE
Reconversão de Alojamento Local
Montante: 4,5 M€/ano (+ benefício fiscal de 12,9 M€/ano)
Financiamento: OE
Habitação
Proteção do arrendamento habitacional
Montante: 4 M€ em empréstimos concedidos | 1,5 M€ convertidos em subsídios não reembolsáveis
Financiamento: OE
Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Housing First
Montante: 7,5 M€
Financiamento: OE
Parque habitacional público de habitação a custos acessíveis
Montante: 48 M€ (2020)
Financiamento: OE
Medida para o emprego
ATIVAR.PT Apoios ao emprego, em especial para novos desempregados
Destinatários: desempregados, com especial enfoque em novos desempregados e jovens
Meta: abranger 50.000 novos desempregados e manter taxa de cobertura das medidas de política ativa próxima dos 20% entre 2020 e 2021
Montante: reforço orçamental de 106 milhões de euros IEFP, I. P.
Financiamento: FSE
Majoração de apoio para investimentos de emigrantes e lusodescendentes
Beneficiários: PME e entidades da economia social
Montante: 70 M€
Financiamento: FSE
ATIVAR.PT Formação Profissional
Destinatários: desempregados, com especial enfoque em novos desempregados e jovens
Meta: abranger pelo menos 40.000 novos desempregados e manter taxa de cobertura das medidas de política ativa próxima dos 20% entre 2020 e 2021
Montante: reforço orçamental de 35 milhões de euros IEFP, I. P.
Financiamento: FSE
Formações iniciais curtas no ensino superior politécnico
Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior
Montante: 5 M€ (2020) 10 M€ (2021)
Financiamento: UE (2020) UE+OE (2021)
Estímulo à inserção de adultos ativos no ensino superior (maiores 23 anos)
Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior
Montante: 5 M€ (2020) 10 M€ (2021)
Financiamento: UE (2020) UE+OE (2021)
Pós-graduações com empregadores, instituições científicas e centros de inovação
Destinatários: 10.000 novos estudantes do ensino superior
Montante: 15 M€ (2020) 25 M€ (2021)
Financiamento: UE (2020) UE+OE (2021)
Apoios à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados – RHAQ (licenciados, mestres, doutores)
Destinatários: Empresas e entidades do sistema científico e tecnológico
Montante: 18,1 M€
Financiamento: FSE
Responsáveis: MCT
Apoios ao emprego na retoma
Apoio à retoma progressiva. A medida que vem substituir o lay-off simplificado
Destinatários: Empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40%
Montante: 713 M€
Financiamento: OE + SURE
Incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial
Destinatários: empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado ou do plano extraordinário de formação (PEF) desde que não tenham acedido ao mecanismo de apoio à retoma progressiva.
- Apoio one-off
- Montante: 169 M€
Financiamento: OE + SURE
- Apoio ao longo de 6 meses
- Montante: 434_ M€
Financiamento: OE + SURE
Proteção de rendimentos
Complemento de Estabilização
Destinatários: trabalhadores com salário base superior a 1 SMN e inferior ou igual a 2 SMN que estiveram em lay-off.
Montante: 70 ME
Financiamento: OE (financiado pelo SURE)
Proteção de trabalhadores independentes e informais
Montante 38 M€
Financiamento: OE
Cultura
Programação Cultural em Rede
Montante: 30 M€
Financiamento: FEDER
Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes do COVID-19
Valor da medida de apoio: 750 mil euros.
Linha de apoio a equipamentos culturais independentes
Valor da medida de apoio: 3 milhões de euros
Linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes
Destinatários: Universo potencial de profissionais abrangidos pela medida 18000.
Montante 34.3 M€
Turismo
Turismo: IVA dos congressos
Montante: Até 6 M€
Financiamento: Turismo de Portugal, I. P.
Plano de Retoma da Operação Aérea do Turismo de Portugal
Destinatários: Empresas da cadeia de produção e distribuição turística no(s) mercado(s) em que atua
Montante: Reforço em 20 M€
Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus
Apoio à Organização de Eventos
Destinatários: Empresas de Organização de Eventos
Montante: 20 M€
Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus
Apoio a Microempresas da área do Turismo
Destinatários: Microempresas do Turismo
Montante: Reforço em 40 M€
Financiamento: Turismo de Portugal, I. P., fundos europeus
Cadastro
Informação cadastral simplificada
Destinatários: Municípios
Montante: 20 M€ (10 M€ na região Centro e 10 M€ na região Norte)
Financiamento: FSE
Obras de proximidade e outras
Remoção de amianto nas escolas
Destinatários: Municípios, para intervencionar escolas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Montante: 60 M€
Financiamento: FEDER
Programa de apoio a edifícios mais sustentáveis
Montante: 40 M€ (2020-21)
Financiamento: Reforço do Fundo Ambiental
Pequenas obras pela AdP – Águas de Portugal
Montante: 140 M€ (2020-21)
Obras de manutenção pela IP
Montante: 81 M€ + 98 M€
Equipamentos sociais
Conservação e reabilitação do parque habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Destinatários: 4 mil fogos + conservação do restante parque habitacional
Montante: 7 M€ (2020), de um investimento de 43 M€
Financiamento: OE
PARES 3.0 – Alargamento da rede de Equipamentos Sociais
Montante: 110 M€
Financiamento: Jogos sociais
Acessibilidades para pessoas com deficiência
Destinatários:
Montante: 58 M€
Financiamento: OE+UE
Teletrabalho
Aumentar o número de trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho
Destinatários: Trabalhadores da Administração Pública
Montante: 4,4M€
Fonte de financiamento: Orçamento do Estado
Trabalhar no Interior
Destinatários: Trabalhadores e suas famílias que queiram deslocar-se do litoral para trabalhar no interior
Montante: 3M€
Financiamento: FSE
Apoio à contratação em regime de teletrabalho
Valor FSE: 20 M€
Apoio à criação de espaços de coworking/teletrabalho, no interior, com o envolvimento dos municípios ou infraestruturas tecnológicas
Valor FEDER: 20 M€
Beneficiários: municípios e infraestruturas tecnológicas de territórios do interior
Medidas para as empresas
Linhas de crédito
Lançamento de linhas de crédito com garantia pública com dotação global até 1000M€, destinadas a financiamentos até € 50 000 de micro e pequenas empresas de todos os setores de atividade;
Destinatários: PMEs e MidCaps
Montante: 6.800 M€ de garantia para FCGM
Seguros de crédito
Destinatários: todas as empresas
Montante: 2000M€ de garantias para cobertura pública
Sale and Lease Back
Montante: 60M€
Adicional contribuição de solidariedade sobre o setor bancário
Montante: receita 33M€
Cadeias curtas de distribuição
Reforço da capacidade de produção local de equipamentos inovadores e estratégicos
Destinatários: Empresas
Montante: 30 M€ (2020) / 50 M€ (2021)
Financiamento: PT2020 (2020) / OE+PT2020 (2021)
Promoção de novas áreas de negócio
Inovação COVID / I&D COVID
Destinatários: Empresas / Unidades de I&D
Montante: 220 M€
Financiamento: FEDER
Aceleração de PME
«PMECrescer+»: Programa de aceleração de PME
Destinatários: PME
Montante:20 M€
Financiamento: FEDER
ADAPTAR 2.0: Adaptação e modernização de estabelecimentos comerciais
Destinatários: microempresas dos setores secundário e terciário
Montante: 50/50M€ (2020-21)
Financiamento: Fundos comunitários
Comércio Digital
Destinatários: PME do Comércio
Montante: 40M€
Número de Empresas Abrangidas: aproximadamente 10 000 empresas e 25 projetos conjuntos, com possibilidade de alargamento
Financiamento: Fundos comunitários
Mobilização do Fundo de Modernização do Comércio
Destinatários: micro e pequenas empresas dos setores do comércio e serviços
Montante: 47M€ (2020/2021)
Financiamento: Fundo de Modernização do Comércio
Responsáveis: MEETD
Promoção da Economia Azul
Destinatários: Jovens licenciados, mestres ou doutorados; Empreendedores de base tecnológica e científica; Pescadores
Montante: Voucher Emprego Azul 2M€; Voucher Inovação Azul 1,7M€; 250 mil euros
Financiamento: Fundo Azul; PO-MAR2020
Apoio ao investimento no sector agroalimentar agrícola agrícolas
Destinatários: Jovens agricultores; Agricultores de produção biológica, agrupamentos e organizações de produtores
Montante: (2M€ + 3M€; 0,5M€); Linha de crédito BEI
Financiamento: PDR2020 e BEI
Responsáveis: MA
Medidas institucionais
Finanças Regionais e Locais
Destinatários: RAs
Montante: 948 M€
Financiamento: Emissão de Dívida pelas Ras
Um “ano difícil” mas com a recuperação à espreita. Os números do Orçamento Suplementar que o Governo aprovou
Na despedida como ministro das Finanças, Mário Centeno dividiu o palco com o seu sucessor. Crise brutal mas efémera é a previsão do Governo, que apresentou esta terça-feira o orçamento de resposta à pandemia.
Para que não houvesse dúvidas, Mário Centeno disse-o com todas as letras: “Vai ser um ano difícil para a economia e para as finanças públicas”. Mas há, também, o lado meio cheio do copo. É que, garantiu o ministro das Finanças demissionário, naquela que deverá a sua última intervenção pública no cargo, “a recuperação já se começa a visualizar”. Para não fugir à regra dos últimos cinco anos, foi uma conferência de imprensa com muitos números, aquela a que Centeno presidiu esta terça-feira, no Ministério das Finanças, a menos de uma semana da sua saída do cargo.
Primeiro, esses números: do desemprego ao volume de pagamentos por meio automático, das exportações ao investimento, da receita à despesa pública para responder à crise sanitária. Muitos contas de subtrair nas verbas que entram nos cofres do Estado, muitas operações de soma do lado dos gastos com prestações sociais e injeção de dinheiro na economia para suavizar, tanto quanto possível, o impacto da crise económica que se seguiu à pandemia.
Com o seu sucessor ao lado, Mário Centeno acabou por dividir o palco com o ainda secretário de Estado do Orçamento. Centeno falou da quebra abrupta nos pagamentos por multibanco: no início da crise, na semana 23 março, houve uma “redução drástitca, quase imediata, do que era o e valor de volume de transações por pagamentos por meio automagico”, uma redução que chegou aos 48% face à semana imediatamente anterior. O ainda ministro falou, também, na “forte redução das exportações”, mais forte, aliás, do que a média da zona euro – uma realidade que se explica com a “grande abertura” da economia nacional ao exterior, em boa parte no que diz respeito ao setor to turismo. Em contraponto, a quebra no investimento foi, até agora, inferior ao que estava estimado para a zona euro e para o conjunto da União Europeia.
O desemprego é outro indicador do forte e imediato impacto que a crise teve no país. Em março, o número de desempregados subiu na ordem dos 2300 novos inscritos nos centros de emprego; e, em abril, o valor ainda passou para mais 3031 novos inscritos face à realidade pré-pandemia. Em maio, e também em junho, o nível de novos registos foram “inferiores ao do mês de março”, o que é um sinal do abrandamento da curva ascendente e de estabilização da subida do desemprego. Será “uma crise muito severa, mas temporária”, e “o grau de temporalidade depende de sucesso das estratégias de saída” da crise, considera Mário Centeno.
Depois, o ministro demissionário passou o palco ao ministro que lhe sucede. Nesta “crise sem precedentes”, e falando sobre o quadro orçamental que se adivinha, João Leão confirmou a previsão de que a economia portuguesa vai contrair 6,9% este ano. Prevê-se uma redução de 4500 milhões de euros nas receitas do Estado, sobretudo a partir do início do segundo trimestre, depois de Portugal ter registado o primeiro caso de contágio com Covid-19. E prevê-se, também – como o Programa de Estabilização Económica e Social já avançara – um aumento da despesa de mais 4300 milhões de euros face ao previsto no Orçamento do Estado para 2020. Essa verba divide-se entre as medidas de apoio ao emprego (600 milhões), medidas dirigidas às políticas ativas de emprego (300 milhões), o financiamento às empresas através de empréstimos com garantias do Estado (com um peso de 6600 milhões de euros), entre outras.
Consequência: um brutal aumento da dívida pública de 16,7%, só este ano, passando dos 117,7% de 2019 para uns históricos 134,4% no final de 2020. “Este aumento”, explicou João Leão, “é maioritariamente justificado pela queda do PIB”. Na linha daquilo que já tinha Mário Centeno, a expectativa do Governo é a de que o impacto (forte) da crise seja também efémero e que a “dinâmica” pós-pandemia permita reverter o quadro negro de 2020 “nos próximos anos”.
A proposta de Orçamento Suplementar que António Costa gostava de ver ser aprovada por unanimidade seguiu já esta tarde para a Assembleia da República. A votação final global do documento que suporta a resposta do país à crise económica e social provocada pela pandemia do novo coronavírus deverá acontecer a 3 de julho e terá, à partida, aprovação garantida.
TPT com: AR//ECO//Tiago Petinga/Lusa// 9 de Junho de 2020
