O Presidente norte-americano Joe Biden, numa reação em direto da Casa Branca, criticou a decisão do Supremo Tribunal, alertando que a anulação do direito constitucional ao aborto coloca em risco a saúde das mulheres por todo país.
“Vamos ser bem claros, a saúde e a vida das mulheres desta nação estão agora em risco”, disse Biden.
Num tom bastante crítico, o presidente dos Estados Unidos classificou o dia de hoje como um “dia triste para o país” e prometeu que fará tudo o que estiver ao seu alcance “para proteger os direitos das mulheres nos estados onde elas enfrentarão as consequências da decisão” desta sexta-feira.
“O [Supremo] Tribunal retirou expressamente o direito constitucional do povo americano. Não o limitou, simplesmente retirou-o. Este é um dia sombrio para o Tribunal e também para o país”, acrescentou.
Biden antecipa “consequências imediatas”, com leis estaduais que proíbem o aborto a entrar em vigor “já hoje”, “hipotecando a vida das mulheres” — “algumas poderão ser punidas por protegerem a sua saúde”, outras “serão obrigadas a carregar os filhos dos seus violadores”.
No discurso à nação, Biden fez ainda menção às eleições intercalares de de novembro. “Neste outono, Roe está nas urnas. As liberdades individuais estão nas urnas. O direito à privacidade, a igualdade. Estarão todos a votação”, disse. “O Congresso deve agir. Mas com o vosso voto, vocês podem agir. Vocês podem ter a palavra final. Isto não acabou”, declarou.
O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.
Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.
Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.
Decisão do Supremo Tribunal dos EUA é “uma bofetada” para as mulheres
A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, classificou hoje como “um insulto e uma bofetada” para as mulheres a decisão do Supremo Tribunal de Justiça norte-americano de revogar a proteção do direito ao aborto.
“Esta decisão é cruel, é escandalosa e desanimadora”, afirmou Pelosi, visivelmente afetada pela decisão, segundo as agências internacionais, numa conferência de imprensa no Capitólio (sede do Congresso norte-americano).
Republicanos dizem que Supremo “corrigiu um terrível erro moral e legal”
O líder republicano do Senado norte-americano considerou hoje que a decisão do Supremo Tribunal de revogar o direito ao aborto foi “valente e corajosa”, constituindo uma “vitória histórica” para a Constituição e as pessoas “mais vulneráveis” do país.
Em comunicado, Mitch Mcconnell saudou desta forma a decisão da mais alta instância judicial norte-americana, que com a sua maioria conservadora anulou a proteção do direito ao aborto que vigorava nos Estados Unidos desde 1973.
Na sua perspetiva, o Supremo “corrigiu um terrível erro moral e legal” e os juízes “cumpriram a Constituição” e “anularam decisões que os próprios liberais consideraram incoerentes, restaurando a separação de poderes”.
“Felicito o Tribunal pela sua imparcialidade face às tentativas de intimidação”, acrescentou o líder conservador, ao criticar o facto de “durante 50 anos os estados [federados]” não puderem aprovar “nem sequer modestas proteções para as crianças não nascidas”.
“Mais de 90% dos países europeus restringe o aborto após as 15 semanas”, disse Mcconnell, adiantando que os EUA foram “forçados” a permitir as interrupções da gravidez “mais um mês, quando o bebé pode sentir dor, respirar, esticar-se e chupar no dedo”.
O líder republicano criticou os democratas por “atacarem” o Supremo e acusou-os de terem sempre apoiado legislações “extremistas” sobre o aborto.
“Milhões de norte-americanos passaram meio século a rezar, a protestar e a trabalhar para esta vitória histórica do Estado de direito e pelas vidas inocentes. Estou orgulhoso de ter estado ao seu lado e de partilhar a sua alegria e dor”, concluiu.
O Supremo Tribunal dos EUA decidiu anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.
Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.
Supremo Tribunal elimina garantia constitucional do direito ao aborto. Missouri é o primeiro estado a proibir
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos eliminou a garantia constitucional do direito ao aborto. A decisão, que anula a decisão conhecida por Roe vs. Wade, em vigor há cinco décadas no país.
Com a anulação da decisão ‘Roe v. Wade’, os Estados Unidos voltam à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a realização de abortos.
O direito foi estabelecido no caso histórico de 1973 conhecido como ‘Roe v. Wade’, em que foi decidido que as mulheres grávidas têm o direito constitucional de interromper a gravidez até ao ponto de viabilidade fetal, ou seja, a partir do momento em que o feto pode sobreviver fora do útero, que ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gestação, mas o entendimento varia de estado para estado.
Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos estados, especialmente no sul e no centro, mais conservadores, proíbam rapidamente o procedimento, entre Texas, Arizona, Geórgia, Ohio, Indiana ou Wisconsin.
O estado do Missouri já veio garantir que vai ser o primeiro a ilegalizar o aborto. O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral Eric Schmitt, no Twitter, que considerou este “um dia histórico”.
Antes da sentença, em 1973, 30 estados dos 50 que compõem os Estados Unidos tinham leis que proibiam o aborto em qualquer momento da gravidez.
No início de maio, foi divulgado um documento de uma decisão do Supremo, agora confirmada, que retirava a proteção legal ao aborto dos Estados Unidos. A questão instalou-se no centro do debate político no país, com constantes manifestações contra o Supremo e críticas do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, à possível condenação.
O antigo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já reagiu, criticando o “ataque às liberdades essenciais de milhões de americanos”.
“Hoje, o Supremo Tribunal não só reverteu um precedente de quase 50 anos, como relegou a decisão mais intensamente pessoal que alguém pode tomar aos caprichos de políticos e ideólogos”, escreveu Obama no Twitter.
A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, classificou como “um insulto e uma bofetada” para as mulheres a decisão do Supremo Tribunal de Justiça norte-americano de revogar a proteção do direito ao aborto.
“Esta decisão é cruel, é escandalosa e desanimadora”, afirmou Pelosi, visivelmente afetada pela decisão, segundo as agências internacionais, numa conferência de imprensa no Capitólio (sede do Congresso norte-americano).
Como se chegou a este ponto de viragem no Supremo dos Estados Unidos?
Durante os seus quatro anos no Governo, o Presidente Donald Trump e os republicanos do Senado instalaram três juízes conservadores no Supremo, solidificando a maioria conservadora naquela que é a mais alta instância do poder judiciário norte-americano.
Os juízes Neil Korsch, Brett Kavanaugh e Amy Connie Barrett, nomeados por Trump, enfrentam acusações de terem enganado políticos e o público, uma vez que nas suas audiências de confirmação do Senado foram questionados sobre a questão do aborto e deram a entender ao público que não votariam para revogar a decisão ‘Roe v. Wade’.
Seis dos nove juízes atuais do Supremo foram nomeados por Presidentes republicanos. Os outros três foram escolhidos por chefes de Estado democratas.
Manifestações tomam as ruas após Supremo anular proteção do direito ao aborto
Centenas de pessoas concentraram-se hoje frente à sede do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em Washington, para protestar contra a decisão da instância de revogar a proteção do direito ao aborto.
A agência noticiosa espanhola EFE constatou antes do meio-dia (hora local) que o número de manifestantes continuava a aumentar, com alguns a exibirem cartazes a exigirem a revogação da medida.
Em frente, um grupo mais numeroso contra o direto ao abordo celebrava a decisão da principal instância judicial do país, com cantos e danças, mas sem sinais de tensão entre os dois grupos, indicaram as agências internacionais.
Por outro lado, a principal organização de planeamento familiar norte-americana prometeu continuar “a lutar” após a deliberação, que põe termo a quase 50 anos de direito ao aborto nos Estados Unidos.
“Decerto que sentem muitas emoções, dor, cólera, confusão. É normal, estamos convosco e não deixaremos de lutar por vós”, indicou a Planned Parenthood através da rede social Twitter.
Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.
TPT com: AFP//NBCNews//NYT//FOX//MadreMedia//Lusa//EPA/SHAWN THEW//EFE// 24 de Junho de 2022
