O Parlamento Europeu (PE) vai aprovar na quarta-feira (dia 23 de Nov.), em Estrasburgo (França), uma resolução que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo para que Moscovo venha a responder por crimes alegadamente cometidos na Ucrânia.
A resolução, que foi debatida na sessão plenária de outubro, tem aprovação garantida pelos dois maiores grupos do PE, o Partido Popular Europeu (PPE) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).
Uma delegação dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que incluía a vice-presidente Terry Reintke (Alemanha), discutiu a iniciativa do PE em Kiev com o chefe-adjunto de gabinete presidencial, Ihor Zhovkva, anunciou a presidência ucraniana em comunicado no sábado.
“Este comportamento da Rússia é uma justificação direta para a necessidade de o Parlamento Europeu adotar uma resolução designando a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo”, disse Zhovka, referindo-se aos ataques russos na Ucrânia, citado no comunicado.
Zhovka registou os esforços dos Verdes/Aliança Livre Europeia em “assegurar um forte apoio à Ucrânia” por parte do PE, incluindo iniciativas para investigar e julgar alegados crimes de guerra russos, e para criar um mecanismo de compensação pela Rússia dos danos causados ao país vizinho.
A resolução, que será votada no dia em que se completam nove meses da invasão russa, não tem caráter vinculativo, tal como as resoluções a condenar o regime do Presidente Vladimir Putin aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
“Ao declarar a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, os eurodeputados querem preparar terreno para que Putin e o seu Governo sejam responsabilizados por estes crimes perante um tribunal internacional”, disse o PE na antecipação da sessão plenária de novembro, que começa na segunda-feira.
A União Europeia (UE) não tem um quadro legal que lhe permita declarar um Estado como patrocinador do terrorismo – como lembrou a comissária europeia para os Assuntos Internos, a sueca Ylva Johansson, no debate em outubro -, ao contrário dos Estados Unidos.
O Departamento de Estado norte-americano tem atualmente a Síria (desde 1979), o Irão (1984), a Coreia do Norte (2017) e Cuba (2021) na lista de Estados patrocinadores do terrorismo.
Em setembro, a administração do Presidente Joe Biden anunciou que não iria incluir a Rússia na lista, apesar de resoluções nesse sentido aprovadas pelas duas câmaras do Congresso, por receio de “consequências não intencionais para a Ucrânia e para o mundo”.
Ainda sobre a guerra na Ucrânia, a agenda da sessão de novembro do PE inclui a aprovação de um empréstimo de 18.000 milhões de euros a Kiev e um debate sobre os esforços internacionais para evitar uma crise alimentar.
Os eurodeputados também vão debater a não aceitação na UE de passaportes emitidos pela Rússia em áreas ilegalmente ocupadas da Geórgia e da Ucrânia.
Na agenda, está igualmente a aprovação do orçamento da UE para 2023, que “visa maior eficácia em lidar com as consequências da guerra na Ucrânia e o processo de recuperação da pandemia” de covid-19.
A criação de um roteiro para as competências digitais, a gestão dos fluxos migratórios para a Europa, o reforço da presença de mulheres nos conselhos de gestão das empresas, os direitos humanos no Qatar e a proteção de infraestruturas essenciais da UE são outros dos temas do plenário.
Os eurodeputados vão ainda assinalar, na terça-feira, os 70 anos do PE, numa cerimónia que abrirá com uma declaração da presidente do parlamento, a maltesa Roberta Metsola.
Procurador ucraniano fala em 47 mil potenciais crimes de guerra até agora
O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, disse hoje que estão registados 47 mil potenciais crimes de guerra no país e reivindicou um tribunal internacional especial para investigar e julgar “o crime de agressão” da Rússia.
“Não há dúvida de que a extensão dos crimes cometidos pelo exército russo” desde 24 de fevereiro, quando iniciou o ataque militar à Ucrânia, “é simultaneamente brutal e colossal”, afirmou Andriy Kostin, numa intervenção por videoconferência desde Kiev, na 68.ª sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorre em Madrid.
O procurador disse que as autoridades ucranianas, com o apoio de peritos e entidades internacionais, têm até agora “47.000 incidentes registados como crimes de guerra”, que englobam tortura, assassinatos, agressões sexuais ou deslocações e transporte forçados de populações “à escala massiva”, com destino ao que poderão vir a ser considerados “campos de concentração”.
Andriy Kostin destacou que a Rússia tem na Ucrânia uma estratégia de ataque contra civis, com 8.000 mortos não militares, incluindo 400 crianças, identificados até agora.
O procurador lembrou “a chuva de mísseis sobre cidades ucranianas” e infraestruturas críticas das últimas semanas, que considerou “atos de terror e de intimidação contra a população civil”, com destruição de casas e outras infraestruturas vitais para os ucranianos, como centrais energéticas.
Andriy Kostin afirmou que várias regiões da Ucrânia, como a capital, Kiev, estão já com temperaturas negativas e estão criadas “situações humanitárias severas para o Inverno”, questionando como poderá a população sobreviver nestas circunstâncias, sem energia ou aquecimento, e considerou que também nesta dimensão estão em causa crimes de guerra da Rússia.
“As nossas necessidades, as nossas reivindicações e os nossos apelos são bastante simples. Precisamos de parar esta guerra o mais depressa possível para libertar o nossos território e restaurar a nossa soberania e a nossa integridade territorial. E precisamos de garantir justiça às vítimas e sobreviventes das atrocidades cometidas pela Federação Russa, precisamos de pôr um fim à impunidade da Rússia”, disse o procurador-geral ucraniano.
Andriy Kostin, apelou à comunidade internacional “para apoiar o estabelecimento de um tribunal para o crime de agressão, para julgar os cérebros do crime” nomeadamente, o Presidente russo e chefe supremo das forças armadas da Rússia, Vladmir Putin, e “toda a elite russa” envolvida.
O crime de agressão também deve ser julgado por ser “o ponto de partida, que precede todos os outros crimes de guerra”, defendeu.
O procurador insistiu também na necessidade de garantir “a reparação” e compensação aos ucranianos pela destruição do país e das “propriedades dos civis”, através da confiscação de bens de russos.
“A Europa não testemunhou esta destruição desde a II Guerra Mundial” e devem ser adotados novos “mecanismos internacionais para confiscar os bens dos autores”, defendeu, alertando como, ao abrigo do direito internacional, tem sido difícil executar decisões nesse sentido, como algumas ditadas por instâncias como o Tribunal Penal Internacional, o Tribunal Internacional de Justiça ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
No final da intervenção de Andriy Kostin, um porta-voz da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO disse que será adotada uma resolução neste encontro de Madrid que defende “o estabelecimento de um tribunal internacional para investigar e julgar o crime de agressão cometido pela Rússia nesta guerra contra a Ucrânia”.
A sessão deste ano da Assembleia Parlamentar da NATO (Organização do Tratado o Atlântico Norte, a aliança militar entre países europeus e norte-americanos) termina na segunda-feira, com um plenário em haverá uma intervenção do Presidente da Ucrânia, por videoconferência.
A Assembleia Parlamentar da NATO integra 269 deputados dos 30 países da Aliança e outros 100 membros de estados parceiros.
TPT com: AFP//NBCNews//MadreMedia/Lusa//AFP// Sapo24// 20 de Novembro de 2022
