Raul Danda – presidente da bancada parlamentar daUNITA (Foto: Joaquina Bento)

 
O Grupo Parlamentar da UNITA manifestou-se nesta quarta-feira, em Luanda, contra a iniciativa de criação da “contribuição especial” contida na Proposta de Lei de Revisão do OGE2015, aprovada na Generalidade.

 
Segundo o seu presidente, Raúl Danda, que contestou a iniciativa ao apresentar uma Declaração Política no Parlamento, é inviável que o Executivo avance na ideia de cobrar imposto especial aos cidadãos que queiram, por questões de estudo ou saúde, fazer transferência cambial para o estrangeiro.

 
Raul Danda disse ainda que o seu Grupo Parlamentar discorda do facto de o OGE Revisto prever “13.5 porcento da despesa total para a Saúde e Educação, enquanto a Defesa e Segurança ficam com 15.5 porcento”.

 
Sugeriu ainda que o Executivo repense a verba a atribuir ao sector da Agricultura, Pescas, da Indústria Extractiva, Transformadora, da Construção e do Turismo.

 
A Proposta de Lei do OGE Revisto 2015, submetida pelo Titular do Poder Executivo, teve anuência do Grupo Parlamentar do MPLA e da FNLA (156 votos), e 29 votos contra da UNITA e do PRS.

A nova versão desse instrumento financeiro, que vai agora à análise nas comissões de especialidade, prevê um corte orçamental na ordem de 1,8 trilião de kwanzas.

 
O documento, aprovado numa sessão marcada pela ausência do Grupo Parlamentar da CASA-CE, foi elaborado com preço base de 40 dólares o barril do petróleo, contra os 81 dólares inicialmente previstos..

Essa correcção visa ajustar a política fiscal à nova realidade económica e financeira internacional, daí o OGE Revisto pressupor uma redução da receita tributária de 35,75 porcento, equivalente a 1.492 mil milhões de kwanzas.

25/2/2015

(portalangop.co.ao)