Armando Manuel, Ministro das Finanças de Angola.
O ministro das Finanças de Angola, Armando Manuel, anunciou que está a ser preparada uma proposta de lei que pretende agravar a tributação sobre a importação de bens de luxo.
O anúncio foi feito durante a sessão parlamentar que aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto para 2015, justificado pelo Executivo com a forte quebra na cotação internacional do barril de petróleo.
Embora sem adiantar mais pormenores, o governante angolano referiu que o novo diploma prevê medidas de proteção à produção nacional, numa altura em que o Governo angolano prevê cortar um terço de todas as despesas públicas, devido à crise do petróleo.
Por seu turno, e ainda durante a sessão de hoje na Assembleia Nacional, a bancada do MPLA, partido no poder, reiterou o apoio às medidas governamentais para o aumento da receita tributária não-petrolífera, bem como as que visam a redução da despesa pública.
A posição foi manifestada pelo líder da bancada parlamentar do partido maioritário, Virgílio de Fontes Pereira, na sua declaração política.
Segundo o político, o Executivo deve intensificar o apoio aos agentes económicos, do segmento das micro, pequenas, médias e grandes empresas, a base para a aceleração do processo de diversificação da economia e gerador de empregos e rendimentos.
Já o líder da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, considerou o orçamento revisto “uma austeridade profunda e visceralmente negativa” e que está “impregnado de medidas eminentemente fiscais que vai agravar de forma desastrosa a vida da maioria dos angolanos”.
“Este orçamento sugere o endividamento do país, no limiar dos 50% do PIB [Produto interno Bruto]. Se fossemos um país desenvolvido, com solidez económica, talvez isso não fosse grave, mas a perigosidade surge justamente do fato de sermos um país subdesenvolvido, apoiado na única muleta do petróleo”, frisou.
Já o líder da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, considera as medidas do Executivo para a obtenção de receitas que cubram a quebra da venda do petróleo vão provocar “um impacto forte e negativo sobre a população”.
“Com particular incidência sobre o empresariado nacional, para além de efeitos não desejáveis para a economia nacional”, sustentou o deputado.
Por seu turno, o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, pediu que o Orçamento revisto respeite os setores da saúde, educação, agricultura, pensões de reformas, subsídios aos antigos combatentes e veteranos de guerra, bem como todos os programas sociais, que envolvem as populações carentes.
25/02/2015
