A Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas aprovou hoje um relatório para que seja debatida em plenário uma petição a defender o regresso do transporte marítimo por ‘ferryboat’ entre a Madeira e o continente.
A petição sobre o “Transporte marítimo por ‘ferryboat’ entre a ilha da Madeira e o continente”, com 4.582 subscritores, tem como primeiros peticionários Paulo Farinha, da plataforma “Cruise Ferry para a Madeira”, e Mário Sérgio Marques, que entretanto passou a integrar o Governo Regional da Madeira, eleito pelo PSD.
Na petição reclama-se o “estabelecimento de um serviço público de transporte marítimo regular de passageiros por ‘ferryboat'”, que reduza a dependência do transporte aéreo e “os constrangimentos da insularidade”.
O deputado Jacinto Serrão (PS), relator da comissão, salientou que deve ser assegurado o transporte regular entre todas as regiões do país, “no sentido do respeito” pelos princípios da igualdade e coesão territorial.
O deputado disse tratar-se de uma petição “legítima e necessária”, mas apontou como “obstáculos” detetados na sua apreciação “a ausência de resposta do Governo da República” às questões do parlamento e “as taxas exorbitantes” praticadas nos portos da Madeira.
“O que existia antes não era um serviço público, era uma empresa privada que prestava um serviço fundamental aos madeirenses e aos continentais”, notou o social-democrata Hugo Velosa.
O deputado frisou que “as condições de serviço público têm de ser previamente determinadas entre o Governo da República e o governo da região autónoma”.
“Há um hábito infelizmente negativo de os Governos não se pronunciarem sobre as petições que entram nesta casa”, criticou Hugo Velosa.
O deputado Bruno Dias, do PCP, também lamentou que a Assembleia da República costume “bater na parede” da falta de resposta da tutela governamental na apreciação das petições.
Bruno Dias sublinhou a necessidade de ser assegurada a prestação de “serviço público” às populações, e espera que o Governo Regional da Madeira “possa também dar um contributo importante” para se encontrar uma solução que vá ao encontro das expetativas dos peticionários.
“É preciso dar as condições para que qualquer interessado sinta que a linha vale a pena, que o negócio tem pernas para andar”, afirmou Hélder Amaral, do CDS-PP, defendendo que o assunto deve merecer reflexão, à semelhança de outros apoios do Governo, como nas ligações aéreas entre Lisboa e Bragança.
A deputada Mariana Mortágua (BE) também lamentou “a falta de resposta do Governo” às questões colocadas pela comissão parlamentar.
“Há aqui uma necessidade que tem de ser respondida, independentemente do interesse privado”, afirmou a deputada, argumentando não fazer sentido que a Madeira esteja dependente apenas de ligações aéreas com o continente.
A comissão aprovou por unanimidade que a petição seja debatida pelos deputados em plenário da Assembleia da República.
Para Esmith Gomes, um dos peticionários, a decisão “é um passo importante” para a reposição da ligação marítima entre a Madeira e o continente, que funcionou de 2008 a 2012 entre o Funchal e Portimão, mas que a plataforma quer relançar com destino a Setúbal.
LYFS // ROC
LUSA
28/04/2015
