Em cima, Christine Lagarde, diretora-geral do FMI.
Fundo Monetário insiste em cortes permanentes nos salários e pensões.
“Reformas fundamentais” como a “redução da folha salarial do sector público” podem redundar em fracasso se não foram acompanhadas de “diálogo social” e “suporte popular”, diz o FMI. A mesma lógica aplica-se aos cortes das pensões e dos serviços de saúde.
Numa altura em que o Governo PSD/CDS procura envolver o PS num consenso plurianual em torno de medidas de consolidação e austeridade permanentes a aplicar no futuro, o FMI aproveitou o relatório internacional Monitor Orçamental ontem divulgado para relembrar que “reformas com pouco diálogo social podem muito bem regredir após poucos anos”.
Embora não identifique imediatamente Portugal, o estudo começa por sublinhar em termos genéricos que “a redução da folha salarial foi grande e mais duradoura sempre que o ajustamento incluiu medidas estruturais, como as que melhoraram de forma permanente a eficiência da formação de salários e os processos de recrutamento ou o leque de serviços oferecidos, ou ambos”.
Assim, continua, “o diálogo social e o apoio popular a estas reformas foi um fator importante de sucesso, permitindo aos decisores de política introduzir reformas mais fundamentais ou sustentar medidas temporárias por períodos mais prolongados”. É o que tem acontecido em Portugal com os cortes salariais e o tributo extraordinário (CES) sobre as pensões, medidas que, diz o Governo, terão de se tornar definitivas.
Numa caixa, o FMI dá finalmente o exemplo de Portugal e de outros países no capítulo das “reformas estruturais”. Para a instituição que integra a troika, Portugal marcou pontos na “reavaliação” dos horários de trabalho adequados na função pública, fez uma revisão da despesa pública para “tentar determinar os arranjos organizacionais ótimos para as tarefas do Governo”.
E destaca os países onde alguns avanços foram conseguidos através de “campanhas de informação ao público” (caso do Canadá) e de “negociações com os sindicatos” (caso da Irlanda). Não foi o caso de Portugal. Ainda assim, o país é uma referência por ter feito “uma consulta dentro da administração pública”, permitindo que “diferentes partes da administração fossem envolvidas no esforço de reforma”. Isto aconteceu em 2013.
No mês passado, Poul Thomsen, o primeiro chefe de missão do FMI em Portugal, veio a Cascais dizer que “com eleições pela frente” “a tentação para fazer uma pausa na consolidação ou até revertê-la é grande”. “As reformas estão incompletas, é preciso consenso considerável”, constatou o diretor adjunto do departamento europeu do Fundo.
No relatório de ontem, o FMI reconhece que o esforço médio de consolidação orçamental ficará mais suave este ano nas economias avançadas. Mas há duas exceções: “Em alguns países os ajustamentos serão consideráveis”, “sobretudo na Irlanda e em Portugal”.
E avisa os países que não pode haver uma “pausa” enquanto a dívida não estabilizar.
Tendo em conta o rácio atual da dívida pública (126,7% do PIB em 2014) e a evolução esperada para o saldo estrutural primário (sem juros) até 2030, Portugal vai ter de fazer um ajustamento deste saldo na ordem dos 4,1% ao ano entre 2014 e 2020 para se manter no caminho que permite chegar a uma dívida de 60% em 2030. A Irlanda precisa de 4,9% em ajustamento orçamental corrigido do ciclo.
Quanto às condições para sair do programa de ajustamento sem uma linha de crédito oficial, o FMI confirma que o país já tem uma linha de seguro própria considerável para vir a prescindir do apoio da troika. No final de dezembro, o Tesouro tinha em depósitos 17,3 mil milhões de euros, valor ao qual se deve somar os mais de 8,1 mil milhões de empréstimos contraídos em janeiro e fevereiro deste ano. Este ano, Portugal terá a quarta maior necessidade de financiamento em percentagem do PIB num grupo de 25 economias avançadas. Tem de pagar (obrigações e défice) o equivalente a 20,7% do PIB (35 mil milhões de euros).
Foto: Reuters/Jonathan Ernst
19/05/2015
