O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público aprovou, por unanimidade, uma deliberação em que solicita à ministra da Justiça que, com “urgência”, abra um concurso para ingresso de pelo menos 100 novos magistrados.

“O SMMP, identificada a enorme carência de magistrados do MP, insta a ministra da Justiça a que determine, com carácter de urgência, o início do processo legal de abertura de um concurso de formação de magistrados do MP com pelo menos 100 vagas”, refere uma deliberação aprovada domingo em assembleia geral de delegados do SMMP, em Tomar, e hoje divulgada.

 
Foi ainda deliberado, por unanimidade, que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deve mandatar a Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal para que, junto da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, indique o número de magistrados que “carece o MP para que possa exercer as competências que constitucional e legalmente lhe estão confiadas, no sentido de pugnar pela abertura imediata de um curso de formação de magistrados do MP no Centro de Estudos Judiciários”.

O SMMP alerta que é “notória e evidente a enorme carência” de magistrados do MP e que a carência de magistrados irá “agravar-se acentuadamente nos próximos anos, desde logo por força das aposentações e jubilações já hoje certas e previsíveis a curto e médio prazo”, sendo assim “imperiosa” a abertura de cursos de formação que permita mitigar o problema.

 
Quanto ao próximo movimento anual de magistrados e relativamente aos quadros de magistrados, o SMMP aprovou, também por unanimidade, a recomendação que “todos os magistrados do MP poderão concorrer, independentemente de no último movimento terem sido colocados como efetivos e auxiliares” e que a colocação deverá ser efetuada para lugares com um “conteúdo funcional definido e não em jurisdições ou na comarca”.

“O movimento de magistrados deverá ser realizado com recurso a uma ferramenta informática segura e fiável, nunca manualmente, a fim de permitir a ampliação de regras universais e uniformes a todos os magistrados”, adianta outra deliberação tomada na reunião.

 
Em relação ao movimento e colocação dos magistrados, é ainda solicitado que o CSMP faça um levantamento dos colegas que se encontram “de baixa, em comissões de serviço ou em gozod e licença de maternidade ou parental”, por forma a determinar o número de magistrados a colocar nos quadros suplementares.

Entende ainda o SMMP que a “utilização da figura do destacamento deverá ser verdadeiramente excecional (comissões de serviço) para determinação dos destacamentos”.

 
Quanto à revisão do Estatuto do MP, em que já existe um projeto elaborado por um grupo de trabalho designado pela ministra da Justiça, o SMMP diz que “concorda, no essencial, com o articulado” da proposta, demarca-se desde já de “qualquer solução que o desvirtue” e confia que Paula Teixeira da Cruz inicie o processo legislativo tendente à aprovação da proposta “ainda nesta legislatura”.

 
JOSÉ SENA GOULÃO

 
LUSA

 
27/05/2015