Em Portugal, o Golpe de 25 de Novembro de 1975, foi uma tentativa de golpe militar, e subsequente contra-golpe, que põe fim ao Processo Revolucionário em Curso (PREC).

 

 

 

O 25 de Novembro de 1975 foi o golpe militar que pôs fim à influência da esquerda radical iniciada em Portugal com o 25 de Abril de 1974.

 

 

 

 

 

“Após um Verão Quente de disputa entre forças revolucionárias e forças moderadas, pela ocupação do poder do Conselho da Revolução, civis e militares começaram a contar espingardas para um possível confronto armado. Este, tantas vezes anunciado pareceu por fim inevitável, quando, na madrugada de 25 de Novembro de 1975, tropas pára-quedistas ocupam diversas bases aéreas, na expectativa de receber apoio do COPCON. Mas opondo-se-lhes eficazmente um grupo operacional de militares, chefiado por Ramalho Eanes, liquidou a revolta substituindo o PREC – “Processo Revolucionário em Curso” pelo “Processo Constitucional em Curso”

 

 

 

 
Num sentido mais restrito, o Golpe de 25 de Novembro de 1975 refere-se à acção dos partidos, quadros militares e grupos de esquerda que, por entre efervescente agitação popular e alguma desordem , conduziam o processo político do pós 25 de Abril «rumo ao socialismo». No processo estavam envolvidos militantes de uma vasta franja do espectro partidário de esquerda, desde o Partido Socialista (PS) aos mais radicais, como o maoista MRPP. Entre eles, apesar da contenda ideológica, havia coesão cerrada em torno dos ideais de Abril e a convicção de que uma verdadeira justiça social seria instalada em Portugal.

 

 

 
Os acontecimentos do 25 de Novembro de 1975 marcaram o final do turbulento Processo Revolucionário Em Curso (PREC). Quando as ocupações, pelos pára-quedistas de Tancos e polícia militar da Região de Lisboa, do Estado Maior da Força Aérea, de algumas bases aéreas, e dos estúdios da RTP de Lisboa, deixaram Portugal na iminência de um golpe militar e de uma guerra civil.

 

 

 

 

Foi no dia 25 de Novembro de 1975, quando o Presidente da República Costa Gomes declarou estado de sítio “parcial” e recolher obrigatório para Lisboa, e encarregou o tenente-coronel Ramalho Eanes de suster os soldados revoltosos. Este saiu vitorioso, na liderança dos comandos que neutralizaram sucessivamente os focos da revolta, até à sua rendição incondicional.

 

 

 

 

Para trás, ficavam 19 meses de turbulência, incerteza e conflito social. Incluindo acções de brigadas paramilitares, atentados à bomba, ataques a sedes de partidos e embaixadas, violência em comícios, manifestações e contra-manifestações, saneamentos em universidades e jornais, tentativas de golpe militar, e um saldo final de uma vintena de mortes. Assim, para além de todo o ânimo e euforia pós-revolucionários, o PREC foi também um período de raiva, violência e antagonismo sociais. Na tese deste comentário, uma faceta nunca convenientemente debatida e resolvida pela sociedade Portuguesa e que, por isso, permanece incómoda na psique nacional.

 

 

 
A 25 de Novembro, os deputados do PS e do PCP viviam em países diferentes. Uns falavam em guerra civil, os outros diziam que não se passava nada. Eram “as originalidades do processo revolucionário”.

 

 

 

Às 15h35 de 25 de Novembro de 1975, o Presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, “declarou aberta a sessão”. Os trabalhos começaram, como sempre, pela sonolenta leitura dos telegramas, cartas e comunicados enviados de todo o país para São Bento. Parecia um dia como todos os outros – mas, na verdade, era um dia que não tinha nada a ver com qualquer outro. Naquele preciso momento, o processo revolucionário estava a acabar.

 

 
Ou a começar. Às 15h35, os deputados ainda não sabiam como o processo se ia desenvolver. Várias chaimites dos Comandos haviam andado por Lisboa; um grupo de páraquedistas tinha ocupado diversas unidades das Forças Armadas; os militares tomaram conta da RTP, da Emissora Nacional, do Rádio Clube Português e das portagens da auto-estrada do Norte; e o Estado-Maior General das Forças Armadas anunciou oficialmente que estava em marcha uma sublevação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sintomaticamente, nenhum dos líderes militares das forças em confronto achou que valia a pena empatar uma chaimite, um soldado ou uma G-3 com a Assembleia Constituinte, fosse para a atacar ou para a defender. Bem no meio de um golpe e de um contra-golpe, os deputados puderam dirigir-se calmamente ao Palácio de São Bento e sentar-se no hemiciclo. Só ao fim de algum tempo é que alguém decidiu chamar a atenção para o facto de se estar a passar alguma coisa que talvez tivesse interesse para o futuro do país.

 

 

 

Quando isso aconteceu, foi com estrondo. José Luís Nunes, líder do grupo parlamentar do PS, pôs o pé no acelerador e nunca mais largou.

 

 

 
Denunciando a “revolta subversiva de cariz militar”, avisou que “a jovem democracia portuguesa” se encontrava “perante a maior crise que jamais atravessou desde o 25 de Abril”. Estavam a suceder-se “as demissões de autoridade”, “as hesitações” e “as tibiezas”, tendo isso como resultado “a anarquia reinante”.

 

 

 
O socialista, que sentia o país num “prenúncio” de “guerra civil”, desejou que as autoridades “julgassem a revolta”. E propôs a aprovação de uma moção a “suspender desde já” o funcionamento da Constituinte, por “não haver condições” para o seu funcionamento. Mais: esse documento reafirmava “a confiança” na capacidade do Presidente da Assembleia para “assegurar a continuação dos trabalhos em qualquer momento e em qualquer lugar”. Traduzindo: perante a ameaça de instauração da “comuna de Lisboa”, isso deveria acontecer em São Bento, se possível; ou no Porto, se necessário.

 

 

 
Ao ouvir isto, o Presidente da Assembleia, Henrique de Barros, foi modesto, mas realista:

 

 

“Na medida das minhas possibilidades, aliás fracas, tudo farei para cumprir o dever que resultou da eleição para este cargo”.

 

 

 
A TRABALHAR “TRANQUILAMENTE”

 

 

 

Perante este crescendo de dramatismo, o comunista Vital Moreira resolveu fazer de conta que não percebia o que se estava a passar no país. Antes mesmo da votação da moção do PS, o deputado do PCP pediu para falar. Segundo ele, não havia razões para suspender os trabalhos:

 

 

 
“Se pensarmos que esta Assembleia está aqui tranquilamente reunida, e se pensarmos que nada que se saiba, pelo menos que nós saibamos…

 

 

 
(Risos)

 

 
… põe em causa o funcionamento da Assembleia …

 

 

 
(Agitação no hemiciclo.)

 

 

 
… a primeira coisa é perguntar a que propósito vem esta moção.”

 

 
Para o deputado e juiz comunista Vital Moreira, “esta moção” era apenas uma manobra para “pôr em causa o processo revolucionário”:

 

 

 

“Nós perguntamos muito simplesmente: o que é que neste momento impossibilita materialmente o trabalho da Assembleia Constituinte? O que é que neste momento impossibilita que, como aqui estamos há meia hora, continuemos até às 20 horas a trabalhar naquilo para que a Assembleia Constituinte foi eleita, para aquilo que a Assembleia Constituinte foi erigida, isto é, fazer a Constituição? Parece que nada.”

 

 

 

O deputado e juiz comunista não tinha dúvidas: a iniciativa do PS escondia a vontade de “fazer um autêntico golpe de Estado constitucional”.

 

 
Seguiu-se o que era previsível. O PPD, pela voz de Olívio França, apoiou a moção do PS, alegando estar-se perante um “momento terrível para a vida da democracia portuguesa”. O MDP/CDE, através de Levy Baptista, concordou com as objecções comunistas, brincando com o facto de “as originalidades do processo revolucionário português”, mais uma vez, “não conhecerem limites”. E a UDP discursou contra as “forças fascistas” e “reaccionárias” que tentavam “virar o povo do Norte contra o povo do Sul”. Américo Duarte terminou com uma ameaça:

 

 

 
“Quem não quer a guerra civil não a declara.”

 

 

 
Os protestos da extrema-esquerda não tiveram qualquer eficácia: a maioria dos deputados aprovou a suspensão imediata dos trabalhos. Às 16h55, o Presidente da Assembleia declarou:

 

 

 
“Em princípio, convocaremos a sessão para amanhã às 15 horas, a não ser que as circunstâncias tornem a impedir essa reunião”.

 

 
Havia razões para essa cautela. De facto, a Constituinte não se reuniu no dia seguinte. Nem no outro. As portas da Assembleia só voltaram a abrir a 28, mesmo assim apenas pelo tempo suficiente para o Presidente declarar “não se poder efectivar a sessão por falta de quórum”. Seria preciso esperar por 2 de Dezembro para a tranquilidade regressar. Nesse dia, às 15h42, Henrique de Barros “regozijou-se por conservarem os seus lugares e funções as autoridades legitimamente constituídas, entre as quais a Assembleia Constituinte”. A vida em São Bento já podia voltar ao normal.

 

 

 

 
Fontes:
Diários da Assembleia Constituinte
“A Revolução e o Nascimento do PPD”, de Marcelo Rebelo de Sousa
“Cenas Parlamentares”, de Victor Silva Lopes
“Da Revolução à Constituição”, de Jorge Miranda
“O Pulsar da Revolução”, de Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuela Cruzeiro e Maria Natércia Coimbra
“Os Dias Loucos do PREC”, de Adelino Gomes e José Pedro Castanheira

 

 

 
MIGUEL PINHEIRO

 

 
OBSERVADOR

 

 

29/05/2015