As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) deverão ser realizadas no início de setembro, revelou este mês o secretário de Estados das Comunidades.
A 17 deste mês, durante um encontro com os participantes no VI Encontro Mundial de Jovens Luso-descendentes, em Lisboa, Ana Ferreira, assessora do secretário de Estado, que tem ainda o pelouro da Juventude, revelava que as eleições deverão ser a 6 de setembro. Ana Ferreira falava sobre a importância da participação cívica e política dos lusodescendentes e da necessidade de se recensearem para exercerem o direito de voto, nomeadamente para a eleição dos membros do CCP.
A 26 de abril, José Cesário reagia a críticas de que o escrutínio poderia realizar-se em junho, afirmando que ainda não havia data de eleições para o CCP. “Não estão marcadas eleições, embora possam vir a ser marcadas em breve”, disse na altura o governante à margem do Congresso da Confederação da Comunidade Portuguesa, no Luxemburgo.
O Conselho das Comunidades Portuguesas é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas e representativo das organizações civis não governamentais de portugueses no estrangeiro.
Ao abrigo da alteração à lei que regula as competências e do CCP, publicada no Diário da República a 16 de abril último, para se votar para aquele órgão já não basta estar inscrito no consulado: é necessário estar recenseado eleitoralmente. O prazo para a inscrição nos cadernos eleitorais termina 60 dias antes da data das eleições. Se as eleições decorrerem 6 de setembro, o prazo limite para o recenseamento termina a 7 de julho.
“Um bom prazo”
José Cesário defende que, sendo as eleições do CCP em setembro, tal “dá um bom prazo” para os portugueses realizarem o seu recenseamento eleitoral. “Ainda têm este mês (maio) e o mês de junho para poderem realizar o recenseamento”, afirmou o secretário de Estado das Comunidades, acrescentando que “é lamentável” que os portugueses não tenham ainda feito o recenseamento eleitoral.
Opinião contrária tem o deputado socialista Paulo Pisco que critica a potencial convocação das eleições do CCP para setembro devido à proximidade das eleições legislativas. “Não é desejável fazer as duas eleições numa data tão próxima. Deviam estar separadas por um período de tempo mais alargado”, afirmou à agência Lusa, após uma visita a Londres.
Recorde-se que o voto para o CCP é presencial e realizado nos consulados, enquanto que, para as eleições legislativas, que deverão realizar-se entre 14 de setembro e 14 outubro, os eleitores registados no estrangeiro votam por correspondência.
Os membros do CCP são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países, a regulamentar pelo Governo, por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, direto e secreto. São eleitores do CCP os portugueses inscritos no posto consular português da respetiva área de residência que tenham completado 18 anos de idade até 60 dias antes de cada eleição do CCP.
As últimas eleições para o CCP realizaram-se a 20 de Abril de 2008 e a data das próximas, que por lei deveriam ter ocorrido em 2012, ainda não foi marcada pelo Governo.
LUSA
25/05/2015
