Foram 195 países que apresentaram à Cimeira do Clima compromissos para reduzir emissões de gases em 2015-2030, mas são insuficientes para atingir a meta pretendida de menos de 2 graus.
Os planos de combate às alterações climáticas já submetidos a nível nacional até 2030 não são suficientes para colocar o mundo na rota necessária para limitar a dois graus a subida da temperatura, como hoje ficou expresso na proposta final de acordo da Cimeira do Clima. Um dos pontos incluídos no documento foi, por isso, o compromisso de revisão dos contributos já apresentados para o horizonte de 2020.
Para já, os compromissos que 195 países apresentaram à Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) para reduzir as emissões de gases em 2015-2030 são insuficientes para manter o aquecimento global dentro dos limites estipulados. De acordo com a AFP, se todos esses compromissos forem alcançados o planeta atingirá um aquecimento global de mais três graus Celsius em relação ao nível pré-industrial, e nada será feito contra uma subida de quatro a cinco graus Celsius.
O que prometem os estados mais poluentes?
China
O maior emissor mundial (cerca de um quarto das emissões) compromete-se, pela primeira vez, a limitar as suas emissões, o mais tardar em 2030, depois de durante muito tempo o ter recusado, em nome dos imperativos do desenvolvimento.
A China é o maior consumidor mundial de carvão, a energia mais prejudicial, e, ao mesmo tempo, o primeiro investidor nas energias renováveis, Pequim quer reduzir entre 60 e 65 por cento a sua “intensidade de carbono” (emissões de CO2 referenciados ao crescimento) em 2030, relativamente a 2005.
Estados Unidos
O segundo maior poluidor mundial promete reduzir entre 26 e 28% as suas emissões até 2025 em relação a 2005. Esse objetivo fica abaixo dos países europeus, mas acima das anteriores propostas de Washington. “Os Estados Unidos agora, pelo menos, apresentam um plano credível”, disse Jennifer Morgan, do Instituto de Recursos Mundiais, acrescentando que a administração do Presidente Obama é “a primeira a enfrentar o problema.”
União Europeia
No início de março, a União Europeia (emitindo cerca de 10% das emissões, ocupava o 3.º lugar) foi a primeira potência a apresentar um plano: reduzir em pelo menos 40% até 2030 as suas emissões em relação a 1990.
“Estes compromissos visam incutir uma dinâmica positiva, mas estes países poderão melhorar as suas contribuições”, a firmou a Fundação Hulot, enquanto centro de investigação da Climate Action Tracker considera que este nível de compromisso “médio”.
Índia
A Índia promete reduzir a sua “intensidade de carbono” em 35% até 2030, em relação aos níveis de 2005, mas sem fixar como objetivo a redução global das emissões.
Nova Deli conta com as energias renováveis que produzirão 40% da sua eletricidade até 2030, reconhecendo a sua dependência do carvão (duplicando a prodição prevista até 2030)
Rússia
O quinto emissor mundial garante uma redução entre os 35 e os 30% entre 1990 e 2030.
Se se retirar o impacto positivo gerado pelas suas vastas florestas, esta é apenas uma redução das emissões de gases com efeito de estufa industriais por seis a 11%, destacou a Climate Action Tracker, que considera este esforço inadequado.
Portugal está satisfeito com acordo que chama todos a contribuir
O secretário de Estado do Ambiente afirmou que Portugal está satisfeito com o acordo para o clima, obtido em Paris, e realçou que o documento chama todos os países a contribuir de uma forma legalmente vinculativa.
“O acordo de Paris é considerado um caso de sucesso e a União Europeia felicitou muito os resultados obtidos”, afirmou à agência Lusa Carlos Martins, que está na capital francesa a acompanhar a conferência das Nações Unidas para o clima (COP21) que hoje terminou com a obtenção de consenso acerca da redução de gases com efeito de estufa e do financiamento à adaptação às mudanças.
Para Carlos Martins, há agora um “trabalho exigente pela frente, as metas são ambiciosas”, mas todos estão conscientes de que é mesmo necessário atingir os objetivos “porque é disso que depende o futuro da humanidade”.
O responsável do Governo português referiu que “os acordos, sendo muito negociados, nem sempre correspondem às expetativas de toda a gente, mas, neste caso, tem um denominador comum”.
Assim, descreveu, “tem uma arquitetura global, uma vez que vai abranger 196 países, é equilibrado, [assim] considerado por todas as áreas do globo, é ambicioso, e nessa medida responde àquilo que eram os anseios da generalidade dos atores, é duradouro, vai durante este século acompanhar” todos.
No entanto, salientou uma característica: é “legalmente vinculativo, portanto os países que o subscrevem passaram a estar legalmente vinculados ao seu cumprimento”.
Carlos Martins também destacou que “todos os países e todos têm de dar um contributo, à escala e medida do que são as capacidades de cada um, mas todos foram chamados, pela primeira vez, a ter um plano de ação para cumprir os objetivos estabelecidos”.
O secretário de Estado do Ambiente referiu-se ainda ao mecanismo, que classifica de “bastante importante”, para avaliação dos contributos de cinco em cinco anos, o que “vai permitir avaliar ações e financiamentos e trazer transparência ao processo”.
Assim, todos os atores são mais motivados para o cumprimento e, “a haver uma revisão, é para incrementos de ambição e nessa medida estamos também satisfeitos”, defendeu.
“Este foi um grande progresso e, seguramente, fazendo o caminho [para] alguma coisa menos bem conseguida, o tempo dará oportunidade para a corrigir”, mas, neste momento o acordo “resultou num documento em que todos se reviram e isso é extraordinário”.
Carlos Martins realçou ainda o trabalho da presidência francesa e a coesão entre países europeus, assim como “uma certa liderança, pelo menos em matéria de ambição, em que os objetivos europeus estão retratados no acordo”.
Depois de duas semanas de negociações, representantes de 195 países mais a União Europeia chegaram a um acordo legalmente vinculativo para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e tentar limitar o aumento da temperatura a dois graus e no financiamento das ações de adaptação às mudanças do clima.
Nicarágua demarca-se de acordo e denuncia procedimento antidemocrático
A Nicarágua demarcou-se do acordo hoje alcançado na conferência do clima em Paris (COP21) e denunciou “o procedimento antidemocrático” usado na votação pela presidência francesa, considerando que enfraquece o resultado final.
No plenário, o ministro das Políticas Nacionais nicaraguense, Paul Oquist, criticou “o procedimento antidemocrático” usado pelo presidente da reunião, o chefe da diplomacia francesa, Laurent Fabius, que “enfraquece o multilateralismo, esta COP e o seu acordo”.
Oquist garantiu não querer bloquear o compromisso, mas trabalhar para o aperfeiçoar com sugestões “para o bem da mãe terra e da humanidade”. O ministro referiu, sem citar quais, que outras nações apoiavam a posição da Nicarágua.
Sobre as razões “mediante as quais não é possível acompanhar este consenso, Oquist sublinhou que embora tenha sido fixado o objetivo de limitar o aquecimento a 1,5 graus centígrados até final do século, medida “absolutamente crítica” para países tropicais como a Nicarágua, existem problemas no estabelecimento do nível necessário de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
“Falta trabalho” do painel internacional de peritos sobre o clima (GIEC), disse. Oquist advertiu que não será possível corrigir esta questão em dez ou 15 anos, quando foram revistos os objetivos. Por outro lado, se “25% dos compromissos dos países em desenvolvimento estão condicionados a terem financiamento (…), não se vê nada sobre financiamento no documento”, afirmou. O ministro da Nicarágua pediu que seja calculado um orçamento de emissões de carbono globais, que tenha em conta as “responsabilidades históricas”.
A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP21) aprovou um acordo global vinculativo em que 195 países, desenvolvidos e em desenvolvimento, se comprometem a caminhar para uma economia de baixo carbono e tomarem medidas para limitarem o aquecimento global da atmosfera até 2100 a 1,5 graus centígrados, em relação aos valores médios da era pré-industrial.
Alguns pontos principais para um acordo “histórico”
Limite abaixo dos 2º C para a subida da temperatura, travar as emissões do CO2, rever planos nacionais de combate ao aquecimento, metas diferenciadas por países e financiamento aos mais pobres.
“Reconhecer que as alterações climáticas representam uma ameaça urgente e potencialmente irreversível para as sociedades e para o planeta, e que portanto requer a maior cooperação possível de todos os países” é uma das premissas do documento que reuniu consenso de todas as partes envolvidas (195 países e a União Europeia) – o Acordo de Paris.
“[Assim], as partes, quando desenvolverem ações para combater as alterações climáticas, devem respeitar, promover e ter em consideração as respetivas obrigações em relação aos direitos humanos, o direito à saúde, os direitos dos povos indígenas, das comunidades locais, dos migrantes, das crianças, das pessoas com deficiência e das pessoas em situação vulnerável e [ainda] o direito ao desenvolvimento, à igualdade de género, à capacitação das mulheres e à equidade internacional.”
O Acordo de Paris foi aceite este sábado pelas partes e será simbolicamente assinado no dia 22 de abril de 2016, Dia da Terra, depois de traduzido para as seis línguas oficiais. Entrará oficialmente em vigor assim que pelo menos 55 países, que representem 55% das emissões globais de gases com efeito de estufa, ratifiquem o acordo. Para já, conheça os pontos principais do acordo.
- Limitar o aumento da temperatura
Estabelece uma meta a longo prazo que limita a subida da temperatura a um valor “bem abaixo dos 2 graus Celsius”, em relação aos níveis pré-industriais. A partir deste patamar dos 2º C, os cientistas antecipam grandes impactos e catástrofes ambientais. Se nada for feito em relação ao estado atual, ou se não se for mais ambicioso que as propostas atuais, a temperatura deverá aumentar perto de 3º C. O documento refere que se deve ir mais longe e tentar travar o aquecimento a 1,5º C, nível que os países mais vulneráveis defendem como necessário para garantir a sua sobrevivência.
O Acordo de Paris “convida o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas a divulgar um relatório especial em 2018 sobre os impactos do aumento da temperatura média global em 1,5º C em relação ao período pré-industrial e sobre os efeitos globais relacionados com as emissões de gases com efeito de estufa”.
- Reduzir emissões de gases com efeito de estufa
Fixa um objetivo para conter o crescimento dos gases de efeito estufa, “o mais cedo possível”, através da promoção de reduções rápidas das emissões, de acordo com as melhores recomendações científicas disponíveis. Apesar de não quantificar metas, a referência científica remete para o último relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, segundo o qual só a descarbonização (zero emissões) da economia até 2050 permitirá cumprir o limite de 1,5 graus de aumento de temperatura.
Mas no acordo a referência vai para o “balanço entre as emissões de gases com efeito de estufa de origem antropogénica pelas fontes e asremoções por sumidouros [de carbono] na segunda metade do século”. Estes sumidouros são, por exemplo, as florestas, daí que se refira no acordo a necessidade de preservação das mesmas.
Os países desenvolvidos devem continuar a assumir a liderança através da implementação de metas de redução de emissão absoluta em toda a economia. Os países em desenvolvimento devem continuar a reforçar os seus esforços de mitigação, e são incentivados a deslocar-se, ao longo do tempo, para as metas de redução de emissões ou de limitação de toda a economia, à luz das diferentes condições nacionais.”
195 países já apresentaram voluntariamente os planos de ação nacionais (INDC, na sigla em inglês para intended nationally determined contributions) que pretendem implementar para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. Os que ainda não o fizeram são convidados a fazê-lo até à próxima Conferência do Clima em Marrocos, em novembro de 2016. O acordo “anota com preocupação que os níveis de emissões de gases com efeito de estufa em 2025 e 2030, resultantes das intenções de contribuição determinadas a nível nacional [INDC] não caem dentro dos cenários de menor custo dos 2º C”, ou seja,as propostas voluntárias dos países são insuficientes.
- Aumentar a ambição
As partes, quer tenham definido estratégias para 2025 quer para 2030, devem revê-las até 2020 e depois a cada cinco anos, de uma forma cada vez mais ambiciosa. Pede-se ainda que sejam reavaliados a partir de 2018 os contributos já apresentados para o horizonte de 2020, data em que se espera que entre em vigor o compromisso de Paris. Este sistema de avaliação periódica é relevante porque os planos de combate às alterações climáticas já submetidos a nível nacional até 2030, não são suficientes para colocar o mundo na rota que lhe permitirá limitar a dois graus a subida da temperatura.
O que se conseguir fazer até 2020, e depois desta data, vão determinar o sucesso deste acordo. Por um lado, é enfatizado que para se conseguir manter o aumento da temperatura abaixo dos 2º C é preciso rever, até 2020, as metas de mitigação – redução das emissões de gases com efeito de estufa. Por outro, que quanto mais ambiciosas forem as metas até 2020, melhor conseguiremos lidar com a situação depois disso, porque só as metas ambiciosas até lá podem diminuir os custos da ações de mitigação e adaptação futuros.
- Transparência na informação fornecida
As partes concordaram que, na comunicação das contribuições nacionais, de forma a garantir a “clareza, transparência e compreensão”, “podem incluir, conforme apropriado”, “informação quantificável nos pontos de referência, prazos ou períodos de implementação, alcance e cobertura, processos de planeamento, suposições e abordagens metodológicas, incluindo aqueles para a estimativa e contabilização das emissões de gases de efeito estufa de origem antropogénica”.
O acordo pede ainda que os países informem se as contribuições são “justas e ambiciosas, à luz das circunstâncias nacionais, e de que forma contribuem para o compromisso da Convenção [Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, UNFCCC]”. Os países em desenvolvimento podem solicitar ajuda para alcançar os requisitos de transparência.
Serão elaboradas recomendações sobre a “necessidade de promover transparência, rigor, plenitude, consistência e comparabilidade”, assim como evitar duplicação da comunicação dos dados. Estas recomendações devem ter em consideração a consistência entre a metodologia usada para avaliar as metas nacionais e a metodologia dos relatórios internacionais.
O quadro de transparência deve desenvolver e reforçar os mecanismos de transparência no âmbito da Convenção, reconhecendo as circunstâncias especiais dos países menos desenvolvidos e dos pequenos Estados-ilha em desenvolvimento, e ser executado de uma maneira facilitadora, não-intrusiva, não punitiva, respeitosa da soberania nacional e evitando colocar peso excessivo sobre as partes.”
- Financiamento
Financiamento por parte dos países ricos aos países mais pobres de forma a promover escolhas de baixo carbono e para ajudar a lidar com os efeitos ambientais das alterações climáticas, tanto nas ações de mitigação como nas de adaptação. Os países desenvolvidos devem continuar a disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2025, e reforçar os apoios financeiros depois dessa data. Uma das premissas do acordo lembra “a necessidade de promover o acesso universal a energias sustentáveis, em particular em África”.
- Acordo universal, mas diferenciado
Ao contrário do Protocolo de Quioto, que apresentava metas apenas para os países desenvolvidos, o Acordo de Paris pretendia ser universal – que todos os países contribuíssem para a resolução do problema. A universalidade foi conseguida, mas apenas com a diferenciação entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Esta diferenciação refere-se às metas e esforços a fazer para cortar as emissões e à contribuição para o financiamento aos países mais pobres.
O Acordo de Paris vai reger-se pelos mesmo princípios que a UNFCCC, “incluindo o princípio da equidade e das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respetivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais”. Mas reforça que os países desenvolvidos têm de “assumir a liderança” no que toca a “estilos de vida sustentáveis e padrões de consumo e produção sustentáveis”, de forma a evitar as alterações climáticas.
- Acordo vinculativo
A grande ambição do acordo vinculativo (legally binding) foi perdida. Apesar do presidente da COP21, o ministro Laurent Fabius, continuar a referir compromissos vinculativos, não há metas de redução de emissões nacionais, uma cedência à medida dos Estados Unidos, o segundo maior poluidor mundial que não subscreveu o Protocolo de Quioto. No Acordo de Paris, a ideia de “legally binding” estava no Artigo 17 que caiu e a palavra “binding” não surge em nenhum outro momento do documento.
GUILLAUME HORCAJUELO/EPA/CHRISTOPHE PETIT TESSON/EPA/OBS/Lusa/AFP/TPT/Ana Suspiro/Vera Novais/Obs/13/12/2015
