No PSD “não há surpresa” com a indisponibilidade do Bloco de Esquerda e do PCP para aprovar o Orçamento Retificativo e o PSD prepara-se para viabilizar o documento que permite salvar o que resta do Banif. Na votação desta quarta-feira, tudo indica que os votos do PSD serão mesmo decisivos, mas na direção do partido há já quem avise: “No Orçamento não contem connosco. Ou se entendem sobre o documento central para a governação ou não há governo”.

O aviso quer, também, dizer que desta vez não haverá problemas. Segundo confirmou o Observador, Pedro Passos Coelho já disse no partido que não quer “jogos partidários” com questões que envolvam a estabilidade do sistema financeiro. Pelo que a opção do partido deve ser, desta vez, a da abstenção.

O mote para a posição dos sociais-democratas foi já dado na TVI por Maria Luís Albuquerque, anterior responsável pelas Finanças: o partido tem dúvidas sobre a quantia envolvida na resolução do Banif, preferia uma solução que tivesse mais custos para o sistema bancário (via Fundo de Resolução) e menos para os contribuintes – tal como aconteceu no Novo Banco. Mas, ciente de que o novo Governo e a esquerda o responsabilizam pela situação do banco, não quer dar pretextos para uma guerra política tão cedo, nem com um tema tão sensível.

No último domingo, minutos antes de fazer a declaração ao país em que anunciou a solução para o banco, António Costa ligou a Passos Coelho para lhe transmitir a decisão do Governo (que é, na realidade, do Banco de Portugal). A conversa incluiu alguns detalhes da operação, segundo uma fonte contactada pelo Observador.

Um aviso de Draghi na passagem de pasta

Não foi, de resto, a primeira vez que os dois líderes falaram sobre o tema. Aquando da passagem de pastas, Pedro Passos Coelho transmitiu a António Costa que a situação do Banif tinha sofrido uma rápida evolução. A ministra das Finanças tinha recebido uma carta do Banco de Portugal dando 10 dias para que fosse apresentado um plano de capitalização. Maria Luís irritou-se com Carlos Costa (tinha estado a discutir o tema com ele dias antes e nada tinha sabido) e Passos chamou-o nessa altura (em plena transição de governo) a São Bento.

Nessa conversa, Carlos Costa teria justificado a urgência com uma decisão de Mário Draghi. O presidente do BCE teria mostrado preocupação com a forma como a nova autoridade de resolução bancária europeia queria iniciar funções, em 2016, prevendo resoluções impostas em vários bancos europeus se não fossem encontradas decisões ainda este ano.

Tudo partido na Europa?

Nessa altura, na passagem de pastas, Passos Coelho terá deixado um cenário muito difícil ao seu sucessor, segundo a mesma fonte ouvida pelo Observador: a DGCom queria que o Fundo de Resolução assumisse as despesas com o Banif, mas não autorizava a formação de um veículo financeiro sem garantia pública; o Banco de Portugal não queria colocar mais peso sobre os restantes bancos; o BCE não autorizava um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução. Alguém teria de ceder – e não seria fácil convencer alguém. Foi por isso que António Costa lançou a operação Banif logo no dia zero, ainda antes de tomar posse. Passando o briefing de São Bento a Mário Centeno, o ministro das Finanças, e ao secretário de Estado do Tesouro, Mourinho Félix.

Agora, sob fogo cerrado do PS, PCP e BE, será Passos (e Paulo Portas?) a viabilizar a saída para o que resta do Banif – e a salvar a sua integração no Santander, juntamente com os mais de 7000 depósitos acima de 100 mil euros que não estariam a salvo se o banco caísse, nem se a resolução ficasse para o início do ano, já com a nova autoridade de resolução em funções plenas.

AFP/David Dinis/Obs/23/12/2015